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“Dediquei a minha vida a ajudar quem precisa”

Advogado desde 1977, José Miguel Júdice é um dos sócios fundadores da PLMJ, uma das principais sociedades de advogados do país, e um nome incontornável na arbitragem comercial nacional e internacional. São mais de 40 anos de um percurso profissional complexo. São mais de 40 anos de…?

Foram muitos anos de trabalho em equipa e de investimento na formação de jovens advogados, muitos deles hoje sócios da PLMJ e de outras sociedades de advogados reputadas em Portugal. Foi começar com quatro advogados portugueses em Lisboa e agora sermos mais de 300 em vários continentes e com mais de uma dezena de nacionalidades.

A partir de 2020 passará a dedicar-se exclusivamente à arbitragem, a sua atual paixão profissional, e afirma que a advocacia para uma pessoa como você “é um monstro que ocupa o tempo todo”. Mas o que leva consigo do mundo da advocacia?

Há mais de 20 anos que parte substancial da minha atividade profissional é servir como árbitro em Portugal e, sobretudo, na América Latina, África e Europa Latina. A minha opção de passar a ser apenas “árbitro independente” pressupõe deixar de exercer a advocacia como fiz toda a vida e sair de PLMJ, a sociedade que criei com três outros colegas (o “P”, o “L” e o “M”). Irei continuar a investir nesses mercados como árbitro e também como mediador e conciliador. Acredito que o facto de ter trabalhado como advogado durante 40 anos em quase todas as áreas de Direito e de ter estado, como advogado, envolvido nalguns dos grandes litígios das últimas décadas, continuará a fazer de mim um melhor árbitro, tal como ser árbitro me fez melhor advogado.

Na tabela divulgada pelo Negócios, José Miguel Júdice foi considerado o #43 dos mais poderosos de 2018. É verdade que com o poder acresce a responsabilidade?

Não sinto que tenha qualquer poder, mas sei que tenho responsabilidades. Dediquei a minha vida a ajudar quem precisa, como fazem todos os advogados. Sempre foi assim e sempre será assim até minha morte. Sou um homem livre, não tenho nem nunca tive donos, nunca rastejei para obter fosse o que fosse.

Mediação, conciliação e arbitragem. Qual é a diferença entre elas?

Precisaria de várias páginas para explicar. Direi apenas que são formas de resolução de litígios alternativas à solução judicial. Todas pratiquei na minha vida profissional e continuarei a praticar.

Este são verdadeiros instrumentos de apoio às empresas na resolução de litígios nacionais e internacionais?

Essenciais, ainda que por vezes esquecidos. E ainda mais quando empresas portuguesas atuam em mercados em que o Judiciário não é independente e honesto. Os empresários devem meter no seu planeamento estratégico que infelizmente há muitos países em que os juízes não são como os portugueses e incluir cláusulas arbitrais nos seus contratos internacionais, como fazem as empresas de países mais desenvolvidos

E na CPLP? Porque é que a utilização dos Meios de Resolução Extrajudicial de Conflitos (REC) se assume como um fator crucial para o investimento e o aumento das relações económicas na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)?

A língua é um instrumento de soberania e de proteção. Só quem nunca esteve numa arbitragem em que o idioma não é o da lei aplicável poderá ter dúvidas disso. Cada vez mais apelo a que as empresas e advogados de países lusófonos exijam que os seus contratos sejam redigidos em português ou tenham uma versão oficial na nossa língua comum. Tenho presidido a tribunais arbitrais internacionais em que não foi assim e sei que as empresas de países de língua portuguesa não ganharam nada com isso, antes pelo contrário. Mas isso seria bom tema para desenvolver numa outra entrevista…

A visão de uma mulher líder

Como em todas as histórias, vamos começar pelo princípio. Como é que o direito surge na sua vida? Quem é Paula Cunha?

O Direito surge na minha vida como forma de solucionar a minha incapacidade de lidar com o sentimento de injustiça. A par deste sentimento, surge uma grande admiração pelo tio, também advogado e atual sócio, Clementino Cunha, que sempre vi, desde tenra idade, bater-se pelas causas que defendia, com afinco e liderança indiscutíveis.

A licenciatura em Direito surgiu assim na minha vida de forma natural. Foi no decurso da licenciatura que percebi a vocação e gosto pelas áreas económicas do Direito. Já no estágio, como de resto sempre sucedeu em toda a minha vida académica, fruto de um inconformismo em lidar com problemas cujas equações não são por mim totalmente conhecidas e percebidas, constatei que para ir mais além no estudo das áreas económicas do Direito, teria necessariamente que diversificar a minha formação e completá-la, o que fiz através de uma Pós-Graduação em Direito Fiscal, uma em Gestão para Juristas e finalmente um MBA Internacional, com especialização em Finanças, que para além dos conhecimentos em matéria económica e financeira, me possibilitaram, sobretudo este último, a abertura ao trabalho com pessoas de outras áreas, o que veio enriquecer o exercício da advocacia e projetá-lo noutro sentido, mudando a minha visão sobre a  advocacia, deixando o paradigma tradicional, do advogado equidistante, para passar a desenvolver uma advocacia moderna, orientada para o cliente.

Concomitantemente, a CCM advogados, em 2014, é alvo de uma profunda restruturação que passou por um reposicionamento do mercado, procurando dar resposta às novas áreas do Direito e assumir-se com carácter inovador, rasgando com as fronteiras tradicionais da advocacia. E é neste contexto que surge o convite para abraçar este novo projeto, com a minha integração na estrutura como sócia. E assim surge a par da mulher e hoje mãe Paula Cunha a sócia da CCM advogados.

É sócia da Sociedade de Advogados Clementino Cunha e Associados, R.L. (CCM Advogados), uma marca de renome a nível nacional no domínio da advocacia. Desta forma, como tem sido estar numa posição de relevo e como é que definiria o seu género de liderança?

Ser sócia da CCM Advogados é um desafio diário. Na nossa Sociedade temos o ensejo de tornar o advogado parceiro do cliente. Fruto da restruturação ocorrida no ano de 2014, a CCM Advogados sofreu uma verdadeira transformação, abandonando o exercício da advocacia em moldes tradicionais, orientados quase exclusivamente para o contencioso, passando a assumir-se como parceira de negócio dos seus clientes, apostando no desenvolvimento de novas áreas do Direito como o Ambiente, Fiscal, Bancário e, recentemente, a Proteção de Dados. Para o efeito, procedeu-se a uma restruturação da equipa, apostando-se em novos talentos, capazes de carrear para a Sociedade, não só a curiosidade e sagacidade do sangue novo, como se procurou manter na estrutura advogados com largos anos de experiência, que conferiram a serenidade e a capacidade de análise que só os anos são capazes de trazer. Sendo atualmente desta simbiose que vive a CCM Advogados e a qual a projetou num futuro agora reconhecido nacionalmente, com reflexos diretos na sua expansão territorial com a abertura de mais dois escritórios, um na cidade de Braga e outro no Edifício das Lake Towers, em Vila Nova de Gaia.

Abraçar este projeto, com o convite em 2014 para ser sócia foi, sem dúvida, um dos maiores desafios da minha vida, uma vez que o projeto que se desenhou de lançar o escritório num mercado já lotado e com referências muito marcantes era simultaneamente um desafio que não podia negar, mas ao mesmo tempo uma responsabilidade não só para com o próprio escritório, com as pessoas que lá trabalham, mas sobretudo perante o target que a partir de então a Sociedade se propôs atingir.

