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Mitos, factos, explicações e revelações sobre o aumento do IMI por causa do sol e da vista

A oposição diz que se trata de um aumento de impostos inaceitável, o Governo sustenta que é uma questão de “justiça fiscal”, o BE está a estudar. Nas redes sociais, o tema explodiu. O Expresso explica o que realmente muda (sabia, por exemplo, que ter uma paragem de autocarro ao pé de casa também agrava o IMI?), com a contribuição da DECO. E apresentamos ainda as argumentações políticas

1. A EXPOSIÇÃO SOLAR DE UMA CASA, A SUA ORIENTAÇÃO E A EXISTÊNCIA OU NÃO DE UMA VARANDA OU TERRAÇO JÁ FAZIA PARTE DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE UM IMÓVEL? SE SIM, MUDOU ALGUMA COISA?

Desde 2007 que um dos parâmetros para avaliação de um imóvel é este, a que é dado o nome “localização e operacionalidade relativas” e que foi alterado esta semana. Nele estão incluídos vários pontos, como a exposição solar, a existência ou não de uma varanda, a orientação da casa ou outros pontos, como ter ali perto uma estação de autocarro, de comboio ou um aeroporto, segundo explica ao Expresso Ernesto Pinto, fiscalista da DECO. Este é um dos 13 parâmetros que do coeficiente de “qualidade e conforto” – um dos grupos de critérios tidos em conta na definição do valor patrimonial – e que consta do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis há 13 anos.

O que muda agora é o peso que esse parâmetro em específico passa a ter. Até agora, a avaliação da vista da casa, da existência de uma varanda ou terraço podia contribuir com um peso de até 5% na avaliação. Se as condições fossem positivas, aumentaria até 5% o valor, se as condições fossem negativas, diminuía até 5% o valor. O decreto-lei publicado na segunda-feira e que entrou em vigor na terça veio alterar precisamente esses valores.

2. QUAL A NOVIDADE NESSES VALORES? O QUE MELHORA E PIORA?

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IMI: Cristas acusa Governo de fazer uma “austeridade à la esquerda”

A líder do CDS-PP acusou esta quarta-feira o Governo de estar numa “voragem de impostos”, considerando que as alterações introduzidas no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) são “um ataque direto à classe média” e não uma medida para “ricos”.

“É um ataque direto à classe média, nós não estamos a falar de uma medida que atinge os ricos, estamos a falar de uma medida que atinge muitos portugueses quando temos um país em que 70% dos portugueses são donos da sua própria casa”, afirmou a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, em declarações aos jornalistas no final de uma visita às instalações da Luso Yacht, empresa que constrói embarcações de turismo, na Doca de Santo Amaro, em Lisboa.

Na terça-feira foi publicado um decreto-lei que introduz uma alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, no coeficiente de “localização e operacionalidade relativas”, um dos elementos que influenciam (aumentando ou diminuindo) o coeficiente de qualidade e conforto, que é tido em conta no cálculo do valor patrimonial tributário, base à qual é aplicada a taxa de IMI.

O diploma define que o coeficiente de “localização e operacionalidade relativas” possa ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso fatores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos.

Até aqui, o código do IMI previa que o coeficiente de “localização e operacionalidade relativas” tivesse uma ponderação máxima de 5% – o que significava que estes elementos podiam aumentar ou diminuir o coeficiente até esse valor.

Acusando o Governo de fazer uma “austeridade ‘à la esquerda’” e de estar numa “voragem de mais impostos”, Assunção Cristas sublinhou que ao taxar mais “as vistas e o sol” muitas famílias são atingidas e não apenas aquelas que vivem em zonas de luxo.

“[O Governo] já nos levou 500 milhões de euros em taxas sobre o gasóleo e a gasolina, agora quer fazer uma revisão do IMI que já está aprovada taxando mais as vistas e o sol”, disse, recordando que o imposto sucessório também tem sido “muitas vezes assinalado”.

Assunção Cristas lembrou igualmente que no Programa de Estabilidade era referida a possibilidade de haver “um IMI progressivo” e que, apesar de o CDS-PP já ter questionado muitas vezes o Governo sobre a matéria, ainda não obteve qualquer resposta. “O meu medo é que não nos fiquemos por aqui”, vincou.

Quando ao anúncio do PSD de que iria requerer a apreciação parlamentar do diploma que introduz alterações no IMI, a líder do CDS-PP recordou que na terça-feira de manhã o líder parlamentar democrata-cristão já tinha anunciado essa intenção e referido que o partido iria “usar todos os mecanismos ao seu dispor para travar e para discutir esse diploma”. Por isso, acrescentou, existe “uma convergência de pontos de vista com o PSD”.

Relativamente às acusações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de “oportunismo político”, Assunção Esteves recordou que o CDS-PP votou contra o Orçamento do Estado para 2016 e questionou o facto de Fernando Rocha Andrade ter também dito que a medida não irá ter nenhuma eficácia na receita. “Se não vai ter, porque é que se está a fazer isto”, interrogou.

Assunção Cristas anunciou ainda que o CDS-PP irá enviar requerimentos parlamentares a todos os municípios para que informem sobre o impacto da medida que estimam nas suas contas.

Maior exposição solar e vista priveligiada paga mais IMI

As casas que venham a ser reavaliadas podem ter de pagar mais IMI caso tenham maior exposição solar ou uma vista privilegiada, noticia o Jornal de Negócios, que diz que as alterações aplicadas na fórmula usada para calcular o valor patrimonial dos imóveis, sobre o qual é aplicado a taxa do imposto.

