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Governo prepara rede nacional para abastecer veículos elétricos

“Ficamos para trás porque, durante quatro anos, nada foi feito. Antes de agosto, começarão a ser instalados os carregadores rápidos nas áreas de serviço das autoestradas e foi tomada a decisão de alargar a rede de carregamento de veículos elétricos a todo o país”, disse João Pedro Matos Fernandes, à margem da apresentação da estratégia de sustentabilidade ambiental da Portugal Telecom (PT), no Porto.

O ministro disse que o anterior governo “nada fez nesta matéria” e frisou que, “do lado público, o trabalho necessário é garantir que há uma rede de abastecimento de veículos elétricos robusta e tecnologicamente atualizada no país todo”, bem como “continuar a dar os benefícios fiscais necessários para motivar a aquisição de veículos elétricos”.

“Portugal tem o compromisso de reduzir entre 30 a 40% dos gases que provocam efeitos de estufa até 2030. Boa parte dessa emissão vem do setor dos transportes. O Estado e o Governo têm de estar muito comprometidos a promover, nas cidades, o transporte coletivo, e, fora delas, uma rede de mobilidade elétrica, criando uma rede de infraestrutura de suporte”, esclareceu Matos Fernandes.

De acordo com o governante, “o anterior governo (PSD/CDS) não fez nada nessa matéria” e “toda a dinâmica que vinha do anterior governo socialista, de tentar tudo fazer para colocar Portugal na vanguarda, perdeu-se”.

“A mobilidade elétrica vai representar cada vez mais uma fatia mais importante da mobilidade em Portugal e não só. Temos de estar à altura deste desafio”, frisou.

Relativamente à estratégia de sustentabilidade ambiental da PT, o ministro destacou o facto de não se tratar de “um ato isolado”, mas de “um projeto dentro da estratégia de desenvolvimento” da empresa.

De acordo com o ministro, “o ambiente em Portugal melhorará significativamente se se construir as parcerias certas”, pelo que as empresas têm, atualmente, “um papel fundamental”.

O ministro desafiou a PT a “fazer um projeto consistente” na área da “economia circular” porque “é da maior importância que, todos os materiais, independentemente do tempo de vida que tenham, possam reintegrar a cadeia produtiva”.

Atualmente, explicou Matos Fernandes, “vivemos numa economia absolutamente linear”, porque os produtos consumidos têm, “muitas vezes, uma vida muito curta e resultam em desperdício”.

Alexandre Fonseca, diretor chefe de Tecnologia (Chief Technology Officer) da PT, assinalou que é possível “melhorar a eficiência energética de forma rentável”.

Com a substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas ‘led’, a PT conseguiu, olhando apenas para um dos pisos do seu edifício-sede, em Lisboa, “quatro milhões de euros anuais de poupança”.

Com o plano de médio-longo prazo, a PT espera conseguir, entre outras coisas, “reduzir em mais de 850 toneladas a pegada de carbono”, o equivalente a “tirar 500 automóveis de circulação” ou a “plantar seis mil árvores adultas”.

Gabinetes de Apoio ao Emigrante abrem até ao final do ano no país

Em Gondomar, distrito do Porto, onde assinalou a adesão deste concelho, recordando que este foi o primeiro da Área Metropolitana do Porto a dizer “sim”, José Luís Carneiro, explicou que os GAE “de Segunda Geração” vão complementar uma rede que atualmente conta com 101 gabinetes.

À margem da sessão de assinatura de protocolo, em declarações à agência Lusa, o governante adiantou que os 30 municípios que “já aceitaram o desafio do Governo” são de “todo o país”, incluindo Algarve e Alentejo, onde “não existia resposta semelhante até aqui”, uma vez que os atuais GAE estão “essencialmente fixados no Norte e Centro”.

Ainda hoje, José Luís Carneiro assina protocolos com as câmaras de Cinfães, distrito da Viseu, e de Valongo, distrito do Porto, e no sábado segue-se Almeida, distrito da Guarda.

“Os últimos cinco anos mostraram que o fenómeno migratório atingiu todo o país e não só o interior”, disse o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, acrescentando que “estes gabinetes têm uma resposta essencialmente de cariz social”.

O governante sublinhou ainda a adesão ao lançamento de GAE “de Segunda Geração” da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), contando que esta última entidade “já mostrou vontade de abrir gabinetes em duas grandes freguesias de Lisboa”.

