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Câmara do Porto impõe recolher obrigatório às 22h para trotinetes

Foto LUSA

A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira o regulamento para os “modos suaves” de transportes que impõe a recolha obrigatória de trotinetes a partir das 22h e limita a exploração a 900 veículos, no máximo.O novo regulamento de serviços de partilha em modos suaves, com o qual se pretende regular a atividade de empresas que alugam trotinetes, bicicletas e outros dispositivos, define que cada licença, atribuída por um período de cinco anos, não renováveis, limita a exploração a um número máximo de 700 veículos, com possibilidade de ampliação para um máximo de 900 veículos, mediante acordo escrito do município.

O documento estipula ainda as áreas onde não é autorizada a circulação deste tipo de veículos, como seja arruamentos incluídos em zonas de acesso automóvel condicionado, corredores “BUS” e espaços dedicados à circulação de veículos sobre carril, Estrada da Circunvalação, Via de Cintura Interna (VCI) e respetivos nós de acesso, Avenida AEP, Pontes do Freixo, Luís I (tabuleiro superior) e Arrábida e túneis.

É ainda proibida a circulação destes serviços de partilha em arruamentos pedonais, praças, jardins urbanos e passeios, estando a sua utilização sujeita ao horário 06h-22h.

O documento esteve em consulta pública até 21 de agosto, depois da primeira proposta do município, apresentada em março, ter sido contestada. A nova proposta foi agora aprovada, com a abstenção da CDU, que disse hoje ver com preocupação esta nova realidade.

o vereador do PS Manuel Pizarro questionou o executivo sobre a restrição do horário de utilização destes veículos, colocando em dúvida se a mesma é adequada. O socialista disse ainda ter dúvidas sobre se é “exequível” a remoção no período de 30 minutos, em caso de aparcamento abusivo.

À margem, o vereador questionou ainda o município sobre a estratégia de desenvolvimento das ciclovias na cidade, tendo o presidente daquela autarquia, o independente Rui Moreira, explicado que não é possível adotar um modelo igual para todos os locais da cidade.

O autarca referiu, contudo, que há uma estratégia global, defendendo sempre que possível a ideia de que: “a bicicleta convive melhor com o automóvel do que com o peão”.

Sobre este tema, o vereador do PSD, Álvaro Almeida colocou em causa a opção do município por duas soluções diferentes quanto à utilização do espaço público.

Se no caso dos modos suaves, referiu, optou por um leilão, no caso dos Postos de Carregamento de Veículos Elétrico optou pela cobrança de uma taxa, apontou, defendendo que seria melhor adotar a solução do leilão para as duas situações.

“Podemos ter o problema de ter a taxa tão alta e afastar os operadores, ou ter a taxa tão baixa e estarmos a beneficiar os privados. Seria mais responsável adotar o mesmo sistema, no caso dos modos suaves”, justificou.

Na resposta, a vereadora dos Transportes, Cristina Pimentel, esclareceu que estas questões nunca foram levantadas pelos operadores, sublinhando que o assunto foi já devidamente discutido em consulta pública.

Esta segunda-feira foi ainda aprovado um aditamento ao “Contrato TIC [Terminal Intermodal de Campanhã] entre MP e IP sobre subconcessão de parcelas poente na Estação Ferroviária Porto-Campanhã” que, explicou o independente, vai permitir uma melhor integração do Terminal Intermodal de Campanhã, dado que aquela parcela, e nomeadamente a gestão do túnel, passa para a gestão da câmara.

“São boas notícias”, disse.

A Lusa noticiou no dia 4 de setembro que o processo de transferência do terreno de Justino Teixeira, dado como contrapartida para a construção do Centro de Saúde de Ramalde, no Porto, havia sido concluído oito meses depois da sua entrega, estando prevista a celebração das escrituras “por dias”.

Aquele terreno destina-se à construção de um equipamento desportivo que, entre outras valências, permitirá acolher as atividades do Grupo Desportivo de Portugal, que utilizava o campo Rui Navega, e cujos terrenos farão parte do novo Terminal Intermodal de Campanhã.

