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Rui Moreira critica diferenças na lei entre partidos e movimentos independentes

Rui Moreira quer recandidatar-se à câmara do Porto, nas eleições autárquicas do próximo ano. Mas a lei eleitoral, sem alterações desde 2011, pode criar-lhe dificuldades que não teria se não fosse independente.

Diferenças entre partidos e independentes

Assinaturas
Um partido tem apenas de apresentar a lista de candidatos no tribunal da comarca. Os independentes têm, além disso, de recolher um número de assinaturas, calculado dividindo o número total de eleitores pelo triplo do número de eleitos. Outro detalhe: a lista não pode sofrer mudanças. Se um elemento sair, todas as assinaturas perdem a validade.

Financiamento
O JN lembra que apenas os partidos têm direito a financiamento estatal, tanto antes das eleições, com o adiantamento da verba partidária, e com as subvenções após as eleições. Um movimento independente não tem direito a estes financiamentos, e pode até ver um pedido de empréstimo bancário recusado ou, seguramente, com juros maiores do que um partido.

IVA
A diferença é muito simples: os partidos não pagam IVA, pelo regime de isenção fiscal atribuído a todos os partidos políticos. Já um movimento independente tem de pagar IVA a 23%.

Diferença até nos símbolos do boletim de voto
Os partidos têm direito a ter o logótipo impresso no boletim de voto. Os movimentos independentes não têm este direito – recebem aleatoriamente um número romano que os identifica.

A edição desta quarta-feira do Jornal de Notícias destaca as condições “assimétricas” em que decorrem as candidaturas nas eleições autárquicas. “É uma questão que tenho abordado com os partidos políticos e com o Presidente da República”, diz Rui Moreira ao jornal, acrescentando que espera soluções até ao final de setembro. O presidente da câmara do Porto diz ainda que “fica provado que é mais fácil e mais barato criar um partido do que ser candidato independente”.

No total, houve 13 independentes a vencer as autárquicas em 2013: Porto, Aguiar da Beira, Matosinhos, Cerveira, Anadia, Portalegre, Borba, São Vicente, Santa Cruz, Calheta, Oeiras, Estremoz e Redondo. Candidatos independentes foram 80, no total.

“A injustiça é flagrante”, diz Fernando Nogueira, presidente da câmara de Vila Nova de Cerveira, ao JN. Nogueira, também membro da Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes (ANAI), espera que “Marcelo Rebelo de Sousa, que sempre defendeu consensos, procure, em tempo útil, consenso nesta questão”.

Reeleito em 2013, o presidente da câmara de Oeiras, Paulo Vistas, defende que “a recolha de assinaturas é um entrave. Implica que as listas estejam fechadas com meses de antecipação. Se houver mudança de equipa, cria-se um problema de gestão”, lamenta o autarca.

Outra autarca ouvida pelo Jornal de Notícias, Adelaide Teixeira, diz que existe “falta de equidade” e uma “grande disparidade entre partidos e cidadãos, que são penalizados em tudo. A presidente da câmara de Portalegre sublinha as diferenças “na recolha de assinaturas, nos impostos, no símbolo”.

Jónatas Machado, professor de Direito Constitucional ouvido pelo JN, diz que a lei é “desproporcional” e que cria “excessivas barreiras à participação dos cidadãos na vida democrática”. O constitucionalista defende que “ao evitarem-se os movimentos concorrenciais de independentes, está a fomentar-se o aburguesamento, a complacência, a preguiça e a distância dos partidos em relação às necessidades da população”.

Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa estarão no Porto esta quinta-feira, para as comemorações do São João, mas Rui Moreira diz que não será “a altura” para os questionar sobre a lei eleitoral.

Porquê consultoria fiscal para Autarquias Locais?

Pedro Duarte

Os Municípios dependem cada vez mais dos impostos, que estão sujeitos ao exercício dos poderes tributários que lhes são exclusivos, logo é inevitável o aperfeiçoamento da relação entre impostos e poder local. Existe um problema crónico de fiabilidade nos impostos municipais.

As estimativas erradas da AT quanto ao aumento do IMI após a avaliação geral de 2012 ou do número de famílias com filhos para aplicação do IMI Familiar são bons exemplos. Nunca tomo como inatacável a informação fornecida pela AT aos Municípios.
Mas o poder local também erra! Até 2011 o IMI, em dezenas de Municípios, foi cobrado com base em deliberações ou comunicações das mesmas fora do prazo legal ou em 2013 quando alertei um Executivo para um erro que impediria a devolução de 1.000.000 € de IRS aos munícipes desse concelho! Encontrámos espaço para criar a Fiscompete.

Como materializam o vosso conceito de consultoria fiscal?
Em matéria de consultoria, analisamos a viabilidade e o impacto dos instrumentos tributários que um Município queira implementar. Convertemos o nosso know-how em rigor e fiabilidade nas decisões dos Executivos.
Monitorizando a informação financeira prestada pelos diferentes organismos, geramos um aumento nas transferências para os Municípios. Como no setor da água, há perdas entre os impostos pagos pelas pessoas e os recebidos pelos Municípios! E quem conhece o ADN da máquina fiscal, sabe onde começam os problemas. Decisões judiciais ou anúncios de penhoras, permitem sinalizar as falhas do sistema. É ainda notória a tendência de lisbonização das empresas. Se o IRC potencia a lisbonização da derrama, então existe um prejuízo efetivo para os Municípios da origem do rendimento!

