A celebração do centenário da Ordem dos Advogados Portugueses constitui um momento de profunda reflexão sobre a história, os valores e o futuro da advocacia. Neste contexto, a advogada Núbia Nascimento Alves, fundadora da NNA LEGAL – Escritório de Advogados, partilha com a Revista Pontos de Vista uma visão singular sobre esta efeméride, analisando-a à luz da sua experiência enquanto advogada brasileira integrada no mercado jurídico português há quase duas décadas.. Uma reflexão esclarecedora sobre a construção de uma comunidade jurídica lusófona cada vez mais preparada, credível e comprometida com a defesa do Estado de Direito.
No ano em que a Ordem dos Advogados Portugueses celebra o seu centenário, que significado atribui a esta data enquanto advogada brasileira a exercer em Portugal?
Celebrar os cem anos da Ordem dos Advogados Portugueses é celebrar uma instituição que ajudou a construir a própria história do Estado de Direito em Portugal. Para mim, enquanto advogada brasileira que exerce neste país há dezoito anos, é um enorme orgulho fazer parte de uma instituição centenária.
Pertencer à Ordem dos Advogados nunca significou apenas possuir uma inscrição profissional. Significou assumir o compromisso de honrar uma tradição jurídica com peso histórico, marcada pelo rigor técnico, pela independência e pela responsabilidade social da advocacia.
Mas, ao longo destes anos, aprendi que exercer advocacia em Portugal exige muito mais do que dominar a legislação. Exige compreender uma cultura jurídica própria, respeitar as suas instituições e adaptar-se à forma como a justiça é construída e vivida neste país.
Como vê o atual reaproximar institucional entre a Ordem dos Advogados Portugueses e a Ordem dos Advogados do Brasil e que desafios considera essenciais para uma verdadeira integração profissional entre os dois países?
Recebo qualquer aproximação institucional entre as duas Ordens, naturalmente, com otimismo, mas também com sentido crítico.
A mobilidade entre advogados dos países lusófonos pode enriquecer as suas respetivas ordens jurídicas, porém não pode ser confundida com uma simplificação dos requisitos necessários para o exercício da profissão. O acesso formal não substitui o conhecimento efetivo do sistema jurídico onde se pretende atuar.
Falo também por experiência própria, pois sei que a integração profissional exige muito mais do que uma inscrição. Infelizmente, ao longo dos anos, a atuação menos rigorosa de alguns profissionais acabou por alimentar estereótipos negativos relativamente aos advogados oriundos do Brasil. Da mesma forma, também existem preconceitos do lado brasileiro relativamente à advocacia portuguesa, por vezes vista como excessivamente formal ou conservadora. São generalizações injustas, mas que existem e que não podem ser ignoradas.
Por isso, a mobilidade profissional deve ser acompanhada por uma cultura de integração e de responsabilidade. Quem escolhe exercer noutro país deve assumir o dever de conhecer profundamente esse sistema jurídico e, acima de tudo, não aceitar causas para as quais não esteja devidamente preparado.
Considera que esta reaproximação representa um novo capítulo na cooperação jurídica entre Portugal e Brasil? De que forma?
Sim, desde que seja entendida como uma oportunidade para elevar os padrões de qualidade da profissão e não para facilitar indiscriminadamente o acesso ao exercício da advocacia.
Portugal e Brasil partilham uma matriz jurídica comum, assente na tradição romano-germânica e num legado histórico que remonta às Ordenações do Reino e à forte influência do Direito português na formação do sistema jurídico brasileiro.
Contudo, dois séculos de evolução autónoma criaram sistemas profundamente distintos. As diferenças não residem apenas nas normas. Manifestam-se igualmente na cultura jurídica, na deontologia, na relação entre colegas, na postura perante os tribunais, na forma de argumentação e até nas próprias nuances da linguagem jurídica. E mesmo a jurisprudência dos tribunais desenvolveu-se em contextos sociais diferentes.