Reter talentos, motivá-los diariamente, obriga a uma liderança motivacional, mas nem sempre de fácil execução, uma vez que a vida de um advogado é uma vida comprometida com prazos, resultados, e nem sempre é fácil gerir a motivação que sabemos que temos de demonstrar e atrair os outros. Por isso, tenho muita sorte na minha equipa da CCM Advogados composta por talentos e motivações naturais que tornam a minha liderança uma tarefa bem mais fácil.

No universo do trabalho, as questões relacionadas com a liderança e a gestão são absolutamente essenciais. Que características indicaria como sendo fundamentais para um líder e gestor de pessoas?

Gerir e liderar são duas componentes necessárias para conduzir uma equipa a atingir os seus objetivos com sucesso e eficiência e a advocacia exercida de modo societário não foge a esta premissa.

Gerir implica a utilização e controlo de todos os recursos necessários e existentes de modo a atingir os resultados pretendidos. Já liderar implica um enfoque nas pessoas, como desenvolvê-las, motivá-las, comprometendo-as com a missão, visão e objetivos da organização.

Um líder, na minha opinião, seja qual for o  em que atua, deve ter, em primeiro lugar, credibilidade (se não se acredita no mensageiro, não se acredita na palavra). Por outro lado, a credibilidade só se mantém quando se conquista a confiança. A confiança é o pilar que garante a duração das relações e, uma vez perdida, é muito difícil de recuperar. O líder passa a ser um modelo de referência a partir do momento em que dá o exemplo, sendo a confiança uma consequência do exemplo. As palavras convencem, mas o exemplo arrasta. Assim, um líder tem de ser simultaneamente autêntico, confiável, gestor de expectativas e um exemplo.

Liderança no feminino ou masculino ou ambas?

Sem dúvida, ambas. Não é uma questão de sexo mas de personalidade. O importante é que as pessoas que assumam posições de liderança e gestão de pessoas possuam as características chave de confiança, credibilidade e capacidade de motivação, porque o líder tem de ser um libertador de talento e não um retentor de talento.

Acredita que existe alguma diferença no estilo de liderança única e exclusivamente baseada no género?

Dizer que não seria uma falácia, uma vez que, como todos sabemos, homens e mulheres são diferentes. Agora dizer-se que existe uma liderança única e exclusivamente baseada no género, também não me parece possível, por que o mesmo equivaleria a dizer que todos os homens são iguais e que todas as mulheres são iguais, pondo completamente de parte as características próprias da personalidade de cada um, independentemente de se tratar de um homem ou de uma mulher.

Acho que o melhor exemplo daquilo que acabo de dizer é a própria composição da estrutura societária da CCM advogados, constituída, atualmente, por duas mulheres e um homem.

Penso que temos a sorte de ter um equilíbrio misto, uma vez que sendo uma estrutura societária composta por ambos os sexos, com as características intrínsecas a essa condição, são as característica da personalidade de cada um dos sócios, individualmente considerado, bem como as diferentes faixas etárias, que mantém a sociedade em constante inovação e procura de novas desafios, mas simultaneamente centrada nos seus objetivos e “com os pés assentes na terra”.

Sente que a presença feminina é cada vez maior no universo do direito? É fácil ser-se mulher neste mundo? Alguma vez sentiu dificuldades ou enfrentou obstáculos pelo facto de ser mulher?

A presença feminina no universo do direito é hoje uma realidade factual indiscutível, basta ver-se a composição atual das licenciaturas em direito, e diga-se em abono da verdade, já há uns bons anos a esta parte, composta diria eu em cerca de 70% – 80% por mulheres. Pelo que, muito em breve as mulheres estarão em maioria no universo jurídico.

A conceção de género, contudo, mitiga o entendimento simplista de que as diferenças existentes entre homens e mulheres são apenas as existentes no âmbito biológico. Apesar da evolução do pensamento social, ainda existem relações pautadas por construções sociais que desvalorizam características femininas em detrimento das masculinas, relegando a mulher a uma posição de subordinação. O direito, como fenómeno social que é, não foge às influências oriundas dessas representações sociais. No entanto, penso que hoje se pode dizer que a mulher conquistou o seu espaço na sociedade, transpôs barreiras e impôs-se perante a vida seja ela pública ou privada, seja nos aspetos económicos ou políticos, sociais ou culturais; estando hoje as mulheres, em geral, em todas as esferas representativas da sociedade, em que o universo jurídico não é exceção.

Pessoalmente, posso dizer que “à primeira vista“ nunca fui discriminada por ser mulher, no entanto acho que, sobretudo, para as mulheres mais novas, em início de carreira profissional, ainda existe uma “discriminação velada”, quase como que para se afirmar a mulher precise de “falar alto, bater na mesa”, sendo que se não o fizer é porque não se consegue impor. Com o passar dos anos, os resultados alcançados e a proximidade aos clientes, penso que o reconhecimento acompanha, porém, numa fase inicial reconheço que não é fácil e que homens e mulheres não são vistos da mesma forma.

A verdade é que as mulheres empreendedoras têm vindo crescer e a conquistar o seu espaço. Mas é suficiente? Existem as mesmas oportunidades para mulheres e homens?

Por todo o globo, são 274 milhões de mulheres empreendedoras em 74 países, conforme o Global Entrepreneurship Monitor (GEM) de 2016/2017. Penso que esta constatação é uma decorrência direta do facto da busca da igualdade no mercado de trabalho tradicional para a mulher ainda ser longa e lenta, marcada pelas diferenças salariais, dificuldade de acesso a lugares de topo e “conceção familiar da mulher” com dificuldades na conciliação entre a vida familiar e pessoal.

Assim, atento um cenário profissional em que as muitas empresas ainda não valorizam o trabalho de ambos os sexos de forma justa e as oportunidades de ascensão na carreira são limitadas, o empreendedorismo no feminino surge como uma ferramenta importante para que as mulheres consigam alcançar novos voos no mercado de trabalho.

O empreendedorismo surge, não raras vezes, como uma luz ao fundo do túnel.

Quando a mulher se torna dona do seu próprio negócio, o seu crescimento económico e profissional passa a depender exclusivamente do seu esforço, a mulher ganha a possibilidade de retomar o controlo da sua trajetória.

Pelo que, no âmbito do empreendedorismo entendido como a capacidade de identificar problemas e oportunidades e investir recursos e competências na criação de um negócio, projeto ou movimento que seja capaz de alavancar mudanças e gerar um impacto positivo, penso não existir qualquer diferença entre homens e  mulheres, ou melhor, não existe qualquer palavra que afirme que o homem empreendedor é melhor que a mulher empreendedora para a gestão dos negócios.

Coisa diferente é a criação do negócio em si mesmo, onde creio que, na prática, as oportunidades ainda não são iguais para homens e mulheres e falo, por exemplo ao nível do financiamento seja através de capital de risco ou do financiamento tradicional necessário para as mulheres avançarem com as suas ideias de negócio.

Como líder e mulher, que mensagem gostaria de deixar a todas as mulheres?

Determinação, força de vontade e empenho. Creio que a mulher determinada e certa da carreira profissional que deseja abraçar, tem nela mesma o seu maior desafio, pois tentará ser a melhor no que se propõe a fazer.

“Para onde caminham as civilizações que conhecemos?”

A Reunião Anual do IADC 2018 irá realizar-se em Lisboa, de 7 a 12 de Julho. Que balanço é possível fazer destes encontros anuais?

