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A Deloitte Portugal garante que 3º escalão de IRS vai ganhar mais em 2017

De acordo com as contas da Deloitte para a Lusa, em janeiro, um casal sem filhos com rendimento mensal bruto global de 5.862 euros vai fazer uma retenção na fonte em sede de IRS de 2.022 euros, vai pagar 79,15 euros de sobretaxa e vai ainda descontar 644,82 euros para a Segurança Social.

No final, este casal levará para casa 3.116,03 euros em janeiro, mais 114,30 euros do que ganhou em dezembro de 2016.
Um casal com o mesmo nível de rendimentos, mas com um filho tem um ganho superior: em janeiro recebe em termos líquidos 3.133,49 euros, acima dos 3.000,57 euros que recebeu em janeiro (mais 132,92 euros).

Também no segundo escalão de rendimentos, os contribuintes vão sentir um aumento do seu rendimento disponível em janeiro em relação a dezembro.

Um casal sem filhos que ganhe 3.094,00 euros ficará agora com 1.849,64 euros (mais 47,33 euros do que em dezembro) e um agregado que ganhe o mesmo, mas que tenha um filho levará para casa 1.864,37 euros (mais 58,34 euros face ao mês anterior).

No primeiro escalão de rendimentos, haverá igualmente uma subida, mas de muito menor dimensão, na medida em que um casal que ganhe 1.000 euros brutos vai ficar com 765 euros em janeiro se não tiver filhos e com 794 euros se tiver um dependente, um aumento de cerca de 12 euros em cada caso.

Para fazer estas simulações, a Deloitte comparou o rendimento líquido mensal de dezembro de 2016 com o janeiro de 2017, tendo em conta a atualização das taxas de retenção na fonte de IRS e de retenção de sobretaxa de IRS para casados sem dependentes e com um dependente para os vários escalões de rendimento.

Quanto aos subsídios de férias e de Natal, o fiscalista Luís Leon explicou que o modo como serão pagos “não tem nenhum impacto na taxa de imposto que é pago”, pelo que “o valor do imposto é o mesmo” e “o que muda é o momento em que é recebido”.

Em 2017 foram atualizadas duas tabelas de retenção na fonte do IRS: a relativa ao imposto que é retido na fonte pela entidade empregadora tal como determina o código do IRS será atualizada em 0,8% (em linha com a inflação), e a que se refere à sobretaxa que vai continuar a aplicar-se aos três escalões de rendimento mais elevados, embora esta se extinga no final de junho para o terceiro escalão e no final de novembro para os outros dois patamares, foi atualizada em 1,3%.

Lusa

Centeno: novas “alterações fiscais” vão seguir padrão aplicado este ano

Prioridade à redução dos impostos directos em 2017 (leia-se, IRS), mas balanceando a trajectória segundo a mesma lógica aplicada no Orçamento do Estado deste ano, onde foram agravados alguns impostos indirectos. Assim está a ser desenhado o OE para 2017, disse o ministro das Finanças, não excluindo assim um agravamento dos impostos indirectos no próximo ano. Só no final da audição deixou claro que o IVA não será agravado, escreve a Lusa.

“Vamos ter em 2017 uma redução da carga fiscal e as alterações fiscais terão o mesmo padrão do Orçamento do Estado de 2016”, afirmou Mário Centeno aos deputados da comissão de orçamento, finanças e modernização administrativa, admitindo que poderá haver um aumento nos impostos indirectos sem que isso represente, no final, uma subida da carga fiscal. O princípio do OE, que tem de ser apresentado na Assembleia da República até 15 de Outubro, será o mesmo do aplicado este ano, revelou.

“Acreditamos que uma forma de recuperar rendimentos é reduzir o nível de impostos directos; esse balanceamento vai prosseguir no OE de 2017”, admitiu Centeno, rejeitando “comentar frases de comentadores” sobre o que será incluído no orçamento, que está neste momento em negociação entre os partidos que apoiam o Governo, PS, PCP, BE e PEV.

Centeno foi confrontado pelo PSD sobre o que está a ser estudado, mas quando voltou a falar de impostos não revelou quais estão em causa. Apenas reforçou que a carga fiscal vai descer e que esse é, no entendimento do executivo, o “indicador revelante” a ter em conta. “A política fiscal deste Governo tem por base uma recomposição da receita fiscal. É importante também dizer que nada disto é novidade: esta estratégia fiscal está muito claramente descrita no Programa de Estabilidade”, sublinhou.

No entanto, à margem da audição parlamentar, o ministro respondeu aos jornalistas que não haverá mexidas no IVA. “Há um conjunto de impostos que não são alterados, por exemplo quando falamos no IVA, mas o Governo procurará no contexto de uma recomposição do esforço fiscal a forma de satisfazer este objetivo que está estabelecido no programa de estabilidade”, referiu, citado pela Lusa.

Fiscalidade verde

Uma das áreas onde podem surgir novidades é na fiscalidade verde. Para 2017, o executivo já se comprometeu no Programa Nacional de Reformas a revisitar medidas fiscais relacionadas nas áreas como a eficiência energética e energias renováveis, transportes, resíduos ou ordenamento do território. Para este pacote foram inscritos 560 milhões de euros do lado da receita e da despesa, o que indicia que será aplicado o princípio da neutralidade fiscal.

