Europa, inovação, sustentabilidade e valorização da profissão marcam uma nova etapa na afirmação internacional da Ordem dos Contabilistas Certificados. Nesta entrevista à Revista Pontos de Vista, Paula Franco, Bastonária da OCC, reflete sobre a entrada da Ordem na ETAF – European Tax Adviser Federation, os desafios da fiscalidade europeia, o impacto da inteligência artificial no setor e o papel cada vez mais estratégico dos contabilistas certificados na construção de uma economia mais transparente, competitiva e sustentável.
A entrada da OCC na ETAF representa um passo histórico para a Ordem. Que significado estratégico atribui a esta integração no panorama europeu?
A ETAF (European Tax Adviser Federation), criada em 2015 e com sede em Bruxelas, representa cerca de 300 mil profissionais de França, Alemanha, Bélgica, Roménia, Áustria, Croácia e Portugal. Tem como principal missão representar as profissões regulamentadas ligadas à fiscalidade a nível europeu, mantendo uma estreita ligação com os legisladores do «velho» Continente, a fim de promover legislação em matéria tanto fiscal como profissional, defender a independência e a confidencialidade dos profissionais da área tributária, tendo em vista regulamentações profissionais sustentáveis e contribuir para o combate a abusos e atos ilegais. Para a OCC, esta adesão possibilita uma maior proximidade com as instituições europeias, onde são tomadas decisões que a todos dizem respeito, permitindo que a perspetiva dos contabilistas portugueses seja considerada em futuras iniciativas ou propostas fiscais. Para além disso, torna possível o acesso antecipado a debates e propostas legislativas europeias nas áreas da tributação, digitalização fiscal, cooperação administrativa e simplificação fiscal. Gostaria ainda de destacar, a mais-valia que representa a partilha de conhecimentos e boas práticas com as organizações congéneres que integram a ETAF. Em suma, o reforço da cooperação europeia é uma das prioridades da estratégia de relações internacionais da nossa associação profissional, sempre tendo em vista a obtenção de soluções comuns.
De que forma esta adesão poderá reforçar a voz e a influência dos contabilistas certificados portugueses junto das instituições europeias?
Em primeiro lugar, significa o reforço do prestígio e influência internacional da profissão de contabilista certificado em Portugal. Esta adesão é estratégica para enfrentar desafios fiscais e regulamentares que exigem diálogo e soluções negociadas a nível europeu. De qualquer forma, esta presença da OCC nas organizações internacionais não se resume à Europa, onde somos ainda membros da EFAA (European Federation of Accountants and Auditors for SMEs) e da FCM (Fédération des Experts Comptables Méditerranéens). A Ordem também integra o Grupo de Edimburgo, o CILEA (Comité de Integración Latino Europa-América) e a UCALP-LP (União dos Contabilistas e Auditores de Língua Portuguesa). Sem esquecer, naturalmente, a adesão, desde 2016 à IFAC (International Federation of Accountants), a mais importante organização contabilística do mundo, que conta, atualmente, com 188 organizações associadas, distribuídas por mais de 143 jurisdições, o que se traduz em milhões de contabilistas espalhados pelos cinco continentes. A todas elas existe um ponto em comum: a defesa e o fortalecimento do interesse público da profissão de contabilista.
Considera que os desafios fiscais e regulamentares atuais exigem uma maior articulação entre os vários Estados-membros? Que papel poderá a ETAF desempenhar nesse contexto?
Na era em que vivemos, estamos submersos em informação, e só com conhecimento, credível, fundamentado e sólido, proveniente de outras latitudes, e intercâmbio de experiências conseguiremos progredir. Por isso, aprender com todos com quem nos relacionamos é fundamental. A Ordem participa, há vários anos, em grupos de trabalho especializados na EFAA e estou em crer que esta adesão à ETAF permitirá importantes contributos para posições técnicas robustas sobre temas fiscais e contabilísticos ao nível europeu.
Referiu recentemente que a OCC levará para a ETAF a «especialização técnica» e a visão de uma profissão moderna e ética. Como caracteriza hoje a evolução da profissão em Portugal?
A área da contabilidade está a tornar-se cada vez mais estratégica, exigindo novos perfis e competências. É, por isso, que a vertente da formação profissional nunca pode ser descurada. Esta é uma profissão em permanente reciclagem, seja pela necessidade decorrente da via legislativa, seja por via do Orçamento do Estado e, em especial, pelo amplo leque de formações que a Ordem, como entidade reguladora, disponibiliza ao longo do ano a todos os profissionais inscritos na nossa instituição. Penso que o futuro (que, no fundo, é já o presente) deve assentar no aperfeiçoamento das ferramentas tecnológicas que vão surgindo.
O know-how destes profissionais será sempre de primeira linha e por muita sofisticação tecnológica que exista, jamais haverá na sociedade um profissional com o grau de qualificação e aptidão em matérias fiscais e contabilísticas dos contabilistas certificados.
