Sábado, 6 Junho, 2020
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Administração de Isabel dos Santos na Sonangol investigada pela PGR

Em comunicado enviada hoje à agência Lusa, em Luanda, a PGR refere que o inquérito é dirigido pela Direção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção e “encontra-se sob segredo de Justiça”.

“As conclusões do inquérito serão oportunamente levadas a conhecimento público, sem prejuízo do segredo de Justiça”, refere a nota da PGR angolana.

Acrescenta que a Procuradoria teve conhecimento da situação através da denúncia pública feita em conferência de imprensa, na quarta-feira, pelo presidente do conselho de administração da petrolífera, Carlos Saturnino, sobre “transferências monetárias irregulares ordenadas pela anterior administração da Sonangol e outros procedimentos incorretos”

O inquérito visa “investigar os factos ocorridos, bem como o eventual enquadramento jurídico-criminal dos mesmos”, esclarece a nota da PGR.

O presidente do conselho de administração da Sonangol, petrolífera estatal angolana, denunciou na quarta-feira em Luanda a realização de uma transferência de 38 milhões de dólares (31,1 milhões de euros), pela administração cessante, após a sua exoneração.

Carlos Saturnino, que falava em conferência de imprensa, no âmbito dos 42 anos de existência da petrolífera, enumerou algumas constatações sobre o grupo Sonangol, que encontrou após a exoneração da anterior administração, liderada por Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

“Tomámos posse no dia 16 de novembro de 2017 e nesse dia, à noite, apercebemos que o administrador que cuidava das finanças na Sonangol, embora tivesse sido exonerado no dia 15, ordenou uma transferência no valor de 38 milhões de dólares para a Matter Business Solution, com sede no Dubai”, acusou.

Segundo Carlos Saturnino, a referida transferência foi realizada através do banco BIC, “que passou a ser um dos bancos preferenciais a nível da Sonangol”.

“Acho que isso dispensa comentários. Não foi o único caso. No dia 17 de novembro, houve o pagamento de mais quatro faturas também. Ou seja, como é que pessoas que tinham sido exoneradas pelo Governo ainda faziam transferências. Não pode ser um ato de boa fé de certeza absoluta”, observou Carlos Saturnino, numa aparente alusão ao facto de Isabel dos Santos ser igualmente acionista de referência do BIC.

Isabel dos Santos foi presidente do conselho de administração da Sonangol entre junho de 2016 e novembro de 2017, até ser exonerada pelo novo Presidente da República, João Lourenço, que colocou Carlos Saturnino na liderança da petrolífera.

LUSA

Isabel dos Santos regressa aos negócios com marca própria de cerveja ‘made in’ Angola

Isabel dos Santos, daughter Angola President Jose Eduardo dos Santos and one of the main shareholder of ZON OPTIMUS, during the general assembly of the new telecommunications company held at Champalimaud Foundation, Lisbon, 1 October 2013. ZON OPTIMUS is the telecommunications company that resulted from the merging of Sonaecom and ZON in wich Isabel dos Santos was the main shareholder.. TIAGO PETINGA / LUSA

A empresária, que cessou funções na quinta-feira como presidente do conselho de administração da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, marcou presença na inauguração da fábrica do grupo que detém em conjunto com o marido, nos arredores da capital angolana, e apresentou hoje a nova cerveja “Luandina”.

“Durante os últimos 20 anos da minha carreira, eu tenho trabalhado bastante, tenho empreendido bastante, tenho criado vários empreendimentos, várias empresas e acredito que até hoje tenho criado mais de 40.000 empregos. Todos os anos, através das atividades que faço, eu crio em média 1.000 empregos por ano, no mínimo”, recordou, em declarações aos jornalistas, à margem do evento.

LUSA

Canais da SIC deixam de ser transmitidos em Angola devido aos elevados custos em moeda estrangeira

A informação consta de um comunicado da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), enviado à Lusa, no qual a organização refere que a operadora assumiu estar a ter “dificuldades em pagar os seus fornecedores em moeda estrangeira para manter os conteúdos estrangeiros na sua grelha”.

“Tudo em função da conjuntura económica e financeira que se vive no país, pois como se referiu esta, os pagamentos são feitos em moedas estrangeiras, o que manifestamente tem criado grandes dificuldades que os coloca na condição de devedor”, lê-se no comunicado.

