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Ordem quer cheques dentista para urgências e saúde oral na medicina do trabalho

Foto LUSA

A Ordem dos Médicos Dentistas defende cheques dentista a partir dos dois anos de idade e a criação de um cheque para casos urgentes, bem como a integração da medicina dentária na medicina do trabalho.

Numa carta aberta aos partidos políticos, a Ordem pede que sejam colocados nos programas medidas que promovam a saúde oral. No documento, a que a agência Lusa teve acesso, é defendido o alargamento do cheque dentista a partir dos dois anos de idade e também para os desdentados totais.

A Ordem propõe também a criação de um cheque dentista “urgência”, de forma a responder a situações de dor e de trauma dentário.

Os médicos dentistas pedem ainda benefícios fiscais no acesso a cuidados de saúde oral e a próteses dentárias, bem como mecanismos de comparticipação para consultas ou tratamentos. “Para assegurar a cobertura de todos os trabalhadores”, é ainda recomendado que a medicina dentária seja integrada na medicina do trabalho.

Sobre a saúde oral no Serviço Nacional de Saúde, a Ordem recorda que é necessário criar a carreira específica de médico dentista, que já foi aprovada pelo Ministério da Saúde, mas aguarda ainda aval final das Finanças.

Na carta aberta, os médicos dentistas recordam que os últimos dados do barómetro da saúde oral mostram que 30% da população nunca vão ao dentista ou só vão em caso de urgência, além de que 70% dos portugueses têm falta de dentes e 55% deles nada têm a substituir os dentes que caíram.

Fonte: LUSA

Porto: Estado entrega terreno à câmara em troca de centro de saúde

Foto LUSA

O processo de transferência para a Câmara do Porto de um terreno das Finanças, tendo como contrapartida a construção do Centro de Saúde de Ramalde,  inaugurado em julho, foi concluído esta quinta-feira, após o novo despacho da Direção Geral do Tesouro e Finanças. “A questão em torno do cumprimento do Memorando de Entendimento celebrado pela Câmara do Porto e a ARS Norte a 23 de setembro de 2016, ficou ontem sanada após novo despacho da Direção Geral do Tesouro e Finanças”, começa por dizer a autarquia em comunicado.

O terreno, localizado na Rua de Justino Teixeira, foi dado como contrapartida pelo Ministério da Saúde para a construção do novo Centro de Saúde de Ramalde, que abriu portas em julho, seis meses depois de ser entregue à tutela. Contudo, as Finanças entenderam “pedir uma nova avaliação”, explicava em maio o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

A Lusa questionou a Câmara do Porto sobre se este entendimento implicou o pagamento de um valor adicional, uma vez que inicialmente as Finanças consideravam que atualmente o terreno em questão valia mais 300 mil euros do que o Centro de Saúde de Ramalde, mas até ao momento não obteve resposta.

Esta posição foi reiterada em julho pela autarquia que, em resposta à Lusa, sublinhou que não só não concordava com os termos da avaliação, como não aceitava que “o Estado, apenas após uma das partes ter cumprido o acordo, venha pretender alterar os seus termos”.

Nessa altura, questionado pela Lusa, o Ministério da Saúde explicou que “a Câmara Municipal do Porto solicitou à DGTF [Direcção-Geral do Tesouro e Finanças], entidade proprietária do terreno de Justino Teixeira, a reapreciação dos valores homologados, aguardando o ministério “o resultado desta reapreciação por parte daquela entidade, que se prevê estar em breve concluída”.

A 21 de maio, a Câmara do Porto aprovou um apoio de 21 mil euros anuais ao Desportivo de Portugal até à sua transferência definitiva para Justino Teixeira. À data, o presidente da autarquia, Rui Moreira, considerava que o assunto estava “inquinado”, temendo que daqui a 30 anos se esteja ainda “a fazer um novo acordo do Porto para resolver esta questão”.

O terreno de Justino Teixeira destina-se à construção de um equipamento desportivo que, entre outras valências, permitirá acolher as atividades do Grupo Desportivo de Portugal, que utilizava o Campo Rui Navega, e cujos terrenos farão parte do novo Terminal Intermodal de Campanhã. Já o novo Centro de Saúde de Ramalde, cuja abertura foi adiada por duas vezes, abriu portas a 18 de julho, mais de seis meses depois da Câmara do Porto ter entregado o equipamento à tutela.