Quais são, na sua perspetiva, os principais desafios que os profissionais da contabilidade e fiscalidade enfrentam atualmente, tanto a nível nacional como europeu?
São vários, mas a harmonização fiscal no seio da União Europeia é, porventura, um dos mais relevantes. Sem esquecer, naturalmente, a tributação das plataformas digitais e a fiscalidade associada à inteligência artificial e aos novos modelos digitais. A forma como a sofisticação tecnológica está a impactar no trabalho contabilístico é outra das vertentes que deve merecer toda a nossa atenção, bem como o esforço que as organizações a nível europeu, onde se insere a OCC, estão a desenvolver tendo em vista o rejuvenescimento da profissão, atraindo e retendo talento. Finalmente, a sustentabilidade e o relato não financeiro ou ESG (ambiental, social e de governança), é outra dimensão transversal ao exercício desta profissão, que nenhuma empresa pode ignorar, sob pena de hipotecar a sua sobrevivência.
A digitalização e a inteligência artificial estão a transformar profundamente o setor. Como encara esta mudança e de que forma a OCC tem preparado os seus membros para esta nova realidade?
Em todos os domínios que elencou estamos a promover, desde há alguns anos a esta parte, formações, conferências, congressos e ações de sensibilização junto dos contabilistas certificados. A participação que temos em diversas congéneres internacionais – como é o caso da EFAA, IFAC, CILEA e FCM – também assume uma preponderância fundamental para bebermos experiências de profissionais do mesmo ofício noutras latitudes do mundo.
A transparência e a equidade fiscal são hoje temas centrais no debate europeu. Qual deve ser o contributo dos contabilistas certificados para uma economia mais sustentável e transparente?
Numa economia moderna, os contabilistas certificados são muito mais do que profissionais responsáveis pela contabilidade e pelos impostos, eles são um pilar no desígnio de sustentabilidade económica das organizações. São agentes de confiança que promovem a transparência, a responsabilidade, a boa governação e a sustentabilidade das organizações. O seu trabalho contribui para mercados mais eficientes, instituições mais credíveis e um desenvolvimento económico mais sustentável. É das demonstrações financeiras e do crucial papel de aconselhamento que dependem a boa tomada de decisão por parte dos gestores e dos empresários. Em síntese, a crescente importância dos relatórios de sustentabilidade e a integração dos critérios ESG nos modelos de reporte financeiro obrigam a repensar o papel do contabilista. Este deixa de se limitar a registar factos económicos para passar a medir impactos ambientais, sociais e de governação. Tal exige novas competências, desde a compreensão das métricas de sustentabilidade até à capacidade de dialogar com diferentes stakeholders sobre matérias que ultrapassam o domínio tradicional da contabilidade.
Que benefícios concretos poderá esta integração trazer para os membros da OCC em termos de conhecimento, networking e boas práticas internacionais?
Admito que alguns membros – assoberbados com o exigente dia a dia profissional – podem não valorizar suficientemente estas adesões e as conferências que regularmente promovemos com as instituições internacionais a que pertencemos, mas gostaria de salientar que esta cooperação é essencial. Aprender com as experiências de profissionais do mesmo ofício – estejam eles em que latitude estiverem – é fundamental para melhorar as práticas diárias.
Olhando para o futuro, quais são as prioridades da OCC para os próximos anos no âmbito da internacionalização e da valorização da profissão?
Considero que esta é a profissão mais importante na área das ciências económicas tendo, por isso, uma enorme responsabilidade social. O Estado e as empresas têm uma grande dependência do trabalho destes profissionais.
O trabalho que desenvolvemos pode fazer toda a diferença no futuro do país e, visto que nos encontramos num mundo cada vez mais interligado, também à escala global. Mas devido às alterações constantes na legislação, a necessidade de atualização e reciclagem é permanente. Por isso, considero que a necessidade de formação profissional, a par com a sustentabilidade, a inteligência artificial, e a atração e retenção de talento são os grandes desafios que se colocam, tanto aos executantes da profissão, como à entidade que a regula, neste caso, a OCC. Entre pares, defendo que há que promover uma cultura assenta na lealdade. Os colegas de profissão não podem ser vistos como concorrentes.
Que mensagem gostaria de deixar aos contabilistas certificados portugueses neste momento de afirmação europeia da OCC?
Uma mensagem muito simples e direta: continuem a acreditar no valor e no impacto do trabalho que realizam diariamente para a vida em comunidade, nomeadamente para as empresas, o verdadeiro cerne da criação de riqueza de qualquer nação. A profissão, tal como a sociedade, em geral, está sujeita a tremendos desafios e, ao contrário do que alguns apregoam, este trabalho é insubstituível, independentemente do imparável crescimento da tecnologia. O papel que nos competirá é que será diferente, incorporando a dimensão digital e tecnológica nos nossos processos. O que continuaremos a precisar é de informação de qualidade proveniente das empresas e dos negócios e essa só será obtida com profissionais bem formados e bem preparados.
