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TÓPICOS 79 0 BPI avança com proposta de acordo a Isabel dos Santos

O Banco Português de Investimento (BPI) informou a Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), na noite desta terça-feira, que enviou uma carta à Unitel, sua parceira no Banco Fomento de Angola (BFA), com uma proposta de alteração da relação de poder interno naquele banco angolano.

O BPI tem 50,1% do BFA e a Unitel, de Isabel dos Santos, a percentagem restante. Ao admitir a venda de 2% à sua parceira angolana, o BPI perde a maioria e responde assim à exigência do Banco Central Europeu (BCE) de reduzir a sua exposição a Angola. Prevê-se que a Unitel aceite esta proposta do BPI, uma vez que Isabel dos Santos sempre quis dominar o BFA.

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Segundo a carta enviada à Unitel, o BPI tem a intenção de vender a sua participação por 28 milhões de euros. Esta solução é um sinal de que o banco português chegou a acordo com a empresária angolana para proceder à desblindagem do capital social do banco em Portugal.

Esta negociação envolvendo o BFA pressupõe que terá existido uma conversação paralela entre o Caixabank e Isabel dos Santos com vista a desbloquear o impasse que se verifica dentro do capital da instituição portuguesa.

Entretanto, esta quarta-feira, no Porto, o BPI vai voltar a juntar os accionistas em assembleia-geral numa terceira e última tentativa de fazer avançar a OPA lançada pelo Caixabank, que impõe como condição o fim da limitação dos direitos de voto em vigor no banco português. Tudo indica que Isabel dos Santos votará o levantamento dos direitos de voto, como condição do Caixabank para manter viva a OPA ao BPI.

Banco de Portugal diz que não vai faltar dívida portuguesa para o BCE comprar

Apesar de o ritmo de compras de dívida pública portuguesa por parte do BCE ter diminuído de forma acentuada desde o passado mês de Abril, o Banco de Portugal garantiu esta segunda-feira que não há qualquer problema de escassez de títulos elegíveis que venha a limitar a acção da autoridade monetária europeia no mercado obrigacionista português.

Em declarações à Reuters, fonte oficial do Banco de Portugal afirmou que “a disponibilidade de dívida pública portuguesa para a realização de compras está longe de atingir o seu limite”. A agência de notícias internacional tinha questionado o banco central se o país estava já a enfrentar um problema de escassez nas obrigações elegíveis.

A questão coloca-se porque, de acordo com as regras do BCE, o banco central não pode ficar dono de mais de um terço dos títulos de dívida elegíveis de um determinado país. No caso de Portugal, isso constitui um problema potencial porque, antes do início do actual programa de compra de dívida, o BCE já tinha no balanço um montante considerável dos seus títulos de dívida pública, adquiridos durante o auge da crise da dívida soberana.

Neste momento, os títulos de dívida pública portugueses elegíveis para serem adquiridos pelo BCE (ou seja, transaccionáveis no mercado e com maturidade entre 2 e 30 anos) correspondem a um valor de 110 mil milhões de euros. Isto significa que, no máximo, o BCE só pode ficar na sua posse com cerca de 37 mil milhões de euros, um terço do total de títulos elegíveis existentes.

Actualmente, o BCE já tem títulos no valor de 20,8 mil milhões de euros comprados no actual programa de compra de activos, a que se têm de acrescentar os títulos elegíveis que já estavam no balanço do BCE e que correspondem a um valor próximo de 8000 milhões de euros. No total, são quase 29 mil milhões de euros, o que significa que o BCE tem espaço para comprar mais cerca de 8000 milhões de euros de dívida portuguesa.

Nas declarações à Reuters, o Banco de Portugal (que faz parte do Eurosistema) minimiza este problema, assinalando por exemplo que “uma nova emissão de dívida pública permite que se aumente o valor da dívida disponível para as compras”.

Ainda assim, olhando para os números disponibilizados pelo BCE das compras mensais de dívida pública realizadas por país, é possível detectar um considerável abrandamento das aquisições efectuadas em Portugal quando comparadas com o resto dos países.

