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“Os portugueses receiam o botão reset ”

Lopes da Silva – Advogados é um escritório, sediado em Lisboa, fundado em 2013, de prática jurídica especializada em processos de insolvência, revitalização e de recuperação de pessoas singulares e coletivas. O escritório atua e defende uma advocacia preventiva, seja a nível familiar ou empresarial.

Advocacia preventiva – o que é e a que se aplica?

“Defendemos uma advocacia preventiva, antecipando possíveis problemas nas diversas áreas que abrangem a vida pessoal ou profissional dos nossos clientes”, começa por elucidar Lopes da Silva, que explica que a prática e atuação do escritório se baseiam em perceber qual a melhor atuação e que pontos carecem de uma maior atenção para que de futuro alguns problemas possam ser evitados. Antecipar problemas e traçar soluções, esta tem de ser uma atuação transversal no direito. Acrescenta, “entender o advogado como o último recurso, está errado, e no mundo dos negócios ainda faz mais sentido um acompanhamento mais permanente. Definimos o nosso escritório como uma extensão do negócio dos nossos clientes”. Esclarece ainda que, em concreto nas matérias de insolvência e endividamento “a advocacia preventiva faz todo o sentido, pois em tempo existem várias soluções para minimizar os problemas”, bem como “não o agravar, nomeadamente com uma atuação que seja prejudicial em cenário de insolvência”.

O advogado procede e esclarece que deve haver uma mudança de mentalidade e que as alterações realizadas vão «empurrando» o devedor nesse sentido.

“Todos os negócios deveriam ser acompanhados por um escritório de advogados porque é lá que se consegue antecipar um cenário menos fortuito”.

Alterações ao CIRE | “PER 2.0”, o que muda para as empresas?

“As alterações do CIRE introduziram grandes modificações no âmbito do Processo Especial de Revitalização de Empresas e avançam no sentido de orientar a atuação do devedor para um momento muito anterior à situação de insolvência, o que vai implicar uma mudança de mentalidades quanto ao momento em que se deve atuar. A versão anterior do PER tinha requisitos mais ligeiros, o que levou a alguns excessos, as novas alterações tornam o atual regime mais exigente”. Lopes da Silva admite que “estas alterações vão ter impacto para as empresas com viabilidade de recuperação, se estas agirem no momento certo. O CIRE surgiu com um pendor direcionado para a liquidação, agora aperfeiçoam-se mecanismos conducentes à recuperação e revitalização dos devedores, e isso é interessante, é uma oportunidade para salvar negócios”.

As novidades do PER pretendem tornar este processo mais credível. “No PER 2.0 temos requisitos mais exigentes, iniciando-se o processo com a manifestação de vontade da empresa e de credores que representem pelo menos 10% de créditos não subordinados, antes bastava-nos um qualquer credor. Mas a alteração de fundo que visa restringir o acesso a este mecanismo a empresas efetivamente em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente – e este pode ser o novo desafio das empresas – é a exigência de uma declaração de contabilista certificado ou revisor oficial de contas em como a empresa não se encontra em situação de insolvência atual.” Afirma Lopes da Silva que esta última exigência lhe suscita algumas reservas “vamos esperar para ver os efeitos e as consequências…” Com um acesso mais restrito, a ideia de recuperação através de um PER obriga as empresas a estarem atentas aos sinais de alerta para não chegarem ao limite da tão temida insolvência. Lopes da Silva ressalva que “em situação de insolvência ainda há solução, não o PER, mas outros mecanismos de recuperação, nomeadamente o Plano de Insolvência”.

Em 2012 registou-se uma quebra nos processos de insolvência – o que se deve ao aparecimento do PER – no entanto continuam a ser poucas a recuperar e quase sempre pelo mesmo motivo: as empresas tentam recuperar numa fase muito tardia.

Lopes da Silva deixa uma última nota quanto às alterações do CIRE, “resolveu-se por fim uma questão: a aplicabilidade do PER às pessoas singulares, empresários e comerciantes. O CIRE agora restringe a aplicação do PER apenas às empresas, no entanto, foi criado um novo mecanismo de recuperação aplicável aos demais devedores, o Processo Especial para Acordo de Pagamentos, o que permite uma recuperação económica, sem passar por um processo de insolvência.

“Os portugueses ainda receiam o botão reset”

Um dos grandes receios dos portugueses parece ser o medo de recomeçar do zero.

“O tipo de empresas portuguesas é caracteristicamente familiar, facto que pesa na hora de assumir que talvez se tenha de fazer um reset. A decisão tardia na recuperação da empresa condiciona o resultado, não obstante receiam o botão reset. Reconfigurar a empresa em tempo poderá ser o caminho para evitar recomeçar do zero”, conclui Lopes da Silva.

 

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