Inicio Tags CPLP

Tag: CPLP

Protetor – A sua Segurança em 1º Lugar

Ana Carvalho

Desde 1991 a atuar no mercado, a Protetor, Lda. foi o primeiro capítulo na história da Progroup, S.A. e fornece atualmente serviços a algumas das principais empresas, instituições e individualidades do País. Neste domínio, que balanço faz da atuação da marca no mercado e quais as vossas principais potencialidades?
A Protetor – Sistemas de Proteção e Vigilância Lda, é uma empresa  legalmente constituída desde 15 de setembro de 1991, prefazendo no próximo ano 25 anos de atividade no mercado angolano com uma política de gestão que acompanha a globalização. Temos uma missão bem definida – “prestar aos seus Clientes, serviços e soluções que garantam a segurança que necessitam, proporcionando-lhes paz de espírito para que possam concentrar-se nos seus negócios” – e defendemos um plano de ação baseado numa Visão ambiciosa e valores credíveis, partilhados por todos os nossos funcionários e colaboradores, no cumprimento das suas tarefas.
Desenvolvemos um Sistema de Gestão da Qualidade, assente no estabelecimento das atividades por processos, mediante fluxogramas bem definidos, de acordo com os padrões internacionais que englobam os diferentes serviços prestados pela Protetor, conforme a alínea a), b), c), d), e) e f) do artigo 3º da Lei das Empresas de Segurança Privada – n.º 10/14 de 30 de julho. Estamos presentes em todas as 18 províncias de Angola e aceitamos os desafios de crescer com os nossos Clientes, seja na forma de criação de áreas de ação ou geograficamente.

Sendo a Protetor, Lda, uma empresa de referência no setor da proteção e segurança de organizações, indivíduos e bens, que análise perpetua deste setor de mercado no país?
A atividade de segurança privada tem vindo a assumir uma inegável importância em Angola, quer na proteção de pessoas, bens e informações, na segurança de executivos e dignitários, na segurança bancária e no transporte de valores, bem como, na prevenção e dissuasão da prática de atos ilícitos num mercado competitivo.
De acordo com informações da Polícia Nacional – departamento do Ministério do Interior que supervisiona as empresas de segurança privada, existem em Angola cerca de 456 empresas autorizadas, que empregam em média 52.000 efetivos. A Protetor detém cerca de 6% da quota de mercado com cerca de 3000 trabalhadores. Ter segurança é uma necessidade básica, e é essencial para o crescimento das empresas, das pessoas e de todos os cidadãos em geral. O nosso lema é “A sua Segurança em 1º Lugar” e é isso que fazemos todos os dias, literalmente 365 dias por ano e 24/24 horas.

Diria que a personalização que colocam no relacionamento com cada cliente/parceiro, é a vossa mais-valia? O que vos distingue da concorrência?
De acordo com a realidade competitiva e do crescente nível de exigência dos clientes, a credibilidade, confiança, fidelização, recomendação a outros e satisfação alcançadas permite-nos referir instituições públicas, particulares, grupos industriais entre outros, que fazem da Protetor uma das empresas de referência na prestação dos serviços de segurança privada, fortemente influenciados pela qualidade e competências dos trabalhadores que asseguram estes serviços.
A competitividade suporta um caráter ferino e os métodos que muitas vezes se adotam, assumem contornos irregulares, fraudulentos e desleais onde a jurisprudência aparece com nuances de desequilíbrio. A Protetor é a única empresa de segurança privada certificada ao abrigo da ISO 9001:2008, ocupando lugar de destaque no raking nacional das empresas de segurança privada.

É líder numa empresa que tem quase três mil homens colocados nas 18 províncias do país, sendo portanto uma tarefa dura e ambiciosa. O facto de ser Mulher valoriza a sua função?
A valorização da nossa função, independente de ser Mulher ou Homem tem a ver com a nossa capacidade de liderança, a forma como se desperta nos outros a vontade de fazer, a empenharem-se voluntariamente, nos objetivos da empresa e, desta forma a minha função é valorizada. O facto de ser mulher, só por si, não me traz mais valias, pois na minha área é preciso ser rápida, sagaz, inteligente e muito profissional. Estudar muito, ter opiniões próprias, decidir e relacionar factos são algumas das capacidades que eu tento desenvolver para poder servir melhor os interesses da Empresa que lidero.

Já sentiu, pelo facto de ser mulher e ocupar uma posição de liderança, qualquer género de dificuldades na gestão da empresa? Na sua opinião, o que difere de uma liderança no feminino e masculino?
A gestão é dinâmica tal como eu! As diferenças entre os estilos de liderança feminino ou masculino não são necessariamente positivos ou negativos no que diz respeito à construção dessa liderança, mas é necessário que se tenha consciência do estilo de líder que somos e de como ele é percebido pelos demais fora e dentro da organização para que os objetivos se cumpram.
Com o conhecimento vem a sabedoria, aprendi que essa preocupação é um estigma que vai sendo ultrapassado, confesso que num primeiro momento, quando aceitei o desafio de vir liderar esta Empresa, cheguei a criar um e-mail que era totalmente misterioso, algo do género “acarvalho@.” Assim não se saberia se eu era mulher ou homem, pois pensei que no mundo da Segurança só os homens seriam bem-vindos, mas algum tempo depois reparei que o mundo aceita quem tem mérito e por isso arquivei o meu receio.
Felizmente estou a viver um tempo de grandes Mulheres, mulheres fortes e determinadas que dão belíssimos exemplos de valor. As dificuldades existem ao mesmo nível para os dois géneros
Protector_01
Acredita que atualmente o panorama mudou e as Mulheres são hoje vistas como tão ou mais capazes que os homens para liderar um qualquer projeto?
Sim, sinceramente acredito que a perceção do valor da Mulher na sociedade e no mercado de trabalho mudou muito, não só na cabeça dos homens mas também no das mulheres.
Na liderança, as diferenças entre os sexos existem mas entre as pessoas também, na minha vida profissional tenho-me deparado com diversas situações e posso concluir que as pessoas não se importam se são liderados por homens ou por mulheres, desde que o comportamento do Líder ser firme e esteja alinhado à estratégia organizacional.
O meu método de liderança assenta num código de normas básicas e procedimentos específicos para que o favoritismo e a discricionariedade não tenham lugar na Empresa e todos possam ter as mesmas oportunidades, por outro lado o simples facto de termos regras plasmadas por escrito de abrangência transversal e transparente que são amplamente divulgadas é facto essencial para que não surjam dúvidas quanto ao comportamento profissional a seguir.

