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“Portugal tem responsabilidades e interesses vitais a defender de grande alcance político”

A CPLP é um projeto que remonta a 1989 com a 1ª conferência de chefes de Estado e de governo dos países de língua oficial portuguesa. Foi instituída a 17 de julho de 1996 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. 30 anos após que sucesso teve a CPLP sob o ponto de vista político?

A génese da CPLP situa-se nos anos 60 do séc. XX. Inspirado nas correntes filo-linguísticas e culturalistas de Gilberto Freire e Agostinho da Silva, o projeto iniciou-se sob a égide da Sociedade de Geografia e a iniciativa de Adriano Moreira em dois congressos, com o objetivo de fomentar a convivência no espaço da lusofonia, incorporando as comunidades de povos filiados nesse conceito. O salto político-institucional deu-se após a descolonização e o fim do sistema bipolar, sendo Portugal e o Brasil os “pivots” da sua criação. Politicamente, a CPLP deu expressão internacional e institucional à língua portuguesa, permitiu a aquisição de uma identidade própria, auxiliou a integração dos membros mais vulneráveis no sistema internacional, tem ajudado a sua estabilização política interna e é um instrumento de defesa do multilateralismo. Tem promovido a valorização internacional dos seus membros, em quadros institucionais de âmbito regional ou mundial, fomentando a atenção de potências externas.

 

Há distanciamento geográfico entre alguns membros. Considera que esta questão tem sido bem gerida?

A CPLP é uma organização de Estados soberanos, pluricontinental, multioceânica e multiétnica. Tal diversidade, se bem aproveitada, pode ser útil no mundo global da atualidade. A CPLP influenciou o reconhecimento do valor da língua portuguesa, agindo como polo agregador dos seus membros e como esteio de projetos de cooperação a que concorrem diferentes potências. Porém, a cooperação intracomunitária é inexpressiva. A cooperação económica é o seu vetor mais frágil.

 

Questões geopolíticas também “afastam” estes países. Por exemplo, vemos democracias débeis em África, contrariamente a Portugal (e ao Brasil?). Que desafios se colocam?

A CPLP esteve muito centrada no fator romântico da língua portuguesa, insuficiente para responder às necessidades de países pobres, com sociedades desestruturadas e instituições frágeis e permeáveis, onde a democracia não é atributo de todos e o estigma do colonialismo não foi totalmente superado. Isso gera incompreensões e diferentes visões geopolíticas. Constituída maioritariamente por países de fracos recursos, alguns muito dependentes de matérias-primas, o seu desenvolvimento tem suscitado a busca por apoios internacionais, com menos condicionalidades de ordem política. Entre outras preocupações, a crise financeira de 2008 assestou um rude golpe nas capacidades de Portugal e da UE proverem às necessidades dos países lusófonos. Só o Brasil, erigido a potência emergente, consolidou a sua presença nos PALOP, afastando-se de Portugal e de uma política comunitária de maior consistência. Mas contribuiu para a deslocação do centro de gravidade da CPLP para o hemisfério sul, incrementando a cooperação sul-sul. Atualmente, o Brasil é uma incógnita. A adesão da Guiné-Equatorial transformou o perfil original da CPLP, agora mais permeável a influências externas, cujos interesses se sobrepõem à lusofonia.

 

Tem Portugal uma responsabilidade acrescida neste projeto de cooperação entre países de língua portuguesa?

Portugal tem responsabilidades e interesses vitais a defender, como prova a proposta para a mobilidade dentro da CPLP de grande alcance político. Carece de suficientes recursos económicos, mas goza de trunfos político-diplomáticos em OI ou na cooperação trilateral. A adesão de Portugal à iniciativa chinesa B&R e a inclusão dos países lusófonos assim o demonstram.

 

Além de Portugal, nenhum dos parceiros figura nos 20 países com maior índice de desenvolvimento humano. O que é que isto indica?

São as grandes potências e as emergentes que mais influenciarão o destino da CPLP e o desenvolvimento dos seus membros, embora sob o filtro de alguns deles com maior influência político-estratégica. A lusofonia não é o seu principal motor.

 

No campo político-diplomático, a CPLP tem expressado os interesses e necessidades comuns em organizações multilaterais, como a ONU, a FAO e a OMS. Na sua opinião, o caminho é também por aqui?

As OI são uma importante via de dois sentidos. Mas, no mundo atual, é essencial a construção de parcerias em domínios que respondam às reais necessidades da CPLP e dos seus membros.

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