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Governo prepara cobertura orçamental para reforço de meios e reconstrução pós-incêndios

“Estamos a fazer um esforço para até dia 17 de novembro, [prazo limite para a apresentação das alterações na especialidade], possamos ter aqui alterações que permitam responder a estas necessidades, quer de reforço de meios, quer de criação de melhores condições para os municípios poderem intervir na reconstrução dos próprios equipamentos e a ajudar a reanimar o tecido económico e social”, anunciou.

O primeiro-ministro respondia a um pedido de esclarecimento do líder parlamentar do PCP, João Oliveira, no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

António Costa disse que o Governo está a fazer “um trabalho muito intenso” para “identificar quer as necessidades de cobertura orçamental para as indemnizações que são devidas aos familiares das vítimas mortais” dos incêndios de 17 de junho e de 15 de outubro, quer para a reconstrução das habitações, equipamentos municipais, de empresas afetadas e de infraestruturas.

Este trabalho envolve os ministérios da Agricultura, Ambiente, da Administração Interna, Defesa Nacional, e das Infraestruturas e Planeamento, adiantou António Costa.

O reforço do número de guardas florestais, da rede de vigilância, de sapadores florestais, o reforço da capacidade de intervenção da GNR e o “redirecionamento das capacidades operacionais do Regimento de Apoio Militar de Emergência são absolutamente prioritários”, disse.

As propostas passarão também pela “criação de condições para que os municípios possam intervir na reconstrução dos próprios equipamentos” destruídos pelos incêndios e para “ajudar a reanimar o tecido económico e social”.

“Temos de o fazer não ignorando a prioridade que foi dada à reforma da floresta, ao programa de revitalização do interior e à reforma do modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais”, acrescentou, admitindo uma “exigência acrescida” no Orçamento do Estado para 2018.

No âmbito da reforma da floresta, António Costa disse que estão identificadas 19 áreas em todo o país de “intervenção prioritária” por serem consideradas de “maior valia ecológica” e de “maior capacidade produtiva”, exigindo maior proteção.

As áreas abrangem Montesinho, Mogadouro e Alfândega da Fé, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar e Ribeira de Pena, Parque Nacional da Peneda Gerês, Caminha, a zona da Serra da Malcata, o corredor Castelo Branco/Sertã, o corredor entre a A1 e a A13, Tomar, Fátima e Penela, a Serra de Aire e de Candeeiros”.

As zonas de Coruche, Ponte de Sôr, Serra de São Mamede, serras de Sintra e de Mafra, e a serra da Arrábida e zona envolvente, serra de Ossa, a zona do litoral desde o sul de Setúbal até Monchique, o vale do Guadiana e o corredor de Elvas até à fronteira completam a lista de áreas de intervenção prioritária, especificou.

Marcelo Rebelo de Sousa: É tempo de “arregaçar as mangas”

“A solidariedade institucional é mais do que franqueza, lealdade, informação, colaboração, entre níveis diferentes de poder e com responsabilidades diferentes. É até mais do que empatia ou amizade. Tudo isso existe, existiu e vai existir, mas a solidariedade institucional é, sobretudo, um compromisso com os portugueses”, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado falava em Lisboa, à margem do XX Seminário Nacional do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, referindo-se às relações entre os órgãos institucionais, nomeadamente com o primeiro-ministro, António Costa, após os incêndios recentes no país.

“Neste momento em que todos já reconhecemos erros e fracassos” na gestão dessa matéria, sublinhou o chefe de Estado, o tempo é de “arregaçar as mangas e trabalhar”.

“Temos sete meses até ao próximo verão, menos de dois anos até ao fim da legislatura. E, portanto, é dar vida à solidariedade institucional ao serviço do mais importante, que é ao serviço dos portugueses”, disse.

A solidariedade institucional, insistiu o Presidente da República, “serve para ir ao encontro do que os portugueses sentem e necessitam” e “só cumpre a sua missão se não descolar dos portugueses”.

O primeiro-ministro afirmou, no domingo, que o Governo está totalmente empenhado em manter uma boa cooperação institucional com o Presidente da República e considerou que seria “uma enorme perda para o país” se essa relação fosse prejudicada.