As Mulheres têm, nos últimos anos, assumido um papel recorrente na liderança do universo empresarial, fenómeno que acontece a nível mundial. Em Angola este cenário também se verifica? Quais as dificuldades que uma Mulher ainda tem, em Angola, para assumir um papel de destaque? Ainda existe o denominado «machismo empresarial»?
A sociedade angolana tem sido o palco de várias mudanças políticas, culturais, sociais e económicas. A entrada da mulher no mercado de trabalho está cada vez mais visível, vemos que a crescente participação das mulheres no mercado de trabalho corresponde à afirmação dos seus direitos de cidadania, económica e social. Este crescimento tem sido associado à necessidade do governo angolano e das associações e organizações de defesa dos direitos das mulheres de fazer valer os direitos destas na sociedade, e à própria situação atual de ‘reconstrução social do país’ que tem tido como tema de debate a urgência do Estado em diminuir as disparidades sociais.
Tive a felicidade de crescer ao lado de Mulheres fantásticas com quem aprendi a ser o que sou hoje. Tive belíssimas professoras universitárias, tenho fortes concorrentes-mulheres e posso dizer que conheço muitas senhoras que dão cartas nas mais diversas áreas profissionais, por isso concluo que com as mesmas hipóteses e garantias e sem preconceitos é fácil verificar a tomada de posse de muitas mulheres no campo dos negócios com força e mestria.
As mulheres estão habituadas a ter foco e a ser organizadas o que dá uma força enorme e uma vantagem fortíssima. Temos de dar tempo para que as mentalidades mais preconceituosas se atualizem. O caminho é inevitável, usando as nossas capacidades naturais de comando demonstraremos que a feminilidade e liderança fazem uma combinação perfeita.

Quais são as principais prioridades de futuro da Protetor, Lda? O que podemos esperar da marca em 2016?
O ano de 2016 antevê-se um ano de desafio, será um ano para “bons gestores” que têm de fazer valer, e trazer para o dia a dia, as melhores práticas, usando todas as armas de gestão ao seu alcance, para elevar ou manter o seu lugar no mercado.
As principais prioridades de futuro da Protetor foram já formalizadas no nosso documento interno denominado “Plano de Ações” que visa gizar medidas práticas, que envolvem todas as Direções, com o fito de conseguir concretizar os objetivos para um período, que pode ser de um ou dois anos, e que no nosso caso, para mencionar os principais metas serão:
– Garantir a nossa sustentabilidade económica;
– Acompanhar os efeitos da globalização e a economia de mercado;
– Apostar cada vez mais nas políticas de qualidade e ambiente reduzindo cada vez mais os desperdícios;
– Garantir a motivação dos nossos trabalhadores, praticar políticas remunerativas que garantam o poder de compra, bem como as práticas sociais;
– Continuar na senda da melhoria continua dos serviços para que possamos diferenciar-nos da concorrência;
– Manter espaço na organização para a inovação;
– Acreditar na capacitação profissional dos seus colaboradores e no seu desenvolvimento dentro da sociedade garantindo assim a satisfação dos nossos clientes.

“Este ano foi de consolidação para a CGA”

Pedro Couto

Liderança. Reputação. Profissionalismo. É assim que a CGA (Couto, Graça & Associados) se apresenta ao público. No entanto, esta posição de referência não surge por mero acaso. Ao longo da história da CGA, que obstáculos tiveram de ultrapassar para se darem a conhecer?
A CGA como sociedade de advogados é bastante jovem, no entanto é um escritório de referência pelo nível de profissionalismo e capacidade técnica, posicionamo-nos como parceiros dos nossos clientes, o que acredito que faça a diferença.
Definimos objetivos anuais e políticas internas que nos permitem trabalhar alinhados com a nossa missão, visão e valores. Os obstáculos? Formação, o nosso investimento nestes primeiros anos de atividade centrou-se no desenvolvimento de relações nacionais e internacionais com parceiros e na capacitação humana, o que me leva a concluir que estamos no caminho certo.

Seguindo uma política ativa e criteriosa de participação em redes e associações de sociedade de advogados, a CGA tem já um vasto leque de relações de associações e networking. De que forma estas cooperações têm permitido prestar um melhor serviço ao cliente, dando-lhe uma assistência jurídica internacional? Quais são estas parcerias?
As parcerias firmadas são essenciais para a CGA, não só pela projeção da nossa marca a nível nacional como internacional, como pela própria colaboração em si. Estas parcerias permitem a troca de experiências, formação, e com toda a certeza consolida as relações com os nossos clientes.
São também importantes para Moçambique, pois estas parcerias acabam por estabelecer ou fortalecer relações entre os países.
Na Europa temos parcerias com a sociedade Cuatrecasas Gonçalves Pereira, RL em Portugal e com a Iberian Law Firm em Inglaterra. Somos membros da “Lex África”, um agrupamento ímpar formado pela mais antiga e ampla rede de escritórios de advogados, líderes de mercado no continente africano e fazemos parte da IsFin, rede de advogados líder mundial em Finanças Islâmicas.

Mesmo num setor visto frequentemente como tradicional ou conservador, como é o direito, de que forma se consegue ser inovador? Apesar de inovação ser um conceito amplo, tudo passa pela estratégia e pela visão que se tem do mercado?
Ser inovador passa por saber acompanhar a evolução da sociedade e adaptarmo-nos à evolução da tecnologia. Passa por ser um parceiro e não um prestador de serviços, precisamos conhecer o negócio dos nossos clientes, compreender as suas necessidades e saber acompanhá-los rumo ao sucesso.

A cooperação entre instituições de ensino superior e a CPLP é um importante instrumento de consolidação do papel da educação na sociedade. No que respeita à formação na área do direito, que falhas ainda existem no mercado moçambicano que poderão ser colmatadas com um reforço desta cooperação com outros países?
A descoberta nos últimos anos de reservas de Petróleo, Gás, Energia e Minérios, obrigou a que muito rapidamente precisássemos de profissionais especializados nestas áreas vindos de diversos setores. Moçambique tem feito um grande investimento no que se refere ao ensino, à formação e capacitação de profissionais. Os laços de cooperação entre os países da CPLP têm sido fundamentais para Moçambique no que respeita à educação e formação.

Além de Moçambique, a CGA não está presente noutro país da CPLP. No entanto, faz parte de uma rede de escritórios africanos, denominado por Lex África, o que vos permite ter uma presença, ainda que indireta, noutros mercados. Sabendo disso, como têm visto a atual crise vivida no mercado angolano, em consequência da redução do preço do petróleo, a principal fonte de receita do país?
Temos assistido com preocupação. A crise em mercados players de petróleo, como o mercado angolano e o nigeriano não deixa de ser uma preocupação para nós. Moçambique está a entrar nos players de Gás e Petróleo e é importante que estas situações sirvam de lição, de como é importante não concentrar a economia num único setor. É um risco muito elevado, sofrer as consequências da Dutch Disease, traduz-se numa quebra na economia do país. Precisamos saber balancear todos os setores económicos de um país. Para Moçambique é fundamental o investimento na agricultura e a diversificação do investimento.

