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Governo lança ‘site’ sobre orçamento com António Costa em vídeo

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Um orçamento que continua a recuperação de rendimentos das famílias e que apoia o investimento das empresas e a inovação”, lê-se no texto de apresentação do ‘site’ www.oe2019.gov.pt.

Depois, são descritas as medidas do orçamento, por área governativa, e apresenta quatro prioridades, entre elas “mais rendimento para as famílias” e “empresas mais produtivas e inovadoras”.

A proposta do Governo será votada na generalidade, na Assembleia da República, no dia 30 de outubro, estando a votação final global agendada para 30 de novembro.

O Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.

LUSA

“Situação de desigualdade existe, mas é em benefício do táxi”

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No debate quinzenal, António Costa voltou a ser confrontado com o tema pela deputada do Partido Ecologista “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, que desafiou o Governo a “deixar de ser teimoso” e a sentar-se e conversar com os taxistas.

“O senhor primeiro-ministro fez batota, elencou um conjunto de vantagens que os taxistas têm, mas não elencou nem anunciou o conjunto de vantagens que as operadoras multinacionais têm”, acusou a deputada, apontando entre estas o facto de os taxistas terem fixada uma contingentação (número máximo de veículos) e as plataformas eletrónicas não.

Na resposta, o primeiro-ministro considerou que a fixação de contingentes nos táxis “não é em desfavor dos taxistas, é uma proteção”, defendida pelos seus representantes, questionando até se este número máximo não deveria ser determinado por área metropolitana, em vez de por cada município, como acontece atualmente.

“A situação de desigualdade existe, mas é em benefício do táxi”, defendeu António Costa.

O primeiro-ministro voltou a defender que não cabe ao Governo alterar uma lei que foi aprovada pela Assembleia da República, promulgada pelo Presidente da República (na sua segunda versão) e que ainda nem entrou em vigor.

“Teve ocasião de intervir no debate de formação da lei, a partir daqui o debate é da Assembleia da República. Era o que faltava o Governo desrespeitar a Assembleia da República”, afirmou.

Desde quarta-feira que os taxistas se manifestam em Lisboa — hoje, cerca de 500 estão em frente à Assembleia da República – Porto e Faro contra a entrada em vigor, em 01 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal — Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

Inicialmente, os representantes dos taxistas exigiam que os partidos fizessem, junto do Tribunal Constitucional, um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, uma exigência que não foi acolhida pelos grupos parlamentares.

Na sexta-feira, o processo teve um desenvolvimento, com o PCP a pedir a revogação da lei, uma decisão que os taxistas consideram estar no “caminho correto”, mas que ainda não é suficiente.

Os taxistas pretendem que a lei estabeleça “equidade” entre o setor e as plataformas e que possam ser os municípios a assumir integralmente a definição do número de veículos a circular, por concelho.

No debate quinzenal, a deputada d’”Os Verdes” fez ainda questão de abordar a questão do furto de armas de Tancos para apelar que se deixe “a justiça apurar responsabilidades criminais” e que, tal como defendeu António Costa, não se tomem decisões sobre instituições como a Polícia Judiciária Militar com base “num caso pontual e a quente”.

LUSA

“Cada euro investido passará a valer três porque reforçaremos a Defesa”

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António Costa falava nos estaleiros da West Sea, na cerimónia de batismo do Navio-Patrulha Oceânico (NPO) Sines, o primeiro de dois em construção nos estaleiros da subconcessionária dos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O chefe do Governo revelou que o investimento se integra no compromisso assumido por Portugal junto da NATO de reforço do dispositivo das Forças Armadas até 2024 e adiantou que a construção será efetuada na indústria portuguesa.

Cada euro investido passará a valer por três porque reforçaremos a Defesa nacional, o sistema científico e o tecido industrial“, disse.

LUSA

Portugal pode ser “segunda casa” para investidores dos EUA após ‘Brexit’

António Costa falava na sessão de abertura de uma conferência denominada “Estados Unidos e Portugal uma parceria para a prosperidade”, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, e que será esta tarde encerrada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O primeiro-ministro, que vai visitar os Estados Unidos entre 10 e 16 deste mês, introduziu o tema do ‘Brexit’ já no final do seu discurso, observando que, na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia, Portugal e os Estados Unidos passarão a ser os países mais próximos geograficamente.

“Temos todas as condições para desempenhar esse papel de estreitamento de relações no mundo transatlântico – e essa cooperação vai seguramente reforçar-se com o ‘Brexit'”, sustentou o líder do executivo português.

