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EDP Comercial nega culpas na perda de tarifa social de 40 mil clientes

Num encontro com jornalistas, o presidente da EDP Comercial, Miguel Stilwell, explicou que os comercializadores de eletricidade e de gás natural deixaram de ter “discricionariedade ou qualquer tipo de decisão sobre quem é que recebe ou não recebe” tarifa social.

“Nós limitamo-nos a comunicar aos clientes que nos são entregues pela DGEG”, declarou o administrador, quando questionado sobre o facto de 40.000 clientes terem deixando de beneficiar deste apoio social.

Com a introdução do sistema automático para atribuição da tarifa social em julho, mais 500.000 famílias passaram a ter desconto na fatura de energia e cerca de 40.000 perderam o benefício.

Cerca de 500.0000 dos atuais beneficiários da tarifa social – um total de cerca de 630.000 em julho – são clientes da EDP Comercial, comercializador de energia no mercado liberalizado.

O Ministério da Economia já garantiu que eventuais erros na tarifa social serão corrigidos e os montantes restituídos aos consumidores de eletricidade e de gás natural, que perderam o direito ao desconto.

Fonte oficial da secretaria de Estado da Energia realçou que “a grande vantagem do sistema reside precisamente no facto de, por ter passado a ser automático, mesmo que haja erro do comercializador o benefício será reposto”.

Entretanto, a DGEG contactou os consumidores de eletricidade e de gás natural, que desde 01 de julho perderam o direito à tarifa social, com a introdução do automatismo.

“Se, por qualquer motivo recebeu uma carta do seu comercializador dando conta que perdeu as condições de acesso ao benefício de tarifa social, que auferia ao abrigo do regime anterior, a DGEG irá assegurar que a situação será reposta, caso esta alteração se tenha verificado por erro informático de parte do seu comercializador”, lê-se na carta, a que a Lusa teve acesso, que está a foi enviada pelo organismo com a responsabilidade da tarifa social, que a partir de 01 de julho passou a ser de atribuição automática.

Na mesma carta, adianta que as correções serão efetuadas durante o mês de setembro para vigorar em outubro, altura em que será executado um novo cruzamento de dados (é trimestral), e o montante em causa “será restituído”.

A tarifa social representa descontos de 33,8% nas tarifas de acesso da eletricidade e de 31,2% no gás natural.

Luz verde para primeira central nuclear do Reino Unido em 20 anos

O governo britânico confirmou esta quinta-feira que vai avançar com a construção da primeira central nuclear da Grã-Bretanha em 20 anos. Há duas semanas, durante a cimeira do G20 na China, a nova primeira-ministra britânica, Theresa May, tinha explicado aos jornalistas que tinha adiado a decisão em julho para poder analisar as informações recolhidas pelo anterior governo de David Cameron, que se demitiu na sequência da vitória do Brexit no referendo de finais de junho. “É a forma como operamos”, sublinhou a líder, sem avançar datas para uma decisão final.

De acordo com a BBC, o governo de May informou esta a China e França que o projeto de Hinkley Point é para avançar. A estatal elétrica chinesa, CGN, vai investir no projeto avaliado em 18 mil milhões de libras (cerca de 21,2 mil milhões de euros) com um terço do dinheiro, a par da empresa francesa EDF, que vai cobrir os restantes custos com a central de produção de energia nuclear, localizada no canal de Bristol, entre o sul do País de Gales e o sudoeste de Inglaterra.

Críticos do acordo têm alertado que, para além dos custos crescentes deste projeto, financeiros mas sobretudo ambientais, há implicações nefastas em envolver governos estrangeiros na construção de centrais britânicas. A China aceitou investir em Hinkley Point e numa outra central elétrica em Sizewell sob a condição de poder estar igualmente envolvida no projeto de Bradwell.

“A GMB [central sindical britânica] sempre manteve reservas quanto a ligar os projetos de Bradwell e Sizewell ao contrato de Hinkley”, diz Justin Bowden, secretário-geral do sindicato. “O governo nunca deveria ter permitido que o país ficasse dependente dos chineses.”

Em comunicado, o governo britânico explicou esta quinta-feira que o projeto vai avançar com algumas condições, prevendo-se a “imposição de um novo enquadramento legal para futuros investimentos estrangeiros nas infraestruturas mais importantes” do país.

Há dois meses, o diretor-executivo da Greenpeace congratulou-se com a suspensão dos planos e deixou novos avisos sobre os potenciais custos ambientais de se construir mais uma central nuclear no Reino Unido, onde já existem 15 reatores funcionais em sete centrais. “O Reino Unido tem de investir em fontes de energia renovável sustentáveis e seguras”, disse John Sauven. “Theresa May tem agora a oportunidade de parar este elefante branco radioativo.”

