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Escolas sob pressão para passar alunos com cinco negativas

“É falso que existam orientações para aprovar todos os alunos em quaisquer circunstâncias. Levantar estas suspeitas no momento em que os professores precisam de tranquilidade e confiança é uma irresponsabilidade”, disse Tiago Brandão Rodrigues durante a audição regimental na comissão parlamentar de Educação.

Tiago Brandão Rodrigues disse ainda que um ministro da Educação “não pode governar com base em boatos ou no diz que disse”.

O jornal i avança na edição de hoje que há escolas que estão a passar de ano alunos do básico com mais de quatro negativas e que há escolas no secundário que estão a fazer pressão junto dos professores para que subam as notas negativas dos alunos para que se possam inscrever no ano seguinte, sem deixarem disciplinas em atraso.

Também na audição parlamentar, o secretário de Estado da Educação, João Costa, reiterou que “não existem pressões para passagens administrativas” frisando que essa possibilidade “não tem qualquer fundamento”.

“A nossa preocupação com o sucesso escolar não é estatística mas sim com a qualidade de aprendizagens”, frisou João Costa.

FNE e Fenprof: greve de professores confirmada para dia de exames

“A greve é inevitável, a menos que da parte do Ministério da Educação exista, entretanto, a disponibilidade para que num compromisso escrito se definam de forma clara, nem que seja para negociação futura, algumas decisões”, disse à agência Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.

Entre as decisões reivindicadas está a garantia de que o descongelamento de carreiras chegue a todos os professores “de forma clara e efetiva” em janeiro de 2018. A FNE pretende também um compromisso do governo para negociar um regime especial de aposentação para os docentes, ao fim de 36 anos de serviço, sem penalização. Outro objetivo é garantir que em novos concursos de vinculação extraordinária de professores contratados se eliminem “todas as situações de precariedade” até ao final da legislatura.

“O ministro (Tiago Brandão Rodrigues) só disse que no próximo ano haverá um novo momento de vinculação, sem se comprometer nem com o número de docentes, nem com os critérios que vai utilizar ou que vai propor”, declarou Dias da Silva.

A decisão da FNE surge depois de uma reunião realizada hoje de manhã no Ministério da Educação.

Para João Dias da Silva, a resposta dos docentes só pode ser “uma adesão forte à greve” do dia 21 de junho, em defesa de “normas mais justas e mais corretas” para o desenvolvimento da carreira e da aposentação dos docentes.

Fenprof também avança para greve

Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) confirmou hoje a greve dos docentes a 21 de junho. O anúncio foi feito pelo secretário-geral do sindicato, Mário Nogueira, tendo, porém, sido desconvocada a greve no ensino artístico que estava marcada para quarta-feira, por se ter chegado a um entendimento com a tutela.

Segundo a Fenprof, a tutela não assumiu compromissos em relação a matérias como o descongelamento de carreiras e o regime especial de aposentação ao fim de 36 anos de serviço, sem penalizações.

Detalhou Mário Nogueira que “as questões da aposentação foram omitidas” por parte do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, na reunião. O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores disse ainda que “não houve compromisso” por parte da tutela sobre a progressão da carreira docente a partir de janeiro de 2018.

Outros motivos enumerados pela Fenprof para manter a paralisação foram a falta de definição, “com rigor e sem equívocos”, dos conteúdos da componente letiva e não letiva do próximo ano letivo e a ausência de garantias quanto à negociação do decreto-lei da descentralização e ao “início da discussão sobre a gestão das escolas”.

Como “avanços importantes”, Mário Nogueira assinalou os novos processos de vinculação extraordinária de professores em 2018 e 2019 e a garantia de que o calendário letivo no ensino pré-escolar “será igual ao do primeiro ciclo” do ensino básico.

Para o dia da greve estão agendadas provas de aferição de Matemática e Estudo do Meio do 2.º ano de escolaridade e exames nacionais do 11.º ano às disciplinas de Física e Química A (uma das provas com maior número de inscritos), Geografia A e História da Cultura e das Artes.

Mário Nogueira reiterou que a greve de professores se manterá em 21 de junho mesmo que o Ministério da Educação altere a data de exames.

