Inicio Tags Comissão Europeia

Tag: Comissão Europeia

Quase um milhão de portugueses recebem o salário mínimo. Bruxelas critica novo aumento

Desde 2014, o número de portugueses que recebem o salário mínimo aumentou 60%, lembra a Comissão Europeia no relatório da quarta avaliação à economia portuguesa após o fim do programa de assistência financeira, divulgado esta segunda-feira. No mesmo documento, revela o “Correio da Manhã”, Bruxelas critica o valor do aumento previsto – e prometido pelo Governo –no salário mínimo para o próximo ano.

Neste momento, há quase um milhão de trabalhadores a receberem o salário mínimo nacional – 530 euros – em Portugal. Os 557 euros já anunciados por António Costa para 2017 “aumentam os custos laborais e reduzem a empregabilidade dos trabalhadores com baixas qualificações”, defende Bruxelas no documento.

A Comissão Europeia alerta para o aumento previsto para 2017 e sublinha que corresponde a uma subida de 5%, muito superior ao da inflação (1,2%) e ao da produtividade (0,6%). Citando números do Governo, os técnicos da Comissão Europeia lembram que o salário mínimo já aumentou 12% desde 2010, quando a inflação cresceu 8%, conta o matutino.

Juncker propõe quartel-general europeu em Bruxelas “complementar à NATO”

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, propôs esta quarta-feira, em Estrasburgo, a criação de um quartel-general europeu para que a União Europeia seja eficaz em termos de defesa.

“A Europa não pode continuar a depender apenas da potência e capacidade militar dos países individuais, devemos assumir juntos a proteção dos nossos interesses, é preciso que criemos um quartel-general único na União Europeia (UE)”, referiu Juncker no discurso sobre o estado da UE.

“Não temos uma estrutura permanente e, sem esta, não temos capacidade para funcionar eficientemente”, disse, traçando ainda o objetivo de “trabalhar para uma força militar comum”.

O quartel-general deverá situar-se em Bruxelas e ser “complementar à NATO”.

Para Juncker, “mais defesa europeia não significa menos solidariedade transatlântica”.

Vinte e dois dos 28 Estados-membros da UE são também membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, na sigla inglesa).

Forma como caso Durão Barroso está a ser tratado não é dignificante para a UE – Passos

“Acho que este folhetim, porque é um folhetim de que se trata, já está a ir longe de mais, não tenciono pronunciar-me mais sobre essa matéria, acho que não é dignificante sequer para a União Europeia a forma como esta matéria tem vindo a ser tratada”, afirmou o presidente social-democrata, Pedro Passos Coelho, quando questionado sobre a decisão da Comissão Europeia sobre Durão Barroso.

Passos Coelho, que falava aos jornalistas no final de um encontro com o primeiro-ministro a propósito da cimeira de Bratislava, adiantou ainda que esta questão não foi abordada na reunião com António Costa, nem está neste momento “sequer na preocupação de afirmação política do PSD”.

VAM // SMA

Lusa/fim

Na íntegra: a carta de Durão a Juncker (traduzida para Português)

Caro Sr. Presidente

Recebi uma carta datada de 9 de setembro do Secretário-Geral em sua representação levantando questões em relação ao meu contrato com a Goldman Sachs International, que tenho o prazer de clarificar para si.

Ao abrir este novo capítulo na minha carreira, fui, como deve esperar, extremamente cuidadoso para assegurar o estrito cumprimento das regras da Comissão relativas a tais contratos. Fui para a Goldman Sachs 20 meses após o fim do meu mandato, um período que excede o alargado período de nojo de 18 meses (antes 12 meses) instituído por mim durante a minha Presidência e optei por não requerer qualquer exceção a isto. Fico portanto agradado por dar conta das declarações públicas suas e da Comissão de que as regras foram respeitadas.

O Secretário-geral pediu-me que fornecesse os termos de referência relevantes do meu contrato. A Goldman Sachs International contratou-me para ser presidente não-executivo do seu conselho de diretores. Esta é uma função que os reguladores do RU especificaram como sendo uma função de gestão sénior, que envolve várias responsabilidades definidas em relação à supervisão da gestão de negócios da empresa e o desenvolvimento da cultura da firma. À luz da natureza e amplitude da atividade da companhia, consistente com as expetativas da Goldman Sachs e dos reguladores, prevejo que estas funções envolverão um considerável compromisso de tempo. Além disso, a Goldman Sachs contratou-me para fornecer serviços de consultadoria em relação aos negócios da firma com os seus clientes. Não fui contratado para fazer lobby a favor da Goldman Sachs e não tenciono fazê-lo.