O projeto de Hinkley Point, que segundo o governo vai garantir 7% da eletricidade consumida pelos britânicos, está em debate desde janeiro de 2006, quando o Reino Unido apresentou o primeiro projeto para construir uma nova central nuclear no país, que seria aprovado em março de 2013. Em outubro desse ano, Cameron anunciou que aceitava pagar 92,5 libras (quase 109 euros) por megawatt/hora da central de Somerset, o dobro do preço médio de mercado. May já avisou que as faturas de eletricidade vão subir 3,9%.

A decisão francesa de investir no projeto foi aprovada pelo conselho de administração da EDF em julho deste ano, nove meses depois de o Presidente chinês, Xi Jinping, ter alcançado um acordo de palavra com Cameron em outubro de 2015, durante uma visita a Londres. Nesse mês, a CGN assinou os primeiros acordos de investimento com a EDF.

Há novas regras para contratos de distribuição de eletricidade em baixa tensão

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma proposta de lei sobre os contratos de distribuição de eletricidade em baixa tensão que permite aos municípios de Portugal continental lançarem concursos conjuntos.

Uma das alterações contempladas é a possibilidade dos municípios se poderem agregar na hora de abrir concursos, o que lhes dará maior poder negocial e assim condições mais vantajosas nos contratos para a distribuição de eletricidade em baixa tensão.

Numa entrevista recente, o secretário de Estado da Energia, Jorge Sanches Seguro explicou que “se houver renegociação [dos contratos] município a município — e essa é sempre uma opção de cada um — estarão menos preparados para lançar um concurso, acompanhar e fiscalizar”.

O governante adiantou que a Associação Nacional de Municípios falou com o Governo no sentido de que se preparasse um pacote legislativo que tornasse possível criar mecanismos para o lançamento de concursos de âmbito regional, o que esta proposta de lei inclui. Esta primeira renegociação dos contratos de concessão de energia, prevista no Programa do Governo, foi articulada com a Associação Nacional de Municípios e com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

SunEnergy lança campanha de autoconsumo mais barata do mercado

Esta conta com a vantagem adicional de o cliente poder continuar a escolher livremente o comercializador de energia sem ficar fidelizado por 3 anos, como acontece com alguma concorrência.

Desta forma os consumidores vão poder proteger-se dos aumentos sucessivos do preço da eletricidade, pelo menos, nos próximos 25 anos, tendo a possibilidade de dimensionar os seus sistemas de autoconsumo de acordo com as suas necessidades energéticas. Para um habitante de Lisboa, que faça um investimento em 6 painéis solares, permitindo um consumo médio de 1500 W, o investimento será de 2.900 €, obtendo este uma poupança anual estimada em 490€. Veja aqui outras estimativas de poupança dos sistemas de autoconsumo SunEnergy, de norte a sul do país.

“Com a Primavera aí à porta, e com cada vez mais sol, lançamos a nova campanha de autoconsumo residencial para 2016. Comparando com as ofertas da concorrência, podemos dizer que somos a oferta mais barata do mercado, com a vantagem adicional de o cliente poder continuar a escolher livremente o comercializador de energia sem ficar fidelizado por 3 anos e, para além disso, com uma garantia de instalação SunEnergy de mais 3 anos, para além dos habituais 2 anos oferecidos pelo mercado ”, diz Raul Santos, diretor-geral da SunEnergy, acrescentando que, “esta é uma aposta que fazemos numa altura em que o autoconsumo se apresenta, cada vez mais, como uma forma de poupança para os portugueses.”

Em 2016, a SunEnergy está apostada em chegar a um volume de negócios de 1,8 milhões de euros, pretendendo continuar a aumentar o número de delegações, para cumprir o objetivo de chegar às dez, com especial incidência em zonas como Algarve, Baixo Alentejo ou Beira Interior.

Portugal queimou 700 milhões de toneladas de combustíveis fósseis em 125 anos

E se quiser cumprir o seu papel na luta climática, o país tem de se livrar, até ao final do século, das 16 milhões de toneladas de petróleo, carvão e gás natural que ainda queima anualmente para mover os carros, produzir eletricidade, alimentar indústrias e abastecer habitações.

Estes números resultam de uma compilação, feita pelo PÚBLICO, dos balanços energéticos oficiais do país desde 1971 e de um levantamento histórico do uso de carvão e petróleo desde 1890. Uma aproximação simplificada das duas séries sugere que o país utilizou 521 milhões de toneladas de petróleo em si entre aquela data e 2014. A seguir vem o carvão, com 145 milhões de toneladas – também expressa em equivalentes de petróleo. E por fim o gás natural, com 56 milhões.

O uso destes combustíveis fósseis soma, nesse período, 722 milhões de toneladas equivalentes de petróleo. Se essa quantidade de energia fosse necessária agora, de uma só vez, toda a produção mundial de petróleo presente – cerca de 95 milhões de barris diários – teria de ser dirigida para Portugal, e a mais nenhum país, durante quase dois meses.

