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Birmânia: ONU denuncia persistentes violações dos direitos humanos

“A chegada até hoje de novos refugiados reflete a gravidade das violações dos direitos humanos em Myanmar”, declarou em comunicado o Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), cuja Missão Independente sobre a Birmânia, iniciada em março de 2017, terminou hoje uma visita ao Bangladesh.

Segundo o Conselho, os rohingyas recém-chegados ao Bangladesh encontravam-se em melhores condições financeiras que os que tinham chegado anteriormente, cerca de 11.500 desde janeiro.

Os cerca de 722.000 rohingyas que foram obrigados a deslocar-se para o Bangladesh desde o início da crise, em agosto de 2017, fugiram devido ao “ambiente geral ameaçador” na Birmânia, segundo relatos de alguns dos deslocados.

“Referem-se às evidentes ameaças de violência e perseguição que enfrentam, que prejudicaram os seus meios de subsistência”, indicou também o comunicado.

A missão, que já se deslocara ao Bangladesh em outubro de 2017, entrevistou entre os dias 16 e 19 de julho uma série de autoridades do país e representantes de várias organizações não-governamentais (ONG), tendo também visitado os acampamentos de refugiados no sudeste.

A Birmânia e o Bangladesh, face à pressão internacional, estabeleceram em novembro um acordo para o regresso dos rohingyas, mas o processo de repatriação ainda não começou, quase sete meses depois da data prevista para o início dos regressos.

A ONU e a Birmânia chegaram a acordo, no início de julho, para começar a criar condições para o regresso de 700.000 rohingyas.

O Estado birmanês não reconhece esta minoria e impõe múltiplas restrições aos rohingyas, nomeadamente a liberdade de movimentos.

A campanha de repressão do exército birmanês contra esta minoria já foi classificada pela ONU como uma limpeza étnica e como uma das crises humanitárias mais graves do início do século XXI.

Birmânia afirma estar preparada para receber refugiados rohingya

O ministro do Interior da Birmânia, Kyaw Swe, durante uma visita de três dias ao Bangladesh, disse ao presidente Abdul Hamid que o país está preparado para receber os refugiados.

De acordo Joynal Abedin, porta-voz do presidente do Bangladesh, a Birmânia garante que vai implementar as recomendações transmitidas pela comissão das Nações Unidas liderada por Kofi Annan, antigo secretário-geral da organização.

O mesmo porta-voz expressou preocupação sobre a situação da minoria rohingya acrescentando que o Bangladesh defende medidas de “segurança e dignidade” como garantias para o regresso dos refugiados.

Kyaw Swe prevê encontrar-se com membros do governo do Bangladesh durante a visita a Daca.

Um comunicado do Ministério do Interior birmanês disse que Kyaw Swe, autoridades policiais e diplomáticas que fazem parte da comitiva pretendem discutir questões fronteiriças, legislação sobre segurança e outros assuntos.

Cerca de 700 mil civis da minoria rohingya fugiram para o Bangladesh desde o passado mês de agosto na sequência de uma operação militar da Birmânia, justificada como uma ação contra “terroristas”.

Filippo Grandi, responsável das Nações Unidas pela questão dos refugiados, disse na quinta-feira no Conselho de Segurança da ONU que não estão criadas as condições para o regresso voluntário dos refugiados porque a Birmânia negou direitos de cidadania aqueles que pretendem voltar ao país de origem.

A repatriação devia ter começado no princípio de janeiro, mas o Bangladesh demonstrou preocupações sobre situações de segurança.

LUSA

Casa de Aung San Suu Kyi, líder birmanesa, atacada por coquetel molotov

“Tratou-se de um coquetel Molotov”, confirmou à France Press um porta-voz do governo, acrescentando que a líder birmanesa não se encontrava na residência no momennto do atentado.

A líder do Governo birmanês tem sido fortemente contestada pela comunidade internacional pela maneira como o seu governo tem tratado os muçulmanos de origem rohingya.

Segundo dados recentes, quase 900 mil muçulmanos rohingyas da Birmânia vivem em condições deploráveis em acampamentos no sul do vizinho Bangladesh, para onde fugiram devido à repressão dos militares birmaneses.

A comunidade internacional, sobretudo a ONU, tem exortado Aung San Suu Kyi a terminar com as perseguições à minoria muçulmana, frequentemente descritas como uma “limpeza étnica”.

ONU quer integrar conversações sobre regresso de rohingyas à Birmânia

O ACNUR salientou hoje que o diálogo entre as autoridades de Daca e de Naypyidaw será importante para garantir que os refugiados rohingyas tenham o direito de regressar voluntariamente ao território birmanês, frisando que deseja participar nas conversações “para assegurar que os refugiados sejam ouvidos” e para salvaguardar a proteção dos direitos destas pessoas, tanto no Bangladesh como na Birmânia.

