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TÓPICOS 79 0 BPI avança com proposta de acordo a Isabel dos Santos

O Banco Português de Investimento (BPI) informou a Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), na noite desta terça-feira, que enviou uma carta à Unitel, sua parceira no Banco Fomento de Angola (BFA), com uma proposta de alteração da relação de poder interno naquele banco angolano.

O BPI tem 50,1% do BFA e a Unitel, de Isabel dos Santos, a percentagem restante. Ao admitir a venda de 2% à sua parceira angolana, o BPI perde a maioria e responde assim à exigência do Banco Central Europeu (BCE) de reduzir a sua exposição a Angola. Prevê-se que a Unitel aceite esta proposta do BPI, uma vez que Isabel dos Santos sempre quis dominar o BFA.

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Segundo a carta enviada à Unitel, o BPI tem a intenção de vender a sua participação por 28 milhões de euros. Esta solução é um sinal de que o banco português chegou a acordo com a empresária angolana para proceder à desblindagem do capital social do banco em Portugal.

Esta negociação envolvendo o BFA pressupõe que terá existido uma conversação paralela entre o Caixabank e Isabel dos Santos com vista a desbloquear o impasse que se verifica dentro do capital da instituição portuguesa.

Entretanto, esta quarta-feira, no Porto, o BPI vai voltar a juntar os accionistas em assembleia-geral numa terceira e última tentativa de fazer avançar a OPA lançada pelo Caixabank, que impõe como condição o fim da limitação dos direitos de voto em vigor no banco português. Tudo indica que Isabel dos Santos votará o levantamento dos direitos de voto, como condição do Caixabank para manter viva a OPA ao BPI.

Guia para entender o que se passa no BPI (na perspetiva do interesse de cada um)

O banco liderado por Artur Santos Silva e Fernando Ulrich está cada vez mais enredado nas suas próprias teias. De tal forma, que já ninguém se lembra como tudo começou, nem ninguém arrisca a avançar como tudo vai terminar, sendo que é difícil explicar o que entretanto está a acontecer. O adiamento de uma assembleia cuja realização será decisiva para o futuro do banco português, de 22 de julho para 6 de setembro e de novo adiada para 21 de setembro veio adensar a confusão. Tudo isto com uma OPA do catalão CaixaBank a decorrer, que, a vingar, passará o controlo da gestão do banco português para Espanha.

Mas o processo para assegurar o futuro do banco – que se arrasta há mais de um ano – ata mais do que desata. Ou seja, complica-se cada vez mais.

A culpa é de quem? De todos e de ninguém. Pois cada um terá as suas razões. A VISÃO faz uma leitura da situação a partir do olhar de cada um dos principais protagonistas.

HOLDING VIOLAS FERREIRA: FAZER SUBIR PREÇO DA OPA OU MANTER CENTRO DE DECISÃO EM PORTUGAL?

Edgar Ferreira e Tiago Violas são, neste momento, olhados como os novos ‘maus da fita’, a quem são atribuídas as culpas do arrastar da situação. Mas a administração da Holding Violas Ferreira (HVF), maior acionista português do banco (cerca de 2,7%), rejeita completamente esta acusação. “Fomos nós que convocamos a assembleia geral para votar uma proposta de desblindagem dos estatutos. Então, porque é que a administração do banco se recusa a votar a nossa proposta? Porque é que o CaixaBank tem pedido a suspensão? Quem está, afinal, a atrasar o processo?”, contra-ataca, em declarações à VISÃO, Edgar Ferreira, administrador da HVF, e que, nessa qualidade, tem também assento no conselho de administração do BPI. Repete: “O adiamento não é provocado por nós. Eles é que não querem votar a nossa proposta!”

O marido de Otília Violas, família que vem da fundação do BPI, não podia estar mais zangado com tudo a que tem assistido ao longo deste processo. “Queremos defender a continuidade do projeto BPI e que o centro de decisão continue em Portugal. Se assim não for, então que o CaixaBank pague devidamente aos acionistas”, reforça. Ou seja, que pague o justo prémio de controlo. E que os pequenos acionistas não tenham um tratamento diferente dos grandes. “Estamos de fora a ver passar um filme que não sabemos interpretar”, diz. Porque o que ele vê são “só negociatas” entre os grandes… “Estão a querer comprar o banco por 60% do valor dele!”.

