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Em maio de 2016 os alunos já não fazem exames no 4º ano

Os projetos de lei que definem esta alteração, apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, foram aprovados na manhã desta sexta-feira no Parlamento, com os votos, também, dos deputados socialistas, dos do PEV e do PAN. Contra estiveram o CDS/PP e o PSD, que acusaram a maioria de esquerda de “abandonar os estudantes com dificuldades”.

O resultado final estava anunciado. Por isso, foi antecipadamente festejado pelas associações de professores de Português e de Matemática e pela Confederação Nacional Independente de Encarregados de Educação; e também previamente questionado pela Confederação Nacional de Associações de Pais e pela Federação Nacional de Educação que contestam os exames mas preferiam que a extinção fosse precedida por um debate alargado.

A questão é que o Bloco de Esquerda quis dar um sinal às escolas. E fê-lo, como explicou a deputada Joana Mortágua, respondendo à necessidade que considerou “urgente” de pôr fim aos exames que em 2012 foram introduzidos pelo ministro da Educação Nuno Crato “contra todas as recomendações internacionais”.

A linha de argumentação do BE, do PCP e do PS no Parlamento foi a mesma: ao introduzir os exames, o PSD e o PP não provocaram a melhoria da qualidade do ensino nem introduziram uma cultura de rigor, como alegaram, antes promoveram o facilitismo. “É mais fácil treinar e mecanizar do que desenvolver competências para a vida; é mais fácil excluir e criar mecanismos de seleção precoce do que integrar e trabalhar com a riqueza da diversidade; é mais fácil punir do que inspirar”, enumerou Joana Mortágua.

A deputada do Bloco de Esquerda disse ainda, repetindo argumentos das Associações de professores de Português e de Matemática, que “os primeiros quatro anos de escolaridade passaram a funcionar em torno dos exames” e que estes tornaram as crianças “mais limitadas, mais angustiadas, mais formatadas e mais individualistas”. As provas são “ cegas” “ao contexto socioeconómico das crianças que pretende avaliar” e “criaram um processo de desconfiança e de desvalorização sobre o trabalho dos professores”, criticou ainda Joana Mortágua, que concluiu: “Quem é que melhor pode avaliar uma criança de 9 anos? O professor”, afirmou.

Na mesma linha, Ana Virgínia, deputada do PCP, criticou a desvalorização, pelo Governo PSD/PP que introduziu os exames, da avaliação contínua. Explicou esta desvalorização, na sua opinião propositada, com o facto de uma avaliação ao longo do ano letivo obrigar “a uma política de investimento na escola pública, a uma valorização dos seus profissionais e a políticas de estabilidade na organização e desenvolvimento do trabalho, contrários aos que têm sido adotados”.

Coube a Susana Amador justificar o apoio do PS às iniciativas do Bloco de Esquerda e do PCP. Segundo disse, os socialistas concordam que os exames “não avaliam aprendizagens”, “desvalorizam a análise critica e a criatividade” das crianças, e tiram, também, valor “à avaliação contínua do trabalho consistente de professores e alunos ao longo de todo o ano letivo”. Além do mais, frisou a deputada, as provas instituídas por Nuno Crato perturbaram “a lecionação das áreas não sujeitas a provas”, e “a sua aplicação a crianças de 9,10 anos” “fez de Portugal um case study, isolado, só acompanhado da Turquia”.

As iniciativas do PCP e do BE provocaram uma intervenção indignada e muito politizada de Nilza de Sena, do PSD, que começou por sublinhar que o seu partido não precisou “de usurpar o poder para impor ao país uma visão que ele não sufragou”. Chegou a ignorar, num primeiro momento, o tema em debate, e aproveitando o pretexto da acusação de facilitismo para considerar que “as facilidades serão a prática” do “poder socrático recauchutado que conduziu a um dos piores períodos da  (…) história coletiva – a bancarrota, a falência e Portugal desacreditado”.

De seguida, a deputada social-democrata voltou ao tema e defendeu os exames, sublinhando a importância de garantir que “os alunos atingem os mínimos exigidos para passarem de ano” e de identificar os que têm dificuldades, para “os ajudar”. Ana Rita Bessa, do CDS-PP, usou um argumento semelhante, considerando que “equidade de oportunidades é garantir que todos atingem os mínimos exigidos, para o respetivo ciclo, de forma a transitarem bem preparados para o ciclo seguinte”. Lembrou, ainda, que os exames têm um peso de 30% na avaliação final, pelo que avaliação contínua “continua a ter um peso preponderante”.

Durante o debate, as representantes do BE e do PCP prometeram colocar em discussão os exames nacionais do 2.º e 3.º ciclos. A do PS lembrou, a propósito do 4º ano, que os socialistas são favoráveis “à aferição e monitorização das aprendizagens”.

Este pode ser o ano em que os professores não saem à rua

A administração interna é uma área em que o PS tem muito mais em comum – se não tudo – com a coligação PSD-CDS do que com o PCP e o BE. O “bloco central” aprovou na passada legislatura, sempre com a oposição dos bloquistas e comunistas, toda a legislação das secretas e do combate ao terrorismo, com o governo a ceder em vários pontos defendidos pelos socialistas. E o governo de António Costa vai ter de aprovar novas diretivas europeias de combate ao terrorismo, as quais, tudo indica, terão uma linha muito securitária.

Da mesma forma, no que diz respeito diretamente ao sistema de segurança interna, PS e coligação estão em sintonia quanto à necessidade de reforçar os poderes da estrutura de coordenação policial. O PCP já propôs a extinção. A nova ministra, Constança Urbano de Sousa, irá passar, logo nas primeiras semanas, pelos difíceis “testes” da mais de dezena e meia de sindicatos. Com dossiês pesados como o estatuto e a lei orgânica da GNR.

O futuro do mapa judiciário

No que toca à pasta da Justiça, a anterior titular da pasta, Paula Teixeira da Cruz, fez a reforma do mapa judiciário e desde setembro de 2014 que a geografia judicial portuguesa perdeu 47 tribunais. Francisca van Dunem terá pela frente esta questão. Enquanto procuradora-geral distrital de Lisboa (cargo que ocupou nos últimos oito anos) criticou a incongruência deste novo mapa judiciário na questão da estrutura do Ministério Público.

Matéria mais do que certa é também a tão desejada revisão dos Estatutos das Magistraturas (do Ministério Público e judicial) que esteve quase a ser aprovada pela sua antecessora mas que acabou por ficar na gaveta. Na agenda estará ainda a falta de funcionários judiciais.

O acesso à saúde

O combate à desigualdade no acesso aos cuidados de saúde, com a criação de novas unidades de saúde familiar, a universalização de médico de família a todos os utentes – há um milhão de portugueses que ainda não o têm – ou a revisão das taxas moderadoras estão entre as linhas mestras propostas pelo PS no seu programa para a saúde. Elas são também o um dos maiores desafios que o novo titular da pasta, Adalberto Campos Fernandes, e os seus secretários de Estado, Manuel Delgado e Fernando Araújo, terão de enfrentar.

O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, tem boas expectativas. “Têm excelente formação, experiência no terreno e boa capacidade de diálogo”, justifica.

