Melissa Gonçalves é Chief Legal Officer da MFG Consultants e uma das vozes mais reconhecidas na área da mobilidade internacional e programas de residência em Portugal. Acompanha diariamente investidores, famílias e empresários internacionais em processos de mobilidade, investimento e estruturação patrimonial em Portugal. Nesta entrevista à Revista Pontos de Vista, analisa os impactos das recentes alterações à Lei da Nacionalidade, os desafios da competitividade internacional portuguesa e a importância da confiança institucional num mercado global cada vez mais exigente.
As recentes alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa representam, na sua perspetiva, uma mudança significativa na forma como Portugal se posiciona perante a imigração qualificada, o investimento estrangeiro e os programas de residência?
Representam uma mudança importante porque introduzem um elemento de incerteza num setor onde a estabilidade jurídica pesa muito nas decisões. Portugal conseguiu construir ao longo da última década uma reputação bastante sólida junto de investidores internacionais e famílias estrangeiras. Existia a perceção de que era uma jurisdição segura, estável e relativamente previsível em matéria de residência e nacionalidade. Hoje o mercado internacional é muito mais competitivo. Portugal já não compete apenas com Espanha ou França. Compete diariamente com Itália, Grécia, Malta ou até os Emirados Árabes Unidos na atração de capital, talento e famílias internacionais. E nesse contexto, qualquer alteração legislativa relacionada com imigração ou nacionalidade passa imediatamente a ser analisada como um indicador de estabilidade institucional. Um investidor internacional, que seja experiente, não toma este tipo de decisão apenas com base em qualidade de vida ou benefícios fiscais. Analisa risco regulatório, capacidade administrativa e previsibilidade. É precisamente aí que estas alterações acabam por ter maior impacto.
Enquanto especialista em soluções de investimento imobiliário e programas de residência em Portugal, quais considera serem os principais impactos destas alterações para clientes internacionais?
Como advogada, irei focar-me apenas na parte dos programas de residência em Portugal. O principal impacto é o aumento da prudência nas decisões. Durante muitos anos, Portugal foi visto como uma solução relativamente previsível em termos de planeamento migratório e patrimonial. Hoje os clientes internacionais estão muito mais atentos ao risco regulatório e à consistência institucional. Há dez anos muitos investidores olhavam para programas de residência como um produto. Hoje olham para eles como uma ferramenta de gestão de risco. Recebemos famílias preocupadas com estabilidade geopolítica, proteção patrimonial, mobilidade futura dos filhos e capacidade de manter opções abertas num mundo cada vez mais imprevisível. Muitas destas famílias já não perguntam primeiro sobre fiscalidade ou investimento. Perguntam quanto tempo demorará efetivamente um processo e se as regras continuarão iguais daqui a cinco anos. O investimento internacional vai continuar a existir. As famílias de elevado património vão continuar a procurar soluções de residência, proteção patrimonial e mobilidade. A questão é onde esse capital será alocado. Se Portugal transmite instabilidade jurídica, lentidão administrativa ou sinais contraditórios, esse investimento não desaparece. Apenas muda de direção. Lá está, pode ir para Itália, Grécia ou até mesmo para países fora da UE como Panamá ou Costa Rica. Esse é o verdadeiro risco destas alterações. Não é apenas jurídico. É económico e competitivo.
Que mudanças mais relevantes destaca neste novo enquadramento legal e de que forma estas poderão influenciar os processos de residência e nacionalidade?
A alteração mais visível é naturalmente o aumento do período necessário para naturalização de cinco para dez anos, com uma redução para sete anos, no caso dos cidadãos da CPLP. Mas existe outro ponto igualmente relevante. A eliminação da regra que permitia contabilizar o tempo desde a submissão do pedido de residência volta a colocar os requerentes dependentes dos atrasos administrativos do Estado. Essa proteção tinha sido criada precisamente porque a AIMA acumulava atrasos muito elevados e não fazia sentido penalizar pessoas que cumpriam todas as obrigações legais apenas porque o sistema administrativo não conseguia responder atempadamente. Este ponto pesa bastante para famílias internacionais que estruturam estes processos com horizontes temporais relativamente definidos. O capital internacional tolera burocracia e exigência documental. O que raramente tolera é ausência de previsibilidade. As alterações também mudam a forma como o cliente internacional interpreta o valor do processo. O cartão de residência ganha ainda mais importância como ativo principal. O passaporte passa a ser um resultado possível no longo prazo. A residência é o instrumento imediato que garante mobilidade, acesso europeu e posicionamento estratégico.