Sobretudo, custa-lhe ver “como é que a administração do BPI se pôs nas mãos do CaixaBank, “Eu não quero vender. Preferia continuar no projeto. Mas não posso deixar de vender se for para ficar numa sucursal de um banco espanhol. Que liquidez terão depois as nossas ações? Nenhuma.”

A gota de água, porém, foi a intervenção do governo, que promoveu a Lei da desblindagem dos estatutos, “feita à medida e que só tem aplicação no BPI”. O que, neste caso, serve apenas ao maior acionista, o CaixaBank, o único que tem uma participação acima dos 20% (o limite imposto no BPI, enquanto funcionar a blindagem dos direitos de voto). Ora, no entender de Edgar Ferreira, o CaixaBank, que já soma cerca de 45% do capital do banco, sempre soube que ali vigorava a lei do limite de voto até aos 20%. “Por isso, pôde aumentar a sua participação sem lançar uma OPA”, lembra. Logo, se agora quer controlar o banco, tem de pagar o justo valor a todos os acionistas. Daí que a HVF defenda a continuidade da blindagem e se tenha antecipado á administração na apresentação de uma proposta para que os acionistas se pronunciem sobre o assunto. É que de acordo com a nova Lei, se a proposta for dos acionistas, a votação é feita com a blindagem em vigor – logo, e atendendo ao histórico, não deverá cair. Mas, se a proposta for apresentada pela administração, é votada com a participação real do CaixaBank – logo, a desblindagem será aprovada.

Daí a providência cautelar avançada pela HVF para impedir que a proposta apresentada pelo conselho de administração seja votada, alegando mesmo a sua “inconstitucionalidade”. “Pedimos ao juiz a eliminação da proposta da administração e que seja considerada só a nossa. Caso contrário, não há lógica democrática”, defende Edgar Ferreira. Mas o juiz ainda não se pronunciou, motivo porque o CaixaBank tem pedido a suspensão das assembleias.

Rafael Marchante / Reuters

GOVERNO: QUERIA CONTRIBUIR PARA A SOLUÇÃO, ACABOU A FAZER PARTE DO PROBLEMA

Ao avançar com a Lei da Desblindagem (não por acaso, também apelidada de Lei BPI), o governo de António Costa pensou estar a criar uma solução para acabar com o impasse no BPI. Tem sido a blindagem dos votos em vigor no banco liderado por Artur Santos Silva e Fernando Ulrich a impedir que sejam aprovadas decisões importantes para o futuro da instituição: quer a cisão dos ativos africanos (medida que poderia satisfazer as exigências do BCE quanto á exposição do banco a Angola), quer o avançar da OPA do CaixaBank.

Mas a lei é omissa em muitos pontos e, talvez, não se safe de ser apreciada quanto à sua constitucionalidade. Ao estabelecer métodos de contabilidade de votos diferentes consoante seja proposta pelos acionistas (com blindagem) ou pela administração (sem blindagem), criou omissões e fragilidades agora a ser exploradas. Se a mesma proposta for apresentada por acionistas e também pela administração, e obtiver resultados diferentes – probabilidade muito forte de acontecer no BPI, qual é a que vinga? A que entrou primeiro? A da administração tem supremacia sobre a dos acionistas? Há entendimentos diferentes e ninguém sabe ao certo. Daí que a administração do banco e CaixaBank esperem uma decisão do juiz para avançar com a votação na assembleia geral.

Outro ponto frágil é o de, neste momento, só se aplicar, de facto, ao BPI e, portanto, ser inconstitucional, por se entender ser feita “à medida” de um caso concreto. No BCP também impera a blindagem, mas nenhum acionista detém atualmente uma participação acima do limite em vigor. Se a blindagem vier a cair, ninguém se sentirá prejudicado.

Angola também não gostou, encarou-a uma ingerência do Governo num assunto privado e ameaçou retaliar ao mesmo nível relativamente aos investimentos do BPI no BFA, instituição angolana onde o banco português é sócio de Isabel dos Santos.

