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“Estaremos ao lado de Lula até que as suas garantias sejam respeitadas”

ambiente social e político no Brasil é de ‘cortar à faca’. Depois de rejeitado o habeas corpus de Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sérgio Moro decretou a prisão do ex-presidente e exigiu que este se entregue, voluntariamente, na Polícia Federal de Curitiba, até às 17h00 locais desta sexta-feira (21h00 em Portugal Continental).

Mas Lula da Silva já fez saber que não se vai entregar às autoridades e a sua defesa submeteu novo pedido de habeas corpus para tentar que o histórico líder do Partido dos Trabalhadores (PT) aguarde, em liberdade, enquanto não se esgotam todas as possibilidades de recurso.

No Brasil, os apoiantes de Lula estão a fazer um cordão humano para impedir a detenção do antigo presidente. Os defensores de Lula, assim como vários analistas e juristas, reiteram que o a justiça brasileira não tem provas suficientes para o condenar e, para além disso, denunciam a pressa do juiz federal Sérgio Moro, que acusam de estar a agir de forma política e com critérios seletivos na condução do processo, em decretar a prisão de Lula quando este, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ainda tem vários recursos na justiça.

Em Portugal, ativistas brasileiros pela defesa da democracia no Brasil manifestam a sua preocupação não só com a prisão de Lula da Silva mas também com a situação política e social no país. Formado em 2016 contra o “golpe parlamentar-jurídico-mediático em curso” no Brasil, o Coletivo Andorinha – Frente Democrática Brasileira de Lisboa, composto por ativistas de várias profissões e por vários setores da sociedade, denuncia, em declarações ao Notícias ao Minuto, a existência de “uma espécie de simbiose perigosa entre atores políticos e o poder judiciário”.

A frase é de Lucas Silva, advogado brasileiro e mestrando no curso de Sociologia. “Quando o juiz de primeira instância do processo contra Lula determina a prisão em menos de 24h após a decisão do Supremo, parece-nos realmente um ato populista de um agente público que deveria, segundo os princípios basilares do estado democrático de direito, adotar posicionamento impermeável a seus próprios interesses”, afirma Lucas Silva.

A decisão de Moro, recorde-se, surge menos de um dia depois de uma votação muito equilibrada no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu seis votos contra o pedido de habeas corpus e cinco a favor. Um reflexo também da divisão existente na sociedade brasileira.

Para Ligia Toneto, as irregularidades no processo de Lula da Silva não começaram nos últimos dias. “Desde o início, o processo apresentou uma série de desrespeitos aos direitos do réu, evidenciando um caráter muito mais político do que jurídico”, começa por dizer a estudante de Economia, que denuncia ainda a “condenação sem provas, a não-presunção da inocência, a mediatização do julgamento e a rapidez recorde com que este ocorreu”. Para além disso, diz Ligia Toneto, a votação da última quarta-feira no STF “é fruto de uma votação que ocorreu sob imensa pressão de setores extremamente poderosos que vêm atuando na contramão da democracia desde 2016”.

A influência dos militares

Um dos setores da sociedade brasileira que parece mais entusiasmado com a cada vez mais certa prisão de Lula da Silva são os militares, que têm aumentado a sua influência do país, visível, sobretudo, na intervenção militar no Rio de Janeiro, que tem causado enorme contestação, para além da onda de violência que se tem agravado. Uma das vítimas foi Marielle Franco, vereadora e ativista.

Nas horas que antecederam a votação do STF, vários militares fizeram ouvir a sua voz, qual ameaça, a avisar para as consequências do ex-presidente poder ficar em liberdade. O chefe de Estado Maior do Exército, general Eduardo Villas Boas, utilizou o Twitter para mostrar o “repúdio à impunidade” e reiterar que o exército brasileiro está “atento às suas missões institucionais”. As declarações de Villas Boas encontram eco, depois, nos noticiários da Rede Globo. Horas antes de o STF, o impacto da pressão foi óbvio e revelador da influência que os militares continuam a assumir no país.

“É absolutamente inadmissível mais uma vez, tal interferência, mesmo que por Twitter, irresponsavelmente replicada no jornal de maior alcance nacional, de um general do exército”,lamenta Samara Azevedo, atriz, e ativista do Coletivo Andorinha. “O general Villas Boas jamais se deveria ter pronunciado sobre tal tema. Mas está alimentado pela possibilidade de ascensão ao poder por vias tortas graças à intervenção militar do Rio de Janeiro”, reitera a também mestranda no curso de Arte e Multimédia.