Na previsão do Governo para este ano, a carga fiscal – que inclui os impostos e as contribuições sociais pagas pelas empresas e trabalhadores – equivale a 34,2% do PIB, descendo apenas 0,1 pontos percentuais em relação a 2015. O que aconteceu foi uma recomposição do peso dos principais impostos. Como resumiu a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na análise então feita ao último orçamento, houve uma redução da carga fiscal nos directos (em 0,7 pontos percentuais do PIB), “compensada em grande parte por um aumento da carga fiscal nos impostos indirectos [0,5 pontos percentuais] e, em menor grau, nas contribuições sociais efectivas [0,1 pontos percentuais]”.

A principal alteração em 2016 do lado dos impostos directos teve a ver com a descida progressiva da sobretaxa do IRS, ao mesmo tempo em que foram agravados alguns impostos indirectos (por exemplo, sobre os produtos petrolíferos, sobre o tabaco, sobre veículos e nas transacções sobre o crédito ao consumo). Olhando não apenas para as alterações do lado fiscal mas para o conjunto das medidas tomadas, o Governo argumenta que a reposição de rendimentos veio compensar os aumentos de impostos sobre o consumo.

A declaração do ministro, admitindo uma subida de impostos indirectos, levou os partidos a retomarem uma discussão que, durante o OE deste ano, ocupou longas discussões nesta mesma comissão parlamentar sobre qual é a forma mais justa de redistribuir a riqueza: se pela via dos impostos directos ou indirectos.

Centeno diz estar a fazer tudo para evitar novo resgate

Os compromissos assumidos pelo Governo a nível orçamental e as reformas planeadas ao nível das qualificações foram as acções destacadas por Mário Centeno numa entrevista ao canal televisivo norte-americano CNBC como garantia de que Portugal não irá ter de recorrer a um segundo resgate financeiro.

Quando questionado sobre se estava disposto a fazer tudo o que fosse necessário para evitar um segundo resgate, o ministro das Finanças afirmou que essa “é a sua principal tarefa”, salientando o facto de o executivo “ter em curso um compromisso na frente orçamental e uma redução na despesa pública que vai nesse sentido”.

Ao longo da entrevista – a um canal que tem como audiência intervenientes nos mercados financeiros internacionais–, Mário Centeno procurou destacar ainda os esforços de reforma que diz estarem a ser feitos pelo Governo, recusando a “percepção errada” de que existe um recuo ao nível das reformas. O ministro diz que a aposta está a ser feita ao nível da qualificação dos portugueses “para conseguir reter a população mais qualificada e atrair o investimento”.

Além disso, Centeno defendeu que o Governo tem “um muito ambicioso programa que tem como objectivo ajudar as empresas a capitalizarem-se” e que está a fazer “um grande esforço para estabilizar o sistema financeiro, que é crucial para o investimento e para o crescimento da economia”.

O ministro, que deu a entrevista durante a sua estadia em Bratislava no final da semana passada quando participou no Eurogrupo e no Ecofin, salientou que na Caixa Geral de Depósitos “foi nomeada uma equipa de gestão muito profissional” que irá tranquilizar os mercados. “Penso que os mercados vão facilmente ficar com a percepção de que esta é uma operação muito ambiciosa e orientada pelo mercado e por isso estamos confiantes em conseguir colocar os 500 milhões de dívida subordinada que precisamos de obter”, afirmou.

Fisco. Quase 50% das famílias portuguesas não pagam IRS

Das 5,12 milhões de famílias portuguesas que declararam os rendimentos anuais às Finanças em 2014, quase metade não pagaram IRS, conta o “Correio da Manhã” esta quinta-feira. De acordo com os dados divulgados pela Autoridade Tributária, cerca de 2,4 milhões de famílias ficaram isentas de pagar esse imposto, um aumento de 85 467 famílias em relação ao ano anterior.

São os agregados familiares com rendimentos brutos entre os 13 500 euros e os 50 mil euros (valores correspondentes ao que se chama de classe média) que pagam a maior percentagem de IRS: quase 47%. É hás famílias incluídas neste intervalo – maioritariamente trabalhadores por conta de outrem e pensionistas – no próximo ano.

Segundo os dados estatísticos sobre o Imposto do Rendimento 2012-2014,” em 2014, para cerca de 47,32% dos agregados não foi apurado qualquer valor de IRS.”

Já a restante receita provém dos agregados com rendimentos acima de 50 mil euros. Em 2014, o imposto pago por famílias com rendimentos anuais brutos entre 100 mil e 250 mil atingiu os 1,46 mil milhões de euros.Os agregados com rendimentos superiores a 250 mil euros pagaram 427 milhões de euros.

IRS: BOAS NOTÍCIAS PARA QUEM RECEBEU MENOS DO QUE DEVIA

Em vez de receber 1.465 €, teve de pagar 2.177 €. Tentou corrigir, mas a lei (estreada em 2016) não permite. Pagou. Teve de ser para evitar males maiores.

Pagou mas reclamou em todo o lado: Governo, Assembleia da República, Provedor de Justiça, DECO, comunicação social. Ele e muitos outros contribuintes que passaram pela mesma situação. Um contribuinte deve poder ter o direito de se enganar e de corrigir o seu erro. Pode enganar-se por ignorância, distração, uma falha técnica, sei lá.