A verdade é que a blindagem dos estatutos é vista pelo BCE como coisa do passado, não comportável com a vida de hoje nas instituições financeiras. E o governo mais não fez do que dar um empurrão a algo que terá de acabar por acontecer. Como disse à VISÃO um advogado próximo do processo: “Com o BPI blindado, não se consegue captar o interesse de mais nenhum investidor. Por isso, é que está dependente e nas mãos do CaixaBank.”

Rui Duarte Silva

ISABEL DOS SANTOS: DE FORÇA DE BLOQUEIO A BELA ADORMECIDA

Nem sim, nem não. Portanto, a melhor palavra que, neste momento, define o comportamento de Isabel dos Santos, segunda maior acionista do BPI, é “nim”. Começou por ser ela a má da fita e força de bloqueio às propostas apresentadas pela administração. E até há uns meses atrás era conhecida a sua oposição à desblindagem. Mas nas ultimas assembleias gerais, deu o palco todo à família Violas e tem-se mantido o mais discreta possível. Nas decisões de adiamento, o seu voto foi de abstenção – o que é uma forma velada de protelar a situação e ganhar tempo. Edgar Ferreira, da HVF, não percebe este comportamento. A administração do banco hesita na interpretação: publicamente tem interpretado esta decisão como uma abertura que lhe pode ser favorável, mas teme a sua posição dúbia.

Isabel dos Santos (e a sua empresa, Santoro), até há pouco a grande pedra no sapato, transformou-se na Bela Adormecida. Está a gerir o tempo e a jogar em dois tabuleiros: não quer facilitar a queda da blindagem (que lhe retiraria o poder de veto nas decisões), mas também não quer que a OPA desapareça. Entretanto, vai negociando, sem resultados, sem se comprometer e sem embarcar em ultimatos. Logo verá o que lhe será mais favorável: permanecer no BPI? Vender, receber o dinheiro (importa quanto) e investir mais no BCP? Comprar o controlo do BFA em Angola? Mantém as opções em aberto

CAIXABANK: AGARREM-ME QUE ESTOU A PERDER A PACIÊNCIA

É reincidente. Já abandonou a OPA lançada em Fevereiro de 2015 e arrisca-se a ver esta ficar também pelo caminho. Entretanto, o banco perdeu valor e o CaixaBank, do grupo espanhol La Caixa, baixou também o preço: dos €1,329 por ação para os €1,113 agora. E foi comprando em bolsa o que pôde, estando agora muito perto dos 45% (antes tinha cerca de 44%).

As duas foram condicionadas à queda da blindagem, pois este é o único acionista que nitidamente ganha com a desblindagem, uma vez que só assim poderá exercer poder de gestão equivalente ao seu investimento. Esta semana, ameaçou retirar a OPA. Uma posição lida como uma forma de pressão. Mas a OPA poderá estar retirada por natureza, caso a desblindagem não seja aprovada em tempo útil. Por isso, ou sobe o preço, eliminando argumentos de opositores, ou retira-se até… uma terceira oportunidade.

Quem está envolvido no processo, conta como tem sido feito um “grande esforço de diplomacia para que os espanhóis não se desinteressem”. Acionista de longa data, o grupo catalão quer expandir para Portugal, algo bem visto pelo BCE. Mas está a perder a paciência.

© Kai Pfaffenbach / Reuters

BCE: OS PRAZOS, SENHORES, OS PRAZOS

Foi quem começou o principal problema do BPI, ao exigir a diminuição da exposição a Angola, apesar da contestação manifestada pela administração e a oposição de Isabel dos Santos. Numa estratégia mais lata de consolidar o sistema bancário português, favorece também o controlo dos bancos portugueses pelos espanhóis.

