Em Angola, a evolução do tecido económico, das exigências regulatórias e da litigiosidade empresarial tem vindo a reforçar a necessidade de uma advocacia altamente especializada, capaz de antecipar riscos, defender interesses e criar soluções sustentáveis para os desafios do mercado. Nesta entrevista à Revista Pontos de Vista, Victor Ceita, Sócio da FBL Advogados, coloca numa reflexão aprofundada como o rigor jurídico, a especialização e a gestão estratégica do risco se tornaram fatores essenciais para a competitividade e sustentabilidade das organizações.
Como evoluiu o contencioso empresarial em Angola nos últimos anos?
O tecido empresarial angolano observou assinalável expansão nas últimas duas décadas, impulsionada pelo expressivo crescimento económico verificado, sobretudo entre 2004 e 2008, período em que o Produto Interno Bruto (PIB) apresentou taxas de crescimento na ordem dos dois dígitos. Embora em ritmo mais moderado, a economia manteve uma trajetória de crescimento favorável até aproximadamente 2014. Esta dinâmica económica implicou um aumento gradual da litigiosidade empresarial, num contexto em que o sistema de justiça enfrentava limitações estruturais, organizacionais, técnicas e de recursos humanos. Todavia, o elevado volume de negócios e a rentabilidade então alcançada pela maioria das empresas contribuíam para mitigar a perceção do impacto financeiro associado ao contencioso. Em consequência, o risco jurídico decorrente de litígios era frequentemente considerado residual, uma vez que os resultados económicos obtidos permitiam absorver, com relativa facilidade, os custos e contingências associados aos processos contenciosos.
Porque deixou o litígio de ser apenas uma reação para passar a integrar a estratégia de proteção das empresas?
A crise económica que Angola passou a enfrentar a partir de 2015 foi impondo, ainda que de forma gradual, uma nova abordagem à gestão dos litígios empresariais. Os sucessivos anos de crescimento económico negativo registados entre 2016 e 2020 obrigaram as empresas a adotar uma gestão mais criteriosa dos seus recursos, privilegiando a eficiência operacional e a otimização dos custos. A gestão dos litígios passou a assentar numa avaliação mais racional da relação entre os custos financeiros e temporais de uma demanda judicial e os benefícios concretos que poderão resultar da sua resolução. Atualmente, as empresas tendem a procurar determinar, antes de iniciar ou prosseguir um processo judicial, quais os ganhos efetivos e objetivamente mensuráveis que poderão ser alcançados no final da demanda. Esta análise não se limita ao potencial resultado jurídico da ação, abrangendo igualmente fatores como a duração previsível do processo, os custos diretos e indiretos envolvidos, o impacto na atividade empresarial e as alternativas disponíveis para a resolução do conflito. Neste contexto, o litígio deixou de ser encarado apenas como uma resposta reativa a um conflito já instalado, passando a integrar uma estratégia mais ampla de gestão e mitigação do risco jurídico. Com efeito, as empresas que incorporam mecanismos de prevenção de litígios, assessoria jurídica preventiva e uma adequada gestão contratual tendem a enfrentar menores níveis de exposição a contingências legais e, consequentemente, menor turbulência na condução dos seus negócios. Por essa razão, é fundamental que os empresários compreendam que o acompanhamento jurídico desde as fases iniciais de qualquer operação constitui um investimento estratégico e não um simples custo operacional, pois permite evitar conflitos, proteger ativos e reduzir significativamente os custos que poderão advir de futuros litígios.
Que tipos de conflitos exigem, com maior frequência, intervenção jurídica especializada?