Abertura negocial na educação

O setor da educação tem sido tradicionalmente problemático para os governos, sobretudo com contestação dos professores. Nuno Crato, ministro da Educação de Passos Coelho, notabilizou-se pela quase absoluta ausência de diálogo com a Fenprof, afeta à CGTP.

António Avelãs, do secretariado nacional da Fenprof, admite não conhecer “nem o ministro [Tiago Brandão Rodrigues] nem os seus secretários de Estado” mas acrescenta que – até por isso – “as expectativas têm de ser positivas”. Por outro lado, reconhece, “o programa do governo está construído de forma a, em algumas matérias, se aproximar dos objetivos dos professores e das escolas”. No entanto, avisa, há outras que irão “exigir da parte do Ministério grande abertura negocial”, desde questões ligadas à profissão docente, como “as aposentações, a progressão na carreira, os concursos de professores”, até aos exames e à discussão “sobre um modelo para as vias profissionais [para os alunos] que permita que não sejam secundárias” em termos de qualidade.

Estudantes de medicina querem adiar escolha de vagas para especialistas

Sala de operações

Em causa está a publicação, desde sexta-feira, do mapa de vagas do Concurso do Internato Médico de 2015 para ingresso na especialização médica, o qual, segundo a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM), tem vários erros.

“Desde sexta-feira que surgiram múltiplas versões do mapa de vagas, a disponibilidade de vagas, assim como a lista de candidatos e o calendário do próprio processo”, disse à agência Lusa o presidente da ANEM.
Segundo Alberto Abreu da Silva, algumas vagas que são apresentadas não estão de facto disponíveis, acontecendo também o inverso.

Além destes erros, que estão a causar “grande instabilidade” nos jovens médicos, o número de vagas também não é suficiente.
De acordo com a ANEM, o número de vagas apresentado “na última versão” foi de 1.578, menos do que as 1.700 vagas necessárias.
Com esta situação, a associação espera que existam 150 médicos sem formação específica.

Esta é a fase em que os estudantes recém-licenciados em medicina, e após um ano comum e a nota obtida na prova nacional de seriação, concorrem a uma lista de vagas para obterem a sua especialidade médica, que pode durar quatro a seis anos.
O processo abriu segunda-feira e decorre até 4 de dezembro, mas a ANEM defende o adiamento.

Contactada pela Lusa, a ACSS fez saber que “efetuaram a sua escolha os primeiros 58 médicos internos”, ou seja, “os que tiveram entre 100 e 91 por cento na respetiva Prova Nacional de Seriação”.
“Durante o dia de hoje decorrerão as opções dos candidatos classificados da 59ª à 287ª posições”, prossegue o comunicado da ACSS.

Este organismo referiu ainda que, “com o objetivo de ser disponibilizado o maior numerando vagas, a fim de procurar abranger a totalidade dos médicos candidatos, a ACSS desenvolveu esforços que levaram à viabilização de novas vagas ao longo do último fim de semana e durante o dia de ontem”.

“O mapa final de vagas para os médicos que iniciarão a sua especialidade em 1 de janeiro de 2016 inclui um total de 1.569 vagas, das quais 1.046 em especialidades hospitalares”, prossegue a ACSS.
Alberto Abreu da Silva adiantou que o pedido de adiamento deste processo já seguiu segunda-feira para a ACSS, através de uma carta aberta, que aguarda agora uma resposta.

A longo prazo, a associação vai aguardar pela estabilidade do governo para propor a diminuição do número de estudantes de medicina em Portugal.
“Portugal tem o número adequado de médicos, que estão distribuídos de forma inadequada”, disse, defendendo como solução para este problema “a redução do número de estudantes de medicina no país, para adequar capacidades das universidades e também evitar os indiferenciados”.

Portugal foi dos países que mais reduziu investimento em educação

“O total da despesa pública em educação em Portugal aumentou 14 por cento entre 2008 e 2010 para voltar a cair 14% entre 2010 e 2012”, lê-se no relatório “Education at a Glance”, que contém dados dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) e de parceiros.

Portugal foi um dos países que mais reduziu a despesa pública com instituições educativas neste período, o que se relaciona com o facto de ter tido também uma das piores recessões da OCDE.

A despesa por aluno em Portugal situou-se em 7.444 euros, abaixo da média da OCDE de 8.982 euros, em 2012.

Entre 2005 e 2012, a despesa por aluno aumentou 26%, uma taxa mais elevada do que a média de 21% da OCDE, segundo os dados inscritos no documento.

No relatório analisam-se os sistemas de educação dos 34 países membros da OCDE, bem como da Argentina, Brasil, China, Colômbia, Costa Rica, Índia, Indonésia, Letónia, Lituânia, Rússia, Arábia Saudita e África do Sul.

Nos níveis de educação mais baixos os professores são mais bem pagos em Portugal do que na maioria dos países da OCDE, mas esta tendência inverte-se nos ciclos seguintes, devido ao sistema de remuneração fixa.

Contudo, em todos os níveis há mais professores por aluno do que na maioria dos países da OCDE, de acordo com a organização.

Os professores em Portugal têm as mesmas tabelas salariais da educação pré-primária ao ensino secundário, em contraste com a maioria dos países da OCDE, onde os docentes dos níveis mais elevados são mais bem remunerados.

Em resultado, os professores dos primeiros ciclos de ensino são pagos acima da média da OCDE, enquanto no 3.º ciclo e secundário ganham um pouco abaixo do valor médio encontrado para aquele conjunto de países.

Dados de 2013, indicam rácios de aluno-professor em Portugal, em média, mais baixos do que nos outros países da OCDE. Havia cerca de 13 alunos por professor na educação primária, contra 15 na média da OCDE. No ensino secundário, o rácio era de nove alunos por professor comparando com 13 alunos para um professor na média OCDE naquele ano.

“Portugal é também um dos poucos países onde os rácios aluno-professor nas escolas públicas são em média menores do que nas escolas privadas ao nível do ensino secundário”, lê-se no relatório.

“O Projeto SEGURARTE, pela sua configuração e o tema que aborda será sempre atual”

Isabel Amaral

Constituída em 1999, a Scutvias – Autoestradas da Beira Interior tem como missão a gestão eficiente da infraestrutura rodoviária concessionada, garantindo que a mesma seja segura e fluída. Com este compromisso assumido, de que forma esta entidade tem sido fulcral no desenvolvimento económico, social e cultural da região da Beira Interior?
A Scutvias tem como missão prestar aos seus clientes um serviço de qualidade, através da gestão eficiente da infraestrutura rodoviária, garantindo a fluidez, o conforto e a segurança da mesma, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região da Beira Interior. Representou no passado e representa ainda uma oportunidade de desenvolvimento de uma região marcada pela interioridade, esbatendo fronteiras dentro do nosso país, ligando regiões distantes, contribuindo assim para que a economia regional se desenvolva, atraindo a indústria e os serviços para os grandes centros populacionais, e facilitando o desenvolvimento dos negócios entre as micro e pequenas empresas, de cariz local.
Este papel de “facilitador” do desenvolvimento económico, acentua-se pelo facto de ter sido concebida com um grande número de nós (28), que permite ligar diretamente quase todas as povoações relevantes ao longo do seu traçado, facilitando o alargamento da malha de negócios na região.
O simples facto de permitir uma ligação rápida de Lisboa à fronteira com Espanha, em Vilar Formoso, vem complementar o seu papel crucial a nível económico, reduzindo os tempos de transporte no tráfego de pesados que se destina à Europa.
O desenvolvimento social, sendo uma consequência do desenvolvimento económico da região, beneficia na mesma medida, da presença desta infraestrutura, para além da preocupação permanente da empresa em criar condições para a redução da sinistralidade rodoviária (possuindo índices de sinistralidade abaixo da média das autoestradas portuguesas).
Culturalmente, a Scutvias sempre fez questão, no âmbito da execução da sua política de responsabilidade social corporativa, de integrar esta forma de ligação à região, apoiando e promovendo o ensino da música erudita, dirigido aos jovens alunos de música. De entre os vários eventos destacamos o Festival de Música da Beira Interior – de periodicidade anual e vertente de música erudita – que já terá a sua XI edição, em 2016, integrando sete escolas de música e uma associação da Região da Beira Interior.