Portugal continua a ser visto como um destino seguro, atrativo e estratégico para viver e investir. Considera que estas alterações poderão alterar essa perceção junto dos investidores internacionais?
Portugal continua extremamente forte em vários aspetos fundamentais. A segurança continua a ser um dos maiores fatores de atração. A qualidade de vida, a estabilidade social, a educação internacional e o sistema privado de saúde continuam a pesar muito nas decisões de relocalização. O problema não está nos fundamentos do país. Está na perceção de estabilidade institucional. O capital internacional continua interessado em Portugal. O que muda é a velocidade das decisões e o grau de confiança relativamente à previsibilidade futura. Hoje muitas famílias procuram um Plano B europeu. Procuram estabilidade para os filhos, mobilidade futura e uma alternativa sólida dentro da Europa. Mas quando um país transmite sinais contraditórios em matérias tão sensíveis como nacionalidade ou residência, o mercado internacional começa inevitavelmente a questionar qual poderá ser o próximo passo legislativo. Essa dúvida, só por si, já abranda decisões. Portugal deve perceber que a sua reputação internacional é também um ativo económico. Influencia investimento, compra de imóveis, escolas internacionais, private banking, fiscalidade e serviços especializados.
De que forma estas novas regras poderão impactar o mercado imobiliário de investimento associado à mobilidade internacional e aos programas de residência?
O impacto será mais gradual do que imediato, mas existirá. No entanto, reduzir esta discussão apenas ao mercado imobiliário seria simplificar demasiado aquilo que está realmente em causa. Estamos a falar de competitividade internacional, mobilidade de capital e capacidade de Portugal continuar a atrair famílias, talento e investimento qualificado. Existe atualmente em Portugal um ecossistema económico muito relevante ligado à mobilidade internacional. E é importante referir que, no caso específico do Golden Visa português, o investimento imobiliário deixou de ser elegível desde 2023. Hoje, em cerca de 90% dos processos, o caminho passa por fundos portugueses regulados pela CMVM e elegíveis para o programa. Ainda assim, não falamos apenas de Golden Visa ou programa ARI. Falamos também de educação internacional, saúde privada, relocation, private banking, consultoria fiscal e gestão patrimonial. Quando aumenta a incerteza regulatória, muitas famílias adiam decisões ou começam a avaliar jurisdições alternativas. Isso não significa desaparecimento de procura. Significa maior prudência e maior seletividade. Também é importante perceber que o perfil do investidor mudou bastante. Hoje recebemos menos procura puramente oportunista e muito mais famílias preocupadas com estabilidade de longo prazo. O risco não está apenas na perda de uma compra imobiliária. Está na perda de todo o ecossistema económico associado a essa família.
Tem sentido um aumento das dúvidas e preocupações por parte de clientes estrangeiros relativamente à estabilidade jurídica e previsibilidade dos processos em Portugal?
Claramente. E muitas vezes a principal preocupação já nem é apenas legislativa. É administrativa. Os clientes internacionais acompanham notícias sobre atrasos da AIMA, backlog processual e ações judiciais relacionadas com imigração. Naturalmente começam a questionar-se sobre timings e previsibilidade. Existe aqui uma realidade importante. O maior problema de Portugal neste momento não é apenas a lei. É a capacidade operacional do sistema. Portugal continua a ser muito atrativo. Mas a estrutura administrativa não acompanhou o crescimento exponencial da procura internacional. Famílias internacionais precisam de previsibilidade. Precisam de conseguir planear fiscalidade, educação dos filhos e reorganização patrimonial com alguma segurança temporal. Quando isso não existe, a decisão abranda. E é precisamente aí que Portugal começa a perder competitividade face a jurisdições mais rápidas e mais consistentes na execução administrativa. Países como Itália, Emirados Árabes Unidos ou até a Grécia perceberam que, no mercado internacional atual, não basta ter um bom programa no papel. É necessário conseguir executá-lo de forma eficiente, previsível e profissional. O investidor internacional valoriza muito a digitalização, a rapidez de resposta, a clareza processual e a capacidade de acompanhar um processo sem depender constantemente de bloqueios administrativos ou ausência de informação. Quando um cliente consegue perceber com relativa precisão quais são as etapas, os timings e os requisitos de um processo, existe maior confiança para avançar com investimento, reorganização patrimonial ou relocalização familiar.