Escola fechada a cadeado contra junção de turmas de 1.º e 2.º anos

Paulo Magalhães disse à Lusa que este protesto surge depois de “esgotadas todas as vias de diálogo com a tutela”.

“O que a tutela diz é que bastava haver mais um aluno para formar turmas autónomas para cada um dos anos. É verdadeiramente inacreditável que por um aluno se esteja a prejudicar o sucesso educativo de 26 crianças”, referiu.

Aquela turma mista é constituída por 11 alunos do 1.º ano e 15 do 2.º.

Os pais garantem que, mesmo quando as autoridades removerem os cadeados, os filhos não vão às aulas no dia de hoje.

Entretanto, vão ficar a aguardar “novidades” do Ministério da Educação.

“Caso insistam na turma mista, na segunda-feira voltaremos à luta e de uma forma seguramente mais forte”, adiantou Paulo Magalhães.

Em cima da mesa estão hipóteses como cortes de estrada ou fecho da escola sede do agrupamento.

O presidente da Associação de Pais lembrou que quando fecharam as escolas um pouco por todo o concelho e foram criados os centros escolares, “um dos objetivos era, precisamente, acabar com as turmas mistas”.

“Afinal, agora é o que se vê, mas nós não vamos aceitar. Somos portugueses como todos os outros, pagamos impostos como todos os outros, temos direitos iguais a todos os outros”, rematou.

António Costa, 15 ministros e 15 secretários de Estado visitam hoje escolas

O primeiro-ministro, António Costa, regressa hoje à escola que frequentou na sua juventude: a Escola Básica e Secundária Passos Manuel, em Lisboa.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, também irá visitar aquele liceu lisboeta assim como uma outra escola secundária de Oeiras.

No dia em que milhares de alunos começam as aulas, 15 ministros e 15 secretários de Estado participam nesta iniciativa de valorização da escola pública e, em muitos casos, visitam uma das escolas em que estudaram.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, estará na Escola Profissional de Almada e na Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa, enquanto a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, irá visitar a Secundária Infanta Dona Maria, em Coimbra.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, estará presente na Escola Profissional da Região do Alentejo, em Évora, e o ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes, estará na Escola Secundária Garcia de Orta, no Porto.

A secundária José Régio, em Vila do Conde, vai receber a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, e a secundária do Entroncamento, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunen.

Na semana passada, a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, afirmou que o executivo liderado por António Costa pretende “fazer da escola pública algo ainda melhor do que ela já é” e garantiu que a aposta na qualidade da escola pública deverá ser “plasmada em números” no Orçamento do Estado (OE) de 2017.

Cerca de 1,2 milhões de alunos começaram esta semana um novo ano letivo, que por enquanto fica marcado pela distribuição gratuita de manuais aos 80 mil estudantes que entram para o 1.º ano e pela presença de professores tutores para apoiar quem tem mais dificuldades.

Pontos essenciais sobre o arranque do novo ano letivo

O ano letivo 2016/2017 está já em movimento. Um ano com novas políticas e algumas mudanças. Conheça aqui os pontos essenciais do arranque do ano letivo no ensino básico e secundário e também no ensino superior.

– Ano letivo 2016/2017 com cerca de 1,2 milhões de alunos inscritos num dos 811 agrupamentos e escolas do ensino básico ao secundário.

– Ministério criou 55 mil turmas de alunos desde o 1.º ao 12.º ano

– 80 mil alunos do 1.º ano do 1.º ciclo recebem manuais gratuitos.

– Escolas criam professores tutores para ajudar estudantes com mais problemas de aprendizagem: cada docente terá grupos de dez alunos com dificuldades.

– Calendário oficial de abertura do ano letivo entre a passada sexta-feira e esta quinta-feira, dia 15 de setembro.

– Ministério da Educação renovou contratos com 2.900 técnicos operacionais para este ano letivo.

– Primeiro período de aulas será muito maior, com cerca de 67 dias de aulas. Segundo período com cerca de 63 dias e, no caso do 9.º ano, os alunos terão apenas 33 dias de aulas no 3.º período.