Para este ano letivo, a Scutvias, apoiada pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), retomou o Projeto SEGURARTE. Trata-se de um projeto de segurança rodoviária que abrange crianças dos seis aos dez anos de idade e que decorre nas escolas do Ensino Básico na área de concessão da Beira Interior (A23). Por que é que decidiram retomar esta iniciativa?
O Projeto foi retomado com a direção do nosso Diretor Geral atual, Dr. Pinho Martins, em 2013, que ao ter conhecimento do envolvimento e interesse que despertava nas crianças da faixa etária em causa, não teve qualquer dúvida em devolver-lhe vida. Tanto mais que a ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária é nossa parceira, no Apoio Institucional, porque confluímos para os mesmos objetivos, com destaque para um dos objetivos operacionais previstos na revisão da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) para o período 2013-2015 (RCM nº5/2014, 13 de janeiro), que consiste em “Programas e Iniciativas de Educação e Formação para o desenvolvimento de uma cultura de Segurança Rodoviária”. As ações propostas neste âmbito – um espaço de intervenção alargado – abrangem não só as crianças, como docentes, famílias, técnicos municipais, dirigentes, etc… Importa destacar igualmente, que em finais de 2013 a ANSR produziu uns pequenos filmes e uma publicação do “Guia do Peão”, os quais a SCUTVIAS se congratula em divulgar e promover nas escolas onde desenvolve o Projeto SEGURARTE.
Existia vontade, existiam apoios e a ideia de desenvolver a cultura de segurança rodoviária era demasiado importante para que não retomássemos o Projeto.

6É nestas idades que se formam personalidades e se demarcam normas de conduta e de comportamento que acompanham o jovem para o resto da vida. Ao direcionarem este projeto para crianças em idades tão prematuras, qual é o vosso objetivo?
A personalidade é um conjunto de características psíquicas do individuo que definem o seu padrão cognitivo, emocional, comportamental, atitudes e hábitos. A formação da personalidade é um processo de evolução ao longo do ciclo vital do individuo, no entanto, as primeiras etapas são cruciais para a sua estrutura e posterior desenvolvimento e enriquecimento, daí a SCUTVIAS apostar nas faixas etárias mais jovens. Nestas idades os cérebros das crianças são como “esponjas”, absorvem e registam tudo o que as rodeiam, daí os comportamentos dos seus educadores serem cruciais. A criatividade, na infância, também ela tem um papel de extrema importância. Outro fator de grande valor na formação da personalidade é a movimentação física da criança, sobretudo quando praticada com prazer, onde se encontram fracassos e sucessos, mas, com certeza, também a ampliação dos limites, da real capacidade em todos os sentidos, assim é no desporto e também no jogo SEGURARTE. O nosso último objetivo: queremos que aprendam e apliquem as Boas Práticas, no ambiente rodoviário a curto, a médio e a longo prazo, assim como despertarem o interesse nos adultos.

É nas crianças que focam a vossa atenção e têm depositado esperanças. Sentem que este público está cada vez mais desperto para as questões de segurança rodoviária?
Sentimos que está, mas todos os anos se acrescentam outras crianças ao leque dos candidatos a esta formação pelo que este trabalho nunca está concluído. Por isso insistimos, pois com mais informação e sensibilização resulta que as crianças estarão cada vez mais despertas para as Boas Práticas na via pública. A atuação sobre o comportamento faz-se também através do sistema educativo, desenvolvendo competências e capacidades nas crianças e jovens para uma integração, mais segura, no ambiente rodoviário. As crianças têm que ser estimuladas de forma a poder e a saber interpretar as experiências que vivem, quer com os seus familiares (pessoas mais próximas e que elas imitam de forma espontânea), quer no contexto escolar, cultural e social.

5Por outro lado, o que é premente fazer para que eles desempenhem um papel crucial de influenciadores do processo de prevenção rodoviária? Dentro desta temática, em que assuntos continua a ser necessário apostar numa maior sensibilização?
É muito importante não esquecermos que “influenciadores” não significa “fazedores”, assim como não confundirmos o papel de um “educador” com o de um “educando”. Os pais/encarregados de educação podem e devem ajudar a reduzir a vulnerabilidade do seu filho na via pública, criando-lhe mais confiança, demonstrando comportamentos seguros, acompanhando-os, porque afinal as crianças fazem aquilo que veem fazer e não aquilo que lhe dizem que deve fazer, Os pais/encarregados de educação têm um papel muito importante, diria mesmo crucial, pelo que, não se devem demitir. No entanto, acreditamos que as crianças podem contribuir como influenciadoras do processo da Prevenção Rodoviária, mas por si só, não terão força perante um adulto que seja adverso à mudança, para nós é muito importante que as crianças interiorizem e verifiquem que o que lhes damos a conhecer, é uma mais valia para o resto da sua vida. No final do Jogo Didático, que desenvolvemos nas escolas é pedido às crianças que aceitem um desafio, quando chegarem a casa conversem com os seus educadores e familiares e falem de tudo o que recordarem sobre o jogo.
Durante o jogo insistimos sempre em assuntos tais como: atravessar nas passadeiras após certificarem-se que o podem fazer em segurança; não atravessar a correr e esperar que os veículos se afastem, e a seguir atravessar; explicar-lhes que as estradas são para os veículos e os passeios para os peões; sair dos veículos sempre do lado do passeio; verificar se os sistemas de retenção e cintos de segurança estão colocados corretamente, e explicar o que pode acontecer quando não são colocados ou mesmo quando colocados incorretamente. O jogo aborda também os sistemas de retenção (cadeirinha/banco elevatório), a correta colocação do cinto de segurança, que deverá passar pelo ombro, esterno (meio do peito) e anca, pois quando colocado incorretamente passando no pescoço aumenta o risco de morte por sufocamento e o risco de fratura do osso e lesão da medula, originando, na maioria dos casos, paraplegia ou tetraplegia; vestir roupas claras e peças retrorrefletorizantes em saídas noturnas, sobretudo fora das localidades, quando se deslocam a pé; caminharem nos passeios, ou nas estradas sem passeio na berma, sempre virados de frente para o sentido de marcha dos veículos, de forma a que vejamos os veículos e os condutores nos possam ver, o lema “ver e ser visto”; quando viajarem de autocarro respeitar os lugares prioritários, referente às pessoas mais vulneráveis, como pessoas que apresentem alguma deficiência, idosos, grávidas, pessoas que transportam crianças ao colo, incutindo desta forma o civismo, tão necessário num ambiente rodoviário; brincar só em lugares seguros, indicados pelos adultos, como poderão ser os parques; entre outras situações e tarefas que desempenharam durante o Jogo.

