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Escolas devem concluir avaliações dentro do prazo que acaba hoje

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Os presidentes das duas associações de diretores escolares adiantaram, à agência Lusa, ter indicações por parte das escolas que a diretiva do Ministério da Educação (ME) para que o processo de avaliações finais fique concluído até hoje, dia 26, deverá ser cumprida, sem levantar problemas de maior às escolas, que apenas em casos pontuais deixaram para o último dia do prazo algumas reuniões de conselho de turma.

O Ministério da Educação enviou a 20 de julho orientações às escolas para que concluam as avaliações finais dos alunos “impreterivelmente até 26 de julho“, pedindo aos diretores escolares que apenas autorizem férias aos professores depois de entregarem as notas.

Num email enviado aos diretores escolares pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), a que a Lusa teve acesso, os serviços do ME determinam a realização de todas as reuniões de avaliação em falta até 26 de julho, e que os diretores “apenas podem manter a autorização para o gozo de férias já marcadas” quando os professores já “tenham entregado todos os elementos de avaliação para os conselhos de turma” e “seja assegurado quórum deliberativo de um terço em cada uma das reuniões por realizar“.

O mínimo de um terço dos professores para viabilizar a realização do conselho de turma foi justificado pela tutela com aplicação do Código do Procedimento Administrativo, afirmando que “os conselhos de turma são órgãos administrativos, ainda que de caráter temporário, pelo que lhes é diretamente aplicável o Código do Procedimento Administrativo”.

Ao equiparar as reuniões de avaliação a reuniões administrativas, o ME entende que se aplica a norma que prevê que a partir da segunda reunião baste a presença de um terço dos professores para estar reunido um quórum deliberativo.

A decisão foi suficiente para esvaziar quaisquer efeitos que a greve às avaliações ainda em curso nesta altura – convocada apenas neste momento pelo Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.) – uma vez que deixava de ter efeitos a regra vigente para os conselhos de turma que determina que a ausência de um professor é suficiente para obrigar a adiar a reunião.

Os professores estão desde início de junho em greve às avaliações finais dos alunos para reivindicar a contagem integral do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na carreira.

Os professores iniciaram no início de junho uma greve às reuniões de avaliação, que se mantém por decisão do recém-criado Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), uma vez que as restantes estruturas sindicais terminaram o protesto a 13 de julho.

Na passada semana o ME adiantou que na altura havia 7% de alunos, correspondentes a cerca de 80 mil estudantes do ensino básico e secundário, sem notas atribuídas.

LUSA

Básico: Ministério revela o calendário das provas para este ano

Depois de revelar que as provas de aferição no 2º, 5º e 8º anos só serão obrigatórias no próximo ano letivo e que a realização das mesmas fica ao critério de cada estabelecimento de ensino, o Ministério da Educação enviou às redações aquele que será o calendário das provas a realizar no presente ano escolar.

O mesmo se aplica às provas do 4º e 6º ano que foram banidas do sistema nacional de ensino pelo ministro Tiago Brandão Rodrigues. Contudo, serão as escolas a decidir se as realizam ou não.

Assim, perante um cenário em que podem ou não ser realizadas as provas, a tutela revelou aquele que é o calendário de realização de provas do ensino básico para o presente ano letivo:

– de 23 de maio a 3 de junho realizar-se-ão as provas do 4º e 6º anos de Português e Matemática (se a escola assim o determinar).

– no dia 6 de junho terão lugar as provas de aferição de Português e Estudo do Meio do 2º ano (10h30), a prova de aferição de Português do 5º ano (10h30) e a prova de aferição de Português do 8º ano (14h30).

– para 8 de junho estão agendadas as provas de aferição de Matemática e Estudo do Meio do 2º ano (10h30), a prova de aferição de Matemática do 5º ano (10h30) e a prova de aferição de Matemática do 8º ano (14h30).

Também as datas para a realização das provas finais do 3º ciclo foram divulgadas:

– a 17 de junho realizar-se-á a 1ª fase das provas finais de Português do 9º ano. A segunda fase está agendada para o dia 15 de julho

– a 21 de junho os alunos irão realizar a 1ª fase das provas finais de matemática do 9º ano. Já a segunda fase tem data marcada para o dia 20 de julho.