– Primeiro-ministro, 15 ministros e 15 secretários de estado visitam hoje escolas de norte a sul do país.

– Já no que toca ao ensino superior, 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior público colocou 42.958 novos alunos nas universidades e politécnicos, mais 890 alunos em relação à mesma fase do ano passado.

– 51% ficaram colocados na sua 1.ª opção, sendo 84% a percentagem dos que conseguiram lugar numa das primeiras três opções.

– A 1.ª fase registou 49.472 candidatos a 50.688 vagas, tendo ficado por preencher 8.022 lugares, 16% das vagas iniciais que ficam agora disponíveis para a 2.ª fase do concurso nacional de acesso.

– 66,2% dos alunos ficaram colocados numa universidade, 33,8% num politécnico.

– Apenas o ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa, preencheu todas as vagas levadas a concurso na 1.ª fase.

– A 2.ª fase do concurso decorre entre 12 e 23 de setembro, para os candidatos que não conseguiram lugar na 1.ª fase, para colocados que queiram mudar de curso ou instituição.

CONTRA A DITADURA DA EXCECIONALIDADE

Para muitas famílias portuguesas como a minha, a bonomia do verão acaba agora. Na próxima semana, a vida reconquista a sua rotineira acidez: horários, regras, lancheiras, trabalhos de casa, testes, atividades… vem aí o implacável contrarrelógio dos afazeres familiares que acompanha o ano letivo. Uma panela de pressão que coze em lume brando alunos, pais e professores e que só alivia completamente no verão seguinte.

O ano escolar também se mede em níveis de stresse, e eles estão hoje absurdamente altos. A pressão, essa pressão omnipresente de ser bom – o melhor, o mais bonito, o mais esperto –, é condição incrustada na cultura contemporânea, e perpassa para as crianças mal saem do berço. Até ao ano começam a andar, senão começa a ser tarde. “Hum, o bebé tem 13 meses e não anda? Tens de ver isso.” Aos dois anos, idade da minha filha mais nova, vem a etapa seguinte de tensão: tirar as fraldas e a chucha. Depois, é a pressão para aprender as letras e os números. “Ah, o filho da minha amiga tem cinco anos e já sabe ler. O teu não?”

Na escola, querem-se notas excelentes ou lá perto. Bons não são bons, têm de ser muito bons ou então não chegam. Suficientes estão longe de ser suficiente. São coisa de fracos, e dos fracos não reza a história escolar nem para eles se guardam lugares nos quadros de honra. Ficou-me gravada uma reunião com a diretora de turma da minha filha mais velha, no final do quinto ano. Lastimei-me, confesso, que ela tinha descido de notas e deixado de ter muito bons a tudo. A resposta da professora, tão simples e tão óbvia, despenteou-me as convicções. “Entre um quadro de honra e uma filha bem formada, generosa e feliz, eu preferia certamente a segunda hipótese. A senhora não?” Mas como não? Claro que sim. Se um quadro de honra acarreta ansiedade e stresse, se obriga a passar os melhores anos da vida em privação e esforço, se fizer dela um ser competitivo e insuportável, que se lixem os muito bons.

Tive, nestes anos, de rever as minhas prioridades como mãe e educadora. Estimulo-os para que deem o seu melhor, empurro-os para irem mais além e zelo para que se apliquem. Mas não exijo que sejam os melhores nem os empurro ao limite. Valorizo cada vez mais outros valores que não apenas as notas – a habilidade social, a criatividade, a solidariedade (aliás, características cada vez mais valorizadas no mercado de trabalho). Afinal, se nós não somos super-homens e supermulheres, porque exigiremos das nossas crianças que sejam supermiúdos?