O objetivo passa por educar a criança para a questão da prevenção rodoviária, disponibilizando o acesso às regras de segurança rodoviária de uma forma artística e divertida. Na prática, em que consiste o projeto e de que forma a coprodução do Teatro das Beiras e Quarta Parede tem sido imprescindível?3
A SCUTVIAS como Concessionária de uma Autoestrada não pode deixar de ser sensível aos números e estatísticas da sinistralidade, que são diariamente apresentados pelos órgãos de comunicação social, quer a nível nacional, quer a nível internacional. Em 2008, a SCUTVIAS desafiou a Companhia de Teatro Profissional, Teatro das Beiras e a Estrutura de Artes Performativas, Quarta Parede, entidades sediadas na cidade da Covilhã, a desenvolverem uma atividade, para uma faixa etária dos 6 aos 10 anos, que além de didática também tivesse uma componente lúdica e artística, de forma a atrair e motivar as crianças, no processo de ensino-aprendizagem cujo tema era a Segurança Rodoviária. Deste trabalho em equipa resultou o Projeto SEGURARTE, Arte e Segurança, dois termos que encerram conceitos tão díspares e que encontraram um ponto de união que os fez concorrer para um mesmo objetivo: A Prevenção Rodoviária. A ideia não poderia ter sido melhor, a SCUTVIAS aceitou-a de imediato e convidou a ANSR a juntar-se com o Apoio Institucional. A ANSR aceitou, após revisão de todos os termos técnicos utilizados no Projeto, e agradou-lhes muito toda a apresentação e desenvolvimento da atividade. De ressalvar que da revisão apenas surgiram duas pequenas retificações, o que demonstrou o cuidado e empenho na sua criação. Um Jogo de Tabuleiro Gigante feito de tecido (fácil de transportar e inócuo), com muitas cores e ilustrações, um dado gigante e o tamanho ideal para montar numa sala de aula de 1º Ciclo. O tradicional jogo de casas numeradas, onde cada equipa, através do lançamento do dado, vai calhar numa casa à sorte onde terá que ultrapassar uma determinada prova em que a prevenção e arte são linhas orientadoras. As provas das casas numeradas consistem em situações quotidianas da vida da criança, como utente da via pública, e revestem-se de uma forma artística pluridisciplinar: provas de dança; de voz; de movimento corporal; de improvisação; expressão plástica; manipulação de objetos… Esta foi a escolha do Teatro das Beiras e da Quarta Parede, pois a brincadeira e o jogo são atividades inatas na criança, são a forma mais simples e imediata de operar no seu mundo, de o apreender e compreender. O jogo pedagógico, aliado a uma competição saudável, potencia todas as capacidades cognitivas da criança, facilitando o processo de ensino-aprendizagem. Além do mais, o facto deste jogo se basear em atividades do tipo artístico, apresenta-se como uma mais valia para as crianças que o irão jogar, uma vez que se encontram na faixa etária dos 6 aos 10 anos, na faixa da inteligência simbólica. Segundo Piaget, as crianças adquirem a capacidade de substituir um objeto ou um acontecimento por uma representação. Aquela é a idade ideal para os iniciar nas áreas artísticas, na perceção dos sinais (de trânsito), onde o símbolo adquire a sua expressão máxima. O espaço do jogo é composto por 4 partes distintas: um percurso a pé (peão), de casa até à paragem do autocarro; o 2º percurso numa viagem (passageiro) da paragem do autocarro até à escola; o 3º percurso (condutor) da escola ao parque, em bicicleta. Cada percurso é composto por 9 casas, perfazendo um total de 27 casas. Para finalizar, o jogador, no 4º e último percurso, irá testar os conhecimentos adquiridos, numa maquete, de uma cidade, onde irá manipular os peões e veículos respeitando as regras e sinais de trânsito, não descurando os comportamentos de civismo bem destacados no decorrer do jogo.
Como se pode ver, tudo isto só seria possível fazer com o empenho e o profissionalismo de pessoas da área da representação e com a formação necessária para o fazer com crianças. Por isso mesmo o Projeto vive através desta coprodução de duas companhias de teatro da região.

Entre os concelhos de Gavião, Mação, Castelo Branco, Fundão, Covilhã e Guarda, no total estarão envolvidos 252 alunos. No final deste projeto, como espera ver estes jovens? Qual o melhor feedback que poderia ter?
Para nós, SCUTVIAS, o melhor feedback seria estas crianças interiorizarem as Boas Práticas que executaram no jogo e que as venham a reproduzir, melhorando-as, durante o percurso da sua vida, assim como, falarem delas ao maior número de pessoas, em casa, aos amigos, na escola…

A Scutvias sempre primou a sua atenção por uma especial atenção ao público mais jovem, tal como demonstra este Projeto SEGURARTE. Até ao momento atual, que balanço é possível fazer desta iniciativa? O que foi permitido concretizar e o que falta concluir?
Nos seis anos, em que a SCUTVIAS realizou a atividade (de 2008 a 2010 e de 2013 a 2015), abrangemos cerca de 1500 crianças. Deslocámo-nos às escolas do Ensino Básico do 1º Ciclo nos Concelhos de Abrantes, Mação, Gavião, C. Branco, Fundão, Covilhã, Belmonte, Seia, Sabugal e Guarda, pertencentes aos Distritos de Santarém, Portalegre, C. Branco e Guarda. Fizemos muito, mas temos sempre a sensação e convicção que temos ainda muito para fazer nesta área da Segurança Rodoviária, sobretudo com as crianças que estão sempre disponíveis e ávidas por aprender. O Projeto SEGURARTE, pela sua configuração e o tema que aborda será sempre atual. Caso a legislação se venha a alterar numa ou noutra situação mais específica, também o jogo se adapta e se atualiza. Todos os anos há novas crianças a frequentarem o ensino e nunca é demais repetir.

De acordo com um alerta deixado recentemente pela Prevenção Rodoviária Portuguesa, o uso de novas tecnologias está a matar mais nas estradas. Neste projeto, têm também procurado focar este ponto? É necessário que, desde muito novos, se tenha consciência de que aliar o uso de tecnologias ao ato de condução traz consequências?
Neste Projeto são abordados os sentidos, com destaque para o de audição (telemóveis, walkmans). Falar do uso de tecnologias, no processo de condução, requer muita reflexão e também algum cuidado. Se falarmos do uso do telemóvel, os walkmans (mp3) ou passagem de imagens num visor interno de um automóvel entendemos que possam ser fatores de distração e conduzir a acidentes. Mas, ao falarmos de tecnologia no geral, sabemos que bem pensada e aplicada é uma mais valia, exemplo disso: assistência inteligente de velocidade (ISA), a travagem de emergência autónoma (AEB) e os sistemas de aviso de falta de cinto de segurança são alguns exemplos, já estão disponíveis no mercado e o seu uso pode ajudar e até minimizar a sinistralidade rodoviária. Também a tecnologia utilizada, em plena via e em túneis, nos sistemas de iluminação e informação são muito úteis, como são exemplo os sistemas de semáforos ou de leds dentro de túneis, painéis de mensagem variável, sistema de megafonia, entre outros. Por estas razões focamos neste Projeto os dois lados da tecnologia, o que pode determinar comportamentos inseguros do condutor e o que pode proteger o condutor, às vezes de si próprio e dos seus próprios comportamentos em condução.
Na verdade é necessário que desde muito novos se tome consciência das consequências do uso das tecnologias na condução. Não esqueçamos que também as tecnologias estão cada vez mais ao dispôr dos mais novos. Por isso é muito necessário.

