Inicio Tags BdP

Tag: BdP

Entre atrasos e efeito Banif, afinal como ficou o défice de 2015?

O último dia antes do fim de semana prolongado da Páscoa contrariou a normal calmaria noticiosa, pelo menos no que toca à economia. Tudo graças à Execução Orçamental do Estado em 2015 e a uma sucessão de comunicados de três entidades públicas que deram sinais de tensão evidentes.

Tudo começou com o INE: ao contrário do que era esperado, a entidade não divulgou os números do défice do ano passado ao início da manhã. Numa declaração publicada no site oficial, o Instituto anunciou que “dado não estar disponível toda a informação necessária”, os cálculos provisórios das perdas do Estado seriam divulgados apenas no último dia de março.

Imediatamente, o Ministério das Finanças reagiu, com uma resposta em comunicado que negava qualquer responsabilidade no assunto: “O Ministério das Finanças informa que enviou para o Instituto Nacional de Estatística, atempadamente, toda a informação sobre as contas do Estado necessárias ao cálculo do défice e da dívida pública em 2015”. “É, pois, incorreta a informação noticiada que imputa ao Ministério das Finanças responsabilidades num eventual atraso”, acrescentava na altura o ministério de Mário Centeno.

A tensão era evidente, mas o certo é que os famosos dados ‘desaparecidos’ foram encontrados e ainda antes do início da tarde, foi conhecido o cálculo inicial: um deslize de 4,4% do PIB, provocado em grande parte pelos 2,51 mil milhões gastos no processo de venda do Banif ao Santander Totta. O efeito do Banco Internacional do Funchal nas contas foi de 1,4% do PIB, escondendo um défice base que cumpriu ao cêntimo a meta de 3% de perdas para os cofres do Estado.

Mesmo com os dados revelados, faltavam esclarecimentos sobre a causa da polémica; foi então que o Banco de Portugal surgiu em cena para enterrar o assunto: “Para efeitos de finalização da notificação, subsiste uma questão de natureza metodológica que está a ser tratada entre o Banco de Portugal  e o INE”.

O mistério estava assim resolvido; em vez de uma falta de comunicação entre Governo e INE ou BdP, a explicação era uma discrepância entre a forma de contabilização das duas entidades responsáveis pelas estatísticas do sistema financeiro.

Ainda hoje deverá ser divulgada a Execução Orçamental em 2016 até fevereiro, não se esperando qualquer atraso ou dificuldade de recolha e análise de dados por parte da Direção-Geral do Orçamento.

 

Banco de Portugal opõe-se à venda do Banco de Cabo Verde a José Veiga

José Veiga

O empresário tinha pedido autorização para adquirir a totalidade das ações do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV), ex-Banco Espírito Santo de Cabo Verde, S.A. (BESCV), detidas pelo Novo Banco, S.A. (Portugal), a 18 de janeiro, mas o regulador vem agora inviabilizar a compra face à “existência de investigações relacionadas com a operação”.

José Veiga está em prisão preventiva desde o dia 8 de fevereiro por suspeita dos crimes de corrupção, tráfico de influências e participação em negócio, entre outros ilícitos.

Dívida pública cresceu 2 mil milhões de euros de outubro para novembro

No Boletim Estatístico e no BPstat, hoje divulgados, o banco central justifica que esta variação “reflete um aumento de empréstimos”, de 0,9 mil milhões de euros, e de emissões líquidas positivas de títulos, de 1,0 mil milhões de euros, nomeadamente de obrigações do Tesouro.

O Banco de Portugal diz ainda que o aumento da dívida pública “foi acompanhado por um aumento mais acentuado dos ativos em depósitos”, em 2,5 mil milhões de euros, pelo que a dívida pública líquida de depósitos da administração central registou “uma redução de 0,5 mil milhões face ao mês anterior”, ascendendo a 213 mil milhões de euros no final de novembro de 2015.

