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Primeira Lei de Bases da Habitação entra em vigor em 01 de outubro

Foto LUSA

A primeira Lei de Bases da Habitação em Portugal foi publicada esta terça-feira em Diário da República e entra em vigor em 1 de outubro, determinando que “o Estado é o garante do direito à habitação”.

Em 6 de agosto, o Presidente da República promulgou a Lei de Bases da Habitação com dúvidas sobre a “concretização das elevadas expectativas suscitadas” e apontou a “excessiva especificação” do diploma.

“Apesar de dúvidas quer quanto à possível concretização das elevadas expectativas suscitadas, quer quanto à porventura excessiva especificação para uma lei de bases, atendendo ao seu significado simbólico volvidas décadas de regime democrático, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova a Lei de Bases da Habitação”, lê-se na nota de anúncio da promulgação por parte do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, publicada na página na internet da Presidência da República.

De acordo com o diploma, a Lei de Bases “entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação”, ou seja, em 1 de outubro, exceto as medidas que tenham impacto orçamental, que “entram em vigor posteriormente à publicação do primeiro orçamento a que esse impacto corresponda”.

Em termos de adaptação do quadro legal e regulamentar, “as propostas necessárias à conformação do ordenamento jurídico com a presente lei são submetidas aos órgãos competentes no prazo de nove meses a partir da sua publicação”.

A primeira Lei de Bases da Habitação foi aprovada em 5 de julho, em votação final global, na Assembleia da República, com os votos a favor de PS, PCP, BE, PEV e PAN, e os votos contra de PSD e CDS-PP.

O diploma foi consensualizado entre os deputados do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, no âmbito do processo de apreciação dos projetos de lei de PS, PCP e BE para a criação da Lei de Bases da Habitação, que suscitaram cerca de uma centena de propostas de alteração, apresentadas pelos diferentes grupos parlamentares, incluindo PSD e CDS-PP.

“O Estado é o garante do direito à habitação”, lê-se no diploma da Lei de Bases, indicando que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”.

Além da “efetiva garantia desse direito a todos os cidadãos”, o diploma estabelece a função social da habitação, em que “os imóveis ou frações habitacionais detidos por entidades públicas ou privadas participam, de acordo com a lei, na prossecução do objetivo nacional de garantir a todos o direito a uma habitação condigna”.

Entre as medidas que compõem a Lei de Bases, destaca-se a criação do Programa Nacional de Habitação e da Carta Municipal de Habitação, assim como a proteção no despejo e a integração do direito à habitação nas políticas de erradicação de pessoas em condição de sem-abrigo.

O dever de o Estado acelerar os processos judiciais de heranças indivisas que incluam bens imóveis com aptidão habitacional, a possibilidade da entrega da casa às instituições bancárias para extinguir a dívida no crédito à habitação, e a regulação e fiscalização da atividade dos condomínios são outras das medidas incluídas.

 

Fonte: LUSA

Casa da Idade do Ferro descoberta no centro histórico de Viseu

© iStock

“Vai haver aqui uma plantação de árvores e um ajardinamento e nunca fazemos nada no centro histórico sem trabalho arqueológico, até porque sabemos que a probabilidade de encontrar alguma coisa é muito forte”, justificou o autarca aos jornalistas, durante uma visita ao local.

O arqueólogo Pedro Sobral explicou que o achado agora colocado a descoberto tem “uma importância enorme”, porque comprova a antiguidade da cidade.

“Temos aqui um dos vestígios mais preservados, que é uma estrutura habitacional da Idade do Ferro, uma casa típica daqueles castros que conhecemos do noroeste peninsular, dos castroslusitanos”, frisou.

Segundo o arqueólogo, foi igualmente descoberta “uma estrutura também possante, provavelmente de origem romana e depois reaproveitada no século XVI, mas que não deixa de ser monumental”.

“Esta última nós já estávamos à espera que aparecesse, porque quando, em 1940, foi deitado abaixo o bairro já surgiram alguns vestígios. A casa da Idade do Ferro é que foi um achado bastante inesperado”, referiu Pedro Sobral, acrescentando que, no entanto, será preciso continuar a escavação para confirmar a importância dos achados.

