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Sara Gomes

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Trabalhadores da SATA no Faial em greve ao trabalho suplementar

Em comunicado, o SINTAC refere que “ao longo de largos meses os trabalhadores daquela escala demonstraram considerável desagrado pela forma como são tratados pela chefia local”, o que resultou num “abaixo-assinado que pretendia denunciar e alertar para a degradação das relações de trabalho”.

“Mesmo depois de todas as iniciativas dos trabalhadores e dos alertas feitos pelo SINTAC, a empresa não mostrou qualquer preocupação em repor a paz social na escala da Horta”, refere o comunicado, garantindo que “até que haja uma verdadeira alteração das práticas abusivas na gestão” da escala da Horta “estarão de greve ao trabalho suplementar”.

O SINTAC adverte, ainda, que o que se passa na ilha do Faial “acontece noutras escalas”, pelo que “não será de estranhar que ações iguais possam acontecer”.

À agência Lusa, o representante do SINTAC nos Açores, Filipe Rocha, adiantou que são cerca de 40 os trabalhadores na SATA no Faial, explicando que “há um excesso de trabalho extraordinário” e a “empresa não tem tomado medidas para o limitar”.

“O que queremos é que a empresa, não tendo dado ouvidos aos nossos alertas, se veja obrigada a alterar os horários de acordo com a operação aeroportuária”, acrescentou Filipe Rocha.

O porta-voz da SATA, António Portugal, informou que “a escala da Horta é muito sazonal em termos de tráfego que, no verão, tem um acréscimo de 70%”, observando que “os recursos humanos estão dimensionados de acordo com este desfasamento”.

Segundo António Portugal, “a escala está sempre dimensionada para a operação de inverno, que no verão é reforçada”, pretendendo o SINTAC que “os colaboradores fiquem todo o ano no regime de tempo inteiro de trabalho, o que não se justifica com o movimento que o aeroporto tem no inverno”.

“Não faz sentido termos recursos em excesso no período de inverno quando a operação é menor”, adiantou, considerando que “se a SATA tivesse os colaboradores no regime de horário que o SINTAC pretende, a escala ficava sobredimensionada em relação às necessidades operacionais”.

O responsável acrescentou que “estes colaboradores assinaram um vínculo contratual com a SATA neste regime de tempo parcial”.

 

Evolução das telecomunicações europeias na última década preocupa

O estudo “Migração de Valor na Indústria de Telecomunicações” (‘Value Migration in the Telecom and Media sector in Europe: an European tragedy?”), realizado pela Altran, que presta serviços de consultoria de inovação e tecnologia em Portugal, foi hoje apresentado na APDC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações e conclui que a evolução do mercado europeu de telecomunicações na última década “é preocupante, face ao ritmo de desenvolvimento de outras geografias, particularmente os EUA”.

O líder da Altran Portugal para a indústria de telecomunicações e media, Bruno Casadinho, explicou que houve uma migração de valor dos segmentos tradicionalmente com maior relevância – os operadores de telecomunicações e fabricantes de equipamentos de rede – que há 11 anos representavam 50% do valor do mercado, para dois novos segmentos: os fabricantes de equipamentos terminais e as empresas assentes na Internet.

“Em 2004 houve uma migração de valor. Os tradicionais perderam 20% do seu valor, representando hoje um terço do mercado. Quem cresceu foram estes novos ‘players’, que há 11 anos representavam 8,7% e hoje valem 21,6%”, disse, acrescentando que os fabricantes de equipamentos terminais e as empresas assentes na Internet registaram crescimentos de 800% e 400%, respetivamente.

No mesmo período, o mercado mundial de operadores de telecomunicações cresceu 8%.

Segundo o estudo, na Europa, a situação é ainda mais grave, já que as grandes empresas dos segmentos de equipamentos terminais e de Internet estão fora do espaço europeu, sendo a Apple e a Samsung as maiores fabricantes mundiais de dispositivos e a Google, Facebook e Amazon as grandes tecnológicas mundiais.

“A Europa liderou [no passado], mas os novos ‘players’ [intervenientes] são todos norte-americanos ou asiáticos. A Europa está perder a corrida da inovação, quer em plataformas quer em ‘devices’ (equipamentos)”, disse.