O problema do stresse na escola não é novo, nem é só nosso. Este ano, a revista francesa L’Obs optou por tratar o tema do regresso às aulas por este prisma. A Atlantic dedicou-lhe no ano passado um texto com um sugestivo título (High Stress, High School), onde dava conta que mais de metade dos alunos do 11º ano em escolas privadas de referência está com níveis crónicos de stresse, em risco de burnout e de vir a ter danos psicológicos e físicos pelo efeito corrosivo que tem no sistema imunitário. A revista Time deu um passo à frente (num país, note-se, onde a competitividade é a regra e a escala do sucesso se mede em conquistas e zeros na conta bancária), com um texto “em defesa das crianças normais”. “É tempo de repensar o que significa ser excecional e se vale sequer a pena tentar ser o número um”, lia-se neste texto. Dei por mim a pensar onde estão os melhores alunos com que me cruzei na escola e na Faculdade de Direito, e se quereria estar no lugar deles…

Felizmente, há um crescente número de especialistas, psicólogos, professores e pais que começam a insurgir-se contra esta ditadura da excecionalidade. As crianças não têm de fazer três desportos, tocar dois instrumentos, ganhar medalhas e ter notas exemplares. Não os temos de atafulhar de objetivos, prazos e compromissos. Podem e devem ter tempos livres. Podem e devem – imagine-se! – entediar-se e não ter nada para fazer (isso estimula a criatividade). Podem e devem ser normais. “Normalinhos”. Imperfeitos, sim, mas felizes. Fernando Pessoa, corroído (ou seria inspirado?) pelas infinitas contradições humanas, tinha razão: ninguém aspire à perfeição, que ela não traz coisa boa. Para lá chegar é “preciso uma frieza de fora do homem e não haveria então coração de homem com que amar a própria perfeição”.

Governo quer alargar proibição de fumar às portas de escolas e hospitais e a cigarros eletrónicos

O Governo está a preparar um projeto de proposta de lei que impõe a proibição de fumar à porta de serviços públicos onde possam estar menores de 18 anos, em particular estabelecimentos de ensino e hospitais. Nesses espaços já existiam interdições ao uso do tabaco. Esta nova proibição deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2017, de acordo com informação avançada pelo jornal Público, e irá ainda estender a interdição de fumar em espaços públicos ao tabaco eletrónico.

O projeto pretende que seja proibido fumar junto das portas e janelas de locais de edifícios onde possam estar menores e que prestem serviços públicos, como estabelecimentos de ensino – independentemente da idade dos alunos – e unidades onde sejam prestados cuidados de saúde. Segundo o projeto a que o Público teve acesso, a proposta de lei prevê a fixação de uma distância mínima dos acessos ao edifício, ainda por definir, a partir da qual uma pessoa pode fumar. O objetivo é evitar a entrada do fumo para o interior. Este alargamento é justificado porque a exposição ao fumo ambiental é considerada particularmente prejudicial durante a infância e a adolescência.

Segundo o projeto, o Governo pretende proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, bem como criar medidas “de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo”.

Proibição alarga-se aos cigarros eletrónicos

A proposta de lei alarga a proibição de fumar os produtos de tabaco sem combustão – cigarros eletrónicos – e a outros tipos de novos produtos para fumar. Não só estes produtos ficam interditos de ser fumados em todos os locais onde já era proibido fumar “tabaco tradicional”, como junto a escolas e locais onde são prestados serviços de saúde.

As alterações à lei já existente preveem também que as embalagens dos cigarros eletrónicos tenham rótulos que avisem para os potenciais perigos inerentes ao seu consumo, como já acontece com os maços de cigarros de combustão e as bolsas de tabaco. Estes rótulos devem “cobrir 30% da superfície mais visível da embalagem individual e de qualquer embalagem exterior”.

A nova proposta pretende também tornar ilegal a criação de páginas eletrónicas para “informação, divulgação ou promoção” de produtos de tabaco e impedir que a compra de cigarros possa dar pontos em cartões de fidelização de consumidores.

Escolas ignoram regras de 2012 e continuam a vender alimentos possivelmente prejudiciais à saúde

Em 2012 a Direção-Geral da Educação (DGE) publicou um documento com recomendações para uma alimentação mais saudável nas escolas. No entanto, existem ainda instituições de ensino em que são disponibilizadas bebidas açucaradas e alimentos “pouco saudáveis”, segundo o Diário de Notícias.