Considerando as especificidades da atividade empresarial, há exposição a múltiplos riscos de conflito, razão pela qual a assessoria jurídica preventiva e especializada assume papel cada vez mais relevante na gestão das organizações. Neste contexto, a especialização jurídica deixou de constituir um fator diferenciador para se afirmar como uma necessidade decorrente da própria evolução do mercado e da diversidade das matérias que os advogados são chamados a tratar. Assim, conflitos de natureza societária, contratual, laboral, fiscal, regulatória, financeira, concorrencial ou relacionados com investimentos e projetos empresariais exigem, cada vez mais, conhecimentos técnicos aprofundados e uma abordagem especializada. Consequentemente, a formação contínua e a capacitação dos advogados assumem um papel determinante na prestação de uma assessoria jurídica eficaz e alinhada com as exigências dos clientes. À semelhança do que ocorreu em ordenamentos jurídicos mais desenvolvidos, acredito que Angola evolua progressivamente para um modelo em que a especialização jurídica se torne mais acentuada, reduzindo gradualmente o espaço tradicionalmente ocupado pela figura do advogado generalista. Todavia, esse processo encontra-se ainda numa fase de consolidação, atendendo à dimensão do país, à estrutura do mercado jurídico nacional e ao número ainda limitado de profissionais que exercem a advocacia em regime de dedicação exclusiva. Não obstante estes desafios, já existem em Angola sociedades de advogados, como é o caso da FBL Advogados, que apostam numa organização assente em áreas de prática especializadas, permitindo disponibilizar aos clientes uma assessoria jurídica mais técnica, integrada e adequada à complexidade crescente dos assuntos empresariais, acompanhando as melhores práticas observadas nos mercados jurídicos mais desenvolvidos.
Como pode a advocacia preventiva evitar litígios mais gravosos no futuro?
Estou convencido de que a advocacia preventiva constitui um instrumento fundamental na gestão e mitigação do risco jurídico das empresas. A experiência demonstra que o envolvimento de assessoria jurídica qualificada nas fases iniciais de um projeto, operação ou relação contratual permite identificar antecipadamente potenciais fontes de conflito, estruturar adequadamente os mecanismos de proteção jurídica e adotar soluções destinadas a reduzir a probabilidade de ocorrência de litígios ou, pelo menos, a minimizar os seus impactos. Quando o advogado participa na conceção e implementação de uma operação, os diversos aspetos jurídicos que a enquadram são analisados de forma integrada, permitindo uma avaliação prévia dos riscos envolvidos e a definição de estratégias adequadas para a sua mitigação. É igualmente nesta fase preliminar que as partes podem avaliar, com o apoio dos seus assessores jurídicos, a conveniência de incluir mecanismos alternativos de resolução de litígios, tais como a mediação, a conciliação ou a arbitragem, sobretudo em razão da maior celeridade, flexibilidade e previsibilidade que frequentemente oferecem em comparação com os meios tradicionais de resolução judicial de conflitos. Na prática, se esta matéria não for acautelada ab initio, torna-se mais difícil obter consenso entre as partes para recorrer a tais mecanismos após a instalação do conflito. Mas, reitero, a eficácia da advocacia preventiva depende, contudo, da qualidade técnica e da experiência dos profissionais envolvidos, o que permite a identificação adequada dos riscos, a estruturação de soluções juridicamente sólidas e a antecipação de potenciais contingências. Por outro lado, a opção pela assessoria jurídica preventiva oferece às empresas um importante mecanismo de proteção adicional, na medida em que os profissionais que prestam esses serviços respondem pelo exercício da sua atividade nos termos previstos nas normas que regem a profissão, razão pela qual uma atuação negligente, tecnicamente deficiente ou desconforme com os padrões profissionais exigíveis, pode resultar na responsabilização do advogado. A advocacia preventiva deve, por isso, ser entendida não apenas como um instrumento de prevenção de litígios, mas também como uma componente essencial da governação empresarial e da gestão estratégica do risco, assente nos princípios da competência técnica, diligência profissional e responsabilidade.
Que importância tem hoje a previsibilidade fiscal para o ambiente empresarial e para o investimento?