Numa plateia maioritariamente constituída por diplomatas e empresários, António Costa assumiu depois que “muitas empresas norte-americanas, a exemplo de muitas outras exteriores à União Europeia, desejam continuar no Reino Unido” mesmo após ao ‘Brexit’.

“Mas, não desejando sair da União Europeia, essas empresas necessitam de encontrar uma segunda casa que lhe permita manter a sua presença na União Europeia. A todos esses [empresários] quero dizer que Portugal oferece dois em um: A possibilidade de continuarem no Reino Unido; e a possibilidade não saírem da União Europeia ao investirem em Portugal”, defendeu.

No seu discurso, o primeiro-ministro fez apenas uma referência indireta à recente decisão da administração norte-americana de impor tarifas alfandegárias nas importações de aço e alumínio da União Europeia, México e Canadá.

“Neste momento em que nem tudo corre da melhor forma entre uns e outros, é também importante que a longa amizade [Portugal e Estados Unidos] seja animada por boas notícias de cooperação e de estreitamento de relações”, disse.

Momentos antes, António Costa tinha voltado a defender que o porto de Sines pode ser uma porta de entrada para o gás natural liquefeito (GNL) norte-americano na União Europeia.

António Costa advertiu, neste ponto, uma vez mais, que esse abastecimento de gás natural proveniente dos Estados Unidos é um importante fator de segurança energética para a Europa.

Nesta conferência, o primeiro-ministro referiu-se também aos principais objetivos da sua visita de cerca de uma semana aos Estados Unidos, destacando, em primeiro lugar, a cooperação científica entre universidades dos dois países.

Além do aprofundamento da cooperação já existente desde 2006 entre o Massachusetts Institute of Technology (MIT), António Costa mencionou também, agora, como nova aposta, a Universidade de Standford, em São Francisco, na Califórnia.

“Queremos alargar a nossa cooperação com as universidades norte-americanas também à costa ocidental”, declarou, antes de falar sobre a organização pela Câmara do Comércio Luso Americana de uma conferência económica em Nova Iorque.

“Além desta conferência económica, vou também manter em Silicon Valley (Califórnia) um conjunto de contactos com algumas das grandes empresas norte-americanas”.

Ainda segundo o primeiro-ministro, “serão dinamizados os contactos com o vibrante ecossistema de inovação existente nos Estados Unidos”.

“A inovação é seguramente o motor de desenvolvimento das nossas economias. É uma vasta área de cooperação que devemos aprofundar, quer nas relações ao nível universitário, quer do ponto de vista das relações entre empresas”, acrescentou.

LUSA

Municípios querem debater limpeza de florestas com o primeiro-ministro

Na sequência de uma reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na quinta-feira, aquele órgão “decidiu, por unanimidade, pedir uma audiência ao primeiro-ministro”, António Costa, para analisar o assunto, anunciou hoje o presidente da Associação, Manuel Machado.

Embora o ministro da Administração Interna, que tutela as autarquias, tenha manifestado “abertura” em relação a diversas questões suscitadas pelos municípios, a direção da ANMP — explicou Manuel Machado — entende que deve debater esses problemas com o chefe do Governo, pois “interessam a todos” e para promover o “aperfeiçoamento” do projeto de diploma.

Além disso, a Associação de Municípios também quer analisar com António Costa “outros assuntos urgentes para o poder local e os cidadãos”, como a descentralização de competências, “processo que está em curso”, que “é complexo” e que “tem de ser dinamizado”.

Para a ANMP, o previsto no artigo 153.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) “não é exequível, quer pelos prazos estabelecidos”, quer pela “falta de cadastro da propriedade rústica”, quer pela ausência de recursos para “a execução das tarefas exigidas”, afirmou Manuel Machado, que falava aos jornalistas, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.

O projeto de Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, preconizado no artigo 153.º do OE2018, responsabiliza os municípios designadamente pela limpeza das florestas, no prazo de três meses, caso os proprietários não a façam.

“O espírito da lei passa, claramente, a responsabilidade para os municípios e para os autarcas”, sustenta o presidente da ANMP, destacando que, “se acontecer alguma catástrofe, os autarcas serão responsabilizados pessoal, civil e criminalmente, enquanto o Estado central fica completamente de fora”.

Os municípios “querem ser parte da solução, e não do problema, mas o Estado central e as entidades na sua dependência não podem colocar-se à margem deste processo como se nada fosse da sua responsabilidade”, sublinha Manuel Machado.

Por outro lado, refere ainda o presidente da ANMP, quando os proprietários não fizerem a limpeza das suas respetivas florestas (e há muitos casos em que será, desde logo, “muito difícil” identificar os donos de múltiplas parcelas), terão de ser as câmaras municipais a fazer esse trabalho, sendo depois ressarcidas pelos respetivos proprietários, o que também levantará “muitas dificuldades”.

