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CMVM. Decretado fim das ações do BES

A decisão surge exatamente um ano e meio depois de terem sido suspensos.

A CMVM determinou “a exclusão de negociação em mercado regulamentado das ações e dos instrumentos de dívida perpétua e subordinada do BES”, refere o comunicado do regulador.

Investidores podem vir a contestar capitalização do Novo Banco

Novo Banco

O Banco de Portugal decidiu, na terça-feira, que o Novo Banco (NB) vai ser capitalizado com quase dois mil milhões de euros provenientes de títulos de dívida, suportados por grandes obrigacionistas, nomeadamente investidores qualificados como bancos ou fundos de investimento.

Em declarações à Lusa, Octávio Viana, responsável pela ATM, explicou que a dimensão do problema “ultrapassa os investidores qualificados”.

“A medida no nosso entender não tem suporte legal. É manifestamente ilegal porque viola princípios muito importantes: do tratamento igual dos detentores das mesmas categorias de valores mobiliários. Se há investidores com grande poder de litigância que vão ser afetados pela medida que é manifestamente ilegal é normal que eles vão litigar”, sublinhou Octávio Viana.

O responsável reiterou que, tratando-se de uma medida “manifestamente ilegal” e dado que “prejudica os investidores”, não admite que as pessoas não se possam defender.

“Nós estamos a tratar de forma diferenciada as pessoas, entidades, que detêm exatamente os mesmos direitos. Estamos a falar de uma categoria de valores mobiliários que são obrigações seniores, e não posso distinguir os direitos das mesmas apenas porque o seu titular é alguém com mais ou menos conhecimento do mercado. Isso viola ostensivamente o princípio do tratamento igual dos detentores de valores mobiliários”, explicou.

O Banco de Portugal decidiu na terça-feira retransmitir para o BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas ou séniores por este emitidas e que foram destinadas a investidores institucionais, cujo montante é de 1.941 milhões de euros.

“Por força desta retransmissão, o Novo Banco deixou de ser o devedor responsável pelas referidas emissões de obrigações, as quais passam a integrar o balanço do BES”, refere a informação enviada à CMVM.

O esclarecimento do Banco de Portugal tornado público na terça-feira relativo a responsabilidades futuras do Novo Banco consta do comunicado divulgado no mesmo dia no qual o supervisor e regulador bancário anunciaram que foi decidido passar para o ‘banco mau’, BES, as obrigações não subordinadas destinadas a investidores institucionais (como fundos de investimento, públicos ou privados) que ficaram no Novo Banco. As emissões com obrigações seniores afetadas têm vencimento entre 2016 e 2024.

Com esta medida – que altera a que tinha sido tomada após a resolução do BES, quando o Banco de Portugal decidiu não imputar perdas aos credores seniores ao transmitir a dívida não subordinada do BES para o Novo Banco – o capital da instituição agora liderada por Stock da Cunha é reforçado em 1.985 milhões de euros, permitindo assim ao banco entrar em 2016 a cumprir as exigências regulamentares, e sem recorrer diretamente ao dinheiro dos contribuintes.

EDP vende ativos eólicos na Polónia e Itália à China Three Gorges

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a EDPR, detida em 77,5% pela EDP, refere que através da sua subsidiária EDP Renewables Europe “chegou hoje a um acordo com a ACE Poland e ACE Italy, ambas detidas a 100% pelo ACE Investment Fund LP” para a venda de “uma participação acionista representativa de 49% do capital social e suprimentos relativos a um portefólio de ativos eólicos de 598 MW [megawatts] de capacidade na Polónia e em Itália, por um preço global de 392 milhões de euros”.

A ACE Investment Fund LP é uma entidade participada pela China Three Gorges Hong Kong, subsidiária integral da China Three Gorges (CTG).

“O perímetro da transação abrange 392 MW de parques eólicos em operação na Polónia e 100 MW em Itália, com uma vida média de quatro anos, assim como 107 MW em fase de construção na Polónia e em Itália”, refere a EDPR.

Tendo em conta o preço global da transação, o ‘enterprise value’ (EV) implícito para a totalidade dos ativos ascende a 1.040 milhões de euros, distribuídos por 800 milhões de euros de capitais próprios e suprimentos (incluindo o montante de investimento esperado para os projetos atualmente em fase de construção) e 240 milhões de euros relativos a dívida externa.

De acordo com a EDPR, o múltiplo EV/MW (‘enterprise value’/megawatts) “implícito na transação ascende a 1,74 milhões de euros por MW”, adiantando que a operação está sujeita à prévia obtenção de autorizações regulatórias e outras condições precedentes, com a conclusão prevista para o primeiro semestre do próximo ano.