O estudo mostra que o ‘mix’ entre política, regulação, excessiva fragmentação dos mercados e ausência de investimentos estão a levar à perda de protagonismo e relevância do continente europeu no cenário mundial, ao impedirem a promoção da criação de novos negócios centrados na economia digital.

“Uma regulação mais restrita condiciona a capacidade de investimento na indústria. A regulação apertou na Europa e abriu nos Estados Unidos e a Europa vê-se agora confrontada com ‘players’ como o Netflix e nem sabe como regular este tipo de atividade”, frisou Bruno Casadinho, defendendo uma harmonização da regulação.

A isto acresce ainda a lentidão das instituições europeias e a ausência de uma estrutura ativa de ‘Venture Capital’ para desenvolver novos negócios.

O documento incide ainda sobre o facto de a União Europeia tentar reagir no sentido de inverter esta tendência e voltar a posicionar a Europa como um grande ‘player’ mundial das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), através da implementação de um plano para a construção do Mercado Único Digital, com a consolidação dos reguladores europeus.

 

Toshiba avança com reestruturação apesar de polémicas financeiras

As fraudes detetadas nas contas da Toshiba que levaram à demissão de vários administradores, incluindo o presidente executivo, não travam a aplicação do programa de reajustamento estratégico da empresa. Essa é a garantia dada pela marca nipónica no dia em que foi anunciada a venda de mais um ativo valioso e o investimento reforçado numa das apostas da Toshiba: os chips.

A Toshiba vai gastar 2.830 milhões de euros na construção e desenvolvimento de uma nova fábrica de componentes electrónicos semicondutores, um sinal da confiança da administração no futuro da Toshiba no setor.

Pelo contrário, a presença no mercado da saúde vai deixar de ser uma realidade, depois de ser confirmada a venda da subsidiária de dispositivos médicos à Canon em troca de 5.400 milhões de euros. O negócio permite um encaixe financeiro relevante numa época de dificuldades para a Toshiba e apaga uma parte dos efeitos da polémica alteração de contas.

 

Banco de Portugal altera taxas máximas a cobrar no crédito ao consumo

Crédito pessoal e cartões de crédito potencialmente mais caros, crédito automóvel mais barato para as compras com locação financeira e ligeiramente mais pesado se for pedido para reserva de propriedade: estas são as mudanças implementadas pelo Banco de Portugal no que toca ao crédito ao consumo. 

Depois de uma subida na quantidade de empréstimos e de dinheiro pedido em janeiro deste ano, o segundo trimestre de 2016 vai começar com taxas máximas ligeiramente diferentes, como consequência da leitura que o banco regulador nacional faz do mercado bancário.

Uma semana após o corte da taxa de juro referência do Banco Central Europeu para 0%, surge a alteração trimestral das taxas a aplicar pela banca portuguesa. Caso queira consultar os juros aplicáveis a cada tipo de crédito, pode consultar o comunicado do Banco de Portugal.

 

Governo aponta novo IKEA como exemplo de “dinamismo” da economia

Em declarações aos jornalistas, à margem da abertura daquela estrutura comercial, Manuel Caldeira Cabral escusou-se a comentar noticias que avançam com a possibilidade de ser necessário um corte de mil milhões de euros nas contas do Governo, reafirmando que na quarta-feira foi aprovado um Orçamento dO Estado (OE2016) de “confiança” com “redução da carga fiscal”.

Segundo o governante, a abertura do novo centro comercial em Braga, o qual integra uma loja do grupo sueco IKEA, é “prova acabada” que há quem acredite em Portugal e que não é mais preciso “adiar” projetos de sucesso por causa da crise.

“Este é um espaço que estava para abrir há seis anos, com a crise ficou parado e agora reabre em força. É um bom exemplo de uma perspetiva firme de comercializar e produzir em Portugal”, referiu Caldeira Cabral, lembrando que o IKEA tem unidades de produção no país.

O ministro considerou, assim, que a nova unidade comercial é uma “sinal de confiança no país, de esperança e de que há dinamismo na economia portuguesa para que as coisas hoje, em vez de fecharem, voltem a abrir e a criar postos de trabalho que é o que a economia precisa”.