Mas a diminuição do risco em Angola é para cumprir, o que obriga o BPI a aumentar capital ou a diminuir a participação no BFA, onde tem 51%, e de onde vem a principal contribuição dos resultados em Portugal. O prazo dado para que o BPI encontrasse uma solução (já foram estudadas meia dúzia, nem todas viram a luz do dia e só uma foi formalmente chumbada em assembleia geral) já passou, mas, estando ainda a decorrer negociações e uma OPA, a entidade reguladora europeia decidiu não aplicar multa ao BPI e protelar o prazo: quatro meses depois de terminar a OPA, que se previa estar concretizada em outubro. Um prazo que já está a resvalar…

Rui Duarte Silva

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: “SENTIMOS UMA GRANDE INTRANQUILIDADE”

Artur Santos Silva sempre assegura que o BCE está a par de tudo e a seguir com atenção o desenrolar dos acontecimentos. Admite, porém, que esta não tem sido “matéria do agrado dos supervisores”. Na ultima terça-feira,6, confessou: “Todos sentimos uma grande intranquilidade pelo futuro do banco”. E mostrou esperança de que “desaparecem” os obstáculos que estão a impedir as decisões necessárias. Não se cansa de garantir que nada disso está a impedir o normal funcionamento do banco.

Mas é visível o cansaço e o desgaste nos rostos da administração, remodelada entretanto devido a alguns terem ido gerir a CGD. Além do mais, sabem que guerras entre acionistas podem ser ossos duros de roer. Quer dos grandes, quer dos pequenos. E se não são responsáveis por aumentar o preço oferecido na OPA, certo é que, para resolver o problema em Angola, não foram capazes de encontrar ainda uma solução que reunisse o consenso de todos. E foram apanhados de surpresa com a antecipação da família Violas a pedir a votação da desblindagem. Tentaram apanhar o barco em andamento, anexando a sua própria proposta, mas criaram mais um argumento jurídico para a contestação.

ADVOGADOS: LIGAÇÕES PERIGOSAS

No meio de tanta desconfiança instalada, importa perceber quem é quem no tabuleiro institucional. E este foi o motivo da segunda providencia cautelar, apresentada pela família Violas, que impediu que o advogado Osório de Castro assumisse a presidência da mesa da assembleia geral (e fosse substituído provisoriamente por João Serrano, do conselho fiscal).

A questão é que, depois de Miguel Veiga se ter retirado por motivo de doença, foi Cavaleiro Brandão que lhe sucedeu na presidência deste órgão social. Este acabaria também por se demitir, alegando incompatibilidade com a justificação de que o seu escritório passou a trabalhar com o gabinete de José Miguel Júdice, por sua vez, advogado da acionista Santoro, de Isabel dos Santos.

Um procedimento que deu ideias à HVF. Quando foi nomeado Osório de Castro, e como este trabalha para o escritório de António Lobo Xavier, por sua vez administrador independente não executivo do BPI, a família Violas estabeleceu o mesmo paralelismo. Como impera a desconfiança relativamente ao posicionamento da administração em todo o processo, avançou com uma segunda providência cautelar a contestar a nomeação de Osório de Castro. Uma argumentação considerada “disparatada”, sendo absolutamente rejeitada pelos envolvidos, por nenhum deles ser advogado do BPI ou de qualquer um dos seus acionistas. O juiz que decida.

Futuro presidente da CGD renunciou ao cargo na administração do BPI

Num comunicado divulgado hoje pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) é indicado que António Domingues renunciou ao cargo de vogal da administração do BPI no dia 30 de maio.

António Domingues foi apontado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, para novo líder da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O presidente executivo do banco BPI, Fernando Ulrich, mostrou a sua satisfação com a seleção de António Domingues para substituir José de Matos na liderança do banco público.

Banif. Solução proposta por Portugal foi “barrada” por Bruxelas e “bloqueada” pelo BCE

O presidente do Fundo de Resolução voltou a apontar na direção das instituições europeias quando estão em causa as responsabilidades pela solução final aplicada ao Banif e para qual só exigia uma alternativa, a liquidação.

José Berberán Ramalho, que também é vice-governador do Banco de Portugal, defendeu que é “profundamente questionável o papel predominante que as considerações sobre a concorrênciaassumem nestes processos, em detrimento das considerações que deveriam ser prioritárias, que são a preservação da estabilidade financeira e a proteção do erário público.”

Na audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, o responsável alertou ainda para o facto de as “preocupações com a concorrência neste contexto são consideradas na perspetiva limitada de evitar
distorções da concorrência resultantes de ajudas de Estado, desconsiderando (ou só considerando de forma secundária) o potencial de distorção mais geral à concorrência que resulta do processo de concentração bancária.perfeitamente questionável”.

