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Santander surpreendido por não ficar dono de imóveis do Banif no valor de 100 milhões

Banco Santander Totta

Este é um dos casos que, à medida que o tempo vai passando, deixam antever um quadro de resolução de grande pressão por parte das autoridades europeias (BCE e DGCOM, articuladas com o Banco de Portugal), que acabaram por deixar “pontas soltas”.

Ainda não tinham passado nove horas desde a divulgação da venda do Banif ao Santander (20 de Dezembro, domingo, ao final da noite), já o grupo espanhol enviava, ao início da manhã de segunda-feira, para a sede da instituição, na Avenida José Malhoa, uma equipa de quatro elementos, chefiada por Vieira Monteiro, o presidente do Santander.

Chegados ao 10.º piso do edifício sede, pediram para aos antigos gestores do Banif ali presentes que abandonassem os três andares ocupados pela anterior gestão, pois necessitavam de espaço para trabalhar. Mas Vieira Monteiro seria informado mais tarde que todos os edifícios afetos à exploração (incluindo o prédio da sede onde se encontravam, bem como as agências) estavam debaixo do fundo de investimento imobiliário Banif Property e, portanto, não pertenciam ao Santander, o que ditou a retirada do símbolo do grupo espanhol entretanto colocado no elevador.

Na semana passada, na apresentação das contas de 2015, onde revelou lucros de 291 milhões, Vieira Monteiro referiu que “encontrou situações inesperadas no Banif, a todos os níveis”, mas não especificou. Neste momento, o banco espanhol apenas ocupa o 10.º andar do prédio na Avenida José Malhoa (e uma parte reduzida de um outro andar, onde permanecem alguns diretores comerciais). A parte restante do imóvel está preenchida pelos trabalhadores que ficaram na Oitante, o veículo do Fundo de Resolução, e cujos três administradores têm gabinetes no 9.º piso.

As unidades de participação do fundo de investimento imobiliário Property são detidas em 48% pela Oitante (que recebeu todos os ativos imobiliários e de crédito mal parado do grupo Banif), estando 32% disseminadas por clientes do Banif. O Santander apenas ficou com 20% das unidades de participação. Em Junho de 2015, o valor do Property era de quase 103,8 milhões de euros, mas retirando os empréstimos, de 26,49 milhões, o seu valor líquido é de 75,8 milhões. Desconhece-se qual a renda que o Santander está a pagar ao Fundo de Resolução pelos espaços pertencentes a este fundo e que ocupa.

Outro tema que está a dar origem a um diferendo de bastidores entre autoridades europeias e nacionais está relacionado com a dimensão do “haircut” de 75% e de 66% dos ativos imobiliários do ex-Banif considerados problemáticos e que ficaram para a Oitante, o veículo do Fundo de Resolução. A deliberação agravou em pelo menos 400 milhões as perdas para o Estado (o Governo defendia um corte de apenas 50%), não sendo claro qual o regulamento que sustentou a deliberação, dado que o contexto era o de uma liquidação (a da Oitante). Os ativos que transitaram para a Oitante, e que foram rejeitados pelo Santander, estavam contabilizados pelo Banif em 2200 milhões.

Comissão de inquérito arranca

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) à intervenção e resolução do Banif, que vai ser presidida pelo deputado comunista António Filipe, arranca nesta quarta-feira com a tomada de posse dos 17 deputados indicados pelos partidos.

Os trabalhos em São Bento vão prolongar-se por quatro meses e serão chamadas a depor personalidades, cujos testemunhos, em conjunto, possam contribuir para o apuramento de responsabilidades políticas no desfecho de um banco, controlado em 61% pelo Estado (depois de ter sido em 98%), e cuja venda ao Santander implica 3400 milhões de euros de fundos públicos (com apoio direto ao grupo espanhol).