Entre esses direitos consta o reconhecimento dos elementos desta minoria como cidadãos, uma condição que a Birmânia, um país mais de 90% budista, nega há várias décadas aos rohingyas.

“Esperamos que os refugiados possam voltar aos seus locais de origem quando decidirem”, referiu o porta-voz do ACNUR, Andrej Mahecic, em declarações aos jornalistas.

“Afirmamos que os regressos devem ocorrer com base em decisões bem fundamentadas e voluntárias dos refugiados, que também devem decidir o ritmo desse regresso, o momento e as circunstâncias mais apropriadas”, destacou o representante.

Num encontro realizado recentemente, representantes dos governos dos dois países acordaram que o processo de repatriamento deve estar concluído num período de dois anos a partir do momento em que é iniciado.

Esta decisão foi, entretanto, criticada por vários observadores internacionais, que alegam que tal compromisso temporário não deveria ser assumido, uma vez que ninguém consegue garantir, perante as atuais circunstâncias, um regresso seguro e digno.

Entre outros aspetos que preocupam o ACNUR está o facto de os rohingyas continuarem a fugir da Birmânia.

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) afirmou que perto de 1.500 refugiados rohingyas continuam a chegar diariamente ao Bangladesh, “o que significa claramente que as condições para um regresso em paz e em segurança não estão cumpridas”, enfatizou o porta-voz do ACNUR.

A agência das Nações Unidas também pediu ao governo birmanês que autorize o acesso de funcionários do organismo ao norte do Estado de Rakhine para prestar ajuda aos membros da minoria muçulmana que ali permanecem, um apelo repetido de forma regular desde o ano passado, mas sem resultados.

Apesar da recusa das autoridades birmanesas, a relatora especial das Nações Unidas para a situação dos direitos humanos na Birmânia, Yanghee Lee, anunciou hoje em Genebra (Suíça) que vai deslocar-se ao Bangladesh e à Tailândia entre 18 a 30 de janeiro.

“Estou decidida a continuar a ajudar as vítimas de violações e de abusos dos direitos humanos na Birmânia da melhor forma que conheço e conforme o que está estipulado pelo sistema das Nações Unidas”, declarou a representante.

A relatora especial admitiu que a recusa de cooperação por parte das autoridades birmanesas vai tornar a sua tarefa “muito mais difícil”, mas garantiu que pretende recolher relatos e testemunhos “por todos os meios possíveis”.

O atual êxodo dos rohingyas teve início em meados de agosto, quando foi lançada uma operação militar do exército birmanês contra o movimento rebelde Exército de Salvação do Estado Rohingya devido a ataques da rebelião a postos militares e policiais.

Esta campanha de repressão do exército birmanês já foi classificada pela ONU como uma limpeza étnica e como uma das crises humanitárias mais graves do início do século XXI.

O Estado birmanês não reconhece esta minoria e impõe múltiplas restrições aos rohingyas, nomeadamente a liberdade de movimentos.

Desde que a nacionalidade birmanesa lhes foi retirada em 1982, os rohingyas têm sido submetidos a muitas restrições: não podem viajar ou casar sem autorização, não têm acesso ao mercado de trabalho, nem aos serviços públicos (escolas e hospitais).

Esta crise desencadeou uma vaga de críticas à líder de facto da Birmânia, Aung San Suu Kyi.

A Nobel da Paz (1991) foi acusada de ter esquecido os Direitos Humanos e de ter minimizado a situação denunciada pelas vítimas.

Birmânia: Exército planeou massacres contra minoria rohingya

Num novo relatório focado na localidade de Tula Toli e apoiando-se em dezenas de testemunhos de sobreviventes, a organização internacional de defesa dos direitos humanos descreve como as forças de segurança emboscaram membros da comunidade rohingya nas margens de um rio para de seguida matar e violar homens, mulheres e crianças e incendiar a pequena aldeia.

“As atrocidades do exército birmanês em Tula Toli não foram apenas brutais – foram sistemáticas”, declarou Brad Adams, diretor da HRW para a Ásia.

“Os soldados mataram e violaram centenas de rohingya com uma eficácia particularmente cruel, que só poderia ter sido planeada com antecedência”, realçou.

Inúmeros habitantes da aldeia declararam à HRW que o líder local, membro da etnia rakhine (budista), lhes disse para se concentrarem na praia, alegando que lá estariam a salvo.

Mas, de seguida, as forças de segurança cercaram a área, disparando contra a multidão reunida e que tentava fugir.

