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Operadores móveis continuam sem cumprir com acordo relativo ao Wap Billing

O Portal da Queixa, a maior rede social de consumidores em Portugal, verificou na sua plataforma o registo de mais de 400 reclamações dirigidas ao serviço Wap Billing desde o início de janeiro até 16 de julho de 2019. Para dar resposta às insatisfações dos portugueses, a ANACOM e a Apritel intervieram, mas os operadores de telecomunicações continuam a permitir a alegada fraude por parte dos prestadores de serviço. O problema das subscrições involuntárias de conteúdos arrasta-se há anos.

É bastante comum navegar-se pela Internet e encontrar diversas aplicações apelativas que as pessoas acabam por querer instalá-las no seu telemóvel, nomeadamente, wallpapers, jogos grátis, aplicações para fotografias, etc. A verdade é que quando o fazem, não sabem que em breve irão começar a receber SMS com subscrições involuntárias ou simplesmente a notar que no seu saldo ou fatura da operadora de telecomunicações está a ser debitado um valor que não autorizaram.

São mais de 420 os portugueses que recorreram ao Portal da Queixa, desde o início do ano, para apresentarem as suas reclamações relativas a este serviço, um aumento significativo desde 2018, constata a análise da maior rede social de consumidores de Portugal.

Face a este descontentamento a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) e a Apritel  (Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas) decidiram intervir e lançaram dois comunicados – ler comunicado ANACOM e comunicado da Apritel– onde garantiam que os consumidores seriam mais protegidos com as alterações acordadas no Código de Conduta assinado pelos quatro operadores de telecomunicações.

Neste acordo, no âmbito da Apritel, é possível ler que “a estratégia foi acordar num conjunto de regras que os Operadores se obrigam a fazer valer nas relações contratuais grossistas, ao que acrescem princípios, regras e procedimentos que se obrigam a respeitar nas relações contratuais com os seus clientes (Utilizadores destes serviços).”

Para além do acordo, a ANACOM também recomendou que os operadores alterassem os procedimentos de cobrança de conteúdos e serviços subscritos na Internet, o chamado Wap Billing, para que fosse claro ao subscritor entender quando estaria ou não a aceder a uma aplicação paga.

O código de Conduta assinado pelas operadoras entrou em vigor no dia 1 de maio de 2018, mas as reclamações continuam a aumentar diariamente por parte dos consumidores que indicam que não estão a ser cumpridas as orientações e procedimentos acordados.

A atestar a continuidade deste problema e que o mesmo não está resolvido, está o descontentamento dos consumidores manifestado já o ano passado. Em 2018, o tema foi bastante divulgado nos meios de comunicação, resultado do crescimento de reclamações registadas no Portal da Queixa (cerca de 377 reclamações).

Após a divulgação feita pela equipa do Portal da Queixa, os prestadores de serviço como a Mobibox, Mobile Apps e outros, começaram a dar resposta na plataforma do Portal da Queixa, mas o número de reclamações aumentou e continuam muitas dúvidas e insatisfações dos consumidores por resolver. A taxa de resposta dos prestadores de serviço é de, em alguns casos, 91% como é possível ver na página do Portal da Queixa, mas desde o início do ano que chegam cada vez mais reclamações, tendo já ultrapassado o número de insatisfações, cerca de 100, em relação ao ano passado face ao mesmo período de tempo.

Medidas para melhorar proteção das redes de telecomunicações em caso de fogo

Após os incêndios de Pedrógão Grande, a ANACOM decidiu averiguar o impacto dos incêndios florestais nas infraesturutras das redes de comunicações eletrónicas, “tendo constatado a exposição dessas redes a fatores de elevado risco a incêndios florestais”, lê-se no comunicado da autoridade.

“No trabalho feito pela ANACOM foi identificada a necessidade de estabelecer um novo quadro legal e regulamentar sobre o planeamento, construção, reconstrução, reconversão e instalação de infraestruturas de comunicações eletrónicas e de infraestruturas aptas ao alojamento destas”, informou, acrescentando que “este novo quadro legal deverá incluir normas técnicas, incluindo no que respeita à proteção das infraestruturas em caso de incêndio e outros desastres naturais”.

Há também uma série de outras medidas identificadas pelo regulador do mercado das telecomunicações que visam a proteção das estações de radiocomunicações, dos postes, cabos e traçados aéreos de comunicações.