Numa política de orientação para as necessidades do utente, para o futuro, qual continuará a ser a estratégia da Scutvias – Autoestradas da Beira Interior? Que objetivos pretendem ver brevemente concretizados?
A SCUTVIAS continuará a apostar na inovação e na tecnologia, em todo o seu sistema de vigilância instalado nos 178 Kms, incluindo túneis, da área Concessionada por contrato com o Estado Português, de Abrantes à cidade da Guarda. Mas não chega vigiar melhor e por isso continuaremos a melhor também as condições de circulação na autoestrada, através de uma manutenção cada vez mais eficiente e que proporcione melhores pavimentos, melhor sinalização vertical, mais segurança na circulação dentro dos túneis, entre outros… Quanto à sinistralidade rodoviária, que não descuramos, temos consciência que é um fenómeno físico e social, das sociedades desenvolvidas e em desenvolvimento, com fortes implicações políticas, económicas e sociais. Considerando tratar-se de um problema de Saúde Pública, classificado como tal pela Organização Mundial de Saúde (OMS, 2004), em virtude de resultar da ação humana, torna-se necessário corrigir atos humanos que dão origem a tão grave flagelo, mesmo sabendo que o sistema rodoviário é um sistema complexo, que funciona pela interação contínua e entrelaçada de múltiplos fatores heterogéneos. Continuaremos por isso a desenvolver atividades de sensibilização e prevenção nas camadas mais jovens. Prevenção, prevenção e prevenção. Prevenir significa antever, prepararmo-nos para possíveis riscos, daí o nosso público preferencial serem as camadas mais jovens, pois as crianças e jovens também eles estão em formação, também eles estão a preparar-se para a vida e serão os nossos futuros utentes.

Com a época de Natal a chegar, as preocupações relativamente à segurança rodoviária aumentam. Que mensagem deve ser deixada para diminuir a sinistralidade nas estradas portuguesas?
Sejamos ou não crentes do que o Natal representa, estejamos ou não em deslocação para junto da família, devemos, todos nós, promover uma condução mais segura, sem ingestão de álcool, uma velocidade mais adequada e manobras mais bem avaliadas. Uma certeza temos, na quadra natalícia, assim como na passagem do ano, o número de veículos a circular é muito maior, aliado à euforia que representa a época, a probabilidade de ocorrer um conflito rodoviário é maior. Um outro conselho que gostaríamos de deixar a todos os pais, encarregados de educação e condutores: “ A criança não é um adulto em miniatura, a criança confia nos adultos, cabe-nos a todos nós adultos protegê-la, e a melhor forma de o fazer é ter comportamentos de segurança, dando o exemplo, e explicando, de forma calma, o porquê da adoção desses comportamentos”.

A Estatística ao serviço da Educação

Luísa Canto e Castro Loura

Melhores Dados, Melhores Vidas! É este o lema da segunda edição do Dia Mundial da Estatística. É um facto que, com o avanço da tecnologia, o processo de recolha de dados ficou extraordinariamente facilitado e há agora que canalizar um maior esforço para a sua organização e interpretação, tendo sempre como objetivo último contribuir com mais e melhor informação.

Imaginem as lições que não se poderão tirar de todos os dados que vão alimentando anualmente os sistemas de informação do Ministério da Educação e Ciência: dados sobre mais de 2 milhões de alunos – idades, escolaridade dos pais, apoios e bolsas, resultados escolares; dados sobre mais de 180 mil docentes – formação de base, horas letivas, horas para apoio e tutoria, horas para gestão. E, ainda, dados sobre percursos no ensino superior, percursos na investigação, níveis de publicação científica, despesa em I&D no Estado, nas Instituições de Ensino Superior e nas Empresas.

É este o grande desafio para a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência: os dados só são úteis quando se transformam em informação. E é aí que deverá entrar a Estatística enquanto “arte de fazer falar os dados”.

Mas, perante bases de dados de tão grande dimensão, como agilizar o seu tratamento estatístico? Como promover a utilização de metodologias estatísticas mais sofisticadas que permitam revelar padrões, fazer benchmarking e tornar estes dados efetivamente úteis às escolas, às instituições de ensino superior, às famílias e a toda a sociedade?
Estando o país num período de grande contensão financeira houve que apostar fortemente no desenvolvimento dos recursos internos da DGEEC: dotando as equipas técnicas de conhecimentos sobre as mais recentes ferramentas de exploração de bases de dados; desenhando um plano de formação que conduzisse a uma maior capacidade interna para desenvolver estudos estatísticos; organizando seminários e fóruns de discussão sobre os trabalhos em curso.

E houve também que tornar mais ágil o acesso às bases de dados por parte dos investigadores. O seu papel é absolutamente crucial nesta ambição de delas retirar o máximo possível de ensinamentos sobre o que determina a maior eficácia educativa e sobre o que estará subjacente a percursos escolares de sucesso.

A investigação estatística na área da Educação debate-se com uma questão de fundo que é característica das ciências sociais: a sua principal variável de interesse – o nível de conhecimentos adquiridos pelos alunos – não é passível de ser medida diretamente, classificando-se, por isso, como variável latente. Os valores que se obtêm após aplicação dos instrumentos de medida (testes/exames) estarão certamente correlacionados com os da variável latente de interesse mas a identificação da forma como se estrutura essa correlação está longe de ser uma questão de resposta imediata. Perante esta dificuldade de medição do nível de conhecimentos, a avaliação de todos os alunos através de um mesmo exame é a única forma que um professor tem para comparar o nível e progresso dos seus próprios alunos com o nível e progresso dos restantes alunos do país e, assim, ajustar e aperfeiçoar as suas estratégias de ensino.

Os exames nacionais têm, pois, uma importância chave na construção de indicadores que permitam mostrar a cada escola, não só os seus pontos fortes (por comparação com todas as outras) como, também, aqueles onde necessita de um maior reforço e atenção. Exemplo de um desses indicadores é o da “progressão relativa”, disponibilizado no portal Infoescolas (www.infoescolas.mec.pt). A “progressão relativa” foca-se nas disciplinas de Matemática e de Português e, em termos gerais, o que se calcula para cada uma das disciplinas é a progressão dos alunos da escola, face à média nacional, entre o 4.º e o 6.º ano de escolaridade, entre o 6.º e o 9.º ano de escolaridade e entre o 9.º ano e o 12.º ano de escolaridade. A média nacional serve de fasquia, igual para todos, avaliando-se, para cada aluno, a subida ou a descida em relação a essa fasquia entre o ano de entrada e o ano de saída. Agregando para todos os alunos da escola, estabelece-se assim um indicador que reflete, de algum modo, a capacidade desta em dotar os seus alunos de conhecimentos que lhes permitam ter resultados nos exames que os coloquem numa melhor posição relativamente à média nacional que aquela em que estavam à entrada.