A ANMP defende que, “nos casos em que os particulares não pagarem”, a despesa não seja apenas suportada pelos municípios — “quando muito, deve ser partilhada pelo Estado [central]”.

Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra, adiantou que o ministro da Administração Interna já assumiu “alguns compromissos”, designadamente no sentido de aquele regime ser “executado gradualmente, de acordo com as prioridades” que venham a ser definidas, e de os municípios contarem com “a colaboração da GNR e outras entidades da administração central na identificação de proprietários” florestais e na execução de trabalhos em terrenos privados. Mas, conclui, “está-se no domínio das intenções”.

LUSA

“O grande desígnio para este ano de 2018 é termos melhor emprego”

António Costa falava na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, o primeiro de 2018, num discurso que dedicou às principais prioridades políticas do seu Governo para este ano.

“O grande desígnio para este ano de 2018 é termos melhor emprego: Um emprego digno, um salário justo e a oportunidade de cada um se realizar enquanto profissional e cidadão”, começou por referir o primeiro-ministro, retomando um dos temas centrais da sua última mensagem de Natal.

António Costa defendeu neste contexto que, na base do objetivo de melhor emprego e de aumento da inovação, estão as qualificações e a educação.

“Por isso, a redução do insucesso escolar, a universalização do Ensino Secundário, a valorização do ensino profissional e a democratização do Ensino Superior são decisivas. Há duas mudanças essenciais que iremos introduzir: Primeiro, acabar com o ensino vocacional no Ensino Básico, pondo fim a uma inaceitável dualização precoce; segundo, eliminar os requisitos discriminatórios no acesso ao Ensino Superior para os alunos do ensino profissional”, especificou.

Para o primeiro-ministro, “o desafio da qualificação coloca-se também quanto à população adulta”.

“A educação ao longo da vida e as competências digitais são cruciais para garantir o emprego do futuro a todas as gerações”, adiantou.

António Costa abriu a sua intervenção prometendo continuidade política do Governo em matérias como “rigor orçamental” e melhorias nos serviços públicos, a par do emprego.

Em síntese, o primeiro-ministro preconizou “um modelo de desenvolvimento assente na inovação e próprio da economia do futuro, baseada no conhecimento, num novo paradigma energético, numa desafiante era digital e numa sociedade decente, aberta, dinâmica, criativa e empreendedora”.

“Para garantir melhor emprego é fundamental, criar condições para o investimento das empresas. Só a aposta na inovação permite ter uma economia com emprego qualificado”, sustentou.

Este ano, segundo António Costa, Portugal registará “uma nova aceleração na execução dos fundos comunitários”, sendo objetivo “duplicar para dois mil milhões de euros os apoios às empresas”.

“Com o Programa Capitalizar, além das medidas fiscais de apoio à tesouraria, à capitalização e à restruturação de empresas, que o Orçamento consagrou, disponibilizar-se-ão linhas de crédito no valor de 2,6 mil milhões de euros. O Programa Interface é o melhor instrumento de ligação entre as empresas e o sistema científico e, por isso, no próximo mês de fevereiro lançaremos os primeiros seis laboratórios colaborativos”, completou.

Neste último ponto, o líder do executivo definiu como meta “mobilizar todo o país para se atingir os 2,7% de investimento em Investigação e Desenvolvimento até 2020 e para convergir para os indicadores europeus na próxima década”.

LUSA

Governo anuncia dois milhões de euros de apoios às empresas

meta para 2018 é ainda mais ambiciosa, a meta é colocar nas empresas dois mil milhões de euros de apoio para as empresas poderem investir, mas a confiança que temos é a confiança que resulta da experiência que temos acumulado, de verificar a capacidade de iniciativa que as empresas têm tido, da capacidade que têm tido de executar esses fundos comunitários e de, a cada concurso, se verificar sempre um número de candidaturas que excede as tranches colocadas a concurso”, disse António Costa, numa intervenção no almoço-debate da Fundação AEP, no Porto, perante empresários.

António Costa recordou que há dois anos, quando chegou ao Governo, existiam 15 empresas apoiadas e quatro milhões de euros de fundos comunitários mobilizados, tendo traçado como meta colocar nos 100 primeiros dias do executivo 100 milhões de euros de apoio ao investimento, algo que foi conseguido.

O primeiro-ministro salientou ainda que, no ano passado, a meta eram os mil milhões de euros, alcançada em setembro, o que permitiu terminar 2017 com uma execução de 1.250 milhões de euros.