Tem mais um dia para validar as suas faturas

O Portal das Finanças não esteve operacional no último dia em que os contribuintes tinham para validar as faturas para o IRS. Perante os erros em causa, as Finanças anunciaram que o prazo será aumentado até hoje, sexta-feira.

As falhas eram visíveis quando se tentava aceder ao portal e-fatura, não sendo possível entrar no site, ou com o aparecimento do mesmo totalmente desformatado.

“Entrega da declaração periódica de IVA (4.º trimestre de 2017), comunicação e classificação das faturas, bem como a comunicação do agregado familiar. Informa-se que foram prorrogados até amanhã, dia 16 de fevereiro, os prazos para: entrega da declaração periódica de IVA relativa ao 4.º trimestre de 2017; comunicação e classificação das faturas e comunicação do agregado familiar”, pode ler-se no comunicado.

Os contribuintes devem verificar se as suas faturas foram devidamente comunicadas pelos agentes económicos no portal e-fatura e, caso detetem alguma omissão, devem proceder ao registo das faturas em falta (na área ‘complementar informação faturas’).

Também podem verificar se as faturas estão inseridas no setor de despesas adequado, podendo reafectá-las, caso a entidade emitente tenha registado junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) o Código de Atividade Económica (CAE) correto.

Hoje terminava também o prazo para os sujeitos passivos confirmarem ou alterarem os dados sobre a composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, nomeadamente informação sobre residência alternada de dependentes em guarda conjunta estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, para que a AT disponibilize o IRS Automático ou pré-preencha o ‘modelo 3’ com estes elementos pessoais atualizados.

Casais devem declarar imóveis em comum até 15 de fevereiro

Os casais devem comunicar até dia 15 de fevereiro os imóveis que têm em comum à Autoridade Tributária e Aduaneira, para que sejam apurados os devidos impostos.

No documento que integra as obrigações declarativas para 2018, a Autoridade Tributária diz que deve ser feita a “comunicação por transmissão electrónica de dados da titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados – bens comuns -, não reflectidos na matriz”.

O objetivo, de acordo com o mesmo documento, é proceder à atualização da matriz. Quem não fizer as atualizações será tributado mediante os dados existentes. A medida foi criada no Orçamento do Estado de 2018.

Havendo incorreções na matriz relativas à titularidade de prédios de sujeitos passivos casados em regime de comunhão de bens, cabe a estes a identificação dos prédios comuns até 15 de fevereiro, data em que também deve comunicar o agregado familiar e validar as faturas.

No ano passado, o adicional ao IMI deu muito que falar. O imposto para quem tem património de elevado valor apanhou alguns proprietários de surpresa. Os casais que se esqueceram de pedir às Finanças a tributação conjunta – que confere uma isenção maior – acabaram por receber a conta do Fisco para pagar.

Novas tabelas de retenção de IRS já foram publicadas

É previsível que os salários de janeiro já sejam calculados de acordo com os novos valores apresentados pelo Governo e previstos pelo Orçamento do Estado para 2018.

As novas tabelas já podem ser consultadas no site do Diário da República e é possível comparar com a tabela do ano passado que está acessível aqui.

Recorde-se que, no relatório que acompanhou a proposta de Orçamento do Estado para 2018, o Governo escrevia que “o efeito conjunto da reformulação dos escalões de IRS e da alteração das regras do mínimo de existência permitirá devolver aos portugueses cerca de 385 milhões de euros”.

Em 2018, o número de escalões de IRS passa de cinco para sete, sendo desdobrados os atuais segundo e terceiro escalões para beneficiar sobretudo os contribuintes destes níveis de rendimentos.

Assim, serão tributados a 14,5% quem ganha até 7.091 euros, a 23% quem tem rendimentos anuais entre aquele valor e os 10.700 euros, a 28,5% os que auferem entre 10.700 e 20.261 euros, a 35% o intervalo de rendimentos entre os 20.261 e os 25 mil euros e a 37% os entre os 25 mil e os 36.856 euros.