A exigência de uma ligação mais efetiva à comunidade portuguesa poderá tornar os processos mais complexos para famílias internacionais e expatriados?
Pode aumentar bastante a complexidade sobretudo no contexto da obtenção da nacionalidade, especialmente quando entramos em conceitos mais subjetivos relacionados com integração efetiva e ligação à comunidade portuguesa. Muitas famílias internacionais vivem hoje entre várias jurisdições, têm estruturas empresariais internacionais e níveis de mobilidade elevados. Quanto mais subjetivos forem os critérios de avaliação dessa ligação efetiva ao país, maior será inevitavelmente a necessidade de acompanhamento jurídico especializado e documentação robusta. Ao mesmo tempo, também existe uma ideia errada de que todos os residentes internacionais procuram apenas vantagens fiscais ou passaportes europeus. Hoje vemos muitas famílias que procuram genuinamente estabilidade, segurança, acesso europeu e uma presença sólida dentro da Europa para os filhos. O desafio será garantir que a exigência de ligação efetiva não se transforma num critério demasiado incerto ou difícil de demonstrar para famílias com vidas internacionais complexas, mas que mantêm uma ligação real a Portugal através de investimento, presença regular, educação dos filhos, atividade empresarial ou integração familiar. Porque no final, a questão central não é apenas quanto tempo uma pessoa passou em Portugal. É perceber qual é efetivamente a sua ligação ao país.
Considera que o acompanhamento especializado jurídico, fiscal, imobiliário e de relocation será agora ainda mais determinante para quem pretende viver, investir ou obter residência em Portugal?
Hoje tornou-se essencial. A mobilidade internacional já não pode ser tratada como um simples processo administrativo. Estamos a falar de decisões que envolvem património familiar, fiscalidade internacional, planeamento sucessório, estruturas empresariais, banca internacional e educação dos filhos. Por isso vemos cada vez mais procura por equipas multidisciplinares capazes de acompanhar o cliente de forma integrada. Há alguns anos bastava muitas vezes processar documentação. Hoje isso já não chega. Os clientes internacionais esperam acompanhamento estratégico e capacidade de antecipar risco regulatório, fiscal e operacional.
Que consequências práticas antevê para setores diretamente ligados à mobilidade internacional, como imobiliário, consultoria de investimento, educação internacional, fiscalidade e gestão patrimonial?
Todos esses setores dependem diretamente da confiança internacional que Portugal consegue transmitir. Imobiliário premium, escolas internacionais, private banking, consultoria fiscal e serviços jurídicos especializados beneficiaram bastante do crescimento do residente internacional em Portugal. Quando existe ruído regulatório, o impacto sente-se primeiro na velocidade das decisões. O ponto essencial é este: o investimento internacional não deixa de existir porque Portugal altera regras. A procura por segurança, residência europeia, educação internacional e proteção patrimonial continua a crescer. O que pode acontecer é esse investimento deixar de entrar em Portugal e passar a entrar noutro país. Essa é a verdadeira consequência prática.
Na sua opinião, Portugal conseguirá manter o equilíbrio entre controlo migratório, integração social e competitividade internacional enquanto destino premium de investimento e residência?
Terá de conseguir. Portugal precisa de controlo migratório eficiente e integração social equilibrada. Mas também continua economicamente dependente de talento internacional, investimento estrangeiro e residentes qualificados. O equilíbrio estará precisamente na capacidade de criar políticas migratórias consistentes sem destruir confiança institucional. E isso exige muito mais do que alterações legislativas. Exige capacidade administrativa, clareza política e estabilidade ao longo do tempo. Porque no mercado internacional, confiança demora muitos anos a construir e muito pouco tempo a perder.
