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Em defesa do ISCEE e do Ensino Superior em Cabo Verde

Amadeu João da Cruz é Presidente Interino e Secretário-Geral do Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais (ISCEE). Que postura procurou adotar para assumir este cargo de responsabilidade e contribuir para a dinamização do ISCEE e do ensino superior?

Exerço o cargo com serenidade e humildade, pois entendo que a gestão da instituição deve ser feita em diálogo com toda a comunidade académica e com as instituições públicas e privadas, de modo a que haja concentração na definição e implementação de estratégias de desenvolvimento institucional e científica do ISCEE e de sintonização com as dinâmicas decorrentes do contexto e da conjuntura institucional e da envolvente económica, social e cultural. Trata-se pois de uma postura de abertura e de concertação, em defesa do ISCEE e do Ensino Superior em Cabo Verde.

A história do ensino superior, em Cabo Verde, está indelevelmente marcada pelo ISCEE, enquanto primeira iniciativa de ensino superior privado no país. Como analisaria o percurso do ISCEE e do ensino superior em Cabo Verde desde a fundação do instituto em 1991? 

No início da década de 90 o nosso país enfrentava vários desafios, de entre os quais os inerentes à reforma económica, que preconizava maior preponderância do setor privado e a abertura dos mercados, o que demandava disponibilidade de pessoal técnico qualificado. É nesse contexto, de forte insuficiência de quadros-técnicos, que surgiu o ISCEE, sob impulso e dinamismo de um grupo de promotores, onde se destaca como principal mentor António Canuto, com apoio de parceiros portugueses como o ISCAL, a Escola Superior de Comunicação Social e, mais tarde, o ISCTE. Cabo Verde reconhece os resultados dessa primeira iniciativa de ensino superior, pois os quadros formados no ISCEE são referência nas empresas e nos organismos públicos onde exercem a sua profissão, em muitos casos exercendo altos cargos de gestão.

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Que desafios enfrenta, atualmente, o ensino superior em Cabo Verde? 

Do nosso ponto de vista, os principais desafios são os da qualidade do ensino e da sustentabilidade das instituições, que condicionam a consolidação de todo o sistema de Ensino Superior Cabo-verdiano. O ISCEE não está imune a esses condicionalismos e por isso definiu e está a implementar estratégias assentes na consolidação das licenciaturas, numa ótica de concentração e de qualificação dos cursos, com destaque para os de Contabilidade, Gestão de Empresas, Marketing e Gestão Comercial e de Gestão e Planeamento em Turismo, bem como de diversificação na perspetiva do incremento dos cursos de mestrado e preparação de um programa de doutoramento, para os docentes universitários, investigadores e profissionais das áreas científicas onde estamos inseridos, isto é ciências económicas e empresariais. Estamos igualmente atentos às possibilidades de internacionalização e de integração do ISCEE nas redes de cooperação no contexto da lusofonia e do pan-africanismo, na perspetiva de superação e de inovação nos domínios científicos e de investigação.

Aliando a tecnologia e a inovação, de que forma o ISCEE procura destacar-se e promover um ensino de qualidade? 

Conforme referido anteriormente, a qualidade científica do ensino e o acesso ao conhecimento tecnológico, qualificado e contemporâneo, constituem eixos primordiais do ISCEE. Entendemos que devemos alinhar as condições de realização de investigação e de adequação do conteúdo curricular dos ciclos de estudos do ISCEE às tendências mais inovadoras e mais atuais, pois a Investigação e o Desenvolvimento são pilares mestras da inovação e do empreendedorismo e fatores que projetam a competitividade das empresas e da economia e o nosso Instituto quer estar na linha da frente e na vanguarda dentro das áreas científicas onde está inserido. Por isso, mantemos desde o início parcerias estratégicas e científicas com instituições de ensino superior portuguesas como o ISCAL, o ISCTE e, agora, a Universidade do Algarve, visando ajustamento dos nossos padrões de qualidade às políticas e orientações no domínio da ciência e da investigação adotadas no contexto europeu. Convém referir também que estamos em diálogo com universidades africanas que atuam na área económica, nomeadamente no âmbito do Projeto Tuning África, patrocinado pela União Europeia e União Africana. Por conseguinte, O ISCEE tem 25 anos de experiência no Ensino Superior em Cabo Verde, com uma network e conhecimentos adquiridos de grande qualidade, o que permite excelência da oferta formativa, com práticas pedagógicas de vanguarda.

Que objetivos e prioridades tem o ISCEE a curto e médio prazo? 

Os objetivos mais imediatos estão definidos e assentes na consolidação das condições de sustentabilidade científica, pedagógica e institucional do ISCEE, centradas na especialização e concentração da oferta de licenciaturas e diversificação de mestrados. Estamos também a trabalhar na preparação de um Programa de Doutoramento, tendo em vista o upgrade do nosso corpo docente e aprimoramento dos conhecimentos científicos dos profissionais da área das ciências económicas e da gestão. Além desses objetivos de qualificação científica e da oferta formativa, aspiramos intensificar as relações de cooperação com as comunidades científicas e universitárias do espaço da lusofonia e de África, na perspetiva de internacionalização do ISCEE.

“Demos um passo gigante rumo ao desenvolvimento”

A Câmara Municipal de São Miguel tem demonstrado uma crescente preocupação no que diz respeito à proximidade e ligação entre a Administração Municipal e os cidadãos. Que importância assume o poder local e esta proximidade com os munícipes? 

O Poder Local é o órgão do poder mais próximo dos cidadãos e das comunidades. Por conseguinte, para garantir a boa governação, é importante que a edilidade tenha sempre o foco em construir um município virado para as pessoas e para a resolução dos seus problemas. Temos uma visão clara para garantir o desenvolvimento sustentável do município e qualidade de vida aos nossos munícipes. Nesta linha, no pilar da boa governação, temos o reforço institucional e a modernização administrativa, a parceria estratégica e a promoção da transparência e prestação de contas como iniciativas e projetos prioritários, dado que são recursos estratégicos para aumentar a credibilidade do município junto dos seus stakeholders, garantir serviços eficientes e com qualidade aos cidadãos, às empresas e investidores. Pretendemos garantir a mobilização dos recursos necessários para viabilizar os projetos de desenvolvimento local.

A Câmara de São Miguel inaugurou, no dia da mulher Cabo-verdiana, 27 de março,  o primeiro Balcão Único. De que se trata este Balcão Único? Que principais carências procuram colmatar com o Balcão Único, bem como com outras iniciativas? 

O Balcão Único da Câmara Municipal de São Miguel é a maior inovação ao nível dos serviços municipais conseguida em Cabo Verde até hoje. Num único espaço o cidadão, empresário ou investidor tem disponível todos os serviços públicos prestados pela Direção Nacional das Receitas do Estado (DNRE ou Finanças), Casa do Cidadão e os serviços municipais, num espaço moderno, com toda a comunidade e com um atendimento público com eficiência e qualidade. Antes não havia a prestação dos serviços da DNRE no município. Os munícipes deslocavam-se cerca de 26 quilómetros para pagar os seus impostos e acederem aos serviços da DNRE no município do Tarrafal. A casa do cidadão deslocava um posto móvel duas vezes por semana para disponibilizar os seus serviços aos utentes. Na câmara, os cidadãos, para acederem aos serviços da autarquia, teriam que se deslocar a vários departamentos para poderem aceder aos serviços. Com a implementação do Balcão Único, estas dores de cabeça desaparecerem, há menos burocracia e o cidadão ganha mais tempo para outros afazeres, o empresário perde menos tempo em resolver os seus problemas e tem mais tempo para produzir e criar riqueza. Este projeto foi conseguido graças a uma parceria entre a Câmara e o Governo de Cabo Verde. Trata-se de um ganho incomensurável para o município. Demos um passo gigante rumo ao desenvolvimento. 

Que prioridades ou objetivos tem, a curto prazo, para São Miguel? 

A curto prazo queremos garantir um município e uma cidade educadora. Queremos garantir a coesão territorial e social, acessibilidade seguras e a qualidade ambiental.

Para despertar o interesse no nosso leitor, o que poderia dizer para dar a conhecer São Miguel? 

São Miguel é um município jovem (com apenas 20 anos) e tem tudo para dar certo. Temos um território com 92 km2, mar, uma costa marítima lindíssima, florestas, vales e ribeiras com potencial para desenvolver o agroindústria, barragens, o interior e as montanhas fantásticas para desenvolver o turismo rural, ecológico e de montanha. Temos uma população jovem e uma cultura riquíssima com destaque para o aldeamento dos “Rabelados” onde se produz o artesanato. Temos algumas unidades hoteleiras, com destaque para a “vila morgana” restaurantes excelentes e é um dos municípios onde melhor se come na ilha de Santiago. Além disso, realço a nossa localização estratégica pois estamos no centro de Santiago Norte o que nos permite a centralização dos serviços regionais. Outro ponto de atratividade do município é o Parque Natural de Serra Malagueta. Produzimos aguardente com qualidade e ainda somos o maior produtor de aguardente da Ilha de Santiago, para não dizer do país.