A previsibilidade fiscal constitui um fator determinante para a estabilidade do ambiente de negócios e para a atração de investimento. Em Angola, o planeamento fiscal tem representado desafio relevante para as empresas, considerando o atual estágio de maturação da administração tributária e do próprio sistema fiscal. Apesar de se iniciar antes, o país conheceu uma profunda transformação fiscal a partir de 2014, período em que entrou em vigor parte substancial da legislação tributária em vigor, sem prejuízo das sucessivas atualizações entretanto introduzidas. Esta realidade tem contribuído para o aumento da litigiosidade fiscal, num contexto de difícil superação do litígio na fase graciosa. Trata-se, contudo, de um fenómeno relativamente comum em sistemas fiscais em fase de consolidação institucional. A evolução e estabilização das práticas administrativas dependerão, em larga medida, da construção de uma jurisprudência consistente e da gradual uniformização dos entendimentos sobre a aplicação das normas tributárias. Neste contexto, o respeito pelas garantias dos contribuintes deve afirmar-se como um princípio material e efetivo do Estado de Direito Fiscal, e não como uma mera exigência formal ou uma manifestação discricionária da administração tributária. A concretização dessas garantias dependerá, igualmente, da capacidade dos tribunais para assegurar uma tutela jurisdicional célere, eficaz e tecnicamente qualificada na resolução dos litígios entre os contribuintes e a administração tributária. É um desafio que envolve todos os intervenientes do sistema fiscal, já que quanto maior for a previsibilidade, a coerência e a transparência da atuação da administração tributária, maior será a confiança dos agentes económicos no sistema fiscal angolano, pressuposto essencial para o fortalecimento da atividade empresarial, para a captação de investimento e, em última instância, para o aumento sustentável da receita fiscal e do desenvolvimento económico do país.
Como se constrói maior segurança jurídica na relação entre empresas e a Administração Pública?
A segurança jurídica na relação entre as empresas e a Administração Pública assenta, fundamentalmente, nos princípios da legalidade, da previsibilidade, da transparência e da confiança legítima. Num Estado de Direito, o cidadão e as empresas têm o direito de esperar que a Administração Pública atue de forma consistente, fundamentada e em conformidade com a lei, sem decisões inesperadas que comprometam direitos, expectativas legítimas ou investimentos realizados. Por vezes verifica-se alguma tendência para confundir a prossecução do interesse público com a defesa dos interesses específicos de determinado órgão, serviço ou entidade administrativa. Porém, a atuação da Administração Pública não se deve orientar pela lógica de contraposição ao cidadão ou às empresas, mas antes pela prossecução do interesse público, tal como definido pela Constituição e pela lei, sempre com respeito pelos princípios da proporcionalidade, da imparcialidade, da boa-fé e da proteção da confiança legítima. Também aqui assume particular relevância o papel dos tribunais na fiscalização da legalidade da atividade administrativa, contribuindo dessa forma para a consolidação de padrões de atuação conformes aos princípios do Estado de Direito, corrigindo eventuais desvios e promovendo uma cultura de responsabilização e respeito pelos direitos dos particulares. Estou convencido de que a construção de um ambiente de maior segurança jurídica é, assim, um processo contínuo que depende do fortalecimento das instituições, da qualificação dos agentes públicos, da estabilidade normativa e da consolidação da jurisprudência administrativa. É legítimo reconhecer que Angola tem registado progressos nos últimos anos, essencialmente ao nível legislativo, embora subsistam desafios importantes que exigem um esforço permanente de aperfeiçoamento institucional e de reforço da confiança entre a Administração Pública e os agentes económicos.
Que desafios mais relevantes observa no contencioso fiscal perante a Autoridade Geral Tributária?
Embora as reformas por que passa o país tenham contribuído para o fortalecimento da administração fiscal e para o aumento da capacidade de arrecadação de receitas públicas, também suscitaram novas questões jurídicas e operacionais com impacto direto na atividade empresarial. Num ambiente económico que procura atrair investimento e promover a competitividade das empresas, é fundamental que os contribuintes possam antecipar, com razoável grau de segurança, os critérios de interpretação e aplicação das normas fiscais. É que a eficácia da cobrança fiscal não pode ser alcançada à custa da criação de constrangimentos suscetíveis de comprometer a estabilidade das empresas ou o regular funcionamento do mercado. Entre os desafios que têm suscitado maior debate destaca-se a utilização dos meios eletrónicos de comunicação entre a administração tributária e os contribuintes que, apesar de promover ganhos em eficiência e celeridade, a experiência prática demonstra que subsistem limitações operacionais e técnicas que geram situações de insegurança jurídica, especialmente quando o sistema é tratado como absolutamente infalível. Outra questão sensível é a suspensão do Número de Identificação Fiscal (NIF), medida de constitucionalidade duvidosa, que produz efeitos significativos sobre a atividade económica das empresas, designadamente em situações em que a existência ou exigibilidade da dívida tributária ainda se encontra em discussão administrativa ou judicial. Nestes casos, torna-se essencial assegurar um adequado equilíbrio entre a necessidade de tutela do interesse fiscal do Estado e a salvaguarda dos direitos dos contribuintes, evitando que mecanismos de cobrança ou de coerção possam gerar efeitos desproporcionais sobre a continuidade da atividade empresarial, a preservação dos postos de trabalho, o cumprimento das obrigações perante fornecedores e a própria capacidade futura de geração de receitas tributárias. O desafio central passa por construir um sistema de contencioso fiscal que combine eficácia na arrecadação das receitas públicas com elevados padrões de segurança jurídica, respeito pelas garantias dos contribuintes e previsibilidade na atuação administrativa.