Fonte: LUSA

Projeto do Mercado Time Out Porto vai ser agora apreciado pela câmara

Foto LUSA

A Câmara do Porto revelou esta quinta-feira ter já recebido parecer da Direção-Geral do Património Cultural que aprovou o projeto do Mercado Time Out em São Bento, podendo agora proceder à apreciação do Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado pelo promotor.

Em resposta enviada à Lusa, “a autarquia acusa a receção da carta da DGCP” que vai agora, refere, ser apensa ao processo.

A Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) garantiu ainda esta quinta-feira à Lusa que o parecer tinha sido já enviado para o município a semana passada, contudo, até agora, a autarquia não tinha tido conhecimento de a mesma ter sido recebida pelos serviços.

Apesar de salientar que “este tipo de comunicações ocorrem sempre através da plataforma SIRJUE – Sistema de informação de regime jurídico da urbanização e edificação“, pelo que vai solicitar a DRCN a sua submissão, a autarquia, estando já na posse da carta, vai integrar a mesma no processo.

O município acrescenta ainda que rececionado este parecer final, o Pedido de Informação Prévia (PIP), apresentado pelo promotor para aferir da viabilidade da realização do projeto na ala sul da estação de São Bento, vai ser apreciado e não havendo “desconformidades, a autarquia agirá em conformidade”.

O município lembra que esta operação urbanística está sujeita a parecer prévio vinculativo da parte da DRCN e da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), que emitiu parecer positivo para o projeto do Mercado da Time Out para a ala sul da Estação de São Bento.

Caso houvesse um parecer desfavorável, aponta a autarquia, “a câmara não poderia dar luz verde a este projeto”.

No dia 20 de agosto, a Lusa noticiou que o projeto do Mercado Time Out Porto, na estação de São Bento, foi aprovado pela Direção-Geral do Património Cultural em maio, apesar das críticas da UNESCO quanto ao tamanho “intrusivo” da torre de 21 metros projetada para o local.

Nessa altura, a Câmara do Porto esclarecia também que “a decisão da câmara sobre o PIP só poderá ser proferida após receção da decisão final da DGPC (decisão essa que incorporará o parecer da UNESCO)”.

Na mesma altura, e em declarações à Lusa, o presidente da Time Out Market, João Cepeda, descreveu este como “um processo muito delicado” que tem decorrido ao longo dos últimos anos – “mas anos importantes para que todas as partes estejam confortáveis” com a obra – aguardando apenas pela resposta ao PIP da câmara que até já se pronunciou “favoravelmente quanto ao projeto”

No final de julho, e em resposta escrita à Lusa, a DGPC referiu que o processo se encontra “aprovado, por homologação da sra. diretora-geral de 21 de maio de 2019 do parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico (SPAA) do Conselho Nacional de Cultura (CNC) de 08 maio de 2019”.

A DGCP informou também que “o projeto não sofreu alterações após a emissão do parecer do ICOMOS/Centro do Património Mundial/Comissão Nacional da UNESCO”.

Fonte: LUSA

Porto: Estado entrega terreno à câmara em troca de centro de saúde

Foto LUSA

O processo de transferência para a Câmara do Porto de um terreno das Finanças, tendo como contrapartida a construção do Centro de Saúde de Ramalde,  inaugurado em julho, foi concluído esta quinta-feira, após o novo despacho da Direção Geral do Tesouro e Finanças. “A questão em torno do cumprimento do Memorando de Entendimento celebrado pela Câmara do Porto e a ARS Norte a 23 de setembro de 2016, ficou ontem sanada após novo despacho da Direção Geral do Tesouro e Finanças”, começa por dizer a autarquia em comunicado.

O terreno, localizado na Rua de Justino Teixeira, foi dado como contrapartida pelo Ministério da Saúde para a construção do novo Centro de Saúde de Ramalde, que abriu portas em julho, seis meses depois de ser entregue à tutela. Contudo, as Finanças entenderam “pedir uma nova avaliação”, explicava em maio o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

A Lusa questionou a Câmara do Porto sobre se este entendimento implicou o pagamento de um valor adicional, uma vez que inicialmente as Finanças consideravam que atualmente o terreno em questão valia mais 300 mil euros do que o Centro de Saúde de Ramalde, mas até ao momento não obteve resposta.