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Desenvolvimento turístico em Cabo Verde

sdtibmQuando foi edificada a SDTIBM – Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e do Maio, SA e de que forma é que a mesma tem vindo a assumir-se como um player de relevo no âmbito da promoção e desenvolvimento do turismo? 

A Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio, SA (SDTIBM) foi criada em Junho de 2005, com a missão de planear, gerir e administrar as zonas turísticas especiais (ZTE) das Ilhas da Boa Vista e do Maio e promover o desenvolvimento integrado e sustentável dessas duas ilhas. Possui competência exclusiva de gestão e administração das ZTE, com destaque para as zonas de desenvolvimento turístico integral (ZDTI) nessas ilhas, bem como nas zonas de reserva e proteção turística (ZRPT). Dotado de um capital social de 22 milhões de euros, totalmente subscrito e realizado pelo Estado em 51% e pelos municípios da Boa Vista e do Maio, respetivamente em 35% e 14%, é das empresas cabo-verdianas com maior solidez financeira. Entre outras atribuições, cabe-lhe elaborar e executar planos de ordenamento turístico, elaborar, aprovar e executar projetos de ordenamento detalhado, projetos de obras de infraestruturas viárias e redes de eletricidade, água, esgotos e telecomunicações, realizar obras de urbanização e requalificação urbana e ambiental nas ZDTI, fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos ambientais, de ordenamento do território, do planeamento urbanístico, da construção, do uso e ocupação de solos nas ZDTI, bem como promover, atrair, negociar, apoiar e assinar acordos de investimentos.

Quais são as grandes mais-valias da SDTIBM e que análise perpetuam do turismo das Ilhas de Boa Vista e do Maio? 

A principal mais-valia da SDTIBM reside na sua estruturação e funcionamento e nos poderes especiais de Estado que detém: embora de capitais exclusivamente públicos, está adotada de uma estrutura de base essencialmente empresarial, o que lhe confere agilidade e eficácia; estando sujeita à legislação das sociedades comerciais, nos termos do Código das Empresas Comerciais, entretanto, em matéria do turismo, ela está dotada de poderes especiais de autoridade, administração central e local, para o conjunto do território das duas ilhas. Outra importante mais-valia tem a ver com a sua solidez financeira e a dimensão dos seus ativos, estimados em cerca de mil milhões de euros e constituídos, essencialmente, por terrenos de primeira linha – cerca de 7000 há – com maior potencial de turismo de sol e praia. Não podemos ainda esquecer do trabalho desenvolvido e da experiência acumulada no cumprimento, aliás, de uma das suas atribuições básicas – planeamento do desenvolvimento das duas ilhas, tanto do ponto de vista físico, como económico, social e ambiental. Boa Vista e Maio possuem o respetivo esquema regional de ordenamento do território (EROT) e o plano diretor municipal (PDM) e, das seis ZDTI existentes, cinco possuem seus planos de ordenamento turístico (POT), o que permitiu afetar e reservar o território dessas ilhas para o uso em função da melhor vocação natural de cada área em concreto, independentemente do tempo de implementação, bem como estabelecer parâmetros e ritmos para o desenvolvimento com sustentabilidade. Elaboramos e vamos agora aprovar os planos de ordenamento das orlas costeiras das ZDTI (POOC).

As Ilhas de Boa Vista e do Maio apresentam um enorme potencial turístico e que pode e deve ser aproveitado. Na sua opinião, acha que essas mais-valias têm vindo a ser devidamente aproveitadas? O que ainda falta para que o turismo nesta área seja ainda mais forte? 

O potencial turístico dessas ilhas está, sim, a ser aproveitado. Entretanto, para nós neste momento, muito mais do que aproveitar o potencial, põe-se o problema da sua preservação e potenciação, para assegurar a sua exploração sustentada. Não podemos esquecer que o desenvolvimento do turismo, e dessas ilhas no seu todo, está ainda apenas a começar: Se considerarmos que a capacidade máxima de carga prevista para a Ilha da Boa Vista é de cerca de 55 mil quartos, ela encontra-se preenchida em apenas pouco mais de 5%. Por seu lado, com uma capacidade máxima de prevista em pouco mais de 17 mil quartos, o Maio está ainda praticamente virgem. Compreendemos que existe muita ansiedade por parte da população, principalmente do Maio, que quer ver hotéis e outros empreendimentos turísticos a serem construídos, a criarem emprego e a dinamizarem a economia local, mas os empreendimentos resultam da conjugação de opções políticas e de compromissos de investimentos públicos e privados e estão ainda sempre condicionados à capacidade e limites de sustentabilidade, tanto social e como ambiental, que as ilhas oferecem. Aliás, não foi por acaso que a inauguração do aeroporto internacional da Boa Vista, o início da construção de estradas e do porto, bem como a concessão do serviço pública de energia e água, coincidiram com a abertura do primeiro grande hotel. Não é também por acaso que nenhum grande hotel abriu ainda as portas no Maio.

Como têm perpetuado a compatibilização entre o desenvolvimento ambiental, infra-estrutural e urbanístico e o desenvolvimento turístico nas ilhas de Boa Vista e do Maio? 

Estando as duas ilhas muito bem servidas em termos de planos turísticos e ambientais, bem como do EROT, embora ainda com algum défice em termos de planos urbanísticos de hierarquia inferior (PDU e PD), as reservas e as condicionantes ambientais estão devidamente identificadas, delimitadas e salvaguardas por esses instrumentos. Porém, o uso intensivo de inertes perante um ritmo relativamente elevado de infraestruturação e construção, associado à fraca capacidade de fiscalização das autoridades, a par de algumas opções menos apropriadas de edificação e da cultura de uso de veículos motorizadas nas praias e dunas, constituem fatores de pressão sobre o ambiente frágil dessas ilhas. 

Quais foram os investimentos de maior dimensão nos últimos anos e quão importantes têm sido os mesmos? 

Boa Vista conta atualmente com dois grandes hotéis, ambos geridos por uma grande marca internacional, com um total de quase dois mil quartos, representando cerca de 2/3 da capacidade de alojamento disponível na Ilha. Conta ainda com mais três hotéis de média dimensão e cerca de meia dúzia de pequenos hotéis. Tem em construção, para iniciar a funcionar em finais do próximo ano, mais um grande hotel. Nos próximos três meses irão arrancar a construção, por um período de cerca de um ano e meio, mais dois grandes hotéis. Conta ainda com mais alguns projetos em negociação, que irão trazer maior diversificação de marcas e de mercado emissão, com possibilidades de arranque a partir do próximo ano. A Ilha do Maio não dispõe ainda de nenhum grande hotel. Entretanto, um projeto com cerca de 340 quartos, já em fase de acabamento, foi interrompido há alguns anos, havendo alguma possibilidade da sua retoma, o que, a acontecer, contribuirá para a criação da dimensão crítica necessária para alavancar e dinamizar o desenvolvimento do turismo nessa que é considerada a segunda ilha com maior potencial de turismo de sol e praia. 

Atualmente, qual o peso que as Ilhas de Boa Vista e do Maio apresentam no âmbito da procura turística de Cabo Verde? O número de turistas e visitantes é, neste momento, satisfatório ou ficam aquém das expectativas? 

Em finais de 2016, Boa Vista ocupava o segundo, a seguir ao Sal, com 24,7% da disponibilidade total de quartos do arquipélago, que receberam 40,7% do total dos hóspedes entrados. Boa Vista foi a ilha onde se regista a maior taxa de ocupação, sendo de 82% nesse mesmo ano. Infelizmente, o peso da Ilha do Maio é ainda insignificante. O número de turistas que Boa Vista recebe é satisfatório face à capacidade das infraestruturas e equipamentos sociais disponíveis, mas insuficiente face à dinâmica económica que consegue criar na Ilha. No Maio, o número de turistas está ainda muito aquém do desejado.

Pode o turismo ser um promotor e fomentador entre países da CPLP? Sente que estão a ser dados passos sustentados nesse sentido? Portugal é importante neste domínio para as Ilhas de Boa Vista e do Maio? Qual a ligação existente neste âmbito com Portugal?

O turismo pode e deve fomentar um melhor conhecimento e uma relação mais forte entre os povos da CPLP. Infelizmente, isso ainda não acontece. Salvo os portugueses que estão entre as cinco nacionalidades que mais visitam Cabo Verde, os restantes CPLP são ainda residuais. Países como Angola, Brasil e Portugal devem jogar um papel importante no investimento no turismo na Boa Vista e no Maio e aumentarem o seu fluxo turístico.

Pelo seu conhecimento, quais são as oportunidades de investimento que actualmente ambas as ilhas oferecem? Este investimento externo é fundamental para o desenvolvimento das Ilhas de Boa Vista e do Maio?

Hotelaria e toda a gama de serviços de apoio ao turismo, mas também habitação, formação, saúde, energia, água e saneamento, bem como agricultura, pecuária e pesca, que têm a “exportação” para o mercado do turismo, em expansão, assegurado, são as áreas de maior carência em ambas as ilhas, sendo o investimento externo muito bem-vindo.