A sua experiência junto do Ministério da Justiça e do Tribunal Constitucional influenciou a sua visão da advocacia?
Acredito de que qualquer experiência profissional, sobretudo quando desenvolvida em diferentes dimensões do sistema jurídico, contribui para uma compreensão mais ampla do Direito e do papel dos seus diversos operadores. A passagem pelo Ministério da Justiça e pelo Tribunal Constitucional permitiu-me aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento das instituições públicas, os desafios da produção normativa e a relevância da jurisdição constitucional na consolidação do Estado de Direito. Essas experiências enriqueceram a minha visão da advocacia, proporcionando uma perspetiva mais abrangente sobre os impactos das decisões jurídicas na vida dos cidadãos, das empresas e das instituições. Contribuíram igualmente para elevar o nível de exigência, rigor e compromisso com que procuro conduzir os assuntos que me são confiados.
Como se articula a prática privada com uma leitura mais institucional da justiça?
Essa articulação exige, antes de mais, uma clara delimitação de funções e um permanente respeito pelos princípios da independência, da compatibilidade e da ética profissional. A advocacia proporciona uma visão particularmente privilegiada das necessidades da sociedade e das consequências práticas das decisões legislativas, administrativas e judiciais. Por outro lado, uma compreensão mais institucional do funcionamento da justiça permite ao advogado enquadrar os problemas jurídicos numa perspetiva mais ampla, contribuindo para soluções mais equilibradas e sustentáveis. De qualquer forma, a honestidade intelectual, a independência de julgamento e o cumprimento dos deveres deontológicos devem acompanhar-nos sempre. E quando surjam situações de potencial incompatibilidade entre as diferentes funções ou responsabilidades, cabe ao profissional decidir que caminho seguir. E, neste aspeto, nunca tive dúvidas.
Como se constrói reputação numa área onde rigor e credibilidade são fundamentais?
Tenho alguma reserva relativamente à ideia de que a reputação possa ser objeto de um processo deliberado de construção. A meu ver, a reputação é, sobretudo, o resultado do reconhecimento que terceiros fazem da forma como cada profissional atua ao longo do tempo, tanto no exercício da sua atividade, como no âmbito da vida pessoal. No caso da advocacia, valores como o rigor, a competência técnica, a discrição, a integridade, a independência e o sentido de responsabilidade não devem constituir atributos circunstanciais ou meramente instrumentais, antes, devem integrar a identidade profissional e pessoal do advogado. A vivência genuína e permanente desses valores faz surgir naturalmente o reconhecimento como consequência da confiança que se vai consolidando junto dos clientes, dos colegas, dos tribunais e da sociedade em geral. Em contraponto, reputações assentes na ideia de projeção pessoal construída, desacompanhadas de consistência ética e profissional, tendem a revelar-se frágeis e menos duradouras.
Como vê a evolução do contencioso e da arbitragem nos próximos anos?
