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Internet of Things é a maior ameaça de fraude para a indústria das telecomunicações

 

Com especial enfoque nos riscos escondidos para as empresas a atuar neste setor, o evento WeDo Technologies User Group Americas 2018 contou com cerca de 100 participantes, representantes de 25 operadoras de telecomunicações de todo o mundo, a quem a tecnológica portuguesa desafiou a responder a um questionário para identificar quais consideram ser as principais ameaças do negócio.

 

Para 57% e 26% dos inquiridos a Internet of Things e o Internet Protocol «Everything» são as tecnologias diruptivas que representam maior fonte de risco para a indústria, respetivamente. Segundo as operadoras, as ameaças decorrentes desta Transformação Digital afetam principalmente os departamentos de TI (39%), Redes e Engenharia (39%) e Legal (10%), que lidam diariamente com os desafios impostos pela quarta revolução industrial.

 

Quando questionados sobre as medidas a tomar para minimizar ou evitar exposição a ameaças de fraude, 47% dos operadores admite adotar um modelo contra a Subscription Fraud (Fraude de Identidade) como solução de gestão de risco, seguido de soluções de High Usage Fraud (Fraude de Abuso de Serviço) com 27% e Bypass Fraud (17%). O Subscription Fraud continua a ser o principal método de fraude a afetar a indústria das telecomunicações, que graças à sua rápida propagação representa perdas anuais significativas para as operadoras. Torna-se assim essencial a aposta em soluções robustas e inteligentes contra este tipo de ameaças.

“Esta digitalização das empresas a que temos vindo a assistir cada vez com mais relevância, representam muitas vantagens para a forma como se fazem negócios tornando o mercado mais ágil e competitivo. No entanto, e tal como este inquérito confirma, as novas tecnologias trazem também consigo um conjunto de desafios e ameaças que têm de ser endereçadas de forma eficaz e efetiva, num momento em que a internet permite uma massificação instantânea de tudo”, explica Rui Paiva, CEO da WeDo Technologies. “É com estas ameaças em vista que desenvolvemos soluções robustas e flexíveis que previnem e detetam a fraude em tempo real, podendo bloquear instantaneamente qualquer chamada ou sessão de conetividade sempre que exista um risco inerente. É com esta confiança que os nossos clientes – Operadores de Telecomunicações – mantêm os seus clientes, protegidos, satisfeitos, fidelizados e livres de ameaças maliciosas.”

Sobre a WeDo Technologies 

Com presença nos Estados Unidos desde 2007, a WeDo Technologies é líder mundial no setor de garantia de receita e gestão de fraudes fornecendo soluções de software para gestão de risco.

A WeDo Technologies fornece software e consultoria especializada para operadoras de telecomunicações e fornecedores de serviços de comunicação em todo o mundo. Possui atualmente clientes em 108 países e uma rede de mais de 600 profissionais especializados e altamente qualificados. Possui escritórios em diversas partes do mundo, como nos EUA, Europa, na região Ásia-Pacífico, Oriente Médio, África, América do Sul e América Central.

O software da WeDo Technologies analisa grandes quantidades de dados e permite monitorizar, controlar, gerir e otimizar os processos, garantindo a proteção da receita e a redução dos riscos.

Com mais de 200 clientes, incluindo algumas das principais organizações blue chip do mundo, a WeDo Technologies é reconhecida como uma empresa que oferece inovações constantes para garantir o sucesso dos seus clientes ao longo de uma jornada de transformações contínua. 

WeDo Technologies . Know The Unknown

Portal ‘e-fatura’ levanta dúvidas sobre proteção da privacidade de contribuintes

Para o primeiro diretor dos serviços do IRS do Fisco, Manuel Faustino, trata-se de um sistema que, do lado dos contribuintes, “é muito pouco transparente e está muito pouco aprofundada do ponto de vista dos seus direitos e das suas garantias”, sobretudo depois da reforma do IRS de 2014.

É que o decreto-lei que criou o ‘e-fatura’ em 01 de janeiro de 2013 introduziu uma dedução por exigência de fatura a que os contribuintes singulares poderiam ter direito se optassem por indicar o número de identificação fiscal (NIF) na fatura de serviços de setores considerados de risco, como a restauração e hotelaria, os cabeleireiros e a reparação de veículos.