No comunicado, com “esclarecimentos” da AADIC sobre o acordo de resolução extrajudicial com a Zap e DStv, precisamente sobre a retirada, pelas duas operadoras, dos canais SIC Notícias e SIC Internacional África, aquela associação refere que os argumentos da Zap “não iliba a operadora de faltar com o compromisso estabelecido com os consumidores subscritores daquela plataforma”.

“Outrossim tem a ver com a quebra do contrato de forma unilateral, sem aviso prévio aos consumidores, quando muitos deles, sublinhe-se, já tinham subscrições pagas para um ou mais meses”, refere o documento.

Apesar da compensação que a Zap alega ter feito aos seus clientes, com outras alterações na grelha, a AADIC faz alusão a Lei do Consumidor para considerar que a operadora “incorreu numa prática de vício de qualidade”.

“E não de quantidade, ou seja, ainda que a Zap retirasse da grelha de programas cinco canais e introduzisse cinquenta, seria no âmbito das suas faculdades e não em sentido obrigatório, ao passo que a retirada de serviços já contratados é uma violação ao direito do consumidor”, esclarece a nota.

Ainda de acordo com o documento, assinado pelo vice-presidente da AADIC, Lourenço Texe, a associação recomendou a distribuidora que se pronunciasse publicamente e de forma pormenorizada, tal como esclareceu à associação, sobre como compensou os seus clientes.

“Onde plasmasse toda informação pormenorizada e esclarecedora fornecida à AADIC no encontro entre as partes, isto para dizer, por conseguinte, que por imperativo legal quem deve provar que compensou ou ressarciu os consumidores ofendidos é a Zap em obediência ao princípio da inversão do ónus da prova”, refere a nota.

Assim, sublinha o documento a AADIC “recomenda” e aconselha a todos os consumidores que tenham contrato com aquela operadora que se sintam “lesados” que “apresentem as suas reclamações junto da Zap para que esta possa solucionar todas inquietações relativas a matéria em apreço”.

Em relação à DStv, outra operadora em Angola, que também excluiu da sua grelha canais da portuguesa SIC, diz o comunicado, “foi feita a mesma recomendação”, pelo facto de também “incorrer no mesmo vício de qualidade apesar da mesma alegar apenas interrupção e não retirada dos canais da SIC”.

“Porque a DSTV alega que os canais não foram retirados mais sim houve uma interrupção temporária com a perspetiva de serem novamente reintroduzidos na grelha de conteúdos todos os canais a qualquer momento, sem contudo explicar para quando essa reintrodução do pacote e quanto tempo de suspensão, sendo muito vago o fundamento da questão financeira”, acrescenta.

A Lusa noticiou a 27 de julho que AADIC pediu aos clientes da Zap para contactarem diretamente aquela operadora, para serem ressarcidos, no quadro da negociação extrajudicial, pela exclusão de canais do grupo português SIC.

Em junho, a empresária Isabel dos Santos, que detém a distribuidora angolana de televisão por subscrição Zap, escreveu nas redes socais que “a SIC é muito cara” e que a exclusão dos canais daquele grupo português era uma decisão comercial.

Desde 05 de junho, também a operadora de televisão por subscrição Multichoice, através da plataforma internacional DStv, deixou de transmitir os canais SIC Notícias e SIC Internacional África em Angola.

Esta decisão é semelhante à tomada anteriormente pela Zap, outra das duas operadoras generalistas em Angola, que em 14 de março interrompeu a difusão dos canais SIC Internacional e SIC Notícias nos mercados de Angola e Moçambique, o que aconteceu depois de o canal português ter divulgado reportagens críticas ao regime de Luanda.

TÓPICOS 79 0 BPI avança com proposta de acordo a Isabel dos Santos

O Banco Português de Investimento (BPI) informou a Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), na noite desta terça-feira, que enviou uma carta à Unitel, sua parceira no Banco Fomento de Angola (BFA), com uma proposta de alteração da relação de poder interno naquele banco angolano.

O BPI tem 50,1% do BFA e a Unitel, de Isabel dos Santos, a percentagem restante. Ao admitir a venda de 2% à sua parceira angolana, o BPI perde a maioria e responde assim à exigência do Banco Central Europeu (BCE) de reduzir a sua exposição a Angola. Prevê-se que a Unitel aceite esta proposta do BPI, uma vez que Isabel dos Santos sempre quis dominar o BFA.

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Segundo a carta enviada à Unitel, o BPI tem a intenção de vender a sua participação por 28 milhões de euros. Esta solução é um sinal de que o banco português chegou a acordo com a empresária angolana para proceder à desblindagem do capital social do banco em Portugal.

