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Governo quer medidas de segurança nos multibancos

De acordo com o Diário de Notícias (DN), o ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, assinou um despacho a 12 de dezembro “a ordenar aos bancos um conjunto de medidas de segurança adicionais nas caixas de multibanco de maior risco de todo o país”.

O jornal diz que o ministro dá 90 dias aos bancos para instalarem a tintagem, e até ao final de 2018 quer essas máquinas (cerca de 2.000) substituídas em todo o país, sob pena de aplicação de multas até 30 mil euros.

Segundo fontes do setor citadas pelo DN, entre as medidas exigidas está o estabelecimento de um limite reduzido para o valor máximo que pode estar disponível nas caixas e a proibição de carregamentos durante a noite.

A decisão do MAI foi tomada na sequência de conversações que o ministro coordenou entre os representantes do setor bancário e as políticas, a última das quais há cerca de um mês no seu ministério, com a presença da Associação Portuguesa de Bancos, a SIBS, que faz a gestão da rede de multibancos, a GNR, Polícia Judiciária e PSP.

O DN adianta ainda que Eduardo Cabrita quer fazer uma nova reunião em meados de janeiro, tendo pedido à banca que apresentasse um plano de execução das medidas determinadas no seu despacho.

Entre 1 de janeiro e final do mês de novembro foram destruídas por explosão 175 caixas e roubados cerca de dois milhões de euros, segundo fontes policiais citadas pelo DN.

Bancos que querem sair de Londres têm um problema: Espaço

Os bancos que planeiam sair de Londres na sequência do Brexit enfrentam um problema: não há espaço imobiliário disponível nas capitais europeias para acomodar os milhares de trabalhadores que os bancos possam ter de realocar. Espaços de escritórios com capacidade para receber os bancos e os colaboradores nas zonas nobre de cidades como Paris, Frankfurt ou Amesterdão estão no nível mais baixo da última década, segundo dados da Savills Plc, de Dublin, citados pela Bloomberg.

Na La Defense, em Paris, existem apenas 8 espaços de escritórios com capacidade para receber 2 mil funcionários ou mais. Em Frankfurt, apenas 5 espaços. Em Dublin, Madrid ou Amesterdão não há espaço disponível com essas características, apenas um espaço de escritório em cada uma das capitais europeias, com conclusão prevista em 18 meses. Leia mais: Brexit.

Frankfurt facilita despedimentos na banca. “Não há um sucessor imediato de Londres”, diz Matthew Fitzgerald, representante da imobiliária para o mercado europeu. “Levará alguns anos para ver um cluster financeiro a uma escala semelhante”, continua, citado pela Bloomberg. Dada a escassez de oferta de espaços, os bancos estão a equacionar dispersar os colaboradores por uma série de cidades europeias, segundo fontes ouvidas pela Bloomberg.

Até agora os bancos têm esperado pelo plano de negociações de Theresa May, sucessora de David Cameron no Governo britânico, junto da UE, estando os responsáveis da banca a se preparar para o pior cenário em que perdem o direito de negociar livremente para o mercado europeu a partir de Londres. Neste cenário, há que planear a mudança de escritórios antes do fim dos dois anos de negociação do Brexit. Esta situação afeta particularmente as instituições financeiras norte-americanas que têm a maioria da sua operação europeia sedeada em Londres: 87% dos colaboradores estão em Londres que representa 78% da atividade de mercados na Europa, segundo o think tank New Financial.

A preocupação dos bancos com o tema é pública. Na semana passada Sergio Ermotti, CEO do UBS Group, admitiu que o banco suíço teria de mudar cerca de 1500 postos de trabalho de Londres para outras zonas da Europa. E o chairman do Lloyd’s, John Nelson, admitiu que as seguradores serão forçadas a mudar parte da sua operação sedeada na City para outros países da UE se não puderem continuar a aceder ao mercado único europeu. E ainda não era conhecida a decisão dos britânicos para a saída da UE já o CEO do JP Morgan Chase & Co., Jamie Dimon, admitia que o banco poderia mudar 4 mil funcionários para o continente. Números a que se juntam mais mil funcionários do Morgan Stanley.