Criados em 2002, os GAE têm como meta a valorização de direitos sociais e o acompanhamento de emigrantes, quer os que se encontram emigrados, quer os que desejam fazê-lo e ainda os que regressam a Portugal.

Em 2015 foram atendidos mais de 22 mil utentes nestes gabinetes que, segundo José Luís Carneiro, conseguiram recuperar 3,5 milhões de euros de reformas e pensões.

Além da ajuda que prestam no resgate de verbas que estão em outros países, os GAE também registam como principais pedidos dos emigrantes o reconhecimento de qualificações, entre outros assuntos.

José Luís Carneiro explicou que o Governo “está a dar um novo folego” aos GAE, alargando a rede no território, criando uma equipa de ‘pivots’ dedicados a várias áreas e estabelecendo a cooperação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, organismo ao qual compete promover, apoiar e facilitar o investimento em Portugal originário das comunidades portuguesas e lusodescendentes.

“Esta é uma oportunidade de articulação entre todos os serviços e uma resposta para quem quer investir no seu país de origem. Cada um destes gabinetes constitui uma porta aberta a 127 postos consulares de carreira e 225 consolados honorários”, disse o secretário de Estado.

PS nega ao Bloco fim de apresentação quinzenal de desempregados

“O Governo não está disponível para abdicar de mecanismos de controlo efetivo dos desempregados”, afirmou o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, no parlamento.

O governante, que falava numa audição na Comissão parlamentar do Trabalho e da Segurança Social, respondia a uma questão colocada pelo deputado do PS Rui Riso, sobre esta proposta do Bloco apresentada em janeiro e face à qual o Governo ainda não se tinha pronunciado até ao momento.

De acordo com um projeto de lei do Bloco de Esquerda que deu entrada no parlamento em janeiro, os bloquistas propunham acabar com a obrigatoriedade de apresentação quinzenal a que os desempregados estão sujeitos, pedindo uma alteração ao decreto-lei de 2006.

O não cumprimento, injustificado, por duas vezes, da obrigação da apresentação quinzenal nos centros de emprego, nos serviços de Segurança Social da área de residência do beneficiário, ou em outras entidades competentes ou protocoladas, como as Juntas de Freguesia, resulta na anulação da inscrição no serviço de emprego e na perda do direito ao subsídio de desemprego.

Na proposta, os deputados do Bloco de Esquerda qualificavam esta obrigatoriedade de “humilhação inútil”, lembrando que os desempregados já estão obrigados a comunicar ao centro de emprego a alteração de residência e o período de ausência do território nacional.

Numa audição em abril, no parlamento, o Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, foi questionado sobre a matéria e referiu que a questão seria considerada. Hoje, pela voz de Miguel Cabrita, o Governo assumiu a rejeição à proposta do Bloco.

Governo demite conselho diretivo da Segurança Social

em atualização

A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, demitu, hoje, o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social. O Governo alega a necessidade de imprirmir uma nova orientação estratégica à gestão dos serviços daquele organismo e fez cessar funções os quatro elementos da direcção do ISS. O mandato que devia terminar em 2020 cessará já a partir do próximo domingo.

Ana Clara Birrento e Jorge Almeida Campino eram, respectivamente, a presidente e o vice-presidente do Instituto, tendo como vogais Luis Monteiro e Paulo Ferreira. Tinham sido nomeados em julho do ano passado, pelo anterior Governo do PSD/CDS e sujeitos a avaliação da CRESAP.

Governo cria concursos mais rápidos para contratar médicos recém-especialistas

O Governo aprovou, esta quinta-feira, um regime transitório de contratação de médicos recém-especialistas. O objetivo é acelerar as contratações e pagar aos médicos aquilo a que têm direito. O Observador sabe que este regime de contratação mais rápida vai vigorar por três anos.

“Atendendo a que os concursos de recrutamento para os postos de trabalho de pessoal médico não se mostra adequado à contratação destes profissionais, altamente diferenciados, com a celeridade que as necessidades das populações exigem, importa estabelecer um regime que permita a suficiente agilidade com vista à admissão de médicos especialistas que, tendo concluído o internato médico, não sejam titulares de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado”, pode-se ler no comunicado do Conselho de Ministros que aprovou este decreto-lei na quinta-feira.