Olhando para o panorama global da CPLP, a cooperação económica e empresarial entre os Estados Membros é uma realidade mas a verdade é que ainda não tem a expressão que corresponde ao potencial das economias. Na sua opinião, que constrangimentos ainda existem?
Não olho numa perspetiva negativa, mas sim de forma positiva, acredito num desenvolvimento cada vez maior nas relações entre os países e nas  partilhas de experiências e Know How de cada um. É mais do que evidente a partilha e envolvimento destes países unidos pela língua. Acredito que os constrangimentos a existirem serão ultrapassáveis pela vontade clara dos países membros da CPLP em fortalecer a sua capacitação interna através da troca de experiências.

A CGA disponibiliza um vasto serviço de assessoria jurídica na área do imobiliário, tendo, por isso, um intenso conhecimento deste mercado. Aproveitando o crescimento do mercado da venda e arrendamento em Moçambique, por que é que este é o grande momento para investir em imobiliário nesta região?
A procura da qualidade é cada vez maior e a oferta é ainda menor que a procura. O país tem taxas de crescimento na ordem dos 6% ou 7%, e a capacidade de endividamento da classe média tem vindo a aumentar, assim, acreditamos que a procura não diminuirá mais sim continuará a crescer. Se considerarmos os investimentos que se perspetivam nos próximos anos em Petróleo, Gás, Energia e outros setores críticos, tudo aponta para uma necessidade de maior oferta de habitação e escritórios.

Enquanto especialista em Direito Marítimo, o mar é, inquestionavelmente, um elemento que liga os Estados Membros da CPLP, tendo sido já demonstradas várias preocupações sobre o desenvolvimento sustentável das atividades ligadas ao mar com impacto ambiental, económico e social. No seu entender, de que preocupações estamos a falar?
O mar é inquestionavelmente um elemento que liga os Estados Membros da CPLP, tendo em conta que todos são países costeiros. Deste modo, o mar apresenta-se como um fator de desenvolvimento destes países. Na verdade, é através do mar que se realiza o comércio internacional de mercadorias. O mar oferece ainda uma série de outras oportunidades, nomeadamente os recursos vivos e os recursos não vivos, aliado à recente descoberta de novas tecnologias de geração de energia com base no mar. Neste sentido, a tendência atual é o aumento de atividades no mar independentemente do tipo das aludidas atividades. Enquanto especialista em Direito Marítimo, a salvaguarda de vidas humanas no mar, constitui a primeira, preocupação. A segunda preocupação consiste em assegurar que a intervenção humana no mar prime pelo respeito do meio ambiente. Do ponto de vista económico, é importante que os países costeiros percebam que o mar é um recurso imprescindível que pode gerar mais riqueza comparativamente aos recursos minerais atualmente em foco. A recente criação em Moçambique do Ministério de Mar, Águas Interiores e Pesca não é alheia ao facto. Obviamente que se olharmos para o mar como um recurso, temos que pensar nas diversas formas de exploração deste importante recurso de uma forma equilibrada para que a sua exploração beneficie a todos, desde aqueles que usam o mar como uma via para o transporte marítimo de mercadorias, passageiros e suas bagagens até aqueles que o usam para apanhar amêijoas. Resumindo, as preocupações são tantas quanto as vantagens de investir no mar. Assim, enquanto especialista em Direito Marítimo poderia referir-me ainda à segurança marítima, ao combate à pirataria, à fiscalização da pesca, prevenção e combate à poluição marinha. Por fim, faço a interligação das preocupações supra, com o cumprimento, melhoramento, a adoção de necessários instrumentos jurídicos que assegurem o alcance do exposto.

Moçambique tem-se sabido afirmar como um player marítimo competitivo a nível global? O que deve ser feito para nortear o país e os seus agentes no que respeita aos seus recursos marinhos e respetivo aproveitamento económico?
Moçambique apesar de ser um Estado costeiro por excelência, com cerca de 2.700 km de costa marítima, infelizmente, não se tem afirmado como um player marítimo a nível global.
Moçambique é rico em recursos marinhos e está numa situação geoestratégica muito privilegiada na Região Austral de África (SADC) o que lhe permite servir de trampolim para as importações e exportações dos países encravados no Continente também conhecidos por países do “hinterland”. Neste sentido, a adoção de adequadas políticas para o desenvolvimento das indústrias (i) pesqueira e de (ii) transporte marítimo de cabotagem nacional e regional dinamizará outros serviços, nomeadamente a logística que assegurará o trânsito de mercadorias para os referidos países vizinhos de Moçambique

Na sua opinião, num futuro próximo, quais são as oportunidades que o mar guarda para Portugal e Moçambique? As grandes políticas de coesão e do mar serão para continuar?
É inquestionável a crescente importância económica que o mar assume para os países costeiros, incluindo Portugal e Moçambique.
Pois:
a)    O comércio internacional de mercadorias é feito através do mar;
b)    Cerca de 20% da extração dos recursos minerais ocorre no mar;
c)    A pesca dos recursos marinhos faz-se no mar;
d)    O ressurgimento da pirataria nos nossos dias;
Deste modo, sou de opinião que as grandes políticas de coesão e do mar entre Portugal e Moçambique não só devem continuar como devem ser constante e permanentemente aperfeiçoadas e aprofundadas.

Com 2015 a terminar, que balanço é possível fazer da atuação da CGA? O que foi possível concretizar e o que ainda falta fazer até ao final do ano?
Este foi um ano difícil, pela conjetura económica nacional e mundial. No entanto foi um ano de consolidação para a CGA. Desenvolvemos algumas áreas importantes para nós, como a nossa área de relações internacionais, comunicação, a área de formação de advogados, as nossas bases de dados. O que leva a dizer que de certa forma atingimos maior parte dos nossos objetivos que passavam maioritariamente por desenvolver a nossa capacidade interna de forma a proporcionar aos nossos clientes em Moçambique os mesmos serviços com igual qualidade a qualquer outra parte do mundo.

Para concluir, lançar-lhe-ia um pequeno desafio. Para si ser parceiro da CGA é…?
É apostar no seu próprio sucesso. É apostar numa relação duradoura, sólida. É uma parceria de dois sentidos, em que cliente e sociedade contribuem para o sucesso mútuo. E fundamentalmente é acreditar que por esta via se consegue maximizar as capacidades de cada um, procurando o melhor.