Banco de Portugal esclarece clientes e accionistas do Banif

Aos clientes é dada a garantia que tanto os depósitos como os empréstimos contraídos junto do banco “apresentam exatamente as mesmas características” – designadamente de saldo, prazo e condições de movimentação –, agora que os clientes do Banif passam a ser clientes do Santander Totta.

Em termos do pagamento de juros, por exemplo, o Banco de Portugal lembra que o pagamento será agora feito pelo Santander Totta e que o valor a pagar será calculado de acordo com a taxa contratada anteriormente pelo Banif. O regulador garante assim que a medida de resolução “garante a segurança dos depósitos”, acrescentando que “não foram afetados quaisquer direitos legais ou contratuais dos depositantes”.

Piores notícias tem o regulador para os quase 40 mil acionistas do Banif e que com a resolução passaram a ser acionistas do Banif “mau”. Ainda que lhes garanta que não estão a ser espoliados e que “a medida de resolução não corresponde a uma expropriação”, o regulador lembra que a medida de resolução se rege “pelo princípio orientador segundo o qual os acionistas do Banif assumem prioritariamente os prejuízos resultantes do seu desequilíbrio financeiro”.

Assim, o facto de o banco ter sido vencido ao Santander Totta ” não confere aos seus acionistas, por isso só, o direito a qualquer indemnização”, ainda que o BdP recorde que “nenhum acionista do Banif pode suportar, por causa da medida de resolução, um prejuízo superior àquele que teria de ser suportado caso o banco tivesse entrado em liquidação no momento em que foi aplicada a medida de resolução”. No BES, também está a correr uma auditoria deste género mas ainda não há conclusões a esta avaliação.

O documento, com data de 23 de dezembro, três dias depois de anunciada a resolução do Banif e hoje dado a conhecer pelo “Jornal de Negócios”, explica ainda todo o contexto da medida de resolução que ditou a venda do banco ao Santander Totta e que a mesma resultou da impossibilidade de concretizar a venda do banco dentro dos prazos determinados. O Banco de Portugal explica a venda da atividade bancária ao Santander Totta, a transferência de ativos para o veículo de gestão de ativos denominado Naviget e o esvaziamento do Banif, cuja licença para o exercício da atividade bancária será “revogada num prazo adequado”, levando à subsequente liquidação judicial.

Catarina Martins vê em Carlos Costa “um problema”, PM diz que vai resolvê-lo

Carlos Costa

E quis saber no debate quinzenal como vai o primeiro-ministro “resolvê-lo”. Costa reconheceu os problemas que há no sistema de regulação financeira do setor bancário e prometeu debruçar-se sobre o tema muito em breve.

Primeiro, António Costa quer, porém, ver concluído o processo de alienação do Banif. “Passado este período, que se esgotará nesta semana”, disse Costa, “o Governo deve junto da Assembleia da República procurar um novo modelo” de regulação.

Sem se referir ao papel de Carlos Costa, António Costa defendeu que a “dupla função” em que se encontra o BdP dificulta o seu papel de regulador do sistema bancário, explicando ser necessário fazer mudanças no modelo de regulação.

Recorde-se que o nome de Carlos Costa – que tinha sido indicado pelo Governo de José Sócrates – não obteve o apoio do PS quando, na última legislatura, foi proposta por Passos Coelho a sua recondução no cargo de Governador do Banco de Portugal.

De resto, são conhecidas as tensões entre Carlos Costa e o atual ministro das Finanças, Mário Centeno, que, enquanto quadro do BdP foi frontal e publicamente contra a política de desvalorização interna – de custos de salários – que era defendida pelo governador do Banco de Portugal, mas também pelo então ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Bancos já pagam parte dos juros na maioria dos empréstimos da casa

Este valor terá de ser abatido ao spread, que é a margem comercial dos bancos e que forma a taxa final, cumprindo uma determinação do Banco de Portugal (BdP), que as instituições estão a cumprir. A associação de defesa do consumidor  Deco só recebeu uma queixa sobre um incumprimento desta orientação do supervisor, que foi corrigida. A associação diz, no entanto, que são muitos os pedidos de esclarecimento das famílias sobre esta matéria.