No mesmo sentido, Lucas Silva considera “uma aberração imaginar que uma instituição militar poderia administrar ou resolver qualquer problema sociopolítico”. No entanto, o advogado refere que existe na sociedade brasileira um “clamor popular por segurança”, pelo que “o apelo discursivo dos militares a valores tradicionais abrem um caminho perigosíssimo para mais repressão, menos tolerância e, por consequência, menos espaço para conquistas sociais”.

Prova deste clamor por segurança é o facto de, nas intenções de voto, logo a seguir a Lula da Silva, surgir Jair Bolsonaro, militar na reserva e candidato ligado à extrema-direita brasileira.

“Pretendemos resistir até ao final”

A extrema-direita, diz Ligia Toneto, será precisamente uma das vencedoras caso Lula da Silva seja mesmo preso. Para além desta afirma a ativista, “saem vitoriosos dessa batalha os grande media, a polícia federal e o exército”. Quem perde? “O povo”, sobretudo os pobres, que sofrem o “ódio que a classe média brasileiro tem em relação ao pobre, ao nordestino, ao favelado”, refere Samara Azevedo.

No entanto, estes ativistas do Coletivo Andorinha garantem que vão continuar a resistir e não se dão por vencidos. “Nós, os apoiantes, pretendemos resistir até ao final. Resistência significa que não estamos satisfeitos com essa decisão [prisão de Lula] e que ela é ilegítima. Entregar os pontos não está nos nossos planos e estaremos ao lado do presidente até que as suas garantias constitucionais e políticas sejam respeitadas”, garante Guilherme Bernardes, advogado e mestrando em Direito Civil.

A resistência do coletivo de ativistas, em Lisboa, terá vários eventos nas próximas semanas. O próximo é já na próxima segunda-feira, dia 9 de abril, na Praça Luís de Camões.

No Brasil, diz o publicitário Luiz Benevides, os apoiantes de Lula vão fazer tudo para impedir a prisão do ex-presidente. Como? “Criando um cordão de proteção física ao presidente Lula até que todas as suas garantias constitucionais e de cidadão sejam respeitadas, evitando assim uma inaceitável prisão política”.

Defesa de Lula recorre à ONU para evitar prisão do ex-presidente

O juiz Sérgio Moro, recorde-se, decretou esta quinta-feira a prisão de Lula da Silva na sequência de uma autorização enviada pelo Tribunal Federal da 4 Região (TRF4).

A prisão do ex-chefe de Estado está relacionada com um dos processos da Operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção do Brasil.

Lula da Silva foi condenado por ter recebido um apartamento de luxo como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos com a petrolífera estatal Petrobras e condenado a doze anos e um mês de prisão.

Sérgio Moro determina prisão de Lula da Silva

O juiz federal Sérgio Moro ordenou, esta quinta-feira, a prisão do ex-presidente do Brasil Lula da Silva. O juiz pediu que o ex-presidente se entregue, voluntariamente, na Polícia Federal de Curitiba na sexta-feira até às 17h00 locais (21h00 em Portugal Continental).

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até às 17h00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, afirmou Sérgio Moro.

O ex-presidente brasileiro foi condenado, em segunda instância, a 12 anos e um mês de prisão pelos crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no passado mês de janeiro por, alegadamente, ter recebido um apartamento de luxo como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos com a Petrobras.

De acordo com o despacho de Sérgio Moro, está reservada uma sala para Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal, sendo que, quando for preso, Lula da Silva ficará afastado dos restantes presos. Para além, está descartada “em qualquer hipótese” a possibilidade de serem utilizadas algemas para deter o líder do PT.

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, lê-se no despacho de Sérgio Moro, citado pelo G1.

Na quarta-feira, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa pretendia que o histórico líder do Partido dos Trabalhadores (PT) aguardasse em liberdade enquanto não esgota todos os recursos de defesa que tem à sua disposição. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com uma votação de seis contra cinco. Rosa Weber, juíza cuja intenção de voto era imprevisível, acabou por ser decisiva.