Em defesa da língua portuguesa

Marta Moreira Dias

A 23 de setembro do presente ano constituía-se a LusNIC, Associação de ccTLDs de língua portuguesa. É possível fazer um balanço do que foi já estruturado nesta primeira etapa?
O processo de constituição da LusNIC foi moroso e difícil, não por falta de interesse dos players que tinham sido convidados a juntar-se à iniciativa, mas pelas questões associadas às formalidades inerentes à constituição de uma organização internacional onde apenas um dos cinco fundadores é português.
Neste momento ainda estamos numa fase inicial e só depois da Assembleia Geral, que irá decorrer no início do ano em São Tomé e Príncipe, definiremos em concreto o nosso plano de ação. Antes disso qualquer balanço seria precoce.

As expectativas são muitas e têm bem delineado o plano de trabalhos no sentido de promover os domínios de Topo de língua portuguesa. No entanto têm encontrado obstáculos na missão de desenvolver esta área de atuação em que se inserem?
Ainda não encontrámos grandes obstáculos, o que não quer dizer que os não devamos antecipar. A considerável dispersão geográfica dos associados e o desequilíbrio, que obviamente tentaremos diminuir, em termos de recursos ao dispor de cada associado podem vir a constituir-se como obstáculos. Porém, estamos aqui para ultrapassar barreiras e criar valor, é nisso que apostaremos.

A LusNIC surge como uma composição de diferentes entidades de importância clara no contexto de ccTLDs, nomeadamente a Associação DNS.PT, a AGER, a ANAC, entre outras instituições. De que modo esta união será uma mais-valia na promoção e defesa dos domínios de Topo de língua portuguesa?
A LusNIC será uma mais-valia no sentido da partilha de conhecimento entre todos os associados, de estreitar laços, de estabelecer políticas comuns e de ser uma voz ativa nos fóruns internacionais para, designadamente, fomentar e promover a utilização dos conteúdos e da língua portuguesa na Internet.

Novos associados são bem-vindos, segundo afirmam, e têm vindo a trabalhar no sentido de criar parcerias com entidades públicas e privadas de modo a desenvolver esta área. Qual é a importância de sensibilizar estas entidades, nomeadamente os próprios Governos?
A promoção da língua portuguesa é uma questão global. Acresce o facto de se um conjunto de países tem uma identidade comum, o que é o caso, ela deva ser explorada e, se possível, potenciada. Existem entidades ou simples iniciativas que atuam nesta área e que são importantes para nós e que são já hoje encabeçadas por movimentos ativos oriundos da academia, da sociedade civil, do estado e de outras associações como por exemplo a ARCTEL. É importante para nós estabelecer parcerias com entidades que têm experiência na troca e partilha de conhecimento nestas áreas em que nos movemos e a ideia de base é colaborar para crescer, para competir e ter voz ativa no mercado global.

Pretendem, enquanto LusNIC, fomentar a utilização da língua portuguesa no universo cibernauta. Existem ainda lacunas neste sentido? Como caracterizam a presença da língua portuguesa na Internet?
Na minha opinião não se trata de uma lacuna e a prova disso é que a língua portuguesa tem aproximadamente 280 milhões de falantes, o português é a quarta língua mais falada no mundo e a mais falada no hemisfério sul. Dados recentes revelam que na Internet o português já é a quinta língua mais utilizada e nas redes sociais – Facebook e Twitter – é a terceira. Existem cerca de 32 milhões de falantes de língua portuguesa fora dos países de origem.
Não é novidade que sobretudo o Brasil tem contribuído muito para a divulgação da língua portuguesa na Internet e, segundo estatísticas recentes, existem 1.074.116 domínios em .pt e .br, 1.308.306 sites alojados em Portugal e no Brasil e 1.013.460 sites em língua portuguesa, não são números despicientes.

A partilha de conhecimentos é um aspeto fundamental no sucesso do vosso desempenho. Desta forma, planeiam a organização de formações e workshops que fomente o conhecimento. Este é um conceito importante para a evolução da própria CPLP?
A intervenção da CPLP nesta área é muito relevante e amplamente conhecida. Esperamos, dentro daquilo que é a nossa área de intervenção, orientada sobretudo para a promoção e colaboração na defesa dos interesses dos ccTLDs de língua portuguesa, fomento da utilização da língua e dos conteúdos portugueses na Internet e cooperação e partilha de conhecimento nas áreas de intervenção dos ccTLD’s em matérias de cariz técnico, segurança, legais e de boas práticas, poder vir a contribuir para o trabalho da CPLP.

De um modo geral, como encaram o vosso papel integrado no desenvolvimento da CPLP? Que benefícios trazem à comunidade e ao seu progresso?
Podemos afirmar que as nossas expectativas são elevadas. Esperamos poder trabalhar em conjunto e contribuir para a concretização da missão de uma organização tão credível e sedimentada, tanto na nossa sociedade como nos restantes países que têm o português como uma das línguas oficiais, como é a CPLP.

Como idealizam o futuro da LusNIC enquanto associação que pretende promover os domínios de Topo de língua portuguesa e, consequentemente, a própria CPLP?
Estamos bastante otimistas quanto ao futuro da LusNIC. Estamos neste momento a trabalhar com particular empenho, desde logo porque esta é uma iniciativa que já vinha a ser pensada há alguns anos, mas que só foi possível concretizar neste momento. É uma responsabilidade acrescida da qual não largaremos mão. Refira-se que as organizações similares (por exemplo AFNIC, LACNIC) têm por base uma área geográfica comum e na LusNIC o elemento diferenciador é a língua portuguesa, ou seja, também aqui fomos inovadores.
Quanto ao futuro na CPLP e sobretudo quanto ao impacto que a criação da LusNIC aqui pode ter, é prematuro, ou melhor, demasiado ambicioso fazer essa análise neste momento. Certos porém de que esperamos vir a ser reconhecidos pela CPLP, como por outras organizações e, acima de tudo, pelas comunidades que queremos servir como uma organização que trabalha, age e tem resultados.