Em respostas ao deputado do CDS, João Almeida, José Ramalho explica que a interação do Banco de Portugal com a DG Comp (direção-geral da concorrência europeia) era incontornável porque havia uma ajuda de Estado e, lembra, nesses casos tem de haver resolução bancária, o que envolve a autoridade nacional de resolução.

O vice-governador concluíu ainda que a solução defendida pelas autoridades portuguesas “foi barrada” por Bruxelas, no que diz respeito à recapitalização pública com integração na Caixa Geral de Depósitos. Outra solução que foi bloqueada foi o banco de transição. Era uma solução de recurso que nos daria mais força negocial. Foi inviabilizada na prática pelo Mecanismo Único de Supervisão.”

Na sua intervenção inicial, José Ramalho explicou que o Mecanismo Único de Supervisão do BCE colocou objeções à constituição dum banco de transição.

A hipótese de constituição de um banco de transição ficou dependente da constatação da impossibilidade de uma venda.Isto inviabilizou, na prática, a possibilidade de constituição dum banco de transição como solução de recurso, no horizonte temporal exigido, e a disponibilidade dessa solução de recurso como elemento de reforço da capacidade negocial no processo de venda. Deste modo, em consequência das sucessivas restrições introduzidas, a alternativa de resolução ficou limitada à venda da atividade, caso contrário o banco entraria em liquidação”.

Alteração de estatutos do BPI vai permitir a recondução de Fernando Ulrich

A assembleia geral do BPI, convocada para 28 de Abril, vai votar várias propostas de alteração de estatutos do banco, com destaque para a eliminação do artigo que impede a nomeação para a comissão executiva de quem tem mais de 62 anos.

Esta limitação impedia a recondução, dada como muito provável, de Fernando Ulrich, actual presidente da comissão executiva, que no ano passado completou 63 anos e que cessa funções no corrente mês. Em declarações recentes, Ulrich não excluiu essa possibilidade.

O ponto 3 do artigo 29, que expressamente referia que “não podem ser designados para a comissão executiva membros do conselho de administração que, a 31 de Dezembro do ano anterior à data da designação, tenham idade igual ou superior a 62 anos” é eliminado, deixando, assim, de existir qualquer limitação.

Na base da alteração está certamente a situação interna do BPI, com a exposição a Angola ainda por resolver e o braço-de-ferro entre os dois maiores accionistas, o Caixabank e a empresária Isabel dos Santos, dossiers que Fernando Ulrich conhece bem.

Há outra alteração que se prenderá com a urgência de tomada de decisões por parte do conselho de administração do banco. A convocação extraordinária deste órgão, por parte do presidente do Conselho de Administração ou por dois administradores, passa a ser feita com a antecedência mínima de cinco dias, contra os actuais dez. A convocatória será feita por escrito e dele constará a ordem de trabalhos. O órgão continuará a reunir “pelo menos trimestralmente”, como exigem as regras actuais.

A proposta de alteração acontece numa altura em que continuam a decorrer intensas reuniões, designadamente entre os dois maiores accionistas, de forma a resolver a exposição a Angola, cujo prazo, se não for alargado, termina na próxima semana, dia 10, entre outras questões.

Os accionistas vão ainda votar alterações aos poderes do conselho de administração para deliberar sobre aumentos de capital até 500 milhões de euros.

CaixaBank anuncia rutura com Isabel dos Santos no BPI

O grupo catalão CaixaBank anunciou a rutura das negociações com Isabel dos Santos no BPI. “O CaixaBank informa que não se conseguiram reunir as condições necessárias para alcançar um acordo com a Santoro Finance”, disse o grupo em comunicado.

No entanto, uma fonte próxima da empresária diz que Isabel dos Santos está disponível para retomar as conversações. “Há total disponibilidade e abertura para retomar as negociações, a bem do BPI e do sistema financeiro português”, disse a referida fonte ao Jornal de Negócios.

