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Chechénia: 100 homens presos em campos de concentração para homossexuais

No escuro da noite, são cercados, arrancados da cama ou apanhados em clubes gay secretos. Depois, levados para edifícios velhos, descritos por grupos de defesa dos direitos humanos como “campos de concentração dos tempos modernos”. Os seus telemóveis confiscados, para que qualquer amante ou amigo gay que ligasse ou telefonasse possa cair na armadilha e ser apanhado também.

Foi este o destino de pelo menos 100 homens que foram presos e espancados em campos de concentração do século XXI na Chechénia.

A maioria é chantageada e forçada a pagar avultadas multas para sair em liberdade. Mas antes têm de passar por uma série de torturas. Enquanto estão presos, ficam numa espécie de sala de pedra junto com os outros prisioneiros. Têm um canto de cerca de dois ou três metros e não lhes é permitido sair de lá, ficando no mesmo sítio por dias, semanas e, em alguns casos, meses. São levados à casa-de-banho três vezes por dia, e espancados outras tantas, explica o site de informação australiano News.

Em declarações ao Novaya Gazeta, jornal russo que denunciou esta situação, um sobrevivente revelou as atrocidades a que eram submetidas as vítimas: “Os detidos eram torturados, espancados, electrocutados.”

Alguns não resistem e acabam por morrer. “Depois regressavam, como um saco de ossos. Sei de duas mortes”, afirmou. Mas os testemunhos de outros sobreviventes apresentam números superiores. Terão sido pelo menos cinco homens a morrer enquanto eram espancados.

O que trouxe a atenção mediática para este caso foram, no entanto, as declarações do líder regional, Ramzan Kadyrov (na foto, à esquerda). O presidente checheno nega a existência destes campos por acreditar que “não há homossexuais na Chechénia. De qualquer forma, se houvesse seriam deportados”, disse.

Homossexuais já podem dar sangue, mas sob algumas condições

Estas novas regras vêm pôr fim à proibição total de homens que têm sexo com homens (HSH) – homossexuais e bissexuais – poderem dar sangue, passando aquilo que é hoje considerado como “critério de suspensão definitiva” para “critério de suspensão temporária”.

Na prática, os HSH passam a poder ser dadores de sangue, estando sujeitos à aplicação de um período de suspensão temporária de 12 meses após o último contacto sexual, com avaliação analítica posterior.

O mesmo período de suspensão (um ano) é aplicado a todos os dadores que tenham tido relações sexuais com trabalhadores do sexo e utilizadores de droga.

Estes grupos são descritos como “subpopulações com risco infeccioso acrescido para agentes transmissíveis pelo sangue”, precisamente por serem considerados “subpopulações com elevada prevalência de infeção”.

A norma, publicada na página da DGS, vem também estabelecer um período de suspensão de 12 meses após o último contacto sexual para pessoas que tenham tido parceiros portadores de infeção por VIH, hepatite B e hepatite C.

Na mesma situação estão todos aqueles que tenham tido contacto sexual (em Portugal ou no estrangeiro) com pessoas originárias de países com epidemia generalizada de infeção por VIH, de que são exemplo vários países africanos, entre os quais os lusófonos Angola, Guiné-Bissau e Moçambique.

Já os homens e mulheres que tenham um novo parceiro sexual têm que esperar seis meses para serem avaliados quanto à possibilidade de darem sangue.

Mantêm-se “suspensos definitivamente”, ou seja, proibidos de dar sangue, todos os trabalhadores do sexo e utilizadores de drogas, por estarem “expostos a um elevado risco infeccioso”.

O documento sustenta que sendo os períodos de suspensão determinados pelo risco de transmissão associado aos comportamentos e havendo “poucos dados disponíveis sobre o risco infeccioso nos indivíduos que descontinuam” aqueles comportamentos, “a eliminação da suspensão não é suportada pela evidência científica e poderia introduzir um risco inaceitável”.