Segundo o primeiro-ministro, isto deve-se à “forte confiança” que os agentes económicos têm vindo a manifestar, ao clima económico positivo e às perspetivas da economia europeia e mundial que são favoráveis ao investimento.

“Tem havido, desde o início do Governo, uma preocupação central que tem a ver com a melhoria de condições de investimento por parte das empresas que se traduziu, desde logo, na capacidade de agilização e mobilização de fundos comunitários”, frisou.

Este “sentimento de segurança”, acrescentou, mede-se por um dado importante, ou seja, o emprego não tem crescido só em números absolutos, mas em qualidade, visto que, 75% dos 242 mil novos postos de trabalho criados não são contratos a termo.

António Costa advertiu, contudo, que a criação de condições para as empresas poderem investir não é suficiente, sublinhando que é necessário que as políticas públicas possam contribuir para que esses investimentos aconteçam, sendo “essencial” a manutenção do quadro macroeconómico, a capacidade de mobilização e gestão dos fundos comunitários, a criação de infraestruturas e o reforço do investimento na rede portuária.

Mas, o “grande investimento duradouro” que o país tem de fazer está relacionado com os recursos humanos, defendeu o primeiro-ministro, reiterando que a competitividade de Portugal vai assentar “cada vez mais” na inovação e no conhecimento.

O programa Capitalizar destina-se a financiar a tesouraria e o investimento de empresas. As empresas podem financiar-se entre 25 mil e dois milhões de euros e com prazos entre três e dez anos. O crédito às empresas através do programa Capitalizar tem a vantagem de permitir aceder a crédito com condições mais vantajosas do que as que a banca concede.

LUSA

PS “voltou a enganar o Algarve” com promessas de reduzir portagens na A22

Em comunicado, a Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) recordou que António Costa, antes das eleições legislativas de 2015, “admitiu levantar as portagens na A22, reconhecendo que a EN125 era um cemitério”, mas, entretanto, referem, as promessas não foram cumpridas e já houve dois aumentos de preços, no início de 2017 e no início de 2018.

“Será que o atual Governo e o PS estão reféns dos fortes interesses económicos, ruinosos, que envolvem a obscura Parceria Público Privada (PPP) da Via do Infante?”, questionam, acusando-os de persistirem em manter “portagens erradas, injustas, arbitrárias e que tantas vidas têm destroçado”.

Segundo a CUVI, embora os aumentos de 1 de janeiro de 2018 incidam apenas nos troços entre Tavira e Castro Marim, entre Boliqueime e Loulé, e entre Mexilhoeira Grande e Alvor, são aumentos muito negativos” por contribuírem “para o agravamento da sinistralidade rodoviária”, já que muitos condutores “vão enveredar pela congestionada” Estrada Nacional (EN) 125.

“Todos sabem que a EN125 não representa qualquer alternativa à Via do Infante, que é uma via muito mortífera, que numa parte ainda nem começou a requalificação e que na outra parte as obras continuam e que a sua requalificação apresenta erros técnicos, potenciando assim os acidentes, e nada fazem para acabar com umas portagens erradas e mortais”, alertam.

A CUVI lamenta que, pelo contrário, todas as propostas para eliminar as portagens apresentadas na Assembleia da República por outras forças políticas sejam inviabilizadas, as últimas ocorridas na discussão do Orçamento de Estado para 2018.

“Perdeu-se assim mais uma grande oportunidade para corrigir um erro crasso que continua a vigorar no Algarve”, consideram os membros da comissão, anunciando que vão retomar as ações de luta contra as portagens na A22 com uma marcha lenta na EN 125, entre Portimão e Lagos, a 20 de janeiro.

Para a comissão, os deputados e governantes do anterior governo PSD/CDS, que introduziram as portagens em 2011, e do atual governo PS, “são os verdadeiros responsáveis pela continuação do sangrento ‘estado de guerra não declarado’ que se continua a viver no Algarve, a principal região turística do país”.

A comissão cita dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) que indicam que em 2017 ocorreram na região 10.752 acidentes de viação, com 30 vítimas mortais e 192 feridos graves.

Segundo a CUVI, embora o número de vítimas mortais seja inferior a 2016, quando se registaram 32 mortes, o número de acidentes e de feridos graves aumentou: em 2016 houve 10.241 acidentes, menos 511 do que em 2017, e 162 feridos graves.

“São acontecimentos muito preocupantes e trágicos que ocorrem nas estradas algarvias, em particular na EN125, uma rua urbana” transformada num verdadeiro “‘cemitério’, numa autêntica ‘estrada da morte’, após a introdução das portagens na Via do Infante”, concluem.