As questões levantadas parecem incluir uma preocupação específica e mais geral de que o meu trabalho para a Goldman Sachs arrisque uma quebra dos meus deveres correntes de integridade e discrição previstos no artigo 245 do Tratado.

A sugestão específica parece ser a de que a Goldman Sachs está a contratar-me como lobista e conselheiro em relação às futuras discussões do Brexit. Não é o meu caso. Embora a minha contratação tenha sido anunciada depois do referendo no RU, o conselho decidiu contratar-me antes de o referendo se realizar. Como bem sabe, a Goldman Sachs defendeu forte e publicamente a manutenção do RU como membro da União. De facto, no momento do referendo a minha contratação aguardava aprovação dos reguladores do RU e claramente nada teve a ver com o resultado do referendo.

Mais geralmente, foi afirmado que o simples facto de trabalhar com a Goldman Sachs levanta questões de integridade. Embora respeite que todos têm direito à sua opinião, as regras são claras e devem ser respeitadas. Estas afirmações são sem base e completamente sem mérito. São discriminatórias contra mim e contra a Goldman Sachs, uma firma regulada que opera no Mercado Interno.

Como alguém que dedicou a sua vida a uma carreira no serviço público, incluindo doze anos no Governo Português, dois dos quais servi como Primeiro Ministro de Portugal, e dez anos como Presidente da Comissão, tenho muito claras as minhas responsabilidades para com as instituições europeias e naturalmente mantenho o meu compromisso de agir com integridade e discrição.

Sugeriu primeiro que eu fosse recebido na Comissão noutra capacidade que não a de antigo Presidente e segundo que procuraria, se necessário, a opinião do Comité Ad-hoc de Ética nesta matéria. Embora, em princípio, não tenha objeções à referência ao Comité, preocupar-me-ia se uma decisão acerca do meu estatuto já tivesse sido tomada. Se for este o caso, gostaria de perceber como foi tomada esta decisão, por quem e com base em quê. Não só estas ações são discriminatórias mas parecem também ser inconsistentes com decisões tomadas relativamente a outros ex-membros da Comissão.

Cumprimentos
José Manuel Barroso

Juncker: “Brexit não ameaça a União Europeia”

O Presidente da Comissão Europeia diz que a União Europeia (UE) não está em perigo com a decisão do Reino Unido de abandonar o bloco europeu.

“Respeitamos a decisão britânica, que lamentamos, mas esta não ameaça a existência da UE”, disse Jean-Claude Juncker esta manhã, no discurso sobre o estado da União Europeia, perante a sessão plenária, em Estrasburgo.

O líder do executivo europeu reiterou que quer negociar o Brexit tão rapidamente quanto possível e sublinhou, mais uma vez, que se Londres quer continuar a participar no mercado comum terá que respeitar todas as regras de liberdade de circulação.

Moody’s: risco de Portugal precisar de segundo resgate “é baixo”

O risco de Portugal precisar de um segundo resgate é baixo, apesar de não poder ser completamente descartado, diz Kathrin Muehlbronner, vice-presidente sénior da Moody’s.

“O risco é baixo. A posição de financiamento de Portugal é confortável”, diz a analista num relatório sobre Portugal, na sequência dos mais recentes desenvolvimentos,, divulgado esta terça-feira.

A agência reviu em baixa o crescimento da economia portuguesa. A Moody’s espera agora que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça “entre 1% e 1,5% na melhor das hipóteses, nos próximos anos”. Quanto ao défice, espera que estabilize abaixo dos 3% do PIB, na casa dos 2,7% em 2016 e 2017.

Avisa o Orçamento do estado para 2017 deverá ser aprovado mas deverá ficar aquém das metas acordadas com a Comissão Europeia.

“Portugal voltou a estar no centro das atenções nos últimos meses devido a receios em torno do fraco crescimento económico e incertezas sobre o custo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos”, afirma.

“Apesar da perspetiva permanecer estável, o enfraquecimento da economia portuguesa e o aumento dos riscos para a trajetória da sua dívida estão a pressionar a sua credibilidade de crédito”, diz a mesma analista.

A Moody’s avisa ainda que a dívida deverá subir este ano, face aos níveis já elevados de 129% em 2015.

Segundo a agência, a combinação de um crescimento económico fraco, um nível elevado de dívida e riscos orçamentais altos têm sido os grandes fatores de pressão sobre os ratings do país. “Contudo, desde o início deste ano, a perspetiva económica ficou ainda mais moderada”.