Conheço o caso de uma família que pensava que tinha entregue o IRS no prazo previsto (na primeira fase), mas afinal só tinha preenchido a declaração sem a submeter. Só perceberam que não a tinham entregue quando reclamaram pelo facto de estar a demorar tanto tempo para receber o reembolso. Quando perceberam o erro, já não puderam entregar em conjunto e teve de ser em separado. O resultado? Em vez de receber 1.500 €, teve de pagar 200 €. Ficaram revoltados. Estavam a contar com esse dinheiro.

Se em tantas outras situações a AT permite apresentar declarações de substituição, porque é que neste caso (especificamente previsto na lei) não deixa? Não se compreeende.

Creio que todos estes contribuintes (eu também) estavam a dar este dinheiro por perdido, mas o Ministério das Finanças veio agora dizer que afinal não só vai alterar a lei para que no próximo ano isto não volte a acontecer, como também vai fazer uma outra alteração à lei para corrigir e reverter a situação dos contribuintes prejudicados este ano. Ou seja, vão receber o dinheiro previsto inicialmente.

Diz o Ministério das Finanças que vai criar “um regime especial, aplicável aos contribuintes relativamente aos quais se verificou esta situação em 2016, que lhes permita ter acesso à liquidação de IRS nos termos da tributação conjunta.”

Só não se sabe ainda como e quando. Não sei se será um crédito no próximo IRS, ou uma alteração legislativa que obrigue os contribuintes a fazer o pedido formalmente e entregar uma nova declaração “especial”. Por isso, serve esta crónica de alerta para quem está nesta situação estar atento às notícias. Pode ser necessário apresentar uma segunda declaração e, como já conhecemos as burocracias do Estado, muito me admirava se fosse uma coisa automática. Provavelmente haverá um prazo para o fazer e se não estiver atento pode perder esse dinheiro uma segunda vez. Ligue para as Finanças de vez em quando para saber se há novidades.

Se não foi vítima dessa situação, serve de aviso também para no próximo ano escolher bem (à primeira) o que é mais vantajoso para si: entregar em conjunto ou em separado.

Outro caso aparentemente injusto: Continua o problema dos casais em que um entrega na primeira fase e o outro na segunda fase. Não vão conseguir simular a tempo as duas situações no Portal das Finanças.

Este ano quem entregou em separado na primeira fase (abril) e depois o outro em maio, teve problemas porque a AT tem primeiro de anular a primeira para aceitar a segunda. E não havia aplicação para isso, atrasando enormemente o reembolso. Provavelmente, em 2017, terá de pagar a um contabilista para lhe fazer as contas para saber em que fase é mais vantajoso entregar o seu IRS.

Posto isto, fica por resolver outro problema deste ano. Aos pais com guarda partilhada, o quociente familiar de 0,30 por cada filho só foi dado ao progenitor que tem a mesma morada fiscal do filho. O outro ficou a “arder” apesar de ambos dividirem todas as despesas ao meio durante o ano. Talvez por não se terem queixado o suficiente, essa questão não vem referida no comunicado do Ministério das Finanças. Se vão corrigir a situação da entrega em conjunto, talvez pudessem também corrigir esta retroativamente. É que para o ano essa questão não se vai colocar porque o governo acabou com o quociente familiar e voltou à dedução fixa por cada filho. Mas este ano muitos pais ficaram prejudicados em centenas de euros.

Queixe-se. Talvez ainda vá a tempo!

Descubra se também é um prosumidor

Há novos perfis emergentes entre os consumidores, devido ao aumento da consciência ética, das compras como um reflexo do estilo de vida e da moda dos trabalhos manuais e do ‘faça você mesmo’, personificada na figura do prosumidor (contração entre produtor e consumidor). Tendências às quais a crise não é alheia, ao obrigar os portugueses a terem novos hábitos de consumo, como produzir e trocar aquilo de que precisam em vez de comprar, entre outras práticas.

Estas são algumas das conclusões do inquérito sobre sustentabilidade em Portugal, desenvolvido pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa para a Missão Continente, marca que agrega as iniciativas de responsabilidade social dos hipermercados da Sonae. “Era importante termos um estudo para balizar as nossas iniciativas e dar prioridade onde pode ser mais interessante intervir, porque há iniciativas que podem fazer sentido mas que podem não ser aquelas que a população está mais preparada para absorver”, refere José Fortunato, presidente da Missão Continente, para justificar a aposta no estudo que é apresentado na terça-feira em Lisboa, no auditório do Instituto de Ciências Sociais (ICS).

O consumo responsável, as energias sustentáveis, bem como o associativismo e o voluntariado, são as áreas prioritárias de intervenção, no quadro das atividades da Missão Continente e na sequência deste estudo, que salienta a emergência dos consumidores com estas características. Os consumidores dominantes, no entanto, continuam a ser aqueles mais preocupados com a gestão das poupanças e em ter uma grande variedade de produtos e serviços à disposição.