Em causa estava a possibilidade de deduzir 15% do IVA suportado com as despesas nestes setores em sede de IRS, até um limite máximo de 250 euros.

Manuel Faustino diz que se tratou de “um benefício” relativamente ao qual os contribuintes “tinham escolha”, na medida em que, se quisessem beneficiar deste incentivo, indicavam o NIF, mas, caso contrário, não o indicavam.

Para o especialista em IRS, esta formulação “não prejudicava o quadro da dedutibilidade das outras despesas do regime jurídico em vigor”, tal como a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) tinha recomendado num parecer de 2012.

Nesse ano, antes do lançamento do ‘e-fatura’, o governo de então pediu à CNPD que se pronunciasse sobre o projeto de decreto-lei que iria criar medidas de controlo da emissão de faturas e a criação do incentivo fiscal à exigência de faturas pelos contribuintes.

No parecer, a CNPD considerou que estava em causa “um tratamento de dados pessoais sensíveis porque atinentes à vida privada dos cidadãos” e que era “essencial garantir que o contribuinte singular que opte por não fornecer o seu NIF ao emitente da fatura, por motivos legítimos como a salvaguarda da sua privacidade, não possa ser de algum modo penalizado em relação às vantagens que tem vindo a obter ao abrigo do regime jurídico vigente”.

No entanto, e tal como atesta o último relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais, “a partir do dia 01 de janeiro de 2015, com o novo IRS, apenas as faturas com NIF passaram a ser consideradas para as deduções em sede de IRS”, uma situação que Manuel Faustino diz ter sido uma “mutação extremamente significativa” e “contrária à letra e ao espírito da lei da proteção de dados”.

Recordando que a CNPD não foi chamada a apreciar o diploma da reforma do IRS, o fiscalista entende que, tendo em conta este parecer de 2012, aquela comissão “jamais poderia concordar com esta opção” porque, “legitimamente, o contribuinte tem direito a não dar o seu NIF, mas também tem o direito de não ficar prejudicado em relação à dedutibilidade das despesas” que pode abater no IRS.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da CNPD referiu que “apenas são registadas no ‘e-fatura’, associadas a um determinado contribuinte, as faturas em que é aposto o NIF”, podendo o contribuinte “solicitar a emissão de fatura como consumidor final, isto é, sem registo do NIF”.

Além disso, a entidade nota que, como há um limite máximo às deduções anuais, “o contribuinte pode gerir e escolher quais as faturas em que pretende a introdução do NIF”.

A mesma fonte indicou que, em 2013, após “várias queixas recebidas”, verificou que “estavam a ser processados pela AT [Autoridade Tributária] mais dados do que aqueles que eram necessários”, pelo que “ordenou à AT a tomada de um conjunto de medidas para corrigir a situação”. Numa segunda ação fiscalizadora, concluiu que “foram cumpridas as determinações da CNPD”.

Desta forma, a comissão atesta que, “neste momento, a informação que está visível no ‘e-fatura’ corresponde à informação tratada pela AT”, o que significa que “não é registado o detalhe dos consumos feitos, mas apenas o valor pago, o montante do IVA e a entidade a quem se pagou” e “apenas se o consumidor decidir que o NIF é colocado na fatura”.

O fiscalista Manuel Faustino aponta ainda “outra falta gravíssima” no ‘e-fatura’ quanto à proteção de dados: quem tem acesso a estas informações, considerando que esta situação “é um bocado difusa”.

Em 2012, a CNPD recomendou que o diploma “deveria claramente prever uma separação lógica da informação pessoal relativa a cada transação, com acesso limitado aos funcionários com tarefas inspetivas”, mas a opção do legislador foi seguir o disposto na Lei Geral Tributária (LGT).

A LGT, por sua vez, determina que a AT deve “adotar as medidas de segurança necessárias relativamente aos dados pessoais comunicados para impedir a respetiva consulta ou utilização indevida por qualquer pessoa ou forma não autorizada” e também “garantir que o acesso aos dados pessoais está limitado às pessoas autorizadas no âmbito das suas atribuições legais”, sem, no entanto, restringir este acesso explicitamente aos inspetores tributários.