Esta posição foi reiterada em julho pela autarquia que, em resposta à Lusa, sublinhou que não só não concordava com os termos da avaliação, como não aceitava que “o Estado, apenas após uma das partes ter cumprido o acordo, venha pretender alterar os seus termos”.

Nessa altura, questionado pela Lusa, o Ministério da Saúde explicou que “a Câmara Municipal do Porto solicitou à DGTF [Direcção-Geral do Tesouro e Finanças], entidade proprietária do terreno de Justino Teixeira, a reapreciação dos valores homologados, aguardando o ministério “o resultado desta reapreciação por parte daquela entidade, que se prevê estar em breve concluída”.

A 21 de maio, a Câmara do Porto aprovou um apoio de 21 mil euros anuais ao Desportivo de Portugal até à sua transferência definitiva para Justino Teixeira. À data, o presidente da autarquia, Rui Moreira, considerava que o assunto estava “inquinado”, temendo que daqui a 30 anos se esteja ainda “a fazer um novo acordo do Porto para resolver esta questão”.

O terreno de Justino Teixeira destina-se à construção de um equipamento desportivo que, entre outras valências, permitirá acolher as atividades do Grupo Desportivo de Portugal, que utilizava o Campo Rui Navega, e cujos terrenos farão parte do novo Terminal Intermodal de Campanhã. Já o novo Centro de Saúde de Ramalde, cuja abertura foi adiada por duas vezes, abriu portas a 18 de julho, mais de seis meses depois da Câmara do Porto ter entregado o equipamento à tutela.

Câmara do Porto diz que não vai restringir alojamento local como Lisboa

© Global Imagens

“Pensamos que aquilo que é preciso é regular o alojamento local. A ideia de subitamente aplicar uma rolha no alojamento local numa zona qualquer, anunciando isso com antecedência, o que vai fazer é aquilo que está a acontecer em Lisboa. E, portanto, nós não vamos fazer assim”, afirmou Rui Moreira.

Em resposta ao Bloco de Esquerda que questionou a autarquia por que razão ainda não suspendeu as novas licenças de alojamento local, o presidente da autarquia anunciou que a câmara vai apresentar, em breve, uma proposta relativamente a este assunto, uma solução que não implique “matar a galinha dos ovos de ouro”.

“O meu entendimento é que nós temos de ser capazes de dosear o alojamento local de tal maneira que ele seja acompanhado de investimento em reabilitação para habitação. Nós vamos fazer um estudo como deve ser, estamos a usar e a colher experiências de outras cidades europeias e, proximamente, apresentaremos aqui uma proposta nessa matéria”, assegurou o independente.

Rui Moreira adiantou que há várias cidades europeias que seguiram modelos diferentes, com algumas a permitirem transações num determinado número de noites, como é o caso de Amesterdão. Outras obrigam que uma parte de um edifício seja colocada para renda acessível e outras há que defendem um modelo de quotas em função das áreas da cidade.

No Porto, e segundo os dados mais recentes, “o número de noites em alojamento local estabilizou” e foi o próprio mercado que se encarregou de o fazer, acrescentou.

O presidente da Câmara do Porto sublinhou ainda que esta restrição iria introduzir uma “distorção do mercado”, criando um benefício injusto para aqueles que já têm alojamento local.

Segundo o Bloco de Esquerda, o preço das casas na cidade do Porto aumentou 20% e o número de habitações convertidas em alojamento local supera já o número das habitações com arrendamento de longa duração.

Na sua intervenção, a deputada bloquista Susana Constante Pereira defendeu que a estratégia do município no combate à especulação imobiliária e no que toca ao direito à habitação não se pode ficar pelo exercício do direito de preferência, considerando urgente a suspensão de novas licenças de alojamento local na cidade.