O PSD avançou com  os nomes de Marques Guedes, Miguel Morgado, Carlos Abreu Amorim, Inês Domingos, Margarida Mano, Pedro do Ó Ramos e Rubina Bastos. Já o PS indicou João Galamba, Neto Brandão, Carlos Pereira, Lara Martinho, Brilhante Dias, Hortense Martins e Luís Testa. As bancadas do CDS, BE e PCP têm apenas direito a indicar um deputado efetivo. O BE e o PCP repetem, respetivamente, Mariana Mortágua e Miguel Tiago (já presente na comissão de inquérito ao BES) e o CDS/PP avançou com João Almeida.

Não haverá nesta quarta-feira ainda listas com os nomes que serão chamados ao Parlamento, mas o ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, hoje no FMI, a sua ex-secretária de Estado das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ex-ministra e atual deputada, bem como o atual titular da pasta das Finanças, Mário Centeno, e o seu número dois, Ricardo Mourinho Félix, são incontornáveis da lista. Será difícil aos deputados justificarem a opção de não chamarem o ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que optou por se distanciar do dossier, e o atual chefe de Governo, António Costa, que se envolveu na procura de uma solução. Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal, e a sua equipa, como António Varela (administrador do BdP com a supervisão, e até Setembro de 2014, administrador do Banif), são outras figuras que vão estar presentes. E Carlos Tavares, da CMVM, deverá voltar a esta CPI. Também não faltarão à chamada, velhos e novos acionistas do banco, auditores e os administradores do Banif, liderados por Jorge Tomé, onde se sentavam dois representantes do Estado, Miguel Barbosa e Issufa Ahmad.

Inflação na zona euro continua sem descolar

Banco Central Europeu

De acordo com a primeira leitura da inflação para o bloco dos 19, em dezembro os preços ao consumidor aumentaram 0,2% em relação ao mesmo período de 2014, um valor abaixo dos 0,3% previstos pelos analistas e semelhante ao valor final de novembro.

Os dados do Eurostat, divulgados esta terça-feira, mostram um abrandamento no contributo positivo trazido pela componente alimentação, álcool e tabaco (cujo crescimento de preços se vem atenuando desde novembro).

A queda dos preços da energia (arrastados pela desvalorização do preço do petróleo) é agora menos evidente que nos últimos meses, tendo recuado 5,9% em relação ao período homólogo, na que será a menor queda desde julho do ano passado.

O contributo do setor serviços é menos positivo do que no mês passado (crescimento de 1,1% em dezembro face aos 1,2% de novembro), enquanto os preços dos bens industriais não energéticos terão mantido o crescimento de 0,5%.

O Banco Central Europeu tem mandato para levar os valores da inflação para próximo mas abaixo dos 2%. Contudo, na última reunião do conselho de governadores do BCE, no início de dezembro, Mario Draghi reviu em baixa as perspetivas da autoridade monetária para a evolução dos preços na zona euro, mas uma melhoria ligeira das previsões para o crescimento a economia.

O objetivo de aproximar os preços do crescimento anual de 2% ficou assim mais longe do que as previsões três meses antes: mantiveram-se os 0,1% de evolução em 2015, mas em relação a 2016 e 2017 recuaram um ponto percentual, para 1% e 1,6%, respetivamente.

No final do ano passado a maioria dos economistas sondados pelo “Financial Times” duvidava que o Banco Central Europeu (BCE) aumentasse o programa de estímulos já anunciado de 1,46 biliões de euros, em 2016, apesar das garantias do presidente da instituição, Mário Draghi, de que esta possibilidade está em cima da mesa.

Os dados definitivos para a inflação da zona euro serão conhecidos a 19 de janeiro, podendo o Eurostat confirmar ou não os valores agora avançados.

BPI avança para separação das atividades do BPI em África apesar de oposição de Isabel dos Santos

Isabel dos Santos

De acordo com o comunicado enviado esta segunda-feira à CMVM, onde o BPI dá nota de que foi hoje apresentado a registo o projeto de cisão simples da instituição, os últimos contactos com Isabel dos Santos foram infrutíferos, depois de já em Outubro a empresa ter manifestado a sua oposição ao procedimento.

