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CGD vai analisar reembolso de 900 milhões ao Estado até 2017

Caixa Geral de Depósitos

“Não reembolsamos até agora e vamos ver no nosso plano de negócios até 2017 quais são as capacidades que temos para reembolsar”, disse o CEO da Caixa Geral de Depósitos, José de Matos, aos jornalistas, à margem da conferência da SIC Notícias “Portugal 2016 — O Futuro do País e das Empresas”, que decorreu na Alfândega do Porto.

Segundo o responsável, a CGD só é obrigada a reembolsar os 900 milhões de euros em obrigações contingentes (designadas ‘CoCos’), injetados em 2012, se tiver “o cumprimento de exigências regulamentares em matéria de rácio de capital mais um determinado ‘buffer’ [almofada de capital]” acima do valor mínimo exigido”.

“Como as exigências de capital têm aumentado significativamente nos últimos anos e incluindo o ‘buffer’ sobre essas exigências, nós não somos obrigados a devolver, segundo as condições da Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia”, acrescentou, considerando que “a situação é um pouco dual”.

José de Matos destacou que nas instituições financeiras em que houve reembolso de ‘CoCos’ tal não aconteceu “porque os bancos tiveram resultados positivos” que o permitissem fazer, mas porque “os seus acionistas tiveram oportunidade de fazer aportes de capital”.

“(…) O que se passou é que o nosso acionista [o Estado] não fez – porque não pode ou porque não quis – aquilo que outros acionistas fizeram nos outros bancos privados, e bem, porque era suposto fazerem isso”, vincou.

O responsável afirmou também que os apoios que os outros bancos tiveram do Estado são, “em termos relativos do seu balanço, muito superiores ao apoio que a CGD teve”.

A Caixa tem até 2017 para devolver ao Estado os 900 milhões de euros em instrumentos de capital contingentes (‘CoCo’ bonds) que recebeu em 2012.

No caso dos outros bancos, até ao momento, o BPI foi o único que devolveu o dinheiro na totalidade, sendo que o BCP tem ainda de devolver 750 milhões de euros em ‘CoCos’ e o Banif 125 milhões.

Refugiados que recusem recolocação serão excluídos

A recolocação de 160 mil pessoas acordada pelos países da União Europeia impede os refugiados de escolher o seu destino, pelo que a recusa de uma oferta pressupõe a saída do processo, precisou Natasha Bertaud, porta-voz do executivo comunitário.

Essa recusa possibilita a um refugiado avançar com o pedido de asilo em Itália ou Grécia, os únicos países com os denominados ‘hotspots’, pontos de receção, registo e gestão de refugiados e que integram oficiais de ligação de cada Estado-membro da União Europeia.

A porta-voz da Comissão Europeia frisou que na recolocação “não se obriga ninguém a ir para onde não quer”. “É uma oferta, não é obrigatório”, afirmou Natasha Bertaud, assumindo que um dos “desafios do mecanismo é explicar as oportunidades aos requerentes de asilo”.

A mesma fonte recordou que migrantes em situação irregular não terão benefícios sociais e terão que ser repatriados.

Os últimos números da União Europeia indicam que apenas 159 refugiados foram recolocados até ao momento, dos 160 mil acordados.

A Comissão Europeia continua a registar a disponibilidade de Portugal receber imediatamente 100 pessoas.

Bruxelas acredita que Portugal vai cumprir compromissos mas não passa cheque em branco ao PS

Questionado sobre se a Comissão Europeia está preocupada por o novo Governo socialista que toma hoje posse – com o apoio de Bloco de Esquerda e PCP – ter anunciado uma inversão nas políticas de austeridade, o comissário europeu dos Assuntos Económicos disse que a Comissão não tem “qualquer razão para ter suspeitas «a priori»” de que Portugal não cumprirá os seus compromissos, do mesmo modo que “também não há qualquer razão de passar antecipadamente um cheque em branco”.

Pierre Moscovici, que falava na conferência de imprensa de apresentação do lançamento de um novo ciclo do “semestre europeu” de coordenação das políticas económicas e orçamentais na União Europeia, lembrou que “o primeiro-ministro António Costa já confirmou” que Portugal vai honrar os seus compromissos europeus,e apontou que a Comissão quer saber muito em breve de que modo o pretende fazer.

“Vamos entrar em contacto com o novo ministro das Finanças (Mário Centeno) muito rapidamente, para saber quais são as suas intenções e as intenções do Governo relativamente ao respeito dos compromissos europeus de Portugal, que o primeiro-ministro António Costa confirmou (que pretende respeitar). Vamos ver em que condições” o pretende fazer, declarou o comissário.

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