Antes de responder diretamente à sua pergunta, deixe-me dizer o que é o IADC, mais propriamente, de sua denominação completa, International Association of Defense Counsel, é uma prestigiada associação internacional de juristas constituída atualmente por advogados de 40 países do mundo. Foi fundada, em Chicago, no ano de 1920.

A razão próxima da sua constituição teve a ver com os devastadores efeitos económicos e sociais que a aplicação pelos tribunais americanos, daquela altura, que todavia hoje ainda permanecem, em parte, das denominadas punitive damages, isto é, a entidade, em regra empresas, que por ato próprio tivesse causado prejuízos em alguém deveria, não apenas indemnizar em termos usuais a vítima pelos danos diretos causados (danos físicos, psicológicos, etc.), mas também deveria sofrer uma penalidade pelo facto de ter atuado, se tivesse sido o caso, com violência, opressão, fraude ou outras circunstâncias com a intenção de causar à vitima angústia, laceração de sentimentos, vergonha pública, degradação humana ou outras consequências particularmente graves.

As indemnizações atribuídas atingiram, então, e isso continua em parte a suceder, valores extremamente elevados, frequentemente chocantes. São, aliás, do conhecimento generalizado.

Nos países europeus este tipo de indemnização punitiva não é, em regra, reconhecida. A especial gravidade do dano é considerada no cálculo da indemnização atribuída, segundo os termos gerais e não é uma indemnização em cima de outra indemnização.

O IADC surgiu sob a iniciativa de juristas dos EUA com o propósito de debater esta questão e propor uma justa e humanizante contenção no montante das indemnizações.

A Reunião Anual do IADC é a mais importante efetuada em cada ano, entre as muitas conferências e seminários que realiza anualmente. Os temas abordados incluem temas sociais, como a desigualdade de tratamento, em razão do sexo, no emprego, na gestão empresarial, na política, etc. e as medidas tendentes à sua integração; também a inteligência artificial, etc..

O IADC é uma associação de prestígio e não tem quaisquer fins lucrativos.

Portugal tem a honra de acolher, em Lisboa, a Reunião Anual, que apenas se realiza fora dos EUA desde data recente e tão-somente em cada quatro anos. Irá trazer a Lisboa cerca de 700 participantes.

O balanço feito às reuniões desta natureza têm contribuído para o debate público dos temas tratados, em cada um dos 40 países representados, e particularmente nos EUA, quer pela sua divulgação pública, quer nas instâncias políticas.

Tenho, pessoalmente, a honra de ter sido nomeado, recentemente, presidente do seu Comité Internacional, que tem por missão representar a organização no âmbito internacional.

Pretende-se que esta reunião seja uma experiência gratificante para todos. Quais serão os pontos fortes ou os temas-chave desta reunião?

Entre outros, os pontos principais a tratar em Lisboa são: a Educação Inclusiva e o Emprego – o Sistema Europeu (tratará de questões de diferenciação de sexos); a Droga e a Biotécnologia – a Responsabilidade do Produtor (tratará da explosão do número de ações, sobretudo nos EUA, de cidadãos e instituições públicas contra laboratórios farmacêuticos e distribuidores de medicamentos opióides); Questões Ambientais (desastres ambientais); Comparação dos Regimes Legais da Proteção de Dados na UE e nos EUA; Certas Questões de Arbitragem Internacional; Whistleblowers (empregados ou colaboradores de uma empresa que discordam de atividades ilegais dela e denunciam os factos); Tecnologia Blockchain (uma nova plataforma digital que visa assegurar, pela sua inviabilidade, eficiência e confiança na atividade empresarial via internet, mediante o uso de bitcoins, proteção de dados e outros instrumentos). É considerada por muitos a maior inovação desde o aparecimento da internet e, possivelmente, constituirá para alguns e em breve, uma nova internet, mais fiável e segura.

A par dos programas, o encontro oferecerá aos seus participantes eventos sociais, atividades para crianças ou, ainda, tours pela cidade de Lisboa. Quais são as expectativas para o encontro deste ano?

As expectativas são muitas. Sintetizando, reuniões sociais, tours, visitas aos muitos locais que a cidade e o país oferecem.

José Manuel Barroso será orador no Fórum Aberto. É o momento alto do encontro? Porquê a presença de José Manuel Barroso no encontro?

O IADC gostaria de conhecer múltiplos aspetos da situação atual da UE, das suas dificuldades e do seu futuro. O Dr. Durão Barroso foi, durante dez anos, presidente da Comissão Europeia e tem sido professor numa importante universidade americana. Está por isso em excelente posição para falar de temas que interessam aos dois blocos.

Estarão em cima da mesa temas como a Inteligência Artificial e a Profissão Jurídica, Blockchain, Diversidade e Inclusão. Que principais desafios preocupa o setor atualmente?

Os desafios e as preocupações que esses temas produzem atualmente têm a ver com as dúvidas sobre a questão de saber para onde caminham as civilizações que conhecemos? Como será o mundo dentro de poucos anos em consequência da vertigem de inovações e dos desafios que fenómenos como a inteligência artificial e outros provocam? Qual o impacto de tudo isso na atual estrutura social e cultural? Em que medida é possível neutralizar os riscos da violação de direitos e interesses mediante a utilização da internet tal como está hoje concebida e é utilizada?

O que é que o encontro anual de 2018 pretende transmitir a todos os participantes?

A reunião anual pretende despertar para esses fenómenos e para outros que se avizinham e consciencializar as pessoas para as mutações que estão à vista e como reagir? Como nos organizarmos e nos precavermos, se existe remédio possível para isso?

“Desde que me conheço que quis ser advogada”

A vida profissional da nossa entrevistada tem sido uma «roda viva», num percurso muito positivo e que muito tem dado do ponto de vista pessoal e profissional à nossa interlocutora. Licenciou-se em Direito na Universidade Nova de Lisboa em 2004, mas foi no ano de 2016 que decidiu estabelecer-se de forma independente e apostar num escritório em nome pessoal na cidade de Leiria. “Naturalmente que é um desafio enorme, mas decidi que esse era o momento e penso que até o poderia ter feito mais cedo”, refere Patrícia Pascoal, assegurando que o balanço deste ano e meio de atividade tem sido “muito positivo. Claro que o primeiro ano é sempre o mais complicado em qualquer projeto, mas com o tempo as dificuldades vão sendo ultrapassadas e hoje posso afirmar que estou muito satisfeita com o que tenho vindo a alcançar”, revela a nossa interlocutora.

A este sentido positivo, não é alheio o facto de em Portugal, atualmente, se viver uma fase boa, ou seja, “há trabalho na área do direito para os advogados e isso também se tem refletido na orgânica do escritório”.

As mulheres na advocacia e na liderança

Nas últimas décadas, uma significativa transformação das profissões jurídicas tem sido a sua crescente feminização, algo que não acontecia num passado não muito longínquo, em que a área da justiça era composta, maioritariamente, por homens. Hoje isso mudou? Paulatinamente, esse trilho vai sendo traçado e o cenário tem vindo a mudar. Basta ver em Leiria, em que atualmente existem 327 advogados, e as mulheres estão em maioria. “Neste momento existem 191 advogadas e 136 advogados e isso é um sinal de mudança, que me parece positivo”, salienta a nossa entrevistada.