No caso das estações, a ANACOM propõe o estabelecimento de uma faixa pavimentada ao seu redor com uma largura mínima adequada (exemplo: 2 metros), o corte e desbaste das copas das árvores e de arbustos que estão próximos da estação (exemplo: 5 metros), a remoção das folhas e ramos secos que estejam no interior da vedação das estações, bem como a limpeza do terreno à volta da estação e o estabelecimento de uma faixa de gestão de material combustível com uma largura adequada (exemplo: 50 metros).

A ANACOM sugere também a “fixação de requisitos que promovam a substituição de traçados aéreos de cabos de comunicações por traçados subterrâneos ou por feixes de rádio, no acesso à estação, e a partilha de trajetos nos traçados aéreos de cabos de comunicações e de cabos de alimentação de energia elétrica, para criar e manter uma faixa de proteção contra incêndios com uma largura adequada”.

No que respeita aos postes, cabos e traçados aéreos de comunicações, a ANACOM propõe “o estabelecimento de requisitos técnicos que assegurem que nas áreas de risco recorrente é dada prioridade à instalação em traçado subterrâneo e não aéreo, seja aquando da construção e instalação de novas redes, seja nos casos de reconstrução após incêndios ou outra calamidade”.

E realçou: “Neste processo devem ser aproveitadas infraestruturas já existentes (exemplo: condutas em rodovias) ou adotadas as melhores práticas constantes das recomendações da União Internacional das Telecomunicações (exemplo: perfuração horizontal dirigida e micro e mini valas)”.

A ANACOM defende ainda a colocação em cada poste de um identificador georreferenciado, com indicação do proprietário e respetivo contacto, sobretudo nos casos em que estão situados em zonas de alta ou muito alta perigosidade de incêndio florestal.

“Nessas zonas deverá ainda ser estabelecida uma faixa de proteção contra incêndios com uma largura adequada (exemplo: 5 metros) ao longo dos traçados aéreos de cabos de comunicações”, sublinhou, recomendando ainda que “sejam fixados requisitos e procedimentos de proteção contra incêndios dos postes de madeira (exemplo: pintura da base), e de resistência, no caso dos cabos de comunicações”.

Segundo a ANACOM, o objetivo destas medidas é “minimizar as situações de interrupção de serviço nos locais em que as falhas teriam impactos mais graves para as populações, como é o caso das redes de emergência e das sedes de concelho, onde se concentram elementos que prestam serviços essenciais à comunidade”.

Entre estes locais são destacados a sede da autarquia, que é o centro da decisão onde funcionam os serviços municipais responsáveis pela segurança e proteção civil, o quartel dos bombeiros, o hospital/centro de saúde/farmácia, o posto das autoridades de segurança, a escola/pavilhão de recolha e assistência à população, e os centros de abastecimento de mantimentos, combustíveis e outros bens essenciais.

“A implementação das medidas preconizadas pela ANACOM exigirá o envolvimento e consulta prévios de diversas entidades, públicas e privadas: Assembleia da República, Governo, municípios, operadores de comunicações eletrónicas, fabricantes de máquinas e materiais, bem como dos instaladores”, rematou a entidade.

As centenas de incêndios que deflagraram no domingo, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram 43 mortos e cerca de 70 feridos, mais de uma dezena dos quais graves.

Os fogos obrigaram a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Na segunda-feira, 16 de outubro, a Anacom informou ter recebido o reporte de falhas das redes e serviços de telecomunicações de quatro operadoras.

Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos este ano, depois de Pedrógão Grande, em junho, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou, segundo a contabilização oficial, 64 mortos e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.

Telemóveis pré-pagos abaixo de 50% do mercado pela primeira vez

Em comunicado, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) justificou esta evolução com a migração dos pré-pagos para planos associados a pacotes de serviços que integram serviços fixos e o serviço telefónico móvel.

O número de utilizadores efetivos de serviços típicos da banda larga móvel, como videotelefonia, transmissão de dados em banda larga, mobile TV, entre outros, caiu 2,3% em termos trimestrais, mas subiu 6% em termos homólogos, representando 44,6% dos cartões SIM (cartões de telemóvel) com utilização efetiva.

Já no que diz respeito à utilização dos serviços, esta aumentou 13,2% face ao mesmo trimestre do ano anterior, já que há mais pessoas a utilizar Internet no telemóvel, por exemplo quando esta está integrada em ofertas em pacote e devido à crescente penetração dos ‘smartphones’ (telemóveis inteligentes).