LUSA

Normas novas para tornar mais seguros pagamentos eletrónicos

As novas regras visam implementar a diretiva (lei comunitária) relativa aos serviços de pagamento (DSP2), recentemente revista, e procuram modernizar os serviços de pagamento na Europa de modo a acompanhar a rápida evolução deste mercado e permitir o crescimento do mercado europeu do comércio eletrónico, de acordo com a Comissão.

A mera introdução de uma senha ou dos dados de um cartão de crédito deixará, na maior parte dos casos, de ser suficiente para realizar um pagamento: em certos casos, será necessário um código, válido para uma única operação, juntamente com os outros dois elementos independentes.

“Permitirão aos consumidores utilizar serviços inovadores prestados por terceiros, designadamente pelas chamadas empresas de tecnologia financeira (‘FinTech’), garantindo simultaneamente uma rigorosa proteção e segurança dos dados dos consumidores e das empresas da UE. Entre esses serviços figuram as soluções de pagamento e os instrumentos de gestão das finanças pessoais mediante a agregação de dados de diferentes contas bancárias”, sublinha o executivo comunitário.

Um dos principais objetivos da DSP2 é aumentar o nível de segurança e de confiança nos meios de pagamento eletrónicos, nomeadamente exigindo que os prestadores de serviços de pagamento desenvolvam uma “sólida autenticação do cliente”.

As normas técnicas de regulamentação foram elaboradas pela Autoridade Bancária Europeia, em estreita cooperação com o Banco Central Europeu, e indicam a forma como se deve concretizar a “sólida autenticação do cliente”.

“O objetivo é reduzir significativamente os atuais níveis de fraude em relação a todos os métodos de pagamento mas, sobretudo, aos pagamentos em linha protegendo a confidencialidade dos dados financeiros dos utilizadores”, indica a Comissão, acrescentando que “as novas normas reconhecem contudo que, em certos casos, é possível alcançar um nível aceitável de segurança nos pagamentos por formas diferentes que não a utilização dos dois elementos independentes da sólida autenticação do cliente”.

Na sequência da adoção pela Comissão das “Normas Técnicas de Regulamentação”, o Parlamento Europeu e o Conselho dispõem de três meses para se pronunciar sobre as mesmas e, em função do resultado desse período de escrutínio, as novas normas serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, após o que os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento terão um prazo de 18 meses para adotarem as medidas de segurança e os instrumentos de comunicação necessários.

LUSA

“A FRAUDE AOS SEGUROS TEM VÍTIMAS CONCRETAS”

A fraude sempre existiu, mas hoje assume formas refinadas e cada vez mais complexas. O agravamento da crise financeira e económica é apontado como uma das causas que tem vindo a fazer crescer a fraude em Portugal. Que outros fatores podem contribuir para este fenómeno?

Quando nos referimos a este tema, naturalmente que se fala da fraude detetada (por ser aquela que é conhecida) e não da fraude executada. Nessa medida, o crescimento da fraude em Portugal pode ser mais acentuado na deteção. E aqui as causas não são apenas do lado do defraudador, mas também do lado dos seguradores e das autoridades policiais que ao longo dos anos melhoraram o conhecimento sobre fraude e, consequentemente, o sistema de deteção.

A fraude aos seguros é um fenómeno complexo com diferentes causas/motivações. A crise financeira é uma das justificações sobretudo para o empolamento (agravamento) de danos, mas não é a única. Hoje temos casos identificados na imprensa de grupos organizados que se dedicam à fraude aos seguros de forma reiterada e estratégica com um alto nível de sofisticação.

Num estudo levado a cabo pela APS (Associação Portuguesa de Seguradores) e pelo OBEGEF (Observatório de Economia e Gestão de Fraude) junto da população portuguesa sobre a perceção da fraude aos seguros em Portugal, a quase totalidade das pessoas inquiridas revelaram ter uma opinião sobre seguradores francamente positiva. Dos inquiridos que dizem ter uma perceção sobre a fraude, 30% expressam que a fraude é inaceitável e injustificável. Ainda assim, 29% dos inquiridos consideram a fraude normal e merecida.