Em entrevista à TVI, António Costa foi questionado repetidamente sobre a comunicação ao país do Presidente da República na sequência dos incêndios deste mês, mas escusou-se a responder se sentiu deslealdade, traição ou choque face a esse discurso.

“Um dos bons contributos que o primeiro-ministro deve dar para um bom relacionamento institucional do Presidente da República é não comentar a atividade do Presidente da República”, declarou, perante uma dessas perguntas.

António Costa alegou, em seguida, que “aos cidadãos o que interessa é que o primeiro-ministro tenha com o Presidente da República uma relação franca, leal, de cooperação institucional, que tem sido muito saudável para o país, e que seria uma enorme perda para o país que fosse prejudicada”.

“O país já tem um excesso de problemas para acrescentar os problemas institucionais ao que já existe. Já chega o que há”, reforçou, mais à frente.

Interrogado sobre um eventual clima de crispação entre o executivo e o chefe de Estado, António Costa rejeitou qualquer contributo seu nesse sentido: “Da minha parte, não há crispação nenhuma”.

Costa “não merece uma segunda oportunidade”

“Este Governo não merece uma segunda oportunidade depois de ter falhado tantas”, afirmou Pedro Passos Coelho, numa declaração aos jornalistas, na Assembleia da República, à margem da reunião do grupo parlamentar do PSD.

Questionado se António Costa deveria ter-se demitido, respondeu: “Eu acho que o primeiro-ministro não tem condições para inspirar confiança ao país de que seja capaz de fazer o contrário do que fez até hoje. Esse é o meu sentimento, cabe ao primeiro-ministro avaliar se tem condições ou não”.

O presidente do PSD anunciou ainda o voto favorável do partido em relação à moção de censura que o CDS-PP vai apresentar ao Governo.

Constança Urbano de Sousa demitiu-se

Audição da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento de Estado de 2016 na Assembleia da República, Lisboa, 2 de março de 2016. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Foi desta forma que o primeiro-ministro comunicou ao país a demissão da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.

Na carta enviada a António Costa, agora tornada pública, a ministra demissionária explicou que já após a tragédia de Pedrógão Grande havia pedido para sair do cargo.

“Logo a seguir à tragédia de Pedrógão pedi, insistentemente, que me libertasse das minhas funções e dei-lhe tempo para encontrar quem me substituísse, razão pela qual não pedi, formal e publicamente, a minha demissão. Fi-lo por uma questão de lealdade”, começa por dizer na carta enviada ao chefe do Executivo.

Urbano de Sousa explica que lhe foi pedido que permanecesse em funções, “sempre com o argumento que não podemos ir pelo caminho mais fácil, mas sim enfrentar as adversidades”.

Foram os incêndios deste fim de semana que levaram Urbano de Sousa a tomar uma decisão definitiva e que a afasta do Governo que entrou em funções em 2015.

“Durante a tragédia deste fim de semana, voltei a solicitar que, logo após o seu período crítico, aceitasse a minha cessação de funções, pois apesar de esta tragédia ser fruto de múltiplos fatores, considerei que não tinha condições políticas e pessoas para continuar no exercício deste cargo, muito embora contasse com a sua confiança”, realça a responsável máxima pela pasta da Administração Interna.

Assim, Urbano de Sousa esclarece a sua decisão, o que levou António Costa a aceitar o afastamento. “Tendo terminado o período crítico desta tragédia e estando já preparadas as propostas de medidas a discutir no Conselho de Ministros Extraordionário de dia 21 de outubro, considero que estão esgotadas todas as condições para me manter em funções, pelo que lhe apresento agora, formalmente, o meu pedido de demissão, que tem de aceitar, até para preservar a minha dignidade pessoal”.

Primeiro-ministro culpa PT pelo colapso do SIRESP

“O colapso do SIRESP resultou do colapso da rede da PT”, declarou ao jornal o primeiro-ministro.

Segundo o Expresso, o Governo responsabiliza a PT “pelas falhas de comunicação na tragédia de Pedrógão Grande e quer forçar a empresa a melhorar a sua rede em áreas potenciais de incêndio, substituindo cabos aéreos (como os que arderam em Pedrógão) por cabos subterrâneos nas estradas que já disponham de calhas técnicas para o efeito — mas que estão vazias”.