O CaixaBank e Isabel dos Santos não chegaram a uma solução para o problema de excesso de concentração de riscos em Angola. O maior acionista do BPI, que detém 44,1% das ações, garante que vai “continuar a colaborar e a apoiar o BPI para encontrar uma solução para a situação de excesso de concentração de riscos decorrente da sua participação de controlo no BFA (Banco de Fomento de Angola)”.

“Relativamente aos factos relevantes publicados nos passados dias 2 e 16 de Março sobre a sua participação no BPI, o CaixaBank informa que não se conseguiram reunir as condições necessárias para alcançar um acordo com a Santoro Finance”, lê-se no comunicado divulgado no portal na Internet do regulador dos mercados financeiros espanhol.

O CaixaBank é o principal acionista do BPI, com 44,10% do capital social, apesar de só poder exercer 20% dos votos devido à blindagem dos estatutos, enquanto a Santoro, da empresária angolana Isabel dos Santos, detém 18,58% do capital.

Santoro sem compreender o que falhou nas negociações do BPI, mas acredita no diálogo

O presidente da empresa angolana Santoro, Mário Leite Silva, considerou esta sexta-feira ser “difícil compreender o que se passou” nas negociações do BPI, mas disse acreditar que “o diálogo será imediatamente retomado”.

“É difícil compreender o que se passou agora depois de ter havido entendimento entre as partes nos termos principais do acordo, nomeadamente nas questões financeiras”, disse o presidente do conselho de administração da empresa de Isabel dos Santos, numa declaração enviada à agência Lusa.

“Mesmo assim, acreditamos que o bom senso prevalecerá e o diálogo será imediatamente retomado”, acrescentou Mário Leite Silva. Na quinta-feira, o espanhol CaixaBank, acionista maioritário do BPI, disse que não conseguiu chegar a acordo com a Santoro numa solução que permita ao BPI cumprir as regras do Banco Central Europeu (BCE) relativas à sua presença em Angola.

“Relativamente aos factos relevantes publicados nos passados dias 02 e 16 de março sobre a sua participação no BPI, o CaixaBank informa que não se conseguiram reunir as condições necessárias para alcançar um acordo com a Santoro Finance”, segundo um comunicado divulgado no portal na Internet do regulador dos mercados financeiros espanhol.

O CaixaBank é o principal acionista do BPI, com 44,10% do capital social, apesar de só poder exercer 20% dos votos devido à blindagem dos estatutos, enquanto a Santoro, detém 18,58% do capital. O banco catalão refere ainda, na informação ao mercado, que irá “continuar a colaborar e a apoiar o BPI para encontrar uma solução para a situação de excesso de concentração de riscos decorrente da sua participação de controlo no BFA [Banco Fomento Angola]”.

O BPI tem até 10 de abril para cumprir as exigências do Banco Central Europeu (BCE) relativas à exposição aos grandes riscos. Uma vez que Frankfurt considera Angola como um dos países que não tem uma regulação e supervisão semelhantes às existentes na União Europeia, o BPI tem de ajustar a sua exposição ao mercado angolano, onde detém o controlo do BFA, com 50,1%, ou terá de fazer um importante aumento de capital.

BPI. Entre a surpresa angolana e a desconfiança espanhola

Surpresa do lado angolano. Silêncio do lado espanhol. O acordo pré-anunciado para o divórcio entre os dois maiores acionistas do BPI, o CaixaBank e Isabel dos Santos, acabou para já em desacordo. Mas o banco português está a ficar sem tempo para mais manobras negociais e recuos táticos. Se não for encontrada nas próximas duas semanas uma solução para os ativos angolanos do BPI, a instituição liderada por Fernando Ulrich terá de pagar uma multa diária superior a cem mil euros, por incumprimento de exigências do Banco Central Europeu em relação à exposição ao mercado angolano.

Para o presidente da Santoro, a empresa de Isabel dos Santos que detém quase 19% do BPI, é difícil compreender o que se passou”. Mário Leite Silva reagia, em declarações à Lusa, ao comunicado emitido quinta-feira à noite pelo banco catalão que anunciava a rutura das negociações.

É difícil compreender o que se passou agora depois de ter havido entendimento entre as partes nos termos principais do acordo, nomeadamente nas questões financeiras“.