Ainda no mesmo documento, o Governo explica que “a aprovação deste regime pretende dar resposta à escassez de médicos em Portugal e garantir o acesso a cuidados de saúde de qualidade a todos utentes do SNS”.
Este tipo de contratação vai aplicar-se aos cuidados de saúde primários e às especialidades e unidades hospitalares com mais carências no país, sendo que essas serão determinadas por portaria duas vezes ao ano, por altura das épocas de avaliação final do internato médico (janeiro e julho).

E como serão os prazos? Segundo informação a que o Observador teve acesso, a partir da data em que os candidatos sejam notificados da lista de ordenação final, estes terão até cinco dias úteis para manifestar a sua opção em relação ao posto de trabalho. Após estes cinco dias, o contrato em funções públicas por tempo indeterminado ou o contrato individual de trabalho sem termo, consoante a situação, deverá ser celebrado no prazo máximo de 10 dias úteis. E os médicos recrutados ficarão a ganhar o valor correspondente à primeira posição remuneratória da tabela salarial dos médicos.

O que acontecia até aqui, explicou ao Observador Merlinde Madureira, da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), é que os concursos “são morosos e complicados”. “Entre abertura do concurso e o concurso em si podia demorar mais de um ano”, garantiu, acrescentando que “os recém-especialistas acabam por ficar muito tempo a receber como internos, quando já estão a exercer tarefas de especialistas”.

Só falta o diploma ser publicado em Diário da República para que este novo método de contratação entre em vigor ainda este ano.

Marcelo acredita em entendimento entre Governo e colégios privados

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reiterou esta segunda-feira ter esperança de que haja “um diálogo frutuoso nos próximos dias” sobre os contratos de associação com os estabelecimentos de ensino privado e cooperativo.

“Estou esperançado em que haja a possibilidade de um diálogo frutuoso nos próximos dias”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, depois de esta tarde, ter inaugurado a Subunidade 3 da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC).

O Presidente da República falava com a porta-voz de algumas pessoas que se juntaram à entrada do novo edifício daquela Faculdade, no Polo III da Universidade de Coimbra (III), com t-shirts e cartazes em defesa do ensino privado, afirmando, designadamente, “Queremos escolher a escola dos nossos filhos”, “Não somos redundantes, somos indignados” e “Temos esperança, obrigado senhor Presidente”.

Depois de a porta-voz dos manifestantes, Deolinda Rasteiro, presidente da Associação de Pais do Colégio Apostólico da Imaculada Conceição, de Cernache, no concelho de Coimbra, ter dado conta da situação e daquilo que reivindicam, o Presidente disse conhecer “o dossier de trás para a frente e da frente para trás”.

“Vale a pena aguardar com espírito democrático e paciência”, concluiu o chefe de Estado, deixando os manifestantes, sob aplausos, para seguir para o auditório da FMUC e presidir à sessão de encerramento do IV Congresso Ageing – Envelhecimento ativo e saudável, que ali decorreu.

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu idêntica posição, ao final da manhã, à margem de uma iniciativa no âmbito das comemorações dos 40 anos das primeiras eleições presidenciais em democracia, que teve lugar em Castelo Branco e nas quais também participou o primeiro Presidente eleito após o 25 de Abril, Ramalho Eanes.

“Estou esperançado que seja possível, com rapidez, encontrar um entendimento”, afirmou então o chefe de Estado.

O Ministério da Educação alega que o que o motiva a rever o número de contratos de associação é o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo, enquanto a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo se escuda com as alterações feitas em 2013 pela equipa ministerial liderada por Nuno Crato.

O Governo do PS e os partidos da esquerda que o apoiam (BE, PCP E PEV) defendem a revisão dos contratos, situação que os partidos da oposição (PSD e CDS-PP) contestam.

Governo fez duas reuniões com a Comissão para acertar Programa de Estabilidade

O Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas já foram alvo de discussão entre Bruxelas e o Governo português em duas reuniões de preparação que aconteceram desde o início do ano. Margarida Marques, secretária de Estado dos Assuntos Europeus, afirmou ao Observador que falta agora uma terceira reunião “nos próximos dias” para acertar as propostas do Governo com a Comissão Europeia.

“Nesta fase de preparação do Plano Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade existe sempre um trabalho continuado entre os Estados-membros e a Comissão. E Portugal realizou duas reuniões entre os serviços da Comissão e a administração portuguesa”, afirmou a secretária de Estado em entrevista ao Observador — que será publicada na tarde desta segunda-feira –, garantindo que já há “uma reunião prevista para os próximos dias”. A governante indicou ainda que esta preparação é prática comum com outros Estados-membros.

