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Abono: Famílias vão receber mais

A promessa deixada por António Costa chegará agora a crianças e jovens inseridos em famílias monoparentais e em famílias numerosas, que verão os montantes atualizados dependendo das idades e dos escalões em que estão inseridos. Esta medida irá beneficiar mais de 1,1 milhões de crianças e jovens.

De acordo com informações disponibilizadas ao “Notícias ao Minuto”, as crianças inseridas no 1.º escalão com idade igual ou inferior a 12 meses receberão 145,69 euros, enquanto as restantes ficarão a receber 36,42 euros.

No segundo escalão, os menores até aos 12 meses ficam com um valor mensal de 119,66 euros e as outras idades receberão 29,92 euros. No último escalão a sofrer alterações, as famílias dos menores até aos 12 meses vão receber 94,14 euros e as restantes crianças 27,07 euros.

Alterações ao abono de família começam hoje. Famílias receberão mais

O aumento do abono de família nos 1.º, 2.º e 3.º escalões entra em vigor esta segunda-feira e tem como principais objetivos “o combate à pobreza, à exclusão social, às desigualdades e a recuperação dos rendimentos das famílias”.

A promessa deixada por António Costa chegará agora às famílias com crianças e jovens inseridos em famílias monoparentais e em famílias numerosas, que verão os montantes atualizados dependendo das idades e dos escalões em que estão inseridos. Esta medida irá beneficiar mais de 1,1 milhões de crianças e jovens.

De acordo com informações disponibilizadas ao Notícias ao Minuto pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as crianças inseridas no 1.º escalão com idade igual ou inferior a 12 meses receberão 145,69 euros, enquanto as restantes ficarão a receber 36,42 euros.

No segundo escalão, os menores até aos 12 meses ficam com um valor mensal de 119,66 euros, e as outras idades receberão 29,92 euros. No último escalão a sofrer alterações, as famílias dos menores até aos 12 meses vão receber 94,14 euros e as restantes crianças 27,07 euros.

Às alterações aos escalões continuarão ainda a ser aplicadas as “majorações para as famílias monoparentais e famílias numerosas ou o montante adicional atribuído no mês de setembro para a compensação com os encargos escolares”, esclarece a tutela.

Abono de família continua em queda: num ano, menos 48 mil crianças

E em 2015 voltou a acontecer: menos 48 mil beneficiaram desta prestação que tem como objectivo compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens. É o que mostram as estatísticas da Segurança Social, a que o PÚBLICO teve acesso, e que serão divulgadas nesta quarta-feira.

É certo que em anos anteriores a redução do universo de beneficiários tinha sido bem mais acentuada. Por exemplo, em 2010, ano em que as famílias com mais rendimentos (dos 4.º e 5.º escalões) passaram a estar excluídas deste apoio, o corte foi superior a 384 mil crianças e jovens. Mas ao contrário do que se passou então, no período mais recente não houve mudanças significativas nas regras do abono, como nota a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim E mesmo assim, passou-se de pouco menos de 1,167 milhões de crianças e jovens com abono de família, em Novembro de 2014, para pouco mais do que 1,118 milhões, em Novembro de 2015. Ou seja: menos 4%.

“Esta é uma prestação que vamos ter de avaliar com atenção. Porque o abono de família, ao contrário do Rendimento Social de Inserção (RSI) e do Complemento Solidário para Idosos (CSI) não sofreu grandes alterações legislativas nestes quatro anos”, diz Cláudia Joaquim. Admitindo que a redução da natalidade possa ter algum impacto [apesar de o Instituto Ricardo Jorge já ter revelado que este ano os nascimentos aumentaram], isso não explicará tudo. “Ainda não tivemos oportunidade de ver com detalhe, mas de facto há aqui uma tendência de diminuição do abono que é difícil de compreender e sobre a qual o PS, ao longo dos últimos quatro anos, questionou bastante o anterior Governo.”

Pode ter a ver, continua, “com procedimentos, com a prova escolar, porque é em Setembro que ela é feita e depois há sempre um aumento nos meses a seguir”, admite. Mas os números de 2015 mostram que em todos os meses do ano, e não apenas no arranque das aulas, o universo de beneficiários do abono esteve abaixo do ano anterior.

No seu programa, o atual Governo compromete-se a aumentar os montantes do abono de família. Questionada sobre se haverá também a reposição do apoio para as famílias do 4.º e 5.º escalões, a secretária de Estado limita-se, para já, a responder o seguinte: “O que está no programa do Governo é uma avaliação do abono de família” que deverá acontecer “rapidamente” — “Há um conjunto de medidas relacionadas com as crianças e elas vão ser todas analisadas de forma integrada.”