O vosso trabalho melhora a relação entre eleitores e os eleitos locais?
A opinião pública desconhece que existem mais contribuintes a pagar IMI e IUC (impostos locais) do que IRS e IRC (impostos nacionais). E são cada vez mais pessoas a saber que o fisco se limita a cobrar os impostos que são receita dos Municípios, por isso já não basta gastar bem. Há muito espaço para os Municípios ajudarem a cobrar os seus próprios impostos e tenho verificado que é um tema que preocupa cada vez mais os autarcas.
O nosso trabalho alarga a margem de decisão dos Executivos, pois se garantirmos o aumento da receita sem aumentar as taxas, conseguimos o financiamento que faltava para equilibrar as contas ou para executar um projeto especial que está na gaveta. Ou então, conseguimos manter o nível das receitas mesmo com descida das taxas. Os eleitores não ficarão indiferentes!

Este ano adivinham-se problemas adicionais?
Estou habituado a identificar problemas graves na área da fiscalidade muito antes deles aparecerem: em 2006, apresentei publicamente a ideia da inserção do NIF dos filhos nas declarações de IRS e, no 1º ano de aplicação (2011), desapareceram 130 mil filhos! Em 2009 identifiquei falhas no alargamento das isenções de IMI, com prejuízo para dezenas de milhares de famílias. Muitas vezes o “direito informático” sobrepõe-se à lei, provocando uma sucessão de erros da máquina fiscal, que não são percetíveis ao cidadão comum.
Este ano teremos um problema chamado IMI familiar, pois a redução do IMI acabará por ser maior do que o estimado pela AT. E depois temos Lisboa que, ao limitar (ilegalmente) a redução do IMI aos imóveis de VPT inferior a 200.000 €, vai gerar enorme litigância entre AT e famílias! Mas a surpresa maior virá do automatismo das isenções de IMI por baixos rendimentos, pois o Governo anterior deixou uma prenda para centenas de milhares de famílias e uma bomba relógio nas finanças da maioria dos Municípios!

O Orçamento do Estado para 2016 tem novidades para as Finanças Locais?
A mais badalada é o fim dos benefícios fiscais dos fundos de investimento. Todavia, o IMI que passará a ser pago traduz apenas uma taxa real de IMI de 0,15%, na medida em que o VPT não será superior a metade do valor de mercado da maioria dos imóveis. Estes contribuintes continuarão a dispor de instrumentos de otimização da carga fiscal. Por exemplo, em 2015, alguns centros comerciais foram transmitidos duas vezes e não renderam um euro de IMT para os Municípios…
Este orçamento promove ainda o descongelamento dos valores patrimoniais dos prédios não habitacionais, contudo o maior efeito desta medida só será sentido em 2019.
Muito favorável para as pessoas é a proposta do PCP, de redução da taxa máxima de IMI de 0,5% para 0,4%. Se vingar, haverá uma redução do IMI em 50 milhões de euros, em 45 Municípios onde residem 2 milhões de pessoas. Uma medida mais positiva do que a reposição da cláusula de salvaguarda.

Qual a prioridade de futuro da Fiscompete?
Queremos reforçar a nossa presença junto dos Municípios, tanto mais que os próximos anos serão críticos para o sistema de tributação do património (IMI e IMT) que é a maior fonte de receitas, devido à reintrodução do imposto sucessório em 2017.
Este novo imposto é mais uma oportunidade de negócio, mas a experiência acumulada e o reconhecimento pelo trabalho que temos vindo a desenvolver nesta área, são uma garantia para as pessoas e empresas que procuram uma solução para as suas preocupações.

“Tentamos desmistificar os órgãos do poder”