O volume de receitas acumuladas dos serviços móveis a clientes finais atingiu cerca de 342 milhões de euros no primeiro trimestre, ou seja, menos 7,2% face ao período homólogo, com a receita média mensal por assinante médio de telemóvel a situar-se nos 8,9 euros.

Por quotas de mercado, a MEO continua a liderar, com 44,5% dos cartões SIM ativos com utilização efetiva, o que representa um aumento face aos 44,2% do trimestre anterior, seguida da Vodafone, com 32,4%, valor que desceu face aos 33,4% no trimestre anterior, e em terceiro lugar a NOS, com uma quota de 21,7%.

Ainda assim, a NOS foi o prestador que mais aumentou a sua quota (mais 0,8 pontos percentuais) no primeiro trimestre, destaca a Anacom.

O regulador lembrou ainda que em abril deste ano foram lançadas ofertas comerciais de dois novos operadores móveis virtuais (MVNO – operadora móvel virtual), Cabovisão e Onitelecom.

O tráfego de voz recuou 1,6% face ao trimestre anterior, mas subiu 4,8% em termos homólogos, sendo que o último crescimento resulta do aumento de 26,1% do tráfego ‘off-net’ (para outras redes), devido à introdução das ofertas com chamadas incluídas e da eliminação da diferenciação tarifária ‘on-net (dentro da rede)/off-net’, nomeadamente nas ofertas em pacote que integram o serviço móvel, explica o regulador.

Foram ainda enviadas menos mensagens escritas (menos 9,2% SMS) face ao mesmo trimestre do ano anterior, já que estão a crescer as formas alternativas de comunicação, como aplicações sobre internet no telemóvel.

O tráfego de ‘roaming out’ (para fora) subiu em termos trimestrais, sobretudo com o aumento de 122,6% do volume de tráfego de internet, que, segundo a Anacom, poderá dever-se à entrada em vigor dos novos limites máximos para as tarifas retalhistas de ‘roaming’ dentro da União Europeia e Espaço Económico Europeu.

Já o tráfego de ‘roaming in’ (para dentro) caiu, como é habitual nesta altura do ano.

A Anacom refere ainda que se verificaram aumentos em todos os tipos de tráfego, com destaque para a subida do tráfego de Internet, que cresceu 156,1%.

Televisão paga cresceu em 2015

De acordo com os dados da Anacom divulgados esta quarta-feira, a trajetória ascendente deve-se sobretudo ao aumento das ofertas em pacote e serviços convergentes.
No final de 2015, a taxa de penetração da televisão por subscrição situava-se nos 86,6 assinantes por cada 100 famílias.

Anacom disponibiliza informação diária sobre qualidade do sinal da TDT

“Essa informação é dada através de uma ferramenta que identifica com as cores verde, vermelha e amarela o nível de qualidade do sinal registado em todos os distritos”, refere o regulador liderado por Fátima Barros, em comunicado.

O verde representa boa qualidade na receção do sinal TDT (através do canal 56), no local onde a sonda está instalada, “o que significa que, para o dia em análise, em mais de 99% do tempo, o sinal TDT esteve acima do limiar mínimo de qualidade definido”, acrescenta.

“A ter havido dificuldades na receção do sinal, estas terão tido duração inferior a 1% do dia”, salienta a Anacom.

O regulador refere que se a localidade pesquisada tiver cor vermelha, isso significa que para o dia em análise, houve dificuldades de receção do sinal TDT, o que significa que em 1% do tempo ou mais esta esteve abaixo do limiar mínimo de qualidade.

“Nestes casos, as sondas estão instaladas em zonas onde apenas está disponível a rede TDT de frequência única (canal 56), não havendo emissores da rede multifrequência que possam servir de alternativa”, explica.

Se a cor for amarela, então significa a existência de dificuldades de receção do sinal de TDT através do canal 56, mas que existem nesse local outros canais que asseguram a emissão do mesmo.

“A qualidade dos sinais emitidos nesses canais alternativos não é, contudo, medida por estas sondas”, sendo que o amarelo indica que, em pelo menos 1% do dia analisado, as medições registadas estavam abaixo do limiar mínimo da qualidade definida.