As reuniões decorreram em janeiro e abril entre uma equipa interdisciplinar da Comissão Europeia e uma equipa interministerial da parte portuguesa. Em março, o comissário Pierre Moscovici, responsável pelos Assuntos Económicos, esteve em Lisboa para reuniões de coordenação de políticas económicas e orçamentais, no âmbito do Semestre Europeu com o primeiro-ministro e com o ministro das Finanças.

Assim, segundo a secretária de Estado, o documento que chegar a Bruxelas “não vai ser novidade” e a “esperança” do Governo é que o documento passe no crivo comunitário, já que o trabalho prévio de consulta “foi feito” anteriormente. Os dois programas já seguiram para Bruxelas depois de a maioria parlamentar ter evitado a votação dos documento na Assembleia da República.

Programas de Estabilidade e Reformas apenas com oposição de CDS e PSD

Estes dois documentos, que serão apresentados em plenário pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e do Planeamento, Pedro Marques, são acompanhados por sete resoluções apresentadas pelo PSD, todas com incidência no Programa Nacional de Reformas, e por duas do CDS-PP, uma delas – a única deste conjunto – sobre o Programa de Estabilidade.

Na sexta-feira, dia previsto para as votações regimentais no parlamento, o projeto de resolução do CDS-PP que pede a revisão das metas macroeconómicas constantes no Programa de Estabilidade e que solicita ao Governo que apresente ele próprio uma resolução sobre este mesmo tema, tem chumbo certo por parte das bancadas que formam a maioria de esquerda (PS, Bloco de Esquerda, PCP e “Os Verdes”).

Em relação aos restantes projetos de resolução sobre o Programa Nacional de Reformas (sete do PSD e um do CDS-PP), o sentido de voto da bancada do PS (do qual depende a viabilidade destes documentos) só começa a ser definido na quarta-feira de manhã, primeiro numa reunião da direção da bancada, depois, na quinta-feira, em reunião do Grupo Parlamentar.

Um dirigente socialista disse no entanto à agência Lusa que a maioria destes projetos do PSD e do CDS-PP deverá ter o voto contra.

“Apesar de existirem em alguns dos projetos propostas positivas, têm também outras negativas pelo meio. Como disse o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, nos projetos do PSD, as propostas boas são as que não foram concretizadas pelo anterior Governo e as propostas más foram as que ficaram por fazer”, sintetizou à agência Lusa o mesmo dirigente socialista.

O Programa de Estabilidade (2016/2020), que terá ainda de passar pelo crivo das instituições europeias, em maio, aponta em linhas gerais para um défice de 1,4% em 2017, descendo para 0,2% em 2019, até se atingir um saldo positivo de 0,4% em 2020; e para um crescimento de 1,8% em 2017, subindo para 1,9% em 2018 e para dois por cento em 2020.

Estas metas, segundo o ministro das Finanças, não deverão deparar-se com problemas de credibilidade ou de viabilidade em Bruxelas, e serão atingidas sem cortes de salários e de pensões e sem qualquer aumento do IRS, do IRC ou do IVA até 2020.

Bloco de Esquerda e PCP não apoiam o Programa de Estabilidade, cujas metas macroeconómicas decorrem diretamente do Tratado Orçamental, mas também não vão apresentar projetos de resolução para sujeitar indiretamente esse documento a votos, até porque dispõem da garantia política do Governo de que não haverá cortes de rendimentos dos trabalhadores e pensionistas nos próximos anos.

Em linha com o parecer do Conselho de Finanças Públicas (CFP), que alertou para os riscos inerentes a estas projeções do executivo, os líderes do PSD, Pedro Passos Coelho, e do CDS-PP, Assunção Cristas, já classificaram como uma “ficção” ou “irrealismo” o conjunto destas metas.

Passos Coelho considerou também que a “estratégia que está desenhada não permitirá ao país crescer nos próximos anos mais do que um a dois por cento ao ano”, o que “não será o suficiente nem para pagar as dívidas, nem para reabsorver o desemprego desde a crise”.

