Em Gondomar, distrito do Porto, onde assinalou a adesão deste concelho, recordando que este foi o primeiro da Área Metropolitana do Porto a dizer “sim”, José Luís Carneiro, explicou que os GAE “de Segunda Geração” vão complementar uma rede que atualmente conta com 101 gabinetes.

À margem da sessão de assinatura de protocolo, em declarações à agência Lusa, o governante adiantou que os 30 municípios que “já aceitaram o desafio do Governo” são de “todo o país”, incluindo Algarve e Alentejo, onde “não existia resposta semelhante até aqui”, uma vez que os atuais GAE estão “essencialmente fixados no Norte e Centro”.

Ainda hoje, José Luís Carneiro assina protocolos com as câmaras de Cinfães, distrito da Viseu, e de Valongo, distrito do Porto, e no sábado segue-se Almeida, distrito da Guarda.

“Os últimos cinco anos mostraram que o fenómeno migratório atingiu todo o país e não só o interior”, disse o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, acrescentando que “estes gabinetes têm uma resposta essencialmente de cariz social”.

O governante sublinhou ainda a adesão ao lançamento de GAE “de Segunda Geração” da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), contando que esta última entidade “já mostrou vontade de abrir gabinetes em duas grandes freguesias de Lisboa”.

Criados em 2002, os GAE têm como meta a valorização de direitos sociais e o acompanhamento de emigrantes, quer os que se encontram emigrados, quer os que desejam fazê-lo e ainda os que regressam a Portugal.

Em 2015 foram atendidos mais de 22 mil utentes nestes gabinetes que, segundo José Luís Carneiro, conseguiram recuperar 3,5 milhões de euros de reformas e pensões.

Além da ajuda que prestam no resgate de verbas que estão em outros países, os GAE também registam como principais pedidos dos emigrantes o reconhecimento de qualificações, entre outros assuntos.

José Luís Carneiro explicou que o Governo “está a dar um novo folego” aos GAE, alargando a rede no território, criando uma equipa de ‘pivots’ dedicados a várias áreas e estabelecendo a cooperação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, organismo ao qual compete promover, apoiar e facilitar o investimento em Portugal originário das comunidades portuguesas e lusodescendentes.

“Esta é uma oportunidade de articulação entre todos os serviços e uma resposta para quem quer investir no seu país de origem. Cada um destes gabinetes constitui uma porta aberta a 127 postos consulares de carreira e 225 consolados honorários”, disse o secretário de Estado.

O Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas já foram alvo de discussão entre Bruxelas e o Governo português em duas reuniões de preparação que aconteceram desde o início do ano. Margarida Marques, secretária de Estado dos Assuntos Europeus, afirmou ao Observador que falta agora uma terceira reunião “nos próximos dias” para acertar as propostas do Governo com a Comissão Europeia.

“Nesta fase de preparação do Plano Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade existe sempre um trabalho continuado entre os Estados-membros e a Comissão. E Portugal realizou duas reuniões entre os serviços da Comissão e a administração portuguesa”, afirmou a secretária de Estado em entrevista ao Observador — que será publicada na tarde desta segunda-feira –, garantindo que já há “uma reunião prevista para os próximos dias”. A governante indicou ainda que esta preparação é prática comum com outros Estados-membros.

As reuniões decorreram em janeiro e abril entre uma equipa interdisciplinar da Comissão Europeia e uma equipa interministerial da parte portuguesa. Em março, o comissário Pierre Moscovici, responsável pelos Assuntos Económicos, esteve em Lisboa para reuniões de coordenação de políticas económicas e orçamentais, no âmbito do Semestre Europeu com o primeiro-ministro e com o ministro das Finanças.

Assim, segundo a secretária de Estado, o documento que chegar a Bruxelas “não vai ser novidade” e a “esperança” do Governo é que o documento passe no crivo comunitário, já que o trabalho prévio de consulta “foi feito” anteriormente. Os dois programas já seguiram para Bruxelas depois de a maioria parlamentar ter evitado a votação dos documento na Assembleia da República.