“Estas conversações decorreram de forma construtiva mas até ao momento não permitiram alcançar os ajustamentos aos termos da cisão que permitissem conciliar aquele objectivo com os aspetos de ordem regulatória que se torna necessário acautelar”, refere o comunicado.

O processo avançou pela mão do conselho de administração, apesar do voto contra do administrador Mário Silva (que representa a Santoro, acionista do BPI também controlada por Isabel dos Santos), “considerando que a operação de cisão em apreço tem em vista solucionar a ultrapassagem do limite dos grandes riscos [exposição a países onde o BCE não reconhece que haja uma supervisão semelhante à da zona euro]”.

Contudo, o BPI recorda no comunicado que a obtenção do acordo da Unitel no BFA é indispensável ao avanço do procedimento, e que a cisão depende também do BCE confirmar que a operação permitirá ao banco cumprir com o limite de grandes riscos, de autorização prévia do Banco de Portugal, do Banco Nacional de Angola e do Banco de Moçambique, e da aprovação por CMVM e Euronext Lisbon da admissão a cotação das ações da nova entidade.

O Banco Nacional de Angola, por seu lado, garantiu a 10 de dezembro ao BPI que só deliberará sobre o processo depois de alterado o acordo parassocial entre o banco liderado por Fernando Ulrich e a Unitel, que proíbe atualmente a transmissão de participações detidas por estes no BFA.

Será ainda necessária luz verde da CGD no que diz respeito à participação no Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e a confirmação da Autoridade Tributária e Aduaneira, de que a operação de cisão beneficia do regime da neutralidade fiscal. “Foram já apresentados todos os pedidos das autorizações e consentimentos acima identificados”, garante o mesmo documento.

Em Outubro, segundo o banco, a Unitel referiu existirem “alternativas que poderiam otimizar os interesses de ambas as partes e que estava disponível para as analisar e discutir”. O comunicado não refere quais são essas alternativas e acrescenta que houve conversações com a Unitel, com os espanhóis do CaixaBank e
a Santoro Finance com vista a “ajustamentos aos termos da cisão” para que se alterasse esta posição da Unitel.

A proposta do BPI prevê que sejam destacadas do banco as participações sociais em instituições de crédito africanas (nomeadamente os 50,1% no Banco de Fomento Angola, os 30% do Banco Comercial e de Investimentos e a totalidade do BPI
Moçambique) e a constituição de uma nova sociedade.

O BPI apresentou hoje junto do Registo Comercial o projeto de cisão-simples do Banco BPI que vai ser submetido a aprovação em assembleia geral de acionistas e obrigacionistas. Além do projeto de cisão hoje divulgado na CMVM, o banco refere ainda que vai disponibilizar um documento “equivalente a um prospeto relativo à admissão à negociação das ações da sociedade a constituir por efeito da cisão”.

Venda de ativos nos EUA vale 556 milhões de euros à EDP Renováveis

Esta operação foi comunicada nesta quarta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pela empresa, esclarecendo que, com esta transação, a EDP Renováveis totaliza 800 milhões de euros com o programa de rotação de ativos estabelecido para o período entre 2014 e 2017.

Neste programa estava definida uma meta de 700 milhões de euros a encaixar até 2017, o que significa que a venda desta carteira de ativos eólicos nos EUA permite à empresa ultrapassar o valor dois anos antes do previsto.

A comunicação à CMVM informa que, agora, a EDPR “poderá investir adicionalmente na sua estratégia de crescimento baseado no desenvolvimento de projetos competitivos com visibilidade a longo prazo”.

O consórcio de investidores liderado pela Axium Infrastructure, uma companhia canadiana, comprou à empresa liderada por Manso Neto uma participação minoritária de 340 MW num portfólio cuja capacidade de produção totaliza 1.002 MW, sendo composto por  sete parques eólicos, dos quais 0,6 GW em operação desde 2008 e 0,4 GW com o início de operações previsto para 2015.

Depois de iniciar a sessão em terreno positivo, a meio da manhã a cotação da EDP Renováveis em bolsa registava ganhos de 2,12% para 6,512 euros.

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