A proteção social no contexto dos sistemas alimentares

Hélder Muteia

Os sistemas alimentares são preferencialmente analisados em função da sua capacidade de garantir a disponibilidade de alimentos, através da sua produção primária na agricultura, pecuária, pesca, aquacultura, apicultura, etc.
Essa aceção restritiva tem vindo a sofrer mudanças, à medida que os sistemas alimentares se tornam mais complexos, e à medida que se aprofunda o conhecimento e compreensão sobre os mesmos.
Embora a abordagem da proteção social, como hoje a conhecemos, seja muito recente, e só nas últimas décadas alguns dos seus instrumentos tenham sido adotados como prática generalizada nos sistemas políticos e governativos no mundo desenvolvido, na sequência da revolução industrial e da instituição do chamado Estado Social, a ideia da solidariedade é milenar e intrínseca à natureza humana. A solidariedade familiar e comunitária sempre esteve presente desde as sociedades primitivas, e sempre foi e será um elemento essencial do processo organizativo e evolutivo da natureza humana.
Olhando para as principais caraterísticas dos sistemas alimentares modernos, nota-se que algumas delas são surpreendentes, chocantes e, por vezes, contraditórias entre si. Uma dessas realidades é que a produção mundial de alimentos atingiu índices recordes. Isto é, mesmo tendo em conta a explosão demográfica, não é deficitária. Se os alimentos atualmente produzidos fossem equitativamente distribuídos, bastariam para alimentar a todos, e não haveria 795 milhões de pessoas passando fome.
Outras caraterísticas que vale a pena destacar são: o facto de os sistemas alimentares se terem tornado mais diversificados, complexos, globalizados e com novos procedimentos e etapas na cadeia de valor, para responder às necessidades da crescente urbanização e explosão demográfica; o elevado índice de desperdício alimentar que acontece ao longo de toda a cadeia, como resultado de hábitos de consumos inadequados e ausência de tecnologias e infraestruturas de transporte e conservação; e a crescente agressão que os métodos de produção convencionais fazem à base de recursos naturais que sustentam a vida no planeta (solos, água, florestas, fauna, atmosfera etc.).
Paralelamente, o mundo está marcado por índices inaceitáveis de pobreza absoluta; desastres naturais frequentes e severos; choques económicos generalizados; clivagens políticas e sociais violentas; disputas e guerras sangrentas e destrutivas; movimentação desusada de populações vulnerabilizadas e relegadas à condição de deslocados, refugiados e emigrantes; desigualdades de género e intolerâncias; urbanização desorganizada e descontrolada; e diversos fenómenos demográficos que carecem de solução urgente.
Assim, a proteção social, como instrumento social e político, vê-se obrigada a adequar-se à grandeza e complexidade desses desafios. Sabendo que uma das faces mais expressivas da pobreza e da vulnerabilidade é a fome, requer-se uma atenção especializada que passa pela identificação de alvos concretos no âmbito dos sistemas alimentares, a adoção de um plano estratégico pragmático, e uma abordagem à escala global. Deve ter a capacidade de, sem perder de vista os restantes problemas sociais ligados à saúde e educação, gerar oportunidades para os mais vulneráveis no meio rural predominantemente agrícola, melhorando simultaneamente o rendimento e a situação alimentar e nutricional.
Contudo, o crescente entusiasmo sobre as potencialidades da proteção social esbate-se com a realidade aflorada por um estudo recente da OIT (Organização Internacional do Trabalho), segundo o qual cerca de 73% da população mundial está excluída dos serviços de proteção social. A mesma organização projetou que seriam necessários apenas 2% do Produto Interno Bruto mundial para organizar um sistema de proteção social que garanta cobertura a todos.
Conscientes dessa necessidade, muitos países estabeleceram programas de apoio monetário ou em espécie (por exemplo, cesta básica), com ou sem contrapartidas, tais como comida por trabalho, (cash for work) – dinheiro por trabalho – entre outros. Outros países optam por alargar o espectro dos programas de seguro social e de trabalho, e há ainda países que estabelecem redes de apoio e assistência a segmentos sociais específicos (como idosos, crianças, mulheres grávidas, deficientes físicos, doentes crónicos, refugiados etc.).
A experiência demonstra que até 2013 estas medidas retiraram 150 milhões de pessoas da pobreza extrema e, longe de serem assistencialistas e de criarem dependência, conferem as alavancas necessárias para a sua integração e dignificação, estimulando atividades agrícolas e não-agrícolas, fortalecendo os meios de subsistência, aumentando os rendimentos e melhorando as infraestruturas e o património das comunidades.
Curiosamente, perto de 70% das pessoas pobres no mundo são pequenos produtores rurais (maioritariamente agricultores) que se veem secundarizadas pelos sistemas políticos e económicos vigentes. Se não forem apoiadas, permanecerão reféns da subsistência e da indigência, recolhidas no medo e na incerteza de investir em tecnologias, para aumentar a sua produtividade, e na saúde e educação dos seus filhos.
Daí a crescente necessidade de olhar para as realidades específicas destas populações, definir políticas claras para o seu apoio, e apostar na integração da proteção social com as estratégias de desenvolvimento agrícola. Estas não devem ser apenas políticas e estratégias sectoriais ou localizadas, mas também outras de índole macroeconómica e caráter transversal, que podem ter um potencial coadjuvante ou retardador, como as políticas monetárias, aduaneiras e comerciais, e políticas sociais para fortalecer o emprego, seguro social, responsabilidade social, infraestruturas sociais etc.
O setor público tem naturalmente grandes responsabilidades, por serem os mais ativos nos países com situações económicas e políticas mais estáveis. Os organismos da sociedade civil também desempenham um papel fundamental para complementar esses esforços e, em situações de crises de governabilidade, estes podem ser os únicos no terreno para garantir assistência às populações vulneráveis.
Para além do compromisso global para erradicar a pobreza e a fome, importa também contar com lideranças destemidas e progressistas, com capacidade para promover o diálogo, gerar sinergias, e abordar os desafios com frontalidade. Urge despertar os valores mais nobres da humanidade, ajustando os paradigmas de desenvolvimento para dar primazia à dignidade e solidariedade, frente à rispidez do mercado, dinheiro, lucro, tabelas e gráficos.

“Preocupamo-nos com o Desenvolvimento Sustentável”

Murade Murargy

Assumiu o cargo de Secretário Executivo da CPLP em setembro de 2012, sucedendo na altura a Domingos Simões Pereira. Decorridos sensivelmente três anos, que balanço é possível “desenhar” deste período? Que cunho tem procurado deixar nesta entidade?
A CPLP é uma obra em progressão, uma Comunidade em construção com alicerces que já eram bastantes sólidos quando assumi funções, aos quais procurei dar continuidade e acrescentar solidez. Porém, continuamos a ambicionar mais e a procurar evoluir com a experiência institucional adquirida nestes quase 20 anos. Duas décadas que, paulatinamente e progressivamente, vão dando consistência e credibilidade à CPLP.