Estes dois documentos, que serão apresentados em plenário pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e do Planeamento, Pedro Marques, são acompanhados por sete resoluções apresentadas pelo PSD, todas com incidência no Programa Nacional de Reformas, e por duas do CDS-PP, uma delas – a única deste conjunto – sobre o Programa de Estabilidade.

Na sexta-feira, dia previsto para as votações regimentais no parlamento, o projeto de resolução do CDS-PP que pede a revisão das metas macroeconómicas constantes no Programa de Estabilidade e que solicita ao Governo que apresente ele próprio uma resolução sobre este mesmo tema, tem chumbo certo por parte das bancadas que formam a maioria de esquerda (PS, Bloco de Esquerda, PCP e “Os Verdes”).

Em relação aos restantes projetos de resolução sobre o Programa Nacional de Reformas (sete do PSD e um do CDS-PP), o sentido de voto da bancada do PS (do qual depende a viabilidade destes documentos) só começa a ser definido na quarta-feira de manhã, primeiro numa reunião da direção da bancada, depois, na quinta-feira, em reunião do Grupo Parlamentar.

Um dirigente socialista disse no entanto à agência Lusa que a maioria destes projetos do PSD e do CDS-PP deverá ter o voto contra.

“Apesar de existirem em alguns dos projetos propostas positivas, têm também outras negativas pelo meio. Como disse o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, nos projetos do PSD, as propostas boas são as que não foram concretizadas pelo anterior Governo e as propostas más foram as que ficaram por fazer”, sintetizou à agência Lusa o mesmo dirigente socialista.

O Programa de Estabilidade (2016/2020), que terá ainda de passar pelo crivo das instituições europeias, em maio, aponta em linhas gerais para um défice de 1,4% em 2017, descendo para 0,2% em 2019, até se atingir um saldo positivo de 0,4% em 2020; e para um crescimento de 1,8% em 2017, subindo para 1,9% em 2018 e para dois por cento em 2020.

Estas metas, segundo o ministro das Finanças, não deverão deparar-se com problemas de credibilidade ou de viabilidade em Bruxelas, e serão atingidas sem cortes de salários e de pensões e sem qualquer aumento do IRS, do IRC ou do IVA até 2020.

Bloco de Esquerda e PCP não apoiam o Programa de Estabilidade, cujas metas macroeconómicas decorrem diretamente do Tratado Orçamental, mas também não vão apresentar projetos de resolução para sujeitar indiretamente esse documento a votos, até porque dispõem da garantia política do Governo de que não haverá cortes de rendimentos dos trabalhadores e pensionistas nos próximos anos.

Em linha com o parecer do Conselho de Finanças Públicas (CFP), que alertou para os riscos inerentes a estas projeções do executivo, os líderes do PSD, Pedro Passos Coelho, e do CDS-PP, Assunção Cristas, já classificaram como uma “ficção” ou “irrealismo” o conjunto destas metas.

Passos Coelho considerou também que a “estratégia que está desenhada não permitirá ao país crescer nos próximos anos mais do que um a dois por cento ao ano”, o que “não será o suficiente nem para pagar as dívidas, nem para reabsorver o desemprego desde a crise”.

Pela parte do PS, o porta-voz, João Galamba, contrapôs que as previsões do Programa de Estabilidade “estão em linha com as projeções feitas pelas instituições nacionais e internacionais, exceção feita ao FMI (Fundo Monetário Internacional), que desde sempre se revela mais pessimista sobre a evolução da economia portuguesa”.

Ao longo das últimas semanas, o primeiro-ministro e o seu Governo apostaram na divulgação pública do Programa Nacional de Reformas e tentaram deixar sempre para segundo plano o Programa de Estabilidade.

O Programa Nacional de Reformas delineado pelo Governo envolve até 2020 um conjunto de investimentos na ordem dos 25 mil milhões de euros, a maioria desta verba proveniente de fundos comunitários e 6,7 mil milhões de euros de comparticipação nacional.