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“Black Friday” leva a 57 processos de contraordenação em operação da ASAE

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 57 processos de contraordenação durante uma operação de fiscalização do cumprimento das regras legais na “Black Friday”, que decorreu em 28 e 29 de novembro, conforme anunciado esta quarta-feira.

Num comunicado, a ASAE indica que foram fiscalizados 387 operadores económicos tanto em estabelecimentos físicos como através de pesquisa online e instaurados 57 processos por contraordenação.

Segundo a ASAE, as principais infrações detetadas foram o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, o incumprimento das regras legais sobre promoções e o desrespeito das regras relativas à afixação de preços, bem como a utilização de expressões similares para anúncio de vendas com redução de preços, a falta de envio de declaração de saldos e a ausência de indicação do início e duração da promoção.

A operação “Black Friday”, efetuada a nível nacional, decorreu em 28 e 29 de novembro e teve como objetivo a fiscalização do cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas, em particular do regime jurídico aplicável aos saldos, liquidações, promoções e reduções de preços.

A ASAE refere ainda que “tratando-se de um acontecimento comum nesta altura do ano, estas ações de fiscalização visam verificar a conformidade da prática de redução de preços por parte dos operadores económicos face à legislação em vigor” e que continuará a realizar ações de fiscalização neste âmbito, em prol da defesa dos direitos dos consumidores.

Na passada segunda-feira, a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor anunciou que denunciou à ASAE “várias irregularidades e violações à lei” que detetou durante a “Black Friday”.

Em comunicado, a Deco refere que encontrou vários produtos que não respeitaram a lei dos saldos e das promoções durante a “Black Friday”, que ocorreu na última sexta-feira de novembro.

“O vendedor não exibia o novo preço e o preço anteriormente praticado ou, em alternativa, a percentagem da redução”, exemplifica a associação.

Já na terça-feira a Confederação do Comércio de Portugal (CCP) admitiu “algumas violações” à lei durante a “Black Friday”, mas recusou um cenário de “fraude generalizada” e criticou que, por “meia dúzia de casos”, se ataque esta iniciativa promocional.

“Admito que em quase 200 mil estabelecimentos de comércio e serviços possa haver algumas violações. Faz-se queixa à ASAE e a ASAE trata disso, não percebo qual é o problema”, afirmou o presidente da CCP em declarações à agência Lusa.

 

Texto Agência LUSA

ASAE apreende quase 95 mil ovos

operação, realizada a nível nacional, permitiu aos inspetores apreender 94 440 ovos, no valor de 6.228 euros, por falta de marcação do produto, omissão e incorreção nos mesmos de indicações obrigatórias e por falta de rastreabilidade.

A ASAE explica que, segundo a legislação, os consumidores, através de um código impresso nas embalagens e nos ovos, ficam a saber qual o país de origem do produto, em que condições foram criadas as galinhas e qual a zona de exploração de onde os ovos são originários.

Nesta ação foi dada especial atenção aos registos de rastreabilidade, por forma a averiguar, nos registos dos classificadores, por cada remessa/lote, a data de postura e respetiva data de durabilidade atribuída.

LUSA

ASAE vai fiscalizar produtos regionais nas áreas afetadas pelos fogos

“Temos de dar um sinal de que estamos atentos aos fenómenos e dar algum acompanhamento. (…) Confesso que ainda não defini o nome da operação. Vamos ter uma operação demorada, que deverá começar em março e que se prolongará por seis a sete meses”, disse o inspetor-geral da ASAE em entrevista à Lusa.

De acordo com Pedro Portugal Gaspar, os incêndios afetaram a produção de muitos produtos típicos daquelas regiões, o que justifica a atuação da ASAE.

“Houve aqui uma tragédia nacional como é público e notório e, na área económica, há aqui um conjunto de produtos típicos das regiões em causa, seja de queijos, vinho, azeite, fruta e mel que de facto tiveram a sua produção fortemente abalada. (…) Temos de perceber se as quantidades que vão ser colocadas no mercado são as mesmas de antes dos fogos”, disse.

Segundo o responsável, em cima da mesa vão estar os problemas da autenticidade alimentar, da falta de genuinidade, e da quantidade de produtos que depois da tragédia poderá ser menor.

“Temos de saber ler certos fenómenos e orientar a organização [ASAE] para eles, tendo presente o elemento da autenticidade e da fraude alimentar”, sublinhou.

Pedro Gaspar Portugal adiantou também que este ano, à semelhança de 2017, a ASAE vai dar uma maior atenção à fiscalização do setor digital, desde a recolha de informação até à ação inspetiva no terreno.

Em 2017 e no que diz respeito ao e-commerce foram fiscalizados pela ASAE cerca de 3.600 operadores económicos, tendo sido instaurados cerca de 750 processo de contraordenação e 64 processos-crime.

“Vamos manter a nossa intervenção forte na área alimentar e económica em colaboração estreita com os parceiros principalmente no quadro europeu”, disse.

A ASAE vai também continuar este ano a centrar atenções relativamente à fiscalização da atividade de alojamento local, que já possui brigadas especializadas direcionadas para os empreendimentos turísticos e alojamento local.

