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Greve dos enfermeiros: Hospitais avisados para considerarem ausência de enfermeiros como falta

A greve foi marcada pelo Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) e pelo Sindicato dos Enfermeiros (SE) para o período entre as 00:00 de segunda-feira e as 24:00 de sexta-feira.

Os enfermeiros reivindicam a introdução da categoria de especialista na carreira de enfermagem, com respetivo aumento salarial, bem como a aplicação do regime das 35 horas de trabalho para todos os enfermeiros, mas a Secretaria de Estado do Emprego considerou irregular a marcação desta greve, alegando que o pré-aviso não cumpriu os dez dias úteis que determina a lei.

Apesar disso, os enfermeiros mantêm a greve nacional para a próxima semana, invocando a recusa do Ministério da Saúde em aceitar a proposta de atualização gradual dos salários e de integração da categoria de especialista na carreira.

Na quinta-feira, os hospitais começaram a receber uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sobre este protesto, recordando que o mesmo foi irregularmente convocado e a informar que “eventuais ausências de profissionais de enfermagem neste contexto devem ser tratadas pelos serviços de recursos humanos das instituições nos termos legalmente definidos quanto ao cumprimento do dever de assiduidade”.

A ACSS refere ainda que “devem os órgãos de gestão dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde providenciar para que o normal funcionamento dos serviços e da prestação de cuidados não sejam postos em causa”.

Ordem dos Enfermeiros vai continuar a tratar de pedidos de suspensão de especialistas

Luís Barreira afirmou que há uma “tentativa de ingerência nas atribuições da Ordem” quando a ACSS avisa que “não é legalmente possível” que sejam aceites os pedidos de suspensão de título dos enfermeiros especialistas, que exigem ao Governo que lhes pague pela especialização e que lhes crie carreiras específicas.

A Ordem, que já recebeu pedidos de suspensão por parte de enfermeiros com a especialidade de Saúde Materna, vai continuar a tratá-los através dos conselhos diretivos das suas secções regionais, garantiu, afirmando que isso está “instituído nos estatutos”.

A ACSS argumenta que “não é legalmente possível a suspensão da inscrição como enfermeiro especialista na Ordem dos Enfermeiros sem que haja suspensão da inscrição como enfermeiro”.

“Também temos um departamento jurídico e pareceres que dizem que é possível”, afirmou Luís Barreira, indicando que há dois tipos de inscrição na Ordem: como enfermeiro generalista e como enfermeiro especialista, que são dois atos distintos, cada um com o seu preço.

Sobre a posição da ACSS, Luís Barreira afirmou que a Ordem recebe “como legítimo qualquer parecer”, mas que continua a “não compreender como é que o Ministério da Saúde continua a pedir pareceres e não consegue ultrapassar os seus constrangimentos e atender as reivindicações dos enfermeiros”.

Luís Barreira rejeitou também que a Ordem esteja a “apoiar logisticamente” os movimentos de enfermeiros especialistas que estão em protesto há várias semanas.

Apesar de solidária, a Ordem reitera que é “altamente preocupante” que os enfermeiros especialistas anunciem a entrega dos títulos como forma de protesto, deixando de poder praticar atos das suas áreas de especialização, cuja formação pagam do seu bolso mas que não tem remuneração correspondente.

A ACSS avisa os enfermeiros que quem se recusar “individual ou concertadamente” a praticar atos da especialidade, mesmo com o título suspenso, está a incorrer “numa violação dos deveres contratuais e legais” a que está obrigado.

A “recusa seletiva” de prestação de trabalho, avisa a ACSS, “configura incumprimento do contrato, podendo dar origem a faltas injustificadas em virtude da entidade empregadora poder recusar a prestação do trabalho com fundamento na exceção do não cumprimento do contrato, com as inerentes consequências em termos de ação disciplinar”.

Luís Barreira contestou esta interpretação, afirmando que não pode haver faltas injustificadas quando os enfermeiros “estão no exercício de funções nos cuidados gerais”.

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