Ribeira Grande

2016 é o ano em que se comemoram os 40 anos de poder local. Foi precisamente em 12 de dezembro de 1976 que os portugueses puderam votar pela primeira vez naquela que é a entidade de poder político mais próxima dos cidadãos. Alexandre Gaudêncio afirma que “o poder local é aquele com o qual as pessoas mais se identificam. É às freguesias e autarquias a que o munícipe se dirige numa primeira instância”. E, neste sentido, Ribeira Grande é um exemplo de interação entre autarquia e sociedade. O presidente da Câmara Municipal do concelho garante que este tem sido um importante foco de atenção por parte de todo o executivo que representa e que se encontra em funções desde 2013. Quer através da Câmara Municipal, quer através dos representantes das 14 freguesias do concelho, a política tem sido sempre de “proximidade com a população”. Porque, garante Alexandre Gaudêncio, “tentamos desmistificar os órgãos de poder”, de modo a que os cidadãos possam ver nos órgãos políticos um instrumento de apoio e segurança.
A ação social é um dos exemplos que marca o percurso da autarquia de Ribeira Grande e do seu atual edil, Alexandre Gaudêncio. Através desta interação direta com a sociedade, a Câmara Municipal tem conseguido compreender quais os maiores desafios que enfrentam diariamente os ribeiragrandenses e criar mecanismos de apoio adequados. Atualmente, a elevada taxa de desemprego, nomeadamente entre os mais jovens, tem sido a maior preocupação da autarquia e, neste contexto, tem promovido a criação e implementação de projetos que beneficiem os cidadãos sem rendimento. “Temos desenvolvido alguns programas de apoio”. “A primeira medida que tomámos foi a criação de um fundo de emergência social”, exemplifica o presidente. Por outro lado, o edil de Ribeira Grande tem reforçado pontes entre a autarquia e as diferentes Instituições Particulares de Solidariedade Social, para que à população sejam apresentadas mais ferramentas de apoio social.
Contudo, a ação social não se resume aos importantes apoios aos cidadãos em situação de desemprego. Também a saúde é um elemento presente no plano estratégico da Câmara Municipal. Apesar de as autarquias não terem autonomia no contexto do Serviço Regional de Saúde, que é alicerçado às competências do Governo Regional dos Açores, Ribeira Grande esforça-se no sentido de conseguir dar o seu contributo. Assim, através da criação de diversos protocolos, a Câmara encontra-se a planear a implementação de apoios de saúde, nomeadamente um serviço de teleassistência, que pretende apoiar os idosos que se encontrem afastados do centro urbano.
Numa outra perspetiva, e de modo a complementar os apoios concretizados pela autarquia, a interação com parceiros económicos tem sido também uma importante aposta para Ribeira Grande. Neste sentido, foi criado até um Conselho Municipal de Economia Social que permite à autarquia reunir os diferentes players da economia local e criar um plano estratégico conjunto.
Por outro lado, a autarquia tem procurado incentivar e captar o investimento na Ribeira Grande, criando obrigações fiscais vantajosas a nível empresarial. O turismo é, aqui, um setor de relevo e que tem merecido uma forte atenção por parte do executivo de Alexandre Gaudêncio, uma vez que “desde a liberalização do espaço aéreo, temos visto muito mais pessoas a visitar a nossa ilha. É deveras importante para a nossa economia e a nossa autarquia está atenta a esse fenómeno, de modo a captar o máximo possível de turistas para o concelho”, explica. O atual quadro comunitário europeu, Portugal 2020 – ou no âmbito regional, o Programa Operacional Açores 2020 -, tem sido, neste contexto, um importante apoio de modo a criar apoios ao investimento na ilha.

Formar e educar em Ribeira Grande
Todo o arquipélago dos Açores apresenta níveis preocupantes de analfabetização e abandono escolar precoce. Ribeira Grande não é exceção e, neste sentido, tem procurado criar métodos que incentivem a continuidade dos alunos nos estabelecimentos de ensino. Assim, Alexandre Gaudêncio explica que “em 2015, implementámos uma rede de ATL’s para as crianças do primeiro ciclo” e aos estudantes do terceiro e quarto anos que apresentam maiores dificuldades de aprendizagem é-lhes garantido um acompanhamento extracurricular com professores contratados especificamente para esta função. Por outro lado, “temos um protocolo com instituições do concelho para que os alunos possam fazer visitas de estudo” com maior regularidade. Este último projeto é importante para o presidente de Ribeira Grande, uma vez que promove um maior interesse pela escola.
Para incentivar os alunos a ingressar no ensino universitário, e nomeadamente para aqueles que pretendem estudar em universidades em Portugal Continental, Ribeira Grande criou o Tutor do Estudante, que permite um maior apoio aos alunos na sua fase de integração. No sentido de fomentar o regresso ao ensino, existe ainda a Universidade Aberta, uma instituição que apresenta formações universitárias e cursos de Aprendizagem ao Longo da Vida.
Assim, Alexandre Gaudêncio acredita que se cumprirá o objetivo da autarquia de ter alunos com “percursos brilhantes” e “menos abandono escolar”.

De modo a continuar a marcar a diferença pela sua interação próxima e direta com a população, a Câmara Municipal tem criado mecanismos que têm recebido os aplausos de toda a sociedade ribeiragrandense. Em 2015, e pela primeira vez no concelho, o Orçamento Participativo foi discutido por todos os cidadãos, que muito contribuíram para a sua concretização. A discussão pública é, aliás, uma ferramenta importante para esta cidade açoriana e tem permitido o desenvolvimento local, apoiado e decidido por todos os que a ela pertencem.
As tecnologias têm sido também um mecanismo essencial na relação autarquia-população. O site oficial da Câmara Municipal permite, através de um gabinete de atendimento online, o acesso a diferentes serviços 24 horas por dia, de modo a facilitar o dia-a-dia dos cidadãos.