Considerando o percurso relativamente recente do Estado angolano enquanto realidade soberana, continuaremos a enfrentar desafios significativos na consolidação das nossas instituições jurídicas e judiciais. Apesar disso, Angola tem vindo a desenvolver esforços consistentes para acompanhar as exigências de uma economia cada vez mais globalizada e de um ambiente de negócios em permanente transformação, sem descurar as limitações próprias do seu contexto económico e institucional. Neste cenário, é expectável que o contencioso continue a desempenhar um papel central na resolução de conflitos, embora sujeito a transformações decorrentes das reformas legislativas e institucionais em curso. Merece destaque o projeto de revisão do Código de Processo Civil há algum tempo na forja, cuja aprovação poderá introduzir alterações relevantes na tramitação processual e na gestão dos litígios, mas que, entretanto, comportará novos desafios para os operadores do sistema de justiça. Por isso a assessoria jurídica preventiva e da gestão estratégica do risco deve ser consolidada e ganhar um papel mais preponderante, com o objetivo de reduzir a litigiosidade e promover soluções mais eficientes para a resolução de conflitos. No que respeita à arbitragem, observa-se uma evolução particularmente positiva. Embora o regime jurídico vigente remonte a 2003, a arbitragem tem registado um crescimento assinalável pretendendo afirmar-se gradualmente como viável meio alternativo de resolução de litígios. Atualmente assiste-se a um aumento da sua credibilidade, profissionalização e aceitação por parte dos agentes económicos. Apesar de persistirem desafios ao nível da arbitragem institucional e da disseminação da cultura arbitral, ela tem vindo a fazer o seu caminho, pelo que estou convicto de que, nos próximos anos, desempenhará um papel cada vez mais relevante na redução da pressão sobre os tribunais e na disponibilização de soluções mais céleres, especializadas e adequadas às exigências do mundo empresarial. É preciso continuar a investir na formação de árbitros, advogados e demais profissionais da área, bem como na sensibilização dos empresários e gestores para as vantagens que a arbitragem pode oferecer.
Que competências serão mais exigidas aos advogados nesta nova realidade?
Formação, formação, formação. Não acredito que se consiga lidar com os desafios atuais e futuros sem a componente da formação e disseminação da cultura de superação através da formação.
Como gostaria de ver a FBL Advogados posicionada nesta nova fase do mercado angolano?
A FBL Advogados é um projeto que nasceu há mais de duas décadas da convergência de profissionais com experiência consolidada no mercado jurídico angolano e que, ao longo do tempo, consolidou uma reputação assente no rigor técnico, na independência, na competência e no compromisso com os seus clientes. Ao longo destes anos, a sociedade demonstrou capacidade para acompanhar as diferentes etapas da evolução económica e institucional de Angola, adaptando-se aos desafios de cada momento sem abdicar dos valores que sempre orientaram a sua atuação. Nesta nova fase do mercado, e num processo de renovação geracional, gostaria de ver a FBL Advogados consolidar-se como uma referência cada vez mais forte na prestação de serviços jurídicos especializados, mantendo elevados padrões de qualidade e reforçando a sua capacidade de responder às necessidades de um ambiente empresarial em constante transformação. Estamos, aliás, empenhados num processo contínuo de fortalecimento institucional e de valorização dos nossos recursos humanos, com o objetivo de assegurar que continuamos a entregar soluções jurídicas rigorosas, inovadoras e orientadas para os resultados dos nossos clientes.
Que legado gostaria de deixar na advocacia empresarial e institucional em Angola?
Gostaria de contribuir para a consolidação de uma verdadeira advocacia angolana, cada vez mais forte, especializada e reconhecida pela qualidade técnica dos seus praticantes, sem prejuízo das parcerias e sinergias que possam ser estabelecidas com outras jurisdições e que contribuam para o fortalecimento do sector jurídico nacional. Os desafios que se colocam à advocacia angolana são significativos, mas considero que dispomos dos recursos humanos e da capacidade para os superar. A história de Angola demonstra que os angolanos sempre souberam enfrentar e vencer adversidades, e a advocacia não deve constituir uma exceção. Uma vez mais é fundamental investir seriamente na formação, na qualificação contínua e, sobretudo, na especialização dos profissionais. O aumento da complexidade dos negócios e das relações jurídicas exigem isso, como forma de reduzir dependências externas em determinadas áreas de prática e reforçar a capacidade de resposta dos profissionais nacionais. Mas as instituições públicas têm papel determinante nessa estratégia, criando reais oportunidades para a advocacia angolana. Só através desse caminho será possível assegurar que as parcerias internacionais se desenvolvam em bases verdadeiramente equilibradas, realmente paritárias, e que o princípio do conteúdo local deixe de ser apenas uma aspiração para se afirmar como uma realidade efetiva. Se, ao longo da minha carreira, puder contribuir para o fortalecimento dessa visão e para a afirmação de uma advocacia angolana cada vez mais qualificada, competitiva e respeitada, considerarei plenamente cumprida a minha missão profissional.