A média negativa da Euribor a seis meses vai aplicar-se em todos os empréstimos com revisão em dezembro, e nos restantes contratos associados a este prazo acontecerá nas datas da revisão, que acontece a cada semestre, a partir do mês em que foi assinado o crédito.

A expectativa é de que as taxas Euribor continuem a acumular valores negativos nos próximos meses (a Euribor a nove meses, um prazo que não é utilizados em Portugal, também já está abaixo de zero), pelo que os bancos correm o risco de pagar parte dos juros na larga maioria dos contratos.

A determinação do BdP obriga que, no caso da taxa negativa anular a totalidade do spread, os bancos continuem a refletir o valor negativo (neste caso no capital em dívida), assumindo parte da amortização de capital.

Esta situação já estará a acontecer em alguns empréstimos que não têm spread. No entanto, este número que não é muito expressivo no universo de 1,6 milhões de empréstimos em Portugal, a que se somam mais cerca de 500 mil contratos conexos (empréstimos paralelos, associados ao principal e com condições semelhantes).

No caso da Euribor a três meses, esta fixou-se em Novembro nos -0,088%, valor que será aplicado nas revisões a ocorrer este mês. Os créditos associados a este prazo, revistos de três em três meses, já incorporam todos os valores negativos da taxa. A Euribor a 12 meses, pouco utilizada em Portugal para compra de casa, também se aproxima de valores próximos do zero, tendo caído no último mês para 0,079%.

No final de 2014, o total de contratos associados à Euribor estavam maioritariamente repartidos pelos prazos a seis meses (53,3%) e a três meses (42,3%), com apenas 2,3% associados ao prazo mais longo de 12 meses.

Para além do abatimento nos juros, a queda das taxas influencia a forma de cálculo da prestação, acelerando a componente de amortização, que atualmente tem um peso de dois terços do valor pago mensalmente.

A redução de juros muito expressiva nos empréstimos mais antigos, que têm spreads muito baixos, de 0,25% e 0,5% num número significativo de empréstimos, e menos nos contratos mais recentes, com margens entre 2% e perto de 5%, que funcionam como uma verdadeira taxa de juros.

Para contornar a queda das taxas, a maioria dos bancos já só empresta dinheiro com a Euribor a 12 meses, mas é no spread que continua a ser feita a compensação da queda das taxas.

Menos juros nos depósitos

A outra compensação está a ser feita pelo não pagamento de juros nos depósitos a prazo tradicionais. O BPI e o Barclays já têm taxa zero a 12 meses. Na maioria dos restantes bancos o valor está praticamente encostado a zero, patamar em que estão as aplicações por prazos mais curtos.

De acordo com dados da Deco/Proteste, a taxa média para um depósito de cinco mil euros, a 12 meses está em 0,3%, um valor semelhante ao oferecido pela Caixa Geral de Depósitos (0,3,2%).

António Ribeiro, economista da Deco/Proteste lembra que esta associação entre o preço do dinheiro nos empréstimos e nos depósitos sempre existiu, considerando que, para os aforradores, a solução passa pela procura de aplicações mais rentáveis, como os produtos do Estado (os Certificados de Aforro e os Certificados do Tesouro Poupança Mais).

O especialista de poupança destaca que os aforradores devem ter especial cautela com a crescente oferta de produtos estruturados, cuja rentabilidade esta associada à evolução de outras variáveis, de que pode resultar baixa rentabilidade.

A queda das taxas Euribor é explicada pela política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que tem a sua taxa diretora encostada a zero e tem outras, como a dos depósitos, em valores negativos, como forma de estimular as economias da zona euro. Na quinta-feira, e com o mesmo propósito, o BCE deve anunciar o reforço das medidas em curso.

EMPRESAS