“A informação que é disponibilizada através da nova ferramenta da Anacom tem todo o histórico de medições até á véspera do dia em que é feita a pesquisa. Nos planos da Anacom está também passar a fazer a monitorização do sinal emitido pelos emissores dos outros canais que constituem a rede multifrequência: 40, 42, 45, 46, 47, 48 e 49”, conclui o regulador.

Anacom: Portugal está a dar «pouca atenção» à economia digital

Fátima Barros falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, no âmbito da apresentação do plano plurianual de atividades e a programação do seu desenvolvimento.

“Acho que em Portugal estamos a dar pouca atenção à economia digital”, afirmou, salientando que este tem sido um “tema central de muitos governos na Europa”.

A atenção “que é dada ao digital é crucial”, salientou, lembrando temas como a Internet das coisas (em que vários dispositivos comunicam entre si), a própria indústria do setor ou mesmo o esperado desenvolvimento da quinta geração (5G), que vai trazer uma enorme alteração tecnológica.

“Os países nórdicos estão a dar importância a este tema e Portugal não está a dar atenção”, disse.

Fátima Barros salientou que Portugal tem “cerca de um terço da população sem acesso à Internet”, pelo que “deveria haver uma atenção do parlamento a este assunto” da economia digital.

Número de assinantes de telemóveis pré-pagos diminui

“No final de setembro a proporção de assinantes pré-pagos atingiu 51,7%, menos 8,1 pontos percentuais que há um ano. Em março de 2005, os pré-pagos representavam 81% do total, o valor mais elevado de sempre”, refere a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), em comunicado.

Esta descida do número de cartões pré-pagos está ligada à migração dos consumidores deste tipo de serviços para os planos combinados(híbridos e para os planos pós-pagos (assinatura), “nomeadamente aqueles que se encontram associados a ofertas ‘multiple play’ [múltipla] que integram serviços fixos e o serviço telefónico móvel”.

O regulador liderado por Fátima Barros refere que, em setembro, o número de cartões SIM ativos ascendia a 16,7 milhões, dos quais 12,8 milhões (76,5% do total) tinham sido efetivamente utilizados.

“Excluindo as placas/modem e os cartões associados a comunicações ‘machine-to-machine (M2M), o número de cartões/equipamentos de utilizador ativos e com utilização efetiva no período de 11,7 milhões, o que traduz uma subida ligeira de 0,3% face ao trimestre anterior e uma quebra de 1% em termos homólgos”, adianta.

No que respeita à penetração do serviço móvel, no final do terceiro trimestre esta era de 161,4 por 100 habitantes.

“Se reduzirmos o âmbito aos cartões com utilização efetiva”, a penetração foi de 123,5 por habitantes.

“Quanto aos utilizadores efetivos de serviços típicos da banda larga móvel (videotelefonia, transmissão de dados em banda larga, mobile TV, entre outros), atingiram os 5,7 milhões (-0,5% face ao trimestre anterior e mais 17,3% em relação ao período homólogo), representando 44,1% do total de cartões SIM efetivamente utilizados”, refere a Anacom.

O crescimento homólogo da utilização destes serviços “está associado ao aumento dos utilizadores de Internet no telemóvel (mais 27,9%), nomeadamente quando integrada em ofertas em pacote, e à crescente penetração dos ‘smartphones’ [telemóveis inteligentes”.

A Meo, da PT Portugal, por sua vez controlada pelos franceses da Altice, é o principal prestador, com 44,3% dos cartões ativos com utilização efetiva, refere a Anacom, seguindo-se a Vodafone, com 33,5%, e a NOS, com 20,6%.

No que respeita ao envio de mensagens escritas (SMS), registou-se uma diminuição de 10,6% deste serviço no final do terceiro trimestre, face ao ano anterior.

“O número médio mensal de SMS enviadas por utilizador deste serviço foi de 237 (267 no terceiro trimestre de 2014), o que representa cerca de oito mensagens por dia. O tráfego de SMS tem sofrido uma redução significativa devido ao aparecimento de formas de comunicação alternativas”, refere a Anacom.

“O número de utilizadores do serviço de ‘roaming’ internacional fora de Portugal representa 7,9% do total dos cartões SIM efetivamente utilizados, excluindo placas/modem e equipamentos M2M”, adianta.

O volume de receitas acumuladas dos serviços a clientes finais no final do terceiro trimestre ascendeu a cerca de 1.111 milhões de euros, tendo-se reduzido 18,8% face ao período homólogo.

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