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“Proponho-me dar continuidade aos esforços dos meus antecessores com vista a aumentar a visibilidade e o impacto da CPLP”

Como é que viu a sua candidatura ao cargo de Secretária Executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e que sentimento a “rodeou” quando foi eleita? 

Senti-me honrada, naturalmente, mas ao mesmo tempo reconhecendo o peso da responsabilidade que recai sobre a minha pessoa. Trata-se de uma função desafiante mas estou confiante que, com serenidade e dedicação, tudo vai correr bem. 

O que podemos esperar da sua gestão para o biénio 2017/18? 

Com um mandato de apenas dois anos pouco se consegue fazer. Ainda assim, acredito podermos conseguir avanços significativos em vários domínios.

Por um lado, proponho-me dar continuidade aos esforços dos meus antecessores com vista a aumentar a visibilidade e o impacto da CPLP.

Por outro lado, anima-me particularmente o repto lançado pela Nova Visão Estratégica da CPLP para os próximos dez anos e, neste âmbito, destaco a aposta no fomento da cooperação económica e empresarial. Estou convencida que com o envolvimento dos Estados-membros e do interlocutor representativo do tecido empresarial da nossa Comunidade – a Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP), vamos concretizar determinadas medidas no domínio da melhoria do ambiente de negócios no seio da CPLP e, deste modo, promover uma maior aproximação económica dos nossos Estados, tendo sempre em mente benefícios recíprocos.

Relacionada com esta dimensão está a problemática da facilitação da circulação para determinadas categorias profissionais, um objetivo fixado há alguns anos e que ainda não foi alcançado. Acredito que neste domínio, e considerando algumas iniciativas já em forja, será possível alcançar resultados concretos.

Além dos aspetos acima mencionados há ainda o repto lançado pela Agenda 2030 das Nações Unidas sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável aos quais a CPLP se associa. Neste âmbito espero também ver avanços concretos em matéria de definição de políticas e de governança dos ODS nos Estados-membros da CPLP.

Foi Primeira-Ministra, Ministra do Plano e Finanças e Governadora do Banco Central de São Tomé e Príncipe. Sente que este era um desafio que lhe faltava? Este background assume-se como uma mais-valia para o desempenho das suas funções? Porquê? 

Ter uma experiência internacional agrega sempre uma mais-valia a qualquer profissional. No meu caso, era desejável e está a ser muito interessante.

Não tenho dúvidas que as experiências acumuladas nos cargos anteriores ser-me-ão muito úteis no exercício destas novas funções. 

Os trabalhos da CPLP incluem uma grande quantidade de áreas temáticas. Quais são aqueles que se pretende debruçar mais? Existe algum em que exista um maior sentido de urgência? 

Na CPLP todas as áreas temáticas de cooperação são importantes e urgentes. Mas a evolução dos dossiês depende, em muito, da capacidade de resposta dos Estados-membros. A cooperação é feita em diversos domínios, destacando-se, entre vários outros, a implementação dos ODS, a segurança alimentar e nutricional, a educação, cultura, ciência e tecnologia. Estão instituídos encontros setoriais regulares em diversos domínios. Os ministros de tutela de cada sector reúnem-se e definem as principais orientações e adotam planos estratégicos setoriais. Neste âmbito, cabe ao Secretariado Executivo dar seguimento às orientações emanadas destes encontros. 

Maior cooperação económica é um dos grandes desafios para o futuro da CPLP. Esta foi uma certeza que se apurou na conferência internacional realizada no passado dia 22 de fevereiro, “A CPLP: Novos Desafios e Oportunidades”. O que falta aos Estados-membros para atingirem esta realidade? 

A cooperação económica sempre esteve na agenda da CPLP. Aliás, já em 1996, a Declaração Constitutiva enunciava a importância da cooperação nas relações comerciais e económicas entre os Estados-membros da CPLP.

Contudo, é preciso passarmos da palavra a ações concretas. É o que nos propomos fazer! Existem várias decisões adotadas por vários Órgãos da Organização há já vários e que carecem de implementação. A título de exemplo, a necessidade de adoção de medidas com vista à promoção de comércio e investimentos entre os Estados-membros é uma constatação antiga, objeto de várias recomendações mas que, até ao momento, não registou avanços. O que nos propomos é traduzir essas recomendações em medidas concretas.                                

Um cenário de mercado comum, semelhante ao projeto União Europeia, é ainda um cenário difícil de imaginar? Porquê? 

O mercado comum é a última fase do processo político, económico e social de longo prazo que implica a harmonização de instrumentos e políticas, a convergência macroeconómica e a perda de soberania em vários domínios, incluindo o monetário.

Ora, na CPLP é difícil de imaginar um cenário de mercado comum por várias razões: Em primeiro lugar, os Estados-membros pertencem a três zonas monetárias distintas (zona Euro, UEMOA, CEMAC), no âmbito das quais estão sujeitos a determinados compromissos; em segundo lugar, a CPLP não é uma organização supranacional. Trata-se sim, de uma organização intergovernamental emanada da vontade dos Estados-membros de aprofundar os laços de amizade e de solidariedade em torno de três grandes pilares: a Concertação Político-Diplomática, a Cooperação em todos os domínios e a promoção e a difusão da Língua Portuguesa. 

No entanto, é um plano que não está «fora de questão»? O que é necessário promover e fomentar?

Neste momento a criação de um mercado comum não consta nem da Declaração Constitutiva nem dos Estatutos da Organização. Quanto ao futuro, só a Deus pertence… 

A questão da livre circulação dentro da comunidade CPLP é ainda um lapso? Que outras problemáticas podem ser apontadas? 