Ourém, uma janela para o mundo

Paulo Fonseca

A Igreja vê-o como local de fé, zona nobre de devoção, onde Nossa Senhora de Fátima surgiu aos três pastorinhos. A economia aplaude a sua posição geográfica, perto de Lisboa, no centro do distrito de Santarém. Paulo Fonseca ressalva todas estas características identitárias, mas define o concelho de Ourém numa só palavra: coragem. Coragem de partir para melhores destinos socioeconómicos na segunda metade do século XX, de, por necessidade, mas também engenho, ser uma população empreendedora e futurista, de continuar a lutar por mais do que aquilo que um país em crise tem oferecido. “A dificuldade que os ourienses sempre sentiram permitiu-lhes uma outra coragem […]. Há um ADN de empreendedorismo que está associado a quase todos os cidadãos do concelho”, afirma o edil.
E é este aspeto identitário que ainda permanece nos Paços do Concelho, em pleno espaço autárquico. A visão de Paulo Fonseca encontra-se além do esperado e do comum, mas muito próximo do que é o saber ser e saber estar desta população. Apresenta-se como um presidente com objetivos claros e definidos para o desenvolvimento imediato do concelho que representa. Por este motivo, o seu programa eleitoral de 2009, na primeira campanha à presidência da autarquia, teve como quatro pontos principais “a qualidade de vida, a pujança empresarial, a internacionalização e a excelência social”. Neste sentido, além da importante missão que protagoniza no fomento de um maior bem-estar social, Paulo Fonseca tem dado uma especial atenção à captação de investimento. Inclusive tem vindo a criar parcerias com diferentes países no sentido de promover Ourém como ponto turístico, mas também como zona de investimento. O presidente da autarquia refere, por exemplo, o Brasil como uma oportunidade para a captação de empresas. Além da relação afetiva que os dois países têm, “Portugal integra a União Europeia”, sendo um veículo acessível para a entrada dos investidores brasileiros noutros países do Continente e apresenta regalias financeiras aos empresários internacionais, nomeadamente na escolha do país onde pagará impostos. Além destes fatores, o atual programa comunitário Portugal 2020 será uma mais-valia para apoiar a entrada e o desenvolvimento de novas atividades em território luso. Ourém, especificamente, apresenta “um centro de negócios onde as empresas podem instalar a sua sede de forma gratuita”. Por todos estes fatores, a Câmara tem já marcado para abril um encontro com investidores de Minas Gerais, a quem mostrará as diferentes valências deste concelho. Porque, como afirma o próprio responsável máximo da autarquia, “temos feito um esforço imenso no sentido de abrir portas por todo o mundo”. E as parcerias e protocolos com todos os países da Europa, mas também com diversas nações dos restantes Continentes são a prova máxima desta missão competentemente cumprida.
Anualmente a Câmara Municipal organiza ainda o Workshop Internacional de Turismo Religioso, destinado a operadores turísticos internacionais, permitindo-lhes compreender todo o envolvente que Portugal e nomeadamente Ourém têm para oferecer e, assim, impulsionar a visita de mais turistas ao nosso país.
Esta questão tem merecido uma reflexão profunda por parte de Paulo Fonseca, que acredita que devemos incentivar o turismo baseado na religião, mas de uma forma abrangente. Isto é, “cada vez mais, o turismo é uma disciplina transversal”, portanto, não devemos cingir-nos a uma ínfima parte do que é o território lusitano, mas a todo o seu potencial: sol e praia, património, gastronomia, lazer e, claro, a religião, um aspeto que tem sido uma “montra” do nosso país. Por esta tão entusiástica missão de tornar Portugal num ponto de chegada de turistas vindos dos quatro cantos do Mundo, Paulo Fonseca foi eleito em 2011 Presidente da Entidade Regional de Turismo Leiria-Fátima.

Uma marca chamada Fátima
Portugal vê ainda com alguma relutância a ideia de criar toda uma marca em volta de um importante marco na história religiosa nacional: o aparecimento de Nossa Senhora de Fátima em Ourém, há quase um século. Contudo, Paulo Fonseca acredita que, não retirando a importância da devoção e religiosidade envolvidas, esta situação poderá ter uma igual relevância na economia portuguesa. Valorizar o país no seu todo, “dar-lhe prestígio” nas suas diferentes valências possibilitará “gerar riqueza, emprego e desenvolvimento”.

E porquê esta vontade tão objetiva em criar investimento nesta região?
Além de ser um aspeto inevitável do progresso global, a captação de investidores e turistas tem sido um importante foco da autarquia. Em primeiro lugar, esta questão é premente pela necessidade de se colmatar encargos substanciais que o anterior executivo deixou nas mãos de Paulo Fonseca. Com uma dívida de 61 milhões de euros no início do seu mandato, o autarca conseguiu, de forma prestigiosa, reduzir este valor para menos de 16 milhões de euros até ao final de 2015.
Por outro lado, esta captação de empresas para o concelho permitirá um acesso a melhores condições socioeconómicas. Paulo Fonseca admite que, num país em crise económica, Ourém não é exceção e tem merecido toda a sua atenção no sentido de desenvolver ações em proveito de crianças e idosos, de diminuir as taxas de desemprego e de melhorar as condições de saúde. Neste contexto, é importante ressalvar a manifestação que recentemente a Câmara Municipal organizou – sem ignorar o “respeito” e “educação” que devem manter pelo Governo – no sentido de combater uma problemática que se tem feito sentir junto de toda a população: a obrigatoriedade de a população ouriense ter de se deslocar ao Centro Hospitalar do Médio Tejo sempre que necessita de cuidados de saúde urgentes. Ora, este hospital encontra-se a 75 quilómetros de Ourém, o que obriga a uma deslocação por vezes diária de doentes e familiares e a um esforço financeiro por parte da população. Neste sentido, o município e toda a sua população estão empenhados em contornar a situação e conhecer uma decisão mais favorável por parte do Ministério da Saúde, nomeadamente dando permissão a que estes doentes possam ser acompanhados no Centro Hospitalar de Leiria, a 20 quilómetros do concelho.
De futuro, Ourém continuará a desenvolver o seu trabalho no sentido de promover o progresso e oportunidades justas e merecidas para a população.