Quais são ainda as grandes lacunas existentes nas Ilhas de Boa Vista e do Maio e que ainda carecem de investimento?

A Ilha do Maio carece ainda de quase tudo para potenciar os recursos naturais e alavancar o turismo. Na nossa perspetiva carece, em primeiro lugar, de um porto com melhores condições para receber embarcações, principalmente de passageiros, em simultâneo com melhor programação e maior regularidade, tanto dos voos domésticos, como da ligação marítima de cabotagem. Em segundo lugar, obviamente, um aeroporto com capacidade para receber voos internacionais, numa primeira fase, pelo menos charters e, posteriormente, de voos regulares. Quanto à Boa Vista, coloca-se, antes de mais, o problema da habitação. Entretanto, a par da da extensão e iluminação da pista e da construção de algumas estradas, constitui grande prioridade a requalificação dos centros urbanos e principais povoados e a melhoria do fornecimento de energia, água e saneamento, sem esquecer os cuidados de saúde e segurança.

O que podemos esperar da SDTIBM para o futuro e quais são os principais desafios que emergem de momento? 

A SDTIBM representa uma experiência única de sociedades de desenvolvimento turístico em Cabo Verde, sendo-lhe reconhecido bastante mérito. É uma experiência que deve inspirar outros modelos de sociedades de desenvolvimento, turístico e não, no país. O seu maior desafio num futuro próximo será encontrar o ponto de equilíbrio entre as atribuições que possui, e deve manter, e melhores condições, incluindo financeiras, para cumprir tais obrigações.

Que convite deixaria a todos os que ainda não conhecem as Ilhas de Boa Vista e do Maio?

Conheçam Cabo Verde, visitem Boa Vista e Maio e descubram belezas naturais únicas e relaxem com a melhor morabeza crioula.

“Juntos Contra a Fome”

A corrida é uma iniciativa inserida na campanha “Juntos Contra a Fome!” que  se realiza com o objetivo de angariar fundos para contribuir para a erradicação da fome no espaço da CPLP, através de financiamento de projetos de desenvolvimento comunitário.

2014-10-16-unnamedA CPLP e a In Totum estão a organizar e a promover, com o patrocínio do IPDJ, através do PNDpT, da Associação Mutualista Montepio, da Fundação do Desporto e da EY, com o apoio da Câmara Municipal de Cascais, da Central de Cervejas, da Antena 1 e da CP, a 3ª Corrida “Juntos Contra a Fome!”. O evento terá lugar no dia 27 de novembro de 2016, domingo, às 10h00, no Passeio Dom Luís I, em Cascais. Realizar-se-ao, em simultâneo, uma corrida, com um percurso de dez quilómetros, e uma caminhada, com cerca de cinco. Ambas as iniciativas terão partida e chegada no mesmo local.

A 27 de novembro, domingo, com partida e chegada marcadas para o Passeio Dom Luís I, por volta das 10h00, esta terceira edição quer aumentar significativamente os fundos de ação da “Campanha Juntos Contra a Fome!”, tornando assim possível o financiamento de mais e melhores projetos de luta local e direta contra a fome no espaço da comunidade.

A Campanha “Juntos Contra a Fome!” é uma iniciativa desenvolvida em parceria pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), com o objetivo de mobilizar a sociedade para o processo de construção de uma Comunidade de povos livre da fome.

No quadro da Campanha, o Secretariado Executivo da CPLP tem promovido uma série de iniciativas institucionais, culturais, de lazer e desporto com o objetivo de sensibilizar os diferentes setores da sociedade e de captar recursos financeiros.

Em 2014, em Cascais, e em 2015, em Lisboa, realizaram-se a 1ª e 2ª edições, respetivamente, da Corrida “Juntos Contra a Fome!”, com mais de seis mil participantes diretos, tendo sido angariados aproximadamente 40 000€ para projetos sociais ligados à nutrição e segurança alimentar nos países da Comunidade.

Os recursos conseguidos em 2014 contribuíram de forma significativa para o financiamento dos projetos “Associação dos Amigos da Natureza” (Cabo Verde) e “Ação para o Desenvolvimento” (Guiné-Bissau). Já o retorno de 2015 financiou o trabalho daAssociação HELPO: “Nutrição e Saúde Escolar em São Tomé e Príncipe: Boas práticas a partir da infância” (São Tomé e Príncipe).

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“PODEM CONTINUAR A CONTAR COM O OLAE”

O Observatório Lusófono de Atividades Económicas (OLAE) é um reconhecido centro de investigação de prestação de serviços financeiros e de consultoria para as empresas dos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Que balanço é possível fazer de dez anos de atividade do OLAE?

A atuação do OLAE tem sido pautada pela preocupação constante em cumprirmos a nossa missão, estudando e investigando para podermos ajudar as economias e as populações dos países lusófonos, utilizando ao mesmo tempo a prestação de serviços altamente qualificados para as empresas e empreendedores do espaço de toda a CPLP para obter os recursos financeiros para viabilizar a atividade desenvolvida, evitando a subsidiodependência que é tantas vezes característica de instituições com objetivos meritórios, mas sem a nossa capacidade para manterem a independência face a poderes instituídos.

A prestação de serviços do OLAE está focada fundamentalmente em áreas em que há enormes lacunas na oferta de serviços especializados, nomeadamente na preparação de projetos internacionais, por exemplo para financiamento através de instituições multilaterais financeiras, que constituem excelente opção para financiamento de projetos, incluindo do setor privado, mas que por desconhecimento das empresas e empresários e por falta de instituições e técnicos qualificados acabam por não ser utilizadas.

O OLAE tem uma equipa altamente especializada na preparação de projetos para financiamento através das Instituições Financeiras Internacionais Multilaterais, tais como o Banco Africano de Desenvolvimento, ou o Grupo Banco Mundial, com vasta experiência na realização destes projetos para governos de países e entidades privadas, com investimentos relevantes. Estes projetos obrigam ao domínio de um know-how muito específico e apenas raras entidades privadas dos países da CPLP são beneficiárias diretas destas fontes de financiamento. No entanto, devido ao tipo de instituições em causa, estas constituem algumas das melhores alternativas para financiar projetos, nomeadamente do setor privado, de interesse nacional, em especial nos países em desenvolvimento. Ora, esta dimensão de apoio ao setor privado é muitas vezes desconhecido dos empresários e dos promotores de projetos, que desperdiçam assim as vantagens destes financiadores, quer pelo volume, quer pelas taxas de juros praticadas, normalmente muito vantajosas, quer pela configuração dos instrumentos financeiros disponíveis, que permitem a preparação da melhor operação do ponto de vista do projeto.

Qual o diferencial e mais-valia do OLAE, enquanto centro de investigação, no âmbito da consultoria empresarial?

O facto de fazermos investigação macroeconómica permite-nos compreender o que se vai passar nos países e aconselhar da melhor forma as empresas que beneficiam do nosso apoio. Um bom exemplo disso está no alerta que nos últimos anos fizemos às empresas que acompanhamos para não obterem empréstimos em moeda forte para realizar investimentos em Angola ou Moçambique, devido ao risco cambial, pois a nossa investigação previa claramente um elevado risco de desvalorização do Metical e do Kwanza, o que de facto se verificou. Esta vertente acabou por se traduzir num benefício imenso para as empresas que trabalharam connosco, que evitaram os erros trágicos que muitas outras empresas infelizmente cometeram. Aliás, neste momento estamos a finalizar um estudo, que será divulgado no início do próximo mês, em que alertaremos para uma realidade semelhante que se verifica noutro país da CPLP e que poderá também criar uma crise financeira nos próximos tempos.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi criada, e passo a citar o art.1º dos seus Estatutos, como fórum “multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade, da concertação político-diplomática e da cooperação entre os seus oito membros”, aos quais se uniu a Guiné Equatorial. O sentimento de uma comunidade lusófona de partilha e cooperação está bem presente na CPLP?

Em primeiro lugar, temos de reconhecer que a maior parte dos cidadãos dos países membros da CPLP têm dificuldade em ver-se a si mesmos como cidadãos da CPLP, o que constitui um obstáculo principal. Por outro lado, sentimos alguma preferência das  empresas e empresários por fazerem negócios com os espaços de integração económica regional em que os seus países participam, como a União Europeia ou o Mercosul, face a investirem no espaço da CPLP. Notamos também esta preferência nas ações e iniciativas concretas dos governos dos países, o que não contribui para o reforço do papel da nossa comunidade. A CPLP tem alguns fatores de sucesso que favorecem o nosso futuro comum. Os nossos países têm zonas económicas marítimas impressionantes, com uma riqueza, biodiversidade e potencial absolutamente extraordinário. As oportunidades ligadas à cooperação e comércio entre países da CPLP e destes com países terceiros devem ser aproveitadas. Notemos que, este potencial económico não se esgota nos países membros da CPLP em si mesmos, mas abrange todas as vastas áreas de integração regional em que os países da CPLP participam e que pode ser aproveitado de forma mais profícua do que tem acontecido até agora. A nossa língua comum tem um potencial de aproveitamento e constitui uma mais-valia e privilégio para os nossos países, pela vantagem que confere aos falantes de português em negócios internacionais.