Entre Abril e Agosto deste ano, o peso das compras de dívida pública portuguesa no total das aquisições do BCE foi de 1,7%. Este valor representa uma descida face aos 2,6% que se registaram durante o primeiro ano de vigência do programa, entre Março de 2015 e Março de 2016.

Como regra geral, o BCE (em coordenação com os bancos centrais nacionais da zona euro) faz as suas compras de títulos de dívida pública em linha com o peso que cada um dos Estados da zona euro tem no seu capital. Seguindo esta lógica, Portugal teria direito a que 2,5% das compras de dívidas fossem feitas em títulos emitidos por si.

Um abrandamento nas compras do banco central constitui um motivo para preocupação em Portugal, dado o papel determinante desempenhado pelo BCE no nível de procura das obrigações nacionais, tendo contribuído para baixar as taxas de juro ou, pelo menos, impedir que estas subam.

Banif. Solução proposta por Portugal foi “barrada” por Bruxelas e “bloqueada” pelo BCE

O presidente do Fundo de Resolução voltou a apontar na direção das instituições europeias quando estão em causa as responsabilidades pela solução final aplicada ao Banif e para qual só exigia uma alternativa, a liquidação.

José Berberán Ramalho, que também é vice-governador do Banco de Portugal, defendeu que é “profundamente questionável o papel predominante que as considerações sobre a concorrênciaassumem nestes processos, em detrimento das considerações que deveriam ser prioritárias, que são a preservação da estabilidade financeira e a proteção do erário público.”

Na audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, o responsável alertou ainda para o facto de as “preocupações com a concorrência neste contexto são consideradas na perspetiva limitada de evitar
distorções da concorrência resultantes de ajudas de Estado, desconsiderando (ou só considerando de forma secundária) o potencial de distorção mais geral à concorrência que resulta do processo de concentração bancária.perfeitamente questionável”.

Em respostas ao deputado do CDS, João Almeida, José Ramalho explica que a interação do Banco de Portugal com a DG Comp (direção-geral da concorrência europeia) era incontornável porque havia uma ajuda de Estado e, lembra, nesses casos tem de haver resolução bancária, o que envolve a autoridade nacional de resolução.

O vice-governador concluíu ainda que a solução defendida pelas autoridades portuguesas “foi barrada” por Bruxelas, no que diz respeito à recapitalização pública com integração na Caixa Geral de Depósitos. Outra solução que foi bloqueada foi o banco de transição. Era uma solução de recurso que nos daria mais força negocial. Foi inviabilizada na prática pelo Mecanismo Único de Supervisão.”

Na sua intervenção inicial, José Ramalho explicou que o Mecanismo Único de Supervisão do BCE colocou objeções à constituição dum banco de transição.

A hipótese de constituição de um banco de transição ficou dependente da constatação da impossibilidade de uma venda.Isto inviabilizou, na prática, a possibilidade de constituição dum banco de transição como solução de recurso, no horizonte temporal exigido, e a disponibilidade dessa solução de recurso como elemento de reforço da capacidade negocial no processo de venda. Deste modo, em consequência das sucessivas restrições introduzidas, a alternativa de resolução ficou limitada à venda da atividade, caso contrário o banco entraria em liquidação”.

Presidente do Bundesbank defende Draghi das críticas de Schäuble

Numa entrevista ao diário britânico Financial Times, que será publicada na quarta-feira, Weidmann assegura que o BCE é independente, apesar de não ser “inusual que os políticos tenham opiniões sobre política monetária”.

O presidente do Bundesbank, que é também membro do Conselho de Governadores do BCE, sublinhou ainda que esta instituição “tem de cumprir o seu mandato de manter a estabilidade de preços e, por isso, é adequada uma política monetária expansiva, apesar de haver diferentes opiniões sobre medidas específicas”.

Num discurso proferido na passada sexta-feira em Kronberg, Schäuble disse que não estava contente com as baixas taxas de juro do BCE, algo que preocupa muitos alemães que consideram que estão a perder dinheiro com as poupanças e fundos de pensões.

