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Costa responde a Cavaco com citações dos acordos e do programa de Governo

A resposta foi remetida sem alaridos, para marcar a diferença em relação à conduta do Presidente, mas sem acrescentar qualquer novo dado ao que o líder do PS assinou nos acordos à esquerda, revelou no programa de Governo revisto ou declarou nas últimas duas semanas.

Sem expectativa de datas para a posse do XXI Governo Constitucional, os socialistas acreditam que a cerimónia que deverá ocorrer no Palácio da Ajuda possa realizar-se ainda esta semana e que o Programa de Governo possa ser discutido e votado na próxima semana pela Assembleia da República.

Nesta segunda-feira, Costa adiou uma série de reuniões para poder responder às interrogações do Presidente. Foi ponto de honra do líder socialista que a resposta seguisse no próprio dia, ao fim da tarde, para o Palácio de Belém.

Para as respostas, soube o PÚBLICO, António Costa contou apenas consigo e não fez qualquer reunião formal com os subscritores dos acordos, BE, PCP e PEV. As perguntas eram-lhe dirigidas enquanto líder do PS e potencial primeiro-ministro, pelo que não fazia sentido uma resposta que não fosse dada apenas por si.

Os compromissos que António Costa clarificou perante Cavaco Silva foram baseados nos textos que são públicos e nos seus discursos no Parlamento, bem como noutras declarações feitas por dirigentes socialistas em São Bento. Assim, na carta a Cavaco, de acordo com as informações do PÚBLICO, estão transcritos pedaços do programa de Governo do PS, bem como passagens dos três acordos e discursos do debate do Programa de Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas.

Já em relação à pergunta sobre moções de confiança, o PÚBLICO sabe que não era intenção de António Costa dar grandes explicações, apenas referir que, se um dia, no futuro, o assunto se colocar, a questão será então analisada.

Essa foi a primeira das questões em relação às quais o Presidente solicitou uma “clarificação formal”, por lhe suscitarem “dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um Governo minoritário do Partido Socialista”. Essa “clarificação” conforme foi assumida num documento escrito entregue a António Costa aquando da audiência, referia-se a matérias que o Presidente considerou “omissas” nas posições conjuntas assinadas entre PS, BE, PCP e Verdes.

Cavaco Silva pediu assim a Costa que desse outras garantias em relação à “aprovação de moções de confiança”, “aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016”, o “cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da zona euro e subscritas pelo Estado português”, o “respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva”, o “papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país” e a “estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa”.

O encontro serviu para que para Cavaco entregasse o referido documento, e pouco mais. Durou apenas meia hora, finda a qual o secretário-geral do PS saiu de Belém com um sorriso nos lábios e um envelope na mão.

Pouco depois de sair do Palácio de Belém, António Costa contactou, telefonicamente, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa. Acertou com os líderes dos partidos de esquerda com quem assinou os acordos que viabilizam a sua entrada em funções que iria responder ao comunicado de Cavaco Silva também por escrito, no próprio dia. No entanto, nem o PS nem o BE nem o PCP viram necessidade de qualquer reunião formal para acertar uma resposta ao comunicado tornado público pelo Presidente.

Talvez por isso, os partidos de esquerda tenham interpretado a posição do Presidente de formas quase diametralmente opostas. O PCP valorizou o adiamento da indigitação de Costa. “As exigências feitas pelo Presidente da República ao secretário-geral do PS são uma nova e derradeira tentativa de Cavaco Silva salvar a maioria PSD/CDS e criar um novo pretexto na linha da obstaculização institucional da solução governativa existente”, acusou Jerónimo de Sousa, o único dos líderes que marcou uma conferência de imprensa para reagir. Aí, o líder do PCP acusou o Presidente da República de “procurar subverter a Constituição da República”.

A resposta do Bloco foi bastante diferente. Num comunicado escrito, curtíssimo, este partido assinala o “o recuo do Presidente da República quanto à sua objeção à formação de um Governo do Partido Socialista viabilizado pelos partidos à sua esquerda no Parlamento”. E faz votos para que “o desenvolvimento dos contactos entre o Presidente e o secretário-geral do PS” leve a uma rápida indigitação de António Costa.

As subtilezas de Cavaco

Apesar de o Presidente ter usado a mesma nova figura institucional da “pré-indigitação” do primeiro-ministro, com Passos e com Costa, há vários pequenos detalhes a ter em conta. Desde logo, porque Cavaco Silva pensa nos detalhes e usa-os como forma de passar mensagens. No comunicado que emitiu sobre Costa, o Presidente nunca o trata pelo nome. É sempre o “secretário-geral do PS”. Passos é “o Dr. Pedro Passos Coelho”. Em seu tempo, Sócrates era o “Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa”.

E a verdade é que exigiu a Costa algo que não exigira a Passos Coelho. Ao líder do PSD pediu “uma solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do país”. Ao do PS pediu algo mais específico: “Uma solução governativa estável, duradoura e credível”.