O motivo que reúne maior acordo entre os inquiridos como justificação de fraude é o funcionamento das empresas de seguros no momento do pagamento das indemnizações.

“Pode não ter a noção, mas todos os dias todos nós podemos estar a ser roubados. Como? A fraude aos seguros é um crime cometido por alguns mas que todos nós pagamos”. É o alerta deixado pela Liberty Seguros. Quais são as consequências da fraude?

A fraude aos seguros tem vítimas concretas: O cliente quando o prestador de serviço não repara os danos de acordo com o definido pelos serviços do segurador como forma de reduzir custos; a clínica que fatura serviços não prestados ao sinistrado; o condutor que provoca intencionalmente o acidente na via pública contra terceiro de boa-fé. Nestes casos, a segurança e o bem-estar da sociedade são postos em causa.

Do ponto de vista económico, o aumento dos custos com sinistros fraudulentos dificulta o investimento na melhoria dos serviços ao cliente honesto e a todos aqueles que beneficiam dos seguros como sejam os lesados.

Por outro lado, nos sinistros simulados, existe a ideia errada de que enganar seguradores não tem consequências. Ora por exemplo, nos furtos simulados (automóveis e habitação) que são participados não só aos seguradores mas também às autoridades policiais, estão em causa dois crimes – pois para além do crime de burla, a denúncia de crime à autoridade competente sabendo que não se verificou, também é crime.

O que é afinal a fraude aos seguros e que tipos de fraudes existem?

O Instituto de Seguros de Portugal (atual Autoridade de Supervisão Financeira) definiu em 2009 o conceito de fraude aos seguros. Consiste na “prática de atos ou omissões intencionais, ainda que sob a forma tentada, com vista à obtenção de vantagem ilícita para si ou para terceiro, no âmbito da celebração ou da execução de contratos de seguro ou da subscrição de operações de capitalização, designadamente os que visem uma cobertura ou pagamento indevido”.

Os tipos de fraude mais frequentes são: Empolamento dos danos/lesões – quando são reclamados mais danos do que os resultantes do sinistro. Por exemplo, trovoada provoca danos num LCD e reclamam danos no computador que já não funcionava muito antes da trovoada; Sinistros fictícios – evento reclamado não ocorreu, nem foi produzida qualquer lesão/dano, naquela data e circunstâncias. Exemplo: lesão no âmbito da vida privada e depois participa como tendo ocorrido no tempo e no local de trabalho; ocorrido fora do âmbito da apólice – por exemplo, contratar o seguro após o sinistro e declarar que o mesmo ocorreu em data posterior; e simulação de furto/roubo.

Fraude no Seguro Automóvel, Fraude nos danos corporais ou Fraude nos Seguros de Acidentes de Trabalho. Existem diversas maneiras de cometer fraude. Qual é o peso, atualmente, de cada um?

Esse peso está diretamente relacionado com o volume de sinistros e custo médio do sinistro do ramo. Em termos de frequência o ramo auto é onde se deteta mais casos, mas as fraudes em sinistros com danos corporais assumem muitas vezes valores mais altos. Seguros de MR, nomeadamente de Lar apresentam atualmente uma taxa de frequência alta, sobretudo nos riscos elétricos.

As fraudes nos sinistros de massa, tem aumentado tendencialmente, não só porque os seguradores desenvolveram sistemas de deteção e prova eficazes, mas também porque se arrisca cada vez mais por valor baixos. Seja para substituir um vidro, pagar despesas médicas ou substituir um telemóvel – com facilidade se participa ilegalmente sinistro que não ocorreu.

Até que ponto estão as seguradoras protegidas da fraude?

Nunca se está completamente protegido contra a fraude aos seguros, pois este é um processo que está em constante mutação. O que se verifica atualmente é maior celeridade na resposta aos novos desafios da fraude, por parte dos seguradores. Acresce que, as polícias estão cada vez mais atentas e iniciam investigações nesta área.