Esta negociação envolvendo o BFA pressupõe que terá existido uma conversação paralela entre o Caixabank e Isabel dos Santos com vista a desbloquear o impasse que se verifica dentro do capital da instituição portuguesa.

Entretanto, esta quarta-feira, no Porto, o BPI vai voltar a juntar os accionistas em assembleia-geral numa terceira e última tentativa de fazer avançar a OPA lançada pelo Caixabank, que impõe como condição o fim da limitação dos direitos de voto em vigor no banco português. Tudo indica que Isabel dos Santos votará o levantamento dos direitos de voto, como condição do Caixabank para manter viva a OPA ao BPI.

Sonangol quer licitar mais 18 concessões petrolíferas no ‘offshore’ angolano

A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) tem planos para licitar mais 18 concessões petrolíferas no ‘offshore’ angolano, a norte e sul do país, segundo o relatório anual da concessionária estatal do setor petrolífero.

De acordo com o documento, o conselho de administração da Sonangol aprovou, antes da entrada em funções, em junho, de Isabel dos Santos como presidente do conselho de administração, o programa de licitações para as novas concessões a negociar com operadores privados.

Destas licenças para pesquisa de hidrocarbonetos, seis estão localizadas na bacia do Congo (norte), casos dos blocos 08, 46, 47, 48, 49 e 50, e as restantes 12 na bacia do Namibe (sul), com os blocos 11 a 13, 27 a 30 e 41 a 45, indica o mesmo documento.

O Governo angolano aprovou em fevereiro de 2015 a divisão em 12 blocos da Zona Marítima da Bacia do Namibe, para futuras concessões petrolíferas, segundo despacho executivo do ministro dos Petróleos que a Lusa noticiou na altura.

De acordo com o documento, assinado pelo ministro Botelho de Vasconcelos, a decisão visa “definir e estabelecer a divisão em blocos” daquela zona ‘offshore’, permitindo assim “futuras concessões petrolíferas”.

Envolve uma área global superior a 68 mil quilómetros quadrados ao largo da província do Namibe, considerada por especialistas como de elevado potencial petrolífero.

A Sonangol anunciou em novembro de 2015 a fase final do processo de licitação de blocos no ‘onshore’, em terra, para pesquisa de petróleo e gás, que segundo a empresa podem representar mais de metade das reservas conhecidas do país, ou seja, pelo menos sete mil milhões de barris.

Em causa estava a exploração de petróleo nas bacias terrestres dos rios Kwanza (sete) e Congo (três), mas o concurso foi afetado pela forte quebra na cotação internacional do barril de crude nos últimos meses.

Segundo a Sonangol, relativamente a este concurso, foi feita a abertura e qualificação das propostas e dos grupos empreiteiros, “faltando apenas a contratualização”.

Os últimos dados oficiais da concessionária estatal angolana indicam que o país tem atualmente disponíveis para concessões 34 blocos e outros 18 estão em fase de produção, enquanto cinco foram entretanto abandonados.

Em 2015, questionado pela Lusa em Luanda, Paulo Jerónimo, administrador executivo da Sonangol para a Exploração e Produção de Hidrocarbonetos, que em junho último foi nomeado presidente da comissão executiva da petrolífera, esclareceu que as reservas de petróleo em Angola estavam então avaliadas entre 3,5 mil milhões de barris (categoria de provada) e 10,8 mil milhões de barris (categoria de provável).

Angola é atualmente o maior produtor de petróleo em África, com mais de 1,7 milhões de barris por dia.

Depois da OPA, CaixaBank só admite negociar risco a Angola com Isabel dos Santos

O Caixabank assumiu esta quinta-feira que “já não é tempo de negociar com outros acionistas do BPI sobre a estrutura de capital”, uma vez que apresentou uma OPA (oferta pública de aquisição), admitindo apenas dialogar sobre o problema da exposição ao risco de Angola. Em causa estão as negociações, até agora falhadas, com a Santoro de Isabel dos Santos sobre o futuro acionista do Banco do Fomento Angola.

“Quando se apresenta uma OPA (Oferta Pública de Aquisição), já não é tempo de negociar, quando se apresenta uma OPA, os outros acionistas têm de ver se lhes interessa ou não, aceitar ou não. Naturalmente, continuamos a trabalhar construtivamente porque, neste caso, além da OPA sobre o BPI, está pendente a resolução de um problema sobre o BFA [Banco Fomento de Angola, detido maioritariamente pelo BPI]”, considerou o administrador-delegado do Caixabank, Gonzalo Gortázar.