Goldman Sachs e o Citigroup também admitiu mudanças no mesmo sentido, bem como os bancos HSBC Holdings Plc e Deutsche Bank AG que cogitavam mudar pessoas e operações para França ou Alemanha.

Com a falta de espaços de escritório com capacidade para receber os colaboradores, é uma das razões que levou os bancos a fazerem lobby junto de May e outros líderes europeus para chegarem a um acordo que garanta um longo período de transição para os eventuais novos termos comerciais a serem fechados entre o Reino Unido e a UE.

Draghi diz que falta de modelos estatísticos comuns aumenta custos para banca

O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, disse esta quarta-feira que a falta de modelos comuns para recopilar dados estatísticos aumenta os custos para os bancos e destacou a falta de dados das áreas mais complexas da banca.

A falta de modelos comuns “aumenta o risco de erros ou de interpretação equivocada”, defendeu Draghi na inauguração da oitava conferência sobre estatística organizada pelo BCE em Frankfurt.

Esta é uma opinião que foi sublinhada pela banca e que o presidente do BCE afirmou hoje que “tem algo de verdade”.

Segundo Draghi, existem importantes áreas do setor financeiro na qual falta uma cobertura estatística completa, especialmente nas áreas mais complexas da banca.

“Estas áreas incluem alguns produtos de mercado e instrumentos complexos”, precisou o presidente do BCE, referindo que “os reguladores e a indústria têm um claro interesse comum em centrar-se na recopilação de dados e na discussão dos mesmos”.

“Isto permitiria aos bancos conter a carga de informar e continuarem a ser competitivos a um nível global e aos reguladores melhorar a qualidade e relevância dos dados que recebem”, defendeu Draghi.

O presidente do BCE disse que “estes dois grupos têm funções bastante diferentes, mas compartem objetivos comuns”.

“Precisamos de mais informação dos vínculos entre setores individuais da economia e entre grandes instituições financeiras”, referiu ainda Draghi.

Itália disposta a desafiar união bancária para salvar bancos com dinheiro público

O primeiro-ministro italiano está preparado para injetar fundos públicos nos bancos como último recurso, caso o setor venha a ser abalado por stress financeiro. Matteo Renzi estará disposto até a desafiar as regras da união bancária para implementar uma solução à italiana, adianta o jornal Financial Times que cita fontes do governo e da banca.

A injeção de fundos públicos nos bancos vai ao arrepio de uma das regras de ouro da resolução bancária da União Europeia — o dinheiro dos contribuintes só poderá ser usado para recapitalizar o setor depois de os credores privados assumirem a sua parte da fatura. As regras que estão em vigor a partir de 2016 incluem os grandes depositantes, acima de 100 mil euros, na lista dos credores que terão de suportar perdas nos bancos que necessitem de uma intervenção.

As necessidades de capital da banca italiana serão apuradas nos testes de stress, cujos resultados estão previstos para o final de julho. Roma tem vindo a discutir com a Comissão Europeia um plano de recapitalizaçãopara o setor bancário com fundos do Estado que poderá ascender a 40 mil milhões de euros, sem envolver os credores privados. Bruxelas terá de autorizar o plano, à luz das regras de auxílios de Estado, o que será difícil de compatibilizar com a união bancária europeia, segundo a qual qualquer ajuda pública a um banco obriga à sua resolução com a imputação de perdas a credores (bail-in).

Roma já está a discutir o plano da banca com Bruxelas. Uma porta-voz da Comissão Europeia, citada pela revista Fortune, adianta até que, com base em precedentes, existem algumas soluções que podem ser implementadas em total cumprimento das regras da União Europeia e que respondem a falhas de liquidez e de capital nos bancos sem os efeitos adversos nos investidores de retalho”.

Itália já foi autorizada a injetar liquidez no setor bancário para dar resposta a um eventual bloqueio no acesso ao financiamento. Mas o governo de Renzi está a preparar também uma solução para resolver a fragilidade de capital dos bancos e pode invocar condições excecionais resultantes do referendo britânico para escapar às limitações da união bancária. Uma das instituições que precisará de fundos públicos será o Monte dei Paschi di Siena, segundo adiantou já o jornal italiano Corriere della Sera.