O presidente da Câmara do Porto rejeitou ainda as críticas do PSD que acusa a autarquia de atuar como um fundo imobiliário, revelando que dos 4.524 direitos de preferência que foram avaliados, apenas em 67, ou seja 1,5%, o município exerceu este direito.

LUSA

Porto quer reduzir tarifa base da água em 2% no orçamento de 2019

© Lusa

Na sessão, o autarca adiantou ainda a intenção de “manter a tarifa especial para famílias numerosas”, justificando as duas medidas previstas para o orçamento de 2019 da Águas do Porto com os “bons resultados” financeiros da empresa municipal.

Quanto à redução de 2%, Moreira esclareceu que se aplicará à “tarifa base”, beneficiando, por isso, “quem regista menores consumos” e as “famílias mais carenciadas”.

O presidente da autarquia notou que a proposta de redução já foi apresentada à Entidade Reguladora do setor.

Moreira destacou ainda que esta redução se vai verificar numa altura em que “a matéria prima vai aumentar em 2,38%”.

LUSA

Câmara vai realojar moradores do Aleixo no prazo máximo de seis meses

Em conferência de imprensa, nos paços do concelho, o autarca explicou que decidiu realojar “o mais rapidamente possível” todas as famílias que ocupam 89 frações porque uma “vida digna não é possível naquelas condições”.

A solução passa por realojá-las em “habitação municipal que vai vagando” e “alguma da pouca habitação que foi entregue pelo fundo imobiliário”, referiu.

“E com esta decisão resolvemos, pelo menos, a questão da dignidade e das condições de habitabilidade dos que ali vivem”, disse o independente.

Rui Moreira avançou ainda que, provavelmente, o prazo de realojamento de alguns moradores será inferior a meio ano.

Já quanto ao Fundo do Aleixo, constituído pelo anterior presidente da câmara,o social-democrata Rui Rio, Rui Moreira afirmou estar a ser estudada uma solução definitiva.

“Acredito que será possível encontrar uma solução rápida que, a seu tempo, anunciaremos”, revelou.

O autarca vincou que será “seguramente” encontrada uma solução que acautele os interesses municipais e que “trate com justiça” os parceiros do Fundo do Aleixo.

“O Fundo do Aleixo e o Bairro do Aleixo eram seguramente um dos problemas de resolução mais complexa que encontrámos à nossa chegada há cinco anos”, ressalvou.

O processo do anterior executivo passava pela constituição de um fundo onde a câmara era parceira de privados e que visava desalojar os moradores municipais, transferi-los para habitação construída pelo fundo noutras zonas da cidade, demolir as torres e desenvolver um projeto urbanístico 100% privado, de luxo, para venda, lembrou.

Fruto de vários fatores, o independente recordou que à sua chegada o Fundo do Aleixo estava sem capital, à beira de ser compulsivamente extinto, não tinha conseguido construir as contrapartidas e boa parte dos inquilinos municipais estava realojada em habitação municipal, atrasando as listas de espera.

A par disso, referiu, as habitações estavam degradadas, a vivência nas torres que restavam era complicada e o local era conhecido como sendo de tráfico de droga.

Moreira salientou que tentou “salvar a herança”, tendo sido encontrado um novo investidor — Mota Engil — que ajudou a recapitalizar o fundo.

Reafirmando que a situação que encontrou era “muito difícil”, o autarca afirmou que tem vindo a falar com os dois principais parceiros do fundo, no sentido de encontrar uma solução que assegure o interesse público e não prejudique quem esteve do lado das soluções.

Moreira considerou que mitigada a questão social será mais fácil reavaliar o que fazer naqueles terrenos e renegociar o que for possível.

Escusando-se a comentar as decisões do seu antecessor, o presidente da câmara assumiu que prefere projetos como o do Bairro Rainha Leonor, modelo onde foi possível conciliar habitação social e privada e onde não foi necessário realojar nenhum morador.

O Bairro do Aleixo era constituído por cinco torres, das quais restam apenas duas, depois de a torre 5 ter sido demolida em 2011 e a torre 4 em 2013, no último mandato de Rui Rio.