Do lado espanhol, a informação não oficial chega via El Pais, segundo o qual os responsáveis do CaixaBank nunca estiveram seguros dos resultados das negociações, ao contrário da confiança manifestada pelo lado angolano. Segundo o jornal espanhol, o acordo passava por uma oferta pública de aquisição (OPA) do banco catalão sobre o BPI, que nunca chegou a ser lançada porque o CaixaBank exigiu que fosse previamente aprovado o fim dos limites aos direitos de voto no banco português por parte de Isabel dos Santos. As ações do banco estiveram suspensas toda a terça-feira passada, por se esperar o anúncio do acordo que, segundo várias notícias, estaria já praticamente fechado.

Já o Jornal de Negócios adianta uma outra versão, a de que o banco catalão acabou por recuar na quinta-feira, depois de uma reunião na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) por não querer cumprir, alegadamente, a legislação sobre as OPA (ofertas públicas de aquisição). Por estas regras, não só o CaixaBank teria de lançar uma OPA sobre o BPI, ao ultrapassar 50% do capital do banco após comprar a posição de Isabel dos Santos, como teria de oferecer a todos os acionistas um preço equivalente ao pago à empresária angolana.

A transação com Isabel dos Santos envolve a participação de 50,1% do BPI no Banco de Fomento Angola (BFA) e a instituição espanhola não concorda com a avaliação feita ao BFA.

Segundo assinala o El País, os responsáveis do banco catalão mostraram-se “extremamente prudentes, como bons conhecedores da estratégia de negociação da parte angolana” durante todo o período que durou as negociações. A cúpula do banco catalão, que controla 44% do BPI, mas só vota com 20%, terá dito “basta”, depois dos representantes do outro lado terem esticado mais a corda.

O lado angolano ainda mostra convicção de que será possível retomar as negociações. “Mesmo assim, acreditamos que o bom senso prevalecerá e o diálogo será imediatamente retomado”, sublinhou Mário Leite Silva, reafirmando uma disponibilidade logo após o banco catalão ter anunciado o rompimento, frustrando as expectativas de que acordo seria uma questão de tempo, sobretudo depois de noticiada uma conversa do primeiro-ministro António Costa com a filha do presidente angolano sobre o BPI.

O contacto teria envolvido também uma discussão sobre uma futura entrada de Isabel dos Santos no BCP, numa estratégia de travão à “espanholização” da banca portuguesa. A conversa nunca foi confirmada, mas gerou várias reações a nível político, entre ataques do PSD à interferência governamental em negócios privados, e o apoio do presidente Marcelo Rebelo de Sousa a intervenções políticas, desde que articuladas com o regulador e feitas em nome da estabilidade financeira. A discrição encaixa melhor na situação do BPI do que numa eventual investimento da empresária angolana no BCP, que teria sempre de passar no crivo do Banco Central Europeu.

O comunicado do CaixaBank não mostra a mesma abertura para retomar as conversas, apesar da intenção de continuar a “colaborar e a apoiar o BPI para encontrar uma solução para a situação de excesso de concentração de riscos decorrente da sua participação de controlo no BFA [Banco Fomento Angola]”. Se o impasse acionista, que dura já há mais de um ano, continuar, a gestão do banco português terá de propor outra solução. A cisão do BFA pelos acionistas, proposta no ano passado, foi recusada por Isabel dos Santos.

O BPI tem até 10 de abril para cumprir as exigências do Banco Central Europeu (BCE) relativas à exposição aos grandes riscos. Uma vez que Frankfurt considera Angola como um dos países que não tem uma regulação e supervisão semelhantes às existentes na União Europeia, o BPI tem de ajustar a sua exposição ao mercado angolano, onde detém o controlo do BFA, com 50,1%, ou terá de fazer um importante aumento de capital.

Lisboa segue Europa com Sonae e BPI a liderarem ganhos

Cerca das 9:30 em Lisboa, o PSI20, que agora apenas inclui 17 empresas, estava a subir 0,65%, para 4.891,51 pontos, com 11 ‘papéis’ a valorizarem-se e seis a cairem, depois de ter descido a 11 de fevereiro para 4.460,63 pontos, um mínimo desde julho de 2012.