Portugal também quer

Também Portugal tem vindo a defender um plano de capitalização para a banca, de forma a libertar os balanços das instituições do peso do malparado. Mas não há informação sobre o modelo da proposta portuguesa, nem sobre a origem do financiamento necessário para este “banco mau” que ficaria com os ativos problemáticos do setor financeiro. Uma das hipóteses que estaria a ser equacionada em Lisboa era o recurso aos fundos do Mecanismo Europeu de Estabilidade, solução que para o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional será muito difícil de pôr em marcha por causa de obstáculos políticos ao nível da União Europeia.

A proposta portuguesa para a banca cruza-se ainda com a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, com dinheiros públicos, que está a ser discutida com a Comissão Europeia.

Assaltante de bancos detido. E afinal não era solitário

Quando percebeu que o homem que andava a assaltar vários bancos na zona centro do país era o mesmo, a Polícia Judiciária emitiu um discreto alerta à PSP, à GNR e aos seguranças de vários bancos. Deviam estar atentos a um homem que atuava sozinho, disfarçava-se de peruca e de óculos de sol e já tinha feito mais de uma dezena de roubos com ameaça de uma arma. O suspeito acabou por ser identificado quando se preparava para consumar o seu 14.º assalto a uma dependência bancária de Rio Maior. E, afinal, tinha um cúmplice.

Segundo o comunicado da Polícia Judiciária (PJ), desde dezembro os dois suspeitos terão feito um total de 13 roubos a bancos. Em todos eles, um ficaria no exterior. O outro entrava disfarçado de peruca, óculos de sol e arma em punho. Só saía com o dinheiro roubado nas mãos. A dupla chegou a fazer dois assaltos num só dia.

Há duas semanas a Polícia Judiciária decidiu pedir uma ajuda discreta a outras polícias e aos próprios funcionários responsáveis pela segurança dos bancos. Forneceu-lhes imagens dos outros roubos, praticados em Pombal, Buarcos, Murtede, Cantanhede, Torres Vedras, Valadares, Golegã, Leiria, Vila Nova da Barquinha e A-dos-Francos e mostrou como podia ser o assaltante. Que pensaram ser um solitário.

Com base em informação recolhida e atendendo às movimentações de um entual suspeito, a Polícia Judiciária difundiu e partilhou alguns dados com outros órgãos de polícia criminal e funcionários de segurança das instituições bancárias assaltadas, criando assim, durante as duas últimas semanas, um discreto dispositivo de vigilância, na região de Leiria”, avança a PJ.
Na última quarta-feira, dia 18 de maio, a GNR de Rio Maior foi alertada pelos funcionários de um banco daquela zona. Havia um homem perto do banco que podia ser “Solitário” que procuravam. Quando os militares chegaram, o suspeito ainda se encontrava no exterior. Acabou por ser interpelado e detido por estar na posse de uma arma de fogo e com um carro com matrículas falsas. Não chegou a consumar o 14.º assalto.

A investigação da PJ concluiu que o suspeito usava uma identidade falsa. E que já tinha sido condenado a pena de prisão e a expulsão do país. O que não cumpriu. Mais. Ao contrário do que se pensava ele não atuava sozinho. Tinha um cúmplice, já referenciado pelas autoridades.

Nas diligências de prova realizadas foi encontrada e apreendida uma réplica de arma de fogo, uma quantidade significativa de dinheiro em notas do BCE, alguns disfarces usados na prática dos roubos, nomeadamente barbas e cabeleiras postiças, bem como diversa documentação relacionada com os crimes praticados”, avança o comunicado da PJ.
Os dois suspeitos, de 34 e 35 anos, foram presentes ao juiz e ficaram em prisão preventiva.

Combustíveis, automóveis e bancos na mira de Costa

António Costa

Perante a ameaça de Bruxelas de “chumbar” o projeto orçamental português e de insistir que são precisas “medidas adicionais” para assegurar uma descida de 0,6% do défice estrutural no final do ano, o Governo prepara-se para mexer na proposta de orçamento e identificou três medidas para ter mais receita: aumentar a contribuição da Banca; fazer um aumento maior do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP); e agravar o imposto sobre veículos. Foram estas as orientações deixadas ontem numa reunião da equipa do ministro das Finanças, Mário Centeno, com os partidos que suportam o Governo, no Parlamento.