Schäuble disse que “preferia ter taxas de juro elevadas” e contou que tinha dito a Draghi que as medidas de política monetária do BCE eram parcialmente responsáveis pela ascensão do AfD, um partido que se opõe à chegada de imigrantes à Alemanha e que obteve um grande êxito nas recentes eleições regionais em três Estados federados.

Mas Schäuble defendeu também a independência do BCE e disse que se se cometesse o erro de pôr em causa a independência destas instituições neste período, “seria algo mais prejudicial do que benéfico”.

O BCE baixou em março a taxa de juro diretora (a taxa que é cobrada aos bancos pelo refinanciamento) para 0% e reduziu ainda mais a taxa de juro dos depósitos.

O BCE cobra aos bancos 0,40% sobre os seus depósitos diários.

Weidmann votou contra esta e outras medidas aprovadas em março pelo Conselho de Governadores do BCE, mas na entrevista ao Financial Times disse que o debate alemão sobre o BCE está muito focado no impacto das baixas taxas de juro para os aforradores.

“O debate não está suficientemente centrado sobre as grandes consequências macroeconómicas da política monetária. As pessoas não são apenas aforradores também são trabalhadores, contribuintes e devedores e, como tal, beneficiam das baixas taxas de juro” disse Weidmann.

 

‘Super Mario’ e o BCE decidem hoje novo disparo da arma secreta

Banco Central Europeu

Há pelo menos uma semana que não se fala noutro assunto nos mercados europeus. A reunião do conselho de governadores do BCE e a estratégia de financiamento do sistema financeiro da ‘moeda única’ são o centro das atenções, com analistas, políticos, banqueiros e empresários à espera de sinais sobre o futuro da economia europeia.

Apesar de muitas tentativas, centenas de milhões de euros investidos em ativos e dezenas de programas estruturais, a equipa de Mario Draghi continua a não ter resposta para a baixa inflação na zona euro. O crescimento regressou à maior parte dos países, mas a estagnação dos preços continua a ser um sinal de que a retoma económica ainda não chegou verdadeiramente.

A incerteza lançada pela inflação teimosamente baixa está a ser mais um fator de instabilidade nos mercados acionistas e de dívida, que atingiram no início deste ano perdas pouco vistas nas últimas décadas e voltaram à volatilidade vivida antes da última crise mundial iniciada em 2008. Para contrariar o nervosismo dos compradores, os mercados esperam sinais fortes de uma aposta do Banco Central Europeu na liquidez do sistema financeiro, através de um reforço do programa de compra de ativos apelidado de ‘bazuca’ pelos especialistas.

Para Portugal, a ajuda do BCE é essencial para o controlo das taxas de juro da dívida, que têm registado uma tendência de agravamento desde que foram iniciadas as discussões do Orçamento do Estado para este ano. Os primeiros efeitos visíveis para os cofres do Estado surgiram ontem, com a emissão de Obrigações do Tesouro a 5 e 10 anos a trazer um aumento das taxas de juro exigidas pelos investidores.

Além do BCE, a agência de rating canadiana DBRS também terá uma palavra decisiva no futuro nacional: para que o banco regulador continue a comprar dívida portuguesa, a empresa de notação terá de manter o rating nacional acima do nível de ‘lixo’. Caso contrário, Portugal passaria a não ser elegível para o famoso ‘quantitative easing’ e poderia sofrer uma pressão internacional mais intensa, com um provável aumento dos juros para níveis pré-resgate.

Investidores colocam BCE “sob fogo” devido ao Novo Banco

Banco Central Europeu

A 29 de dezembro, o Banco de Portugal anunciou a passagem para o ‘banco mau’, BES, das obrigações não subordinadas ou seniores destinadas a investidores institucionais (como fundos de investimento, públicos ou privados) que ficaram no Novo Banco aquando do resgate BES, em agosto de 2014.

Com esta medida – que reverteu a que tinha sido tomada após a resolução do BES, quando o Banco de Portugal decidiu não imputar perdas aos credores seniores passando a dívida não subordinada do BES para o Novo Banco -, o capital do Novo Banco foi reforçado em 1.985 milhões de euros, permitindo-lhe assim cumprir as exigências regulamentares.