“O acordo hoje alcançado insere-se no contexto da parceria estratégica estabelecida entre a EDP e a CTG, em relação ao investimento total de dois mil milhões a efetuar pela CTG (incluindo cofinanciamento de investimento operacional) em projetos de produção de energia renovável operacionais e prontos a construir”, conclui a EDPR.

“Setor imobiliário reclamava mais confiança e credibilidade nas avaliações”

Nuno Pereira

Os peritos de avaliação de imóveis que prestam serviço a entidades do sistema financeiro português têm, desde 13 de novembro, que respeitar um conjunto de novas regras mais exigentes. Quais as principais alterações que devem ser assinaladas?
Além das medidas relativas à independência e qualificação dos peritos, podemos destacar a responsabilidade por erros ou omissões dos relatórios de avaliação e a responsabilidade solidária e independente de culpa das entidades contratantes. Foram estabelecidos requisitos que conferem maior segurança aos intervenientes do mercado, como o seguro de responsabilidade civil profissional contratado a favor de terceiros lesados ou o facto de a remuneração não poder depender direta ou indiretamente do valor de avaliação ou do imóvel, bem como a previsão de um regime sancionatório, com coimas até trezentos mil euros, que é dissuasor de eventuais atos lesivos dos consumidores.

De um modo geral, qual a avaliação que faz da nova lei? Qual a posição da Tinsa perante estas alterações?
A TINSA procedeu em conformidade com as novas regras da CMVM, considerando que é um passo na direcção correta, acreditando, no entanto que ainda há um longo caminho a percorrer. No curso da crise do setor imobiliário em Portugal, algumas entidades associadas ao setor, acusaram as Entidades Bancárias de introduzirem distorções nas avaliações de imóveis. Este novo diploma tem o claro propósito de introduzir uma abordagem uniforme na avaliação de imóveis detidos por organismos de investimento coletivo e pelos domínios bancário, segurador e dos fundos de pensões, uma vez que a dinâmica do setor imobiliário reclamava mais confiança e credibilidade nas avaliações.

Quem não cumprir as novas regras será sujeito a coimas de até 300 mil euros. Desta forma será mais fácil garantir a imparcialidade da análise?
Atendendo a que o principal objetivo da nova Lei é o aumento da exigência na qualificação e experiência profissional associada a um claro aumento da transparência, confiança e credibilidade nas avaliações realizadas, creio que as coimas pesadas para quem prestar informações que “não sejam verdadeiras, completas, objetivas, atuais, claras e lícitas” são um factor dissuador, procurando assim, garantir a imparcialidade.

Era premente, no seu entender, que se procedesse a esta uniformização da legislação e uma maior exigência na regulação da atividade do perito avaliador?
Considerando o papel do perito avaliador que com o seu trabalho elabora um relatório de Avaliação que servirá de suporte de decisão a qualquer tipo de operação, era urgente que se trabalhasse no sentido de regular e uniformizar critérios e procedimentos, visando a transparência do nosso trabalho.

Alguns técnicos serão afastados do mercado com a nova lei? Iremos assistir a uma separação entre o trigo e o joio?
Como em qualquer atividade, sempre que se aumenta o rigor, exigência e controlo, é certo que haverá, pelo menos nesta fase inicial, uma diminuição do número de técnicos.

De que forma a nova lei irá, na sua opinião, refletir-se no mercado imobiliário nacional? Podemos falar num mercado mais transparente, com mais qualidade e responsabilização?
Com a aprovação do novo regime, os peritos avaliadores de imóveis ficam sujeitos a um procedimento de controlo relativamente ao acesso e exercício da atividade. Esperamos que estas alterações possam contribuir para uma clara melhoria da qualidade e transparência.

Como perspetiva a evolução do mercado imobiliário em Portugal nos próximos anos?
De acordo com a maioria das instituições nacionais e internacionais, o mercado imobiliário português encontra-se em recuperação. Apesar de se falar de um início de recuperação em 2014, tal será relativamente prematuro, pois apesar de se verificar uma geral redução ao nível de contração nos indicadores de preços, construção, vendas e no volume de crédito, ainda continuamos a ver quedas em termos homólogos. Invariavelmente, só com crescimento económico em Portugal, manutenção dos níveis baixos de taxas de referência e spreads e redução do endividamento das famílias portugueses se poderá, efetivamente, observar uma recuperação (lenta) do setor.

Banif diz que resolução ou imposição de medida administrativa não tem «sentido ou fundamento»

Banif

«Em linha com a comunicação que efetuou ao mercado em 11 de dezembro, o Conselho de Administração reafirma que se encontra atualmente em curso, em articulação com as autoridades responsáveis, um processo aberto e competitivo de venda da posição do Estado português no Banif, no qual se encontram envolvidos diversos investidores internacionais, pelo que qualquer cenário de resolução ou imposição de uma medida administrativa não tem qualquer sentido ou fundamento», refere o Banif.

Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o banco liderado por Jorge Tomé afirma ainda, sobre notícias divulgadas pela TVI24, que «não deixará de apurar em sede judicial toda a responsabilidade dos autores de tais ‘notícias’ e dos que contribuíram para a sua propagação, na defesa dos melhores interesses dos seus clientes, colaboradores e acionistas».

Venda de ativos nos EUA vale 556 milhões de euros à EDP Renováveis

Esta operação foi comunicada nesta quarta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pela empresa, esclarecendo que, com esta transação, a EDP Renováveis totaliza 800 milhões de euros com o programa de rotação de ativos estabelecido para o período entre 2014 e 2017.

Neste programa estava definida uma meta de 700 milhões de euros a encaixar até 2017, o que significa que a venda desta carteira de ativos eólicos nos EUA permite à empresa ultrapassar o valor dois anos antes do previsto.

A comunicação à CMVM informa que, agora, a EDPR “poderá investir adicionalmente na sua estratégia de crescimento baseado no desenvolvimento de projetos competitivos com visibilidade a longo prazo”.

O consórcio de investidores liderado pela Axium Infrastructure, uma companhia canadiana, comprou à empresa liderada por Manso Neto uma participação minoritária de 340 MW num portfólio cuja capacidade de produção totaliza 1.002 MW, sendo composto por  sete parques eólicos, dos quais 0,6 GW em operação desde 2008 e 0,4 GW com o início de operações previsto para 2015.

Depois de iniciar a sessão em terreno positivo, a meio da manhã a cotação da EDP Renováveis em bolsa registava ganhos de 2,12% para 6,512 euros.

Galp Energia arrasta Portugal para terreno negativo

Bolsa de Valores

Cerca das 9:10 em Lisboa, o PSI20, que inclui 18 empresas, estava a descer 0,11%, para 5.302,31 pontos, com 12 ‘papéis’ a desvalorizarem-se, quatro a subirem e dois estáveis.
As ações da Galp Energia estavam a descer 1,08%, para 9,45 euros, depois de a petrolífera italiana Eni ter anunciado na sexta-feira a saída definitiva da empresa.

A petrolífera italiana Eni anunciou no final da semana passada a sua saída em definitivo do capital da Galp Energia, ao vender a sua última participação de 4%, por 325 milhões de euros, a um preço de 9,81 euros por ação.
Em comunicado então enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, a Galp Energia informou que recebeu da Eni a informação de que “concluiu a venda de 33.124.670 ações ordinárias representativas de aproximadamente 4% do capital social da Galp Energia SGPS, S.A. e correspondentes à totalidade da participação da Eni no capital social da Galp”.
Segundo os italianos, “a contrapartida total da venda ascendeu a aproximadamente 325 milhões de euros, a um preço de 9,810 euros por ação”, correspondendo a um desconto de 2,5% em comparação com a cotação da Galp no fecho da sessão de quinta-feira.

No outro extremo, as ações do Banif, Teixeira Duarte e BCP lideravam os ganhos, estando a subir respetivamente 4,17%, para 0,0025 euros, 1,50% para 0,407 euros e 1,03% para 0,0492 euros.
Na Europa, as principais bolsas estavam hoje de manhã em baixa, com os investidores ainda a avaliarem o futuro impacto dos atentados em Paris a 13 de novembro.
Esta última semana de novembro, que se iniciou com Tóquio fechado, é a da “Black Friday”, um dia intenso de vendas pré-natalícias que se segue ao dia de Ação de Graças, e durante o qual Wall Street permanece fechada.

Hoje, o Eurogrupo debate dos orçamentos de Estado nacionais para 2016 dos países da zona euro, depois da Comissão Europeia (CE) ter emitido o seu parecer e a Alemanha emite dívida a 12 meses.
Em Nova Iorque, Wall Street terminou na última sessão em alta, com o Dow Jones a subir 0,51%, para 17.823,81 pontos, depois de ter avançado a 19 de maio passado até aos 18.312,39 pontos, o atual máximo de sempre desde que foi criado.
Ao nível cambial, o euro abriu hoje em baixa no mercado de divisas de Frankfurt, a cotar-se a 1,0620 dólares, contra 1,0657 dólares na sexta-feira.
O barril de petróleo Brent, para entrega em janeiro, abriu hoje em baixa, a cotar-se a 43,81 dólares no Intercontinental Exchange Futures (ICE) de Londres, menos 1,80% do que no encerramento da sessão anterior.

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