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“NO GLOBAL TEMOS UM CÓDIGO BEM CONSEGUIDO E DELINEADO”

PAULO LINHARES DIAS - BPLD&A

Para conhecer a BPLD&A, a Revista Pontos de Vista conversou com um dos Sócios Fundadores, Paulo Linhares Dias, e que, em 2005, em conjunto com outro sócio, Victor Borges da Ponte, decidiram edificar esta marca e assim perpetuar um legado no domínio da advocacia em exclusividade, pautado por competência, rigor e transparência.

Mas estando a BPLD&A nos Açores, será que nos dias que correm a insularidade ainda funciona como um handicap? Segundo o nosso entrevistado, atualmente, “não. Vivemos num período em que a desmaterialização da justiça começou a ser realidade e hoje em dia podemos aceder a todos os processos de uma forma célere e simples. Com toda a tecnologia disponível, a insularidade deixou de se fazer sentir”, afirma Paulo Linhares Dias, recordando que, naturalmente, é nas reuniões presenciais e nos julgamentos que existe a implicação de deslocações, “mas isso faz-se sentir até mais nas atividades na Região, com necessidade de deslocação entre as diversas ilhas”, revela, esclarecendo que foi também essa uma das razões que levou os fundadores da BPLD&A a criar, em 2010, um segundo escritório na ilha Terceira, com a presença permanente de dois advogados. “Assim, promovemos a nossa própria descentralização. Um facto curioso, é que se no passado a insularidade podia ser vista como um ponto negativo ou impeditivo de crescimento, segundo o nosso interlocutor, nos dias que correm, o facto de estar localizada nos Açores tem permitido à BPLD&A aproveitar alguns nichos de mercado “e que nos catapultam para outras áreas e geografias, como é o caso do setor naval, pois nos últimos tempos temos tido algumas experiências no domínio dos contratos de fretamento, construção e reparação de navios a nível nacional e internacional”.

O crescimento da BPLD&A tem sido mais que evidente e basta ver que se no início, em 2005, a sociedade era composta por dois sócios, dois associados e quatro estagiários, hoje a organização conta os mesmos sócios, mas tem 12 associados e dois estagiários. “Tivemos, felizmente, uma evolução significativa e isso é positivo na nossa dinâmica de querer continuar a crescer e a servir bem os nossos clientes e parceiros”, revela, lembrando, contudo, que estes números ao nível de recursos humanos são muito significativos a nível regional. “Não existe nenhuma sociedade a nível local/regional que tenha esta dimensão. Naturalmente que este desenvolvimento célere provoca as chamadas “dores de crescimento”, mas isso é algo que temos sabido lidar, ou seja, novos desafios que nos levam a ser cada vez mais eficientes e eficazes”, assume o responsável.

Falar do Código dos Contratos Públicos – A voz do especialista

Há cerca de dois anos foi o Código dos Contratos Públicos (CCP) foi revisto pelo Estado português por força da entrada em vigor de novas diretivas, tendo sido publicado o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que procedeu à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, que transpôs as diretivas europeias n.ºs 2014/23/UE, 2014/24/EU, 2014/25/EU e 2014/55/UE sobre adjudicação de contratos de concessão, contratos públicos e faturação eletrónica nos contratos públicos.

Na opinião de Paulo Linhas Dias, esta foi uma oportunidade que o legislador aproveitou para aperfeiçoar alguns aspetos do mesmo. Mas conseguiu? “Alguns pontos sim, outros nem tanto”, salienta o nosso interlocutor, abordando alguns menos conseguidos: “Refiro-me em concreto ao Regime dos Trabalhos Complementares e ao Regime da Responsabilidade pelos trabalhos de supressão de erros e omissões, onde acredito que o legislador retrocedeu. Em outros creio que melhorou, como por exemplo no Regime de Pagamento aos subcontratados, que era uma questão muito premente, sobretudo para os contratos de empreitadas de obras públicas”, revela o sócio da BPLD&A, passando a explicar esta lógica. “O código prevê que o empreiteiro geral dê de subempreitada 75%. Ora, sobretudo em tempos de crise, em que os empreiteiros estavam em dificuldades, inúmeras vezes recebiam do dono de obra e não pagavam aos subempreiteiros, que eram de facto aqueles que perpetuavam os trabalhos e ficavam descapitalizados porque não recebiam. A diretiva do CCP veio consagrar o regime de pagamento aos subcontratados que podem, no caso de não receberem do empreiteiro geral, pedir diretamente ao dono de obra e isso significa uma proteção superior dos subempreiteiros, que são, normalmente, PME’s”, salienta o nosso entrevistado, assegurando que esta diretiva aporta “uma preocupação de proteção das PME’s, algo que, na nossa opinião, já se impunha. Esta é a grande mais valia para a economia, para as empresas e operadores económicos”, ressalva. Mas ficou a faltar algo? Ainda existe alguma lacuna? “Obviamente que nós juristas temos sempre opiniões divergentes, mas acredito que no global temos um código bem conseguido e delineado”.

2020 – Ano de desafios

A caminho dos 15 anos de vida, a BPLD&A pretende continuar na senda do crescimento. Mas será que a abertura de um espaço no continente faz parte das perspetivas do nosso entrevistado? Para perceber esta dinâmica, convém recuar até 2008, ano em que a BPLD&A foi inserida na rede de parcerias da PLMJ e onde foi integrada na área geográfica dos Açores e “por isso não faz sentido para nós estar a abrir um espaço no continente. Pretendemos contudo estudar uma colaboração, algo que em tempos foi abordado, com a PLMJ ao nível da extensão aos territórios dos EUA e do Canadá”, assegura Paulo Linhares Dias, lembrando que os Açores perpetuam uma grande comunidade emigrante nestes dois países, “e portanto, temos andado a estudar essa possibilidade, e creio que será algo que iremos avançar em 2020 para continuarmos a crescer, sem esquecer que manteremos uma aposta forte na formação técnica dos nossos associados, porque pretendemos continuar a evoluir e a estar numa posição cimeira”, conclui o nosso entrevistado.

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