De acordo com o FT, com esta medida aplicada em Portugal, os investidores consideram que o novo regime europeu para evitar a falência de bancos fez um “péssimo começo”.

Os investidores têm denunciado e reclamado esta medida, ameaçam com ações judiciais, alegando que está a ser violado o princípio da igualdade de tratamento para proteger os detentores de títulos da mesma classe.

“Estão a dar um sinal de que os direitos de propriedade e o estado de Direito em Portugal não são respeitados”, considerou o responsável da Pimco, um dos maiores investidores de dívida do mundo, Philippe Bodereau e detentor de algumas das obrigações em causa.

Para o responsável, o que é “ainda mais preocupante” foi autorizado em Portugal debaixo da vigilância do BCE, depois de este ter concluído em novembro de 2015 que o Novo Banco era viável.

De acordo com o FT, o BCE escusou-se a comentar este caso, mas uma fonte próxima do banco central garantiu que Portugal se regeu pela legislação nacional em vigor e, por isso, não foi pedida qualquer aprovação ao BCE para realizar esta operação.

“Não é claro que o BCE tenha aprovado este plano, mas o facto de ele ter sido permitido deveria alarmar os emissores de financiamento e capital do sistema bancário da zona euro”, disse Bodereau.

Para o responsável, a situação levanta ainda “sérias dúvidas” sobre se outras entidades portuguesas são investimentos seguros e levanta igualmente questões relativas a “outros bancos periféricos na Europa, que não estão exatamente em grande forma”.

Inflação na zona euro continua sem descolar

Banco Central Europeu

De acordo com a primeira leitura da inflação para o bloco dos 19, em dezembro os preços ao consumidor aumentaram 0,2% em relação ao mesmo período de 2014, um valor abaixo dos 0,3% previstos pelos analistas e semelhante ao valor final de novembro.

Os dados do Eurostat, divulgados esta terça-feira, mostram um abrandamento no contributo positivo trazido pela componente alimentação, álcool e tabaco (cujo crescimento de preços se vem atenuando desde novembro).

A queda dos preços da energia (arrastados pela desvalorização do preço do petróleo) é agora menos evidente que nos últimos meses, tendo recuado 5,9% em relação ao período homólogo, na que será a menor queda desde julho do ano passado.

O contributo do setor serviços é menos positivo do que no mês passado (crescimento de 1,1% em dezembro face aos 1,2% de novembro), enquanto os preços dos bens industriais não energéticos terão mantido o crescimento de 0,5%.

O Banco Central Europeu tem mandato para levar os valores da inflação para próximo mas abaixo dos 2%. Contudo, na última reunião do conselho de governadores do BCE, no início de dezembro, Mario Draghi reviu em baixa as perspetivas da autoridade monetária para a evolução dos preços na zona euro, mas uma melhoria ligeira das previsões para o crescimento a economia.

O objetivo de aproximar os preços do crescimento anual de 2% ficou assim mais longe do que as previsões três meses antes: mantiveram-se os 0,1% de evolução em 2015, mas em relação a 2016 e 2017 recuaram um ponto percentual, para 1% e 1,6%, respetivamente.

No final do ano passado a maioria dos economistas sondados pelo “Financial Times” duvidava que o Banco Central Europeu (BCE) aumentasse o programa de estímulos já anunciado de 1,46 biliões de euros, em 2016, apesar das garantias do presidente da instituição, Mário Draghi, de que esta possibilidade está em cima da mesa.

Os dados definitivos para a inflação da zona euro serão conhecidos a 19 de janeiro, podendo o Eurostat confirmar ou não os valores agora avançados.

Obrigacionistas seniores chamados a capitalizar Novo Banco

O Novo Banco precisa de cerca de 1400 milhões de euros para cumprir os rácios de capital mínimo exigido pelo BCE. E, de acordo com a TSF, a solução passa por um “bail-in” – um resgate “dentro de portas”.

Na prática, os 1,4 mil milhões de euros vão resultar da transformação de dívida sénior (obrigações que pressupõem prioridade no pagamento em caso de incumprimento) em capital.