Durante os trabalhos, foi também encontrado um fragmento cerâmico que, de acordo com o arqueólogo, aponta para a Idade do Ferro.

É uma cerâmica típica deste período, que era feita por uma estampilha. É típica de uma das fases da Idade do Ferro e deve ser de há 2.300 anos, século III a II antes de Cristo“, explicou.

O arqueólogo considerou que, como o nível da Idade do Ferro “está muito bem preservado”, pode até acontecer que, por baixo dele, “haja um nível anterior”.

“Quando se encontram estes vestígios, a preocupação é sempre aprofundar, porque estas janelas de observação não nos permitem tirar já conclusões mais definitivas”, afirmou o presidente da autarquia.

Almeida Henriques disse que esse trabalho tem de ser articulado com a Direção Geral do Património Cultural e com a Direção Regional de Cultura do Centro, o que já está a acontecer.

“Face à localização destes achados, a confirmar-se a sua relevância, nós não deixaremos de fazer a sua musealização“, garantiu.

autarca referiu que “há espaços da cidade onde, quando há uma descoberta, é quase impossível fazer a sua musealização, porque punha em causa a configuração e a circulação na cidade”, mas neste caso, tratando-se de um espaço ajardinado do Largo da Misericórdia, “é perfeitamente possível”.

Pedro Sobral congratulou-se com o facto de Almeida Henriques estar a equacionar a musealização dos achados.

“Não conheço nenhuma cidade em Portugal que tenha uma casa da Idade do Ferro musealizada no centro da cidade”, frisou.

Custos de construção de habitação sobem 2% em junho

Fonte iStock

Em junho, o índice de custos de construção de habitação nova registou um aumento homólogo de 2%, menos 0,4 pontos percentuais face ao mês anterior, refere o INE.

No mês em análise, o INE refere ainda que o crescimento dos preços dos materiais abrandou para 0,6%, depois de ter aumentado 0,8% em maio último, enquanto que o custo da mão de obra subiu para 4,1%, menos 0,8 pontos percentuais que no mês precedente.

O INE realça também que o custo da mão de obra contribuiu com 1,7 pontos percentuais para a formação da taxa de variação homóloga do índice de custos de construção de habitação nova e salienta que a componente dos materiais contribui com 0,3 pontos percentuais para a variação total do índice.

A taxa de variação mensal do índice foi de 0,3% em junho, com os custos dos materiais a registarem uma queda de 0,2% e os custos da mão de obra a denotarem um aumento de 0,9%.

Em março, o Índice de Custos de Construção de Habitação Nova tinha aumentado 2,3% face a igual mês de 2018, mais 0,2 pontos percentuais que em fevereiro.

De acordo com o INE, em junho, os custos da mão de obra e dos materiais contribuíram, respetivamente, com mais 0,4 pontos percentuais e menos 0,1 pontos percentuais para a formação da taxa de variação mensal do índice custos de construção de habitação nova.

 

Fonte LUSA

Nove apartamentos no Porto com Armonia

De fácil acesso ao centro da cidade ou ao aeroporto, o Armonia conjuga os benefícios de viver na cidade, sem esquecer as viagens sejam em família ou em negócios.

Já em fase de comercialização pela Portugal Sotheby’s International Realty, o Armonia é composto por nove apartamentos com áreas habitáveis entre 154 metros quadrados e 301 metros quadrados. São dois apartamentos T2, um T3D, um T3 na penthouse com um magnífico terraço e uma piscina e cinco T4, um dos quais localizado no rés-do-chão com acesso direto ao seu próprio jardim privado e à garagem.

Os residentes também terão acesso a um exclusivo ginásio topo de gama, jardim comum, assim como a dois pisos subterrâneos para estacionamento. Luz e espaço estão no coração do empreendimento Armonia, aliados a uma cuidada atenção pelos detalhes, materiais, acabamentos, ambiente e eficiência energética (A+). As áreas amplas e generosas, refletem o conceito de uma arquitetura contemporânea e sofisticada.