Contando com uma vastíssima rede de parceiros internacionais o OLAE promove negócios internacionais, exportações, importações e internacionalizações empresariais para mais de 70 países.  De acordo com o vosso contacto com diferentes realidades é possível afirmar-se que a CPLP tem condições para se tornar numa potência económica a nível mundial?

Um dos projetos de maior sucesso do OLAE sem dúvida que tem sido o projeto de apoio às exportações, com base na nossa rede de parceiros em mais de 70 países, que muito contribuíram para ajudar as empresas portuguesas e dos outros países da CPLP e não só, a exportar para 17 países aderentes. Mais de uma centena de empresas aderiu a este projeto, tendo nós informação que muitos negócios se concretizaram e grandes parcerias foram estabelecidas diretamente, o que contribuiu também para serem alavancados negócios sul-sul.  Por outro lado, os estudos existentes indicam que em alguns anos existirão mais de 500 milhões de falantes de português. Esta é uma oportunidade para que a CPLP seja entendida não apenas do ponto de vista institucional, mas também como uma enorme rede de pessoas e empresas, capaz de criar riqueza, crescimento e desenvolvimento económico e social.

De acordo com as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) a economia portuguesa, que o fundo espera que cresça 1% este ano e 1,1% em 2017, não conseguirá descolar nos próximos quatro anos. Portugal deve crescer só 1,2% em 2021. O que seria necessário, na sua opinião, para alavancar a economia portuguesa?

O futuro da economia portuguesa depende em larga escala da evolução política e económica da União Europeia, do que acontecer com a nossa moeda comum e com as políticas europeias. O futuro da economia portuguesa estará ligado à evolução europeia, ao futuro do Euro, que ainda é incerto, bem como pela capacidade que os protagonistas tenham de evitar erros que poderão destruir a União. No entanto, na economia portuguesa existem setores altamente inovadores, produtores de tecnologia, com elevado valor acrescentado e que estão a saber melhorar e crescer mesmo em tempos desfavoráveis e que conseguem ganhar mercados externos e obter reconhecimento pela qualidade do seu trabalho. O setor do turismo irá muito provavelmente ganhar importância, criando cada vez mais emprego e contribuindo para o investimento, sendo o setor mais competitivo da economia portuguesa. A instabilidade internacional e a insegurança em vários países  competidores contribuirá para o reforço desta atividade nos próximos anos. No entanto, a melhoria da qualidade do serviço, a excelência da oferta e as condições existentes no país são alicerces que mudaram nos últimos anos o padrão da oferta turística. os problemas estruturais da economia portuguesa continuam exatamente iguais ao que tinhamos há cinco anos atrás, com a agravante de hoje termos uma dívida pública mais pesada que resultou do completo falhanço da política económica de austeridade implementada pelo anterior governo. Esta realidade é agravada pela existência de dívida privada altissima, o que se traduz num efeito cumulativo da divida pública e privada que tornam insustentável a situação a médio e longo prazo. De qualquer modo, a alteração de políticas e de opções em relação à sociedade portuguesa, defendendo os mais pobres, ao contrário do que acontecia no passado recente, criou um ambiente geral mais favorável na sociedade portuguesa. Quando comparada com a governação de má memória, que vigorava ainda há um ano atrás, com opções por políticas económicas que destruíram valor e levaram à falência milhares de empresas, algumas das quais sem condições de funcionamento, mas muitas com deficientes estruturas de capital e dependentes de crédito bancário, mas económicamente viáveis e que foram empurradas para o abismo pelas opções de política económica seguidas, o que contagiou também de forma terrível o setor bancário e agudizou os problemas que ainda não estão resolvidos e dos quais as situações do BES/Novobanco e CGD são exemplos maiores. O momento atual, protagonizado pela dupla Marcelo-Costa desanuviou o ambiente geral de crispação no país, restaurou a estabilidade social e nota-se preocupação real com a coesão social. De qualquer modo, a resolução dos problemas estruturais de Portugal implica uma escala de decisão europeia e nesse campo as indicações dadas por Bruxelas deixam muito a desejar. Estamos convencidos que será inevitável reestruturar a dívida do país, sanear os problemas financeiros imensos do setor bancário e reabilitar muitos milhares de cidadãos atualmente com problemas financeiros, para que a economia volte a funcionar de forma saudável. Enquanto estas opções não forem tomadas, estaremos apenas a adiar os problemas, dos quais não conseguiremos fugir.

“O nosso próximo projeto será o lançamento muito em breve de um think tank”

O ano de 2015 foi um ano de inúmeros projetos de apoio às exportações, negócios, melhoria da eficiência das economias, trabalho de integração de imigrantes em Portugal e combate à pobreza através de ações de intervenção nos países africanos. E no corrente ano, que projeto(s) gostaria de destacar?

Os projetos referidos são prioridades constantes do nosso trabalho. A atuação do OLAE, na área de combate à pobreza e inclusão social e integração dos imigrantes dividiu-se pela atuação em Portugal junto das comunidades imigrantes e populações vulneráveis, enquanto na nossa atuação nos países africanos contribuímos para a implantação de projetos conjuntos das associações locais nossas parceiras. Este trabalho tem incidido em ações de formação e acompanhamento para capacitação das instituições, com reforço da qualidade institucional através de consultoria de acompanhamento e com a disponibilização de técnicos do OLAE quer em assistência técnica, quer através da preparação de projetos para candidaturas aos programas de empreendedorismo, em especial de jovens, de empreendedores/beneficiários finais imigrantes em Portugal, que assim submetem candidaturas para a implementação de novos negócios, tendo sido cabimentada a realização de 40 projetos para a comunidade cabo-verdiana e 80 projetos para a comunidade guineense, até final de 2017. Imigrantes e descendentes de imigrantes que não tenham enquadramento neste programa poderão beneficiar do nosso trabalho em projetos para apoio em Microcrédito, área em que temos enorme experiência, especialmente em África e que em Portugal existe apenas através de créditos de pequenos montantes, mas a tecnologia de concessão de crédito utilizada nos países em desenvolvimento é praticamente desconhecida em Portugal e não tem sido utilizada pelas instituições de referência nesta área.

Este ano comemora-se dez anos de OLAE. O que podemos esperar do Observatório para a próxima década?

O nosso próximo projeto de grande relevância será o lançamento muito em breve de um think tank destinado a estudar os impactos, macroeconómicos e não só, da aplicação do Rendimento Básico Incondicional e Universal, que nos parece ser um instrumento essencial para o futuro da Humanidade, absolutamente necessário já a curto prazo, num contexto em que a evolução económica e a robotização da economia tornam não apenas maior a rentabilidade do capital face ao trabalho, mas também contribuem para a existência de desemprego estrutural impossível de combater através das metodologias conhecidas no passado. O Rendimento Básico Incondicional e Universal é um salto de gigante para a construção das sociedades humanas do futuro e um dos maiores legados que a geração atual poderá deixar aos vindouros e à Humanidade como um todo. Por um lado, teremos de ser capazes de desligar parcialmente o conceito de rendimento da prestação de um trabalho, que lhe está associado desde tempos imemoriais, mas também temos a oportunidade de alavancar extraordinariamente os multiplicadores económicos para níveis impensáveis há poucos anos, criando mais riqueza, diminuindo o número de pobres, garantindo a todos o mínimo para viver com dignidade, o que será verdadeiramente revolucionário, mas está longe de ser impossível atendendo aos avanços tecnológicos e à capacidade produtiva que a Humanidade hoje tem. Tudo isto será possível sem confronto com as camadas mais ricas, pois o impacto macroeconómico estimado é extraordinário, aumentando em muito o tamanho da riqueza total disponível e dando um sinal muito positivo de esperança para o futuro. Acreditamos que este é o futuro e estaremos decisivamente empenhados em construí-lo e moldá-lo. Podem continuar a contar com o OLAE!

OBSERVATÓRIO LUSÓFONO DE ATIVIDADES ECONÓMICAS

O OLAE – Observatório Lusófono de Atividades Económicas – é uma unidade de investigação e prestação de serviços, independente apesar de ter sido criada no âmbito da Faculdade de Economia e Gestão (atual ECEO – Escola de Ciências Económicas e das Organizações) da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT).