Segundo a estação de rádio, a solução está a ser desenhada em contra relógio e terá de estar pronta nas próximas horas, a tempo de passar pelo Conselho de Ministros desta quarta-feira.

Embora os detalhes ainda não estejam totalmente fechados, será feita uma “escolha seletiva” ou “rateio” das obrigações a transformar em capital. O Dinheiro Vivo contactou o gabinete do primeiro-ministro, mas não obteve resposta até ao momento.

No final do primeiro semestre, as obrigações e outros títulos colocados no Novo Banco ascendiam a mil milhões de euros.

Citando fonte próxima do executivo liderado por António Costa, a solução encontrada não atinge os emigrantes detentores de obrigações seniores. No entanto, os investidores que tinham ficado a salvo da resolução em agosto de 2014 são agora chamados a capitalizar o banco.

Procura-se solução para Novo Banco que poupe os contribuintes

Novo Banco

Depois da recente resolução do Banif, que vai buscar cerca de três milhões de euros ao bolso dos contribuintes, as autoridades procuram uma solução para o Novo Banco que não afete mais os contribuintes.

Segundo o Público, a capitalização do banco que resultou da cisão do BES é um dossier sensível que o Executivo tem em cima da mesa, ainda que seja liderado pelo Banco de Portugal.

O que as autoridades pretendem é que apresentar rapidamente vias que possibilitem a Stock da Cunha entrar em 2016 com os rácios dentro dos limites exigidos, colmatando as insuficiências da instituição que, segundo os analistas, podem rondar dois mil milhões de euros.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, já prometeu que os contribuintes não voltarão a ser chamados a pagar prejuízos dos bancos. Tendo em conta que o primeiro-ministro está também determinado em não abalar a confiança dos depositantes, não se espera uma solução radical.

O que o Banco Central Europeu (BCE) defende é seguir uma via que envolva os obrigacionistas seniores, que são credores do banco, tendo em conta que no BES se atingiram os obrigacionistas subordinados.

Em todo o caso, é pretensão do governador do Banco de Portugal retomar o processo de venda do Novo Banco no próximo ano.

BCE pede a Portugal que prossiga com reformas no mercado de trabalho

O relatório do BCE entretanto divulgado, no qual a instituição faz uma análise das reformas no mercado de trabalho levadas a cabo em Portugal, Espanha e Irlanda, conclui que no conjunto destes três países, “e em particular em Espanha e Portugal, que tinham uma legislação mais rígida que na Irlanda, as reformas foram implementadas para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho e promover a empregabilidade a médio prazo”.

No entanto, assinala o BCE, “ainda não é possível tirar conclusões, mas estas reformas poderão estar relacionadas com os desenvolvimentos positivos do mercado de trabalho observados nestes três países”.

O relatório do banco central adverte, contudo, que apesar dos bons resultados, “alguns destes problemas [relacionados com o mercado de trabalho] verificados no período pré-crise persistem em Portugal e Espanha”.

Nos países em análise e, em particular, em Portugal, “a taxa de desemprego continua muito elevada”, sublinha o BCE, que assinala a existência da segmentação do mercado de trabalho, o que é “evidenciado pelo facto de, no emprego criado, a maior parte ser emprego temporário”.

No caso específico de Portugal, o BCE refere que foram introduzidas nos últimos quatro anos medidas em vários domínios, nomeadamente, o alargamento do âmbito das possibilidades de despedimento e a redução das respetivas indeminizações, assim como a duração do subsídio de desemprego, cuja cobertura foi alargada para aumentar a rede social.

Foi introduzido o banco de horas para reduzir as extraordinárias, tendo sido aumentado o tempo de trabalho através da eliminação de quatro feriados nacionais e dos três dias de férias anuais que eram até então concedidos como prémio de assiduidade.

Por outro lado, foram tomadas medidas para promover a negociação coletiva ao nível da empresa, assim como para melhorar a eficácia das políticas ativas de emprego.

Neste âmbito, o BCE destaca a simplificação dos programas de estágio e os incentivos à contratação de jovens.

No entanto, o BCE recomenda a estes três países que prossigam com as reformas “a um ritmo acelerado”.

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