“Estamos aqui como a prova acabada de há quem acredite em Portugal e que os projetos de sucesso não têm mais que ser adiados, têm que ser concretizados porque país sabe responder a eles”, apontou.

Questionado com a necessidade de um eventual corte de mil milhões de euros nas contas do Estado, o titular da pasta da Economia não avançou onde podia esse corte ser feito nem se teria que ser feito, optando por lembrar os princípios do OE2016 aprovado na quarta-feira na Assembleia da República.

“O Orçamento do Estado aprovado ontem [quarta-feira] é um orçamento que repõe o rendimento dos portugueses, que aposta na confiança e com uma redução da carga fiscal. Foi esse o orçamento do Estado que foi aprovado”, disse.

O Nova Arcada abriu hoje com 68.500 metros quadrados, albergando 109 lojas, um investimento de 160 milhões de euros que, acreditam os responsáveis pela estrutura, irá criar cerca de dois mil postos de trabalho diretos.

 

Portuguesa Feedzai entre as 50 empresas europeias com maior crescimento

Os famosos ‘unicórnios’ do setor empresarial europeu contam com um nome português este ano. A Tech Tour, comunidade tecnológica que junta alguns dos nomes mais reconhecidos do mercado, selecionou a Feedzai como uma das 50 empresas europeias com maior crescimento e potencial, através do ranking ‘Tech Tour Growth 50’. 

Para a organização internacional a empresa portuguesa tem potencial para chegar a uma valorização de mil milhões de euros no futuro, sendo por isso um caso único entre as startups tecnológicas portuguesas. A Feedzai surge na mesma lista com marcas como a SoundCloud, WeTransfer, BlockChain e DataSift, vistas como potenciais gigantes futuras.

“Esta é a confirmação de que a tecnologia de excelência consegue atravessar fronteiras e de que Lisboa se está a transformar na Silicon Valley da Europa”, afirma Nuno Sebastião, CEO da Feedzai. Em comunicado oficial enviado à redação do Economia ao Minuto, o co-fundador da startup portuguesa assume a satisfação com a escolha da Tech Tour e salienta a importância da distinção para o aumento da credibilidade nacional: “Enquanto único potencial unicórnio de Portugal presente na lista deste ano, estamos muito orgulhosos de representar o que de melhor a Europa consegue produzir”.

O ranking ‘Tech Tour Groth 50’ utiliza escolhe empresas com base em vários critérios chave: elevado potencial de inovação, equipa de gestão qualificada e pedigree de excelência, com apoio de qualidade, conselho consultivo, portfolio de prémios e primeiros lugares alcançados em rankings do setor.

A seleção é feita por vários bancos, companhias de investimento em capital de risco e outros especialistas, incluindo o Bank of America Merrill Lynch, Accel Partners, Highland Capital Partners Europe, Amadeus Capital Partners, DN Capital, World Economic Forum e a portuguesa Caixa Capital.

 

Obesidade matou 210 pessoas e desnutrição causou a morte a 71 em 2013

De acordo com o relatório “Portugal — Alimentação Saudável em Números 2015”, que é hoje apresentado em Lisboa, registou-se um “forte crescimento do número de utentes com registo de obesidade e excesso de peso (embora desigual por região) que poderá ser devido a diferentes fatores, entre eles uma maior atenção dos profissionais de saúde a este fenómeno”.

O documento indica que, em 2014, existiam 620.769 utentes com registo de obesidade. No mesmo ano, eram 497.167 os utentes com registo de excesso de peso.

De acordo com a Direção Geral da Saúde (DGS), “a questão das desigualdades sociais e o seu impacto no acesso e consumo adequado de alimentos e consequentemente no estado de saúde dos indivíduos parece assumir uma importância ainda maior no atual contexto de crise económica que se faz sentir na Europa e em particular em Portugal”.

“É de esperar que a atual situação de instabilidade económica, caracterizada pelas elevadas taxas de desemprego, aumentos consideráveis ao nível da carga fiscal com impacto também no que se refere ao preço dos alimentos e a redução de salários e dos apoios sociais prestados pelo Estado, tenha um impacto considerável nos índices de pobreza e desigualdades sociais em Portugal”, lê-se no sumário da publicação.