Terça-feira, Valdis Dombrovskis, um dos vice-presidentes da Comissão Europeia, deixou bem claro que o Governo tem de incluir “medidas adicionais” na proposta de Orçamento do Estado até sexta-feira, para que o OE fique em conformidade com as regras do novo Pacto. O comissário do euro disse que são precisos “mais esforços”, porque os “progressos ainda não são suficientes”, apesar das “discussões intensas” que têm estado a ter lugar.

Ministério Público vai ter controlo direto de contas suspeitas nos bancos

Amadeu Guerra, Diretor do DCIAP

Atualmente, os depósitos sinalizados são apenas os superiores a cinco mil euros, mas em 2017, depois de transposta uma diretiva europeia, esse valor vai descer para mil euros.

Esta é uma medida anunciada pelo líder do DCIAP, Amadeu Guerra, no plano de atividades para o departamento do Ministério Público (MP) para o próximo ano. Segundo o que fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) explicou ao DN, “o que se pretende é a transmissão automatizada ao MP das comunicações de branqueamento. Ou seja, uma ferramenta informática que permita a comunicação – por parte das entidades financeiras e não financeiras e o registo automático dos dados no sistema informático do DCIAP”.

Até aqui o que existia apenas era uma obrigação por parte de entidades financeiras (como bancos, seguradoras ou fundos de capital de risco) ou não financeiras (como casinos, notários ou revisores oficiais de contas) de avisar a PGR ou a Polícia Judiciária de algum tipo de operação que se revele suspeita. Medidas tomadas em março do ano passado para reforçar a prevenção da lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo. A questão é que essas comunicações não têm sido automáticas e levam sempre algum tempo, que poderia já estar a ser usado na investigação. Agora, segundo a mesma fonte da PGR, “fica assim suprimida a fase de introdução de dados, que necessariamente envolve tempo e trabalho, com completa salvaguarda da exatidão da informação”.

CGD deu o alerta às autoridades

Pensemos num exemplo concreto. No ano passado, bastou um depósito de milhares de euros feito por Carlos Santos Silva na conta do ex-primeiro-ministro José Sócrates para que a Caixa Geral de Depósitos fizesse um alerta à PGR. A instituição financeira limitava-se a cumprir essa obrigação de alerta, mas a denúncia ainda demorou alguns dias até que Rosário Teixeira pegasse nessas suspeitas e as transformasse num inquérito, que culminou na detenção de José Sócrates, a 21 de novembro de 2014, no âmbito da Operação Marquês.

Esta obrigação impõe assim aos bancos que estejam atentos a movimentos bancários suspeitos, desde transferências de elevados fundos, depósitos feitos em dinheiro ou operações com entidades estrangeiras, sem justificação aparente para a origem do dinheiro. Mais atentos terão de estar se se tratar de ex-governantes que são pessoas politicamente expostas, de maior risco e que exigem por isso uma vigilância reforçada das suas operações, que se estende ainda aos seus familiares e a parceiros de negócio. Mas algum tempo poderia ter sido poupado caso esta ferramenta já estivesse ativa.

Filipa Marques Júnior, advogada da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, admite que “essa aplicação, caso não exista já, possa facilitar a investigação, ao permitir um tratamento mais célere da informação recebida”. A advogada refere ainda que lhe parecem “boas ideias quando comparadas com a receção das comunicações por e-mail (que implicam uma necessidade de tratamento e agregação da informação por via manual). De qualquer forma, estamos apenas a falar da receção de comunicações, a análise da informação aí contida terá sempre de ser feita caso a caso”. Entre as várias obrigações a que os bancos estão sujeitos consta a identificação pelas instituições financeiras de quem pretenda fazer um depósito em dinheiro em montantes iguais ou superiores a dez mil euros, mesmo que através de operações distintas. O dever de identificação foi alargado a cinco mil euros e chegará aos mil euros daqui a um ano, numa conta que não seja a sua, no caso de os sistemas internos de alerta do banco indiciarem suspeitas de risco elevado de lavagem.