Apesar de nunca ter sentido qualquer entrave à evolução da sua carreira pelo facto de ser mulher, Patrícia Pascoal reconhece que, “principalmente em meios mais pequenos, existia menos recetividade por parte das pessoas relativamente a uma advogada. Mentalidades que vêm sendo mudadas, o que muito se deve, desde logo à democratização da educação, que nos chegou com a Constituição de 76.”

Relativamente à ocupação dos lugares de liderança pelas mulheres, “e sem querer enveredar pelos lugares comuns habituais neste âmbito, penso que há características tidas como apanágio do género feminino – como a capacidade de comunicação e de gerar empatia – que fazem falta nas chefias. Por isso, parece-me importante assegurar a existência de igualdade no acesso a esses cargos. No entanto, considero que, mais importante que o sexo de quem lidera, são as características do líder, no sentido de se criar na organização um ambiente sadio e motivador”, conclui.

RGPD «à boa maneira portuguesa»

A partir do dia 25 de Maio de 2018 todas as organizações têm de cumprir o Novo Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados (RGPD). Esta é uma mudança significativa na regulação da privacidade dos dados nas últimas duas décadas, tendo como principal objetivo assegurar a privacidade e a integridade dos dados pessoais. Assumidamente, o RGPD aporta consigo uma maior proteção do indivíduo – “assegura-se o «direito a ser esquecido», podendo o particular dar e retirar o consentimento ao tratamento dos seus dados a todo o tempo; estabelece-se uma maior exigência em termos de formalismo a cumprir na angariação do consentimento da pessoa, o qual é obrigatório, e terá de ser manifestado de uma forma clara, livre, inequívoca e espontânea, não podendo, designadamente, existir pré-seleções em quadrículas, como assistíamos nos contratos de adesão, ou nas newsletters que recebíamos, em que esse consentimento já estava muitas vezes pré-selecionado. Isso acabou”, afirma categoricamente a nossa entrevistada, relembrando que a grande preocupação passa pelas coimas. “Toda a gente está muito preocupada porque as coimas são muito avultadas e infelizmente estamos a fazer jus ao velho ditado «à boa maneira portuguesa», porque tivemos dois anos para preparar a entrada em vigor do novo RGPD e só agora nos preocupam as soluções”.

O RERE, o PER e as mudanças positivas

Nesta senda de mudanças, o novo Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) entrou em vigor em Março passado e regula os termos e os efeitos das negociações e do acordo de reestruturação empresarial que seja alcançado entre um devedor e um ou mais dos seus credores fora dos tribunais. O RERE é uma das medidas integradas no programa Capitalizar, na área de Reestruturação Empresarial, sucedendo ao SIREVE – Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial – e surgindo como alternativa ao PER – Processo Especial de Revitalização. Mas existirão vantagens? “Sem dúvida. A empresa pode escolher determinados credores e o plano/acordo, que é confidencial, só vincula os intervenientes. O RERE é mais flexível, mais rápido e tendencialmente menos dispendioso, além de que, em termos fiscais o legislador o equiparou ao PER”. Sublinha ainda a importante alteração ao regime do PER, que entrou em vigor recentemente e que veio, por um lado, esclarecer que os particulares não podem recorrer ao PER, e por outro, credibilizá-lo, estabelecendo-se a possibilidade de recurso a novo PER, mas só em determinadas circunstâncias, nomeadamente se a empresa devedora demonstrar que cumpriu o plano homologado e que a alteração superveniente é alheia à própria empresa, impedindo-se a sucessão fraudulenta deste mecanismo em prejuízo dos credores.

A terminar, a nossa entrevistada assegurou que o Direito faz parte da sua vida e que irá continuar a fazer, até porque “o direito e a justiça são valores que sempre me acompanharam e a advocacia é para mim, mais que uma profissão: é a minha missão de vida”, conclui Patrícia Pascoal.

Advogados e solicitadores em manifestação hoje em Lisboa

Os profissionais contestam o sistema contributivo em vigor desde 2015, por ter “como base rendimentos presumidos e não reais” e “que variam em função do salário mínimo nacional e das percentagens que progressivamente vão aumentar até 2020”.

Também protestam contra o facto de o novo regulamento, que prevê um desagravamento das contribuições, não estar ainda em vigor, apesar de ter sido aprovado a 28 de novembro do ano passado e aguarda por uma norma legislativa do Ministério da Justiça.

“O relatório do grupo de trabalho e a proposta de alteração do regulamento do CPAS encontram-se em avaliação nos ministérios da Justiça e do Trabalho e da Segurança Social, tendo os mesmos submetido às tutelas em dezembro de 2017. Acresce que mais recentemente foram remetidas propostas adicionais, as quais não foram estudadas no âmbito do grupo de trabalho e não se encontram refletidas nos documentos em causa, estando as mesmas em fase de análise”, esclareceu o Ministério da Justiça.

O grupo de advogados, solicitadores e agentes de execução tem acompanhado a atividade da direção da CPAS e promovido propostas para alterar o Regulamento (RCPAS), aprovado em 2015.

Ao longo deste tempo, reuniu-se com os grupos parlamentares, com o objetivo de os sensibilizar para os problemas que as alterações do RCPAS representam para os beneficiários da CPAS e que dizem por em causa a sua própria sustentabilidade.

O novo regulamento da CPAS impõe sobre os profissionais obrigatoriamente inscritos nesta instituição de previdência “uma contribuição mensal mínima fixada em 243,60 euros [para o corrente ano], para todos os profissionais com inscrição ativa há cinco ou mais anos [valor este respeitante ao 5.º escalão contributivo, cujo cálculo é feito sobre a presunção inilidível de que os beneficiários auferem rendimentos que ascendem ao montante de dois salários mínimos nacionais]”.

“O paradoxo é de tal ordem que um beneficiário que adoeça não só não tem qualquer subsídio de doença como terá que pagar a contribuição mínima mensal de 243,60 euros, exatamente o mesmo valor que um advogado de um dos maiores escritórios da capital poderá pagar, mesmo que aufira rendimentos de qualquer ordem de grandeza”, refere o grupo de advogados, solicitadores e agentes de execução.

Para os profissionais, “este estado de coisas tem também contribuído para um agravamento significativo dos valores em dívida por parte dos beneficiários da CPAS, com todas as consequências inerentes, nomeadamente em termos da sustentabilidade do sistema, e tem conduzido a situações dramáticas para alguns deles, que se vêm confrontados com cobranças coercivas e as inerentes penhoras e ameaças de insolvência”.

Em 15 de janeiro, uma carta aberta, subscrita por 600 advogados, foi enviada para o Presidente da República e Governo a manifestar descontentamento com os descontos para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), exigindo alterações.

Num comunicado do Conselho geral da Ordem dos Advogados aos seus membros, a que a Lusa teve acesso, a entidade também dá conta da sua “preocupação” em relação aos descontos para a CPAS, referindo que deu parecer favorável às alterações ao regulamento, que baixavam as contribuições.

“Inexplicavelmente, o atraso no processo legislativo necessário à implementação daquelas medidas [a que a Ordem dos Advogados e a CPAS são completamente alheias], entregues à senhora ministra da Justiça já no início do passado mês de dezembro, tem impedido que essas alterações entrem em vigor, com prejuízo para todos nós, advogados”, refere a entidade.

A força da mulher no direito

Quem é Paula Neves Ramalho e o que a levou a tornar-se advogada?