Para além de vendas nos bares escolares e da comida servida nas cantinas, existem também máquinas de venda automática que dispensam alimentos menos saudáveis e que ainda se encontram em funcionamento nas escolas.

Alimentos proibidos:
Salgados, Pastelaria, Charcutaria, Molhos, Refrigerantes, Gelados de água, Doces com teor de açúcar superior a 50%, Guloseimas, Snacks,Fast-food, Chocolates em embalagens superiores a 50g, Bolachas e biscoitos com cobertura e/ou recheadas.

Alimentos a limitar:
Bolachas/Biscoitos com menor teor de lípidos e açúcares (Maria, água e sal, etc.), Barras de cereais, Bolos à fatia, Bolos com ou sem creme, Manteiga, Cremes para barrar, Marmelada e compotas com teores de fruta de pelo menos 50%, Néctares de fruta com um valor de fruta entre os 25% e os 50% e chocolates, Gelados de leite ou de fruta.

Alimentos a promover:
Laticínios, Fruta, Hortícolas, Pão (sandes enriquecidas com hortícolas), Água, Sumos de fruta naturais, Sumos 100% sem açúcares ou edulcorantes adicionados, Bebidas que contenham pelo menos 70% de sumo de fruta e/ou hortícolas, Tisanas e infusões.

Um estudo efetuado pela Faculdade de Ciências de Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto em 2015 mostrou que 80% das escolas que foram alvo do estudo ainda ofereciam produtos que não deviam ser oferecidos. O estudo revela ainda que apenas metade das escolas tem fruta entre a oferta que disponibiliza aos alunos e funcionários.

O DN adianta ainda que alguns pais continuam a enviar queixas à Direção-Geral da Saúde sobre a venda destes produtos em escolas, quatro anos depois de terem sido divulgadas as indicações para que estes sejam retirados das instituições de ensino.

O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas, Filinto Lima, afirmou ao DN que a venda de “alimentos e bebidas que não devem ser comercializados” é “cada vez menos usual”.

Relativamente às máquinas de vendas automáticas, Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes Escolares, explicou que as máquinas de vendas são “uma fonte de rendimento para as escolas” e que por essa mesma razão algumas instituições optam por mantê-las.

Filinto Lima lembra ainda que muitos alunos em escolas onde a oferta já não existe podem comprar “os referidos produtos” a poucos metros da escola, sendo necessário “sensibilizar os alunos e famílias” para o que as crianças podem ou não comer.

Estudo conclui que mais trabalhos de casa não significam maior sucesso escolar

Mais trabalhos de casa não significa, necessariamente, maior sucesso escolar, de acordo com um estudo do projeto aQeduto, apoiado pelo Conselho Nacional de Educação, que será apresentado esta segunda-feira.

O estudo “E os alunos, que responsabilidade”, o oitavo de uma série do projeto aQeduto, tendo por base dados do relatório PISA da OCDE, aponta Portugal como um dos países, entre os analisados, onde os alunos dedicam em média menos tempo aos trabalhos de casa: quatro horas semanais, situando-se acima das três horas semanais na Finlândia (com a média mais baixa) e abaixo das sete horas semanais da Polónia e da Irlanda (com a média mais alta).

O estudo aponta que, em todos os países analisados, são os alunos com melhores resultados na prova de Matemática dos testes PISA em 2012 — usada como base para a análise –, aqueles que mais tempo passam a fazer trabalhos de casa, sobretudo se forem alunos que conjugam bons resultados com estatuto socioeconómico elevado.

“Contudo, a nível agregado, não se observa uma relação entre maior número médio de horas dedicadas à realização de trabalhos de casa e ‘score’ [resultado] médio dos países. Por exemplo, os alunos finlandeses dedicam pouco tempo a trabalhos de casa (3 horas) e o ‘score’ PISA é elevado (519), ao passo que, em Espanha, o número de horas (6) é muito mais elevado e o ‘score’ é relativamente baixo (484)”, exemplifica o estudo.

Notando que o estatuto socioeconómico e cultural dos alunos continua a ser determinante para os seus resultados em países como Portugal, Espanha, França ou Luxemburgo, e que em Portugal se encontra uma grande percentagem de alunos de baixo estatuto social, o estudo do projeto aQeduto aponta que há características como a perseverança e a autoconfiança que podem ter maiores impactes nos resultados, e que estão diretamente relacionados com esse estatuto social.