Seguramente que não. Houve avanços significativos, mas precisamos ir mais longe. Entre os avanços, destacamos a mobilidade estudantil e de detentores de passaportes especiais de serviço ou diplomáticos, a supressão de vistos de curta estadia para cidadãos da CPLP, adotada por um dos Estados membros (São Tomé e Príncipe) e os acordos bilaterais nesta matéria existentes entre outros desses Estados.

Vamos continuar a trabalhar para que a facilitação da mobilidade constitua um instrumento essencial para o aprofundamento e a progressiva construção de uma cidadania da CPLP. As discussões sobre o tema serão retomadas brevemente, tendo em conta as diferentes realidades de cada país, evidenciando a necessidade de impulsionar a aplicação dos Acordos de Brasília de forma gradual e diferenciada para ter em consideração os condicionalismos a que estão sujeitos alguns Estados-membros. É possíveis avanços neste domínio, particularmente para promover a cooperação económica e empresarial.

O Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, defendeu que Portugal “…no caso específico das missões de cooperação técnico-militar, tem uma dimensão muito relevante no aprofundamento da ligação entre os países da CPLP”. Qual é a sua opinião? 

A cooperação na defesa – e também na segurança – contribui para a estabilidade das instituições e do Estado de Direito, em última instância, designadamente, como garante da soberania e do respeito pelo quadro constitucional dos Estados.

Neste sentido, a experiência de Portugal tem sido uma mais-valia na realização dos Exercícios Militares Conjuntos e Combinados da Série “Felino”, apogeu da cooperação técnico-militar multilateral da CPLP. Estes exercícios têm permitido a interoperabilidade das Forças Armadas dos Estados membros e o treino para o emprego das mesmas em operações de paz e de assistência humanitária, sob a égide da Organização das Nações Unidas, respeitadas as legislações nacionais.

Além da Defesa, que outras mais-valias revela Portugal ter e que o torna um bom acrescento de valor à CPLP? 

Portugal é membro fundador da CPLP mas também é membro da União Europeia, que é um parceiro muito importante para todos os Estados-membros da CPLP. Este posicionamento na Europa faz de Portugal um interlocutor natural da CPLP e dos seus Estados-membros junto à União Europeia e, através desta, advogar a favor da CPLP noutros fóruns internacionais.

De igual modo, o nível de desenvolvimento de Portugal em vários domínios constitui uma referência para os demais Estados-membros da CPLP nos respetivos processos de desenvolvimento.

Enquanto Secretária Executiva, quais são as potencialidades que verifica que existem na comunidade lusófona mas que não estão a ser completamente aproveitadas? 

Destacaria o potencial geoestratégico da CPLP decorrente da localização pluricontinental dos Estados que a compõem e a inserção dos mesmos em distintos blocos económicos regionais. Trata-se de um potencial que deve ser mais explorado.

Desde 1996, ano em que foi criada, a CPLP é um assunto que divide a opinião pública sobre os seus propósitos e benefícios ou não-benefícios. Contra isso, qual é o melhor argumento que explica a existência e difusão de uma Comunidade de Países da Língua Portuguesa? 

Qualquer assunto tende a acomodar opiniões divergentes e é natural que também nesta matéria existam pontos de vista diferentes. A existência da CPLP justifica-se, do meu ponto de vista, pelo passado comum entre os seus Estados membros e a língua que nos une. Em face destes dois fatores nasceu a vontade política de estreitarem os laços entre os seus povos.

Acredito que as divergências de opinião não incidem sobre a pertinência ou não da CPLP mas sim sobre a eficácia da sua atuação. Ou seja, grande parte das críticas dirigidas à Organização prendem-se com o desejo de maior atuação, de mais concretizações da CPLP junto das populações.

Abordando a vertente feminina, é ainda Presidente do Fórum Mulher São-Tomense. Que análise perpetua da Liderança no Feminino no mundo? Sente que ainda temos um longo caminho a percorrer? 

É cada vez maior o número de mulheres que ocupam lugares de liderança e de chefia nas empresas, instituições, nas comunidades, entre outros. Contudo, esta tendência ainda não permite falar de paridade na distribuição dos lugares de chefia e liderança, havendo ainda um longo caminho a percorrer.

Vários autores se interessam por estudar os traços da liderança no feminino, ou seja, querem conhecer como é que as mulheres desempenham os cargos de liderança e como se revelam líderes, por exemplo, no mundo empresarial ou político.

Pessoalmente, não creio haver nas mulheres características específicas que façam delas líderes melhores que os homens. Uma liderança bem sucedida, no meu ponto de vista, é a combinação de comportamentos, habilidades (técnicas, as humanas e conceituais) e ações apropriadas. E essas características são exigidas tanto a homens como a mulheres em posições de chefia.  É preciso dar-se mais oportunidades às mulheres.

Por fim, o que podemos contar por parte da CPLP? 

O objetivo da CPLP é servir os propósitos de desenvolvimento dos seus Estados-membros, o que implica que a CPLP deve ser uma Organização em constante movimento, em busca de novos caminhos, por forma a acompanhar as contínuas dinâmicas dos países e, simultaneamente, integrar na sua agenda os reptos do contexto internacional.

Com a Nova Visão Estratégica, a CPLP tem uma oportunidade para fortalecer o compromisso político entre os seus Estados-membros, exponenciar novas áreas de atuação e alavancar a projeção da língua portuguesa no mundo.

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