As declarações do presidente executivo foram feitas na apresentação das contas do banco catalão, em Barcelona, no mesmo dia em que a assembleia geral do banco português vai discutir uma alteração dos estatutos que permitirá manter Fernando Ulrich na liderança executiva do banco português. Gortázar manifestou também confiança na equipa de administração do BPI.

O Caixabank é o maior acionista do BPI, com 44,1%, e lançou nas últimas semanas uma OPA sobre o restante capital do banco português, condicionada à eliminação dos estatutos de bloqueio na entidade financeira portuguesa, que lhe limitam os direitos de voto a 20%.

O Governo português aprovou um decreto-lei que permite a desblindagem desta cláusula de bloqueio dos direitos de voto, mas à luz das novas regras do Banco Central Europeu, o BPI continua exposto ao risco de Angola, uma vez que detém mais de 50% do Banco Fomento e Angola.

“Não que o banco tenha algum problema, mas pesa muito no balanço do BPI e portanto passa os limites de concentração de riscos. Esse risco requer a colaboração de muitas partes, um diálogo construtivo com as autoridades regulatórias de Angola. Já nos pusemos à disposição do Banco Central de Angola para explicar a operação e para encontrar uma solução. E requererá o diálogo com o sócio do BFA em Angola, que é a Unitel”, completou.

Citado pela Bloomberg, o responsável qualificou ainda de “joia” o banco angolano, admitindo contudo que o BFA pode vir a ser aberto negociado em bolsa, ponto que aliás fazia parte do acordo alcançado com a segunda maior acionista do BPI, Isabel dos Santos, mas que acabou por ficar sem efeito. Gortázar mostrou ainda a convicção de que o Banco Central Europeu vai dar tempo ao BPI e aos seus acionistas para reduzir a exposição a Angola sem aplicar as sanções previstas. E deixou a garantia de que o Caixabank procurará “sempre o diálogo para solucionar esse problema”.

“Mas que fique bem claro: o diálogo refere-se a solucionar o problema de Angola. Não estamos a dialogar com os acionistas do BPI sobre a OPA. Está apresentada e agora toca a aceitar ou rejeitar”, concluiu.

CaixaBank anuncia rutura com Isabel dos Santos no BPI

O grupo catalão CaixaBank anunciou a rutura das negociações com Isabel dos Santos no BPI. “O CaixaBank informa que não se conseguiram reunir as condições necessárias para alcançar um acordo com a Santoro Finance”, disse o grupo em comunicado.

No entanto, uma fonte próxima da empresária diz que Isabel dos Santos está disponível para retomar as conversações. “Há total disponibilidade e abertura para retomar as negociações, a bem do BPI e do sistema financeiro português”, disse a referida fonte ao Jornal de Negócios.

O CaixaBank e Isabel dos Santos não chegaram a uma solução para o problema de excesso de concentração de riscos em Angola. O maior acionista do BPI, que detém 44,1% das ações, garante que vai “continuar a colaborar e a apoiar o BPI para encontrar uma solução para a situação de excesso de concentração de riscos decorrente da sua participação de controlo no BFA (Banco de Fomento de Angola)”.

“Relativamente aos factos relevantes publicados nos passados dias 2 e 16 de Março sobre a sua participação no BPI, o CaixaBank informa que não se conseguiram reunir as condições necessárias para alcançar um acordo com a Santoro Finance”, lê-se no comunicado divulgado no portal na Internet do regulador dos mercados financeiros espanhol.

O CaixaBank é o principal acionista do BPI, com 44,10% do capital social, apesar de só poder exercer 20% dos votos devido à blindagem dos estatutos, enquanto a Santoro, da empresária angolana Isabel dos Santos, detém 18,58% do capital.

Voto contra de Isabel dos Santos chumba cisão dos ativos africanos do BPI

Isabel dos Santos

A chave da aprovação da cisão dos ativos africanos estava na empresária angolana Isabel dos Santos, uma das principais acionistas do BPI através da Santoro (com 18,58% do capital), que já há algumas semanas tinha feito saber que era contra o projeto de cisão e que agora confirmou esta posição, votando contra e inviabilizando a operação.

Em conferência de imprensa no final da assembleia-geral (AG) de acionistas, que decorreu esta manhã no Porto com 82,35% do capital representado, Artur Santos Silva informou que a proposta de cisão não foi aprovada por não ter sido alcançada a necessária maioria qualificada de dois terços dos votos emitidos, tendo apenas obtido os votos favoráveis de 63,08%.