Licenciei-me em Direito na Universidade Nova de Lisboa em 2006, e desde então que exerço advocacia, já lá vão cerca de 11 anos. Foi a minha única opção tanto que quando me candidatei à faculdade de Direito, no respetivo ingresso de candidatura, foi a única opção assinalada. Para tal, contei, como não poderia deixar de ser, com o total apoio e incentivo dos meus pais, que sempre me aconselharam muitíssimo bem. Foi uma opção que fiz ainda muito nova, talvez por idealizar uma sociedade justa, onde tivesse espaço para fazer a diferença, nem que fosse a uma pequena escala e isso nós, advogados, conseguimos fazer. É o mérito da profissão, dar voz a quem não tem voz, servir a justiça e trabalhar em prol dela.

Em algum momento teve dúvidas sobre a escolha da advocacia como carreira profissional?

Nunca! Exercer advocacia, tendo já exercido quer em regime de prática isolada, quer numa estrutura de sociedade de advogados, estando atualmente numa estrutura empresarial, nunca foi objeto de análise ou de reflexão no sentido de clarificação relativamente a se foi ou não a melhor opção ou caminho a seguir. Para além da maternidade, esta foi a única matéria na minha vida onde nunca tive qualquer dúvida.

Quais diria que são os maiores desafios desta profissão? Como é que eles são superáveis?

O maior desafio de todos é ter a capacidade de encontrar uma solução para aquele caso concreto dentro, naturalmente, dos limites legais. Pode ser simplesmente mais um caso, mas para quem nos procura poderá ser o caso da sua vida. Outro dos grandes desafios é lidar e ter de explicar muitas vezes a paralisação dos processos em tribunal, durante anos a fio. Tradicionalmente, o advogado era chamado para o litígio, para o processo, e hoje em dia, o objetivo é muitas vezes travar o conflito evitando-se o recurso às vias judiciais. É uma grande alteração de paradigma.

O que é que lhe dá mais prazer no seu trabalho?

No exercício da advocacia não existem dois casos iguais, ainda que se trate do mesmo tipo de ação, seja cível ou penal, de direito da família ou de sucessões, a verdade é que não existem dois casos exatamente iguais. As partes envolvidas e os contextos são sempre diferentes e para cada um deles temos de tentar encontrar a melhor solução possível enquadrada na lei. E isto é colocarmo-nos sempre, a cada caso, fora da nossa zona de conforto.

Na sua opinião, o Direito tem acompanhado de forma idónea a evolução da mulher em sociedade?

Existem obviamente avanços legislativos de relevo, se pensarmos na consagração do direito de voto, o acesso ao exercício de determinados cargos, a igualdade de direitos e deveres no que respeita à educação dos filhos, assegurou-se o direito a uma licença de parentalidade sem perda de remuneração, etc. De um modo teórico, penso que sim. Na prática está longe disso. E prova disso são ainda as decisões dos nossos tribunais a que temos a infelicidade de ainda hoje assistir, veja-se, a título de exemplo, o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, cujo teor é inenarrável e que deve preocupar todos os cidadãos, uma vez que perpetua uma visão machista e repressiva do papel da mulher na sociedade, o que não se pode admitir, para além das alusões bíblicas completamente inconcebíveis num estado laico, como Portugal. Terei certamente vergonha, e esta é a palavra correta, para descrever este Acórdão um dia mais tarde às gerações futuras, como as minhas filhas, pelo que considero que o Conselho Superior de Magistratura deve ter uma mão pesada para o sucedido, uma vez que não se trata de uma pessoa idónea para o exercício do cargo. Note-se que aquele juiz não se limitou a dizer que o adultério é um gravíssimo atentado à honra de qualquer ser humano, tendo dito que o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. E, não contente, ainda acrescentou que sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Não nos esqueçamos que um Tribunal, na pessoa do juiz, fala em nome do povo, do seu e do meu, de todos nós, em nome de todos os nossos leitores e em nome do Estado. Não aceito nem tolero que o exercício da minha liberdade sexual, seja esta exercida da forma que for e como eu bem entender, seja motivo justificativo ou desculpa para eventuais agressões, violências, maus tratos e no limite, um homicídio. Honestamente, desejo que as gerações vindouras não tenham de passar por isto.

Além dos obstáculos inerentes a uma construção de carreira profissional – seja ela qual for – o facto de ser mulher, pesou? 

Ainda pesa. Espero que quando as minhas filhas começarem a pensar na sua carreira profissional, esta seja uma não questão, que não seja sequer suscetível de ponderação. Hoje, com toda a certeza, afirmo que pesa e pesa muito. Na realidade, e na prática, assistimos ainda hoje a situações que são no mínimo caricatas. Por exemplo, se um homem sai mais cedo do trabalho para ir ao colégio buscar o filho que está doente, ouvem-se comentários, tais como, que pai tão dedicado, se fosse outro não ia. Se for uma mulher a sair mais cedo, muito provavelmente é desorganizada e não sabe compatibilizar a vida profissional com a familiar. Há, na minha opinião, um longo trabalho a percorrer, todo um processo. Espero, com a minha fé e convicção, que na altura das minhas filhas, daqui a 15 ou 20 anos a situação se encontre sanada, mas hoje, infelizmente, não está. Muitos dir-me-ão que a lei, mais concretamente o código do trabalho, prevê dispensas de trabalho para a mãe ir acompanhar os menores, entre muitos outros direitos inerentes à maternidade e que se encontram consagrados. Mas o que a lei do trabalho prevê é a parentalidade, que abrange ambos os progenitores, não sendo um direito exclusivo da mãe. Aliás, já há muito que deixou de se diferenciar paternidade ou maternidade. Infelizmente, salvo raras exceções, tal sucedeu apenas no papel e não na prática. A questão é que, não obstante estar previsto na lei, na maior parte das vezes, é a mulher trabalhadora quem sofre consequências a nível profissional e ao nível do seu desempenho e oportunidades. E mais, sofre muito mais a nível familiar com uma culpa – que não tem, de todo – de não estar presente para os seus filhos. A nossa profissão pode não determinar quem nós efetivamente somos, mas em alguns casos, faz parte de nós próprios, da nossa vida e tem um papel fundamental para a nossa realização, quer profissional, quer pessoal e como tal não pode nem deve ser descurada a partir do momento em que é o nosso objetivo, tal como a maternidade ou muitos outros objetivos a que nos propomos na vida. Pelo caminho, fazemos opções, perdem-se vivências, momentos, casamentos, mas no final, enquanto mulheres, na minha ótica, o que conta é ter a certeza que estas opções nos fazem sentir felizes e realizadas para, dessa forma, também feliz e realizada, desempenhar os maiores papéis das nossas vidas, que são aqueles que, em consciência, escolhemos. É sempre necessária alguma gestão, temos muitos dias em que somos malabaristas, e se não balizarmos as nossas duas vidas – pessoal e profissional – corremos o risco de falhar em ambas.

“A essência encontra-se na vocação e não no género”

Fernanda Marques Lopes concluiu a Licenciatura em Direito, em 2006, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com as áreas de especialização em Ciências Jurídicas Forenses e Ciências Jurídicas Empresariais. Como descreveria o seu percurso profissional até aqui?

O meu percurso profissional tem sido sempre no sentido ascendente. Conclui a Licenciatura em Direito em 2006 e ingressei logo no estágio da Ordem dos Advogados, do qual obtive aproveitamento em 2009. No decurso do estágio, no início de 2007, optei por reforçar competências, frequentando um curso de formação de formadores. Nesse mesmo ano, iniciei o meu Mestrado em Direito, também na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, versando a minha tese de mestrado sobre um tema que cada vez mais merece a nossa atenção e estudo, “O Assédio Moral no Local de Trabalho”, o qual conclui em 2009. No ano de 2016, dediquei-me a um curso profissional de Gestão de I.P.S.S.