LUSA

Obra no mercado do Bolhão consignada hoje pela Câmara do Porto

“Foi hoje consignada oficialmente a obra de restauro do Mercado do Bolhão. A partir de hoje contam-se dois anos para que fique pronta a obra que devolverá à cidade um dos seus mais importantes valores patrimoniais, intacto na sua essência e sempre como mercado tradicional e público, de frescos, como nasceu”, escreve o município, no seu portal de notícias.

A autarquia acrescenta que “o ato de assinatura entre a Câmara do Porto e o consórcio responsável pela obra”, de 22 milhões de euros, “foi logo seguido da entrada das primeiras máquinas no edifício”.

De acordo com o portal de notícias da câmara, com a consignação da obra feita hoje, “15 de maio de 2018 é a data histórica que marca, 100 anos após a inauguração do antigo mercado, o resto da sua vida”.

A 02 de maio, a autarquia inaugurou o Mercado Temporário do Bolhão (MTB), situado a cerca de 200 metros do edifício “original”, na rua Fernandes Tomás, onde 5.600 metros quadrados acolhem 82 dos comerciantes do centenário espaço.

O atual projeto de recuperação do Bolhão, classificado como Monumento de Interesse Público em 2013, é a quarta iniciativa da Câmara do Porto para requalificar o espaço centenário ao longo dos últimos 30 anos.

Suportado por andaimes desde 2005, devido a um alegado risco de ruína que só não levou ao seu encerramento porque os comerciantes impediram, o Bolhão teve um primeiro projeto de requalificação em 1998 e dois planos de intervenção durante o mandato do social-democrata Rui Rio, mas nunca nada saiu do papel.

Anunciado a 22 de abril de 2015, durante o primeiro mandato do independente Rui Moreira na Câmara do Porto, o atual restauro do Mercado do Bolhão foi adjudicado em novembro, mas foi preciso esperar por março obter o último visto do Tribunal de Contas.

A primeira parte da modernização, orçada em 800 mil euros, arrancou em agosto de 2016, com o desvio de infraestruturas e de uma linha de água para as ruas Sá da Bandeira e Fernandes Tomás.

A intervenção foi necessária para a posterior estabilização do edifício, a construção da cave logística de um “túnel entre a Rua do Ateneu e a futura cave do Mercado”.

De acordo com o programa da obra geral, “a intervenção compreende a reabilitação e consolidação estrutural das fachadas e das coberturas”, prevendo-se, no interior, a “construção de um piso enterrado e respetivos acessos pedonais”, de “um piso intermédio”, de “todas as infraestruturas necessárias ao funcionamento do edifício”, de “um passadiço com dois tabuleiros” e diversas obras de reabilitação e reforço estrutural”.

Em novembro, a Câmara do Porto revelou ter apresentado uma “segunda candidatura a fundos comunitários” para “o investimento de 7.406.647,06 euros” na reabilitação do Bolhão.

O município pretende juntar este financiamento a uma primeira candidatura, já aprovada, que “resultou na comparticipação comunitária de 1.566.263,27 euros (de um investimento elegível de 1.842.662,67 euros)”.

LUSA

Câmara do Porto protesta contra encerramento dos CTT

recomendação foi apresentada pela vereadora da CDU na reunião pública camarária, mas a redação final do texto foi sugerida pelo presidente da Câmara, o independente Rui Moreira, tendo levado toda a autarquia a manifestar “o seu protesto face à anunciada intenção de encerramento de mais balcões dos CTT no Porto, atendendo ao serviço público que assim fica prejudicado”.

A autarquia aprovou ainda “solicitar ao Governo que verifique se empresa [CTT] está a cumprir caderno de encargos da privatização e, em qualquer caso, tome as medidas necessárias para que o serviço público, com a sua componente de proximidade, seja garantido às populações”.

Os CTT — Correios de Portugal confirmaram a 02 de janeiro o fecho de 22 lojas no âmbito do plano de reestruturação, abrangendo, no concelho do Porto, dois balcões, um na Praça da Galiza, na zona da Boavista, e outro na Asprela, em Paranhos.

