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Professores regressam hoje à greve, sob ameaça de perda de remuneração

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greve devia ter começado a 15 de outubro, mas depois das dúvidas de legalidade levantadas pelo Ministério da Educação (ME) e da contestação ao pré-aviso de greve entregue pelos sindicatos, os professores decidiram adiar o arranque da nova greve para hoje, tendo entregue novos pré-avisos, mais claros sobre as atividades abrangidas pela paralisação, tal como exigia a tutela.

“Com esta greve, os professores contestam a decisão unilateral do governo de eliminar mais de seis anos e meio da sua vida profissional para efeitos de carreira, bem como todas as ilegalidades impostas no âmbito do horário de trabalho, obrigando-os a cumprir mais horas de trabalho do que as estabelecidas em lei, o que viola o limite de 35 horas semanais. Para os professores, é intolerável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30%”, justificavam os professores em comunicado enviado no dia em que os novos pré-avisos, diários, foram entregues.

Na sexta-feira, no último dia útil antes da greve, o ME voltou a contestar a argumentação dos sindicatos.

O ME entende que não existem horários ilegais para os professores, como alegam os sindicatos, pelo que a greve que se inicia na segunda-feira pode ter como consequência a perda de remuneração.

A greve, convocada pelas dez estruturas sindicais unidas em plataforma para reivindicar junto do Governo a contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado, abrange reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades da escola não sejam interrompidas para o efeito, reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e reuniões que não se encontrem previstas no horário de trabalho dos docentes.

Incide ainda sobre ações de formação dos professores e o trabalho de coadjuvação e apoio a alunos, sempre que estas atividades com alunos não se encontrem na componente letiva do horário.

É, sobretudo, a possibilidade de o apoio aos alunos ficar comprometido que preocupa os diretores escolares.

Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), teme um “claro prejuízo” para os alunos se a greve tiver uma forte adesão, considerando que “é o apoio individualizado que está em perigo”.

O presidente da ANDAEP não antecipa previsões de adesão, mas admite que o fator cansaço, depois de uma longa greve às avaliações no final do ano letivo anterior, entre junho e julho, pode levar a que muitos professores não adiram à greve.

Para já a greve tem pré-avisos diários entregues até 16 de novembro, e a cada segunda-feira serão entregues novos.

A greve será para já acompanhada de contestação nas ruas e pressão junto dos grupos parlamentares para obter respostas às reivindicações dos docentes, pelo menos até à aprovação da versão final do Orçamento do Estado para 2019.

Os professores já prometeram “não baixar os braços” e recusam aceitar que a decisão do Governo de avançar de forma unilateral — depois de falhadas as negociações com os sindicatos – com a recuperação de apenas dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado seja a solução a adotar.

À espera da promulgação, ou não, do decreto do Governo pelo Presidente da República (PR), os professores esperam também poder contar com o parlamento.

Caso receba o aval do PR, o decreto poderá ser depois alvo de apreciação parlamentar, algo que os partidos já admitiram estar dispostos a pedir, tendo o Bloco de Esquerda garantido que a vai requerer se o diploma for promulgado.

LUSA

Cerca de 50 mil professores vão progredir na carreira em 2018

Em 2018, mais de metade dos docentes que está nos quadros irá progredir: 50.151 docentes mudam de escalão, segundo números apresentados na semana passada aos sindicatos pela secretária de estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e pela secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, a que a Lusa teve hoje acesso.

Os gastos com salários dos cerca de 99 mil docentes – que este ano rondaram os 3.700 milhões de euros – vão subir para 3.790 milhões no próximo ano, sendo que este valor vai aumentar ao longo dos anos conforme os professores vão subindo na carreira.

Segundo estimativas do Governo, o impacto financeiro das progressões nos próximos quatro anos irá rondar os 252 milhões de euros. Em 2019 haverá mais 9.341 professores a progredir na carreira e, no ano seguinte, serão mais 24.915 docentes. Em 2021, o Governo estima que haja 21.937 progressões e que gaste 3.952 milhões de euros em salários.

Os dados do Governo a que a Lusa teve acesso revelam ainda que, no próximo ano, cerca de cinco mil docentes vão chegar ao topo da carreira (10.º escalão), onde até agora não se encontrava nenhum professor.

Neste momento, a maioria dos docentes está no 3º escalão (18.086 docentes), seguindo-se o 4.º (14.315) e o 2.º (13.508). Sem ninguém no topo da carreira (10.º escalão), há 11.938 docentes no 8.º escalão e 10.296 no nono.

Em 2021, haverá 9.489 docentes no último escalão e 12.745 no penúltimo, “cerca de 23% dos docentes terão atingido os mais elevados níveis de carreira”, lê-se no documento que foi apresentado aos sindicatos durante a reunião de 15 de dezembro.

Os quadros estatísticos apresentados pelo Governo mostram a distribuição dos professores pelos diferentes escalões, o impacto da evolução da progressão, mas não desenvolvem a questão da recuperação de tempo de serviço em que as carreiras estiveram congeladas.

Além do descongelamento das carreiras, os professores querem que sejam contabilizados para efeitos de progressão todo o tempo de serviço que esteve congelado — nove anos, quatro meses e dois dias.

No entanto, no documento do Governo só é feita referência à recuperação do tempo entre 2011 e 2017, que “teria um impacto financeiro global adicional superior a 600 milhões de euros anuais”.

O Governo analisou ainda a situação dos 5.324 professores que estavam ilegalmente a contratos e entraram para os quadros no tempo em que estavam congeladas as progressões na função pública e que em janeiro irão ver a sua situação corrigida, tendo em conta os anos de serviço.

A reposição destes docentes vai ter um impacto financeiro de 18,3 milhões de euros, sendo que 3.897 professores passam para o 2.º escalão, 1.028 sobem para o 3.º, 281 docentes para o 4.º, 56 ficarão no 5.º, 41 no 6.º; 19 no 7.º e apenas dois professores no 9.º escalão.

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