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EM 2020, FATURA DE ELETRICIDADE SERÁ MAIS REDUZIDA PARA AS FAMÍLIAS PORTUGUESAS COM A CONTRIBUIÇÃO DAS RENOVÁVEIS

A ERSE aponta também um aumento dos Custos de política energética, ambiental ou de interesse económico geral (CIEGs) a repercutir nas tarifas do Uso Global do Sistema, no valor de 246 M€, em resultado da contabilização de um significativo aumento do Diferencial de Custo da produção em regime especial (PRE).

Contudo, interessa perceber as rúbricas contabilizadas neste aumento do Diferencial de Custo, pois uma análise simplista pode conduzirmos a conclusões equivocadas. De facto, nesta rúbrica, para além do sobrecusto com a PRE, estão contabilizados os ajustamentos dos dois anos anteriores, os alisamentos quinquenais relativos ao mecanismo parcelar de pagamentos do diferencial de custo, as medidas de sustentabilidade do Sistema Elétrico Nacional (SEN) com impacto na PRE e o mecanismo regulatório de equilíbrio da concorrência no mercado (“clawback”).

O significativo aumento que se verifica no Diferencial de Custo da PRE deve-se, essencialmente, a acertos nas medidas mitigadoras ou de sustentabilidade do SEN em 266 M€, questões que são externas à geração de eletricidade renovável e se encontram fora do controlo dos electroprodutores. As medidas mitigadoras incluem os montantes referentes às licenças de emissão de carbono, as compensações anuais pagas pelos produtores eólicos ao SEN decorrentes do DL n.º 35/2013, as transferências do Fundo de Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE), as garantias de origem, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e outras potenciais medidas identificadas pelo regime fiscal e SEN.

A redução do montante associado às medidas mitigadoras foi resultado do acerto de receitas sobrestimadas e contabilizadas em exercícios tarifários anteriores e que nunca chegaram a constituir proveitos no SEN:

  • Um montante equivalente a 140 M€ que foi contabilizado enquanto receita do SEN nas tarifas de 2018, mas que nunca poderia ser concretizado. Este valor foi definido na Portaria n.º 268-B/2016, posteriormente revogada pela Portaria n.º 69/2017 e resultou de uma estimativa dos apoios recebidos à promoção e ao desenvolvimento das energias renováveis em programas nacionais, integrados nos apoios públicos europeus. Não foi dada continuidade a esta medida, porque os apoios públicos da Comissão Europeia tinham em linha de conta o regime de remuneração aplicável à data dos programas de incentivo ao setor, inseridos na estratégia europeia de promoção das energias limpas e que, a existir reduzidíssima probabilidade de ser identificada alguma eventual incongruência, os valores a reverter deveriam sê-lo para a Comissão Europeia e não para o SEN.
  • Estimativa de transferências do FSSSE em 130 M€ para tarifas de 2019, que não foram realizadas, tendo este desvio de previsão um reflexo negativo no acerto para 2020.

De facto, o que se torna verdadeiramente importante concluir é que o valor efetivo do sobrecusto da PRE, estimado pela ERSE, terá uma redução de 38 M€, de 2019 para 2020. Para 2020 verifica-se um valor de sobrecusto PRE de 1 034 M€, o mais baixo desde 2012.

Figura. Variação do nível de proveitos a recuperar com a tarifa de Uso Global do Sistema (UGS) de 2019 para 2020.

Como resultado do aumento dos CIEGs, verifica-se um aumento da tarifa de uso global do sistema em 5,9 %, que por sua vez é incorporado e refletido na tarifa de acesso às redes, que em 2020 aumenta 1,3 %.

No que se refere à composição dos encargos na tarifa de eletricidade do consumidor doméstico, as taxas e impostos (taxa de exploração DGEG, ISP, Contribuição Audiovisual e IVA) representam na tarifa 22% do seu valor global. Desta rúbrica, a Contribuição Audiovisual representa 27 % e é destinada ao financiamento do serviço público de radiodifusão e televisão e paga por todos os consumidores domésticos com consumo de eletricidade anual acima dos 400kWh. Ainda, a parcela da energia representa 55%, enquanto as atividades de transporte e distribuição de eletricidade têm um peso relativo de 18%.

Eis um novo simulador para consumidores escolherem luz e gás mais baratos

© Reuters

diretor de tarifas e preços da ERSE, Pedro Verdelho, defendeu que “o exercício de escolha deve ser feito com frequência pelo menos anual”, adiantando que em Portugal a taxa de ‘switching’ (mudança de fornecedor) é superior a 30%, o que significa que em média há uma mudança a cada três anos.