De acordo com o documento hoje aprovado pela Câmara do Porto, “desde 2011 e até ao fim de 2017, foram encerradas, no Porto, 11 estações dos CTT”.

O presidente da autarquia, Rui Moreira, classificou estes novos encerramentos como “absolutamente preocupantes”.

“Temos um Estado cada vez mais exíguo que parece que está capitulando”, observou.

Moreira disse estar “absolutamente de acordo” com as preocupações manifestadas na moção da CDU, nomeadamente quanto à cidade do Porto, “onde se têm transferido custos para as juntas de freguesia”.

No seu entender, o serviço postal “continua a ser essencial para muitas pessoas”, pelo que a Câmara deveria perguntar ao Governo “se há incumprimento do caderno de encargos da privatização” da empresa.

De acordo com o autarca, “mesmo que não haja incumprimento, é preciso chamar a atenção de que é necessário encontrar formas de mitigar estes efeitos”.

Relativamente à moção inicial da CDU, Rui Moreira pediu para que a mesma fosse dirigida ao Governo, em vez de interpelar diretamente a empresa, algo que Ilda Figueiredo aceitou.

Segundo a vereadora, “algumas das responsabilidades [dos CTT] foram assumidas pelas juntas de freguesia, mas estão a custar-lhes caro porque recebem muito mais do que gastam”.

A comunista indicou ainda ter informações de que os CTT “têm novas propostas para novas passagens para freguesias do Porto”.

“É escandaloso que seja o erário público a cumprir um serviço público que a empresa se comprometeu a cumprir. As juntas de freguesia estão a suportar custos sem a cobertura total da despesa”, vincou.

Para o vereador do PS, Manuel Pizarro, o encerramento dos CTT é “muito grave para a cidade e o país”.

“Acho que não vão passar muitas semanas sem que eu venha defender em público a renacionalização dos CTT”, avisou.

Para Pizarro, os CTT têm “uma componente social que não é despicienda e que não pode ser esquecida”, parecendo que o “caderno de encargos da privatização não assegura o serviço público”.

Para Álvaro Almeida, do PSD, o encerramento de balcões dos CTT não está relacionado com a privatização da empresa, ocorrendo porque “o mundo mudou”.

“Eu já não recebo cartas nenhumas a não ser a das Águas do Porto. Trata-se de ajustar os modelos de negócio à nova realidade”, observou.

O vereador eleito pelo PSD destacou que, apesar disso, “há obrigações que a empresa tem de cumprir”, caso contrário “o Governo deve recorrer a mecanismos legais para que cumpra”.

Quanto aos encerramentos previstos para o Porto, Álvaro Almeida considerou que, na cidade, “o problema parece ser mais de mobilidade do que outra coisa”, pelo que se deve “atuar na mobilidade e não na multiplicação dos serviços”.

LUSA

Câmara do Porto envia equipa para apoiar reconstrução no Funchal

A Câmara do Porto vai enviar na quinta-feira para o Funchal uma equipa multidisciplinar de especialistas “em cenários de catástrofe em Portugal e no estrangeiro” para “avaliar as consequências dos incêndios” que assolaram a região na semana passada.

Em comunicado, a autarquia adianta que a equipa inclui elementos do Batalhão de Sapadores Bombeiros, da Polícia Municipal e da Domus Social e dará apoio na “avaliação e mitigação do ‘stress’ pós-traumático”, na “proteção de edifícios”, na “inventariação do estado do edificado e outras infraestruturas” e na “coordenação e criação de equipas de primeira intervenção”.

“Numa primeira fase viajarão para o Funchal 11 efetivos que se irão encarregar de inspeções ao edificado, execução de escoramentos em edifícios em risco de ruir, levantamento do edificado afetado pelos incêndios, da área florestal ardida e das vias de comunicação afetadas, constituição das equipas de primeira intervenção e promoção do regresso das famílias às suas habitações”, refere a Câmara do Porto.

Numa segunda fase, acrescenta, a equipa terá uma “atuação virada para a emergência psicossocial, numa avaliação do ‘stress’ pós-traumático decorrente dos incidentes”.