Na sua génese encontra-se um grupo de alunos e professores de Economia que sentiram a necessidade de aplicar, na prática, alguns dos conceitos teóricos apreendidos nas aulas e que, em 2006, iniciaram o desenvolvimento do ICCREP (Índice de Competitividade Cambial Real da Economia Portuguesa). Em 2007 o OLAE foi reconhecido pela ULHT como Centro de Investigação ligado à Faculdade de Economia e Gestão (atual ECEO), e ainda como unidade de negócio. Realizam-se os primeiros projetos internacionais e a expansão para Moçambique, bem como a adjudicação de projetos empresariais de grande alcance. O objetivo do OLAE é promover a investigação em temas relevantes das áreas curriculares da FEG (Economia, Gestão, Contabilidade, GRH), mas sempre com uma perspetiva focada na realidade das empresas, desenvolvendo atividade prática e formando técnicos qualificados e com um elevado perfil de competências. Pretende-se desta forma promover o contacto dos alunos com as realidades de mercado, com vista a uma melhor integração neste, após a conclusão dos seus estudos.

“Os mercados de Língua Portuguesa ganharam novo ímpeto e a CPLP está com crescente notoriedade”

Depois de quatro anos há frente dos destinos da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a pergunta impõe-se, que balanço é possível perpetuar deste período e quais foram as principais conquistas que a instituição alcançou?

Sendo Secretário Executivo da CPLP, estou balizado pelas deliberações dos órgãos estatutários superiores. Quem define o nosso caminho são os Chefes de Estado e de Governo. Naturalmente, pela natureza de ser uma organização internacional, estamos sempre dependentes da vontade política dos Estados membros.

Têm-me dito para estar consciente que a CPLP avançou, nestes quatro anos. Mas, gostaria de ver alcançado muito mais. Não obstante, acredito que me entreguei de corpo e alma à Organização, à sua missão e objetivos. Verifico, também, que os Estados membros mantêm o interesse e estão para aprovar na próxima cimeira, prevista para novembro, no Brasil, uma Nova Visão Estratégica da CPLP – adaptando-a melhor às exigências do mundo globalizado e aos retratos socioeconómicos dos nossos países – uma realidade muito distinta da verificada em 1996, altura da fundação da Organização.

Desde sempre, enquanto embaixador de Moçambique, sempre promovi a captação de investimento estrangeiro, ciente que o desenvolvimento social e económico, sustentável, está interdependente. O estado e as empresas são, essencialmente, parceiros no desenvolvimento económico e social e a CPLP pode e deve ambicionar harmonizar essas políticas públicas, facilitando o exercício da atividade empresarial.

Na luta contra a pobreza, contra a fome e contra o desemprego, enfim, na busca do Desenvolvimento, sublinho, ainda, as atividades, orientadas por planos estratégicos comuns, nos domínios da Segurança Alimentar, Saúde, Igualdade de Género, Educação, Cultura, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, entre outras de considerável importância.

De que forma é que a CPLP tem vindo a privilegiar o aprofundamento da cooperação e amizade entre os seus membros? Quais têm sido as mais-valias nestas relações e as lacunas que ainda identifica?

Os países da CPLP têm vindo a estreitar o nível das suas relações bilaterais, quer seja entre governos ou ao nível de fluxos comerciais e, multilateralmente, a CPLP garante uma maior projeção na arena internacional, enquanto bloco – por sinal, sui generis.

Quando sugeri, por diversas vezes durante o meu mandato, ser necessário ir além da língua que nos une, não pus em causa os valores fundamentais da organização: esses estão consolidados.

Não por ser uma lacuna, mas por ainda estarmos numa fase em que temos de alavancar, considero que: se a área empresarial for mais forte, a CPLP também se fortalece. Essa visão é partilhada pelos nossos presidentes e, desde a cimeira de Díli, em 2014, a importância da cooperação económica e empresarial, no mundo globalizado, foi realçada – até foi concretizado o primeiro Fórum Económico Global da CPLP, em Timor-Leste, constatámos um imenso dinamismo da Confederação Empresarial e União e Exportadores e a fundação da União de Bancos, Seguradoras e Instituições Financeiras.

Ainda permanece por concretizar, de maneira efetiva, a livre circulação de determinadas categorias profissionais dentro do espaço CPLP. Há consenso entre os Estados membros, restando aguardar não muito mais tempo. Brevemente, especialistas dos ministérios do interior e dos negócios estrangeiros vão reunir para traçar soluções aos obstáculos encontrados. Trata-se, essencialmente, de um problema de segurança, surgindo importantes questões como o passaporte eletrónico e a partilha de informação.

Um dos desideratos primordiais da CPLP passava por reforçar a presença dos estados membros no cenário internacional. Sente que esse fito foi alcançado? Como podemos vislumbrar esse reconhecimento?

Sim. A CPLP, por vontade dos seus Estados membros, colocou altas personalidades dos seus países em elevados cargos de organizações internacionais (OI), como a OMC e a FAO. Vamos à Assembleia Geral da ONU e alinhamos posições em diversos domínios, como o Ambiente, a Saúde, o Trabalho, entre outras dimensões.

As atribuições de cooperar nas dimensões da Defesa e Segurança constituem destaque, realçando-se o papel da CPLP na relação desenvolvida com os Estados membros para garantir o respeito pelas instituições, a independência nacional e a integridade do território, a liberdade e a segurança das populações. Dou exemplo da preocupação institucional da CPLP, dos seus Estados membros, com a situação na Guiné-Bissau, onde, atualmente, estamos em parceria com cinco OI.

Realizamos missões de observação eleitoral às eleições presidenciais, legislativas e outras, há diversos anos. Permito-me, também, evidenciar o papel da CPLP enquanto ator de relevo na cena internacional, dado mais força à vontade consensualizada pelos nossos países, traduzida nos entendimentos com diversas organizações regionais e sub-regionais e no quadro do sistema das Nações Unidas, para além de outros sujeitos de direito internacional.

O derradeiro reconhecimento vem pelo número de Estados estrangeiros e de instituições da sociedade civil a aproximarem-se da CPLP, naturalmente, interessados nos países e no conjunto multilateral, na sua força: na existente e na potencial. A evolução e o dinamismo nos cenários nacionais e internacional permitiram à CPLP um nível interessante de abertura ao exterior, tendo já abarcado nestes enquadramentos as Ilhas Maurícias, o Senegal, a Turquia, a Geórgia, a Namíbia e o Japão, enquanto observadores associados, para além de cerca de cinco dezenas de instituições enquanto observadores consultivos – cuja atividade conjunta já tem algum dinamismo.

A CPLP comemora este ano duas décadas de existência. Como conseguiu a mesma a materialização de projetos de promoção e difusão da língua portuguesa ao longo destes vinte anos? Essa difusão foi fundamental para a afirmação da instituição e respetivos estados membros?

A Língua Portuguesa tem uma importância determinante. Merece dedicação e promoção porque é nossa. Devemos divulgá-la cada vez mais como meio de comunicação, de transmissão de conhecimento e transformá-la, também, numa língua de negócios. A verdade é que já se fala português em muitos cantos do mundo, a Língua Portuguesa conquistou o seu espaço, com mais força, porque nós existimos e insistimos em comunidade. Já concretizámos três conferências internacionais, a última em junho passado, em Díli. O Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), organismo da CPLP, tem desenvolvido atividades em torno dos vocabulários nacionais e comuns e do Portal do Professor. Tem apoiado a Guiné Equatorial, onde já há falta de professores de português. Temos portal do Ensino Superior e um repositório científico comum a avançar. A produção e partilha de conhecimento em língua portuguesa vai juntar-se a outros fatores de interesse crescente no idioma partilhado.

Disse que continua por cumprir o objetivo da sua internacionalização. O que falhou?

Ainda falta a plena introdução da Língua Portuguesa em determinados contextos nacionais, secundarizando-se, evidentemente, maiores investimentos na presença fora do espaço da CPLP.

O que é que falta para que a língua portuguesa seja uma língua do sistema das Nações Unidas?

Para ser oficial, faltaria o pagamento dos custos consequentes da instalação da capacidade para tal. Porém, o português é língua de trabalho em algumas organizações da ONU, como a Unesco, e é oficial em outras OI, como a SADC, CEDEAO, União Africana, Mercosul e União Europeia. Temos de ver o lado positivo.

O debate em torno do acordo ortográfico surgiu novamente depois de o Presidente da República de Portugal ter dito, durante a sua deslocação a Moçambique, que, se países como Moçambique e Angola decidissem não ratificar o acordo ortográfico isso será uma oportunidade para repensar a matéria. O acordo ortográfico é para cumprir ou pode haver um retorno?

Não há retorno, nenhum Estado o pretende.

Ao longo destes quatro anos alguns dos países lusófonos tem passado por dificuldades económicas: Portugal, Angola, Brasil, apenas para citar alguns. Estes problemas enfraqueceram de alguma forma a ação da CPLP?

Estados com conjunturas mais adversas têm maiores dificuldades orçamentais, refletindo-se em todos os contextos. Por outro lado, os mercados de Língua Portuguesa ganharam novo ímpeto e a CPLP está com crescente notoriedade.

Afinal, o direito à nomeação do próximo Secretário Executivo cabe a Portugal ou a São Tomé e Príncipe, que também já afirmou pretender avançar com o nome de um candidato?

Foi decisão do Conselho de Ministros da CPLP, de março deste ano, ser São Tomé e Príncipe a propor – na próxima cimeira do Brasil – a eleição de um cidadão nacional, para um mandato. Portugal vai assumir o Secretariado Executivo, a seguir.