São a autoconfiança dos alunos e a sua eficácia na resolução de problemas que parecem ser mais determinantes para o sucesso, sendo essas as características que diferenciam os jovens com melhores resultados.

“É interessante verificar que os bons alunos de classes mais favorecidas se distinguem mais pela autoconfiança, enquanto os seus colegas de classes menos favorecidas, apesar de menos autoconfiantes, se diferenciam por serem, na prática, realmente eficazes na resolução de problemas”, lê-se no estudo.

Os autores ressalvam, no entanto, que os bons alunos com estatuto social mais baixo “declaram menos vontade em enfrentar e resolver situações complexas”.

“Isto é, verifica-se que a eficácia e a autoconfiança dos alunos tem um alto poder determinante na probabilidade de sucesso. A pergunta que fica é: como estimular estas características em quem não as demonstra?”, questionam.

Os autores apontam ainda que, no caminho para o sucesso, a maioria dos alunos nos países em análise assume a sua responsabilidade em atingir essa meta, apontando o esforço como fundamental para esse objetivo.

“Na maioria dos países, apenas cerca de 10% dos alunos consideram que ser bem-sucedido depende do professor”, refere o estudo.

No caso português, 50% assume ser sua inteira responsabilidade chegar ao sucesso, mas entre 10% a 15% dos alunos, consoante o estatuto socioeconómico e os resultados, dizem que o sucesso depende dos professores.

Sobre a perseverança em Portugal, os autores escrevem que “esta característica é transversal aos alunos com ‘scores’ elevados independentemente do seu estatuto socioeconómico e cultural”, e que “os bons alunos portugueses são os que revelam maior perseverança contrariamente aos alunos franceses, cujo nível de perseverança é muito baixo, mesmo em alunos com resultados elevados”.

No entanto, se o estatuto socioeconómico não pesa na atitude de nunca desistir, os resultados sim: entre os jovens portugueses mais carenciados com resultados mais fracos, só 45% dizem nunca desistir, enquanto entre aqueles que têm resultados elevados há 74% que afirmam que nunca desistem.

O projeto aQeduto trabalha sobre os temas de avaliação, qualidade e equidade em educação, e resulta de uma parceria entre o CNE e a Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Problemas de comportamento aumentam em turmas maiores

Quanto maiores forem as turmas, menor é o tempo gasto em actividades de ensino e aprendizagem. Esta é uma das conclusões destacadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) num estudo sobre a organização de turmas, divulgado na semana passada, onde se refere também que as salas com mais estudantes “estão associadas a uma maior proporção de alunos com problemas comportamentais”.

Para avaliar a relação entre a dimensão média das turmas e o tempo gasto em actividades de ensino e a manter a ordem na sala de aula, o CNE recuperou os dados do último inquérito realizado pela OCDE a professores e dirigentes escolares de 34 países, datado de 2013. As respostas recolhidas no âmbito do inquérito Teaching and Learning International Survey (TALIS) dão conta de que Portugal está entre os países em que os professores dizem gastar mais tempo a manter a ordem na sala de aula: 15,7% do tempo de aulas é consumido nesta tarefa, contra uma média de 13,1% na OCDE. A Rússia é o país que apresenta melhores resultados neste capítulo, com apenas 6,3% do tempo dos professores a ser gasto em manter a ordem nas aulas. O pior é o Brasil, onde esta percentagem sobe para 19,8%.

O relatório foi divulgado a uma semana de serem apreciadas no Parlamento várias iniciativas legislativas — do PCP, Verdes, Bloco de Esquerda, CDS e PS — com vista à redução do número de alunos por turma, uma medida que, segundo o CNE, poderá resultar num encargo financeiro de mais 750 milhões de euros.