O PT, que afirmou que a “constituição foi rasgada” , pretende que Lula da Silva seja o candidato do partido às próximas eleições presidenciais, agendadas para outubro. O ex-presidente está, inclusive, em primeiro lugar nas intenções de voto.

A execução provisória da pena não deverá impedir, juridicamente, a candidatura presidencial de Lula da Silva. Porém, segundo a lei da ficha limpa, o ex-presidente será ilegível tendo em conta a sua condenação em segunda instância.

Lula da Silva cumpriu dois mandatos à frente da liderança do Brasil, de 2003 a 2011. Saiu da presidência com uma taxa de aprovação de 80%. O apoio às políticas do PT levaram a que a sua sucessora, Dilma Rousseff, vencesse duas eleições presidenciais, tendo sofrido um processo de impeachement no último mandato devido às chamadas pedaladas fiscais.

Lula: “Provem uma corrupção minha que irei a pé para ser preso”

O antigo Presidente Lula da Silva prometeu que se entrega às autoridades se a justiça brasileira conseguir demonstrar que era o “maestro” do esquemas de corrupção da Petrobras e apresentar provas de enriquecimento ilícito. “Provem uma corrupção minha que irei a pé para ser preso”, disse Lula durante uma longo discurso ao país esta quinta-feira.

Menos de 24 horas depois de ter sido acusado de corrupção pelo Ministério Público Federal (MPF) do Brasil, na sequência da Operação Lava Jato, sendo suspeito de não ter declarado a posse de um apartamento triplex de luxo em São Paulo, Lula disse que está à “inteira disposição das pessoas sérias do Ministério Público e da Polícia Federal, disposto a prestar todos os esclarecimentos”.

Lula chorou quando recordou a fome que passou na infância

Lula chorou quando recordou a fome que passou na infância

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Sobre a forma escolhida pelo MPF para divulgar a acusação – uma conferência de imprensa transmitida em direto pelas televisões –, o antigo chefe de Estado brasileiro confessou ter descoberto que parte da imprensa está “mais enrascada do que pensava estar”. E explicou porquê: “Inventaram uma mentira, que está chegando no fim do prazo. Já derrubaram Dilma, já derrubaram Cunha, já elegeram Temer, agora resta destruir a vida política de Lula”.

Mas assegurou que não irão conseguir e apelou à união de todos os militantes e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores. “Daqui para frente, cada petista nesse país tem de começar a andar de camisa vermelha. Quem não gostar, coloque de outra cor. Mas esse partido tem de ter orgulho, porque ninguém fez mais do que nós fizemos nesse país”, disse Lula.

Assumindo um tom de permanente vitimização – “querem extirpar o PT da vida política brasileira, como fizeram com o Partido Comunista na década de 1950” -, Lula da Silva garantiu por diversas vezes ao longo da sua intervenção que jamais cruzará os braços: “Só Deus pode fazer-me parar de lutar por aquilo em que acredito”.

Lula vai apresentar na ONU “novos factos” sobre “perseguição judicial” no Brasil

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar no Conselho de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra, “novos factos” que demonstram a alegada “perseguição judicial” ao ex-presidente brasileiro, investigado por corrupção.

Os advogados do ex-governante consideram que Lula e a sua família sofreram represálias desde que foram denunciados em finais de junho na ONU os “abusos” cometidos no âmbito das investigações sobre o escândalo de corrupção na petrolífera estatal Petrobras, noticiou a agência Efe.

A defesa mencionou como exemplo dessa “represália”, a decisão da polícia de chamar para depor a mulher do antigo presidente, Marisa Letícia Lula, e o filho Fábio Luís “sem qualquer justificação razoável”.

Os investigadores do caso Petrobras alargaram também a “campanha de propaganda opressiva” contra Lula através dos seus “porta-vozes” na comunicação social, alegam os advogados.

Nesse sentido, foi apontada uma notícia da revista Época que relata que os investigadores do caso Petrobras estão “irritados” com o que consideram “tentativas de intimidação”.

“A reação autoritária dos operadores da operação Lava Jato”, como é conhecido o caso Petrobras, “confirma que Lula é vítima de uma verdadeira caça judicial, que se serve da cumplicidade dos meios de comunicação para esconder os abusos e promover um juízo”, considera em comunicado a defesa do ex-presidente.

As autoridades investigam se, quando estava no poder, Lula recebeu “favores” por parte de construtoras envolvidas no gigantesco escândalo de corrupção, o que tem sido sempre negado pelo ex-presidente.