Já para se tirar conclusões estatísticas sobre a eficácia das estratégias de ensino, uma simples comparação de médias é, em geral, insuficiente, pois há que ter em conta a diversidade dos pontos de partida dos alunos e os possíveis impactos do ambiente escolar, o que obriga ao desenvolvimento de modelos com um elevado grau de complexidade. O potencial para investigação é virtualmente ilimitado e, sendo disso consciente, tem a DGEEC dado prioridade à promoção de formas ágeis que permitam o acesso seguro aos dados por parte dos investigadores, garantindo o indispensável apoio técnico. Neste momento de comemoração de mais um Dia Internacional da Estatística, fica aqui o apelo aos investigadores para que apostem nesta área de indiscutível importância para o avanço da sociedade.

“Preocupamo-nos com o Desenvolvimento Sustentável”

Murade Murargy

Assumiu o cargo de Secretário Executivo da CPLP em setembro de 2012, sucedendo na altura a Domingos Simões Pereira. Decorridos sensivelmente três anos, que balanço é possível “desenhar” deste período? Que cunho tem procurado deixar nesta entidade?
A CPLP é uma obra em progressão, uma Comunidade em construção com alicerces que já eram bastantes sólidos quando assumi funções, aos quais procurei dar continuidade e acrescentar solidez. Porém, continuamos a ambicionar mais e a procurar evoluir com a experiência institucional adquirida nestes quase 20 anos. Duas décadas que, paulatinamente e progressivamente, vão dando consistência e credibilidade à CPLP.

Nesta tarefa que considera “hercúlea” e que abraçou no início destas funções, comprometeu-se a construir uma Comunidade voltada para os interesses dos Estados-Membros e dos seus cidadãos. Diariamente, que obstáculos tem de enfrentar para cumprir este desígnio?
A CPLP está limitada, ou seja, apresenta algumas barreiras estruturais, como por exemplo, a exiguidade de recursos ou a capacidade do Secretariado Executivo não ir além de determinadas balizas. No entanto, insistimos buscar formas de ajudar no crescimento económico e no desenvolvimento social dos Estados-membros. Intensificamos novos espaços de atuação, como a cooperação empresarial, o reforço do potencial da Língua Portuguesa e a criação de redes de conhecimento, ao mesmo tempo que queremos apostar na mobilidade de pessoas e na formação de recursos humanos. Ambicionamos ser sentidos pelos Estados e pelos seus cidadãos, ser uma Organização Internacional mais útil, pelo que estamos a desenhar uma Nova Visão Estratégica para submeter aos Chefes de Estado e de Governo, em julho de 2016.

Nos três pilares considerados estratégicos para a Comunidade, nomeadamente a concertação-política-diplomática, a cooperação para o desenvolvimento e a promoção e difusão da Língua Portuguesa, o que tem sido possível fazer?
Temos feito muito mais do que parece, mas menos do que queríamos. Não obstante, a nossa Organização posiciona-se, cada vez mais, como um ator global: “CPLP e Globalização” foi o lema eleito por Timor-Leste, pela presidência em exercício da nossa Comunidade.
Na generalidade, a CPLP está mais credível e, nos últimos três anos, foram adotados Planos Estratégicos nas áreas da Segurança Alimentar e Nutricional, na Cultura, no Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, para além da Educação. No âmbito da cooperação para o desenvolvimento, em particular, temos dado passos sólidos e produzido um importante normativo, ao longo destes anos. Institucionalizamos a dimensão da Energia e empenhamo-nos na cooperação económica, estreitando ainda mais os laços com a Confederação Empresarial da CPLP. No corrente mês de novembro, reúne-se em Díli o CONSAN – Conselho de Segurança Alimentar e Nutriional da CPLP, um encontro de governos e sociedade civil em torno da segurança alimentar. Sublinho, ainda, a cooperação que a CPLP tem vindo a tentar erguer em matéria de Oceanos, Juventude ou Saúde, entre outras, existindo planos estratégicos multilaterais.
No campo da concertação, muito há a destacar mas vou realçar a nossa capacidade mobilizadora para colocar cidadãos dos nossos países em importantes cargos do Sistema Internacional, onde somos ouvidos nos grandes palcos internacionais. Desempenhámos um papel relevante no apoio à estabilidade na Guiné-Bissau, em conjunto com os Estados-membros, e partilhamos sempre a preocupação com a estabilidade, com a Defesa da Democracia e do Estado de Direito, uma com merecida evidência, onde incluo as nossas missões de observação eleitoral.
Ao nível da concertação politica, Igualmente, admitimos um nono Estado-membro de pleno direito, a Guiné Equatorial, e mais quatro Estados como observadores associados.

Acredita que não é por acaso que o Japão, Turquia, Namíbia, Geórgia, Maurícias e Senegal quiseram tornar-se Observadores Associados da CPLP, existindo já vários outros candidatos. Estamos perante o gigante CPLP que finalmente tem despertado interesse?
A CPLP – e o espaço geográfico englobado – gera apetência e desperta interesse, tanto económico como sócio cultural. Enquanto organização Internacional, é conhecida e credível apesar de enfrentar a necessidade de ser munida com instrumentos e mecanismos capazes de estimular uma atuação mais dinâmica no processo de desenvolvimento dos Estados-membros.
Por ser pluricontinental, pelos Estados-membros pertencerem a blocos de integração económica, as estruturas orgânicas e o posicionamento da CPLP têm beneficiado de alguma evolução desde a sua fundação, tendo-se verificado uma sólida abertura institucional ao exterior.
Por parte dos nossos observadores associados, estamos satisfeitos porque têm participado em parte dos trabalhos da CPLP: Em julho, Japão, Turquia e Geórgia participaram no XX Conselho de Ministros, relatando os enormes avanços registados em matéria de disseminação da Língua Portuguesa e da Cultura dos nossos países nestes Estados. No passado mês de junho, por exemplo, o Japão participou e esteve muito empenhado na nossa conferência internacional sobre Energia.

O tema da energia é uma questão estratégica fundamental para o desenvolvimento económico e social dos Países de Língua Portuguesa. Todos têm um considerável potencial energético. Está a ser bem aproveitado?
Os nossos Estados abordam a questão energética com empenho. Evidentemente, podemos otimizar com a cooperação. A abordagem da dimensão energética da CPLP tem em linha de conta a matriz do conjunto de países, nomeadamente, as suas principais fontes de energia não renováveis e as suas principais renováveis. Considera-se os chamados “novos” recursos: petróleo ultraprofundo/não convencional, gás natural xistoso/não convencional. Consequentemente, olhamos para a indústria transformadora associada: upstream e downstream de petróleo, de gás natural, e a produção, transporte e distribuição de eletricidade. Se falamos de Energia, observamos ainda os serviços de eficiência energética e a gestão integrada da procura e, particularmente, a relação do setor da energia com o desenvolvimento económico e social. Então, podemos melhorar o aproveitamento neste setor com a cooperação da CPLP consubstanciada na partilha de recursos energéticos, humanos, financeiros e de conhecimento científico em Língua Portuguesa, para além do estreitamento das relações empresariais.
Com esta partilha a fortalecer o espaço da CPLP, a ação coletiva no panorama internacional pode influenciar a definição e concretização de políticas relevantes na energia, alterações climáticas e no desenvolvimento sustentável, grosso modo, e quem sabe, no futuro, nos mercados de energia.