‘Não’ de Isabel dos Santos obriga BPI a negociar venda do BFA

Mais uma vez, o destino do BPI está nas mãos de Isabel dos Santos. A filha do presidente de angola e dona de um império económico e financeiro prepara-se para bloquear a separação de ativos proposta pela administração de Fernando Ulrich e apoiada pelo acionista maioritário, o grupo espanhol La Caixa.

A empresária detém uma participação minoritária no banco português através da Unitel e apesar das negociações, já demonstrou a intenção de responder ‘não’ à cisão dos ativos do BPI em Angola nos moldes propostos, noticia o Jornal de Negócios.

A administração do BPI quer abdicar de uma parte do capital detido em vários bancos a operar no continente africano, de forma a cumprir as novas regras europeias que entraram em vigor no primeiro dia deste ano. Isabel dos Santos rejeita a hipótese de uma saída generalizada e propõe ao invés que o BPI venda à Unitel uma parte do Banco Fomento Angola, reduzindo assim a exposição a um mercado que o BCE passou a considerar de elevado risco regulatório.

Depois de ter bloqueado a tentativa de OPA do La Caixa ao restante capital do BPI, a empresária força a administração de Fernando Ulrich a negociar a venda de 10% do BFA, que deixaria a Unitel na posição de acionista maioritária do banco angolano.

BPI avança para separação das atividades do BPI em África apesar de oposição de Isabel dos Santos

Isabel dos Santos

De acordo com o comunicado enviado esta segunda-feira à CMVM, onde o BPI dá nota de que foi hoje apresentado a registo o projeto de cisão simples da instituição, os últimos contactos com Isabel dos Santos foram infrutíferos, depois de já em Outubro a empresa ter manifestado a sua oposição ao procedimento.

“Estas conversações decorreram de forma construtiva mas até ao momento não permitiram alcançar os ajustamentos aos termos da cisão que permitissem conciliar aquele objectivo com os aspetos de ordem regulatória que se torna necessário acautelar”, refere o comunicado.

O processo avançou pela mão do conselho de administração, apesar do voto contra do administrador Mário Silva (que representa a Santoro, acionista do BPI também controlada por Isabel dos Santos), “considerando que a operação de cisão em apreço tem em vista solucionar a ultrapassagem do limite dos grandes riscos [exposição a países onde o BCE não reconhece que haja uma supervisão semelhante à da zona euro]”.

Contudo, o BPI recorda no comunicado que a obtenção do acordo da Unitel no BFA é indispensável ao avanço do procedimento, e que a cisão depende também do BCE confirmar que a operação permitirá ao banco cumprir com o limite de grandes riscos, de autorização prévia do Banco de Portugal, do Banco Nacional de Angola e do Banco de Moçambique, e da aprovação por CMVM e Euronext Lisbon da admissão a cotação das ações da nova entidade.

O Banco Nacional de Angola, por seu lado, garantiu a 10 de dezembro ao BPI que só deliberará sobre o processo depois de alterado o acordo parassocial entre o banco liderado por Fernando Ulrich e a Unitel, que proíbe atualmente a transmissão de participações detidas por estes no BFA.

Será ainda necessária luz verde da CGD no que diz respeito à participação no Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e a confirmação da Autoridade Tributária e Aduaneira, de que a operação de cisão beneficia do regime da neutralidade fiscal. “Foram já apresentados todos os pedidos das autorizações e consentimentos acima identificados”, garante o mesmo documento.

Em Outubro, segundo o banco, a Unitel referiu existirem “alternativas que poderiam otimizar os interesses de ambas as partes e que estava disponível para as analisar e discutir”. O comunicado não refere quais são essas alternativas e acrescenta que houve conversações com a Unitel, com os espanhóis do CaixaBank e
a Santoro Finance com vista a “ajustamentos aos termos da cisão” para que se alterasse esta posição da Unitel.

A proposta do BPI prevê que sejam destacadas do banco as participações sociais em instituições de crédito africanas (nomeadamente os 50,1% no Banco de Fomento Angola, os 30% do Banco Comercial e de Investimentos e a totalidade do BPI
Moçambique) e a constituição de uma nova sociedade.

O BPI apresentou hoje junto do Registo Comercial o projeto de cisão-simples do Banco BPI que vai ser submetido a aprovação em assembleia geral de acionistas e obrigacionistas. Além do projeto de cisão hoje divulgado na CMVM, o banco refere ainda que vai disponibilizar um documento “equivalente a um prospeto relativo à admissão à negociação das ações da sociedade a constituir por efeito da cisão”.

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