Paralelamente, Lula responde em tribunal à acusação de “obstrução à justiça” por alegada tentativa de suborno de um dos envolvidos no caso.

ONU confirma que recebeu queixa de ex-Presidente brasileiro Lula da Silva

O gabinete do Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos confirmou esta sexta-feira que recebeu a queixa anunciada na quinta-feira pelos advogados de Luiz Lula da Silva, que alegam que o ex-Presidente brasileiro está a ser vítima de “perseguição judicial”.

Fontes do gabinete explicaram que a petição será examinada e enviada aos membros do Comité de Direitos Humanos (CDH) da ONU.

Os membros do CDH irão avaliar se a queixa pode ser registada, ou não, em função de vários critérios, como, por exemplo, se foram esgotadas todas as opções legais no país do queixoso, entre outros.

Caso o CDH decida registar a queixa, ela tornar-se-á um caso pendente.

Este processo, que é confidencial, pode demorar até dois anos, uma vez que o CDH tem cerca de 500 casos pendentes.

Os membros deste órgão irão primeiro analisar se a queixa pode ou não ser admitida. Se for admitida, analisarão se houve alguma violação da Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos, da qual o Brasil faz parte.

O CDH não é um órgão permanente, reúne-se de forma regular apenas três vezes por ano e analisa em média 40 casos por sessão.

São os membros que decidem a ordem dos processos e podem fazer avançar um caso concreto em circunstâncias especiais, por exemplo, quando uma pessoa foi condenada à morte ou está na iminência de ser expulsa do país.

Segundo uma nota da assessoria do ex-chefe de Estado brasileiro, a petição entregue na quinta-feira em Genebra “lista diversas violações à Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos praticadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Operação Lava Jato”, que investiga o maior esquema de corrupção da história do Brasil.

A ação pede ao Alto Comissariado que se pronuncie sobre as “arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sérgio Moro contra Lula da Silva, seus familiares, colaboradores e advogados”, de acordo com a assessoria.

Segundo a nota, “Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância da lei e das garantias constitucionais e, ainda, daquelas previstas nos Tratados Internacionais subscritos pelo Brasil”.

Os advogados apontam, por exemplo, o facto de terem levado Lula da Silva para depor “sem qualquer previsão legal” e a divulgação na imprensa de materiais confidencias e de ligações telefónicas intercetadas.

“De acordo com a lei internacional, o juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, os seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável a sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente”, lê-se na nota.

“Procurámos o Conselho da ONU para que a sua manifestação sirva de guia para os direitos fundamentais que a nossa Constituição exige que sejam observados por juízes e promotores”, disse Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula da Silva.

A petição foi subscrita também pelo advogado especializado em direitos humanos Geoffrey Robertson, que já representou personalidades como o fundador do portal da Internet Wikileaks Julian Assange.

Geoffrey Robertson alertou que “o mesmo juiz que invade a sua privacidade [Lula da Silva] pode prendê-lo a qualquer momento, e daí automaticamente torna-se a pessoa que irá julgá-lo, decidindo se é culpado ou inocente, sem um júri”.

“Nenhum juiz na Inglaterra ou na Europa poderia agir dessa forma, atuando ao mesmo tempo como promotor e juiz. Esta é uma grande falha no sistema penal brasileiro”, advogou.

Geoffrey Robertson também apontou o problema das detenções feitas sem julgamento: “O juiz tem o poder de deter o suspeito indefinidamente até obter uma confissão e uma delação premiada [prestação de informações em troca de eventual redução de pena]. Claro que isso leva a condenações equivocadas, baseadas nas confissões que o suspeito tem de fazer porque quer sair da prisão”.

Brasil: Defesa de Lula acusa juiz de parcialidade e pede afastamento

Lula da Silva, presidente do Brasil entre 2003 e 2010, é suspeito de ter beneficiado da rede de corrupção em torno da empresa pública petrolífera Petrobras.

No fim de junho, Sérgio Moro ‘reativou’ todos os inquéritos contra Lula da Silva na operação Lava Jato. Após receber sinal verde do Supremo Tribunal Federal, o magistrado retomou investigações que envolvem o ex-presidente em supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na compra e remodelação de imóveis, em remunerações por palestras e em doações ao Instituto Lula.