Além da Advocacia, dedico-me, desde 2009, paralelamente, à Formação Profissional de jovens e adultos, ministrando formação em diversas entidades formativas, como centros de apoio a empresários, escolas profissionais e escolas de condução, mas também em empresas, nomeadamente nas áreas do Direito do Trabalho, em Direito Rodoviário Nacional e Internacional.

Integra o escritório de advogados Amaro & Lopes Advogados. Quando é que se deu o ponto de viragem? Como encarou este desafio?

O exercício consciente e contínuo da Advocacia é já em si um desafio. Em finais de 2012 entendemos, eu o meu Colega, Dr. António Gonçalves Amaro, que os nossos percursos profissionais distintos poderiam confluir num projeto único, proporcionado pelo desenvolvimento da nossa atividade profissional. Com sensibilidades diferenciadas, o Colega com vasta experiência em contencioso, na banca e em procuradoria, eu com um acompanhamento muito próximo do setor dos transportes e também da esfera jurídica das I.P.S.S., a base da nossa parceria é uma partilha de princípios e valores e a forma de ver a profissão e o seu exercício na sociedade contemporânea portuguesa. Acima de tudo, pugnamos por proteger e valorizar os interesses dos nossos clientes, auxiliando-os no planeamento e estruturação dos seus negócios e interesses, praticando uma advocacia preventiva, e, defendendo os seus direitos, tentando compreender as suas inquietações e resolver as suas preocupações. Tudo isto sempre lutando pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e instituições jurídicas.

Em suma, podemos ser encarados como uma Boutique de Advocacia, onde o acompanhamento é personalizado, regendo-se pela confiança, tenacidade, multidisciplinaridade, e privilegiando o sigilo característico da atividade. Neste caso, o encontro de saberes e o equilíbrio alcançado entre a sensibilidade feminina e a objetividade masculina resultou numa aliança perfeita.

A advocacia, apesar de ser cada vez menos, é uma atividade associada a homens. Sentiu dificuldades em “impor-se” neste “mundo” de homens?

Nunca senti qualquer dificuldade nesse sentido. A área do direito cada vez se desenvolve mais no feminino. Recordo-me que na faculdade mais de metade da turma era constituída por mulheres. Na sala de audiência, entre magistrados, advogados e funcionários judiciais por vezes estamos in totum no feminino. Pessoalmente, não creio que seja condicionante para o bom exercício da profissão. A essência encontra-se na vocação e não no género.

O conceito “Liderança Feminina” tem sido debatido para consciencializar a sociedade sobre a problemática, ainda existente, da desigualdade de género. Alguma vez foi alvo de discriminação pelo facto de ser mulher?

Entendo que em alguns setores essa desigualdade ainda se faça, de alguma forma, sentir, mas acredito que com competência e brio profissional essa é uma ideia cada vez mais do passado. Venho de uma família de forte ascendência matriarcal, de mulheres de fibra, onde apesar de tudo nunca existiu um único jurista, tendo sido pioneira nesse sentido. Com empenho e determinação, não foi difícil concretizar o sonho de menina de ser advogada. E pela forma como encaro os demais operadores judiciários e a sociedade civil em geral nunca me senti alvo de qualquer discriminação.

A sociedade impõe que as mulheres sejam mães e se dediquem à família, mas elas, cada vez mais, querem apostar na sua carreira profissional. Uma coisa invalida a outra?

De todo. Creio que uma coisa não invalida a outra. As mulheres, por natureza e instinto, conseguem desempenhar múltiplos papéis simultaneamente, sem prejudicar uns em detrimento de outros. É claro que uma boa base familiar ajuda, e não tenho dúvidas que sem a colaboração dos meus pais ou do meu marido não conseguiria dedicar tanto tempo à profissão que decidi abraçar desde os bancos da primária. É uma questão de organização, disciplina e definição de prioridades, é uma luta diária e constante que no final gera a recompensa de nos sentirmos realizadas. Pelo menos é assim que aos trinta e três anos me sinto, na certeza que tenho muito caminho pela frente, na senda do sucesso.

 

“Os portugueses receiam o botão reset ”

Lopes da Silva – Advogados é um escritório, sediado em Lisboa, fundado em 2013, de prática jurídica especializada em processos de insolvência, revitalização e de recuperação de pessoas singulares e coletivas. O escritório atua e defende uma advocacia preventiva, seja a nível familiar ou empresarial.

Advocacia preventiva – o que é e a que se aplica?

“Defendemos uma advocacia preventiva, antecipando possíveis problemas nas diversas áreas que abrangem a vida pessoal ou profissional dos nossos clientes”, começa por elucidar Lopes da Silva, que explica que a prática e atuação do escritório se baseiam em perceber qual a melhor atuação e que pontos carecem de uma maior atenção para que de futuro alguns problemas possam ser evitados. Antecipar problemas e traçar soluções, esta tem de ser uma atuação transversal no direito. Acrescenta, “entender o advogado como o último recurso, está errado, e no mundo dos negócios ainda faz mais sentido um acompanhamento mais permanente. Definimos o nosso escritório como uma extensão do negócio dos nossos clientes”. Esclarece ainda que, em concreto nas matérias de insolvência e endividamento “a advocacia preventiva faz todo o sentido, pois em tempo existem várias soluções para minimizar os problemas”, bem como “não o agravar, nomeadamente com uma atuação que seja prejudicial em cenário de insolvência”.

O advogado procede e esclarece que deve haver uma mudança de mentalidade e que as alterações realizadas vão «empurrando» o devedor nesse sentido.

“Todos os negócios deveriam ser acompanhados por um escritório de advogados porque é lá que se consegue antecipar um cenário menos fortuito”.

Alterações ao CIRE | “PER 2.0”, o que muda para as empresas?

“As alterações do CIRE introduziram grandes modificações no âmbito do Processo Especial de Revitalização de Empresas e avançam no sentido de orientar a atuação do devedor para um momento muito anterior à situação de insolvência, o que vai implicar uma mudança de mentalidades quanto ao momento em que se deve atuar. A versão anterior do PER tinha requisitos mais ligeiros, o que levou a alguns excessos, as novas alterações tornam o atual regime mais exigente”. Lopes da Silva admite que “estas alterações vão ter impacto para as empresas com viabilidade de recuperação, se estas agirem no momento certo. O CIRE surgiu com um pendor direcionado para a liquidação, agora aperfeiçoam-se mecanismos conducentes à recuperação e revitalização dos devedores, e isso é interessante, é uma oportunidade para salvar negócios”.

As novidades do PER pretendem tornar este processo mais credível. “No PER 2.0 temos requisitos mais exigentes, iniciando-se o processo com a manifestação de vontade da empresa e de credores que representem pelo menos 10% de créditos não subordinados, antes bastava-nos um qualquer credor. Mas a alteração de fundo que visa restringir o acesso a este mecanismo a empresas efetivamente em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente – e este pode ser o novo desafio das empresas – é a exigência de uma declaração de contabilista certificado ou revisor oficial de contas em como a empresa não se encontra em situação de insolvência atual.” Afirma Lopes da Silva que esta última exigência lhe suscita algumas reservas “vamos esperar para ver os efeitos e as consequências…” Com um acesso mais restrito, a ideia de recuperação através de um PER obriga as empresas a estarem atentas aos sinais de alerta para não chegarem ao limite da tão temida insolvência. Lopes da Silva ressalva que “em situação de insolvência ainda há solução, não o PER, mas outros mecanismos de recuperação, nomeadamente o Plano de Insolvência”.