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“Nunca se olha para a frente”

Começou a beber chá quando entrou para o Banco de Portugal, em 1973, porque lá o café era muito mau. Mas o trabalho era tão enfadonho que estava a analisar a hipótese de se candidatar a um organismo internacional, como a OCDE. O 25 de Abril e a chegada de Silva Lopes a governador mudaram-lhe o destino. E o facto de ser das poucas economistas que na altura dominava bem a língua inglesa levou a que integrasse as missões que negociaram com o FMI os dois primeiros pedidos de ajuda internacional, de 77-79 e 83-85. Contudo, nas visitas a Washington ia sempre com um kit de chá, porque o café era igualmente mau por aquelas bandas. Apesar da economia ser uma constante na sua vida, os seus interesses estão muito longe de se esgotarem por aí. Diz que os economistas têm de dar mais atenção à História, Sociologia e Ciência Política. Pela sua parte, tem uma enorme coleção de música clássica, leu todos os clássicos da literatura, os estrangeiros de preferência na língua original, e é uma devoradora de romances policiais ingleses, que a distraem das preocupações do dia a dia sem lhe tirarem o sono. Do seu apartamento com vista para o Bugio gosta de acompanhar, através dos binóculos, as regatas e a entrada e saída dos navios. E é também do seu posto de presidente do Conselho das Finanças Públicas que observa o que se vai passando na economia portuguesa e a evolução das contas públicas.

Que significado teve para si o Prémio D. Antónia, que recebeu recentemente?
É uma coisa simpática porque a personagem em si me diz qualquer coisa. Eu nunca fui feminista, mas não há dúvida que a vida das mulheres em Portugal não é fácil. E ela foi um exemplo, no século XIX, em que tudo era difícil e em que teve de tomar conta do negócio, o que devia ser completamente excecional naquele tempo, e muito bem. Ela tinha uma visão muito prudente mas sempre virada para o futuro e para o alargamento da atividade sem depender dos favores de ninguém, o que no nosso caso não é muito habitual. Há um grande manancial de informação sobre aquela época e sobre o papel dela que devia servir de exemplo para muitas coisas neste país.

E em que é que se identifica com ela?
Nunca fui gestora mas identifico-me no sentido de ser uma mulher que vai à luta e que tem uma visão do seu trabalho, da sua responsabilidade, que penso ser muito importante.

Quando se olha para a figura pública da dra. Teodora Cardoso há quem imagine que deve ser uma pessoa extremamente religiosa. E no entanto a sua biografia mostra que essa não é uma das suas preocupações…
Uma coisa é religião e outra é ética. E eu de facto tenho princípios éticos muito fortes. Quase espontâneos, diria, porque também aí procurei não obedecer a nenhum dogma de ninguém. Mas para nos comportarmos quer como pessoas quer como membros de uma sociedade há princípios que é essencial respeitar. E nesse aspeto assumo-os completamente. São os meus. Não vêm de religião nenhuma, nem de nenhuma outra fonte. Mas são essenciais.

E quais são esses aspetos?
Desde logo a responsabilidade. Somos responsáveis por tudo o que fazemos e temos de assumir essa responsabilidade. Eu nunca fui de atribuir a outros as culpas do que faço, mas também não os benefícios. Até tive sorte em muitas coisas na vida. Desde logo quando entrei na atividade profissional. Nos anos 60, economistas eram poucos e economistas mulheres ainda menos. Por isso, tive oportunidades que os jovens economistas de hoje provavelmente terão dificuldades em ter.

Keynes dizia que qualquer economista que saiba só de economia seria sempre um pobre economista. Quais são os seus interesses fora da economia?
Hoje em dia, mais do que nunca, há duas coisas a que os economistas têm de ter muito mais atenção. Uma, é a História. É preciso perceber História para perceber Economia. Depois, é o estudo de Sociologia e de Ciência Política, que os economistas desprezaram durante muito tempo e que são cada vez mais importantes. Eu, por exemplo, leio muito sobre História.

E o que lê sem ser livros de Economia?
A nível de literatura, não leio muitos romances, sobretudo modernos. Li os clássicos portugueses, ingleses, franceses, alemães e russos. Mas russos só o Tolstoi, de Dostoievski não gosto muito. Ainda há pouco tempo andei a reler “Guerra e Paz”, que é um grande livro, sempre atualíssimo. E li-os em geral no original, no caso dos alemães em traduções para francês ou inglês, muitas vezes com edições bilingues, porque de facto gosto muito de ler os originais. E filosofia também. Sempre gostei e continuo a gostar. Depois, há uma coisa completamente diferente destas todas e em que sou especialista, como com os chás, que são os livros policiais. Eu preciso de livros policiais para adormecer. Não é porque me deem sono mas porque me fazem desligar do dia a dia.

Teve na universidade colegas que a marcaram para a vida…
Os meus colegas foram o Ernâni Lopes, o Mário Valadas, o Mário Baptista…

Cavaco Silva também foi seu colega.
Eu fiz Economia e ele Finanças, mas fizemos os dois primeiros anos juntos, porque eram comuns. Depois, ele andou pelos mesmos sítios por onde andei, embora sem termos nada a ver um com o outro: no Centro de Economia e Finanças, da Gulbenkian, no Gabinete de Estudos Económicos, do Banco de Portugal, mas cronologicamente andei sempre à frente dele, menos na política.