Como é que as seguradoras, e em concreto a Liberty Seguros, combatem as fraudes?

A prevenção é um instrumento fundamental de controlo da fraude aos seguros. A consciencialização de todos os intervenientes (cliente, agente, segurador, perito e reparador) para este problema e para a sua tarefa neste combate é fundamental. Na Liberty Seguros, todos contribuem para o combate à fraude aos seguros. Daí que a formação e sensibilização de todos é fundamental.

Pelo contrário, com as novas tecnologias e as compras online em crescente, também o cidadão está exposto a esquemas fraudulentos. Que tipo de fraudes existem online?

O livro negro da fraude refere um conjunto de fraudes levadas a cabo online. Das mais recentes vindas a público prendem-se com os supostos compradores de veículos online que usam artifícios para burlar o proprietário do veículo e retirar-lhe a posse do mesmo. Com os pagamentos online via cartão de crédito vem também o problema da clonagem de cartões e da usurpação de identidade.

Como é que o cidadão se pode proteger?

Existe um ditado português que pode muito bem servir aqui: “quando a esmola é grande, o pobre desconfia”. Devemos certificar-nos daquilo que nos estão a propor e não nos deixarmos iludir. A internet está cheia de falsas informações, mas também tem denúncias de outras pessoas que já foram burladas em situações semelhantes. O primeiro passo para verificar a veracidade e legalidade do negócio que lhe propõem pode ser através da pesquisa na internet. Mas contactar diretamente as entidades oficiais é também uma boa opção. E não adianta pensar que enganou os outros, mas a si não irá conseguir.

Que desafios enfrenta o setor segurador no mercado português?

A maior parte dos clientes são honestos e por isso o setor segurador procura servir cada vez mais e melhor este cliente dentro do mais curto espaço de tempo. Um dos grandes desafios será conseguir este objetivo sem descurar o controlo de fraude.

Por outro lado, existem grupos organizados a operar nesta área da fraude aos seguros cuja atuação ultrapassa os limites da averiguação de sinistro levada a cabo pelas seguradoras e só poderá ser controlada por forças policiais. Hoje em dia, o tema da fraude aos seguros já não é desconhecido das forças policiais, mas ainda não é reconhecido como um fenómeno e por isso a sua investigação criminal ainda é tratada caso a caso. Isto cria limitações ao trabalho de investigação e tem impacto nos resultados.

MP investiga Instituto Miguel Torga, Coimbra, por suspeitas de fraude

O Ministério Público está a investigar o Instituto Superior Miguel Torga por suspeitas da prática de “eventuais crimes de fraude ou desvio de subsídio”, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Numa resposta enviada à agência Lusa, a PGR confirmou a existência de um inquérito relacionado com a instituição liderada por Carlos Amaral Dias, a correr no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, que ainda se encontra em fase de “investigação”.

A vice-presidente daquela instituição privada de ensino superior, Cristina Quintas, afirmou que o Instituto Superior Miguel Torga (ISMT) mostrou uma “total cooperação”, estando convicto de “que não houve prática ilícita dolosa”.

Cristina Quintas informou à agência Lusa que a situação reporta-se aos anos de 2009, 2010 e 2011, e referiu que está relacionada com a utilização de fundos para financiar os Cursos de Especialização Tecnológica (CET).

“Parece-nos que houve um deficiente acompanhamento do processo [dos CET]” por parte do ISMT, disse, afirmando que, quando houve um contacto da Inspeção-Geral da Educação, o instituto apercebeu-se de “discrepâncias nos sumários”.

Segundo a vice-presidente, assim que as desconformidades foram detetadas, o ISMT tentou “regularizar e resolver a situação”, referindo que, na quarta-feira, chegou um documento do POPH — Programa Operacional Potencial Humano – para “concretizar a devolução” de 30 mil euros (cerca de 15% do total da candidatura).

De acordo com Cristina Quintas, os cursos tinham “muitos módulos”, sendo que havia situações em que o docente indicado para determinada unidade “não coincidia com os sumários” ou não se conseguiu “comprovar que foi o professor [indicado] a dar aquelas horas”.