Só se aplicará às casas que venham a ser avaliadas no futuro e essa reavaliação até pode ser pedida pelo dono do imóvel, desde que já tenham passados três anos desde a última avaliação, mas a forma como vai passar a ser calculado o valor do imposto vai mudar.

Segundo o Jornal de Negócios, as mudanças no coeficiente de “localização e operacionalidade relativa”, que tem em conta a qualidade e o conforto que resulta da localização dos imóveis, pode ter uma majoração de 20% ou ser minorado até 10%, quando atualmente a variação máxima é de 5%. Ou seja, explica o jornal, uma vista desafogada e uma maior exposição solar que só podiam aumentar ou diminuir o valor do imposto a pagar em 5%, agora a avaliação vai poder agravar ou diminuir ainda mais imposto tendo em conta estes elementos.

As mudanças constam num decreto aprovado pelo Governo e que deverá ser publicado em breve pela Presidência da República.

Prédios com novo valor fiscal. Vá às Finanças e informe-se

A 31 de dezembro de 2015 foi publicada, em Diário da República, uma portaria que determina os novos valores dos coeficientes que são utilizados para calcular o Imposto Municipal sobre Imóveis que os contribuintes têm de pagar.

De acordo com o Jornal de Negócios, o estabelecido na portaria entrou em vigor no dia 1 de janeiro, sendo que apenas estão determinados os valores mínimo e máximo que cada município pode praticar – entre 0,4 e 3,5.

Para saber exatamente o valor da sua habitação, o proprietário poderá consultar o Portal das Finanças ou, como o site não tem ainda a informação disponível, deslocar-se a um balcão das Finanças.

O valor do coeficiente varia consoante a zona onde o imóvel está localizado.

Maioria dos municípios vai aliviar IMI para famílias com filhos

Chega hoje ao fim o prazo para as Câmaras Municipais aderirem ao IMI familiar, com a grande maioria das autarquias a mostrar intenção de aplicar o desconto opcional. Os dados recolhidos pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas mostram que, dos 308 municípios nacionais, 215 já enviaram à Autoridade Tributária pedidos de adesão, apesar de ainda estar pendente a aprovação da medida em 90 dessas autarquias.

O desconto é proporcional ao número de filhos, com uma redução de 10% para quem tem um dependente no agregado familiar, 15% para quem tem dois e um máximo de 20% a menos no imposto a pagar para quem tem três ou mais filhos. Proposta pelo governo da coligação PSD/CDS-PP, a medida é opcional, cabendo a cada autarquia decidir se aplica ou não o desconto..

Entre os municípios que não irão aderir ao IMI Familiar, são os casos da Amadora e Porto que têm suscitado a maior polémica. Rui Moreira rejeitou aplicar a medida, alegando que seria um favorecimento às famílias mais ricas por não impor limites de património para usufruir do desconto. A secretária-geral da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas alega que o argumento do presidente da Câmara do Porto é “totalmente falso”, uma vez que as famílias de classes mais baixas são as que têm mais filhos.

Na Amadora, a liderança de Basílio Horta preferiu baixar a taxa para todo o município de 0,39% para 0,37%. Em Lisboa, o alívio vai ser feito nas famílias com filhos e casas avaliadas em menos de 200 mil euros, para além de se manter a taxa mínima permitida de 0,3%.

Fisco: O que o PS pode mudar já e o que só muda em 2017

Governo novo, novidades a caminho. Depois de semanas de negociações e da posterior espera pela indigitação do Presidente da República, António Costa prepara-se para liderar um Executivo que procura algumas alterações fiscais.

Entre os planos dos socialistas, porém, intromete-se o calendário. Na prática, para a carteira dos portugueses, há alterações que poderão ser sentidas já no próximo ano e outras que não vão a tempo de figurar no Orçamento do Estado para 2016.

Em 2016, o IRC deve manter-se nos 21%, interrompendo a tendência de descida prevista pela coligação PSD/CDS, como realça o Diário de Notícias. Já o IVA da restauração, questão que o PS não deixou cair em esquecimento na campanha eleitoral, irá descer dos 23% para os 13%.

Ainda para 2016, a já ‘suspeita do costume’: a sobretaxa do IRS. Este foi um dos temas das reuniões do PS com os partidos de Esquerda e acabou por vigorar a posição dos socialistas. A cobrança da sobretaxa do IRS vai diminuir para os 1,75%. O número resulta do projeto já apresentado ao Parlamento pelo PS. Em 2017 já não será cobrada nenhuma sobretaxa.

Em 2017, poderá haver novidades no que à progressividade dos escalões de IRS diz respeito. Para este ano, o tempo é escasso para haver novidades já que esta é matéria que “precisa de estudo”, como alerta ao Diário de Notícias Fernando Rocha Andrade, que deverá assumir a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

Daqui a dois anos, também o IMI poderá ser alvo de alterações, passando a acompanhar a lógica do IRS: ao invés do sistema proporcional que agora vigora, em que a mesma percentagem – definida pelas autarquias – é aplicada, em 2017 poderá haver progressividade, fazendo com que casas mais caras acabem por pagar mais IMI, enquanto casas mais baratas pagarão menos.

Também em 2017 poderá haver novidades relativamente à taxação de dividendos. Este, porém, é um tema que não deverá fazer parte da agenda nos próximos tempos.

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