 

Governo quer alunos até ao 9.º ano o dia inteiro na escola

O alargamento da escola a tempo inteiro – que já existe no 1.º ciclo – até aos 15 anos é uma medida que os pais, diretores de escolas e especialistas em educação aplaudem. Mas alertam para a necessidade de garantir uma ocupação do tempo de qualidade.

A medida consta do programa de governo do PS e das Grandes Opções do Plano para a legislatura de 2016-2019. Onde o governo escreve que quer levar a cabo a “generalização da Escola a Tempo Inteiro em todo o ensino básico” e se propõe a rever os currículos e a reduzir a “carga disciplinar excessiva dos alunos”.

O alargamento das horas que os alunos podem passar na escola torna também mais compatível os seus horários com os dos pais. Assim, defende o documento do programa de governo, que considera importante que “o sistema público assegure uma resposta para os pais cujos horários de trabalho não se compadecem com a permanência na escola apenas durante uma parte do dia”.

Mais professores e técnicos

Como esta oferta vai funcionar é que ainda não se sabe. Para já, o Ministério da Educação apenas refere que ainda não começou a negociar este tema. Já que é certo que o alargamento das atividades extracurriculares (AEC) a todos os alunos do ensino básico – cerca de 878 mil alunos, entre o 1.º e o 9.º anos – tem de ser negociada porque vai ser necessário contratar funcionários, professores ou técnicos e até convencer as autarquias a entrarem nesta oferta, à semelhança do que acontece no 1.º ciclo.

O que naturalmente se reflete num esforço financeiro que ainda não está calculado. A título de exemplo a aplicação da escola a tempo inteiro no primeiro ciclo pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues, em 2006, representou um investimento na ordem dos 100 milhões de euros. Agora, a ex-ministra admite que os pais podem ser chamados a colaborar neste esforço financeiro.

Uma ideia que a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) rejeita à partida. “Se é uma resposta pública no âmbito do processo educativo deve ser gratuito. A pagar as famílias já têm resposta, não precisam de mais uma”, aponta Jorge Ascenção. O presidente da Confap lembra que este alargamento não deve começar como o do 1.º ciclo que depende do esforço das famílias. “Essa não deve ser a solução, nem o princípio de aplicação da medida.”

Mas se a questão do financiamento por parte das famílias não agrada, o mesmo não se pode dizer do programa no seu todo. “Alargar o horário das escolas parece-nos bem, mas não basta apenas isso, é preciso ter uma resposta que seja social, mas também educativa no sentido de investir noutras áreas que não apenas o estudo”, defende o representante dos pais.

As escolas também estão a favor do alargamento do horário. No entanto, alertam que para fazer isso com resultados o Estado “vai ter de abrir os cordões à bolsa”, aponta Filinto Lima, presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep). Este responsável acredita que as câmaras municipais também vão ser chamadas a integrar esta reposta.

Mais tempo a fazer o quê?

A repetir-se o modelo do 1.º ciclo, o objetivo é que os alunos até aos 15 anos possam frequentar, em regime facultativo, 10 horas semanais de AEC. No entanto, “a escola não pode dar mais do mesmo, se não isso não é escola a tempo inteiro. É preciso dar recursos e alterar substancialmente a forma como a escola atual funciona”, reconhece Manuel Pereira, diretor e presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE).

A mesma opinião tem Jorge Ascenção que considera que para se oferecer artes, desporto ou música aos jovens é preciso “alterar o status quo da escola que neste momento está centrada nas disciplinas curriculares”. “Os pais preocupam-se onde deixar as crianças enquanto trabalham, mas também querem que quem cuida delas o faça com qualidade”.

É isso que sublinham os especialistas José Verdasca e José Morgado. O primeiro, ex-diretor regional do Alentejo e professor na Universidade de Évora, acredita que as AECs em todo o básico poderiam ajudar “a descobrir os artistas, os desportistas, os matemáticos e os poetas. Criando uma oportunidade de fomentar o sucesso educativo e não apenas escolar”. Já o psicólogo educacional, José Morgado, aponta que os alunos não precisam de mais horas em formato de aulas. “É preciso educação a tempo inteiro, mas não é preciso escola a tempo inteiro”.

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