Bancos já pagam parte dos juros na maioria dos empréstimos da casa

Este valor terá de ser abatido ao spread, que é a margem comercial dos bancos e que forma a taxa final, cumprindo uma determinação do Banco de Portugal (BdP), que as instituições estão a cumprir. A associação de defesa do consumidor  Deco só recebeu uma queixa sobre um incumprimento desta orientação do supervisor, que foi corrigida. A associação diz, no entanto, que são muitos os pedidos de esclarecimento das famílias sobre esta matéria.

A média negativa da Euribor a seis meses vai aplicar-se em todos os empréstimos com revisão em dezembro, e nos restantes contratos associados a este prazo acontecerá nas datas da revisão, que acontece a cada semestre, a partir do mês em que foi assinado o crédito.

A expectativa é de que as taxas Euribor continuem a acumular valores negativos nos próximos meses (a Euribor a nove meses, um prazo que não é utilizados em Portugal, também já está abaixo de zero), pelo que os bancos correm o risco de pagar parte dos juros na larga maioria dos contratos.

A determinação do BdP obriga que, no caso da taxa negativa anular a totalidade do spread, os bancos continuem a refletir o valor negativo (neste caso no capital em dívida), assumindo parte da amortização de capital.

Esta situação já estará a acontecer em alguns empréstimos que não têm spread. No entanto, este número que não é muito expressivo no universo de 1,6 milhões de empréstimos em Portugal, a que se somam mais cerca de 500 mil contratos conexos (empréstimos paralelos, associados ao principal e com condições semelhantes).

No caso da Euribor a três meses, esta fixou-se em Novembro nos -0,088%, valor que será aplicado nas revisões a ocorrer este mês. Os créditos associados a este prazo, revistos de três em três meses, já incorporam todos os valores negativos da taxa. A Euribor a 12 meses, pouco utilizada em Portugal para compra de casa, também se aproxima de valores próximos do zero, tendo caído no último mês para 0,079%.

No final de 2014, o total de contratos associados à Euribor estavam maioritariamente repartidos pelos prazos a seis meses (53,3%) e a três meses (42,3%), com apenas 2,3% associados ao prazo mais longo de 12 meses.

Para além do abatimento nos juros, a queda das taxas influencia a forma de cálculo da prestação, acelerando a componente de amortização, que atualmente tem um peso de dois terços do valor pago mensalmente.

A redução de juros muito expressiva nos empréstimos mais antigos, que têm spreads muito baixos, de 0,25% e 0,5% num número significativo de empréstimos, e menos nos contratos mais recentes, com margens entre 2% e perto de 5%, que funcionam como uma verdadeira taxa de juros.

Para contornar a queda das taxas, a maioria dos bancos já só empresta dinheiro com a Euribor a 12 meses, mas é no spread que continua a ser feita a compensação da queda das taxas.

Menos juros nos depósitos

A outra compensação está a ser feita pelo não pagamento de juros nos depósitos a prazo tradicionais. O BPI e o Barclays já têm taxa zero a 12 meses. Na maioria dos restantes bancos o valor está praticamente encostado a zero, patamar em que estão as aplicações por prazos mais curtos.

De acordo com dados da Deco/Proteste, a taxa média para um depósito de cinco mil euros, a 12 meses está em 0,3%, um valor semelhante ao oferecido pela Caixa Geral de Depósitos (0,3,2%).

António Ribeiro, economista da Deco/Proteste lembra que esta associação entre o preço do dinheiro nos empréstimos e nos depósitos sempre existiu, considerando que, para os aforradores, a solução passa pela procura de aplicações mais rentáveis, como os produtos do Estado (os Certificados de Aforro e os Certificados do Tesouro Poupança Mais).

O especialista de poupança destaca que os aforradores devem ter especial cautela com a crescente oferta de produtos estruturados, cuja rentabilidade esta associada à evolução de outras variáveis, de que pode resultar baixa rentabilidade.