“Eles agarraram os homens e forçaram-nos a ajoelhar-se antes de os matar. Em seguida, empilharam os seus corpos. Primeiro atiraram-nos e se ainda estivessem vivos agrediam-nos com machetes até à morte”, contou Shawfika, de 24 anos, que assistiu à morte do marido e do sogro.

Hassina Begum, 20 anos, tentou esconder a sua filha, de 1 ano, Sohaifa, debaixo de um lenço, mas um soldado apercebeu-se. “Ele pegou na minha filha e atirou-a para as chamas”, acrescentou.

“A ONU e os governos estrangeiros devem garantir que os responsáveis desses graves abusos prestam contas [na justiça] pelos seus atos”, sustentou Brad Adams.

Na semana passada, a organização Médicos Sem Fronteiras estimou que pelo menos 6.700 rohingya tenham sido mortos entre finais de agosto e finais de setembro.

A violência no oeste da Birmânia levou 655.000 rohingya a fugir para o vizinho Bangladesh. O Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos invocou elementos de genocídio.

Até ao momento, o exército birmanês negou qualquer represália contra civis, garantindo que apenas 400 pessoas foram mortas, incluindo “alguns inocentes”.

No entanto, revelou na noite de segunda-feira a abertura de um inquérito após a descoberta de uma vala comum na aldeia de Inn Dinn, com o chefe do exército a indicar, através do Facebook, que haverá lugar a processos se membros das forças de segurança estiverem envolvidos.

Aministia Interncional considera que o que se passa na Birmânia é equivalente a Apartheid

Uma investigação conduzida pela Amnistia Internacional (AI) nos últimos dois anos revela a forma como “as autoridades restringem de forma severa praticamente todos os aspetos da vida dos rohingyas no Estado de Rakhine e como os confinam ao que constitui uma existência de gueto, na qual têm de lutar para aceder a assistência médica, educação e, nalgumas regiões, até para sair das próprias aldeias”.

“A situação atual cumpre todos os requisitos da definição legal do crime contra a humanidade que é o apartheid”, indica o relatório “Numa jaula sem teto – Apartheid no Estado de Rakhine em Myanmar”, divulgado hoje pela organização não-governamental (ONG) para os direitos humanos, com sede em Nova Iorque.

De acordo com Anna Neistat, diretora de investigação da AI, “as autoridades de Myanmar estão a manter segregadas e intimidadas as mulheres, os homens e as crianças rohingya num sistema desumanizante de apartheid”, no qual os seus “direitos são violados diariamente”.

Neistat sublinha que “a repressão tem vindo a agravar-se nos últimos anos”, em especial no decorrer de uma recente vaga de violência na qual “as forças de segurança [de Myanmar] mataram rohingyas, queimaram aldeias inteiras e levaram mais de 600 mil pessoas a fugir pela fronteira para o Bangladesh”.

“Este sistema foi desenhado para tornar a vida dos rohingyas o mais humilhante e desesperado possível. A brutal campanha de limpeza étnica das forças de segurança nos últimos três meses é só mais uma manifestação extrema desta atitude repugnante”, escreve a AI no relatório.

A ONG recorda que os rohingya têm vindo a enfrentar “discriminação sistemática e patrocinada pelo governo desde há décadas”, mas sublinha que “a repressão deste tipo intensificou-se drasticamente desde 2012”, quando a violência entre as comunidades budista e muçulmana se alastrou a todo o Estado de Rakhine.

“Os rohingya no Estado de Rakhine estão, basicamente, isolados do mundo exterior e enfrentam fortes restrições à sua liberdade de movimento, que os confinam às suas aldeias e vilas. Estas restrições são aplicadas através de uma intrincada rede de leis nacionais, “ordenamento local” e políticas aplicadas por responsáveis estatais que demonstram abertamente um comportamento racista”, adianta a Amnistia.

O regulamento em vigor no Estado de Rakhine exige que os “estrangeiros” e as pessoas “de raça Bengali [um termo pejorativo para os rohingya]” tenham uma autorização especial para viajar entre as principais vilas e, em alguns locais no norte do Estado, até de aldeia para aldeia.

Noutras zonas do centro do Estado, os rohingya são mantidos presos nas suas aldeias e campos de deslocados. Em alguns locais não estão autorizados a usar as estradas, estando limitados a viajar por rio e apenas de e para outras aldeias muçulmanas, relata a AI.

Aqueles que conseguem obter autorização para viajar são “constantemente ameaçados, molestados, forçados a pagar subornos, fisicamente atacados ou detidos”.

De acordo com a Convenção Internacional sobre a Supressão e Punição do Crime de Apartheid e com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, o apartheid é definido como um crime contra a humanidade que abrange um vasto leque de atos, cometido no contexto de um regime institucionalizado de opressão sistemática e domínio de um grupo racial sobre qualquer outro grupo ou grupos, com a intenção de manter esse próprio regime.