É legítimo afirmar que o momento mais tenso da sua liderança passou pela oposição de Portugal à entrada da Guiné Equatorial para a CPLP?

Não. Portugal e outros países tinham reservas quando a Guiné Equatorial demonstrou interesse, cerca de dez anos antes de ser admitida como membro de pleno direito. Desde 2014, após um processo de adequação do país para a admissão, é membro consensual da CPLP.

Prevista inicialmente para julho, a Cimeira Lusófona, irá decorrer em novembro. Isto significa que terá de ficar no cargo até essa data, novembro. O que significa para si estes meses “extra” na liderança?

Persisto empenhado na função para a qual fui indicado pelo meu país.

Relativamente à Cimeira da CPLP, estão a preparar a mesma? O que podemos esperar desta cimeira? Está previsto que seja aprovada a Nova Visão Estratégica da CPLP. Que visão é esta? O que tem obrigatoriamente de mudar?

Os dezoito anos da CPLP constituíram o ponto de partida para uma reflexão aprofundada sobre o futuro da nossa Comunidade. Face às exigências decorrentes da complexidade dos novos tempos, só com uma Nova Visão Estratégica vamos estar em condições de melhor compreender e enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades. Importa, sobretudo, observarmos as imperfeições e as situações críticas encontradas ao longo deste percurso. Devemos fortalecer as áreas de maior debilidade, consensualizar e recentrar as nossas atenções nos assuntos de maior relevância e concentrar esforços numa agenda valorizadora dos objetivos prioritários dos Estados membros.

Estamos a trabalhar para reforçar os objetivos específicos e estratégicos consensualizados desde a fundação da CPLP, como a área político-diplomática, a cooperação e a promoção e defesa da Língua Portuguesa, o ensino e a educação. Com a experiência institucional adquirida nestes 20 anos, há a convicção de novos espaços de atuação, como a cooperação empresarial e económica, o reforço do potencial económico da Língua Portuguesa, a criação de redes de conhecimento, académicas, a formação de recursos humanos qualificados para serem atores no crescimento económico e no desenvolvimento social dos Estados membros.

Que significado tem para si estes vinte anos da CPLP?

Não obstante a necessária aposta no futuro reforço institucional da Organização, vinte anos percorridos desde a fundação da CPLP, em 1996, a dinâmica é crescentemente visível e o Espaço da comunidade ganha cada vez mais militantes. A comum aspiração ao bem-estar, ao progresso e o respeito pelos direitos humanos dos nossos países permitiu à CPLP ser um ator relevante entre as OI, com projetos concretizados.

A CPLP é o espaço da Língua Portuguesa, com práticas e valores partilhados. É um espaço geográfico e cultural que permite, sem estranheza, aos interessados juntar mais tijolos nesta construção entre povos com afinidades seculares.

Que mensagem lhe aprazaria deixar a todos aqueles que tanto têm feito para o crescimento da CPLP?

Devemos, juntos, dizer: Parabéns CPLP. É um espaço de pertença, em que os cidadãos dos nove países membros devem ir crescentemente reforçando a descoberta mútua, edificando blocos de identidade, de cooperação, de negócios, de conhecimento científico, de segurança, de estabilidade, Paz e Desenvolvimento. Juntos: Viva a CPLP!

 

“É UM FINAL DE CARREIRA EXTRAORDINÁRIO”

Figura incontornável na dinâmica e desenvolvimento da CPLP, Murade Murargy é Homem que fala nos olhos, que diz o que tem a dizer e que assume os seus erros. Nesta «viagem», quisemos saber um pouco mais do trajeto do nosso interlocutor e como tem sido contribuir para o crescimento de uma organização de enorme importância a nível mundial.

Com uma vida profissional preenchida entre distinções, condecorações e cargos de destaque na diplomacia, quem é Murade Isaac Miguigy Murargy?

Sempre fui um servidor do meu país, Moçambique. Se mereci alguma distinção decorrente da avaliação positiva do meu desempenho, fico honrado. Naturalmente, fico satisfeito porque sempre tentei empenhar-me ao máximo com os compromissos que assumo e essas distinções acabam por ser um reconhecimento, motivador.

Como foi possível conciliar grandes responsabilidades profissionais com a vida pessoal?

Enfim, quando fui Embaixador de Moçambique em França, Alemanha, Suíça, Costa do Marfim, Senegal, Mali, Gabão, Tunísia, Irão, Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela sabia que, evidentemente, teria implicações na minha vida privada. Quando assumi o cargo de Chefe da Casa Civil da Presidência da República de Moçambique, a exigência do posto também teria consequências. Quando vim para Secretário Executivo da CPLP, também, já sabia que seria uma função exigente. Entre os necessários sacrifícios que temos todos de fazer devido a características das funções de maior responsabilidade, creio que, à laia de balanço, sempre consegui acomodar e adaptar a minha vida privada.

Qual foi a decisão mais importante que teve de tomar na sua carreira e que influenciou a sua vida particular?

É muito difícil escolher um momento. Porventura, quando fui chamado a ingressar no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique. Foi essa chamada que me fez ter o percurso profissional que hoje cumpri. Como salientei, houve sacrifícios na vida privada, muitas vezes exponenciados pelas distancias geográficas, mas existiram, igualmente, compensações. Tenho uma família fenomenal e a sensação de dever cumprido para com o Estado moçambicano. É possível conciliar as exigentes vidas laboral e particular e, no final, sentirmo-nos realizados em pleno.

Depois da Cimeira dos 20 anos da CPLP, o que reserva o futuro?

A nomeação para Secretário Executivo foi o último posto para o qual o meu governo me propôs: estou aposentado como embaixador de carreira diplomática de Moçambique, logo após sair da CPLP. Agradeço ao meu país e ao meu presidente por me ter proposto a este cargo. É um final de carreira extraordinário.

Indubitavelmente, vou permanecer empenhado na construção da Comunidade, um esforço que deve ser de todos nós. Vou, também, tentar passar os meus conhecimentos a outras gerações e, igualmente, procurar algo que me complete o tempo…não ficarei, seguramente, parado. Sempre fui uma pessoa ocupada e, mesmo abrandando, ainda vou ter ocasião para abraçar alguns desafios.

Há algum conselho que gostaria de deixar para quem vem a seguir?

A CPLP é uma comunidade em construção. Tenho a certeza que, tal como eu, quem me suceder vai continuar o trabalho do antecessor, colocando mais um patamar de concretizações na Organização.

O maior desafio encontrado por mim na liderança do Secretariado Executivo, um dos Órgãos da CPLP, é o de saber como representar e articular com os nove países, tentando conciliar as vontades de cada um. Na CPLP, as decisões são tomadas por consenso, ou seja, todos os Estados membros têm que estar de acordo com uma determinada posição. Só com a boa vontade, a amizade e a solidariedade que caracterizam a nossa organização desde sempre é possível consensualizar algumas questões fundamentais que se colocam ao crescimento e desenvolvimento da CPLP.

Se o tempo voltasse atrás faria algo de modo diferente?

Todos somos humanos e erramos algumas vezes…

Que legado gostaria de deixar?

Bem sei que nunca fazemos tudo aquilo que queremos, mas, entretanto, com perseverança e empenho, sempre conseguimos contribuir com algo. Cabe e caberá aos outros considerar o meu desempenho em algum momento marcante ou relevante.

 

 

 

“SEM PARTILHA NÃO HÁ DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”

O Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) é uma instituição de I&D orientada para responder às necessidades da sociedade e das empresas. Apostando numa investigação sustentável como tem sido o percurso do LNEG no que diz respeito ao trabalho desenvolvido pelo Laboratório?

O LNEG tem uma postura de permanente análise das necessidades da sociedade e das orientações de política. Fomenta a discussão interna e externa sempre com base nas orientações europeias e do governo de Portugal.

Saliento ainda a nossa preocupação permanente num estado de prontidão que garanta respostas expeditas, enquanto especialista independente munido de elevado sentido de dever e interesse público. Para este desígnio muito contribui a nossa capacidade de trabalhar em rede bem como a orientação para objetivos através da monitorização da atividade de forma sistemática segundo as Normas ISO 9001:2008 e NP 4457:2007 e da acreditação do conjunto dos seus laboratórios no âmbito da Norma NP EN ISO 17025. De realçar que a certificação pela NP 4457, adquirida no final de 2014, permite estruturar o pensamento e sistematizar a nossa atividade principal, que é desenvolver conhecimento, desde a discussão de ideias até à capacidade de transferir conhecimento.

O LNEG procura financiar a sua atividade através do recurso aos programas de financiamento nacionais e internacionais e ainda através de contratos de investigação com empresas.

A par do que melhor se faz internacionalmente, o LNEG garante ter nas suas áreas de competência uma resposta adequada às necessidades do setor empresarial. Qual é o foco do Laboratório neste momento?