No último estudo sobre o estado da educação da OCDE (Education at Glance 2015), refere-se que “os professores gastam, em média, 79% do seu tempo no processo de ensino e aprendizagem”, uma proporção que, contudo, “varia muito de país para país” e que, só em parte, pode ser explicada pela dimensão das turmas, lembra o CNE, remetendo para as respostas recolhidas no âmbito do TALIS e que dão conta, por exemplo, desta situação: a dimensão média das turmas é semelhante em Portugal e na Polónia, mas o tempo gasto a ensinar é substancialmente menor por cá — 75,8%, por comparação com os 82,2% reportados pelos professores polacos.

Apesar de existirem outros factores que contribuem para esta variação, entre eles a qualidade dos professores, os dados recolhidos pela OCDE mostram que existe uma correlação entre o número de alunos por turma e o tempo dedicado ao ensino. “Especificamente, por cada aluno adicionado à média da dimensão de uma turma está associado uma diminuição de 0,5 pontos percentuais no tempo gasto em actividades de ensino e aprendizagem”, frisa o CNE.

Mais alunos indisciplinados

As turmas de maior dimensão também “estão associadas a uma maior proporção de alunos com problemas comportamentais” e, quando esta é superior a 10%, os professores “gastam quase o dobro do tempo a manter a ordem na sala de aula”, destaca o CNE. Segundo os dados do TALIS, Portugal está entre os cinco países com uma maior percentagem de professores a indicar que estão nesta situação: 38%. A Finlândia, geralmente apontado como um modelo na educação, aparece logo a seguir, com 35%, e o Brasil volta a ser o pior colocado, com mais de metade dos docentes (67%) a relatarem que leccionam em turmas onde mais de 10% dos alunos têm problemas de comportamento. Já no Japão desce para 14%, o valor mais baixo nesta tabela.

Num estudo sobre a indisciplina nas escolas, divulgado no mês passado, o docente do ensino secundário Alexandre Henriques, autor do blogue ComRegras, também apresenta a redução do número de alunos por turma como uma das medidas que podem contribuir para a redução daquele fenómeno que, segundo ele, é um dos principais problemas do sistema de ensino português.

Os dados que recolheu em 38 agrupamentos e escolas, abrangendo cerca de 50 mil alunos, dão conta de que no ano lectivo de 2014/2015 se registaram mais de nove mil participações disciplinares. Sublinhando que estes elementos dizem respeito apenas a 4% dos agrupamentos existentes, Alexandre Henriques faz o seguinte exercício: extrapolando para uma amostragem de 100% poder-se-ia chegar, “hipoteticamente, a um número superior a 200 mil participações disciplinares num só ano”.

Em resposta ao PÚBLICO, Alexandre Henriques comenta que “é do senso comum que tomar conta de 30 crianças não é a mesma coisa que tomar conta de 15″. Embora defenda a redução do número de alunos por turma, considera que é preciso muito mais para reduzir a indisciplina em sala de aula, que deveria passar por “uma estratégia conjunta que envolva Ministério da Educação, pais, professores e também alunos que permitam a implementação de um plano em várias frentes”. “A elevada carga lectiva, a negligência parental, modelos pedagógicos erráticos e antiquados, a ausência de monitorização disciplinar e processos burocráticos, entre outros, não se diluem com turmas mais reduzidas”, alerta.

Mas se a investigação reconhece que a dimensão das turmas “contribui para a melhoria dos ambientes escolares”, tal já não se passa com a melhoria das aprendizagens, lembra o presidente do CNE, David Justino, na introdução ao relatório apresentado na semana passada. “Se colocarmos em alternativa a redução do número de alunos por turma e um maior investimento na formação de professores e em práticas de apoio às aprendizagens, estas últimas medidas têm maior impacto do que a mera redução administrativa da dimensão das turmas”, especifica o antigo ministro da Educação do PSD.

Actualmente, as turmas do 1.º ciclo podem ter num máximo de 26 alunos e nos ciclos seguintes este número sobe para 30. Os dados recolhidos pelo CNE, um órgão consultivo do Parlamento e do Governo, dão conta de que cerca de 45% das turmas do 1.º ciclo, 25% do 2.º ciclo e 32% do 3.º “estão subdimensionadas, isto é, não atingem o limite mínimo de alunos” por sala.

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