“A nossa grande missão são as pessoas”

Ricardo Nascimento

E quem melhor para nos dar a conhecer o concelho de Ribeira Brava do que o atual edil da autarquia, Ricardo António Nascimento, que em entrevista à Revista Pontos de Vista, nos deu a conhecer um pouco mais sobre estes dois anos e três meses de mandato, asseverando que o futuro da Ribeira Brava está assegurado e lembrando que a grande missão da autarquia que lidera, passa por continuar a trabalhar para a melhoria das condições de vida dos ribeira bravenses.
Atualmente, a organização democrática do poder local assume uma importância crescente numa agenda que contemple a necessária articulação não só entre políticas, mas também entre atores e uma interação cívica e justa entre o dever autárquico e o direito social, sendo que a grande missão da autarquia, “são as pessoas”, afirma o nosso entrevistado.
Mas como é a «vida» daquele que é o mais novo concelho da Madeira? Será que é um desafio acrescido ao seu desenvolvimento? Segundo o edil da autarquia, o facto de ser tão jovem provoca algumas vicissitudes, mas nada que não possa ser ultrapassado. “Acabamos sempre por ter algumas carências que outros concelhos mais antigos não tem, principalmente no âmbito do poder autonómico, mas com o tempo estamos confiantes que será ultrapassável. Para isso contamos com todos, pessoas e instituições locais para conseguir criar essa antiguidade e história, pois só juntos conseguimos superar melhor as dificuldades e alicerçar a nossa terra como um concelho”, assegura Ricardo António Nascimento.
O desemprego tem sido, nos últimos anos, um dos principais flagelos a nível nacional, sendo que o concelho de Ribeira Brava não «escapa» a este infortúnio e portanto tem sido bastante afetado com o mesmo, levando a que este seja um tema sobre o qual o nosso entrevistado e respetivo Executivo têm estado muito atentos. Naturalmente que o desemprego provoca constrangimentos graves nos agregados familiares e assim a autarquia de Ribeira Brava tem cooperado com as diversas instituições do concelho, principalmente para tentar diminuir os impactos nefastos do desemprego. Além disso, a câmara tem abraçado programas ocupacionais de desempregados e hoje “temos cerca de 20 pessoas a trabalhar aqui no domínio deste programa, que são proporcionados pelo Instituto de Emprego e que representam, sem dúvida, uma mais valia”, salienta o nosso interlocutor, para quem a Educação tem sido outra das «bandeiras» deste mandato.

Por um concelho apto e cobiçado
Muito se tem falado no âmbito do investimento estrangeiro e de facto este é um instrumento essencial para qualquer região. O nosso entrevistado e seus pares, naturalmente, que conhecem esta importância e daí ser esta, o incentivo ao investimento em Ribeira Brava, um dos principais projetos dos mesmos. Para que este cenário seja cada vez mais uma realidade, a autarquia aprovou, em 2015, a revisão do Plano Diretor Municipal – PDM, o último tinha sido aprovado em meados de 2002, sendo que o do ano passado foi revisto de acordo com o quotidiano e as características do concelho. “Temos um enorme potencial turístico e permitimos no nosso PDM que em qualquer zona urbana e rural o investimento na área de turismo fosse sempre numa zona compatível em qualquer zoneamento do PDM. Além disso, criamos a figura, no PDM, do investimento de relevante interesse municipal, que, como o próprio nome indica, é fundamental para nós”, esclarece o presidente, para quem, mais do que a arquitetura destes projetos, o essencial passa mesmo pela questão da criação dos postos de trabalho. Outra das introduções, passa pelo regulamento de taxas, ou seja, quando surge um pedido ou investimento que seja válido para o concelho no domínio de postos de trabalho, “temos reduzido as taxas inerentes ao urbanismo da construção da obra e não aplicamos a derrama a quem está sedeado no concelho”, salienta, assegurando que atualmente a autarquia tem dado maior celeridade aos processos de investimento que chegam “para que este seja um concelho mais apto e «cobiçado» para o investimento”.

“De consciência tranquila”
A terminar, Ricardo António Nascimento assegura que não é um Homem satisfeito com o que foi conquistado, “porque quero sempre mais, mas estou de consciência tranquila, até porque temos a noção que tivemos muitas limitações, principalmente no domínio financeiro. Felizmente que temos vindo a fazer um enorme trabalho em diversos campos, porque temos uma linha que queremos seguir, ou seja, existem vários pontos em que nos temos focado, o apoio social, a criação de emprego, a educação, entre outros. Mas queremos também aproveitar o nosso potencial turístico, já que somos um concelho do mar à serra e estamos no centro da Madeira. Vamos continuar a criar medidas para que as pessoas nos visitem e vamos continuar a trabalhar no projeto de identificação e de recuperação, já em marcha, dos espaços que consideramos de valia turística. Queremos que esta terra seja uma terra fantástica para viver, porque o é, e visitar. Ao povo da Ribeira Brava é isso que posso prometer, muita dedicação e empenho como tenho feito desde o primeiro dia”, conclui o presidente da Câmara Municipal de Ribeira Brava.