Lula da Silva “não teme ser investigado nem julgado”, “quer justiça e um julgamento imparcial, simplesmente”, declararam os seus advogados num comunicado citado na terça-feira pela imprensa brasileira.

Segundo os advogados, “a defesa de Lula age em defesa do Estado Democrático de Direito e dos valores a ele inerentes, como o direito ao juiz natural e imparcial e à presunção de inocência”.

Para a defesa de Lula, o juiz praticou “atos arbitrários” contra o ex-Presidente como “a privação da liberdade imposta ao ex-Presidente sem qualquer previsão legal”, em junho passado, “para forçá-lo a prestar depoimento no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, (…) mesmo não tendo ele se recusado a atender a qualquer intimação anterior”.

Outro “ato arbitrário” do juiz, segundo os advogados do ex-Presidente, foi “o levantamento do sigilo de conversas intercetadas de Lula e dos seus familiares, embora a lei imponha tal sigilo sem qualquer exceção e estabeleça que a sua inobservância configura crime, além de poder, em tese, configurar abuso de autoridade”.

Supremo nega recurso da defesa de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux negou esta terça-feira de madrugada um pedido de anulação da decisão do ministro Gilmar Mendes, que impede a nomeação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Ministério da Casa Civil. Na sua decisão, Luis Flux explicou que o Supremo tem um entendimento consolidado de que um mandado de segurança não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio Supremo.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, havia entrado com um mandado de segurança alegando que Gilmar Mendes era suspeito para analisar o caso. José Eduardo Cardozo também frisava que a nomeação de qualquer ministro é um ato privativo da Presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação de Luis Fux, porém, a decisão de Gilmar Mendes foi “expressivamente fundamentada” e não aponta “flagrante ilegalidade”. Além deste pedido, existem outras ações protocoladas pelo Governo brasileiro para tentar garantir a nomeação, que estão a ser analisados pelos ministros do Supremo Teori Zavascki e Rosa Weber.

Os trabalhos no plenário do Supremo estão suspensos devido à Semana Santa, e o tribunal só volta a reunir depois do dia 30 de março.

Lula começa a trabalhar como “ministro informal”

O ex-presidente vai tentar evitar queda do governo de Dilma enquanto a sua defesa avançou com “habeas corpus” para evitar que a investigação seja devolvida ao juiz Sérgio Moro.

Lula da Silva vai iniciar esta segunda-feira, 21 de Março, o trabalho de articulação política no governo brasileiro, embora esteja impedido de assumir formalmente o cargo de ministro, relata o jornal Folha de São Paulo.

O ex-presidente brasileiro, que na semana passada chegou a tomar posse como ministro da Casa Civil, vai estar em Brasília para liderar a estratégia política e tentar evitar a ruptura do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) com o governo federal. A decisão do partido sobre uma eventual saída do Executivo será tomada a 29 de Março.

A Folha cita um adjunto no Palácio do Planalto a afirmar que a situação de crise política que atravessa o governo liderado por Dilma Rousseff não permite “perder tempo” à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se Lula pode ou não assumir o cargo de ministro.

A nomeação do ex-presidente foi novamente suspensa depois da decisão tomada na sexta-feira, 18 de Março, por Gilmar Mendes, magistrado do STF, com o argumento de que foi apontado por Dilma para tirar as investigações das mãos de Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Gilmar Mendes determinou que a investigação a Lula seja mantida com o famoso juiz do Paraná e esse é precisamente o argumento dos advogados de defesa de Lula no pedido de “habeas corpus” apresentado no Supremo Tribunal Federal, em conjunto com seis juristas: como terá ido além do que pediram as acções, pedem expressamente a anulação desse trecho da decisão.

Nomeação de Lula suspensa por Justiça Federal de Brasília

Lula da Silva

O juiz federal Itagiba Cata Preta Neto da 4ª Vara do Distrito Federal anulou o termo de posse de Lula da Silva, após convite da Presidente brasileira Dilma Rousseff.

De acordo com as publicações brasileiras, a medida em causa tem um alcance nacional e é provisória, podendo haver um recurso à primeira instância.

A Justiça Federal de Brasília tomou a decisão tendo em conta a possibilidade de existência de um crime de responsabilidade.

Segundo a TV Globo, a Advocacia Geral da União (AGU) confirmou que vai recorrer da decisão.

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