A direção da CPLP vai no sentido de traçar uma linha de cooperação vantajosa para todos, desenvolvendo esta capacidade energética nas suas várias vertentes. Que trabalho tem sido promovido?
Na presidência moçambicana, em 2014, decidiu-se institucionalizar a reunião de Ministros da Energia. Ainda em 2014, o Conselho de Ministros da CPLP aprovou a proposta de Timor-Leste para criação de um “Grupo Técnico de Estudo”, aberto à participação dos Estados membros, para a exploração e produção conjuntas de hidrocarbonetos no espaço da CPLP e o estabelecimento de um consórcio para a exploração petrolífera no onshore de Timor-Leste, aberto à participação das várias empresas da Comunidade. Em 2015, tiveram lugar a I Reunião de Ministros da Energia da CPLP, realizada em Cascais, e a I Conferência Energia para o Desenvolvimento da CPLP, realizada no Estoril. Lançámos o livro “Energia na CPLP” e estamos quase a lançar na Internet uma base de dados e estatísticas.
Em tempo recorde, o potencial geoestratégico está reconhecido e procuramos, agora, incrementar e melhorar as parcerias, o ambiente de negócios e o investimento, tal como os modelos de cooperação, a partilha e o reforço da produção de conhecimento e a sua aplicação no espaço da CPLP.

A queda do preço do petróleo criou dificuldades a alguns países da CPLP mas, na sua opinião, esta situação poderá também trazer vantagens e mudanças. Tem havido essa reflexão? Há cada vez mais a consciência de que é premente diversificar as economias?
Sim, há a perfeita consciência do desafio da transformação, da diversificação económica. Queremos ser úteis aos Estados-membros na busca de opções para a expansão da base produtiva, dando sustentabilidade e crescimento à economia dos países. Pretendemos ajudar nas sinergias para a expansão da base económica nos domínios do turismo, do agronegócio e da pesca, da agricultura, dos transportes, comunicações, energia, entre outros setores económicos potencialmente dinâmicos.
Pelo contexto geográfico, a CPLP pode ajudar cidadãos, empresas e Estados a encontrar complementaridades e mais-valias de interligação na respetiva integração regional de cada um dos nossos Estados-membros.
A esta capacidade de projetar a CPLP, a língua portuguesa, os negócios, a política, o conhecimento e a cultura de todos e de cada um em diferentes comunidade económicas regionais, junta-se a recetividade por parte de outras estruturas internacionais, como no potencial existente de parcerias com outras organizações, como é o caso do Fórum Macau e da Organização dos Estados Ibero-Americanos, entre outras possibilidades.

A energia é um elo que liga os Estados da CPLP mas existem outras potencialidades, por exemplo ao nível dos recursos marítimos. Quais são os principais desafios e oportunidades para os países da CPLP?
Neste enquadramento da cooperação multilateral da CPLP, a gestão adequada dos recursos vai contribuir para a economia e a estabilidade das nações e para o fortalecimento das relações entre os países. A estratégia conjunta contempla a diversidade de realidades existentes nos Estados-membros, a nível económico-social e geográfico. Há uma ampla oportunidade para a cooperação internacional concertada em domínios essenciais para o desenvolvimento sustentável das atividades ligadas ao mar. Com a estratégia dos oceanos tornou-se fundamental o tratamento transversal e integrado dos diversos assuntos e atividades. A Estratégia da CPLP para os Oceanos está assente nos pilares do princípio do desenvolvimento sustentável, a nível ambiental, social e económico.
Promovendo os princípios estabelecidos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, podemos contribuir para melhorar a gestão e desenvolvimento sustentável dos oceanos: temos uma abordagem multissetorial, onde se incluem as abordagens de defesa, ambiental, científica, tecnológica, social e económica. Com a extensão das plataformas continentais, maiores serão os repositórios de recursos e o potencial generalizado do mar sob soberania e jurisdição dos Estados-membros da CPLP.

Apesar das potencialidades, foram já demonstradas várias preocupações sobre o desenvolvimento sustentável das atividades ligadas ao mar com impacto ambiental, económico e social. No seu entender, de que preocupações podemos estar a falar?
Preocupamo-nos com o Desenvolvimento Sustentável, lato sensu. Foi o posicionamento assumido entre os nove países e no contexto internacional, nomeadamente, no final de setembro do ano corrente, na 70ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Subscrevemos e estamos em perfeita harmonia com os objetivos da ONU, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para o horizonte 2030. Tal como no compromisso da CPLP com os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), firmado pela cimeira da CPLP em Bissau, em 2006, os Chefes de Estado e de Governo da CPLP afirmaram em Díli, em 2015, a importância do crescimento sustentável no combate à pobreza e no desenvolvimento social e económico.

cplp9A coordenação entre Estados deve também passar pelas políticas de Defesa e Segurança. O que deve ser feito a estes níveis?
Nunca nos esquecemos das atribuições de cooperar na Defesa. Mas, destaco também a indissociável Segurança, a tranquilidade pública. Nestes domínios, realço o papel da CPLP na relação desenvolvida com os Estados-membros para garantir o respeito pelas instituições, a independência nacional e a integridade do território, a liberdade e a segurança das populações.
Em matéria de Segurança, destaco as decisões do último encontro de ministros desta tutela, no final do passado mês de outubro, em Díli. Reforçar a cooperação entre as Forças e Serviços de Segurança dos Estados-membros da CPLP, especialmente nos domínios da prevenção da criminalidade e policiamento de proximidade, proteção da natureza e do Ambiente, Gestão Civil de Crises, Armas e Explosivos, Investigação Criminal, Prevenção e Combate à Imigração Ilegal e Tráfico de Seres Humanos, é agora uma prioridade.
Pretende-se, atualmente, assegurar a interoperabilidade e fomentar a capacitação, designadamente, pela participação em formações e exercícios conjuntos com outras forças. A cooperação ao nível da administração interna está cada vez mais substancial, tendo sido já lançadas plataformas eletrónicas para dinamizar ações de cooperação no âmbito do Conselho de Chefes de Polícia e no âmbito da plataforma da redução de riscos e desastres da Proteção Civil e Bombeiros da CPLP.
A Segurança merece destaque, eventualmente, grande destaque, pela estreita relação que tem com a mobilidade de pessoas no espaço da CPLP. Asssim, os ministros do Interior fixaram, em Díli, encetar os trabalhos de definição duma proposta de estratégia comum de segurança dos documentos de viagem e estabelecer a meta preferencial para a introdução do passaporte eletrónico nos Estados-membros da CPLP, até final de 2016, e a ratificação, por quem ainda não o fez, da convenção de isenção de vistos para estudantes.
Este espírito de cooperação está, igualmente, patente na dimensão da Defesa, onde evidencio os Exercícios Militares Conjuntos e Combinados da Série “Felino”, desenvolvidos no âmbito da cooperação técnico-militar, os quais têm a finalidade de permitir a interoperabilidade das Forças Armadas dos Estados-membros da CPLP e o treino para o emprego das mesmas em operações de paz e de assistência humanitária, sob a égide da ONU, respeitadas as legislações nacionais. O ciclo 2014-2015 realizou-se em Timor-Leste e Portugal, respetivamente. Na reunião de Chefes de Estado-Maior-General das Forças Armadas da CPLP, decorrida em 2014,  ficou definido que o próximo ciclo 2016-2017 se realizará em Cabo Verde e Angola, respetivamente.