“Estamos a fazer uma melhoria do simulador que disponibilizamos, que foi o primeiro, desde 2007. É altura de melhorá-lo, torná-lo mais fácil de utilizar […] para facilitar os consumidores na sua escolha de comercializador no sentido de pagar menos”, adiantou à Lusa o responsável.

Pedro Verdelho explicou que o desenvolvimento do mercado retalhista de eletricidade e de gás natural alargou a escolha dos consumidores, existindo “uma assimetria de informação entre o lado da oferta e o lado da procura, o que justifica que tenha que haver muita informação ao consumidor”.

Além de reunir as ofertas para famílias e empresas com consumos até 41,4 kilovoltampere (kVA), o novo simulador, acessível a partir de hoje na página da ERSE na internet, em www.erse.pt. , permite também aos vários agentes do setor terem acesso à base de dados com informação relativa a todas as empresas e a todas as ofertas, uma vez que os comercializadores têm obrigação de enviar todos os elementos ao regulador.

O simulador permite realizar dois tipos de simulação para o tipo de oferta — eletricidade, gás natural ou eletricidade e gás natural: uma simulação rápida (basta escolher entre os três casos pré-preenchidos) e uma simulação personalizada, em que são utilizados os dados retirados da fatura do consumidor/empresa.

Em novembro, foi lançado o portal Poupa Energia, gerido pela ADENE — Agência para a Energia, que também permite comparar as ofertas de eletricidade e de gás natural existentes no mercado e contratualizar a proposta pretendida.

LUSA

Regulador alerta para “má prática” de comercializadores na comunicação das tarifas da luz

“Nota [o consumidor] um aumento e fica confuso, pois a ERSE anunciou uma redução tarifária em Baixa Tensão Normal (consumidores domésticos e pequenos negócios) para 2018”, defende o regulador do setor energético em comunicado.

Neste contexto, a ERSE aconselha os consumidores a consultarem e compararem os preços praticados no mercado de eletricidade, usando os simuladores disponíveis (ERSE, DECO, POUPA ENERGIA e outros) e a mudar para a oferta com condições de preço mais adequadas ao seu consumo.

A ERSE esclarece que apenas fixa as tarifas para o mercado regulado, que vão ter uma redução de 0,2% em 2018, e que no mercado livre, “os comercializadores só incorporam no preço as Tarifas de Acesso às Redes fixadas pela ERSE que, em 2018, se reduziram em -4,4%”.

Assim, “as restantes componentes do preço (energia e comercialização), refletem os custos do próprio comercializador e o preço a que compram a energia no mercado grossista. A decisão de redução ou aumento é uma estratégia comercial do seu fornecedor”.

O Governo solicitou hoje de manhã à ERSE informação e análise sobre a existência de empresas em mercado livre a aumentar preços da eletricidade “em outras componentes que não a do custo unitário de energia”.

Na sequência de uma notícia da SIC, que dá conta do aumento do preço da eletricidade pela EDP Comercial, empresa que opera no mercado liberalizado, em contraciclo com a descida de 0,2% nas tarifas reguladas no próximo ano, o gabinete do secretário de Estado da Energia enviou uma carta à presidente da ERSE, em que solicita também “análise e eventual proposta de atuação no caso de a situação referida corresponder a alguma ação concertada”.

Entretanto, a EDP Comercial informou que em 2018 as tarifas para os seus clientes vão subir em média 2,5%.

A EDP Comercial, empresa líder do mercado livre de eletricidade, está a comunicar aos seus clientes a atualização de preços da eletricidade, referindo que “com a publicação das novas tarifas de acesso às redes pela ERSE e a atualização dos custos de energia, os preços da eletricidade serão atualizados”.

Na carta enviada esta manhã à ERSE, a que a Lusa teve acesso, Jorge Seguro Sanches admite a possibilidade de ser necessário “proceder à revisão de quaisquer normas legais ou regulamentares no sentido de os consumidores possam efetivamente beneficiar da descida das tarifas aprovadas para 2018”.

O Governo informa ainda que determinou à Adene – Agência para a Energia que desenvolva, com urgência, uma campanha de informação, pedindo ao regulador que transmita “quais os aspetos mais relevantes que devem ser comunicados, por essa campanha de informação, aos consumidores e para que tenham acesso sempre às tarifas mais baixas do mercado”.

Confrontado com esta carta, o presidente da EDP Comercial, Miguel Stilwell, disse desconhecer o conteúdo da missiva realçando apenas que a empresa que lidera opera em mercado livre.

LUSA

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