Recordando que as câmaras do Porto e do Funchal “têm colaborado em diversas matérias, depois de um encontro entre os dois autarcas que teve lugar este ano no Porto”, a autarquia portuense diz que, durante os incêndios que causaram três mortos na Madeira e queimaram dezenas de casas e quilómetros de floresta, o presidente Rui Moreira enviou uma mensagem ao seu congénere no Funchal, Paulo Cafôfo, “oferecendo solidariedade e ajuda”, que agora concretiza.

Durante este verão, a Câmara do Porto, através do seu Batalhão de Sapadores, tem já estado envolvida em tarefas semelhantes em concelhos vizinhos, como Vila Nova de Gaia e Gondomar.

Câmara do Porto apresenta plano para apoio aos sem-abrigo

A proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, vai ser apresentada na reunião camarária de “para debate e conhecimento” da vereação e aponta o início da maioria das iniciativas para os meses de julho, agosto e setembro.

De acordo com o documento, “existirão cerca de 120 pessoas a viver com caráter mais ou menos permanente” nas ruas do Porto, mas o trabalho do Núcleo de Planeamento e Intervenção nos Sem Abrigo (NPISA) do Porto (coordenado pelo Centro Distrital de Segurança Social), que a Câmara quer complementar, abrangia, em 2015, mais de 700 pessoas.

“Dados de 2015 identificam 721 pessoas sinalizados pelas instituições que compõem a rede do NPISA Porto, correspondendo 526 a situações reportadas em anos anteriores, 110 a novos casos, 35 a pessoas com acompanhamento pela rede social de apoio e 37 a pessoas que abandonaram a cidade, após apoio, regressando aos seus territórios de origem”, refere o “Contributo do Município do Porto para a Estratégia Local de Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo”.

O vereador da Habitação e Ação Social, Manuel Pizarro (PS), quer que a ação da autarquia se articule “em torno de quatro iniciativas”.

Uma delas é a “criação de uma rede de Restaurantes Solidários em quatro pontos estratégicos”, para “substituir a distribuição de comida no espaço público”.

A primeira, diz o documento, “entrará em funcionamento em julho, em instalações cedidas pelo Hospital da Ordem do Terço”, para servir a zona da praça da Batalha”.

Até ao fim de agosto deve entrar em funcionamento uma equipa multidisciplinar, “com técnicos com formação base diversificada ao nível das Ciências Sociais e da Saúde”, cujo concurso para seleção será lançado pela Rede Social do Porto e estar concluído durante o mês de julho.

A Câmara pretende reforçar “as intervenções ao nível da sinalização, encaminhamento e acompanhamento em situações de emergência”.

“O objetivo é apoiar as restantes equipas de rua com vista à cobertura de todo o território”, destaca a autarquia.

Quanto ao centro de acolhimento imediato (de emergência), terá capacidade para 25 a 30 lugares e prevê-se que entre em funcionamento “durante o mês de setembro”.

Esta valência fica localizada “numa das enfermarias do hospital Joaquim Urbano, que está em fase de desativação”, no âmbito de um “protocolo a celebrar entre a Câmara o Centro Hospitalar do Porto e o Instituto de Segurança Social”.

O objetivo é criar um equipamento que “receba o individuo em situação de emergência” e onde este possa “permanecer durante um curto período de tempo, usufruindo de todos os cuidados básicos”.

Já o “programa de alojamento de longa duração” deve arrancar “de imediato” com “dois apartamentos com cinco lugares”, através de um acordo com a Benéfica e Previdente — Associação de Socorros Mútuos.

O segundo grupo de alojamentos deve “ser disponibilizado até ao final do ano”, devido a um protocolo de colaboração a estabelecer com a Santa Casa da Misericórdia do Porto, estando previstos “sete fogos, com cerca de 30 lugares”.

Com isto, a autarquia quer “habitações de propriedade pública ou privada para acolhimento de longa duração de pessoas que passaram por situação de sem abrigo e de transição para a vida ativa para pessoas nessas circunstâncias já em processo de autonomização”.

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