“É inadmissível que as redes de comunicações junto as estradas nacionais que já têm calhas técnicas não estejam enterradas e continuem com os cabos aéreos”, disse Costa.

De acordo o jornal, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, está a pressionar a empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, está a negociar com a PT e António Costa já teria falado sobre esta questão com o ‘patrão’ da Altice, Patrick Drahi, que controla a PT.

O primeiro-ministro, segundo o jornal, não comentou as informações sobre as pressões à empresa de telecomunicações.

António Costa remeteu as suas declarações para as conclusões do relatório preliminar do Instituto de Telecomunicações, divulgado esta semana.

“O que falhou foi que grande parte daquela rede (de emergência, do SIRESP) assenta na rede fixa da PT; a rede fixa da PT assenta em cabos aéreos que, obviamente, numa zona florestal que está a arder, ardem. E, portanto, colapsam as comunicações”, disse Costa.

O primeiro-ministro afastou, contudo, intervenções drásticas, como nacionalizar o SIRESP ou “rasgar” o contrato.

“A nacionalização ou qualquer uma dessas medidas não resolveria o problema”, declarou Costa, tendo sido o próprio a assinar o contrato com o SIRESP quando era ministro da Administração Interna, em 2005.

O primeiro-ministro referiu que outras medidas estão a ser tomadas para a resolução do problema.

A ministra da Administração Interna, segundo Costa, “está precisamente neste momento a trabalhar com o SIRESP para que seja dotado das redundâncias necessárias para que este sistema não falhe, além de já ter assegurado o funcionamento pleno de quatro carrinhas que asseguram a ligação a satélite que permita restabelecer as ligações em caso de colapso da rede fixa da PT”.

De acordo com o Expresso, o Governo está a pressionar o próprio SIRESP a exigir melhores serviços da PT.

Ainda segundo o jornal, Pedro Marques está a liderar as conversas com a PT, “mas também a baixar os custos a suportar pela empresa para que os cabos possam ser enterrados nas calhas técnicas”.

“O custo é o principal obstáculo levantado pela PT, que terá de pagar não só pela passagem dos cabos aéreos para subterrâneos como terá de passar a suportar custos pela passagem dos cabos”, de acordo com o jornal.

O Expresso referiu ainda que o “Governo prepara-se para anunciar uma descida dos preços cobrados pelas Infraestruturas de Portugal (IP)” e, na próxima segunda-feira, “os preços cobrados pela IP para a oferta comercial de Canal Técnico Rodoviário terão uma descida de 50%”.

Este novo preçário teve a concordância dos dois reguladores do setor, a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

A entrevista na íntegra com António Costa será divulgada pelo Expresso na próxima semana.

António Costa: País não pode esquecer os fogos quando chegar o inverno

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que o país não pode esquecer os incêndios florestais quando chegar o inverno e tem de fazer o que é necessário para os prevenir depois do verão.

Intervindo na sessão de consignação da empreitada de desassoreamento do rio Mondego, em Coimbra – obra que, segundo António Costa, tornará o rio “mais resistente aos riscos de cheia” – o primeiro-ministro considerou-a uma inspiração para a prevenção dos incêndios florestais.

A esse propósito, o governante considerou “muito importante” a aprovação, pelo parlamento, do pacote legislativo da reforma florestal apresentado pelo Governo e que essa reforma florestal tenha sido promulgada pelo Presidente da República “esta semana”.

Voos diretos de Lisboa para Pequim a partir do dia 26 deste mês

A afirmação de António Costa foi feita hoje de manhã, durante a cerimónia, num hotel de Lisboa, de inauguração dos voos diretos Lisboa-Pequim, com a presença do presidente do parlamento chinês, Zhang Dejiang, de visita a Portugal desde segunda-feira.

António Costa destacou que rota vai ser operada pela Beijing Capital Airlines (BCA), do grupo Hainan Airlines (HNA), que é “hoje indiretamente acionista da TAP”.

Com a abertura desta ligação, “reforça-se a dimensão de Portugal “como grande ‘hub’ intercontinental”, sendo hoje, segundo o primeiro-ministro, o “grande ‘hub’” dos voos para o Brasil e África.