“Hoje em dia existe uma procura elevada no Porto. Empreendimentos como o Armonia são uma importante resposta a essa necessidade e ajudam continuar a dinamizar o mercado”, refere Miguel Poisson, Diretor da Portugal Sothebys International Realty. Acrescenta ainda que “o Armonia trará certamente ao Porto uma maior procura externa, olha-se cada vez mais para Portugal não só como um local interessante para passar férias ou para investir, mas também para residir. Estamos certos que rapidamente se tornará no condomínio mais exclusivo do Porto.”

Habitação: Porto e Lisboa com subidas superiores a 20%

“Face ao período homólogo, entre as sete cidades do país com mais de 100 mil habitantes, Porto (+22,7%) e Lisboa (+20,4%) apresentaram as taxas de crescimento mais elevadas”, pode ler-se no relatório do INE.

Lisboa continua a liderar. O município da capital lisboeta registou o preço mediano mais elevado do país, onde o metro de quadrado custa 2.581 euros, uma subida de 20,4% face ao período homólogo.

Porém, há outros locais onde os valores se situam acima de 1.500 euros por metro quadrado (euros/m2). Os destaques vão para os municípios de Cascais (2.004 euros/m2), Loulé (1.806 euros/m2), Oeiras (1.739 euros/m2), Lagos (1.738 euros/m2), Albufeira (1.613 euros/m2) e Tavira (1.531 euros/m2).

Por outro lado, a cidade do Porto destacou-se por registar o maior crescimento face ao período homólogo, de 22,7%.

“No 1º trimestre de 2018, a União de freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, destacou-se entre as sete freguesias da cidade do Porto, por apresentar, simultaneamente, um preço mediano de alojamentos vendidos acima do valor da cidade (1.379 €/m2 ) e uma taxa de variação face ao período homólogo superior à verificada na cidade (+22,7%)”, refere o INE.

A habitação em Portugal em debate na AICCOPN

A Lei de Bases da Habitação será apresentada pela sua Responsável, a Deputada Helena Roseta que integra o painel “ A Política da habitação em Portugal”, juntamente com as autarquias do Porto, Guimarães e Viana do Castelo, através dos respetivos Vereadores do Urbanismo, Pedro Baganha, Seara de Sá e Luís Nobre, respetivamente, e também do Administrador da Viseu Novo SRU, Fernando Marques.

Nesta conferência, será divulgado o Estudo Prospetivo do Mercado “R.U.-I.S. REABILITAÇÃO URBANA INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL”, que será apresentado pelos respetivos Coordenadores, Isabel Breda Vazquez e Paulo Conceição, ambos Professores da FEUP – Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

O Acesso aos programas de Financiamento da Reabilitação Urbana será outro painel da iniciativa, que contempla a apresentação do PROGRAMA CASA EFICIENTE 2020, dinamizado pela CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, que visa conceder empréstimo, em condições favoráveis, a operações de reabilitação. O painel conta ainda com as intervenções das Instituições Financeiras Aderentes, designadamente a Caixa Geral de Depósitos, o Millennium BCP e o Novo Banco.

A Conferência contempla ainda o IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização, cuja apresentação está a cargo do Presidente da Comissão Diretiva da Estrutura de Gestão do IFFRRU 2020, Abel Mascarenhas, e de António Fontes, da Direção de Coordenação Fomento à Construção do Santander Totta, instituição financeira aderente.

Neste evento será, ainda, apresentado o PORTAL R.U.-I.S: Reabilitação Urbana Inteligente e Sustentável, seguindo-se a entrega de Diplomas às Empresas Qualificadas R.U.-I.S..

Saiba mais sobre a inscrição aqui

Preços das casas com subida média anual de 6% nos próximos 5 anos

De acordo com as conclusões deste inquérito de confiança ao setor do imobiliário, realizado mensalmente pelo RICS e pela Confidencial Imobiliário e relativo a novembro, “a escassez de oferta face a uma procura crescente é apontada pelos operadores do mercado como o principal fator para a limitação da atividade transacional e para a pressão sobre a subida de preços”.