Nesta tarefa que considera “hercúlea” e que abraçou no início destas funções, comprometeu-se a construir uma Comunidade voltada para os interesses dos Estados-Membros e dos seus cidadãos. Diariamente, que obstáculos tem de enfrentar para cumprir este desígnio?
A CPLP está limitada, ou seja, apresenta algumas barreiras estruturais, como por exemplo, a exiguidade de recursos ou a capacidade do Secretariado Executivo não ir além de determinadas balizas. No entanto, insistimos buscar formas de ajudar no crescimento económico e no desenvolvimento social dos Estados-membros. Intensificamos novos espaços de atuação, como a cooperação empresarial, o reforço do potencial da Língua Portuguesa e a criação de redes de conhecimento, ao mesmo tempo que queremos apostar na mobilidade de pessoas e na formação de recursos humanos. Ambicionamos ser sentidos pelos Estados e pelos seus cidadãos, ser uma Organização Internacional mais útil, pelo que estamos a desenhar uma Nova Visão Estratégica para submeter aos Chefes de Estado e de Governo, em julho de 2016.

Nos três pilares considerados estratégicos para a Comunidade, nomeadamente a concertação-política-diplomática, a cooperação para o desenvolvimento e a promoção e difusão da Língua Portuguesa, o que tem sido possível fazer?
Temos feito muito mais do que parece, mas menos do que queríamos. Não obstante, a nossa Organização posiciona-se, cada vez mais, como um ator global: “CPLP e Globalização” foi o lema eleito por Timor-Leste, pela presidência em exercício da nossa Comunidade.
Na generalidade, a CPLP está mais credível e, nos últimos três anos, foram adotados Planos Estratégicos nas áreas da Segurança Alimentar e Nutricional, na Cultura, no Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, para além da Educação. No âmbito da cooperação para o desenvolvimento, em particular, temos dado passos sólidos e produzido um importante normativo, ao longo destes anos. Institucionalizamos a dimensão da Energia e empenhamo-nos na cooperação económica, estreitando ainda mais os laços com a Confederação Empresarial da CPLP. No corrente mês de novembro, reúne-se em Díli o CONSAN – Conselho de Segurança Alimentar e Nutriional da CPLP, um encontro de governos e sociedade civil em torno da segurança alimentar. Sublinho, ainda, a cooperação que a CPLP tem vindo a tentar erguer em matéria de Oceanos, Juventude ou Saúde, entre outras, existindo planos estratégicos multilaterais.
No campo da concertação, muito há a destacar mas vou realçar a nossa capacidade mobilizadora para colocar cidadãos dos nossos países em importantes cargos do Sistema Internacional, onde somos ouvidos nos grandes palcos internacionais. Desempenhámos um papel relevante no apoio à estabilidade na Guiné-Bissau, em conjunto com os Estados-membros, e partilhamos sempre a preocupação com a estabilidade, com a Defesa da Democracia e do Estado de Direito, uma com merecida evidência, onde incluo as nossas missões de observação eleitoral.
Ao nível da concertação politica, Igualmente, admitimos um nono Estado-membro de pleno direito, a Guiné Equatorial, e mais quatro Estados como observadores associados.

Acredita que não é por acaso que o Japão, Turquia, Namíbia, Geórgia, Maurícias e Senegal quiseram tornar-se Observadores Associados da CPLP, existindo já vários outros candidatos. Estamos perante o gigante CPLP que finalmente tem despertado interesse?
A CPLP – e o espaço geográfico englobado – gera apetência e desperta interesse, tanto económico como sócio cultural. Enquanto organização Internacional, é conhecida e credível apesar de enfrentar a necessidade de ser munida com instrumentos e mecanismos capazes de estimular uma atuação mais dinâmica no processo de desenvolvimento dos Estados-membros.
Por ser pluricontinental, pelos Estados-membros pertencerem a blocos de integração económica, as estruturas orgânicas e o posicionamento da CPLP têm beneficiado de alguma evolução desde a sua fundação, tendo-se verificado uma sólida abertura institucional ao exterior.
Por parte dos nossos observadores associados, estamos satisfeitos porque têm participado em parte dos trabalhos da CPLP: Em julho, Japão, Turquia e Geórgia participaram no XX Conselho de Ministros, relatando os enormes avanços registados em matéria de disseminação da Língua Portuguesa e da Cultura dos nossos países nestes Estados. No passado mês de junho, por exemplo, o Japão participou e esteve muito empenhado na nossa conferência internacional sobre Energia.

O tema da energia é uma questão estratégica fundamental para o desenvolvimento económico e social dos Países de Língua Portuguesa. Todos têm um considerável potencial energético. Está a ser bem aproveitado?
Os nossos Estados abordam a questão energética com empenho. Evidentemente, podemos otimizar com a cooperação. A abordagem da dimensão energética da CPLP tem em linha de conta a matriz do conjunto de países, nomeadamente, as suas principais fontes de energia não renováveis e as suas principais renováveis. Considera-se os chamados “novos” recursos: petróleo ultraprofundo/não convencional, gás natural xistoso/não convencional. Consequentemente, olhamos para a indústria transformadora associada: upstream e downstream de petróleo, de gás natural, e a produção, transporte e distribuição de eletricidade. Se falamos de Energia, observamos ainda os serviços de eficiência energética e a gestão integrada da procura e, particularmente, a relação do setor da energia com o desenvolvimento económico e social. Então, podemos melhorar o aproveitamento neste setor com a cooperação da CPLP consubstanciada na partilha de recursos energéticos, humanos, financeiros e de conhecimento científico em Língua Portuguesa, para além do estreitamento das relações empresariais.
Com esta partilha a fortalecer o espaço da CPLP, a ação coletiva no panorama internacional pode influenciar a definição e concretização de políticas relevantes na energia, alterações climáticas e no desenvolvimento sustentável, grosso modo, e quem sabe, no futuro, nos mercados de energia.

A direção da CPLP vai no sentido de traçar uma linha de cooperação vantajosa para todos, desenvolvendo esta capacidade energética nas suas várias vertentes. Que trabalho tem sido promovido?
Na presidência moçambicana, em 2014, decidiu-se institucionalizar a reunião de Ministros da Energia. Ainda em 2014, o Conselho de Ministros da CPLP aprovou a proposta de Timor-Leste para criação de um “Grupo Técnico de Estudo”, aberto à participação dos Estados membros, para a exploração e produção conjuntas de hidrocarbonetos no espaço da CPLP e o estabelecimento de um consórcio para a exploração petrolífera no onshore de Timor-Leste, aberto à participação das várias empresas da Comunidade. Em 2015, tiveram lugar a I Reunião de Ministros da Energia da CPLP, realizada em Cascais, e a I Conferência Energia para o Desenvolvimento da CPLP, realizada no Estoril. Lançámos o livro “Energia na CPLP” e estamos quase a lançar na Internet uma base de dados e estatísticas.
Em tempo recorde, o potencial geoestratégico está reconhecido e procuramos, agora, incrementar e melhorar as parcerias, o ambiente de negócios e o investimento, tal como os modelos de cooperação, a partilha e o reforço da produção de conhecimento e a sua aplicação no espaço da CPLP.