Qualidade da governação depende de toda a Comunidade

Montijo

“O poder local é um elemento fundamental para o progresso do país”. É deste modo que Nuno Canta define o papel das autarquias, que, em 40 anos de democracia, têm assumido um papel de grande relevo num Portugal em desenvolvimento. Um desenvolvimento que, em determinados momentos, foi possível por uma ligação forte e determinante entre o poder autárquico e as populações.
Mas, afinal, o que permite que a governação local seja uma peça essencial num puzzle chamado nação? O presidente da Câmara de Montijo não hesita na resposta: “a proximidade”. Este que tem sido o grande enfoque do mandato de Nuno Canta é, na sua opinião, “a característica essencial do poder autárquico”. Uma proximidade com a população que não pode ser medida apenas “em palavras”, mas em atos. Como? Ouvindo as populações, “os seus desafios, as suas ambições, as suas preocupações e necessidades”. Porque, acredita o edil de Montijo, esta relação direta permite uma capacidade de resposta mais adequada às necessidades dos munícipes. “Devemos permanentemente adaptar os nossos serviços municipais às necessidades das pessoas, que com o tempo se alteram”, defende. E esta questão, tão importante para o desenvolvimento social, apenas é possível através de uma sã interação entre o poder local democrático e as populações.
Papel da autarquia no desenvolvimento de Montijo
Baseada nesta relação de proximidade com os munícipes, a autarquia tem vido a responder firmemente aos desafios colocados pela evolução dos tempos. Deste modo, a estratégia é pensada com o único objetivo de proporcionar à população qualidade de vida, riqueza social e apoio nas diversas áreas fundamentais para a coesão.
Na educação, a principal prioridade do município, têm garantido o acesso generalizado à escola independentemente da sua classe social de origem. A todas as crianças afastadas dos centros escolares é-lhes assegurado o transporte e o almoço, com um custo adequado às condições socioeconómicas das famílias. Para os alunos com maiores dificuldades financeiras, é-lhes proporcionado “pequeno-almoço e lanche”, garante o autarca. No âmbito educativo, os estudantes têm acesso a atividades de enriquecimento curricular e a programas de apoio ao estudo. Apesar de os municípios suportarem custos cada vez mais acrescidos na educação, Nuno Canta garante que não veem esta situação como uma responsabilidade negativa. “Eu tenho a convicção profunda de que a escola pública é fundamental para a sociedade e isso vê-se pela evolução que o mundo sentiu desde o século passado, período em que passámos a ter um maior acesso ao ensino público”, acredita. Deste modo, continuará a trabalhar no sentido de alargar as oportunidades educativas para todos os montijenses de menor idade.
O acesso aos serviços de saúde é uma outra questão de máxima importância para a Câmara Municipal do Montijo. Principalmente quando falamos de uma cidade que se subdivide em dois territórios diferentes, urbano e rural, é indispensável a criação de condições que facilitem o acesso aos serviços de saúde. Porque se há algo que não pode regredir, após 40 anos de democracia local, é o acesso à saúde, garante o edil de Montijo. E, mais uma vez, Nuno Canta deu provas de ser um presidente em proximidade. De modo a promover a saúde no concelho, o presidente dirigiu-se, em dezembro de 2015, ao Ministério da Saúde para, em conjunto com Adalberto Campos Fernandes, atual responsável pela pasta, encontrar soluções viáveis e adequadas às necessidades dos montijenses. Em particular, focou como fundamental a manutenção do Serviço de Urgência Básica da Unidade Hospitalar do Montijo e o não encerramento da extensão do Centro de Saúde em Santo Isidro de Pegões. Nesta reunião, e de acordo com Nuno Canta, ficou o compromisso de manter este espaço em funcionamento. Neste sentido, continuará a lutar com serenidade pelo acesso das populações à saúde, mesmo para as populações mais afastadas do centro de Montijo.
Sendo a ação social um marco importante do mandato do atual autarca, a população conta ainda com apoios e serviços que promovem uma maior qualidade de vida entre as famílias mais carenciadas, nomeadamente através de uma rede social que envolve todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social e a própria Igreja Católica.
De modo a impulsionar o envelhecimento ativo, a Câmara do Montijo oferece à população sénior uma rede de ateliers e academias seniores e um conjunto de atividades na Universidade Sénior para combater o isolamento dos mais idosos. O edil gostaria ainda de ver concretizado o seu desejo de tornar o Montijo num “centro de geriatria da região de Lisboa”, no qual existiriam as respostas necessárias à população sénior de toda a área metropolitana. Para já, e não existindo ainda uma opinião favorável por parte da oposição, esta é ainda uma ideia a concretizar no futuro.

A identidade de um povo
O Montijo sempre foi um lugar de partidas e chegadas. Com acessos fáceis ao centro de Lisboa, foi desde sempre um lugar de passagem e, por isso, cedo se habituou a conviver com a diversidade. Por outro lado, nos últimos anos, a chegada de novos habitantes ao concelho criou a necessidade de integração dos recém-montijenses. Para Nuno Canta, esta circunstância traz aspetos positivos, sociais e económicos, mas conduz a um grande desafio: a identidade cultural. Com cerca de 50% da população vinda de outras cidades e montijenses habituados a criar laços com pessoas e culturas diferentes, o ‘bairrismo’ diluiu-se com o tempo. O edil montijense decidiu transformar este panorama e, em dois anos de mandato, já vê frutos do seu trabalho. “Uma das minhas ambições como presidente tem sido voltar a criar um elo de ligação entre as pessoas – conterrâneas ou provenientes de outras localidades – e a sua terra”, assume, acreditando que este é um aspeto “crucial para o futuro de Montijo”. Mais do que promover a organização de festas, deve ser fomentado o sentimento pelo qual essas mesmas festividades são comemoradas, a cultura que provém da terra, as suas tradições e costumes, dar espaço “a manifestações artísticas e ao próprio associativismo”. E, mais importante ainda, as populações devem sentir-se parte destas tradições e manifestações culturais. Por isso, no Montijo, a sociedade civil participa ativamente na organização e concretização de todos os eventos do concelho. “Não pergunte o que a cidade pode fazer por si, pergunte o que pode fazer pela cidade”, diz Nuno Canta, relembrando e adaptando uma célebre frase de John F. Kennedy.
Atualmente, o Montijo conta com diversos manifestações de ênfase regional, como o Anim’Art Montijo, a Feira Quinhentista, as tradicionais touradas e as festas populares dedicadas a S. Pedro.