A partir de 21 de março, o PSI20 vai passar a incluir 18 cotadas, com a entrada da Corticeira Amorim, do Montepio e da Sonae Capital, depois de serem excluídos os ‘papéis’ da Impresa e da Teixeira Duarte.

Estas alterações fazem parte da revisão anual do índice e foram anunciadas na segunda-feira pela Nyse Euronext.

Com estas alterações, o setor financeiro passa a ter três cotadas, com o Montepio a juntar-se ao BPI e ao BCP, sendo que a Sonae Capital se junta à sua casa-mãe, a Sonae SGPS.

A Teixeira Duarte e a Impresa, que voltarão em breve para o índice geral, tinham sido promovidas ao PSI20 no início de 2014.

Entretanto, os ‘papéis’ da Sonae SGPS e do BPI estavam a subir 1,45%, para 0,958 euros, e 1,28%, para 1,185 euros.

Além da Sonae SGPS e do BPI, a Jerónimo Martins, os CTT e o BCP eram outros dos que mais estavam a subir, designadamente 1,14%, para 513,79 euros, 1,07%, para 7,68 euros e 1,04%, para 0,039 euros.

Na Europa, as principais bolsas estavam hoje em alta, apesar de Wall ter terminado em baixa na terça-feira devido à queda do preço do petróleo e dados negativos da economia chinesa.

Em Nova Iorque, Wall Street terminou em baixa na terça-feira, com o Dow Jones a descer 0,64%, para 16.964,10 pontos, depois de ter subido a 19 de maio passado até aos 18.312,39 pontos, o atual máximo de sempre desde que foi criado.

Ao nível cambial, o euro abriu hoje em baixa no mercado de divisas de Frankfurt, a cotar-se a 1,0976 dólares, contra 1,1047 dólares na segunda-feira.

A sessão da bolsa de Xangai, principal indicador dos mercados chineses, terminou em baixa, a cair 1,34%, bem como a de Tóquio, que fechou em baixa, com o Nikkei a cair 0,84%.

Entretanto, os investidores continuam pendentes da reunião do conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE) na próxima quinta-feira, da qual esperam a adoção de novos estímulos monetários.

Depois de o presidente do BCE, Mario Draghi, ter dito que o conselho de governadores vai rever e reconsiderar os atuais estímulos monetários na próxima reunião de 10 de março, os investidores também aguardam as novas projeções macroeconómicas do BCE de crescimento e inflação para a zona euro, que incluem 2018.

Draghi também considerou que esta revisão da política monetária ocorre num contexto em que a incerteza sobre a evolução dos países emergentes, juntamente com a volatilidade nos mercados financeiros e no de matérias-primas, aumentam os riscos do crescimento mundial.

O presidente do BCE reiterou que o BCE está disposto a utilizar todos os instrumentos disponíveis no âmbito da política monetária para impulsionar os preços.

Os mercados preveem que o BCE corte esta semana ainda mais a taxa de juro de depósito, que atualmente está em -0,30%, mas não sabem se aumentará o volume de compra de dívida ou aprovar outras medidas.

O barril de petróleo Brent, para entrega em abril, abriu hoje em alta, mas a cotar-se a 39,86 dólares no Intercontinental Exchange Futures (ICE) de Londres, mais 0,68% do que no encerramento da sessão anterior.

Voto contra de Isabel dos Santos chumba cisão dos ativos africanos do BPI

Isabel dos Santos

A chave da aprovação da cisão dos ativos africanos estava na empresária angolana Isabel dos Santos, uma das principais acionistas do BPI através da Santoro (com 18,58% do capital), que já há algumas semanas tinha feito saber que era contra o projeto de cisão e que agora confirmou esta posição, votando contra e inviabilizando a operação.

Em conferência de imprensa no final da assembleia-geral (AG) de acionistas, que decorreu esta manhã no Porto com 82,35% do capital representado, Artur Santos Silva informou que a proposta de cisão não foi aprovada por não ter sido alcançada a necessária maioria qualificada de dois terços dos votos emitidos, tendo apenas obtido os votos favoráveis de 63,08%.

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