A queda do preço do petróleo criou dificuldades a alguns países da CPLP mas, na sua opinião, esta situação poderá também trazer vantagens e mudanças. Tem havido essa reflexão? Há cada vez mais a consciência de que é premente diversificar as economias?
Sim, há a perfeita consciência do desafio da transformação, da diversificação económica. Queremos ser úteis aos Estados-membros na busca de opções para a expansão da base produtiva, dando sustentabilidade e crescimento à economia dos países. Pretendemos ajudar nas sinergias para a expansão da base económica nos domínios do turismo, do agronegócio e da pesca, da agricultura, dos transportes, comunicações, energia, entre outros setores económicos potencialmente dinâmicos.
Pelo contexto geográfico, a CPLP pode ajudar cidadãos, empresas e Estados a encontrar complementaridades e mais-valias de interligação na respetiva integração regional de cada um dos nossos Estados-membros.
A esta capacidade de projetar a CPLP, a língua portuguesa, os negócios, a política, o conhecimento e a cultura de todos e de cada um em diferentes comunidade económicas regionais, junta-se a recetividade por parte de outras estruturas internacionais, como no potencial existente de parcerias com outras organizações, como é o caso do Fórum Macau e da Organização dos Estados Ibero-Americanos, entre outras possibilidades.

A energia é um elo que liga os Estados da CPLP mas existem outras potencialidades, por exemplo ao nível dos recursos marítimos. Quais são os principais desafios e oportunidades para os países da CPLP?
Neste enquadramento da cooperação multilateral da CPLP, a gestão adequada dos recursos vai contribuir para a economia e a estabilidade das nações e para o fortalecimento das relações entre os países. A estratégia conjunta contempla a diversidade de realidades existentes nos Estados-membros, a nível económico-social e geográfico. Há uma ampla oportunidade para a cooperação internacional concertada em domínios essenciais para o desenvolvimento sustentável das atividades ligadas ao mar. Com a estratégia dos oceanos tornou-se fundamental o tratamento transversal e integrado dos diversos assuntos e atividades. A Estratégia da CPLP para os Oceanos está assente nos pilares do princípio do desenvolvimento sustentável, a nível ambiental, social e económico.
Promovendo os princípios estabelecidos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, podemos contribuir para melhorar a gestão e desenvolvimento sustentável dos oceanos: temos uma abordagem multissetorial, onde se incluem as abordagens de defesa, ambiental, científica, tecnológica, social e económica. Com a extensão das plataformas continentais, maiores serão os repositórios de recursos e o potencial generalizado do mar sob soberania e jurisdição dos Estados-membros da CPLP.

Apesar das potencialidades, foram já demonstradas várias preocupações sobre o desenvolvimento sustentável das atividades ligadas ao mar com impacto ambiental, económico e social. No seu entender, de que preocupações podemos estar a falar?
Preocupamo-nos com o Desenvolvimento Sustentável, lato sensu. Foi o posicionamento assumido entre os nove países e no contexto internacional, nomeadamente, no final de setembro do ano corrente, na 70ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Subscrevemos e estamos em perfeita harmonia com os objetivos da ONU, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para o horizonte 2030. Tal como no compromisso da CPLP com os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), firmado pela cimeira da CPLP em Bissau, em 2006, os Chefes de Estado e de Governo da CPLP afirmaram em Díli, em 2015, a importância do crescimento sustentável no combate à pobreza e no desenvolvimento social e económico.

cplp9A coordenação entre Estados deve também passar pelas políticas de Defesa e Segurança. O que deve ser feito a estes níveis?
Nunca nos esquecemos das atribuições de cooperar na Defesa. Mas, destaco também a indissociável Segurança, a tranquilidade pública. Nestes domínios, realço o papel da CPLP na relação desenvolvida com os Estados-membros para garantir o respeito pelas instituições, a independência nacional e a integridade do território, a liberdade e a segurança das populações.
Em matéria de Segurança, destaco as decisões do último encontro de ministros desta tutela, no final do passado mês de outubro, em Díli. Reforçar a cooperação entre as Forças e Serviços de Segurança dos Estados-membros da CPLP, especialmente nos domínios da prevenção da criminalidade e policiamento de proximidade, proteção da natureza e do Ambiente, Gestão Civil de Crises, Armas e Explosivos, Investigação Criminal, Prevenção e Combate à Imigração Ilegal e Tráfico de Seres Humanos, é agora uma prioridade.
Pretende-se, atualmente, assegurar a interoperabilidade e fomentar a capacitação, designadamente, pela participação em formações e exercícios conjuntos com outras forças. A cooperação ao nível da administração interna está cada vez mais substancial, tendo sido já lançadas plataformas eletrónicas para dinamizar ações de cooperação no âmbito do Conselho de Chefes de Polícia e no âmbito da plataforma da redução de riscos e desastres da Proteção Civil e Bombeiros da CPLP.
A Segurança merece destaque, eventualmente, grande destaque, pela estreita relação que tem com a mobilidade de pessoas no espaço da CPLP. Asssim, os ministros do Interior fixaram, em Díli, encetar os trabalhos de definição duma proposta de estratégia comum de segurança dos documentos de viagem e estabelecer a meta preferencial para a introdução do passaporte eletrónico nos Estados-membros da CPLP, até final de 2016, e a ratificação, por quem ainda não o fez, da convenção de isenção de vistos para estudantes.
Este espírito de cooperação está, igualmente, patente na dimensão da Defesa, onde evidencio os Exercícios Militares Conjuntos e Combinados da Série “Felino”, desenvolvidos no âmbito da cooperação técnico-militar, os quais têm a finalidade de permitir a interoperabilidade das Forças Armadas dos Estados-membros da CPLP e o treino para o emprego das mesmas em operações de paz e de assistência humanitária, sob a égide da ONU, respeitadas as legislações nacionais. O ciclo 2014-2015 realizou-se em Timor-Leste e Portugal, respetivamente. Na reunião de Chefes de Estado-Maior-General das Forças Armadas da CPLP, decorrida em 2014,  ficou definido que o próximo ciclo 2016-2017 se realizará em Cabo Verde e Angola, respetivamente.