Os cerca de 150 inquiridos neste questionário apontam também um aumento de procura no mês de novembro, isto apesar de um ligeiro abrandamento no ritmo de crescimento, bem como “uma subida nas vendas e a queda das novas colocações de imóveis em oferta no mercado, que recuaram em novembro pelo oitavo mês consecutivo”, segundo a mesma informação.

O Portuguese Housing Market Survey dá também conta de que os preços continuaram a subir em novembro nas regiões de Lisboa, Algarve e Porto, assinalando que, nesta último local, o ritmo de crescimento abrandou.

No que toca ao arrendamento, manteve-se uma “dinâmica da procura por parte dos arrendatários” em novembro, mas “mais suave”, ao passo que “a oferta decresceu ao ritmo mais rápido do último ano”.

“Tal movimento fez com que as rendas mantivessem a sua trajetória de subida e com que as perspetivas a curto prazo apontem para a continuação do aumento nos valores”, adiantam as conclusões do inquérito.

Citado no comunicado, o diretor da Confidencial Imobiliário, Ricardo Guimarães, indica que, “em termos homólogos, verificou-se uma taxa de crescimento de 66% nos projetos habitacionais em licenciamento na região de Lisboa, como o aumento a situar-se nos 82% no Porto”.

“As novas construções vão certamente aliviar a pressão sobre os preços e ajudar a estabilizar o mercado”, acrescenta, falando ainda num “forte aumento dos novos projetos residenciais em pipeline”.

Por seu lado, o economista Simon Rubinsohn, da RICS, refere que “a economia portuguesa registou uma sólida recuperação nos últimos trimestres de 2017”, tendo sido este “o ano com o maior crescimento de última década”.

“As perspetivas para 2018 são igualmente positivas e o crescimento do emprego, associado à baixa inflação, deve continuar a fornecer uma base sólida para o consumo e a garantir que o cenário para o desenvolvimento do mercado residencial se mantém favorável no futuro”, adianta o especialista.

No Portuguese Housing Market Survey são colocadas questões a empresas, como o número de casas vendidas nos últimos três meses, quais estão em negociação e qual a evolução dos preços residenciais, perspetivando também a variação.

LUSA

Preços da habitação registam maior subida em oito anos

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), esta é a taxa de variação mais elevada da série disponível desde 2009 e foi “essencialmente determinada pelo comportamento do preço dos alojamentos existentes, que aumentaram 11,5% em termos homólogos”.

Os preços dos alojamentos novos também cresceram de forma significativa, aumentando 6,9% face ao terceiro trimestre do ano anterior.

No terceiro trimestre de 2017, foram transacionados 38.783 alojamentos, um novo máximo da série disponível.

O valor das vendas realizadas entre julho e setembro de 2017 aproximou-se pela primeira vez dos 4,9 mil milhões de euros, sinaliza o INE.

O IPHab cresceu 3,5% entre o segundo e o terceiro trimestre de 2017, mais 0,3 pontos percentuais do que no período anterior.

Este valor foi influenciado, segundo o INE, pelo comportamento dos preços dos alojamentos existentes, que registaram uma subida de 4,1% no terceiro trimestre (aumentos 2,5% e 3,2%, no primeiro e segundo trimestres, respetivamente).

No caso dos preços dos alojamentos novos, embora tenham registado um aumento (1,7%), o ritmo foi inferior ao do trimestre anterior (3,3%).

Senhorios já não podem impedir o acesso à habitação a quem tenha animais de estimação

O diploma foi aprovado com os votos contra do PSD e do CDS-PP, à exceção do deputado democrata-cristão João Rebelo, que votou a favor. PS, PEV, PCP e BE votaram a favor do diploma, que será discutido na especialidade.

O diploma prevê que os anúncios de oferta de imóvel não podem conter qualquer “restrição, especificação ou preferência baseada na propriedade” de animais de companhia.