A NOC sobre “Comportamentos de Risco com Impacte na Segurança do Sangue e na Gestão de Dadores: Critérios de Inclusão e Exclusão de Dadores por Comportamento Sexual” foi emitida pela DGS sob proposta conjunta do Departamento da Qualidade na Saúde, do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA, do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) e da Ordem dos Médicos.

O fim da proibição da dádiva de sangue por homossexuais e bissexuais já havia sido recomendada por um grupo de trabalho do IPST e aceite pelo Ministério da Saúde, em agosto de 2015.

Na altura, as recomendações apontavam para a possibilidade de os HSH poderem dar sangue ficando sujeitos à aplicação de um período de suspensão temporária que poderia ser de seis ou 12 meses.

O documento considerava que deveria “ser garantida a não discriminação dos dadores”, assumindo também como prioritário a garantia da segurança da transfusão.

O então secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde assinou o despacho que aceitava as recomendações e incumbiu a DGS de elaborar a respetiva NOC até ao final do mês de outubro de 2015.

Já em agosto deste ano, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o prazo para a elaboração e publicação da norma de orientação clínica para a dádiva de sangue, que acabe com a discriminação de homossexuais e bissexuais.

Esta NOC hoje publicada deverá entrar nos próximos dias em consulta pública.

Aprovada adoção por casais homossexuais

Socialistas Católicos indignados com Lei da Adoção

Os partidos com assento parlamentar aprovaram, ao fim da manhã, os projetos de lei apresentados pelo PS, Bloco de Esquerda, Os Verdes e PAN.
A aprovação era já dada como garantida, uma vez que a Esquerda está em maioria no Parlamento.
PS, Bloco e Verdes tinham apresentado iniciativas no mesmo sentido na anterior legislatura, que acabaram por ser rejeitadas pela maioria PSD/CDS.
Já o PAN, que elegeu pela primeira vez um deputado nas eleições de 4 de outubro, viu aprovada a sua primeira iniciativa no sentido de eliminar os impedimentos legais à adoção e ao apadrinhamento civil de crianças por casais do mesmo sexo, casados ou em união de facto.

Votação
Foram discutidos e votados quatro diplomas sobre a matéria – de PS, BE, PEV e PAN – que, para além dos pareceres positivos da esquerda, motivaram o “sim” de 19 deputados do PSD.
Três dos diplomas – os de BE, PEV e PAN – tiveram ainda duas abstenções, de Isabel Oneto (PS) e Duarte Marques (PSD), e o texto do PS teve por seu turno cinco abstenções, juntando-se aos já referidos os nomes de Ana Sofia Bettencourt (PSD) e Teresa Caeiro e Ana Rita Bessa (ambas do CDS-PP).
Os restantes parlamentares sociais-democratas e centristas que não se abstiveram ou votaram favoravelmente deram voto negativo aos textos.
Alguns dos 19 deputados do PSD que votaram favoravelmente os diplomas foram Sérgio Azevedo, Berta Cabral, António Rodrigues, Odete Silva, António Lima Costa, Pedro Pinto, Teresa Leal Coelho, Paula Teixeira da Cruz e Firmino Pereira, entre outros.
Com a aprovação das iniciativas, serão eliminadas as restrições impostas na lei 7/2001 e na lei 9/2010, respetivamente, à adoção de crianças por casais homossexuais em união de facto e por casados com cônjuges do mesmo sexo. A possibilidade é alargada à figura do apadrinhamento civil de menores.

Há dois anos, a 17 de maio, a então maioria PSD/CDS-PP tinha chumbado projetos do BE e do PEV. Na altura, o PCP absteve-se, registando-se entretanto uma mudança no grupo parlamentar dos comunistas, que votaram a favor de iniciativas idênticas em janeiro do ano passado.
O dia 17 de maio de 2013 ficou também marcado pela aprovação de um diploma apresentado pela deputada do PS Isabel Moreira para consagrar a possibilidade da coadoção aos casais homossexuais, ou seja, a adoção do filho do cônjuge.
No entanto, este último projeto ficou em suspenso pela iniciativa de deputados membros da JSD, que propuseram um referendo sobre o tema, proposta aprovada no dia 17 de janeiro de 2014, com os votos do PSD e a abstenção do CDS-PP.