O mesmo relatório refere que “Portugal mantém-se como um dos países europeus com maior desigualdade na distribuição de rendimento e taxas mais elevadas de risco de pobreza monetária, tendo nas últimas décadas a taxa de pobreza mantido um nível elevado e relativamente estável”.

“É expectável que um período marcado por crescentes desigualdades na distribuição de rendimento e por elevadas taxas de pobreza tenha um significativo impacto no consumo alimentar e estado de saúde da população portuguesa, podendo estar comprometida a garantia da segurança alimentar (food security) para um número elevado de agregados familiares portugueses, isto é, a garantia do acesso a alimentos em quantidade suficientes, seguros e nutricionalmente adequados”, prossegue o documento.

Os autores do documento consideram que, tendo em conta que “a obesidade e outras doenças crónicas, como as doenças cardiovasculares, cancro ou diabetes estão claramente dependentes de uma alimentação saudável”, o ” investimento na prevenção e promoção de hábitos alimentares saudáveis é decisivo quando mais de 50% dos adultos Portugueses sofre de excesso de peso”.

“A promoção de hábitos alimentares saudáveis exige trabalho concertado com outros setores a médio prazo. Os serviços de saúde necessitam de se preparar melhor para lidar de forma integrada com outros setores da sociedade na prevenção da pandemia da obesidade e na promoção de hábitos alimentares saudáveis”, lê-se nas recomendações que constam do relatório.

A DGS sublinha que “a alimentação de má qualidade afeta com maior intensidade crianças, idosos e os grupos socioeconomicamente mais vulneráveis da nossa população, aumentando as desigualdades em saúde. O investimento na promoção de hábitos alimentares deverá permitir reduzir desigualdades em saúde”.

No entanto, este organismo refere que “a estabilização do crescimento da obesidade e do aumento do peso corporal, medido através do Índice de Massa Corporal, registado pelas crianças portuguesas nos últimos quatro anos é um dos marcos assinalados pelo relatório”.

“Ainda assim, a proporção de crianças com excesso de peso em Portugal, acima da média europeia, e a sua relação com as desigualdades sociais, mantêm-se no topo das preocupações do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável”, indica a DGS.

Entre os vários dados que constam do documento, a DGS destaca o facto de “os hábitos alimentares inadequados dos portugueses constituírem o primeiro fator de risco de perda de anos de vida”.

“Estudos internacionais apontam a má alimentação como responsável por 11,96% do total de anos de vida prematuramente perdidos pelas mulheres portuguesas, percentagem que sobe para 15,27% no sexo masculino. A obesidade e outras doenças crónicas, como as doenças cardiovasculares, cancro ou diabetes estão claramente dependentes de uma alimentação saudável”, lê-se no sumário da publicação.

 

Trabalhadores da Printer Portuguesa iniciam hoje greve de 24 horas

A paralisação, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas, tem início às 07h00 da manhã de hoje e termina às 07h00 da manhã de sexta-feira.

Num comunicado enviado aos trabalhadores da empresa gráfica de Rio de Mouro, o sindicato acusa a administração da Printer Portuguesa de “manter um clima de confronto com os trabalhadores e com as suas estruturas representativas”.

O sindicato denuncia que “a cultura de diálogo e de compromisso, adquirida ao longo dos anos na Printer Portuguesa, tem vindo a ser posta de lado pelos novos proprietários e sua administração” que, “numa postura pouco dialogante, têm vindo a adotar medidas administrativas que se refletem em mais prejuízos e dificuldades para os trabalhadores”.

A estrutura representativa dos trabalhadores insiste que as soluções não podem passar pela redução de direitos e de rendimentos aos funcionários e que estes “não podem aceitar todas estas más decisões, que se refletem negativamente nas suas vidas”.

 

Lisboa retira postes de sinalização para melhorar mobilidade na via

“Esta é uma iniciativa que se destina a dois públicos: aos peões, que beneficiam com a melhoria dos passeios e da mobilidade, e também aos automobilistas, pois simplifica a leitura para quem está a conduzir”, afirmou o vereador da Mobilidade de Proximidade e Segurança da Câmara de Lisboa.