Os atos específicos cometidos neste contexto vão desde a violência física direta dos assassínios, das violações e da tortura até aos atos administrativos e legislativos desenhados para impedir um povo ou etnia de participar politicamente, socialmente e economicamente na vida de um país.

“O Estado de Rakhine é uma cena de crime. Este já era o caso antes da horrorosa campanha militar de violência dos últimos três meses. Este sistema abjeto de discriminação e segregação está em todos os aspetos da vida dos rohingyas e, caso não sejam tomadas medidas imediatas para o desmantelar, vai manter-se muito para lá do fim da campanha militar”, salientou Anna Neistat.

Birmânia: Relatório da ONU conclui que há uma campanha “sistemática” contra os Rohingyas

O relatório baseia-se em 65 entrevistas com testemunhos de dezenas de refugiados que estão no Bangladesh realizadas em meados de setembro.

“Os ataques brutais contra os Rohingyas na parte norte do Estado de Rakhine foram bem organizados, coordenados e sistemáticos, com a intenção não apenas de empurrar a população para fora da Birmânia, mas também de impedi-los de voltar para casa”, é concluído no relatório.

O Alto-Comissário para os Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra’ad Al Hussein, destaca no relatório que a “negação de direitos pelo governo de Myanmar, incluindo a cidadania, aos Rohingyas” parece ser “uma estratégia cínica para transferir um grande número de pessoas sem possibilidade de retorno”.

No documento é referido que os esforços foram feitos para “efetivamente apagar sinais de marcos memoráveis na geografia da paisagem Rohingya” e os professores, líderes religiosos e culturais foram tornados alvos.

A violência no oeste da Birmânia escalou a 25 de agosto, após uma ofensiva militar lançada na sequência do ataque, nesse dia, contra três dezenas de postos da polícia efetuado pela rebelião, o Exército de Salvação do Estado Rohingya (Arakan Rohingya Salvation Army, ARSA), que defende os direitos daquela minoria muçulmana.

O ARSA declarou, no sábado, um cessar-fogo com a duração de um mês para permitir a entrada de ajuda humanitária, algo que foi rejeitado pelo Governo birmanês.

Segundo uma estimativa das Nações Unidas, divulgada anteriormente, mais de mil de pessoas da minoria muçulmana podem ter morrido nessa vaga de violência no estado de Rakhine, um número que é duas vezes superior ao das estimativas birmanesas.

O Conselho de Segurança da ONU pediu na quarta-feira “medidas imediatas” para acabar com a violência contra os ‘rohingya’, expressando “profunda preocupação com a situação atual” na Birmânia.

A Birmânia, onde mais de 90% da população é budista, não reconhece cidadania aos rohingya, uma minoria apátrida considerada pelas Nações Unidas como uma das mais perseguidas do planeta.

Mais de um milhão de rohingya vive em Rakhine, onde sofrem crescente discriminação desde o início da violência sectária em 2012, que causou pelo menos 160 mortos e deixou aproximadamente 120 mil pessoas confinadas a 67 campos de deslocados.

Limpeza étnica contra minoria muçulmana na Birmânia

Civis executados, crianças incluídas e aldeias inteiras queimadas na comunidade rohingya numa operação lançada pelo exército.

Ao que tudo indica as forças de segurança birmanesas têm morto homens, massacrado crianças, violado mulheres. Com isto, queimam e tomam de assalto casas.

Há semanas que o Exército tem em curso uma larga ofensiva no estado de Rakhine, mas há poucas informações a partir da região desde que foi vedado o acesso a jornalistas e observadores internacionais pelo Governo. Um porta-voz do executivo disse estar “muito, muito desapontado” com as declarações da parte do Alto-Comissariado para os Refugiados ONU.

Esta semana, a Human Rights Watch revelou imagens obtidas por satélite em que é possível observar casas de aldeias inteiras destruídas pelo fogo. Apesar da falta de informações, a maioria dos relatos apontam para que cerca de 90 pessoas tenham morrido nas últimas semanas e 30 mil estejam desalojadas.

O Governo nega que o Exército cometa abusos contra a população muçulmana e acusa os rohingya de serem responsáveis pela destruição das próprias casas para conseguir atenção internacional.

A ofensiva do Exército em Rakhine foi lançada como resposta a uma série de ataques coordenados contra postos fronteiriços no início de Outubro. O Governo acusa grupos extremistas islâmicos de estarem por trás dos ataques, mas há poucas informações sobre que tipo de organizações se trata e qual a sua verdadeira dimensão.

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