As cláusulas dos contratos de arrendamento que disponham e os regulamentos do condomínio não podem conter o mesmo tipo de restrições, sendo nulas as cláusulas e normas que disponham em contrário.

O diploma ressalva que estas regras de não-discriminação não obstam a que se apliquem “as demais normas em vigor” quanto à presença de animais de companhia nas habitações, nomeadamente as “que respeitam a número máximo de animais de companhia por fração, aos espaços e condições em que é permitida a detenção de animais perigosos ou potencialmente perigosos, e à salvaguarda da saúde pública”.

Portugueses gastam mais com a casa, a luz e o gás

De acordo com os resultados de um inquérito ontem divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), feito entre Março de 2015 e Março de 2016, as despesas com a casa, transportes e produtos alimentares absorvem quase dois terços (60,9%) do orçamento das famílias. Uma análise temporal mais alargada mostra que o peso da alimentação no bolo dos gastos familiares caiu para metade em 26 anos: em 1989/90, era de 29,5%; actualmente representa apenas 14,4% do total. Já os custos com habitação, electricidade, água, gás dispararam. São um terço da despesa dos agregados (31,8%) contra apenas 12,4% em 1989/90.

Sendo o mais elevado, o custo com a habitação é também a derradeira despesa que as famílias deixam de cumprir. “Podem deixar de pagar os cartões de crédito e os créditos pessoais, cortar na alimentação, vestuário e medicamentos, mas só em última instância é que deixam de pagar casa, água e luz ou gás”, diz Natália Nunes. Ao gabinete do sobreendividamento da Deco chegaram, até final de Outubro deste ano, 26 mil pedidos de ajuda, e, segundo Natália Nunes, o crédito para a compra de habitação corresponde a cerca de 80% do crédito concedido a particulares.

Entre os mais penalizados com o peso da casa estão os idosos que vivem sós. Entre renda ou prestação e facturas da água, luz e gás, gastam 41,5% do seu orçamento disponível. Não surpreendem assim as conclusões do último estudo, também do INE, das condições de vida dos portugueses, que mostrou como a taxa de risco de pobreza entre os idosos se agravou em 2015, para os 18,3%, em contraciclo com a melhoria de meio ponto percentual verificada na generalidade da população.

O estudo divulgado nesta segunda-feira sobre os orçamentos familiares também permite analisar as especificidades dos orçamentos de famílias com e sem crianças a cargo. As que têm filhos menores gastam em média mais 658 euros por mês do que as que não têm — gastam mais em transportes e educação, por exemplo. A sua despesa média global ronda os 26 mil euros/ano, contra 17.997 euros/anos das famílias sem crianças.

No que à habitação de respeito, o gasto médio anual ronda, para os agregados com filhos, os 7500 euros anuais, contra os 6173 euros/ano das famílias sem crianças, mas no bolo global o peso desta despesa até acaba por ser menor: para quem não tem filhos, os custos com a casa, água, luz, gás representam 34,3% do orçamento, para quem tem, 28,8%.

No que toca à habitação, Ana Cid lembra que as famílias numerosas são prejudicadas, porque a isenção de IMI (imposto municipal sobre imóveis) por insuficiência económica “continua a não ter em conta o número de dependentes”. Uma injustiça relativa que se aplica também à saúde. “Uma mulher que tenha um rendimento de 620 euros tem isenção de taxas moderadoras. Mas se tiver um rendimento de 630 euros já não tem isenção, mesmo que tenha três dependentes a seu cargo.”

A rubrica da saúde é, de resto, uma das que estão a perder peso no orçamento dos agregados. “Com a crise e com a falta de elasticidade que já tinham nos seus orçamentos, as famílias provavelmente prescindiram de consultas médicas no privado e recorreram mais ao Serviço Nacional de Saúde”, admite Ana Cid. “As pessoas de mais idade cortam muito rapidamente nos medicamentos quando se sentem mais apertadas”, complementa, por seu turno, Natália Nunes.

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