Por isso, considero positivo que qualquer modelo de aproximação entre as duas Ordens privilegie a formação e não a mera facilitação do acesso. Na verdade, o conhecimento aprofundado do sistema português não deve ser visto como um obstáculo, mas como uma demonstração de respeito pelas instituições, pelos colegas e, sobretudo, pelos cidadãos que depositam a sua confiança no advogado.
Precisamente por isso, sempre defendi a importância de prosseguir estudos em universidades portuguesas e de obter qualificações académicas locais, porque esse percurso não acrescenta apenas títulos ao currículo: acrescenta legitimidade, integração e uma compreensão muito mais profunda da realidade em que atuamos.
Que impacto esta reaproximação institucional, ainda que circunscrita ao âmbito da formação e da cooperação entre as Ordens, poderá ter para os advogados portugueses e brasileiros que desenvolvem atividade entre os dois países?
Se estivermos a falar de cooperação institucional baseada na formação, na partilha de conhecimento e no intercâmbio de experiências profissionais, creio que o impacto poderá ser positivo para ambas as advocacias.
Portugal e Brasil enfrentam desafios jurídicos distintos, mas também partilham inúmeras questões comuns, desde a internacionalização das relações económicas à crescente mobilidade de pessoas entre os dois países. A troca de experiências e boas práticas pode contribuir para o enriquecimento técnico dos profissionais e para uma maior aproximação entre comunidades jurídicas que partilham raízes históricas.
Dito isto, parece-me importante distinguir cooperação institucional de formação para o exercício profissional num determinado ordenamento jurídico. E nesse contexto, parece-me que cada Ordem deve exercer as competências que o respetivo Estatuto lhe atribui em matéria de formação profissional. A Ordem dos Advogados Portugueses possui uma estrutura própria de formação inicial e contínua destinada aos seus advogados e advogados estagiários, sendo naturalmente a entidade mais habilitada para preparar os profissionais para a realidade jurídica portuguesa. Da mesma forma, compete à Ordem dos Advogados do Brasil assegurar a formação e atualização dos profissionais que exercem no seu ordenamento jurídico.
Isto não significa que não possam existir protocolos de cooperação, ações conjuntas, seminários, intercâmbios académicos ou programas de atualização sobre matérias de interesse comum. Pelo contrário, considero essas iniciativas extremamente positivas.
Mais do que facilitar percursos, o objetivo deve ser reforçar a qualidade da formação e a compreensão das diferenças jurídicas e culturais entre os dois países. É isso que protege os cidadãos, valoriza a profissão e fortalece a credibilidade das instituições.
Na sua experiência profissional, quais têm sido os principais desafios e aprendizagens enquanto advogada brasileira integrada no mercado jurídico português?
O maior desafio foi perceber que precisava de desaprender alguns hábitos para poder aprender outros.
No Brasil, é notória a existência de uma maior informalidade na comunicação, a praticidade e a capacidade para encontrar soluções céleres. Essa dinâmica pode ser extremamente eficiente na resolução de problemas e constitui uma qualidade inegável do sistema brasileiro, que ao meu ver desenvolveu uma enorme habilidade em se moldar à evolução social e às exigências da sociedade.
Portugal, por outro lado, valoriza profundamente o rigor técnico, a fundamentação jurídica sólida, a seriedade institucional, a sobriedade profissional, o respeito pelas formalidades processuais e pela tradição construída ao longo de séculos de evolução doutrinária e jurisprudencial.
Nenhum modelo é superior ao outro. São diferentes e ambos têm virtudes que merecem ser preservadas.
Aprendi também que nós, advogados brasileiros, precisamos de nos adaptar à cultura jurídica portuguesa e não esperar que ela se adapte a nós. Isso implica não só estudar continuamente, mas sobretudo obter o conhecimento que só se adquire com a prática forense.
De que forma esta reaproximação institucional poderá beneficiar cidadãos e empresas com interesses em ambos os países?
