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Condutor que matou ciclista confessa que guiava sem carta e fugia à GNR

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Num depoimento a marcar o início do seu julgamento, no Juízo Central Criminal de Vila Nova de Gaia, o arguido sublinhou que o atropelamento se deu quando seguia a alta velocidade, perseguido por um carro-patrulha da GNR, e que não conseguiu evitar o embate com o ciclista.

Segundo fonte ligada ao processo, o local onde circularia a vítima, alegadamente fora da ciclovia ali existente, é uma questão que pelo menos duas testemunhas poderão clarificar em próxima sessão de julgamento.

Relatos das autoridades feitos no próprio 16 de março de 2017 indicam que o homem, de 31 anos, acusado de homicídio por negligência, percorreu mais de cinco quilómetros em fuga à GNR, depois de desobedecer a uma ordem de paragem, e atropelou mortalmente um ciclista de 35 anos junto à praia do Atlântico, em Valadares.

Ainda tentou prosseguir a fuga a pé após o atropelamento, mas acabou detido pela GNR.

Nesse mesmo dia, a GNR divulgou que o arguido estivera envolvido num episódio similar, em maio de 2016, na localidade de Baltar, concelho de Paredes, quando “duas patrulhas foram em seu alcance, uma de cada lado, e o carro em que seguia abalroou uma viatura da GNR”.

LUSA

Carta para motos de 125cm3 poderá vir a ser obrigatória

Segundo uma entrevista do ministro da Administração Interna à Antena 1, que será transmitida na íntegra no sábado, o executivo vai repensar a dispensa de formação para quem conduza motas de 125cm3 de cilindrada.

“Temos de repensar aquilo que foi uma decisão que nos suscitou as maiores dúvidas, que foi a dispensa de qualquer formação para quem, tendo uma carta de ligeiros, possa comprar uma mota até 125 cm3 e imediatamente sair para a estrada”, afirmou o Eduardo Cabrita.

Na entrevista, o ministro diz que não será exigível uma total revisão do código, mas sublinha: “as condições de condução de motociclo são claramente diferentes daquelas que temos num veículo automóvel ligeiro”.

Eduardo Cabrita considera ainda “absolutamente inaceitável” o elevado número de atropelamentos, sobretudo nas zonas urbanas, e admite generalizar nestas áreas os limites de velocidade de 30km/h, que já existem em alguns bairros.

Estas são algumas das medidas que o Governo pretende introduzir para travar as mortes nas estradas, que aumentaram para 509 no ano passado, mais 64 do que em 2016 (12,5%).

“A segunda zona de risco, em que houve um crescimento preocupante, tem que ver com os motociclos e temos de repensar duas coisas: a dispensa de inspeção que hoje os motociclos têm, os nossos veículos automóveis têm inspeção e as motas não tem e terão de ter mecanismos de inspeção”, afirmou ainda.

Por lei, a inspeção periódica dos motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3 está prevista no Decreto-Lei n.º133/2012, de 11 de julho.

Esta lei veio obrigar os centros de inspeção a adaptarem-se para fazerem inspeção a motas, mas continua por sair a regulamentação.

A Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária reúne-se hoje pela primeira vez, depois de ter sido criada em 2017 no âmbito do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), documento que inclui 108 medidas com o objetivo de reduzir em mais de metade o número de mortos nas estradas portuguesas até 2020.

LUSA

Arábia Saudita vai autorizar mulheres a conduzirem

A Arábia Saudita é o único país do mundo que proíbe as mulheres de conduzirem. Note-se que também só foram autorizadas a votar a partir de 2011.

A alteração surgiu através de um decreto real e foi noticiada pelos media estatais na terça-feira à noite.

No entanto, a medida não terá efeitos práticos no imediato, até porque, como diz o jornal norte-americano, a Arábia Saudita não possui as infraestruturas necessárias para que as mulheres possam aprender a guiar e obter a respetiva licença.

Já é possível renovar a carta de condução pela internet

Há agora um novo balcão de serviço online, onde os condutores podem renovar ou substituir a carta de condução através da internet.

Os condutores que utilizarem o novo serviço online do IMT, para renovar ou substituir a carta de condução, têm um desconto de 10%, enquanto os que continuarem a deslocar-se a um balcão do IMT vão pagar por este procedimento 30 euros.

O serviço online do IMT é uma das novidades que consta das alteração à emissão de títulos de condução, projeto intitulado pelo Governo de “carta sobre rodas” e integrado no programa Simplex.