Segundo a ASAE, durante o ano de 2017 foram realizadas diversas ações de fiscalização, quer através da pesquisa de oferta ‘online’, quer diretamente aos espaços físicos de forma proactiva e reativa, tendo sido fiscalizados mais de 1.100 unidades de alojamento local, resultando na instauração de 240 processos de contraordenação.

A maioria das infrações diziam respeito a ofertas, disponibilização, publicidade e intermediação de estabelecimentos de Alojamento Local não registados ou registado desatualizados, a falta de comunicação às autarquias dos dados atualizados relativos aos estabelecimentos, oferta de serviços de alojamento turístico sem título válido de abertura, entre outros.

Em entrevista à Lusa, o inspetor-geral adiantou também que outra das apostas em 2018 vai ser a área do vegetal.

“Vamos reforçar a parte alimentar no que diz respeito ao vegetal. Na parte animal já tínhamos brigadas especializadas. No vegetal vamos aprofundar esse campo, porque têm acontecido algumas crises na área alimentar que vêm da área do vegetal e não a animal, que é o mais comum”, salientou.

Por fim, e no que diz respeito à parte económica, o inspetor-geral adiantou que a ASAE vai continuar a ter uma atuação forte no setor do turismo.

LUSA

ASAE detém homem por venda ilegal de bilhetes antes do Benfica-Sporting

Em comunicado, a ASAE refere que desencadeou, no dia do jogo, uma operação de fiscalização no âmbito do combate à especulação na qual deteve uma pessoa “pelo crime de venda irregular de bilhetes (em especulação dos preços apresentados em valor facial)”, tendo também apreendido dois bilhetes para o jogo com valor de 25 euros/cada e pelos quais eram pedidos 160 euros.

O arguido será hoje presente a Tribunal.

Na mesma operação foram fiscalizados 41 operadores económicos, tendo os inspetores da ASAE instaurado três processos de contraordenação por falta de processo ou processos baseados nos princípios da Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HCCP, sigla em inglês) e falta de afixação de aviso de forma visível com a menção de proibição de consumo de álcool.

LUSA

Nova lei do tabaco é “discriminatória e ofensiva”

Casinos e outras salas de jogo, bem como estabelecimentos de restauração e bebidas, onde os funcionários estão sujeitos ao fumo, são os exemplos apontados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (CGTP).

“As concessionárias das salas de jogos dos casinos só abrem o jogo nas zonas onde é permitido fumar, sendo muito difícil abrir qualquer mesa de jogo nas zonas onde não é permitido fumar”, afirma o sindicato em comunicado, um dia depois de entrar em vigor a nova lei.

Nas salas de bingo, de acordo com a estrutura sindical, “nem se nota onde se pode ou não fumar”, dado que não há barreiras e o fumo “sente-se em toda a sala”.

Nas discotecas e bares, em geral, “já ninguém liga à lei”, refere o sindicato.

“Há um clima de impunidade geral; as autoridades não atuam de acordo com as suas competências”, lê-se no documento, em que se critica a falta de ação da ASAE, da PSP, da GNR e da Autoridade para as Condições do Trabalho, bem como da inspeção dos jogos do Turismo de Portugal.

“Por força da lei, os trabalhadores só podem permanecer três horas nos locais onde é permitido fumar, mas tal norma ninguém a fiscaliza e os trabalhadores têm medo de reclamar”, garante o sindicato.

Para a estrutura representativa dos trabalhadores, a nova lei continua a “não querer afrontar as concessionárias dos casinos”, nem os patrões da restauração e bebidas que se opuseram à proibição total de fumar nestes estabelecimentos.

O consumo de álcool e tabaco em locais ao ar livre, como campos de férias, é proibido desde segunda-feira, com a entrada em vigor de uma lei apelidada de “tímida” e que alarga o conceito de fumar.

A nova lei foi aprovada no parlamento em junho e decorre de uma proposta do governo que os deputados modificaram.

Com a entrada em vigor no primeiro dia do ano, passa a ser proibido fumar em locais para menores, ainda que ao ar livre, como campos de férias e parques infantis.

“Quando vemos uma lei que proíbe o fumo do tabaco em alguns espaços públicos e mantém a permissão de fumar nos locais de trabalho, tal lei só pode merecer o nosso protesto veemente e a nossa profunda repulsa, por ser discriminatória e ofensiva para a nossa saúde e dignidade”, declarou o sindicato.

ASAE apreende cerca de 30 mil artigos contrafeitos

Em comunicado, a ASAE adianta hoje que os 29.718 artigos contrafeitos apreendidos, nomeadamente calçado desportivo, malhas, cintos, malas e carteiras, acessórios de moda, óculos, relógios e perfumes, têm um valor de 330 mil euros.

Os inspetores apreenderam também dois mil euros em dinheiro.

As ações de ações de fiscalização, realizadas nas últimas duas semanas em Lisboa, Leiria, Porto, Tagilde, Guimarães, Palmela, Cascais, foram direcionadas a armazenistas, venda ambulante, estabelecimentos físicos de venda direta ao público e ainda páginas de redes sociais com oferta de produtos online.