Tal como foi referido na 42ª Sessão do Comité de Segurança Alimentar Mundial, a CPLP está a melhorar a segurança alimentar e nutricional muito graças ao reforço da coordenação sectorial e da participação social. Que trabalho tem sido feito?
Cinco dos nove países da CPLP já estabeleceram conselhos nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. No final do corrente mês de novembro, vamos realizar uma reunião do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP) enquanto plataforma de diálogo entre Governos, Sociedade Civil, Universidades ou Instituições de Ensino Superior, Setor Privado, Parlamentares e Poder Local para a coordenação das ações desenvolvidas nesta área.
Sublinho, por outro lado, a cooperação com a FAO, onde realço a implementação do programa de cooperação técnica de apoio à CPLP, seus governos, parlamentos e atores não-governamentais na implementação da estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, aprovada em 2012.

De que forma a promoção dos pequenos agricultores tem sido fundamental para melhorar a segurança alimentar e nutricional em todos os países?
A promoção dos pequenos agricultores é crucial porque aumenta a contribuição da economia rural para o combate à pobreza, reforçando a segurança alimentar e nutricional. Para conseguir apoiar mais, a CPLP lançou uma campanha, “Juntos contra a Fome”, a qual já concretizou financeiramente dois projetos nos nossos países, em populações mais vulneráveis.
cplp1
De que forma a CPLP tem sido um pilar fundamental para questões sociais e de trabalho?
Recordo que Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe estabeleceram normas para regular as relações entre os Estados-membros em matéria de Segurança Social, assinando a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP em julho do ano corrente, no Conselho de Ministros, em Díli. Aplica-se às prestações referentes às eventualidades de invalidez, velhice e morte, ampliando a proteção social aos trabalhadores que migram entre os países da CPLP.
Temos de estar conscientes do papel da CPLP, enquanto organização intergovernamental. Como referi anteriormente, outra questão fundamental é a mobilidade. E, de maneira derradeira, a Educação e a ciência e tecnologia. Sem a capacitação de homens e mulheres não temos desenvolvimento, não há criação de emprego nem bem-estar social generalizado, não existe sustentabilidade.

Ao nível do ensino superior e da educação, é necessário promover uma política que garanta a equidade de acesso a estudantes provenientes de diversas regiões? O que é urgente fazer?
Tenho afirmado que, tal como na Alimentação, a Educação, onde incluo o ensino técnico profissionalizante, é um direito humano e uma necessidade fundamental para o exercício da cidadania plena e a promoção da paz. Com Educação, todos e cada um de nós podemos ser agentes de Desenvolvimento nos nossos países.
Com este posicionamento, em 2015, em Díli, a CPLP aprovou o seu plano estratégico multilateral até 2020, um documento orientador em torno de cinco eixos: Informação e Avaliação, Acesso, Capacitação, Qualidade e Língua Portuguesa. Complementando o plano estratégico, foram aprovadas duas resoluções, sobre o «Relatório de Estatísticas da Educação da CPLP» e sobre o «Ensino Técnico profissionalizante na CPLP». São instrumentos para conhecer os sistemas educativos e para um melhor planeamento de projetos ou programas de âmbito de cooperação multilateral na CPLP e a segunda resolução é central para a inclusão dos jovens no sistema educativo, a sua capacitação técnica e a promoção da sua empregabilidade.

“A construção do Espaço de Ensino Superior da CPLP é um desafio singular e deverá contar com todas as comunidades académicas que têm a língua portuguesa como instrumento de trabalho”. Este repto foi lançado por si. Por parte das entidades competentes, tem havido esta consciência?
Naturalmente. É um esforço de todos, multilateral. Está a acontecer: no final deste mês de novembro, vamos reunir responsáveis de cada ministério, Educação e Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, para programar ações concretas. A edificação do «Espaço de Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação da CPLP» é uma prioridade para a articulação de sinergias ao nível dos Estados-membros da CPLP. Evidentemente, laços similares devem ser assinados com as organizações internacionais nestas dimensões, produzindo mais pensamento e conhecimento em Língua Portuguesa, consolidando a cooperação académica, científica e tecnológica.
É uma cooperação multilateral para ajudar nas políticas estruturante dos processos de transformação social há pouco referidos, potenciadora de soluções sustentáveis para problemas associados às condições e qualidade de vida das populações e para o crescimento económico. O investimento na formação de recursos humanos qualificados é a essência do desenvolvimento.

A título externo à CPLP, a nível profissional, o que é que ainda lhe falta realizar? Enquanto profissional, quais são as bases do sucesso de Murade Murargy?
Enfim, a título profissional vou sair da CPLP enquanto reformado da carreira de Embaixador, de Moçambique. Não me compete, a mim, julgar o meu sucesso. Agradeço…mas, se porventura tive alguns momentos de sucesso devo devê-los a quem apostou e confiou nas minhas capacidades e em quem me apoiou, com lealdade. Talvez a minha ponderação venha da formação jurídica obtida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, antes das independências.
Servi o meu país como Embaixador em inúmeras capitais mundiais e representei Moçambique em algumas organizações do sistema das Nações Unidas. Sempre defendi os valores do Estado de Direito, da Soberania e da Democracia. Acredito no desenvolvimento económico para alcançar maior bem-estar social. Acredito na CPLP, uma aposta nesse sentido.

A Comunidade cresceu e está hoje num patamar que obriga a novas exigências e gera novos desafios. Na adoção de uma nova visão estratégica da CPLP para o futuro, o que podemos continuar a esperar de si e desta comunidade?
Termino o meu mandato em julho do próximo ano. Até essa altura, estarei a cumprir o meu mandato. Depois disso, estarei sempre a acompanhar a CPLP…é uma “camisola” difícil de despir.
A CPLP será o que os Estados-membros desejarem. Na próxima cimeira de julho, no Brasil, deve ser apresentada uma Nova Visão Estratégica, idealmente com uma agenda bem definida e objetivos claros, organigrama e orçamento adequados para a nossa atuação ser relevante e útil para os Estados-membros e os seus cidadãos. Temos de ter outras ferramentas para ganhar maior consistência enquanto Comunidade.
Temos de ir mais além. A CPLP pode intensificar a cooperação para o desenvolvimento de setores cruciais, das mobilidades do cidadão, do conhecimento científico, da arte e do desporto e para a facilitação dos fluxos de comércio e investimento. Se concretizarmos estes aspetos nos próximos anos, será notável e eficazmente fundador, finalmente, de uma verdadeira Comunidade.

Por fim, lançar-lhe-ia um desafio. Para si ser parceiro da CPLP é…?
É caminhar de mãos dadas, ao encontro da alma que ainda falta ao corpo que é a CPLP.

EMPRESAS