Também a partir desta segunda-feira, os condutores deixam ter de alterar a carta de condução quando mudam de morada, passando a contar a que está registada no cartão do cidadão.

Segundo o IMT, a informação relativa à morada do condutor é retirada da face da carta de condução, passando a constar apenas na base de dados do IMT, sendo aquela que consta do cartão do cidadão.

O prazo de validade das cartas de condução vai também aumentar de dez para 15 anos, no caso dos condutores até aos 60 anos, mantendo-se inalterados os prazos para as restantes situações.

Outra das novas medidas, mas que só vai entrar em vigor em abril, relaciona-se com os atestados médicos, que vão passar a ser transmitidos eletronicamente pelo Ministério da Saúde ao IMT, permitindo o registo automático da avaliação médica efetuada ao condutor, com eventual registo das restrições.

O atestado médico passa a ser apenas necessário para a revalidação dos 60 anos e posteriores.

Estas novas medidas têm como objetivo reduzir os tempos de espera para atendimento e os prazos de resposta para a emissão das cartas de condução.

A partir de hoje já pode renovar a carta através da internet

Os condutores que utilizarem o novo serviço online do IMT, para renovar ou substituir a carta de condução, têm um desconto de 10%, enquanto os que continuarem a deslocar-se a um balcão do IMT vão pagar por este procedimento 30 euros.

O serviço online do IMT é uma das novidades que consta das alteração à emissão de títulos de condução, projeto intitulado pelo Governo de “carta sobre rodas” e integrado no programa Simplex.

Também a partir desta segunda-feira, os condutores deixam ter de alterar a carta de condução quando mudam de morada, passando a contar a que está registada no cartão do cidadão.

Segundo o IMT, a informação relativa à morada do condutor é retirada da face da carta de condução, passando a constar apenas na base de dados do IMT, sendo aquela que consta do cartão do cidadão.

O prazo de validade das cartas de condução vai também aumentar de dez para 15 anos, no caso dos condutores até aos 60 anos, mantendo-se inalterados os prazos para as restantes situações.

Outra das novas medidas, mas que só vai entrar em vigor em abril, relaciona-se com os atestados médicos, que vão passar a ser transmitidos eletronicamente pelo Ministério da Saúde ao IMT, permitindo o registo automático da avaliação médica efetuada ao condutor, com eventual registo das restrições.

O atestado médico passa a ser apenas necessário para a revalidação dos 60 anos e posteriores.

Estas novas medidas têm como objetivo reduzir os tempos de espera para atendimento e os prazos de resposta para a emissão das cartas de condução.

Carta de condução com novas regras

De acordo com o jornal Público esta é uma das medidas do novo Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE2020). Outras das medidas passam pela obrigatoriedade do uso de capacete a quem se desloca de bicicleta, pela instalação de dispositivos e-call nas viaturas, um dispositivo que emite automaticamente um alerta para os serviços de emergência em caso de acidente rodoviário.

A partir de Abril de 2018 todos os carros novos vendidos na União Europeia serão obrigados a ter o eCall, que funcionará através do 112. O objectivo é permitir uma assistência mais rápida que reduza o número de mortes e feridos graves.

O objetivo é diminuir a mortalidade nas estradas através de uma melhor gestão da segurança rodoviária, utilizadores, veículos e infraestruturas mais seguros, e uma melhor assistência às vítimas.

Na análise do documento, várias associações do sector criticam o facto de o plano não determinar qualquer data para a realização das iniciativas, nem referir que recursos financeiros serão alocados à sua concretização.

Com o PENSE 2020, o Governo quer “melhorar a informação sobre os acidentes, através da georreferenciação dos acidentes e da criação do sistema de informação de acidentes de viação, otimizar a fiscalização, implementando o Plano Nacional de Fiscalização e desenvolver um plano nacional de combate à condução sob o efeito do álcool e de substâncias psicotrópicas”.

Trata-se de um plano nacional de combate à condução distraída (uso de telemóveis e outras tecnologias) e à condução em condições de fadiga, a laboração de planos municipais e intermunicipais de segurança rodoviária e a criação de plano nacional de proteção pedonal e de combate aos atropelamentos são outros dos objetivos do plano, desenvolvido pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

O PENSE2020 propõe igualmente o estudo da introdução de dispositivos inibidores de condução, também conhecidos como alcohol locks, que obrigam o condutor a medir a taxa de álcool no sangue antes de iniciar a marcha. Se o resultado for superior ao admitido por lei (em Portugal uma taxa igual ou superior 0,5 gr/l), o mecanismo bloqueia o carro, impedindo o condutor de iniciar a viagem. Este tipo de instrumentos já é aplicado em alguns países, como a Suécia, em programas de reinserção de condutores apanhados a guiar com álcool e em determinados tipos de transportes.

