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Altice vai cortar benefícios a trabalhadores da PT Portugal

É já a partir de abril que os trabalhadores vão sofrer esta redução no pacote salarial. As medidas visam uniformizar a política de benefícios da Altice, dona da Meo, às restantes companhias do grupo francês fundado por Patrick Drahi, apurou o DN/Dinheiro Vivo.

“Tendo em conta o contexto multinacional em que a PT está inserida – o grupo francês está presente em 15 países e tem mais de 38 mil colaboradores – e para manter equidade e alinhamento internacional foi decidido proceder a algumas alterações, assegurando sempre que todos os colaboradores dispõem dos meios e dos instrumentos indispensáveis ao exercício das suas funções”, diz a empresa.

Depois da redução dos subsídios de refeição e nas ajudas de custo, a PT voltou a cortar nos benefícios dos trabalhadores, numa altura em que iniciou a negociação do acordo coletivo de trabalho da empresa. Aliás, foi no própria dia em que administração e os sindicatos se sentaram para negociar que Paulo Neves, CEO da PT, comunicou aos trabalhadores esta mudança nos descontos nos pacotes M4O e M5O.

Estes pacotes de serviços integrados – e que são comercializados pela empresa por valores que oscilam entre os 53,99 e 81,99 euros – eram até aqui gratuitos para os trabalhadores no ativo e eram vistos como uma forma de compensar os que tinham os salários congelados há vários anos. A partir de abril passam a pagar por estes serviços, embora a PT vá manter uma política de descontos que oscila entre os 58% até cerca de 80% para os colaboradores no ativo.

O mesmo corte vai ser sentido pelos cinco mil trabalhadores em situação de pré-reforma e com contrato suspenso. Até aqui quem tinha pacotes integrados só pagava metade do valor; agora só terá um desconto de 30%, o mesmo que beneficia os reformados da PT. Aqui não há mexidas, nem nas comunicações móveis a que os trabalhadores da empresa têm direito (foi reforçado os pacotes de dados).

Mas não é só nas telecomunicações que a dona da Meo quer cortar. Vai haver mudanças na política de atribuição das viaturas para uso próprio, revelou na sexta-feira a administração aos diretores de primeira linha. A partir de abril, só a comissão executiva e os diretores de primeira e de segunda linha terão direito a carro da empresa. Uma redução significativa no número de beneficiários. Até aqui, ao que foi possível apurar, seriam cerca de 800 colaboradores a ter esta benesse no seu pacote salarial.

Os restantes trabalhadores, a não ser em casos excecionais, deixarão de ter carro pago pela empresa para utilização própria. E o mesmo sucede com o direito a parque de estacionamento, a plafonds de combustível e a Via Verde. Só quem tem direito a carro beneficia destas regalias. As opções a nível de escolha de carro também foram substancialmente reduzidas, passando a empresa apenas a oferecer três modelos de uma única marca: a francesa Renault.

Nas próximas semanas, estas decisões serão comunicadas aos trabalhadores que até aqui tinham estes benefícios.

As medidas de contenção de despesas estão, no entanto, a provocar alguma inquietação. Fontes ouvidas pelo DN/Dinheiro Vivo receiam uma desmotivação dos colaboradores, num momento em que a PT tem pela frente uma grande pressão para apresentar resultados e um plano de expansão da rede de fibra: 600 mil lares só em 2016. A Altice quer colocar a margem de EBITDA da PT nos 40%, ao nível dos concorrentes europeus. A dona da Meo ainda está longe desses números: fechou o terceiro trimestre com 261,9 milhões de EBITDA (cash flow operacional), e uma margem de 45,2%. Ainda assim uma melhoria de 8,4 pontos percentuais muito à custa do corte de custos, já que as receitas recuaram 9,4%, para 579,3 milhões.

As reuniões com os sindicatos serão retomadas esta semana. Em cima da mesa está um aumento salarial de 3,5%. A empresa já deu indicação de que este valor será dificilmente atribuído.