Como analisa atualmente a posição de Portugal face a outros países europeus que competem na captação de talento, investimento e residentes internacionais?
Portugal continua muito competitivo em qualidade de vida e segurança. Mas hoje em dia tem uma forte concorrência. Por exemplo, Itália posicionou-se muito bem junto de residentes internacionais de elevado património. A Grécia continua muito agressiva na captação de investimento. Malta mantém um posicionamento forte. Os Emirados Árabes Unidos captaram uma parte importante deste mercado nos últimos anos. Hoje os investidores internacionais comparam jurisdições de forma extremamente racional. Comparam fiscalidade, estabilidade política, eficiência administrativa, segurança e previsibilidade. Portugal continua competitivo, mas já não pode assumir que essa atratividade é automática ou garantida por defeito.
Que tipo de perfil de investidor e residente internacional continua a procurar Portugal e quais os fatores que mais valorizam atualmente?
O perfil mudou bastante. Hoje vemos muito menos decisões impulsivas e muito mais estratégias familiares de longo prazo. Recebemos frequentemente famílias que não estão a fugir de nada. Estão apenas a tentar construir mais estabilidade futura para os filhos. Os fatores mais valorizados continuam a ser segurança, qualidade de vida, educação internacional, estabilidade social e acesso europeu. Hoje a mobilidade internacional é cada vez menos uma questão de imigração tradicional e cada vez mais uma questão de gestão de risco geopolítico e proteção familiar. O verdadeiro ativo deixou de ser apenas o passaporte. É a capacidade de uma família manter opções abertas quando o contexto internacional muda.
Considera que o país necessita de maior capacidade administrativa, rapidez processual e clareza institucional para responder às novas exigências legais e ao interesse internacional?
Sem dúvida. Portugal precisa urgentemente de maior eficiência administrativa nesta área. A previsibilidade processual tornou-se quase tão importante quanto o próprio enquadramento legal. O investidor internacional consegue lidar com exigência documental e complexidade jurídica. O que não aceita facilmente é ausência de resposta institucional consistente. Se Portugal quer exigir mais integração e mais tempo de residência, então precisa também de garantir maior capacidade administrativa e previsibilidade na execução. Caso contrário, corre o risco de acumular exigência legal com ineficiência operacional.
Como antevê a evolução futura das políticas de nacionalidade, imigração e mobilidade internacional em Portugal e no contexto europeu?
A tendência europeia será de maior controlo e maior seletividade. Mas ao mesmo tempo continuará a existir forte competição internacional por talento qualificado, empreendedores e residentes internacionais de elevado património. Os países que conseguirem combinar controlo eficiente com estabilidade institucional estarão melhor posicionados. Portugal deve evitar tratar realidades diferentes como se fossem todas iguais. Uma política pública inteligente consegue distinguir pressão migratória desordenada de atração qualificada de talento, investimento e famílias que contribuem para a economia.
Que mensagem gostaria de deixar aos cidadãos estrangeiros, investidores e famílias internacionais que continuam a olhar para Portugal como um destino de futuro?
Portugal continua a ser uma excelente jurisdição para viver, investir e construir uma estratégia familiar de longo prazo. Os fundamentos do país continuam fortes. Segurança, qualidade de vida, estabilidade social e acesso europeu continuam a fazer de Portugal um destino extremamente competitivo. Mas hoje tornou-se ainda mais importante trabalhar com equipas experientes e com visão integrada da mobilidade internacional. Porque as famílias internacionais já não escolhem apenas onde viver. Escolhem em que jurisdição querem estar posicionadas quando o contexto internacional se torna menos previsível. Portugal continua a ter muito para oferecer. Mas precisa de proteger aquilo que sempre foi uma das suas maiores vantagens: a confiança. Porque no contexto internacional atual, confiança institucional deixou de ser apenas uma questão reputacional. Tornou-se uma variável económica real.