A proposta de referendo viria, no entanto, a ser rejeitado pelo Tribunal Constitucional, em março daquele ano. Um mês depois, o diploma proposto pelo PS acabaria rejeitado em votação final global, por cinco votos de diferença.
Hoje também foi viabilizado na generalidade um projeto do BE reclamando a alteração do Código do Registo Civil “tendo em conta a adoção, a procriação medicamente assistida e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo”.
O diploma mereceu o “sim”, para além do BE, de PS, PCP, PEV e PAN, as abstenções de Isabel Oneto (PS) e Duarte Marques (PSD), o voto favorável de 15 parlamentares do PSD e a rejeição dos restantes sociais-democratas e da bancada do CDS-PP.

Casais do mesmo sexo vão poder adotar

Socialistas Católicos indignados com Lei da Adoção

Depois de a iniciativa ter sido chumbada na legislatura passada – tanto a adoção como a coadoção -, PS, Bloco de Esquerda, Verdes e PAN apresentaram projetos de lei para reconhecer a adoção, coadoção e apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.

Esta é uma alteração há muito aguardada pelas famílias homoparentais, que mais uma vez vão marcar presença, amanhã, nas galerias da Assembleia da República para assistir à discussão dos vários projetos de lei. A ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, que também vai estar na assembleia, já se congratulou com o regresso à agenda política deste tema. Pedindo ao Parlamento que aprove “o fim da discriminação no acesso à candidatura à adoção e no acesso à procriação medicamente assistida (ver texto ao lado).

A associação lembra que “o debate da coadoção na última legislatura trouxe para o espaço público as realidades das muitas famílias que já existem em Portugal: famílias compostas por casais do mesmo sexo que já são mães ou pais, embora não tenham esse reconhecimento na lei”. Casos como o do ator Diogo Infante, que adotou um menino antes de se casar. “Penso que até aqui houve falta de coerência e coragem política nesta matéria”, defende o ator e encenador. Lembrando que Portugal permite que uma pessoa sozinha possa adotar, que duas pessoas do mesmo sexo possam casar-se, mas as duas em conjunto não podem adotar. “A coadoção não só protege a criança pelo facto de esta ter duas pessoas que são responsáveis por ela como não descrimina nenhum dos pais nas muitas situações diárias em que têm de assumir legalmente o seu papel de pai, seja na escola, no médico ou simplesmente em viagem. Esta lei permite que famílias como a minha sejam plenamente reconhecidas, com todos os direitos inerentes, que se esperam numa sociedade plural, moderna e evoluída”.

É também com o bem-estar das crianças em mente que a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), que integra instituições de acolhimento de crianças com vista à adoção, garante que dará cumprimento à lei e confia que a decisão da Segurança Social ao decretar uma adoção é “a melhor para a criança”. “A nossa questão no fundo é de que a adoção deve ser um direito do adotado e não dos adotantes. O mais importante para as nossas instituições é o crescimento saudável das crianças”, sublinha o padre Lino Maia, presidente da CNIS.

A questão do desenvolvimento e dos riscos para as crianças que vivem em famílias homoparentais foi abordada pela Ordem dos Psicólogos, aquando da discussão da coadoção, em 2013. No “Relatório de evidência científica psicológica sobre relações familiares e desenvolvimento infantil nas famílias homoparentais” que apresentou na Assembleia da República, a Ordem conclui que “não existem diferenças entre as crianças provenientes de famílias homoparentais e as crianças provenientes de famílias heteroparentais no que diz respeito a aspetos desenvolvimentais, cognitivos, emocionais, sociais e educacionais”.

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