O foco é garantir que o investimento em conhecimento é aplicado de forma a permitir explorar de forma otimizada os recursos nacionais, isto é devolver ao país esse mesmo investimento. Uma grande preocupação tem sido garantir que os dados sobre os nossos recursos, sejam eles geológicos, hídricos ou energéticos são estudados e organizados de forma a transformá-los em informação útil e avançada.

. garantia do referencial do conhecimento geológico-mineiro nacional e nas funções de Geological Survey,

. referencial do conhecimento dos recursos energéticos renováveis (Solar, Eólico, Oceanos, Bioenergia – desenvolvimento dos respetivos Atlas),

. manutenção da plataforma web para gestão, visualização e disponibilização de informação georreferenciada, nos domínios da Energia e Geologia (www.geoportal.lneg.pt),

. garantia de presença ativa do Estado Português em diferentes Fora técnicos e científicos,

. interação com o setor público e empresarial como Contract Research Organization.

Enquanto Laboratório com intervenção nas áreas da Energia e da Geologia, assistindo o governo nas políticas públicas, realizaram a primeira Conferência Energia para o Desenvolvimento da CPLP que decorreu no Centro de Congressos do Estoril nos dias 24 e 25 de junho de 2015. Com que propósito se realizou este evento? Qual a importância da cooperação internacional neste setor?

Os países da CPLP estão ligados pela língua e pelos laços de amizade. A conferência de 2015 visou estreitar e reforçar o clima de compromisso entre parceiros naturais e ainda valorizar a capacidade residente na CPLP para se afirmar como ator global no mapa da energia mundial. A CPLP poder-se-á afirmar como plataforma intercontinental para a concertação política e diplomática; garantir uma parceria de cooperação técnica, económica e financeira; ser interlocutor para a criação de negócios e geração de riqueza; e agente na produção de investigação, ciência e tecnologia e dinamizador de um modelo global de soberania energética e desenvolvimento para o séc. XXI.

Quais são as perspetivas de investimento energético nos países da CPLP? Petróleo, gás, renováveis, biocombustíveis são considerados investimentos complementares ou alternativos?

O LNEG enquanto organismo de investigação deve remeter a sua pronúncia para aspetos de caráter eminentemente técnico. Não se pode nem deve pronunciar-se sobre as estratégias do governo. Apenas poderá apoiá-las na tomada de decisão e estar apto a apoiar fundamentalmente no desenvolvimento da bioenergia, onde se insere toda a cadeia energética desde a biomassa ao biogás e biocombustíveis até às energias renováveis.

Na sua ótica, qual a importância de incrementar e melhorar as parcerias, o ambiente de negócios, o investimento e os modelos de cooperação? O que falta fazer entre Portugal e os países da CPLP para se caminhar no sentido de uma união energética?

Desenvolver modelos de exportação de conhecimento que simultaneamente levem o nosso conhecimento internacional avançado e maduro e transfiram esse mesmo conhecimento, através da formação adequada, em grupos de trabalho mistos que permitam a autonomização dos projetos e o estabelecimento de parcerias duradouras e sustentáveis onde a capacitação seja uma componente fundamental. Sem partilha não há desenvolvimento sustentável.

BNU Parceiro de Excelência

 

Banco Nacional Ultramarino – BNU, apresenta-se como um caso de grande sucesso. O Banco é hoje a grande plataforma de entrada no impressionante mercado da China para empresas de todos os países de expressão portuguesa. É também a autoestrada para o investimento chinês no mundo da língua portuguesa?

Macau tem sido utilizado por muitas empresas oriundas dos Países de Língua Portuguesa (PLP), como uma plataforma de preparação para a entrada no mercado chinês. Esta abordagem é frequentemente complementada através de parcerias, alianças estratégicas e contactos privilegiados com empresas locais. Em meu entender, o maior desafio que enfrentam, são as diferenças culturais e linguísticas entre os mercados chinês e os lusófonos. O BNU, presente em Macau desde 1902, encontra-se bem posicionado, pelo conhecimento que tem de ambos os mercados, ao fazer a ponte e assumindo um papel facilitador desses contactos, estando assim ativo no apoio ao comércio entre a China e os PLP, quer em termos de fluxos de comércio como de investimento. Com a nossa presença em Xangai desde 2006 e com a abertura, prevista para este ano, de uma agência na China, mais especificamente em Hengqin, na província de Guangdong, adjacente a Macau e Hong Kong, o BNU reforça o seu posicionamento e adota uma postura ainda mais ativa na promoção dos negócios entre a China e os PLP.

Criado em 1864 como Banco Emissor para as ex-colónias portuguesas, o BNU exerceu também funções de Banco de Fomento e Comercial no país e no estrangeiro. Que papel assume hoje em dia o BNU?

Estabelecido em Macau, no início do Séc. XX, como sucursal do antigo BNU, foi transformado em 2001, em Banco de direito local. Focou-se, ao longo da sua presença no território, em diversas áreas de negócio por forma a sustentar o crescimento económico de Macau, tendo tido um papel pioneiro no apoio aos novos desenvolvimentos de turismo e lazer estabelecidos em Macau após a liberalização do setor do jogo em 2002. Nesse sentido, o BNU mantém o seu estatuto de Banco emissor e de Agente do Tesouro para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Sendo parte do Grupo CGD, o maior grupo financeiro de Portugal, o BNU tem tido um papel relevante na promoção das relações comerciais entre a China e os PLP, ao qual não é alheio o facto de Macau ter sido designado pelo Governo Chinês para operar como uma importante plataforma para esse efeito. Tem também participado e contribuído, através de uma política ativa de responsabilidade social, nomeadamente no apoio ao sistema educativo, na assistência a instituições de solidariedade social e no apoio às atividades culturais e desportivas.

Foi no ano de 1901, aquando do contrato celebrado entre o Governo de Portugal e o BNU, para a emissão de notas e obrigações no Ultramar, que se abririam portas para a entrada do BNU em Macau. O BNU tem um peso inquestionável na importância dada à banca portuguesa no exterior. Quais as grandes funções atuais da instituição?

O BNU tem duas funções principais: por um lado é um Banco emissor, como já referido, e por outro lado é um Banco comercial focado em cinco eixos de negócio: grandes empresas, PMEs, turismo, retalho e banca privada. Temos cerca de 220 mil clientes, correspondente a cerca de um terço da população de Macau. O BNU tem também um peso inquestionável na atividade internacional do Grupo CGD. No primeiro trimestre de 2016, representámos cerca de 7% do ativo total da CGD e cerca de 47% dos resultados da atividade internacional do Grupo.

Fruto do desenvolvimento sustentado do BNU ao longo dos últimos anos, somos atualmente uma das três principais presenças da banca Portuguesa no estrangeiro, tanto a nível de dimensão de ativos (cerca de 7,500 Milhões Eur), como de resultados líquidos (59 Milhões Eur).

O BNU procura consolidar-se como um Banco estruturado no âmbito do sistema financeiro de Macau, distinto pela relevância e responsabilidade fortes na sua contribuição para o desenvolvimento económico, o reforço da competitividade, capacidade de inovação e internacionalização das empresas de Macau. Como instituição portuguesa na China como são vistas as novas exigências da regulamentação bancária?

No caso da China e Macau, estamos sob o regime de Basileia II. Todos os Bancos, incluindo o BNU estão sujeitos aos mesmos requisitos de regulamentação bancária local definidos pela Autoridade Monetária de Macau, entidade reguladora e supervisora. Neste momento, está-se a preparar a migração para Basileia III. Por outro lado, como entidade do Grupo CGD, o BNU está sujeito a uma supervisão consolidada no âmbito do Banco de Portugal/BCE. De uma forma geral as novas exigências regulatórias contribuem para o reforço da solidez do sistema e para a melhoria da qualidade e da eficiência na prestação do serviço aos nossos clientes.

Verifica-se uma redução do nível de crescimento da economia chinesa. Que impacto tem na instituição esta perda económica?

O impacto direto não se observa de forma muito evidente e isso porque a nossa atividade na China Continental é bastante limitada. O negócio do BNU está na sua quase totalidade centrado em Macau e por isso o impacto que temos é indireto, pela via da redução da atividade do turismo e lazer no território, atividade que é naturalmente influenciada pelo crescimento económico da China. Não obstante este contexto, o volume de negócios do BNU tem vindo a crescer continuadamente nos últimos anos e acredito firmemente que o futuro de Macau e, consequentemente, do BNU será muito próspero.

O poder central chinês quer mais investidores a apostarem no exterior, para descomprimir a procura interna. O BNU está a ajudar os investidores chineses na procura de operações em Portugal e nos PLP?

É conhecida a importância que os Governos da China e de Macau atribuem ao território na promoção da cooperação entre a China e os PLP. Esta missão tem de ser aproveitada por Macau, não só explorando as históricas relações de amizade com os PLP e a língua em comum, mas igualmente utilizando a sua posição geográfica privilegiada no Delta do Rio das Pérolas e a sua proximidade com Guangdong. No BNU, estamos muito empenhados nesta missão. Temos uma equipa especializada na dinamização do negócio bilateral entre a China e os PLP. Trabalhamos em conjunto com o Grupo CGD nesses países, no sentido de apoiar investidores chineses mas também empresas que pretendam investir ou exportar para o mercado chinês.