Tal como foi referido na 42ª Sessão do Comité de Segurança Alimentar Mundial, a CPLP está a melhorar a segurança alimentar e nutricional muito graças ao reforço da coordenação sectorial e da participação social. Que trabalho tem sido feito?
Cinco dos nove países da CPLP já estabeleceram conselhos nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. No final do corrente mês de novembro, vamos realizar uma reunião do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP) enquanto plataforma de diálogo entre Governos, Sociedade Civil, Universidades ou Instituições de Ensino Superior, Setor Privado, Parlamentares e Poder Local para a coordenação das ações desenvolvidas nesta área.
Sublinho, por outro lado, a cooperação com a FAO, onde realço a implementação do programa de cooperação técnica de apoio à CPLP, seus governos, parlamentos e atores não-governamentais na implementação da estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, aprovada em 2012.

De que forma a promoção dos pequenos agricultores tem sido fundamental para melhorar a segurança alimentar e nutricional em todos os países?
A promoção dos pequenos agricultores é crucial porque aumenta a contribuição da economia rural para o combate à pobreza, reforçando a segurança alimentar e nutricional. Para conseguir apoiar mais, a CPLP lançou uma campanha, “Juntos contra a Fome”, a qual já concretizou financeiramente dois projetos nos nossos países, em populações mais vulneráveis.
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De que forma a CPLP tem sido um pilar fundamental para questões sociais e de trabalho?
Recordo que Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe estabeleceram normas para regular as relações entre os Estados-membros em matéria de Segurança Social, assinando a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP em julho do ano corrente, no Conselho de Ministros, em Díli. Aplica-se às prestações referentes às eventualidades de invalidez, velhice e morte, ampliando a proteção social aos trabalhadores que migram entre os países da CPLP.
Temos de estar conscientes do papel da CPLP, enquanto organização intergovernamental. Como referi anteriormente, outra questão fundamental é a mobilidade. E, de maneira derradeira, a Educação e a ciência e tecnologia. Sem a capacitação de homens e mulheres não temos desenvolvimento, não há criação de emprego nem bem-estar social generalizado, não existe sustentabilidade.

Ao nível do ensino superior e da educação, é necessário promover uma política que garanta a equidade de acesso a estudantes provenientes de diversas regiões? O que é urgente fazer?
Tenho afirmado que, tal como na Alimentação, a Educação, onde incluo o ensino técnico profissionalizante, é um direito humano e uma necessidade fundamental para o exercício da cidadania plena e a promoção da paz. Com Educação, todos e cada um de nós podemos ser agentes de Desenvolvimento nos nossos países.
Com este posicionamento, em 2015, em Díli, a CPLP aprovou o seu plano estratégico multilateral até 2020, um documento orientador em torno de cinco eixos: Informação e Avaliação, Acesso, Capacitação, Qualidade e Língua Portuguesa. Complementando o plano estratégico, foram aprovadas duas resoluções, sobre o «Relatório de Estatísticas da Educação da CPLP» e sobre o «Ensino Técnico profissionalizante na CPLP». São instrumentos para conhecer os sistemas educativos e para um melhor planeamento de projetos ou programas de âmbito de cooperação multilateral na CPLP e a segunda resolução é central para a inclusão dos jovens no sistema educativo, a sua capacitação técnica e a promoção da sua empregabilidade.

“A construção do Espaço de Ensino Superior da CPLP é um desafio singular e deverá contar com todas as comunidades académicas que têm a língua portuguesa como instrumento de trabalho”. Este repto foi lançado por si. Por parte das entidades competentes, tem havido esta consciência?
Naturalmente. É um esforço de todos, multilateral. Está a acontecer: no final deste mês de novembro, vamos reunir responsáveis de cada ministério, Educação e Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, para programar ações concretas. A edificação do «Espaço de Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação da CPLP» é uma prioridade para a articulação de sinergias ao nível dos Estados-membros da CPLP. Evidentemente, laços similares devem ser assinados com as organizações internacionais nestas dimensões, produzindo mais pensamento e conhecimento em Língua Portuguesa, consolidando a cooperação académica, científica e tecnológica.
É uma cooperação multilateral para ajudar nas políticas estruturante dos processos de transformação social há pouco referidos, potenciadora de soluções sustentáveis para problemas associados às condições e qualidade de vida das populações e para o crescimento económico. O investimento na formação de recursos humanos qualificados é a essência do desenvolvimento.

A título externo à CPLP, a nível profissional, o que é que ainda lhe falta realizar? Enquanto profissional, quais são as bases do sucesso de Murade Murargy?
Enfim, a título profissional vou sair da CPLP enquanto reformado da carreira de Embaixador, de Moçambique. Não me compete, a mim, julgar o meu sucesso. Agradeço…mas, se porventura tive alguns momentos de sucesso devo devê-los a quem apostou e confiou nas minhas capacidades e em quem me apoiou, com lealdade. Talvez a minha ponderação venha da formação jurídica obtida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, antes das independências.
Servi o meu país como Embaixador em inúmeras capitais mundiais e representei Moçambique em algumas organizações do sistema das Nações Unidas. Sempre defendi os valores do Estado de Direito, da Soberania e da Democracia. Acredito no desenvolvimento económico para alcançar maior bem-estar social. Acredito na CPLP, uma aposta nesse sentido.

A Comunidade cresceu e está hoje num patamar que obriga a novas exigências e gera novos desafios. Na adoção de uma nova visão estratégica da CPLP para o futuro, o que podemos continuar a esperar de si e desta comunidade?
Termino o meu mandato em julho do próximo ano. Até essa altura, estarei a cumprir o meu mandato. Depois disso, estarei sempre a acompanhar a CPLP…é uma “camisola” difícil de despir.
A CPLP será o que os Estados-membros desejarem. Na próxima cimeira de julho, no Brasil, deve ser apresentada uma Nova Visão Estratégica, idealmente com uma agenda bem definida e objetivos claros, organigrama e orçamento adequados para a nossa atuação ser relevante e útil para os Estados-membros e os seus cidadãos. Temos de ter outras ferramentas para ganhar maior consistência enquanto Comunidade.
Temos de ir mais além. A CPLP pode intensificar a cooperação para o desenvolvimento de setores cruciais, das mobilidades do cidadão, do conhecimento científico, da arte e do desporto e para a facilitação dos fluxos de comércio e investimento. Se concretizarmos estes aspetos nos próximos anos, será notável e eficazmente fundador, finalmente, de uma verdadeira Comunidade.

Por fim, lançar-lhe-ia um desafio. Para si ser parceiro da CPLP é…?
É caminhar de mãos dadas, ao encontro da alma que ainda falta ao corpo que é a CPLP.

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