A queda das taxas Euribor é explicada pela política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que tem a sua taxa diretora encostada a zero e tem outras, como a dos depósitos, em valores negativos, como forma de estimular as economias da zona euro. Na quinta-feira, e com o mesmo propósito, o BCE deve anunciar o reforço das medidas em curso.

Três bancos portugueses afetados pela insolvência da espanhola Abengoa

Segundo uma lista de 200 credores do grupo publicada nesta quinta-feira pelo diário espanhol Expansión, Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos e BPI têm, no conjunto, um crédito de 75 milhões de euros da Abengoa. De acordo com a publicação, é o Novo Banco (NB) quem tem a maior exposição, atingindo os 55 milhões de euros.

No entanto, fonte oficial do NB disse ao PÚBLICO que a exposição da entidade à Abengoa é “substancialmente inferior” ao valor avançado pelo Expansión, sem no entanto especificar o montante.

A informação do jornal especializado contabiliza créditos ou financiamento de projetos até 30 de setembro. Na lista consta também uma entidade com o nome BCP, que terá uma exposição de 142 milhões de euros, mas não se trata do banco português, confirmou ao PÚBLICO fonte oficial do Millenium BCP.

O início do processo de insolvência foi anunciado, quarta-feira, pela Abengoa à espanhola Comissão Nacional de Mercado de Valores (CNMV), no mesmo comunicado em que a empresa deu conta do fracasso de um acordo quer iria injetar capital.

Uma companhia industrial espanhola, a Gonvarri, estava disposta a investir 350 milhões de euros em troca de 28% do capital da Abengoa mas não avançou por considerar que a energética não cumpria as condições acordadas.

Assim, o grupo de energias renováveis comunicou ao supervisor de mercado que iria “continuar o processo de negociação com os seus credores com o objectivo de alcançar um acordo que garanta a viabilidade financeira”.

A lista do Expansión especifica que, no total, a exposição das 200 entidades à empresa de energias renováveis ultrapassa os 20 mil milhões de euros, sendo que 12% desse valor diz respeito a empréstimos corporativos, que representam uma maior margem de risco. Cerca de 80% por cento do passivo pertence a instituições financeiras internacionais.

Como elemento que contribuiu para agravar a crise na multinacional, o Financial Times aponta a reforma energética espanhola de 2013, que cortou subsídios aos fornecedores de energias renováveis, depois de anos em que vigorou uma política de apoio. O jornal sublinha também que a acumulação de dívida, que em setembro chegava aos 8,9 mil milhões de euros, arrastou a empresa para esta situação.

O Federal Financing Bank (FBB), um banco detido pelo governo norte-americano, é a entidade com maior exposição ao grupo espanhol, num valor que ascende a 2220 milhões de euros. O FBB participou e financiou vários projetos de construção de centrais solares nos Estados Unidos.

As maiores instituições da banca espanhola também assumem os lugares cimeiros desta lista, com o Santander a assumir a posição de segundo maior credor, com 1550 milhões de euros. Bankia, Caixabank, Sabadell, Banco Popular e Bankinter também se encontram entre os bancos com maior exposição à Abengoa.

O brasileiro Banco Nacional de Desenvolvimento Social é o terceiro maior credor, com 750 milhões de euros, montante que se explica com o envolvido da entidade no financiamento a desenvolvimento de instalações de produção de etanol, para ser utilizado como biodiesel.

Depois de ter registado uma queda de 53,8% na sessão bolsista de quarta-feira, dia em que foi anunciado o início do processo de protecção contra credores, a empresa foi excluída do índice Ibex35, uma decisão com efeito a partir de sexta-feira. Nesta quinta-feira, pouco depois das 13h, a cotação da Abengoa seguia a perder 27% para 0,306 euros.

Fundada em 1941 em Sevilha, a Abengoa tem cerca de 24 mil trabalhadores distribuídos por 80 países, tendo como principais mercados Espanha, Brasil e Estados Unidos.

O maior acionista da empresa andaluza é a Inversión Corporativa, propriedade da família do fundador da Abengoa, a família Benjumea, que no final de 2014 detinha uma participação de 51,63%.

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