Nos dois últimos escalões mantiveram-se as taxas mas modelaram-se os limites de rendimento: a taxa dos contribuintes que ganham entre os 36.856 euros e os 80.640 fica nos 45% e a dos que ganham mais do que 80.640 euros fica nos 48%.

e-fatura: Mais de 24 mil milhões de faturas comunicadas em 5 anos

Este sistema eletrónico de emissão de faturas e sua comunicação ao Fisco entrou em vigor em 01 de janeiro de 2013 com o objetivo de “estimular o cumprimento da obrigação de emissão de faturas em todas as operações económicas”, segundo a informação disponibilizada no Portal das Finanças.

A medida fez com que, desde janeiro de 2013, seja sempre obrigatória a emissão de fatura, mesmo nos casos em que os consumidores finais não a solicitem.

De acordo com o último relatório de combate à fraude e evasão fiscal, relativo a 2016, verifica-se que o número de faturas comunicadas ao Fisco tem vindo a subir e que até 2016 tinham sido comunicadas cumulativamente mais de 20 mil milhões de faturas, às quais se somam os mais de quatro milhões de faturas emitidas e comunicadas nos primeiros nove meses deste ano.

Relativamente a 2017, o Portal das Finanças apenas disponibiliza o balanço até setembro, período em que foram emitidas e comunicadas mais de 4,1 milhões de faturas, um aumento de 3,4% face a igual período de 2016.

O número de faturas com NIF emitidas a pessoas singulares ultrapassou os 1.100 milhões em 2016, traduzindo um aumento de 13,6% face ao mesmo período de 2015.

Até setembro deste ano, tinham sido emitidas quase 890 milhões de faturas com NIF de contribuintes singulares, mais 7,6% do que nos mesmos meses de 2016.

No ano passado foram emitidos e comunicados ao Fisco quase 924 milhões de faturas e documentos com NIF relativos a despesas dedutíveis em sede de IRS, sendo as despesas gerais familiares a categoria com maior número de faturas comunicadas com NIF (mais 665 milhões), seguindo-se a saúde (cerca de 177 milhões) e a educação (79 milhões).

Desde 2015 que os contribuintes que peçam fatura com NIF nas despesas em determinados setores beneficiam de deduções à coleta em sede de IRS de parte do IVA suportado: é o caso das atividades de reparação automóvel e de motociclos, de cabeleireiros e de restauração e alojamento (e desde 2016 também das atividades veterinárias).

Esta dedução por exigência de fatura, criada como incentivo aos contribuintes para pedirem fatura nos serviços de setores considerados de risco ao nível da evasão fiscal, permite abater ao IRS 15% do IVA suportado até um limite global que não pode ultrapassar os 250 euros.

No ano passado, este benefício totalizou aos 67.231.141 euros, dos quais 26.169.603,81 foram relativos a despesas em reparação automóvel e 33.843.281,42 relativos a despesas com alojamento e restauração.

Olhando para a evolução da receita do IVA, nos primeiros 11 meses deste ano, o Estado arrecadou quase 15 mil milhões de euros, um aumento de 5,6% face ao mesmo período do ano passado.

LUSA

Finanças autorizam Saúde a contratar 290 médicos para unidades de saúde carenciadas

De acordo com um despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde, publicado em Diário da República, a Saúde está autorizada a contratar 290 médicos especialistas em medicina geral e familiar, mediante celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho sem termo.

O despacho adianta que a medida dispensa a obrigatoriedade definida no Orçamento do Estado para 2017 de serem iguais ou inferiores aos registados em 31 de dezembro de 2016 os gastos com pessoal.

Também é publicado em Diário da República um despacho que identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais como carenciados, na área de medicina geral e familiar.

O objetivo desta identificação é “a abertura de procedimento concursal, no sentido de poderem vir a ser constituídas até 290 relações jurídicas de emprego”.

Segundo este despacho, importa viabilizar a contratação destes profissionais, “com a maior celeridade possível, permitindo, assim, a sua colocação nos serviços e estabelecimentos onde se denotem as maiores carências deste grupo de pessoal com as qualificações profissionais aqui em causa”.

Apesar da autorização das Finanças para a contratação de 290 médicos, foi disponibilizado “um número de unidades funcionais superior ao de postos de trabalho a preencher, termos em que se identificam 317 potenciais locais de colocação”.