Investir no Montijo
Sabia que as hortências vendidas em países como Holanda, Alemanha, Dinamarca ou Suécia são provenientes do Montijo? E que este concelho é o maior produtor da Península Ibérica no que diz respeito a gerberas? E que é aqui que se encontra o maior viveiro de eucaliptos da Europa? Pois bem, a realidade é que o Montijo é uma cidade privilegiada e altamente qualificada no contexto do setor primário, nomeadamente na produção hortícola, pecuária e florestal. A “capital do porco” é, desde o século XVII, o principal concelho de abate e transformação de carne de suíno. As vacas de leite são um foco de atenção por parte dos produtores e os legumes provenientes do município têm sabor e qualidade. Nuno Canta garante que estes são aspetos de “grande prestígio e de afirmação diferenciada no contexto metropolitano”. A pesca é uma área que tem estado adormecida, mas que, pela sua importância no passado, fará obviamente parte do futuro do Montijo. Prova desse esforço por parte da autarquia é a construção do novo Cais dos Pescadores, que impulsionará o regresso desta atividade ao estuário do Tejo.

Nuno Canta
Nuno Canta

Por estes motivos, e porque a Ponte Vasco da Gama veio dotar o Montijo de mais e melhores acessos, o concelho é cada vez mais um centro empresarial e, nos últimos anos, a migração de entidades com fins lucrativos tem sido elevada. As zonas empresariais montijenses têm sentido uma grande procura por parte de empresas de logística, nomeadamente logística alimentar e farmacêutica.
Atualmente, a possibilidade de ser criado um aeroporto civil na Base Aérea nº 6, no Montijo, tem criado expectativas acrescidas relativas ao inevitável crescimento económico que esta infraestrutura trará. Nuno Canta acredita que este projeto será um motor de desenvolvimento empresarial e criará novas oportunidades de investimento e de emprego.
Seja através deste ou de outros impulsos, o presidente trabalha para o crescimento sustentável do número de empresas na localidade e, consequentemente, o aumento do emprego entre a população montijense. Por isso, esta que é uma cidade conhecida como ótima via de comunicação entre os vários pontos do país e Espanha tem vindo a apostar de forma clara no empreendedorismo, inovação e dinamismo empresarial. Recentemente, foi criado o Conselho Estratégico de Desenvolvimento Económico Local, que reúne atuais e antigos empresários do município, que, pelas suas experiências, dão um valioso contributo na definição da estratégia de desenvolvimento da cidade.
De modo a estimular o setor da reabilitação urbana, a Câmara Municipal tem ainda criado incentivos e benefícios fiscais para investidores que apostem na reabilitação urbana no Montijo. Porque, apesar de o atual quadro comunitário Portugal 2020 contemplar escassos recursos para esta área, Nuno Canta refere que é essencial desenvolver uma cultura de reabilitação urbana nas cidades e estimular, por essa via, o setor da construção civil que foi muito afetado pelo período de ajustamento imposto pela troika.
Perante esta realidade, o edil não duvida de que o futuro do Montijo será “mais próspero e com maior qualidade de vida” e um “espaço de oportunidades” para todos.

Nuno Canta acredita que o poder autárquico é um elemento fundamental na diversidade da democracia portuguesa e reitera a importância desta experiência para políticos que pretendam abraçar projetos mais ambiciosos. Neste contexto, refere Jorge Sampaio, que, na sua opinião, foi o Presidente da República “que melhor compreendeu a população portuguesa e que mais desenvolveu uma relação de proximidade com a sociedade” por ter, anteriormente, exercido funções como presidente da Câmara Municipal de Lisboa. “Seremos sempre melhores governantes se tivermos uma experiência autárquica”, acredita.

40 anos e o Poder Local

Lucília Ferra

A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) é um serviço central da administração direta do Estado integrado na Presidência do Conselho de Ministros, que tem vindo a promover um trabalho/serviço em prol das autarquias, um dos pilares da nossa sociedade. Que análise é possível perpetuar da ação da DGAL e quais as principais prioridades para 2016?
A Direção-Geral das Autarquias Locais tem por missão a conceção, estudo, coordenação e execução de medidas de apoio à administração local e ao reforço da cooperação entre esta e a administração central.
Trata-se de um organismo da administração direta do Estado com um raio de ação muito vasto e diversificado, desde aspetos cruciais das Finanças Locais como sejam as transferências orçamentais, o endividamento e a recuperação financeira, o Setor Empresarial Local, bem como o estabelecimento de parcerias, Programas e Investimentos designadamente no âmbito da Cooperação Técnico e Financeira, Somos igualmente a entidade competente para a instrução de processos de expropriações e servidões administrativas entre outros domínios de intervenção.
Este trabalho desenvolve-se em estreita articulação e cooperação com as entidades autárquicas dando cumprimento e eficácia às políticas públicas e à legislação em vigor.
Estas linhas de orientação mantêm-se inalteráveis, justamente num momento em que a DGAL tem visto aumentar as suas atribuições e num ano de particular simbolismo para o Poder Local.