Carta por pontos. Escolas de condução desconhecem como vai ser formação

A escassas horas da entrada em vigor da carta por pontos, a 1 de junho, a Associação Portuguesa das Escolas de Condução (APEC) ainda desconhece onde e como vai ser dada a formação que permite aos condutores recuperarem ou ganharem pontos.

O presidente da direção, Alcino Cruz, disse ao Observador que espera que a regulamentação da lei seja publicada ainda esta quarta-feira, 1 de junho, o dia em que entra em vigor o novo sistema. “Espero que não aconteça como a lei publicada em 2012, relacionada com os procedimentos dos exames e dos examinadores, que ainda não foi regulamentada”, disse ao Observador.

A APEC, que participou na discussão sobre a nova lei e contribuiu com um estudo sobre as cartas por pontos noutros países da Europa, congratula-se com as novas regras. “Esta lei tem uma grande virtude, se alguém perder três pontos porque cometeu uma contra ordenação grave, pode recuperá-los se frequentar uma formação. É um sistema que beneficia o condutor”, afirma o responsável.

Isto é o que diz a lei aprovada há já um ano. Só não diz onde são essas formações, em que consistem e quanto custam. Alcino Cruz, baseando-se no que acontece em países como Espanha, França ou Alemanha, diz que estas formações podem ser lecionadas por especialistas vários, nomeadamente psicólogos.

Normalmente as formações estão relacionadas com a infração que se cometeu. Por exemplo, se foi álcool, a formação visa mostrar esses perigos e levar a pessoa a adotar outro tipo de comportamento”, diz. “Não acredito que as escolas de condução disponham de pessoal para uma formação desta complexidade”, remata.
“E quanto pode custar uma formação destas?”, pergunta o Observador. “Não deve passar os 100 euros”, arrisca.

Na discussão sobre a carta por pontos, foi a APEC que sugeriu dar pontos ao condutor que quisesse renovar os seus conhecimentos e, voluntariamente, frequentasse uma formação. A lei prevê um máximo de 15 pontos para os condutores. Mas, nestes casos de frequência voluntária de uma formação, premeia o condutor com um ponto.

Polícias com novos autos. Mas não todos

Nas últimas semanas a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) uniu esforços com as forças de segurança e com a Direção Geral de Impostos para divulgar ao máximo as novas regras da carta por pontos. Paralelamente preparou o novo formato dos autos de contraordenação que os polícias devem preencher quando testemunham uma infração rodoviária. O novo auto vai passar a ser maior (já não é possível o formato A5 e passa a ser A4) — para que os polícias tenham mais espaço para descriminar a infração. Todas essas regras foram publicadas esta terça-feira em Diário da República e podem ser lidas ao pormenor aqui.

Há pouco mais de uma semana, e segundo o tenente-coronel Lourenço da Silva, da Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária, os novos autos começaram a ser distribuídos pelos militares. “Amanhã [quarta-feira dia 1 de junho] já vamos começar a usá-los”, disse. Já a PSP é mais cautelosa nas palavras. “Não posso garantir que todas as esquadras tenham já os novos autos, mas estamos a apostar na distribuição para que isso aconteça o mais rapidamente possível”, disse ao Observador o porta-voz da PSP, o intendente Hugo Palma.

O tenente-coronel Lourenço da Silva lembrou que a outra mudança operará, automaticamente a nível informático, para as contraordenações processadas eletronicamente. E sublinhou que esta é a única alteração com que os operacionais se deparam.

Para o sistema de penalização dos infratores não há, para nós, nenhuma mudança. Só tem implicação na ANSR no que diz respeito à redução e ao aumento de pontos no registo individual de condutores. É uma mudança de paradigma nas penalidades. Até agora o indivíduo podia ver a sua carta caçada por cúmulo de contraordenações graves e muitos graves e agora é por pontos”, explica o oficial.
Condutores desconhecem novas regras

Um estudo divulgado esta segunda-feira e realizado pela Direct (Seguro Directo), junto dos seus clientes, revelou que a maioria dos condutores inquiridos (72%) sabe que as novas regras da carta por pontos entram em vigor a 1 de junho, mas desconhece quais são as novas regras. Desconhece como ganham e perdem pontos ou em que casos têm que frequentar uma formação ou voltar a tirar a carta.