“Estes processos implicam, a nível de organização, um rigor muito grande e um grande conhecimento por parte de quem os organiza”, realçou.

Toshiba pede empréstimo de 2280 milhões depois de receber multa recorde

Esta semana a empresa ficou a saber que vai ter de pagar uma multa de 7370 milhões de ienes (cerca de 55 milhões de euros) por ter manipulado as contas entre 2007 e 2014. Segundo a Bloomberg, a empresa nipónica tem até ao dia 25 de Fevereiro para pagar a multa imposta pelo regulador do mercado financeiro japonês. Trata-se da maior penalização de sempre aplicada por um regulador num país asiático.

A empresa tecnológica e de infraestruturas já recebeu um crédito de 400.000 milhões de ienes (3040 milhões de euros) de vários bancos nipónicos em Setembro passado e, posteriormente, anunciou que levaria a cabo uma nova fase de reestruturação para recuperar dos graves problemas económicos agravados pelo escândalo contabilístico. O novo crédito será financiado pelas entidades nipónicas Mizuho Bank e Sumitomo Mitsui, segundo indicaram fontes da empresa à agência Kyodo.

A Toshiba viu-se obrigada a recorrer a empréstimos bancários, pois não conseguiu obter fundos suficientes no mercado financeiro, já que os seus títulos foram colocados “em alerta” pelo regulador bolsista devido ao escândalo de manipulação contabilística, um dos maiores de sempre no Japão.

Entre 2007 e 2014, a empresa sobrestimou as suas receitas em 224.800 milhões de ienes (1680 milhões de euros) e inflacionou o seu resultado operacional em 155.200 milhões de ienes (1160 milhões de euros), segundo dados fornecidos pela própria Toshiba.

A Toshiba prevê registar perdas recorde de 550.000 milhões de ienes (4198 milhões de euros) no exercício em curso, um défice que ficará a dever-se sobretudo a custos do processo de reestruturação, que envolve a redução de pelo menos dez mil postos de trabalho, metade dos quais fora do Japão.

ASAE instaurou mais de 200 processos-crime este ano por fraude nos alimentos

De acordo com os dados facultados pela entidade pública, que atua como órgão de polícia criminal nestas matérias, as fraudes de géneros alimentícios representam 10% do montante total de apreensões de alimentos feitas este ano, cujo valor global atinge os três milhões de euros.

“As práticas fraudulentas verificam-se mais nos sectores da carne e produtos cárneos, no azeite, nos produtos lácteos, nas bebidas alcoólicas, nomeadamente, as aguardentes e vinhos”, indica fonte oficial da ASAE.

O crime de fraude sobre mercadorias é punido com pena de prisão até um ano e multa até 100 dias e tem por detrás a ideia de “engano, de astúcia”. Quando se trata de alimentos, a intenção é obter “lucro ilegítimo” e um “ganho económico” que poderá comprometer a segurança alimentar. Em vez de se usar massa de leite, usa-se uma pasta vegetal. Nos bifes de peru, usa-se soja, como contou recentemente numa entrevista ao Jornal de Notícias o Inspetor-geral da ASAE Pedro Portugal.

Em causa nem sempre está um problema de saúde pública. A crise da carne de cavalo incluída nas lasanhas congeladas mas omissa na lista de ingredientes é disso exemplo. O produto não é prejudicial, mas o consumidor é enganado com a informação disponível no rótulo. Polémicas como esta fizeram aumentar a concertação entre Estados-membros e Comissão Europeia para que seja possível detetar mais rapidamente a origem do problema e chamaram atenção para a importância dos rótulos, tantas vezes criticados por serem pouco claros e, ao mesmo tempo, ignorados pelos consumidores na hora de comprar.

Outras crises, mas sanitárias (como a doença das vacas loucas nos anos 90), “influenciaram muito o desenvolvimento de nova regulamentação” sobre rotulagem, ingredientes ou comida processada, diz Horacio Aleman, membro do think tank europeu Farm Europe. “Sabemos mais do que nunca que saúde e comida estão intimamente ligadas. E isto encorajou as autoridades públicas a tomar iniciativas. Como resultado, mudámos da mera descrição da composição de um produto, para informação muito mais valiosa para o cidadão europeu, como a informação nutricional, algo que começou de forma voluntária e se tornou agora obrigatória por lei europeia”, salienta.