Os principais beneficiários serão precisamente os clientes.
Empresas que investem nos dois mercados, famílias transnacionais ou com património distribuído entre Portugal e Brasil, investidores, emigrantes e sucessões internacionais exigem profissionais capazes de compreender simultaneamente ambas as realidades.
Quanto maior for o diálogo, maior será a qualidade dos serviços prestados e menor será a insegurança jurídica para quem atua entre os dois países.
Como avalia atualmente o papel dos profissionais na construção de uma advocacia cada vez mais internacional e global?
Vejo-os como pontes. Mas uma ponte só é sólida quando está firmemente assente nas duas margens.
O profissional que atua além-fronteiras não deve limitar-se a transportar práticas de um país para o outro. Deve ser capaz de compreender profundamente ambas as culturas jurídicas e funcionar como elemento de ligação, promovendo confiança e segurança.
Essa posição exige enorme responsabilidade ética e intelectual.
Que áreas do Direito considera terem maior potencial de crescimento e colaboração no contexto das relações entre Portugal e Brasil?
Vejo um enorme potencial no Direito Internacional Privado, imigração, nacionalidade, investimento estrangeiro, fiscalidade internacional, proteção de dados, compliance, dentre outras áreas.
Também acredito que o aumento da mobilidade de pessoas e empresas fará crescer significativamente a procura por profissionais especializados em planeamento patrimonial internacional e sucessões transfronteiriças.
Que conselhos deixaria aos advogados brasileiros que pretendem construir uma carreira em Portugal?
O primeiro conselho é simples: não assumam que falar a língua portuguesa e compreender alguns institutos jurídicos semelhantes significa estar preparado para exercer a advocacia em Portugal.
Estudem. Frequentem formações credenciadas, invistam em pós-graduações em universidades portuguesas, acompanhem a jurisprudência nacional, pratiquem em colaboração com advogados experientes e observem atentamente a forma como os colegas trabalham e se relacionam com os tribunais.
Respeitem as diferenças culturais. A sobriedade, a urbanidade e o rigor são características valorizadas no exercício da profissão em Portugal e devem ser compreendidas como parte da integração profissional.
Temos ainda uma responsabilidade acrescida: contribuir para desconstruir preconceitos que ainda persistem. Cada advogado brasileiro que exerce com rigor técnico reforça a confiança na classe. Por outro lado, cada atuação pouco cuidada acaba inevitavelmente por projetar uma imagem negativa sobre todos.
Sobretudo, não procurem atalhos. A credibilidade constrói-se lentamente e perde-se muito depressa.
Que expetativas tem para o futuro da advocacia lusófona e para o fortalecimento das relações profissionais e institucionais entre Portugal e Brasil?
Acredito que o futuro passa por uma advocacia cada vez mais internacional, colaborativa e tecnologicamente preparada, mas também mais exigente do ponto de vista ético, científico e deontológico. Espero que esta anunciada reaproximação institucional seja acompanhada por uma verdadeira cultura de mérito, formação contínua e responsabilidade profissional.
Gostaria que deixássemos de discutir nacionalidades para passarmos a discutir qualidade. E que abandonássemos a ideia de concorrência baseada na origem. Efetivamente, nenhum advogado retira clientes a outro. A relação entre cliente e advogado é profundamente pessoal, assenta na confiança e constrói-se diariamente através da competência, da disponibilidade e da credibilidade.
Com isto, quero ressaltar que a verdadeira distinção entre advogados nunca esteve no país onde nasceram, mas na seriedade com que trabalham, na forma como exercem a profissão e no respeito que demonstram pelas instituições que representam.
Se conseguirmos consolidar essa cultura de excelência, Portugal e Brasil não estarão apenas unidos por uma língua comum ou uma história comum, mas por uma comunidade jurídica mais preparada, mais respeitada e verdadeiramente comprometida com a defesa do Estado de Direito e com a Justiça.