ASAE apreende leite cru com água oxigenada para fabrico de queijo

A ASAE explica que as investigações “iniciaram-se com a deteção de uma viatura para transporte do leite sem qualquer sistema de refrigeração”. A água oxigenada era adicionada ao leite “para ocultar a má qualidade higiénica” do produto, que depois era utilizado no fabrico de queijo. O objetivo era verificar as condições de armazenamento e transporte de leite cru com destino a unidades industriais de fabrico de queijo, de maneira a garantir a segurança alimentar.

A investigação resultou na apreensão de leite e água oxigenada no valor de cerca de 800 euros.

Foi instaurado um processo de crime contra a genuinidade, qualidade ou composição dos géneros alimentícios com incumprimento de requisitos de temperatura no processo de produção, recolha e transporte de leite cru e falta de requisitos de higiene no leite.

Produtos biológicos identificados com pesticidas proibidos

O inspetor-geral da ASAE, Pedro Gaspar, disse à agência Lusa que a instituição faz regularmente despistes a pesticidas em produtos comercializados, sem visar especificamente os biológicos, e que em dois anos e 600 amostras, 125 das quais de produtos de rótulo biológico, houve apenas um caso de presença de um pesticida não autorizado.

No âmbito de fiscalização específica do circuito biológico, orientada por um plano operacional coordenado com o Ministério da Agricultura, houve nos últimos dois anos mais de 300 intervenções, que deram origem a 35 processos, mas todos por questões de higiene ou rotulagem.

Estes resultados apontavam “para um setor com alguma tranquilidade”, o que este estudo “não confirma”.

No trabalho da Visão, inclui-se a análise em laboratório de 113 produtos — frutas, legumes e sementes – identificados nas lojas como biológicos, através da qual se encontraram pesticidas não permitidos na agricultura biológica e numa das análises efetuadas, a uma couve identificada como proveniente da agricultura biológica, foi encontrada uma quantidade de glifosato 12 vezes superior ao máximo permitido por lei para couves de produção convencional.

A investigação da VISÃO é o maior estudo independente feito a produtos bio em Portugal, que revelou que um em cada cinco tem vestígios de pesticidas sintéticos proibidos no setor.

Foram analisados 113 alimentos de produção vegetal biológica, comprados pela VISÃO em sete lojas e secções especializadas de estabelecimentos comerciais, de várias marcas, com origem em Portugal, na UE e em países terceiros. Todos os produtos escolhidos, embalados ou a granel, estavam certificados como biológicos, com o selo respetivo. Não foram adquiridos produtos em mercados biológicos, diretamente a produtores ou vendedores de rua.

Pedro Gaspar afirmou que “serão tidos em conta todos os contributos” do estudo da Visão, que “é sempre complementar” ao que a ASAE pensava sobre o setor biológico.

“Vai ser objeto de avaliação” e a ASAE admite recolher mais elementos “se vir que há necessidade de reforçar alguma área” da fiscalização e despistes de mercado já existentes.

ASAE abre 18 processos em fiscalização de transporte de mercadorias

Numa chamada “Operação Abastecimento” (com cooperação da PSP e da GNR), a ASAE fiscalizou 1.309 viaturas, desde terça-feira até à madrugada de hoje, verificando as condições de transporte de mercadorias em circulação (alimentares e não alimentares), nos principais acessos aos grandes centros urbanos, industriais e mercados abastecedores.

Foram ao todo 40 locais do continente onde se verificaram as condições “higiosanitárias de transporte, o controlo de temperatura e a rotulagem dos produtos e a documentação de acompanhamento das mercadorias”, explica a ASAE no comunicado.

E especifica que foram controladas mas de 2.100 toneladas de produtos como carne, combustíveis, peixe, fruta e hortícolas, pão, bolos e bebias, além de têxteis, calçado e peças de automóvel.

Os 18 processos de contraordenação deveram-se essencialmente a “incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene”, e à “falta de condições de veículo para transporte de géneros alimentícios e irregularidades relativas ao controlo metrológico obrigatório”.

Foram ainda apreendidos 125 quilos de pescados e dois equipamentos de controlo de temperatura.

FP // MAG

Lusa/fim

ASAE fiscaliza áreas de serviço e instaura quatro processos

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) abriu quatro processos de contraordenação em áreas de serviço, na sequência de uma fiscalização a esses espaços das autoestradas.

Segundo um comunicado da ASAE, a fiscalização ocorreu nas últimas semanas do mês passado e foram investigados 112 operadores económicos de todo o país.

De acordo com o comunicado, a investigação foi feita aos postos de abastecimento de combustível mas também sobre as áreas comerciais adjuntas (restauração e bebidas).

A ASAE verificou o controlo metrológico dos instrumentos de medição nos postos de abastecimentos e verificou os requisitos legais obrigatórios relativos aos estabelecimentos de venda de produtos alimentares e não alimentares.

Nos quatro processos destacaram-se como infrações, segundo ainda o comunicado, “o incumprimento de requisitos gerais e específicos de higiene relativos aos géneros alimentícios, o desrespeito pelas regras de anúncio de venda com redução de preços e a violação dos deveres gerias da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas”.

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