E salienta que “é cada vez mais claro que as reformas estruturas implementadas durante os três anos de programa de ajustamento não levaram a uma melhoria do potencial de crescimento do país”. “Contudo, vemos pouco ímpeto político para mais reformas”.

Banca é um risco

Segundo a Moody’s, o acordo com a Comissão Europeia para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) não muda a perspetiva da agência de que o sistema bancário é um risco para o país.

“O setor da banca vai ser um risco para o Estado enquanto estiver fracamente capitalizado”, refere Moehlbronner no mesmo relatório.

“Vários investidores estrangeiros estão atualmente a considerar comprar posições em bancos portugueses mas está longe de ser certo se esses investimentos se vão materializar”.

O BPI está sob uma Oferta Pública de Aquisição por parte do seu maior acionista, o espanhol CaixaBank, a Fosun pretende entrar no capital do BCP e o Novo Banco está num processo de venda.

Isto porque subsistem variados riscos desde legais a questões de corporate governance. E no caso da recapitalização da CGD, “ainda precisa de ultrapassar vários obstcáculos”.

Barroso sem privilégios? “Normalíssimo”, diz Nuno Melo

As preocupações de Jean-Claude Juncker e a retirada de privilégios a Durão Barroso junto da Comissão Europeia fazem todo o sentido, é “normalíssimo”, considera Nuno Melo, eurodeputado do CDS e uma das vozes fortes do partido, em entrevista à Rádio Renascença, na segunda-feira à noite.

Presidente não-executivo da Goldman Sachs, Durão Barroso passará a ser recebido em Bruxelas como lobista e não como antigo presidente da Comissão Europeia, como o Expresso avançou no domingo à noite. Para Nuno Melo não podia ser de outra forma: “Qualquer cidadão que represente uma entidade muito menos significativa do que a Goldman Sachs para interagir com deputados do Parlamento Europeu tem de se declarar como lobista”, explica à Renascença.

Em Bruxelas, o lobismo é uma atividade altamente regulamentada, por razão da necessidade de transparência no exercício da ação politica, coisa que, de resto, “o próprio José Manuel Durão Barroso bem saberá”, lembra o dirigente centrista. Barroso perderá o seu estatuto de ex-presidente e passará a ser contabilizado no meio dos 30 mil lobistas registados em Bruxelas.

“O que é facto é que, tendo sido presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso hoje desempenha funções numa empresa que, à escala global (…) teve intervenção naquilo que teve a ver com a gestão do processo político de dívidas soberanas da União Europeia”, sustenta Nuno Melo.

Durão Barroso deixará de ser recebido em Bruxelas como ex-presidente da Comissão

Durão Barroso deixará de ser recebido em Bruxelas como ex-presidente da Comissão Europeia, e terá de dar explicações ao executivo europeu sobre a sua relação contratual com a Goldman Sachs Internacional, onde assumirá funções de presidente não-executivo.

O actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, vai ainda examinar o contrato do seu antecessor com o banco norte-americano de investimento e deu já instruções ao seu gabinete para tratar José Manuel Barroso como qualquer outro lobista com ligações a Bruxelas, noticiam hoje o jornal “Expresso” e o Financial Times.

Na sua qualidade de ex-presidente da Comissão Europeia, assim como ex-primeiro-ministro de um Estado-membro, Durão Barroso teria o direito a um “tratamento VIP” pelos líderes e instituições europeias em Bruxelas.

A partir de agora, em quaisquer contactos futuros, será recebido como uma “representante de interesses” e qualquer comissário europeu ou funcionário da União Europeia que mantiver contatos com Durão Barroso será obrigado a registar esses contactos e a manter notas sobre os mesmos.

Esta decisão de Juncker responde à provedora de justiça europeia, Emily O’Reilly, que na semana passada pediu esclarecimentos sobre a posição da Comissão Europeia face à nomeação de Durão Barroso para administrador não-executivo na Goldman Sachs Internacional (GSI).

O’Reilly escreveu a Jean-Claude Juncker, pedindo-lhe que clarificasse a posição do executivo comunitário face à nomeação do seu antecessor e interrogando a Comissão sobre que medidas tomou para verificar se a nomeação está conforme com as obrigações éticas estipuladas.
A provedora europeia quis ainda saber se Juncker pediu ou tenciona pedir um parecer ao Comité de Ética ad hoc da Comissão Europeia, e se esta tenciona rever o código de conduta dos comissários.