Em 2012 registou-se uma quebra nos processos de insolvência – o que se deve ao aparecimento do PER – no entanto continuam a ser poucas a recuperar e quase sempre pelo mesmo motivo: as empresas tentam recuperar numa fase muito tardia.

Lopes da Silva deixa uma última nota quanto às alterações do CIRE, “resolveu-se por fim uma questão: a aplicabilidade do PER às pessoas singulares, empresários e comerciantes. O CIRE agora restringe a aplicação do PER apenas às empresas, no entanto, foi criado um novo mecanismo de recuperação aplicável aos demais devedores, o Processo Especial para Acordo de Pagamentos, o que permite uma recuperação económica, sem passar por um processo de insolvência.

“Os portugueses ainda receiam o botão reset”

Um dos grandes receios dos portugueses parece ser o medo de recomeçar do zero.

“O tipo de empresas portuguesas é caracteristicamente familiar, facto que pesa na hora de assumir que talvez se tenha de fazer um reset. A decisão tardia na recuperação da empresa condiciona o resultado, não obstante receiam o botão reset. Reconfigurar a empresa em tempo poderá ser o caminho para evitar recomeçar do zero”, conclui Lopes da Silva.

 

“Um líder tem de colocar paixão naquilo que faz”

A exercer advocacia há mais de 20 anos, Carla Vieira Mesquita decidiu abarcar uma nova experiência em consultoria com a Lawlab, uma empresa que pretende fazer a ligação, dar apoio e criar condições às empresas para conseguirem, sustentadamente, levar a cabo os seus projetos. A Lawlab atua no desenvolvimento de estratégias, selecionando as melhores soluções jurídicas para apoiar o crescimento das empresas, bem como criar um sistema de suporte e gerenciamento de informações. “Fui advogada durante muito tempo em Portugal. Há cerca de oito anos saí do país, mas continuei a ter muitas solicitações mesmo estando fora. Rapidamente percebei que o mercado internacional, nomeadamente as grandes estruturas societárias, necessitavam de muito apoio, não só a nível jurídico, como a nível fiscal ou financeiro. Desenvolvi diversos contactos a nível internacional e resolvi criar uma empresa que fizesse a ligação de várias jurisdições internacionalmente”, começa por explicar Carla Vieira Mesquita.

A 23 presta apoio local em qualquer país através de ligações que “estabelecemos a vários níveis, conseguindo corresponder ao apoio que as empresas necessitam”, refere a nossa entrevistada. É, portanto, neste momento, uma empresa multidisciplinar e com ligações multinacionais que já está presente um pouco por todo o mundo.

Com sede em Luanda, a empresa está mais presente em Angola e na África Subsariana, percebendo as realidades diferentes entre os mercados africano, europeu, americano e asiático, procurando sempre estabelecer ligação entre eles. “As empresas estão permanentemente a dinamizar, a desenvolver grandes projetos e precisam cada vez mais de o fazer sustentadamente, como empresa que oferece uma ampla gama de serviços para garantir que os clientes obtenham a melhor estratégia e conselho possível. Procuramos atender aos seus pedidos em todos os aspetos das atividades comerciais ou privadas e aconselhar no âmbito das questões jurídico-legais, fiscais com vista a uma melhor implementação das suas atividades”, elucida a advogada.

A LAWLAB disponibiliza, pois, soluções jurídicas e financeiras adequadas à dimensão de cada cliente. “Pretendemos ser eficientes, rápidos e inovadores, otimizando custos. Mas um fator fulcral para a nossa diferenciação é a ligação que conseguimos fazer entre sociedades e grupos empresariais nos diversos países onde atuamos”, afirma Carla Vieira Mesquita.

Há mais de 20 anos nesta atividade atua para dar soluções eficazes. “A mais-valia é atuar preventivamente e de forma segura. Quando as empresas e as pessoas nos procuram sabem que vão encontrar soluções pragmáticas e eficazes, sejam as questões de que natureza forem. Refiro-me a grupos bastantes estruturados que nos procuram no sentido de evitar que determinadas situações de risco possam surgir”, reforça a nossa entrevista.

Colocar paixão no que se faz

Carla Vieira Mesquita faz, portanto, a gestão de pessoas em várias localizações geográficas. Está sempre em comunicação, praticamente 24 horas por dia online, suportando-se das novas tecnologias para a distribuição de trabalho, realização de fóruns ou partilhas de conhecimento. “Ser um bom gestor de pessoas é partilhar conhecimento, motivar e sobretudo viver com muita paixão. Acho que isso passa para os outros, a paixão pelo que faço acaba por transparecer. Há momentos melhores e momentos menos bons, mas a partilha serve para isso mesmo, para que todos se sintam apoiados, nos bons e menos bons desafios”, afirma a nossa entrevistada.

Quando questionada sobre as características de um líder, para Carla Vieira Mesquita “um bom líder reveste-se de características inatas. Hoje em dia existem muitas formas de aprender ou aperfeiçoar estilos de liderança. Mas, para mim, a liderança é algo que nasce com algumas pessoas. Determinadas pessoas procuram formação para as ajudarem a serem líderes, mas existem características que já pré-existem. Um bom líder transmite entusiasmo e as pessoas sentem isso”, explica a advogada.

Quanto à questão da desigualdade de género, Carla Vieira Mesquita afirma que não é uma realidade para ela, nunca sentiu, de forma alguma, diferença pelo facto de ser mulher. “Sou rígida e sei criar barreiras quando é necessário criá-las. Tenho características que me permitiram conseguir impor-me no mercado e conseguir o reconhecimento pelo meu trabalho e não pelo facto de ser mulher ou homem. Posso mesmo referir que gosto bastante de trabalhar com equipas constituídas por elementos masculinos”, refere Carla Vieira Mesquita para quem homens e mulheres são, naturalmente, diferentes, mas complementam-se.

“Quando comecei a minha carreira profissional achei que poderia enfrentar dificuldades por ser nova, mas rapidamente percebi que o facto de ser jovem ou mulher não representariam quaisquer obstáculos. Percebi que o respeito se ganha e se conquista e, felizmente, fui sempre conquistando o respeito pelo meu trabalho”, adianta a nossa interlocutora.

Para Carla Vieira Mesquita a mulher tem uma capacidade de resposta muito boa. É multitasking, consegue conciliar várias coisas ao mesmo tempo e gerir situações diversas. Os homens podem não conseguir corresponder tão bem como elas. “Mas já encontrei homens com este tipo de características. Sei que somos diferentes, somos importantes no contributo para o meio empresarial pela nossa capacidade de resiliência e de gerir bem a pressão ou situações de stress, mas homens e mulheres são igualmente importantes para o sucesso de uma organização. É importante que sejam dadas oportunidades de igual forma aos dois géneros, pois as mulheres têm tanta capacidade como os homens para exercer funções de topo e para liderar”, realça a advogada que considera não existirem, hoje em dia, tantos obstáculos para uma mulher ascender profissionalmente como há 20 anos atrás quando começou a construir a sua carreira profissional. “Existe, de facto, ainda a questão da maternidade, por exemplo, mas, como tudo, esse não é um facto impeditivo”, menciona a nossa interlocutora.

