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MP e defesa pedem absolvição de pais e avó de bebé que morreu em Beja após ataque de cão

O Ministério Público e os advogados dos pais e da avó do bebé que morreu em 2013 após o ataque de um cão, em Beja, pediram esta terça-feira a absolvição dos arguidos pelo crime de exposição ou abandono da criança.

Os três arguidos, que são acusados do crime de exposição ou abandono do menino, agravado pelo resultado, foram esta terça-feira julgados por um tribunal coletivo, em Beja, num julgamento com uma única sessão, que incluiu as alegações finais.

O crime é punível com pena de prisão de três a dez anos e, nas alegações finais, o procurador do Ministério Público (MP) e os três defensores oficiosos dos arguidos pediram a absolvição.

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O crime é punível com pena de prisão de três a dez anos e os três arguidos, que estão sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência, vão ser julgados em Beja por um tribunal de júri, constituído por um coletivo de juízes e quatro jurados, disse à agência Lusa fonte judicial.

A avó do bebé, além do crime de exposição ou abandono, também é acusada de duas contraordenações por deter um cão perigoso ou potencialmente perigoso sem licença e sem seguro.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, o bebé, de 18 meses, foi atacado a 06 de janeiro de 2013 na cozinha da casa dos avós, e onde vivia também com os pais, em Beja, pelo cão cruzado de pitbull, raça considerada potencialmente perigosa.

Após o ataque, o bebé ficou gravemente ferido e foi transportado pelos pais para o hospital de Beja, onde lhe foi diagnosticado traumatismo crânio-encefálico grave, tendo depois sido transferido para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde morreu dois dias depois.

O cão pertencia a um tio do bebé, que quando deixou de viver na casa onde ocorreu o ataque entregou o animal aos cuidados dos seus pais e avós da vítima. O animal costumava ficar na varanda da casa preso por uma corda atada a uma torneira, que funcionava como “trela” e tinha uma extensão que lhe permitia chegar a meio da cozinha, refere o MP.

O cão, que não era vacinado contra a raiva desde 2006, já tinha tido “alguns episódios de agressividade, tornando difícil o seu controlo, mesmo por quem com ele habitava”, e mordido o avó do bebé por duas vezes.

“Em função destes acontecimentos e do seu relacionamento contínuo com o cão, os arguidos tinham consciência da possibilidade de [o cão] atacar pessoas e das consequências que daí poderiam advir”, considera o MP.

No dia do ataque, o avô saiu para a rua, cerca das 18:00, e os três arguidos ficaram com o bebé em casa, que tem dois quartos, um dos avós e outro dos pais da vítima.

A avó e os pais estavam nos respetivos quartos e o bebé brincava correndo entre quartos, “sem que qualquer um” dos arguidos “dedicasse especial atenção ao que fazia”, e o cão “estava deitado na cozinha, às escuras, junto da máquina de lavar roupa, preso pela ‘trela’ à torneira da varanda”.

Num dos seus movimentos, o bebé saiu do quarto dos pais a correr e dirigiu-se para a cozinha, em vez de entrar no quarto da avó, como vinha fazendo, o que levou a avó a chamá-lo para junto dela, mas o menor não obedeceu e dirigiu-se à cozinha, enquanto os pais permaneciam no seu quarto.

“A falta de vigilância de qualquer dos arguidos permitiu que o menor entrasse na cozinha escura e se aproximasse” do cão, que, “por razão ignorada, reagiu e ferrou os dentes na cabeça do menor, abocanhando-o sem o largar, indica o MP.

O ruído provocado pela situação suscitou a atenção da avó, que se dirigiu “de imediato” à cozinha, acendeu a luz e deparou-se com o neto a ser mordido pelo cão, que “não o soltava”.

Os pais dirigiram-se à cozinha e só conseguiram que o cão largasse o bebé depois de o pai lhe agarrar o pescoço com um braço enquanto a mãe o forçava a abrir a mandíbula.

As lesões traumáticas crânio-meningo-encefálicas provocadas pelo ataque do cão causaram “direta e necessariamente a morte” do bebé, indica o MP, referindo que os arguidos “estavam cientes da presença constante” na casa “onde todos viviam” de um cão cruzado de pitbull, da “perigosidade” desta raça “em geral” e “sobretudo” do “comportamento agressivo” que o animal já tinha tido em “diversas ocasiões”.

Segundo o MP, a avó sabia que tinha em casa um cão que já tinha mordido o marido duas vezes e que, “devido à potência da sua mandíbula, poderia ferir ou matar pessoas ou outros animais”, sem que tivesse licença e seguro obrigatório de responsabilidade civil para cobrir danos que o animal pudesse causar.

Os arguidos sabiam que o cão estava na cozinha e permitiram que o bebé “deambulasse livremente pela casa, sem vigilância próxima de qualquer adulto”, “admitindo que a criança se pudesse aproximar do animal, sem consciência do perigo que corria de ser mordida e da gravidade das lesões que daí lhe poderiam advir”.

Por isso, o MP diz que os arguidos “atuaram de forma leviana, descuidada e voluntária” ao deixarem o bebé “exposto ao risco de ser mordido pelo cão e poder sofrer ferimentos determinantes da sua morte” e “com a consciência” de que o menor, devido à sua idade, “não seria capaz de se defender, nem avaliar os danos que lhe poderiam ser causados na situação exposta”.

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