A diretora-coordenadora da Direct (Seguro Directo), Sandra Móas, refere que “é essencial que os condutores sejam informados e sensibilizados para o novo regime que está prestes a entrar em vigor, sob pena de poderem vir a ser surpreendidos com a necessidade de formação de segurança rodoviária, realização de prova teórica do exame de condução ou até mesmo cassação da carta de condução.”

O Observador preparou um vídeo onde lhe explica como funciona este novo sistema. Pode vê-lo aqui. Saiba que este novo sistema só conta para as infrações que cometer a partir do dia 1 de junho. Todas as outras que cometeu, e que pode monitorizar através desta página da internet, serão processadas de acordo com a lei anterior. Não haverá perdão de multas.

Carta por pontos entra em vigor na próxima semana

 A nova carta de condução por pontos entra em vigor no próximo dia 1 de junho e está a ser alvo de várias críticas. Em causa está o facto dos condutores passarem a ter uma pontuação que vai aumentando ou diminuindo em função das infrações. Quem tiver menos de 4 pontos, por exemplo, será obrigado a repetir o exame teórico de condução.

Governo aprova regras para condutores em ações de formação de segurança rodoviária

O Conselho de Ministros aprovou as regras para os condutores que tenham que frequentar ações de formação de segurança rodoviária ou realizem prova teórica do exame de condução, no sistema de pontos e cassação do título de condução.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o decreto-lei, aprovado na quinta-feira, vem regulamentar o regime da carta por pontos introduzido pela lei de 28 de agosto de 2015 no Código da Estrada.

O diploma define as regras de candidatura, renovação, conteúdos de programas e carga horária das ações de formação de segurança rodoviária, cuja frequência é obrigatória quando os condutores atinjam cinco ou menos pontos, bem como os requisitos para as entidades formadoras e formadores.

O diploma estabelece também os direitos e deveres dos condutores enquanto formandos.

Neste decreto estão ainda incluídas as regras para quem faltar à ação de formação, à prova teórica do exame ou reprovar.

O diploma dispõe igualmente sobre as regras relativas à realização de prova teórica do exame de condução quando os condutores atinjam três ou menos pontos.

A carta por pontos entra em vigor a 1 de junho.

Cartas de condução vão deixar de ter morada na face e validade alargada para 15 anos

A secretária de Estado da Modernização Administrativa anunciou que as cartas de condução vão deixar de ter a morada na face do documento e alargam o prazo de validade para 15 anos.

Graça Fonseca falava aos jornalistas à margem da audição da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

As alterações à carta de condução são “fundamentalmente quatro”, afirmou a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa.

“A primeira é o prazo de validade”, apontou, recordando que atualmente o prazo é de 10 anos, o que resulta de uma diretiva que “o anterior governo transpôs” que permitia aos Estados escolherem entre o prazo de 10 e 15 anos.

“E o anterior governo escolheu 10 anos”, adiantou.

“Parece-nos que o prazo adequado” dentro daquilo que a diretiva permite seria mais alargado, pelo que “vamos alterar o prazo para 15 anos”, acrescentou Graça Fonseca.

Outra das alterações é “retirar da face da carta de condução, que é o único documento pessoal que ainda a mantém, a morada”, disse a governante, salientando que “são cerca de 400 mil renovações por ano [que são feitas] por alteração da morada”.

“Ao retirar a morada da face e ao fazer com que, de cada vez que altero a minha morada no cartão de cidadão, essa alteração seja automaticamente alterada no passaporte e, agora, na carta de condução”.

Ou seja a morada que consta no cartão de cidadão passa a alimentar a informação em todos os outros documentos pessoais.

O objetivo é que seja feita apenas uma única vez a alteração de morada.

Além disso, a recolha de dados feitas pelo cartão de cidadão, “nomeadamente a fotografia e a impressão digital”, passa também a “ser aquela que automaticamente alimenta as renovações das cartas de condução”.

Outra das alterações é a desmaterialização dos atestados médicos, documento necessário cada vez que um cidadão renova a carta de condução, já que através de uma ligação entre o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o ministério da Saúde, o atestado médico “passa a ser automaticamente enviado”.

Por último, Graça Fonseca adiantou que vai ser alargada “a frente de atendimento” para as cartas de condução, estendendo-se às conservatórias, permitindo que “o processo de renovação seja mais fácil”.

Questionada quando é que estas medidas estarão em vigor, a secretária de Estado afirmou: “Estimamos que no início de 2017 esteja tudo concluído”.

O objetivo para este ano é avançar os centros de atendimento em Lisboa e Porto para garantir “acelerar a entrega” das cartas de condução.

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