Portugal começou por utilizar sobretudo o carvão. Em 1890, o país valia-se de 35 vezes mais energia desta origem do que da obtida com o petróleo – segundo dados do livro História da Energia, Portugal 1890-1980.

O petróleo tomou a dianteira apenas em 1951. Com o automóvel, o consumo subiu de forma galopante nas décadas seguintes, atingindo o pico em 2002. Já destronado, o carvão teve um novo impulso com a inauguração da central termoeléctrica de Sines, em 1985. Duas décadas mais tarde, voltou a ser ultrapassado, desta vez pelo gás natural, que começara a ser importado a partir de 1997.

O uso dos produtos de petróleo teve uma queda abrupta a partir de 2005, acentuada com a crise económica. Ainda assim, o país chegou a 2014 com os combustíveis fósseis a representarem quase três quartos de toda a energia primária consumida. Foram 16 milhões de toneladas equivalentes de petróleo – dez milhões para o petróleo em si, 3,5 milhões para o gás natural e 2,7 milhões para o carvão.

O mundo todo terá de abdicar destas fontes de energia nas próximas décadas, para evitar um aumento da temperatura global acima de 2ºC – considerado incomportável. Para tal, as emissões mundiais de CO2 terão de baixar de 40% a 70% até 2050 e chegar a zero até 2100, segundo o IPCC, o painel científico da ONU para as alterações climáticas. Na prática, é o fim anunciado dos combustíveis fósseis, de onde vêm a maior parte das emissões de CO2.

Portugal tem projetos concretos para descarbonizar a sua economia no curto e médio prazo. O novo Plano Nacional para as Alterações Climáticas, aprovado em Junho, quer reduzir as emissões de CO2 do país em 40% até 2030, em relação a 2005. Para tal, será preciso encerrar as centrais termoelétricas de Sines e do Pego, que funcionam a carvão.

Por ora, a EDP diz que não tem data para fechar Sines, que é o maior emissor unitário de CO2 do país. Apesar de ser o mais poluente dos combustíveis fósseis, o preço do carvão está baixo e há 280 centrais térmicas na Europa a utilizá-lo, segundo um relatório das organizações ambientalistas Greenpeace e Rede de Acção Climática.

Neste cenário, só um custo significativo sobre o CO2 que sai das chaminés levaria os operadores a prescindir deste combustível. “O que sempre defendemos é que esta transição tem de ser feita com mecanismos robustos de mercado”, afirma Pedro Neves Ferreira, diretor de planeamento da EDP.

Para o médio prazo, o guião para o país é o Roteiro Nacional de Baixo Carbono, aprovado em 2010. Segundo este plano, é possível chegar a 2050 com 50 a 60% menos emissões do que em 1990 e com uma dependência energética do exterior na ordem dos 50%, contra mais 70% agora.

A incógnita está em como Portugal vai chegar até ao fim do século sem necessitar mais de combustíveis fósseis. “A forma de descarbonizar será pela eficiência energética, pela eletrificação da economia e pelas renováveis”, antecipa Pedro Neves Ferreira. “Em 2100, o mundo vai ser elétrico”, concorda António Sá da Costa, presidente da Apren-Associação de Energias Renováveis.

Um dos maiores desafios está nos automóveis. Os quase seis milhões que estão em circulação no país sorvem atualmente 42% de todo o petróleo que Portugal importa, segundo os dados mais recentes da Direcção-Geral de Energia e Geologia. Outros 35% vão para fora do país, metade sob a forma de gasolina e gasóleo exportados, produzindo CO2 noutros países. O carro elétrico, neste momento, é a solução que parece mais viável para resolver este voraz apetite.

Há setores onde os combustíveis fósseis são imprescindíveis e não têm substituto à vista, como a indústria petroquímica ou os transportes aéreos. Noutros, como a fabricação de cimento, com ou sem combustíveis fósseis há sempre emissões de CO2 que resultam do próprio processo de fabrico e são dificilmente minimizáveis.

Livrar-se dos combustíveis fósseis não será fácil. “É uma coisa tremenda para a humanidade”, afirma Filipe Duarte Santos, especialista da Universidade de Lisboa em alterações climáticas. “O mais difícil será convencer países que têm grandes reservas de petróleo, carvão e gás a não explorarem estes recursos”, completa, questionando: “Suponha que em Portugal, ao largo do Algarve, haja uma grande bolsa de petróleo. Como é que vai ser?”

Como se chegou a este número

O PÚBLICO utilizou os balanços energéticos da Direção-Geral de Energia e Geologia de 1971 a 2014 e as estimativas para 1890 a 1970 do livro História da Energia, Portugal 1890-1980, coordenado pelo historiador Nuno Madureira, do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa. Todos os dados foram convertidos em toneladas equivalentes de petróleo – unidade que representa a energia libertada ao se queimar uma tonelada de crude. Devido a diferenças metodológicas entre as duas séries, o resultado aqui apresentado é uma aproximação, com alguma margem de erro.

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