No seu percurso profissional há uma pessoa que a marcou muito: José da Silva Lopes.
Era uma pessoa muito íntegra e que também ia à luta. O meu primeiro contacto com Silva Lopes foi no Banco de Portugal. Ele tinha tomado posse há poucos dias como governador, eu não o conhecia, estava no meu gabinete, toca o telefone e do outro lado ouvi dizer: daqui Silva Lopes. Queria que eu fosse ao gabinete dele discutir política monetária. Nessa altura também foi buscar pessoas ao MIT para discutir os problemas. Antes, isto era completamente impensável, porque o governador costumava estar lá no alto, no ‘altar’ e praticamente nem se via. Tivemos sempre uma relação pessoal e profissional muito boa e foi uma pessoa que admirei toda a vida, por essa integridade e pela capacidade de abertura, de discutir os problemas. Não se defendia. Às vezes discordávamos, mas isso também é positivo.

Um episódio sempre referido é que foi a primeira mulher a usar calças no Banco de Portugal.
Essa é muito referida, mas é a menos importante. Quando cheguei, em 1973, o Banco de Portugal era uma organização vetusta. Eu ia da Gulbenkian, não havia computadores pessoais mas já tínhamos aqueles grandes computadores da IBM. Os técnicos do Banco de Portugal não tinham máquinas de calcular. Se era preciso fazer contas ou se faziam à mão ou, quando era preciso fazer percentagens, chamava-se um contínuo, indicavam-se as contas e mandavam-se para os serviços as fazerem e nos mandarem os resultados. Foi nessa altura que apareceram as calculadoras de bolso e a primeira coisa que fiz foi comprar uma. Depois do 25 de Abril as coisas mudaram. E as empregadas tinham um estatuto completamente diferente e abaixo dos colegas homens. Os salários não eram iguais, porque as categorias profissionais eram diversas. Havia um quadro para as mulheres e outro para os homens. E as mulheres usavam batas. Por isso é que há a tal história das calças.

Uma das suas vantagens foi falar bem inglês, o que não era normal naquela altura…
Foi um dos aspetos onde entra também a questão da sorte e do gosto. E isso foi muito importante porque a Economia estava a desenvolver-se toda em língua inglesa e os economistas em Portugal eram fraquinhos em inglês. E sobretudo depois do 25 de Abril com as relações internacionais, em que nos aparece o FMI, os bancos internacionais, era muito importante o domínio da língua inglesa.

INTERESSES História e filosofia, chás e policiais: a economista nunca limitou a sua curiosidade à economia

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Pensou sair de Portugal no 25 de Abril?
De maneira nenhuma. Estava a pensar com algum interesse em sair de Portugal antes, não por razões políticas mas por razões profissionais. O Banco de Portugal vivia na paz do senhor. Tínhamos balança de pagamentos — o banco acumulava reservas sem saber porquê — e discutir política monetária ou taxas de câmbio, nem pensar nisso. Aquilo era realmente uma pasmaceira como trabalho. Eu andava a ver se arranjava qualquer coisa, e tinha pensado na OCDE ou numa entidade dessas. Depois do 25 de Abril, os problemas caíram-nos todos em cima e passámos a viver tempos interessantes que nunca mais acabaram.

No primeiro pedido de ajuda internacional, em 1977, o país estava à beira da rutura de pagamentos.
Quando se deu o 25 de Abril, o banco tinha uma reserva importante em ouro e divisas. A reserva em divisas gastou-se em menos de um ano. Quando Silva Lopes chegou, chamou a equipa do MIT, que nos veio ajudar. Há um ocasional paper de Hans Schmidt (que liderava a missão do Fundo) que diz que esse primeiro programa foi um grande êxito, que era uma coisa excecionalíssima, porque os programas do FMI, sobretudo na América Latina, falhavam todos e criavam grandes atritos de vária ordem. E ele explicava-o como sendo uma ideia do Fundo, mas não foi. Quando o Fundo chegou, todos os instrumentos que vieram a permitir que o programa funcionasse já estavam a ser postos em prática e o grande mentor disso foi Rudi Dornbusch, que era um excelente economista. A conceção dos instrumentos de política monetária e cambial é dele. Foi ele que veio com a ideia do crawling peg (desvalorização deslizante do escudo), da ligação da taxa de câmbio à política monetária, já tínhamos instituído o mercado interbancário, a definição das taxas de juro, que eram todas administradas na altura, mas de uma maneira que tudo isto fizesse sentido e fosse coerente. E depois foram instituídos os limites de crédito…

A que o seu nome está incontornavelmente ligado.
Andei durante anos a gerir os limites de crédito. Todo o sistema estava montado e funcionou muito bem. E o Fundo apropriou-se mas tiveram o mérito de o ter aceitado. Aliás, foi sempre essa a minha experiência com as organizações internacionais e em que predominaram as relações com o FMI. Se nós tivermos boas propostas, que façam sentido e sejam coerentes, é possível negociar com eles e conseguir um programa que funcione. Se for simplesmente uma coisa congeminada em Washington ou Bruxelas, a probabilidade de não funcionar é muito grande.

Foi isso que aconteceu que o recente programa de ajustamento?
Não estive envolvida diretamente nessas negociações, mas penso que devia ter havido provavelmente mais capacidade do nosso lado. Se a economia tivesse reagido tão bem e tão depressa quanto o programa previa, a banca e as empresas ter-se-iam aguentado melhor. Onde acho que houve excesso de otimismo — e nós dissemo-lo desde o princípio — foi na crença que o simples programa, e em particular, o programa orçamental, ia ter um efeito muito rápido sobre o crescimento da economia.