Atualmente, o valor do abono varia conforme a idade das crianças e o rendimento dos pais. No máximo, chega a 140 euros por mês, para crianças até um ano de idade que pertençam a famílias do escalão mais baixo de rendimentos (ou seja, com um rendimento de referência de até 209 euros mensais), passando a 35 euros a partir dos 36 meses.

Crianças são quem mais perde RSI

Quem não se surpreende nada com mais um corte no universo dos beneficiários do abono é Amélia Bastos, investigadora do Instituto Superior de Economia e Gestão, em Lisboa, que tem estudado nos últimos anos as questões relacionadas com a pobreza infantil. “Não é mais do que o reflexo das políticas de combate à pobreza, se é que lhes podemos chamar assim, do anterior Governo. Políticas marcadas pelo carácter assistencialista — ‘tem fome, dá-se de comer’ —, associadas a uma redução das prestações sociais”, diz. O impacto nas crianças, sublinha, tem sido tremendo.

Olhe-se para outra prestação, destinada a atenuar situações de grave carência económica, retratada pelos números agora divulgados: os cortes no RSI resultaram, nos últimos cinco anos, numa redução de 40% no número total de beneficiários (para cerca de 206 mil em Novembro passado). Esta redução atenuou-se no último ano — foi de 0,11% face a Novembro 2014. Mas quando se põe o foco apenas nos beneficiários com menos de 18 anos, o cenário é diferente. Em Novembro de 2015, havia 66.665 menores abrangidos pelo RSI, contra 131.507 cinco anos antes (ou seja, menos 49%) e contra quase 70 mil um ano antes (ou seja, menos quase 5%).

“Em Fevereiro de 2013 a Comissão Europeia recomendou aos Estados-membros que dessem especial atenção ao grupo etário das crianças, porque era o que estava a ser mais atingido pela crise”, lembra Amélia Bastos. “Em Portugal fez-se completa tábua rasa, essa recomendação não teve qualquer impacto.” E mais de um quarto das crianças estão em risco de pobreza, sublinha.

CSI pouco divulgado

A última atualização das estatísticas da Segurança Social tinha sido feita em Julho. Daí em diante, e durante o período da campanha eleitoral para as eleições legislativas, não foi possível avaliar a evolução das diferentes prestações sociais. A partir de agora, a intenção do Governo é que estas estatísticas passem a ser disponibilizadas online “até ao dia 20 de cada mês”, fez saber a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

Os dados que fazem o retrato das prestações sociais até Novembro mostram que também no que diz respeito ao CSI o universo de beneficiários voltou a encolher. Em novembro passado havia 166 mil idosos abrangidos, menos 2,86% do que um ano antes. “A alteração do valor de referência [dantes podia receber CSI quem tivesse rendimentos até 5022 euros/ano, em 2013 o valor passou para 4909 euros/ano] teve dois impactos: excluir idosos da prestação e diminuir a prestação aos que a estavam a receber. Mas o facto de a prestação ter sido pouco ou nada divulgada e não ter havido uma sensibilização” também contribui para que ela chegue a menos pessoas, diz a secretária de Estado. “É necessário que a Administração Pública tenha campanhas e divulgue o CSI porque estamos a falar de um público particular que tem muito mais tendência a estar excluído e a não ter conhecimento dos direitos de que pode beneficiar. Essa é uma vertente em que queremos apostar. Em paralelo com a alteração do valor de referência.”

Abono de família abrange cada vez menos crianças

Só este ano, 48 mil crianças e jovens deixaram de beneficiar da prestação que compensa as famílias com os gastos relativos à educação e sustento dos mais novos.

No entanto, estes valores estão longe dos registados em 2010, ano em que foram excluídos desse apoio 384 mil crianças e jovens.

Os números são da Segurança Social e a análise do jornal Público, que lembra que 2010 foi um ano de grandes mudanças nas regras do abono, ao contrário deste ano.

Recuando até novembro do ano passado, existiam 1.167 milhões de jovens abrangidos pelo abono de família. Em igual período deste ano, esse grupo caiu para os 1.118 milhões, o que se traduz numa queda de 4%.

“Esta é uma prestação que vamos ter de avaliar com atenção, porque o abono de família, ao contrário do rendimento social de inserção (RSI) e do complemento solidário para idosos (CSI,  não sofreu grandes alterações”, lembra Cláudia Joaquim ao Público.

A secretária de Estado da Segurança Social acrescenta, porém, que o Governo “ainda não teve oportunidade” para analisar a matéria “com detalhe, mas de facto há aqui uma tendência de diminuição do abono que é difícil de compreender e sobre a qual o PS, ao longo dos últimos anos, questionou bastante o anterior Governo”.

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