A companhia chinesa Beijing Capital Airlines, do grupo HNA, vai iniciar a 26 de julho os voos diretos Portugal-China, que numa fase inicial terão preços entre 300 e 400 euros em classe económica, e andarão na casa dos 600 euros em classe executiva.

Esta rota terá três voos semanais entre Pequim e Lisboa, às quartas, sextas e domingos – que chegarão ao aeroporto da Portela às 7h30 e partirão para a China às 11h.

“Numa Europa a sério, Dijsselbloem já estava demitido”, diz Costa

À margem do evento ‘FootBall and others Talks’, que decorreu no Centro de Congressos do Estoril, António Costa reforçou a posição ontem assumida pelo Governo, manifestando-se a favor da demissão do presidente do Eurogrupo.

“Numa Europa a sério, o senhor Dijsselbloem já estava demitido porque é inaceitável que uma pessoa que tem um comportamento como [ele] teve, que tem uma visão xenófoba, racista e sexista sobre parte dos países da UE, possa exercer funções de presidência de um organismo como o Eurogrupo”, declarou Costa aos jornalistas.

Mais, acrescentou o chefe do Executivo português, “na Europa estamos confrontados com ameaças e a essas ameaças devemos responder com unidade, que não se constrói estigmatizando alguns”.

Além disso, sublinhou António Costa, “Portugal não tem lições a receber do senhor Dijsselbloem. Portugal cumpriu todos os seus compromissos com a União Europeia”.

Quase um milhão de portugueses recebem o salário mínimo. Bruxelas critica novo aumento

Desde 2014, o número de portugueses que recebem o salário mínimo aumentou 60%, lembra a Comissão Europeia no relatório da quarta avaliação à economia portuguesa após o fim do programa de assistência financeira, divulgado esta segunda-feira. No mesmo documento, revela o “Correio da Manhã”, Bruxelas critica o valor do aumento previsto – e prometido pelo Governo –no salário mínimo para o próximo ano.

Neste momento, há quase um milhão de trabalhadores a receberem o salário mínimo nacional – 530 euros – em Portugal. Os 557 euros já anunciados por António Costa para 2017 “aumentam os custos laborais e reduzem a empregabilidade dos trabalhadores com baixas qualificações”, defende Bruxelas no documento.

A Comissão Europeia alerta para o aumento previsto para 2017 e sublinha que corresponde a uma subida de 5%, muito superior ao da inflação (1,2%) e ao da produtividade (0,6%). Citando números do Governo, os técnicos da Comissão Europeia lembram que o salário mínimo já aumentou 12% desde 2010, quando a inflação cresceu 8%, conta o matutino.

António Costa, 15 ministros e 15 secretários de Estado visitam hoje escolas

O primeiro-ministro, António Costa, regressa hoje à escola que frequentou na sua juventude: a Escola Básica e Secundária Passos Manuel, em Lisboa.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, também irá visitar aquele liceu lisboeta assim como uma outra escola secundária de Oeiras.

No dia em que milhares de alunos começam as aulas, 15 ministros e 15 secretários de Estado participam nesta iniciativa de valorização da escola pública e, em muitos casos, visitam uma das escolas em que estudaram.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, estará na Escola Profissional de Almada e na Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa, enquanto a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, irá visitar a Secundária Infanta Dona Maria, em Coimbra.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, estará presente na Escola Profissional da Região do Alentejo, em Évora, e o ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes, estará na Escola Secundária Garcia de Orta, no Porto.

A secundária José Régio, em Vila do Conde, vai receber a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, e a secundária do Entroncamento, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunen.

Na semana passada, a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, afirmou que o executivo liderado por António Costa pretende “fazer da escola pública algo ainda melhor do que ela já é” e garantiu que a aposta na qualidade da escola pública deverá ser “plasmada em números” no Orçamento do Estado (OE) de 2017.

Cerca de 1,2 milhões de alunos começaram esta semana um novo ano letivo, que por enquanto fica marcado pela distribuição gratuita de manuais aos 80 mil estudantes que entram para o 1.º ano e pela presença de professores tutores para apoiar quem tem mais dificuldades.

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