A chamada austeridade expansionista…
… que pressupõe duas coisas: que o contexto internacional seja favorável — e não foi — e outra mais diretamente nossa. Quando o Estado se retrai, pode haver um abrir de espaço para o sector privado. E se o sector privado vir isso como uma oportunidade para investir e atuar, a economia pode efetivamente retomar. O problema é que as nossas empresas estavam já demasiado endividadas para ter essa capacidade de substituir o Estado quando este se retrai. E aí há um impacto sobre os bancos.

Em 1983 tivemos de pedir de novo ajuda internacional. A economia não mudou tanto como era necessário?
A economia não podia mudar estruturalmente em tão pouco tempo. Onde é que conseguíamos ser competitivos? Nos salários baixos. E não tínhamos pessoas qualificadas. Por isso, conseguir outro tipo de ajustamento nessa altura (77-79) era difícil. Daí que fosse tão importante a taxa de câmbio, porque em 74/75 aumentaram muito rapidamente os salários, sem aumentar mais nada e o resultado foi que perdemos brutalmente competitividade. O nosso acesso a mercados era pequeníssimo. O ajustamento pela taxa de câmbio repôs a competitividade, mas na base de manter os salários baixos comparativamente com os países para onde exportávamos.

Foi nessa altura que o ministro das Finanças, Cavaco Silva, revalorizou o escudo, em 1980. Foi uma medida errada?
Não tínhamos condições para isso, mas conseguiu o que queria: baixar a inflação. Mas com isso o que fez foi aumentar os salários reais naquele ano, que era de eleições, mas criou de novo problemas de competitividade. Nesse período, estavam a acontecer coisas importantes na economia internacional. Os EUA estavam com a política de controlar a inflação, que levou o dólar e as taxas de juro por aí acima e nós estávamos a endividarmo-nos alegremente em dólares a seis meses. Eram créditos de bancos, que se renovavam a cada seis meses, mas que tinham limites. No princípio de 83, isso acabou. Estávamos outra vez à beira de cessar pagamentos e não havia reservas, tirando as reservas de ouro que se iam mantendo.

O programa de 1983/85 foi diferente do anterior.
Foi muito mais duro do que o de 76, porque já houve necessidade de cortar muito mais o crédito interno, houve um aperto muito grande nos salários reais, na casa dos dois dígitos, porque a taxa de câmbio foi desvalorizada e a inflação foi por aí acima. Mas também, como aconteceu anteriormente, a balança de pagamentos recuperou muito rapidamente, a seguir veio a União Europeia e o financiamento externo foi o que se viu, até chegarmos aqui, em que a grande diferença em relação ao passado é que já partimos para a crise com um nível de dívida muito alto.

Em 2011, podíamos ter tido outro tipo de resgate?
É claro que podíamos ter tido outro. A maior falha foi não se ter reconhecido que o nosso problema não era financeiro de curto prazo, era antes um problema estrutural da economia. E esse problema vem a acumular-se desde há muitos anos. Quando se deu o colapso da União Soviética o mundo mudou, e mudou em particular para Portugal, porque o mecanismo que tínhamos de concorrer pelos salários baixos morreu aí. Os salários dos países de Leste eram muito mais baixos do que os nossos, a capacidade e as qualificações eram mais elevadas e a situação geográfica nem se fala.

E nós não nos apercebemos disso?
Nós, estranhamente, não nos apercebemos. Os nossos empresários diziam que a nova situação iria abrir mercados. Abriu mercados mas para os outros. E não havia taxa de câmbio que resolvesse isto. Os números mais próximos dessa fase vêm de 1995. O país que tinha o salário médio mais alto era a República Checa, que era 35% do salário médio português. Ora, não há taxa de câmbio que resolva isto. Tínhamos de reestruturar a economia. E ao contrário de 1974, tínhamos investido em educação, em infraestruturas, em energia, em saneamento, que tinham criado as condições para outro tipo de competitividade. Mas tínhamos de ter percebido isso. Tivemos dez anos, após 1995, para nos ajustarmos ao fim do acordo multifibras e praticamente só demos por isso em 2005. A alternativa à taxa de câmbio foi o euro. O que é que nos deu? Por um lado, uma restrição — sabíamos que a partir daí não podíamos andar a mexer na taxa de câmbio nem na política monetária —, mas, por outro lado, deu-nos um acesso a financiamento com que nunca tínhamos sonhado antes.

Como é que se posicionou na polémica entre Vítor Constâncio e Cavaco Silva, com o primeiro a defender que a partir daí deixávamos de ter restrições por causa do endividamento externo?
Eu não me posicionei mas tinha escrito, muito antes disso, um texto onde dizia que ao entrarmos na moeda única deixávamos de ter política monetária e cambial e o que passava a ser importante era a nossa capacidade de gerir a política orçamental e as relações laborais, porque tínhamos de ser competitivos, mas agora de outra maneira: muito mais pela qualificação, mas também pela atenção aos preços dos outros e ao que se passava com os outros. E isto não foi bem recebido, porque na altura a ideia era que ao entrarmos na moeda única deixávamos de ter de nos preocupar com a balança de transações correntes, que era onde sempre falhávamos. Mas Vítor Constâncio sempre defendeu a necessidade de os aumentos salariais serem compensados por produtividade. Contudo, o problema era a necessidade de re-especializar a economia para outro tipo de atividades.