Carla Vieira Mesquita tem dois filhos, uma com 12 anos e outro com 14 anos, e sempre conseguiu conciliar a atividade profissional com a vida familiar. Mas acredita que existam mães que não consigam, porque sabe que para manter a carreira teve de fazer uma boa gestão do tempo e abdicar de algumas coisas. “Quando viajei durante um longo período de tempo os meus filhos viajaram comigo. Hoje em dia, eles já estão um pouco mais autónomos e eu consegui arranjar uma plataforma para gerir melhor o meu horário de trabalho. O importante é que a minha família percebe essa gestão e colaboram nesse sentido. Mas também há mulheres que optam por não ter filhos ou atrasar a maternidade para se dedicar à carreira profissional. Cada caso é um caso. Somos todas diferentes e não precisamos de ser supermulheres para conseguirmos conciliar a carreira com a vida familiar. Sempre levei as coisas com muita naturalidade, as situações e respetivas soluções surgiam quando tinham de surgir”, refere a nossa entrevistada para quem os dias nunca são iguais. “Começam muito cedo, às 5h da manhã e acabam tarde. São dias intensos, viajo entre continentes, mas gosto muito do que faço. E essa é chave do sucesso, estarmos apaixonados pelo que fazemos é a melhor motivação no dia-a-dia”, enaltece Carla Vieira Mesquita.

A grande paixão de Carla Vieira Mesquita foi sempre exercer advocacia na barra dos tribunais, mas não se arrepende do rumo que o seu percurso profissional hoje em dia tomou. Adora fotografia, atividade que já só consegue conciliar em momentos de lazer. “Hoje em dia tenho equipas constituídas entre 12 a 40 pessoas a trabalhar em Portugal, em Angola e em outras geografias, tenho pessoas para gerir e não consigo estar em todo o lado, por isso tive de abdicar de algumas coisas”, explica.

“Ser mulher é conseguir abarcar um sem número de tarefas muito diversificadas ao longo de um dia”, diz-nos a nossa entrevistada que tem procurado ser assertiva, objetiva e encontrar soluções rápidas e inovadoras. “Temos de saber ser práticos e conseguir transmitir isso às nossas equipas. Quando um cliente nos procura para lhe apresentarmos soluções temos de saber ser eficientes para otimizar o seu tempo e recursos”, conclui Carla Vieira Mesquita.

 

“As mulheres têm uma capacidade de pensamento global”

O projeto LegalMinds uniu colegas de profissão com experiência em diversas áreas do direito, sob a égide de um sonho comum transformado em ideia e depois concretizado. Estamos a falar de cinco mulheres únicas e distintas entre si. Foi uma coincidência ou estratégia?

Até pode ter sido uma coincidência termo-nos encontrado, há 14 anos, mas a união dos elementos da equipa Legalminds foi estratégica. Trabalhámos juntas durante muitos anos e temos em comum o espírito de entreajuda na defesa do cliente e uma visão informal do direito, de proximidade, de transparência na comunicação.

O que se pretendia com a criação da LegalMinds? Que papel pretende assumir no mercado?

É, desde o início, um projeto em que os valores primordiais são os da independência, da liberdade intelectual e da qualidade técnica, acima de quaisquer convenções sociais tradicionais na advocacia, nas quais nunca conseguimos rever-nos. Por outro lado, pretendíamos uma estrutura pequena, simples e leve, para que os serviços prestados sejam o foco do nosso trabalho. Todas conhecemos os assuntos que nos são confiados, mesmo que entregues a outra colega: desta forma, o cliente nunca fica sem resposta. Acreditamos que um escritório pequeno oferece essa mais-valia.

Como encarou este desafio?

Com uma enorme paixão, desde o início. Sempre fui uma grande apaixonada pelas ideias de liberdade e independência que têm vindo a ser sacrificadas em prol de outros valores aos quais não reconheço a mesma dignidade, o que resultou numa proletarização da advocacia com restrições, a meu ver, inaceitáveis, à liberdade da profissão.

Como profissional da área de advocacia, o que a motiva mais nesta área?

Criar novas soluções. O Direito não é uma ciência exata, é uma ciência da vida e, na nossa área, talvez mais do que em outras, a vida supera a ficção, colocando-nos novos desafios a cada passo do caminho que nos obrigam, cada vez mais, à definição de estratégias globais. Em suma, não há monotonia. Para além disso, e não obstante o peso da responsabilidade inerente a muitas situações que nos são confiadas, motiva-me o peso social da nossa profissão, o sabermos que podemos fazer a diferença em momentos decisivos para a vida das pessoas.

E o que a inspira no seu dia-a-dia? Quem é Ana Camacho Soares enquanto mulher e profissional empreendedora?

Não há nada mais inspirador do que a própria vida em si, a vida que existe nas pequenas coisas do nosso quotidiano. Nunca fui capaz de um grande raciocínio abstrato, que eu não consiga ver refletido de forma útil na vida das pessoas e por isso sempre me interessaram mais os aspetos práticos da vida, desta arte do encontro entre pessoas, entre ideias.

Às mulheres são atribuídos múltiplos papéis. Mãe, esposa, dona de casa e profissional. No entanto, a sociedade ainda não está preparada para as mulheres de hoje e do futuro, pois muitas ainda têm de optar entre a carreira profissional e a constituição de família ou, nalguns casos, a maternidade. É o seu caso?

A nossa sociedade está, sem dúvida, a sofrer uma grande transformação, ao nível da redefinição do conceito de família e dos papéis que o homem e a mulher desempenham no núcleo familiar. A premissa de que “a mudança é a única constante” é tão verdadeira agora como na altura em que foi formulada pelo filósofo grego e esta realidade obriga-nos a um esforço de adaptação constante, especialmente se optarmos por constituir família neste mundo em que tudo se processa a alta velocidade. É o meu caso, como é o de tantas mulheres, que não prescindem de ter uma vida familiar e ao mesmo tempo prosseguir uma carreira profissional gratificante.

Também os estilos de liderança têm sido alvo de discussão. Homens e mulheres têm estilos de liderança diferentes e é dito que as mulheres poderão ser melhores líderes. Concorda?

Eu cresci numa família matriarcal e, como tal, sempre cresci no meio de verdadeiras líderes e a acreditar que o poder está nas mãos das mulheres. Não conheço outra realidade. Se calhar é uma realidade demasiado protegida, admito, mas, sem dúvida, só posso concordar com a afirmação referida. Na minha opinião, as mulheres têm uma capacidade de pensamento global que é uma mais-valia para o mundo do trabalho.

Acredita que Portugal ainda se encontra atrasado no âmbito das oportunidades dadas a Mulheres e Homens? Como podemos alterar esse cenário?

É um facto que, não obstante os progressos alcançados, ainda estamos muito longe da igualdade de géneros em Portugal e, como tal, acredito que ainda temos um longo caminho pela frente. A mudança de quadros mentais é um processo demorado, que também está nas mãos das mulheres, designadamente no seu papel enquanto mães, garantir um futuro melhor para todos.

Sendo uma mulher empreendedora, que conselho deixaria ao universo feminino em Portugal?

Não creio estar em posição de dar conselhos. O que posso fazer é partilhar a minha experiência, que sempre foi de acreditar que é possível marcarmos a diferença pela qualidade do nosso trabalho. Não é o género que marca a diferença. O que marca a diferença é, a meu ver, o mérito individual que nos permite acreditar, cada vez mais, que o futuro nos pertence.

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