Cristiano Ronaldo: “Nunca ocultei nada nem tive intenção de fugir ao Fisco”

Após ter deixado o Tribunal de Instrução n.º1 de Pozuelo de Alarcón sem prestar declarações às centenas de jornalistas que o aguardavam, Cristiano Ronaldo emitiu um comunicado onde se defende das acusações de que é alvo.

O internacional português, suspeito de defraudar o Estado espanhol em 14,7 milhões de euros, receita proveniente da exploração de direitos de imagem, assegura que sempre entregou “as declarações de impostos de forma voluntária”, já que “todos têm que declarar e pagar impostos de acordo com as receitas”.

“A Agência Tributária espanhola conhece, ao detalhe, todas as minhas receitas, porque os entregámos. Nunca ocultei nada, nem tive intenção de fugir ao Fisco”, assegurou o avançado do Real Madrid, que revelou, ainda, um pedido expresso feito aos seus assessores: “Que tenham tudo em dia e pago corretamente, porque não quero problemas”.

Cristiano Ronaldo desmente, assim, ter criado “uma estrutura especial para gerir os direitos de imagem”, tendo, sim, “mantido a que geria quando jogava em Inglaterra”, que, por sua vez, “foi comprovada pela Agência Tributária inglesa como legal e legítima”.

O jogador termina com um apelo: “É momento de deixar a Justiça trabalhar. Acredita na Justiça e espero que, também neste caso, haja uma decisão justa. E, com o propósito de evitar pressões desnecessárias ou de contribuir para um juízo paralelo, decidiu que não voltarei a fazer mais declarações sobre este assunto até que haja uma decisão”.

Paco Bandeira destrói 50 mil discos como forma de protesto contra a pirataria

Esta foi a maneira que encontrou para protestar contra os downloads, contra as rádios nacionais que passam pouca música portuguesa e contra as Finanças por lhe querer cobrar impostos, como se fosse uma venda, sobre os cd’s que queria enviar como oferta para os países lusófonos.

“Isto é resultado da internet”, começa por dizer Paco Bandeira, num vídeo publicado esta quarta-feira no perfil de Facebook de Joaquim Alhinho. “Isto é o que estamos a fazer à música, o que os outros fazem à música. Isto é resultado do reflexo que a música tem em Portugal. Então temos que acabar com ela assim”, afirma Paco Bandeira.

“Um protesto contra aqueles que roubam os autores portugueses ao fazerem download da internet ao invés de comprarem o trabalho de quem trabalha. E um protesto contra aqueles que, à frente de rádios, não passam a música portuguesa ou passam apenas a dos seus amigos. Um protesto contra aqueles que não o deixaram oferecer os discos aos países lusófonos. Para isso teria que pagar às Finanças impostos como se de uma venda se tratasse”.

Note-se que o momento aconteceu em Sintra, foi registado pelo projecto “online” Saloia TV em Setembro de 2015, mas está agora a tornar-se viral na internet.

Já conferiu o seu IRS?

O Ministério das Finanças anunciou, esta terça-feira, que até segunda-feira foram entregues 1,7 milhões de declarações, superando em 10% o número de entregas registadas no mesmo período do ano passado, e que os portugueses já começaram a receber os reembolsos.

Do total das declarações já entregues, cerca de 376 mil correspondem a declarações submetidas através do IRS automático, refere em comunicado.

“Um aumento que pode ser justificado pela facilidade de entrega do IRS automático e, também, pela aplicação de um prazo único de entrega, entre 01 de abril e 31 de maio, independentemente das categorias dos rendimentos dos contribuintes”, esclarece o Ministério das Finanças.

Este ano, as Finanças estimam que o prazo médio de reembolso seja inferior ao do ano passado, quer para os contribuintes ao abrigo do IRS automático, quer para os contribuintes que ainda entregam a declaração nos termos habituais.

O ministério adianta que os primeiros três mil reembolsos relativos ao IRS automático foram processados no dia 11, tendo chegado à conta bancária dos contribuintes a partir da última quarta-feira. Treze dias depois do início da campanha, já 130 mil reembolsos haviam sido processados.

“Tal como antecipado pelo Governo, verifica-se uma redução do prazo médio de reembolso face às campanhas de anos anteriores, que foi de 36 dias, em 2016, e de 30 dias, em 2015”, acrescenta.

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