Isso exigia investimento…
Isso envolvia investimento estrangeiro e nacional, mas não em imobiliário. E isso não foi feito. Não houve, nem da parte dos políticos nem dos empresários, a noção disto. Nós somos uma pequena economia aberta que sonha ser uma grande economia fechada. E não vale a pena. Os nossos sonhos nesta matéria não dão nada.

Que balanço faz ao último ajustamento? A nossa economia está mais sólida ou o nosso quadro mental não mudou e vamos voltar à velha vida?
Se for assim não vai durar muito, porque a dívida agora já é muito alta. Há dois níveis: a economia mundial, que não está nada fácil, e a nossa própria. O problema da política orçamental é reajustar o processo orçamental. Temos o orçamento em base de caixa e anual. Nunca se olha para a frente. Todas as medidas que se tomam num ano vão ter repercussões, e às vezes muitíssimo grandes, para o futuro. Nunca se vê isso, mesmo com os PEC que tivemos de mandar para Bruxelas. Ora, temos de saber como vamos resolver este problema, porque a política orçamental ganhou um peso enorme. E isso foi subestimado no programa. O facto de o Estado reduzir despesas, que era o caminho certo, mas feito assim, de repente, sem mais nada, teve imediatamente um impacto muito grande na economia, porque muito da nossa economia estava dependente das despesas públicas. Era necessário adotar um processo orçamental muito mais virado para o futuro e pensar nas implicações das decisões. Isso acabou por ser adotado na nova lei orçamental, mas só em setembro de 2015 e com três anos para ser posta em prática.

O ajustamento previa que a saída do Estado da economia levaria à atração de investimento…
… e não conseguiu. Isso é uma falha. Não é só devida a nós. O mundo inteiro queixa-se de falta de investimento, mesmo os Estados Unidos, apesar de a sua política monetária de dinheiro ser de graça. É um problema que nos ultrapassa.

E nós só podemos contar com investimento externo.
Para haver investimento tem de haver capital nacional, e o capital nacional foi praticamente todo para imobiliário. Apesar de tudo, os meios existem. Na administração pública temos muito mais gente preparada de que o Estado precisa, mas depois está limitado pelos gastos orçamentais que têm de descer. Isto tem de ser resolvido de alguma maneira.

Como?
Temos nós que ter um programa daquilo que queremos fazer. E para a administração pública temos de ser nós a propor. Mas tem de ter pés e cabeça. E exige a nível interno uma grande coesão política. O que vimos muitas vezes é o PSD, quando está no Governo, propor uma coisa e o PS ser contra e vice-versa. Assim não vamos lá. Há algumas medidas que exigem uma grande coesão política e social. O que significa que têm de ter em conta a expectativa das pessoas. Mas atenção, estarmos a estabelecer expectativas que depois não são realizáveis é a pior coisa possível. E nós fizemos isso com as pensões.

Como é que olha para as eventuais sanções a Portugal?
O problema é que a haver sanções, já deveria ter havido há muito tempo, porque na realidade nós nunca cumprimos. Houve alturas em que não cumprimos muito mais do que agora. E agora que estamos muito mais perto de cumprir e a jogar as regras do jogo muito mais do que jogávamos há uns anos, uma sanção é desincentivadora.

E do seu posto de observação do Conselho de Finanças Públicas, o défice deste ano vai ficar abaixo dos 3%?
Para já, é fundamental saber se a capitalização da Caixa Geral de Depósitos conta ou não. Se entrar não há qualquer hipótese. Mas isso não coloca em questão a política orçamental. Dissemos desde o início que há riscos. Desde logo, um cenário macro, que foi demasiado otimista, o que se está a confirmar, quer a nível do enquadramento externo quer da resposta do consumo e do investimento. E se o crescimento for menor há menos rendimento e menos receitas. E depois, a própria execução orçamental: neste momento é duvidoso se vai bem ou se vai mal. As despesas estão controladas, mas a dúvida é se é um controlo ou uma repressão, porque o controlo, em princípio, mantém-se, mas a repressão um dia estoira. E existem ainda as medidas do segundo semestre, o IVA da restauração e a reposição dos salários. O primeiro baixa a receita e duvido que existam efeitos sobre a economia. Os franceses já avaliaram a medida há uns anos e não produziu efeito nenhum. Nas 35 horas, o Governo pode dizer que as despesas não vão aumentar. Mas há despesas que têm de aumentar. Portanto, onde é que se cortam as outras? Coloca-se uma tampa e espera-se que a panela não rebente? Há, de facto, riscos que põem os 2,2% em causa. Conseguir ficar abaixo dos 3% depende muito de como este controlo das despesas vai conseguir manter-se e tornar-se mais efetivo. Até ao final do ano, o Governo vai fazer tudo para ficar abaixo dos 3%. Mas não há uma visão que nos dê a confiança de que o Orçamento está controlado

Maior exposição solar e vista priveligiada paga mais IMI

As casas que venham a ser reavaliadas podem ter de pagar mais IMI caso tenham maior exposição solar ou uma vista privilegiada, noticia o Jornal de Negócios, que diz que as alterações aplicadas na fórmula usada para calcular o valor patrimonial dos imóveis, sobre o qual é aplicado a taxa do imposto.