A importância que a alimentação tem para a saúde influencia as escolhas diárias dos consumidores e os rótulos são uma primeira fonte de informação. Pedro Queiroz, diretor-geral da Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA), lembra que nos últimos anos se “ganhou consciência de que uma alimentação equilibrada conjugada com a prática regular de atividade física são os principais fatores para um consumidor saudável”. As novas regras para os rótulos, em vigor desde Dezembro de 2014, introduziram dados novos nas embalagens como os valores diários de referência relativos ao sal ou açúcar, por exemplo, e são encaradas pela indústria como positivas. O sector “tem-se adaptado bem às exigências legais e também às exigências do próprio consumidor, que se tem revelado ao longo dos anos cada vez mais consciente do que consome e qual o impacto do tipo de alimentação na sua saúde”, continua Pedro Queiroz.

A indústria da carne, que esteve debaixo dos holofotes com o recente relatório da Organização Mundial da Saúde – em que se defende que a ingestão de carne processada é cancerígena e a de carne vermelha potencialmente também – diz que um dos “principais objetivos das regulamentações comunitárias sempre foi a saúde pública dos consumidores” e recorda que a produção de leis tem servido também para juntar diplomas dispersos e harmonizar regras. Outras regulamentações, como as taxas sobre o sal ou açúcar presente nos alimentos processados, são defendidas com frequência pelas autoridades de saúde pública mas contestadas pelas empresas. A adopção deste tipo de impostos ficou por terra em Portugal, mas na Finlândia, desde 2011 que se cobram taxas extraordinárias nos doces, chocolates e gelados. Em França, desde 2012 os consumidores pagam mais por bebidas com adição de açúcar e adoçantes artificiais. Na Hungria há, desde Setembro de 2011, uma taxa adicional sobre vários produtos considerados nocivos para a saúde, como bebidas energéticas, produtos açucarados pré-embalados e aperitivos salgados. Já a Dinamarca aplicou uma contribuição que penalizou o custo dos produtos com gorduras saturadas, mas acabou por recuar um ano depois.

A Associação Portuguesa dos Industriais da Carne (APIC), que relata perda de vendas na ordem dos 5% desde que o relatório da OMS foi conhecido, argumenta que as empresas têm ido ao encontro das “necessidades e expectativas dos consumidores”. Por isso, “ao longo dos últimos anos tem lançado no mercado diversas gamas de produtos cárneos com teores reduzidos de sal e/ou de gordura”, pelo que uma taxa adicional “não será uma preocupação para o sector”. “Temos de ter em conta que muitos destes produtos têm caraterísticas gastronómicas próprias que vão ao encontro das expectativas dos consumidores”, diz fonte da APIC.

Preservar o valor gastronómico

Com a tónica na saúde, alimentos tradicionais começam a ser olhados com desconfiança. Horacio Aleman diz mesmo que há uma tendência recente de olhar para a cadeia agroalimentar “apenas da perspetiva da saúde pública, negligenciando aspetos culturais, de lazer e económicos do consumo de comida”. “Há um sentimento negativo a crescer à volta da comida e da bebida: [diz-se] não ao glúten, não ao açúcar, não ao leite, não à soja. Alguns destes avisos são necessários para algumas pessoas e para dietas específicas. Mas o excesso de comunicação gera confusão na sociedade e a comida e a bebida são, mais do que tudo, fonte de vida, de convívio, de cultura e de prazer”, diz o consultor e membro da Farm Europe.

Pedro Queiroz partilha a ideia mas acredita que, se o debate “for transparente e envolver as partes interessadas, serão encontrados caminhos razoáveis que não ponham em causa toda a nossa riqueza cultural e gastronómica, nem tenham um impacto negativo nas empresas”.

Para a APIC, a saúde pública “nunca deve ser posta em causa”. E é possível “conciliar os aspetos gastronómicos, culturais e económicos com a produção e comercialização de produtos seguros”.

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