A sexta condição de Cavaco, que exige um compromisso de António Costa sobre a “estabilidade do sistema financeiro”, foi a que mais críticas levantou. Marcelo Rebelo de Sousa considera-a “estranha” e “insólita”. E o economista Ricardo Paes Mamede recorda que o mesmo não foi pedido a Passos Coelho: “Talvez os banqueiros tenham receio de que o Estado português queira ter uma palavra a dizer sobre a gestão dos bancos cada vez que usar dinheiro dos contribuintes para lhes dar ou emprestar. É normal. Já não é tão normal que o Presidente da República Portuguesa pense da mesma forma que os banqueiros a este respeito”.

“Não há nenhuma outra solução que garanta mais estabilidade”

Heloísa Apolónia

Heloísa Apolónia falou em nome do PEV, no final da audição com o Presidente da República, e frisou que “as últimas eleições determinaram uma derrota das políticas prosseguidas pelo PSD e CDS”, revelando que é “perfeitamente natural” a nova correlação de forças da Assembleia da República.

“Impõem-se urgentemente a criação de uma nova solução e reiterámos a nossa posição ao senhor Presidente da República, dizendo que, face aos resultados eleitorais e ao novo enquadramento parlamentar, estão criadas as condições para a formação de um governo do PS”, afirmou.

Neste sentido, reiterou Heloísa Apolónia, ‘Os Verdes’ irão viabilizar esse programa “numa predisposição para um diálogo profundamente construtivo no sentido de alterar as políticas no país”.

A deputada do partido ecologista frisou ainda que o “compromisso [do PEV] foi o de contribuir para uma mudança de políticas no país, para levantar este país de um estado caótico e prolongado de empobrecimento dos portugueses e de estagnação do desenvolvimento” e que, desta forma, “não há nenhuma outra solução que garanta mais estabilidade do que esta [dar posse a um governo do PS].

Cavaco pode optar por “governo de transição” para resolver impasse

Cavaco Silva

O Chefe de Estado antecipou o calendário e vai começar a ouvir as formações partidárias com assento parlamentar já amanhã. Cavaco Silva, apurou ainda o Económico, prepara-se para fazer novas exigências aos partidos. E aqui cabe um novo cenário que, dentro do quadro constitucional, pode sustentar um “governo de transição”: o Presidente pode dar posse a António Costa, mas exigir ao líder do PS um prazo para se demitir no próximo ano, levando assim o novo Presidente que sair das eleições de janeiro a convocar novas legislativas. Uma solução que Belém poderia justificar como sendo a melhor forma de legitimar nas urnas a proposta de um governo PS com apoio do PCP e do Bloco de Esquerda que António Costa apresentou.

Não é a primeira vez que o Presidente pondera esta solução. Cavaco Silva jogou esta mesma cartada para tentar resolver a crise política do verão de 2013, na sequência do pedido de demissão de Paulo Portas, propondo um acordo de médio prazo entre PSD, CDS e PS e prometendo em troca eleições antecipadas para junho de 2014, aquando do final do programa de ajustamento. Uma hipótese que acabou por não avançar.

Os cenários conhecidos em cima da mesa até agora apontam para três soluções ao alcance do Presidente: dar posse a um Governo do PS apoiado nos acordos com o PCP e BE; manter o Executivo de Passos Coelho em gestão até o novo Presidente da República convocar eleições (o que só pode acontecer a partir de abril do próximo ano); ou a hipótese mais remota – uma vez que já por várias vezes foi afastada por Cavaco – de convocar um governo de iniciativa presidencial.

Em entrevista ao Económico a 5 de novembro, José Pedro Aguiar-Branco já deixava uma pista sobre uma quarta via. “Se apresentar uma coligação alternativa, dado que não corresponde ao sentido de voto dos portugueses, devia ser ele, António Costa, o primeiro a querer sufragar essa alternativa nas urnas”, defendeu o ministro da Defesa e histórico social-democrata, lembrando que até mesmo Alexis Tsipras “fez isso na Grécia”.

Audições continuam em Belém

O Chefe de Estado começou a ouvir várias instituições na semana passada – audições que interrompeu para uma visita à Madeira na segunda e terça-feira. Ontem recebeu seis banqueiros em Belém e o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (ver texto ao lado) e hoje ouvirá o que pensam sete economistas sobre a situação política atual.

Do leque de personalidades que passaram por Belém nos últimos dias, Cavaco tem ouvido opiniões diferentes, mas com uma tónica comum: a necessidade de uma solução que garanta estabilidade ao país e que vincule Portugal ao cumprimento dos seus compromissos internacionais.

O Económico sabe que a solução para o impasse político foi amplamente debatida no encontro promovido por Passos Coelho e Paulo Portas na terça-feira no hotel Tivoli, em Lisboa, para discutir a situação política e constitucional. Na reunião, à porta fechada, que contou com juristas, constitucionalistas e políticos, a hipótese de um governo de transição também foi debatida.

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