Só se aplicará às casas que venham a ser avaliadas no futuro e essa reavaliação até pode ser pedida pelo dono do imóvel, desde que já tenham passados três anos desde a última avaliação, mas a forma como vai passar a ser calculado o valor do imposto vai mudar.

Segundo o Jornal de Negócios, as mudanças no coeficiente de “localização e operacionalidade relativa”, que tem em conta a qualidade e o conforto que resulta da localização dos imóveis, pode ter uma majoração de 20% ou ser minorado até 10%, quando atualmente a variação máxima é de 5%. Ou seja, explica o jornal, uma vista desafogada e uma maior exposição solar que só podiam aumentar ou diminuir o valor do imposto a pagar em 5%, agora a avaliação vai poder agravar ou diminuir ainda mais imposto tendo em conta estes elementos.

As mudanças constam num decreto aprovado pelo Governo e que deverá ser publicado em breve pela Presidência da República.

PSD questiona Finanças sobre data prevista para conclusão dos reembolsos de IRS

O PSD solicitou ao Governo que faça um ponto de situação dos reembolsos de IRS, endereçando um conjunto de questões ao ministério das Finanças, nomeadamente sobre a data prevista para a conclusão do pagamento dos reembolsos de 2015.

Numa pergunta entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, remetida por cinco deputados do PSD, são solicitados vários dados referentes a este ano e ao ano passado, designadamente o montante total já reembolsado, ou seja, efetivamente pago, em quatro datas de referência: 30 de abril, 31 de maio, 30 de junho e 31 de julho dos anos de 2015 e de 2016:

Os deputados do PSD questionam ainda qual o montante total ainda por reembolsar em cada uma das datas de referência, assim como qual o valor médio por sujeito passivo/agregado familiar dos reembolsos já efetivamente pagos e dos a realizar em cada uma das datas de referência.

São igualmente solicitados dados sobre o número de contribuintes cujo reembolso foi pago, independentemente da opção por entrega conjunta ou separada e a percentagem das declarações entregues cujo reembolso já foi pago em cada uma das datas de referência.

Na pergunta, que é assinada pelos deputados António Leitão Amaro, Duarte Pacheco, Cristóvão Crespo, Inês Domingos e Margarida Balseiro Lopes, é também pedido que seja indicado o número médio de dias que mediou entre a entrega da declaração e o pagamento do reembolso (entregas por via eletrónica e em papel e pagamentos por transferência bancária e por cheque).

“Qual a data prevista para a conclusão do pagamento dos reembolsos do IRS de 2015, relativamente às declarações entregues na 1.ª e na 2.ª fases (por via eletrónica e em papel; pagamentos por transferência bancária e por cheque)”, questionam também os parlamentares do PSD.

No texto da pergunta, os deputados sociais-democratas fazem referência à “insuficiência, ou até mesmo ausência, de informação relativamente à situação individual das declarações de rendimentos dos contribuintes” por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, o que “tem gerado grande inquietação e desconfiança junto de um grande número de portugueses”.

“Tratou-se, efetivamente, de um processo pontuado, quer por diversos problemas informáticos que dificultaram a submissão das declarações por via eletrónica, quer por dúvidas não suficientemente esclarecidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, as quais criaram uma elevada incerteza junto dos contribuintes, quer, ainda, por desagradáveis surpresas relativamente aos montantes dos reembolsos, por comparação com os resultados apresentados pelo simulador”, dizem os parlamentares do PSD.

Os deputados sociais-democratas recordam ainda que, em abril, o ministro das Finanças prometeu que os primeiros reembolsos seriam efetuados no prazo de 25 dias a partir da data de entrega da declaração, à semelhança de anos anteriores, não existindo motivos para atrasos no pagamento dos reembolsos.

“Mais recentemente, surge a informação de que o Governo espera ter concluído o processamento de reembolsos até final do mês de julho, com exceção das situações consideradas mais complexas”, referem os deputados do PSD.

Segundo informações enviadas à Lusa, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) processou, até quinta-feira, 96% das declarações de IRS entregues este ano, ordenando o reembolso de 2,25 mil milhões de euros aos contribuintes.

A AT ressalva que os dados divulgados esta sexta-feira refletem as ordens de reembolso dados pelos serviços, tendo em conta que decorrem cerca de quatro dias entre a autorização de reembolso e a creditação na conta bancária do contribuinte.

Finanças devolveram até ontem 2,25 mil milhões em reembolsos de IRS

“A esta data [de 28 de julho] as ordens de reembolso são superiores às do período homólogo de 2015 em perto de 58 mil declarações, o que corresponde a um acréscimo de 2,34%”, afirma o Ministério das Finanças, que tutela a AT, em informação enviada à Lusa.

Segundo a mesma fonte, os 2,25 mil milhões de euros de reembolsos entregues este ano, relativos ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) entregue até ao final de maio, foram superiores em 262 milhões de euros aos entregues no mesmo período no ano passado (no valor total de 1,96 mil milhões de euros).

Até 28 de julho do ano passado o Fisco recebeu 2 460 352 declarações de IRS, menos do que as 2 517 938 declarações recebidas em igual período de 2015 (relativo aos rendimentos de 2014).

A AT ressalva que os dados hoje divulgados refletem as ordens de reembolso dados pelos serviços, tendo em conta que decorrem cerca de quatro dias entre a autorização de reembolso e a creditação na conta bancária do contribuinte.

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