Enquanto importante elemento do mercado, o Banco deve procurar constantemente uma evolução equilibrada entre a rentabilidade, o crescimento e a solidez financeira, sempre no quadro de uma gestão prudente dos riscos. Como se tem processado a relação entre os PALOP e o BNU?

Todos sabemos das aspirações do Governo Chinês em tornar o Renminbi (RMB) como uma divisa internacional de referência. Com o objetivo de iniciar a disponibilização por parte do Grupo CGD aos seus clientes de produtos com base no RMB, foram concluídos os mecanismos internos que já permitem transações em RMB nos mercados Africanos e Português, tendo subjacente transações comerciais, através das unidades do Grupo nesses mercados. Destaco ainda, neste âmbito, o protocolo estabelecido entre o BNU e o Banco da China, com o objetivo de promover a cooperação entre a China e os PLP. Este acordo permite que se estenda a plataforma do Grupo CGD nos PLP, à do Banco da China, interligando as duas plataformas, tendo Macau como pivot.

De forma a contribuir para o desenvolvimento económico e o aumento da competitividade, o BNU trabalha no sentido de oferecer uma vasta gama de produtos e serviços aos clientes individuais e empresariais. Qual a estratégia da instituição financeira em termos de expansão?

A estratégia seguida sempre foi a de se estruturar para suportar o seu crescimento, enfrentar as exigências do mercado e antecipar as necessidades dos nossos clientes. O BNU ambiciona proporcionar o mais alto nível de satisfação e qualidade de serviço aos seus clientes, prestado num ambiente extremamente competitivo. Aumentámos significativamente o número médio de produtos por cliente. Por exemplo, no nosso serviço direcionado ao segmento Affluent (Advantage), já temos, em média, cerca de sete produtos por cliente. A nossa estratégia, mais do que angariar novos clientes, assenta no incremento da fidelização da nossa base de clientes existentes e em privilegiar a geração de valor para o acionista ao invés do aumento cego da dimensão. Para este efeito, apostamos em quatro pilares, segmentação de mercado e consequentemente da nossa proposta de valor, qualidade de serviço, inovação e gestão cuidadosa dos riscos e da estrutura de custos. Atualmente temos 19 agências na RAEM e incluindo a nova agência de Hengqin, terminaremos este ano com uma rede de 21 agências.

OBJETIVOS

O banco tem trabalhado em contraciclo com a casa-mãe, contribuindo para a redução dos prejuízos do Grupo Caixa. Quais são os objetivos para 2016 em termos de resultados?

Para 2016, face à conjuntura económica mais desafiante de Macau, o objetivo do BNU é de um crescimento mais moderado do volume de negócio e da rendibilidade, verificando-se que durante a primeira metade do ano estamos em linha com a evolução esperada. Em 2015 o BNU contribuiu com cerca de 59 milhões Eur para o resultado da CGD, um crescimento médio anual de 31%, face a 2012. Em relação à rendibilidade dos capitais próprios atingimos um nível superior a 8%, um rácio de solvabilidade de 14% e uma posição de liquidez muito confortável, assente num rácio de transformação (crédito sobre depósitos) de apenas 53%. É de salientar ainda outros dois indicadores: o “cost to income ratio” é pouco superior a 30%, o que significa que está alinhado com as melhores práticas internacionais, e o rácio de crédito vencido a mais de 90 dias era de apenas 0,17%.

 

 

 

Jogos CPLP. Portugal termina com vitória sobre Angola no futebol e vence jogos

Portugal conquistou a medalha de ouro no torneio de futebol nos jogos da CPLP, que terminaram neste domingo na ilha cabo-verdiana do Sal, após vencer Angola no desempate na marcação de grandes penalidades, tendo vencido ainda o quadro de medalhas. Depois de um empate a uma bola no tempo regulamentar e no prolongamento, a seleção portuguesa foi mais feliz na marcação de grandes penalidades e venceu por 5-3.

Portugal conquistou assim a sua 22ª medalha de ouro e venceu os X Jogos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), ao arrecadar 30 medalhas, sendo 22 de ouro e 8 de prata.

Os atletas portugueses conquistaram mais medalhas na modalidade de atletismo, com um total de 17, sendo 12 de ouro e cinco de prata, quarto medalhas na modalidade de natação, duas de ouro e duas de prata, e quatro também no taekwondo, todas de ouro.

Portugal venceu ainda duas medalhas de ouro no voleibol de praia, com uma no masculino e outra no feminino, uma de ouro no andebol masculino e uma de prata no basquetebol feminino. O segundo país no quadro geral de medalhas foi Moçambique, com um total de 15 de ouro, 11 de prata e oito de bronze, seguido de Angola, com três de ouro, sete de prata e 15 de bronze. Cabo Verde segue com três medalhas de ouro conquistadas no atletismo paralímpico, mais duas de prata e sete de bronze.

São Tomé e Príncipe arrebatou cinco medalhas de prata e duas de bronze, enquanto o Brasil levou para casa duas medalhas, uma de prata e outra de bronze. Timor-Leste não conquistou qualquer medalha nos jogos da CPLP, que não contaram com a presença da Guiné-Bissau e Guiné Equatorial.

Os Jogos da CPLP, que foram realizados em Espargos e em Santa Maria, na ilha cabo-verdiana do Sal, contaram com a presença de cerca de 500 atletas, que competiram nas modalidades de futebol, atletismo, andebol, taekwondo, basquetebol, natação e voleibol de praia.

Os Jogos são destinados a atletas de ambos os sexos dos sub-16, exceto a natação e o atletismo paralímpico em que podem participar atletas dos sub-20. Os próximos jogos serão realizados em São Tomé e Príncipe, em 2018.

CPLP “está a fazer pouco pela defesa dos direitos humanos”

“Foi a valorização excessiva do papel economicista e a confusão entre personagens que são políticos e empresários ao mesmo tempo que conduziram à entrada da Guiné Equatorial na CPLP”, disse à Lusa o secretário-geral da UCCLA (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa), Vítor Ramalho, a propósito do segundo aniversário da adesão do mais recente membro ao bloco lusófono.

O responsável socialista não quis especificar a quem se referia.

Na altura (julho de 2014), “o petróleo era um fator determinante no Orçamento de Estado de muitos países de língua oficial portuguesa e também da Guiné Equatorial”, mas, hoje, com a queda do preço desta matéria-prima, aquele país “é um dos que tem menor crescimento do PIB [Produto Interno Bruto]”, considerou.

“As instâncias supranacionais não podem, a qualquer preço, impor critérios económicos sobre os critérios políticos, escamoteando a alma e a história, porque, tarde ou cedo, quando se cede em princípios, isso dá mau resultado”, criticou.

Sobre a adesão deste país, em relação à qual Portugal foi o Estado que mostrou mais reservas, Ramalho sustentou que Lisboa “resistiu até onde pôde”, mas, defendeu: “Em princípios nunca se cede”.

Portugal, acrescentou, “não pode abdicar de uma mais-valia: os direitos humanos” e, no âmbito da CPLP, “está a fazer pouco pela defesa dos direitos humanos”.

Na Guiné Equatorial, exemplificou, “a pena de morte ainda não foi abolida e os tribunais foram privados de funcionarem como deviam, por intervenção do Estado”.

Vítor Ramalho, cujo nome chegou a ser apontado para o cargo de secretário-executivo da CPLP a indicar por Portugal, disse nunca ter falado com o atual ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva.

“Nunca falei com o senhor ministro. O senhor ministro nunca teve necessidade de falar comigo sobre estes assuntos. Nem sei sequer se ele tem conhecimento desta memória coletiva em que eu participei. Digo-o com mágoa. Tenho mágoa que as pessoas desconheçam a História, mesmo quando são grandes intelectuais”, afirmou à Lusa.

Ramalho invocou a sua participação na Casa dos Estudantes do Império, e na organização, em Lisboa, da primeira conferência de quadros angolanos no exterior, que contribuiu para a assinatura dos acordos de Bicesse, com vista ao fim da guerra civil em Angola, bem como a sua intervenção, na qualidade de consultor do então Presidente Mário Soares, no processo de pacificação de Moçambique, quando conversou com o dirigente da Renamo, Afonso Dhlakama, para que participasse nas primeiras eleições multipartidárias no país.

Vítor Ramalho compara a entrada da Guiné Equatorial na CPLP ao processo que levou a que Portugal abdicasse da sua vez de nomear, este ano, o secretário-executivo da organização, cedendo o lugar a São Tomé e Príncipe.

“O que está no tratado [que criou a CPLP, sobre a eleição do secretário-executivo] são princípios que os Estados aceitaram. Qualquer desvirtuamento, deem as voltas que derem, é uma violação de princípios”, disse, ressalvando que “quem defende princípios, tem sempre o futuro assegurado e nunca tem de dar justificações”.

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