Portugal parece estar agora numa fase de recuperação económica, algo que se manifesta no crescimento dos índices de confiança dos portugueses. As autarquias foram um dos pilares mais afetados no domínio dos cortes impostos pelo Estado aquando da crise económica que assolou o país. Como conseguiram as autarquias contornar esses obstáculos e quais foram as linhas de orientação e apoio prestados pela DGAL?
As autarquias locais demonstraram uma vez mais elevado sentido de responsabilidade, e contribuíram ativamente, fazendo a sua parte, para que as políticas de reequilíbrio financeiro tenham obtido resultados.
O facto da generalidade das autarquias locais terem conseguido, a um mesmo tempo, reduzir o seu endividamento, manter a generalidade das suas políticas e reforçado a sua intervenção social, diz muito das capacitações do Poder Local.
Neste contexto, a DGAL procurou ser um interface operacional que, através do acompanhamento estreito do cumprimento da legislação e de abertura ao diálogo, viabilizou sem conflitualidade a evolução positiva do setor.

Do ponto de vista social e económico, qual o nível de relevância das autarquias em Portugal? Ainda são um pilar essencial na nossa sociedade?
Muitas vezes produzem-se referências ao Poder Local como a face mais visível da transformação democrática do Portugal contemporâneo.
As autarquias locais desempenham funções insubstituíveis, têm uma importante componente no desenvolvimento sócio-económico dos territórios, na formação do Produto Interno Bruto, são uma face visível da coesão territorial.
Não é imaginável que a gestão da coisa pública possa ser feita sem a intervenção ativa do Poder Local, pelo contrário importa incorporar os sinais de futuro na sua organização e gestão, para o robustecer.
Olhando para o mapa autárquico de Portugal, intuitivamente divisamos «O país como um todo coerente».

É sabido que os autarcas contribuíram, ao longo dos últimos 40 anos, para uma nova fase de descentralização de competências. Está provado que a proximidade tem permitido tomar decisões mais acertadas e eficientes?
A proximidade tem subjacente a si uma relação mais humana, maiores condições para o diálogo, um melhor conhecimento das realidades locais.
O conceito de proximidade ao nível da gestão local parece ser consensual na sociedade portuguesa e as orientações públicas têm sido, continuadamente, nesse sentido.
O acerto e a eficiência de muitas das decisões quotidianamente tomadas poderá ser aferido pelos sucessivos atos eleitorais havidos, sempre com elevada participação pública e pelos largos milhares de autarcas e candidatos
que assim manifestam o seu interesse e disponibilidade em contribuírem para causas comuns.

As autarquias são vistas como o poder político mais próximo das famílias. Como tal, são elas que se apercebem mais facilmente das fragilidades e necessidades locais, dando respostas prementes ou fazendo chegar essas questões ao poder central. Esse diálogo tem sido fácil? O que deveria mudar para que esta relação fosse mais célere e próxima?
Com a Direção-Geral das Autarquias Locais há muitos anos que existe um modus faciendi, uma natural relação de proximidade e de trabalho diário com as autarquias locais, longe dos holofotes mediáticos.
Essa relação mais do que facilitar o diálogo é condição da sua existência.
À medida que a organização da sociedade evolui e que é preciso encontrar soluções para problemas novos, a Administração Pública em geral e a DGAL em particular adaptam-se para responder aos novos desafios.
Serve isto para dizer que a proximidade não é um problema em si (se bem que tenhamos presente que representantes de territórios locais mais afastados da capital gostariam de interagir mais connosco), mas temos de assegurar a eficácia na permanente circulação (gigantesca) de informação entre as partes – por isso nos candidatámos recentemente e acabámos de ver aprovada a nossa candidatura a fundos comunitários para o desenvolvimento de um novo SIIAL – Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais, justamente com essa finalidade.

Assinalam-se este ano os 40 anos das primeiras eleições autárquicas em Portugal. Por que é que hoje, mais do que nunca, se deve assinalar esta efeméride? Que reflexões devem ser feitas não só pelo poder local democrático mas por toda a sociedade?
O simbolismo das efemérides assenta precisamente na possibilidade e adequação em se assinalarem essas datas (ou períodos temporais).
40 anos não são 40 dias – este é um tempo de maturidade que permite olhar para o presente sem baias de qualquer espécie, simultaneamente a partir de trás, do que foi este longo percurso, e também olhando bem para a frente, para as tendências de futuro que se projetam, e para um futuro imaginado de sucesso e bem-estar.

Assinalar os 40 anos do poder local democrático é também uma forma de relembrar os feitos do passado e lançar as primeiras pedras para o futuro. Da parte da DGAL, o que se pode esperar? Que objetivos pretendem concretizar num futuro próximo?
No passado dia 4 de janeiro, a DGAL teve ocasião de fazer publicar em Destaque no Portal Autárquico, uma notícia de relevo à efeméride.
Quer isto dizer que a DGAL “está em cima do acontecimento” e pode dar um contributo inestimável, duradouro no tempo e nos efeitos a produzir, à valorização do Poder Local. Acontece que a razão de ser da DGAL é a própria existência de Poder Local, logo, da nossa parte, sublinho à priori a vontade, empenho e dedicação para que tal venha a ser uma realidade.

40 Anos de Poder Local Eleito, significa…?
Que a democracia funciona, estimulando um longo percurso de interação social, e de muito trabalho conjunto, para fazer de Portugal um país melhor.

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