Governo vai dar bónus a quem desconte mais de 40 anos

António Costa

Esta medida faz parte do conjunto das que serão tomadas para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social e deverá contribuir para prolongar a vida ativa, numa altura em que a OCDE vem dizer que os países devem travar as saídas antecipadas para a reforma. Por cá, esta ferramenta está congelada desde 2012, mas vai regressar a partir de janeiro de 2016.

Hoje, para ter reforma sem qualquer penalização, é preciso ter 66 anos e pelo menos 15 de descontos. Recebe o valor máximo – correspondente ao que ganhou enquanto trabalhou – quem tiver 66 anos e 40 de descontos.

No programa que hoje e amanhã vai centrar as atenções da Assembleia, o executivo de António Costa refere que a melhoria da sustentabilidade da Segurança Social “deve ter em consideração a idade da reforma e a esperança média de vida”, bem como “a taxa de substituição do rendimento” ou a evolução demográfica. Esta gestão, refere o documento, deve ser feita com a preocupação de proteger os mais frágeis e favorecer os “contribuintes com carreiras contributivas muito longas”.

O novo governo garante que as regras de cálculo das pensões já atribuídas a título definitivo não serão alvo de alteração, mas da reforma da Segurança Social fará também parte a reavaliação do fator de sustentabilidade. Este fator foi mudado em 2014 e passou a determinar a idade legal de acesso à reforma e, consequentemente, as penalizações aplicadas a quem opte pela reforma antecipada. Até aí, este fator atuava sobre o valor da pensão.

O DN/Dinheiro Vivo tentou saber junto do Ministério do Trabalho e da Segurança Social quando é que a revisão do fator de sustentabilidade ficará concluída e começará a produzir efeitos, mas não obteve resposta em tempo útil. Tudo indica, no entanto, que estas mudanças ocorrerão ao longo de 2016, até porque algumas destas questões serão discutidas juntamente com os parceiros sociais. Os detalhes da alteração ao fator de sustentabilidade (que indexa o valor das pensões à esperança média de vida) e do número de anos de descontos que serão considerados no favorecimento das carreiras contributivas mais longas não são ainda conhecidos.

Fator corta 13,34% às pensões

Tendo em conta que falta menos de um mês para que os trabalhadores do setor privado possam voltar a reformar-se antecipadamente, tudo indica que o fator sustentabilidade a ser aplicado seja o que agora vigora. Face ao valor provisório da esperança média de vida aos 65 anos apurado pelo Instituto Nacional de Estatística, este fator avançará de 13,02% este ano para 13,34% no próximo. Assim, quem pedir reforma antecipada deverá contar à partida com um corte desta dimensão no valor da sua pensão, tendo ainda de lhe somar uma penalização de 0,5% por cada mês de antecedência face à idade legal da reforma – que em 2016 avançará dois meses, ficando balizada nos 66,2 anos. As saídas antecipadas para a reforma foram suspensas em abril de 2012 e só neste ano foram parcialmente descongeladas, a quem tivesse pelo menos 60 anos e 40 de descontos. Em janeiro, o regime fica disponível para quem reúna a dupla condição de aos 55 anos ter pelo menos 30 de contribuições – com bonificações para quem tenha mais anos de trabalho.

Na função pública, as saídas antecipadas estiveram sempre disponíveis, mas não existem bonificações para as carreiras mais longas. Crítico desta situação, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública anunciou ontem que quer discutir com o novo governo soluções que despenalizem as carreiras contributivas mais longas.

O regresso das reformas antecipadas ocorre numa altura em que a OCDE alerta para a necessidade de os países limitarem as saídas precoces da vida ativa. Para a organização, devem promover-se esquemas que permitam que os mais velhos se mantenham no mercado de trabalho. Se assim não for, as reformas antecipadas (pensões de valor mais baixo) poderão agravar o risco de pobreza entre os mais velhos.

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