A CUVI aproveitou ainda para exortar os partidos a apresentarem no Parlamento novas propostas para abolir as portagens, informando que vai pedir audiências ao primeiro ministro e ao Presidente da República, para se reunirem com uma delegação alargada, abrangendo elementos da CUVI, empresários, autarcas e outras entidades do Algarve.

A marcha lenta de viaturas pela EN125, no próximo dia 20 de janeiro (sábado), entre Portimão e Lagos, parte às 16:00 horas do Parque de Feiras de Portimão (junto ao Pavilhão Arena).

LUSA

Novo furto de armas não se repetirá

“Já foi removido de Tancos todo o material que estava nos paióis”, material que foi recondicionado “em novas instalações militares que oferecem segurança e asseguram aos portugueses” que não se repetirá uma situação como a que aconteceu em Tancos, garantiu o chefe do Governo.

António Costa falava em Mafra após uma visita à Escola das Armas e antes de visitar o Depósito de Munições da NATO na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal, um dos locais para onde foi transportado material de Tancos.

O presidente da comissão de Defesa Nacional disse, na terça-feira, ter ficado esclarecido com as justificações dadas “com total transparência” pelo chefe do Estado-Maior do Exército, numa audição sobre o furto de material militar em Tancos.

O general Rovisco Duarte foi ouvido, à porta fechada, durante três horas e meia na comissão parlamentar de Defesa Nacional, a requerimento do CDS-PP, que pretendia esclarecimentos sobre a recuperação do material militar roubado na base de Tancos, sobre a desativação daquela base militar e sobre as medidas de segurança adotadas nas unidades do Exército.

O ministro da Defesa Nacional vai ser ouvido na comissão parlamentar na próxima terça-feira, dia 28. A audição de Azeredo Lopes foi requerida pelo PS depois de ter sido divulgada, pela Polícia Judiciária Militar, em 18 de outubro, a recuperação do material de guerra furtado na base de Tancos para “atualizar informação”.

Em junho, o Exército revelou a violação dos perímetros de segurança dos Paióis Nacionais de Tancos e o arrombamento de dois ‘paiolins’, tendo desaparecido granadas de mão ofensivas e munições de calibre nove milímetros.

Entre o material de guerra furtado dos Paióis Nacionais de Tancos estavam “granadas foguete anticarro”, granadas de gás lacrimogéneo e explosivos, segundo a informação divulgada pelo Exército.

LUSA

É “impossível” refazer a história e recuperar carreiras antes congeladas

António Costa falava aos jornalistas no final do Fórum Económico Luso-Tunisino, em Tunes, capital da Tunísia, depois de confrontado com a pressão reivindicativa de vários setores profissionais no sentido de que o Governo, para efeitos de progressão, proceda à contabilização total dos anos em que as respetivas carreiras estiveram congeladas.

Tendo ao seu lado os ministros dos negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da Economia, Manuel Caldeira Cabral, o líder do executivo defendeu que o seu Governo tem sobre essa matéria das carreiras procurado “separar os temas que devem ser separados”.

“Um é o tema que está neste momento em discussão, que corresponde ao nosso compromisso, que está no programa do Governo e que consta do Orçamento do Estado para 2018, ou seja, repor o cronómetro das carreiras a contar depois de ter estado parado”, disse.

Outra questão, de acordo com António Costa, é o objetivo de alguns setores profissionais pretenderem agora “abrir uma nova discussão, que não tem a ver com o descongelamento, mas sim com a recuperação das carreiras”.

“Mas essa é uma matéria que não consta do programa do Governo, em relação ao qual não há qualquer compromisso e que impõe uma pressão muito grande sobre as capacidades e os recursos do país”, acentuou.

O primeiro-ministro afirmou depois que o Governo “está disponível para todo o diálogo”, entende que a negociação é fundamental e que foi precisamente isso que se acertou com os sindicatos dos professores no sentido de se iniciar a 15 de dezembro uma negociação sobre esse assunto em torno da recuperação das carreiras.

“Estamos disponíveis para falar com todos, mas é preciso que todos tenham a noção de que é impossível refazer a história. Portanto, vamos falar, vamos seguramente ter em conta na medida das capacidades do país aquilo que são as preocupações das pessoas, mas tem de haver a compreensão de que é possível repor o relógio a andar para a frente, só que não é possível repor o relógio a andar para trás”, referiu.

O tempo, insistiu António Costa, “não volta para trás”, razão pela qual “não é possível refazer o que foi feito” no período de congelamento de carreiras na administração pública.

LUSA

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