Segundo Carlos Castro, “as iniciativas de retirada dos postes já estão a decorrer” e são levadas a cabo pelas ‘Brigadas Lx’, constituídas por funcionários municipais.

Esta ação prevê “a substituição de sinalética antiga por nova, a relocalização dos postes ou a sua retirada definitiva para evitar sinais redundantes”, explicou à Lusa.

A ação tem início pelas 08h00 na baixa de Lisboa, na praça do Rossio, e será acompanhada pela secretária de Estado Ana Sofia Antunes.

As cinco ‘Brigadas lx’, criadas no ano passado, após uma reorganização dos serviços municipais, estão divididas consoante a zona geográfica das cinco Unidades de Intervenção Territorial (UIT) – Norte, Oriental, Centro, Ocidental e Centro Histórico.

 

Só mulheres com filhos podem ser ‘barrigas de aluguer’

O parecer foi solicitado pelo grupo de trabalho da Procriação Medicamente Assistida (PMA) que está a analisar várias propostas legislativas sobre a alteração da lei atual.

De acordo com uma proposta, a que a Lusa teve acesso e que o CNPMA enviou ao grupo de trabalho, “apenas pode ser gestante de substituição a mulher que seja mãe de pelo menos uma criança por si gerada e que sempre tenha mantido quando a esse ou esses seus descendentes, sem qualquer limitação, todos os direitos e deveres de responsabilidade parental”.

Para o presidente do CNPMA, desta forma a gestante de substituição “não fica com aquela necessidade de assumir que a criança que vai nascer também é seu filho, já que ela tem os filhos dela”.

Por outro lado, avançou Eurico Reis, garante-se que a pessoa compreende ao que vai. A gestação – como qualquer mulher que já teve filhos sabe – não é um caminho sem espinhos. É, sem dúvida, um mar de rosas, mas as rosas têm espinhos”.

Com esta salvaguarda, as candidatas a gestantes de substituição “vão conscientes” e o CNPMA entende que “é possível minimizar as probabilidades de incumprimento”.

A proposta do Conselho define o que pode acontecer em situações de incumprimento, marcando bem que “a criança é mesmo para o casal beneficiário e não para a gestante”.

Segundo o CNPMA, entende-se por gestação de substituição “qualquer situação em que a mulher se disponha a suportar uma gravidez por conta de outrem e a entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres próprios da maternidade”.

“A celebração de negócios jurídicos de gestação de substituição só é possível a título excecional e com natureza gratuita, nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher ou em situações clínicas que o justifiquem”, lê-se na proposta.

Além da questão da gestação de substituição, uma prática que consta do projeto de lei do Bloco de Esquerda, a sugestão do CNPMA vai no sentido das técnicas de PMA serem “um método complementar de procriação” que “podem também ser usadas como contributo para o tratamento de doença grave ou para a minimização do risco de transmissão de doenças de origem genética, infeciosa ou outras”.

Eurico Reis esclareceu que o CNPMA parte do princípio que, tal como defendem as propostas do PS, PSD e BE, o acesso a estas técnicas vai deixar de estar confinado a questões de saúde, podendo ser um recurso por parte de mulheres sem parceiro masculino.

“A ideia é alargar e não descurar que a PMA continua a servir para situações de doença”, disse.

O destino dos embriões é igualmente clarificado, com o conselho a defender que os embriões que não tiverem de ser transferidos, devem ser criopreservados, “comprometendo-se a pessoa ou pessoas beneficiárias a, tanto quanto possível, utilizá-los em novo processo de transferência embrionária no prazo máximo de três anos”.

“A pedido da pessoa ou pessoas beneficiárias, em situações devidamente justificadas, o diretor do centro poderá assumir a responsabilidade de alargar o prazo de criopreservação dos embriões por um novo período de três anos”.

Eurico Reis sublinhou que este parecer contempla, pela primeira vez, o destino dos gâmetas (espermatozoides e óvulos) e o tecido germinativo, relativamente ao qual não havia legislação, valendo até agora o que valia para os embriões

 

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