Em resposta a O’Reilly, o presidente da Comissão assegurou que, embora nos seus contactos com Barroso, este “tenha confirmado o compromisso com um comportamento com integridade e discrição também na sua nova posição na Goldman Sachs”, Juncker pediu que, “neste caso específico, porque envolve um antigo presidente da Comissão, o secretário-geral [da Comissão] lhe envie uma carta pedindo-lhe esclarecimentos sobre as novas responsabilidades e os termos de referência do contrato”, de acordo com uma carta que a que o jornal “Expresso” teve acesso.

Segundo a mesma carta, Juncker sustentou a decisão de pedir estes esclarecimentos ao abrigo do artigo n.º 245 do Tratado de Funcionamento da União Europeia, que exige aos comissários e ex-comissários “o total respeito pelos princípios de discrição e integridade”.

Considerando que José Manuel Durão Barroso disse que será conselheiro da GSI sobre a decisão do Reino Unido de abandonar a União Europeia, a provedora quis saber também se Bruxelas vai dar indicações específicas à equipa criada para negociar o “Brexit” sobre como lidar com pedidos vindos do ex-presidente.

Foi em resposta directa a esta preocupação que o presidente da Comissão garante agora que, “ao assumir o emprego, o Sr. Barroso será recebido na Comissão não como um antigo presidente mas como um representante (dos interesses do banco) e será submetido às mesmas regras de outros representantes”.

A Comissão tem dito até agora que que a nomeação de Barroso é inquestionável do ponto de vista do respeito do conflito de interesses consagrados no Código de Conduta, que fixa um período mínimo de 18 meses para a assunção de novos compromissos por parte dos ex-comissários europeus.

A nomeação de Barroso para a Goldman Sachs foi tornada pública 20 meses após a sua saída da presidência da Comissão Europeia.

Orçamento. Centeno garante que famílias portuguesas não vão pagar mais IRS

O ministro das Finanças garantiu esta sexta-feira, em Bratislava, que o Orçamento do Estado para 2017 vai manter a “trajetória de redução da carga fiscal” e que as famílias portuguesas não vão pagar mais impostos diretos no próximo ano.

Em declarações aos jornalistas após a reunião de rentrée dos ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), Mário Centeno assegurou que, “em termos de IRS, as taxas não serão alteradas” e “há um compromisso em relação à redução da sobretaxa que será mantido”.

Questionado sobre se há ou não famílias que possam vir a pagar mais impostos, o ministro começou por observar que “as famílias pagam impostos daquilo que recebem (impostos diretos) e daquilo que consomem (impostos indiretos)”, pelo que não pode “responder se no conjunto de todas essas decisões as famílias vão ou não vão pagar mais impostos”, mas deixou então a garantia de que “de impostos diretos, não”.

Centeno disse também poder “garantir que a trajetória” definida no programa de Governo em termos “de redução da carga fiscal se vai manter para o ano que vem, esse é um objetivo político muito importante, é um objetivo que tem de ser compaginado com as necessidades que o país tem de consolidação orçamental, e o Orçamento para 2017 vai ser construído exatamente nesses termos”.

O Governo português deve apresentar até 15 de outubro, em Bruxelas, o Orçamento do Estado para 2017, de modo a que a Comissão Europeia emita a sua opinião, a ser discutida posteriormente pelos ministros das Finanças da União Europeia.

Bruxelas retira proposta sobre fim de ‘roaming’ e promete outra para breve

A Comissão Europeia retirou hoje a sua proposta sobre o fim das taxas de ‘roaming’ previsto para junho de 2017, seguindo instruções dadas pelo seu presidente, Jean-Claude Juncker, devendo um novo texto ser apresentado nos próximo dias.

“Tendo em conta o ‘feedback’ recebido, o presidente Juncker deu instruções aos serviços para retirarem o texto e trabalharem numa nova proposta”, disse um porta-voz do executivo europeu.

Alexander Winterstein reiterou que as taxas cobradas para a utilização do telefone móvel e dados noutro Estado-membro irão terminar na data prevista, garantindo que uma nova proposta será apresentada a curto prazo.

Sobre o novo texto, Winterstein não quis adiantar pormenores.

A proposta agora retirada previa um limite de 90 dias por ano ou 30 dias seguidos para o uso de ‘roaming’ gratuito, após o qual as operadoras passariam a cobrar taxas.

A Comissão Europeia recorda ainda que no acordo com o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu ficou definido que terá que haver meios de evitar que o ‘roaming’ seja usado sem ser num regime de viagens periódicas — a chamada política de uso justo.

EMPRESAS