Pela parte do PS, o porta-voz, João Galamba, contrapôs que as previsões do Programa de Estabilidade “estão em linha com as projeções feitas pelas instituições nacionais e internacionais, exceção feita ao FMI (Fundo Monetário Internacional), que desde sempre se revela mais pessimista sobre a evolução da economia portuguesa”.

Ao longo das últimas semanas, o primeiro-ministro e o seu Governo apostaram na divulgação pública do Programa Nacional de Reformas e tentaram deixar sempre para segundo plano o Programa de Estabilidade.

O Programa Nacional de Reformas delineado pelo Governo envolve até 2020 um conjunto de investimentos na ordem dos 25 mil milhões de euros, a maioria desta verba proveniente de fundos comunitários e 6,7 mil milhões de euros de comparticipação nacional.

 

Assinatura do acordo do Governo com a TAP adiada por “três semanas”

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas anunciou esta terça-feira no Parlamento que o Governo vai adiar, por duas ou três semanas, a assinatura do acordo de compra e venda de ações da TAP, que permite ao Estado manter 50% do capital da companhia aérea portuguesa. O motivo, disse, citado pelo Expresso, prende-se com a complexidade dos instrumentos jurídicos em causa.

“Os documentos de concretização do memorando de entendimento [assinado no início de Fevereiro] estão essencialmente concluídos”, disse Pedro Marques, prometendo fechar o dossiê “nas próximas três semanas”.

A assinatura do acordo devia acontecer até ao final desta semana, uma vez que o memorando de entendimento assinado com os acionistas privados só vigorava até sábado, dia 30. Não sendo assinado até essa data, tal significa que se voltava ao modelo anterior definido pelo Governo de Passos Coelho, em que o consórcio Atlantic Gateway, de David Neeleman, ficava com 61% da empresa.

Agora, o ministro da tutela vem dizer, durante uma audição na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, que vai passar o prazo, em duas ou três semanas, por motivos de complexidade dos instrumentos jurídicos. A ideia do atual Governo é manter a TAP com 50% de capital público, sendo que a gestão corrente continua a caber aos privados.

Sócrates, o “erro” de Costa e as ‘farpas’ a Marcelo

“Acho que o decreto foi um erro e um erro do Presidente da República. Julgo que há uma precipitação do Governo em intervir diretamente”, afirmou José Sócrates, em entrevista à Antena 1.

Na entrevista, José Sócrates questionou o papel do Banco de Portugal no caso e as razões pelas quais não fez uma intermediação, “como sempre aconteceu”.

“O empenho do Governo neste caso foi excessivo e um erro político, que espero que possa ser corrigido e ter um desenvolvimento que não traga prejuízos para o país. Mas o Governo fez isso com boa intenção de resolver um problema”, salientou.

Sobre o Governo de António Costa, José Sócrates disse que “começou como provisório”, mas que “já não é” um Governo provisório.

Mas, considerou, que vai enfrentar muitas dificuldades.

“Veja a posição da Comissão Europeia, absolutamente extraordinária. Aquilo não são opiniões técnicas, cientificas, aquilo são opiniões ideológicas. Eles falam de reformas. As reformas são as que o neoliberalismo dominante na democracia de Bruxelas quer que se façam, isto é, menos proteção no trabalho e menos proteção social. É por isso que este governo da Europa tem um problema democrático base, que se tem acentuado”, criticou.

Afirmando-se apoiante do executivo, com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes, José Sócrates criticou a “batalha política que a direita fez contra o Governo a propósito da legitimidade” deste.

“É uma batalha política inqualificável, porque só há uma legitimidade política, que é a constitucional”, afirmou.

Mesmo, assim, garantiu que nunca teria aceitado ser primeiro-ministro sem ter ganho as eleições.

“Agora, reconheço toda a legitimidade deste Governo e toda a legitimidade do António Costa”, sublinhou.

Na entrevista, José Sócrates disse também que nunca se candidataria à Presidência da República, porque é um “homem mais virado para a ação e menos para a representação” e deixa críticas a Marcelo Rebelo de Sousa.

“Não o posso acompanhar neste alvoroço. O alvoroço em que ele transforma a Presidência da República. Acho que o Presidente da República deve ser mais reservado e não aparecer na televisão todos os dias a comentar os mais diversos assuntos”, afirmou.

À Antena 1, José Sócrates falou também sobre o processo que decorre contra si em Portugal, fazendo críticas ao trabalho do Ministério Público e reafirma que as imputações contra si são “falsas, injustas e absurdas”.

 

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