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Comunidade do Politécnico de Lisboa em “greve” pelo Clima

ESCS FM

Este ato simbólico, que promete mobilizar toda a comunidade do Politécnico de Lisboa, decorrerá no Campus do IPL em Benfica e em simultâneo na Praça da Saúde da ESTeSL, no Parque das Nações e no Campus do ISEL entre as 11h e as 11h11.

A manifestação #climatestrike vai ter a duração de 11 minutos em alusão aos “11 anos que nos restam para evitar danos irreversíveis às alterações climáticas”, segundo as Nações Unidas. A concentração e preparação terá início às 10h45 e vai juntar alunos, docentes e não-docentes das diversas escolas e instituições do IPL.

O Politécnico de Lisboa está fortemente empenhado em contribuir para a melhoria do planeta, por isso, educar os estudantes e toda a comunidade dos institutos nesta matéria é um compromisso para o futuro.

Paralelamente, a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL), eco-Escola desde 2010, está associada à iniciativa “Health Group at a #ClimateStrike this September” que incentiva os profissionais de saúde a apoiarem este tipo de mobilizações. À ESTeSL juntaram-se as Escolas Superiores de Saúde de Coimbra e do Porto.

Vigílias, concentrações e greves vão provocar o caos no SNS até ao final do ano

cof

De forma a demonstrar claramente ao Governo, e à Ministra da Saúde, que não aceitam continuar a não ser uma prioridade para este Governo, e para o Ministério da Saúde, as estruturas sindicais representativas desta classe profissional estão a programar um novo conjunto de ações de protesto que irão causar grandes transtornos ao Serviço Nacional de Saúde, pelo menos, até ao final de 2018. Em cima da mesa estão vigílias, concentrações, novas greves e denuncias de atitudes de desinvestimento nas áreas dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, exemplificando com casos concretos da falta de condições e de resposta dos serviços públicos do SNS por falta de TSDT’s e de recursos materiais, especialmente de equipamentos, recorrendo cada vez mais ao setor convencionado.

19 DE NOVEMBRO: VIGÍLIA NO MINISTÉRIO DA SAÚDE

No dia 19 de novembro, entre as 16h00 e as 19h00, os Dirigentes e Ativistas Sindicais estarão em Vigília no Ministério da Saúde onde vão exigir a marcação de uma audiência com a Ministra da Saúde e a retoma do Processo Negocial. O Presidente do STSS lamenta “é inadmissível que o Governo e a nova Ministra da Saúde continuem sem responder aos TSDT e às estruturas sindicais representativas e com as quais assinaram um Protocolo Negocial a 24 de novembro de 2017, que há muito já devia estar terminado”.

24 DE NOVEMBRO: CONCENTRAÇÃO NACIONAL

UM ANO DEPOIS DA ASSINATURA DO PROTOCOLO NEGOCIAL COM O GOVERNO E NADA FOI FEITO

No dia 24 de novembro, os TSDT vão assinalar a assinatura do Protocolo Negocial com o Governo e os Sindicatos, ocorrida há um ano, e que contínua sem estar concluído, demonstrando o seu descontentamento e repúdio pelo comportamento do Governo no Processo Negocial de revisão e regulamentação das carreiras dos TSDT, pois continua a não existir acordo com o Governo em matérias fundamentais. “No decurso deste dia e nesta Concentração vão assinalar a data com ações simbólicas que vão DEMONSTRAR A NOSSA REVOLTA E INDIGNAÇÃO, REIVINDICANDO QUE ESTE PROCESSO NEGOCIAL TERMINE ATÉ AO FIM DO ANO.” reforça Luís Dupont.

DEZEMBRO: NOVAS GREVES EM CIMA DA MESA

No mês de dezembro, as estruturas sindicais vão anunciar um calendário de greves a desenvolver durante todo o mês, em defesa da conclusão do processo negocial de revisão e regulamentação das carreiras dos TSDT. Estes dias de Greve serão acompanhados por ações de protesto público.

Recorde-se que TSDTs são constituídos por 18 profissões e abrangem áreas como as análises clínicas, a radiologia, a fisioterapia, a farmácia, a cardiopneumologia, entre muitas outras, num total de cerca de 10 mil profissionais em exercício nos serviços públicos de saúde. Em caso de luta, recorrendo à greve, esta afetará praticamente todos os serviços de saúde, com especial incidência nos blocos operatórios, altas e internamentos hospitalares, diagnósticos diferenciados em todas as áreas de intervenção clínica, planos terapêuticos em curso, distribuição de medicamentos, prevenção em saúde, etc.

A LUTA VAI CONTINUAR, E OS TSDT VÃO DEFENDER OS SEUS DIREITOS, EXIGINDO QUE ESTE PROCESSO ESTEJA CONCLUÍDO ATÉ AO FINAL DO ANO

Em causa está um Processo Negocial que continua por concluir, não existindo acordo em matérias fundamentais como as grelhas salariais e a transição para as novas categorias e sendo a última proposta apresentada a 29 de setembro de 2018. Os TSDT exigem que o Governo reponha a justiça e equidade apresentando propostas com transições que preencham todas as categorias e uma grelha salarial que tenha os referenciais e impulsos salariais de outras carreiras especiais da Administração Pública com a mesma exigência habilitacional e profissional. A carreira dos TSDT tem de ser uma prioridade de qualquer Governo que diga defender o SNS e os seus profissionais, por isso vão continuar a lutar e não baixar os braços, e não aceitam ser uma carreira especial que seja do ponto de vista de desenvolvimento salarial pior do a que temos na grelha salarial ainda em vigor, e continue a manter desigualdades em comparação com outras carreiras.

Para o STSS a situação constituída pelo Governo não faz qualquer sentido, pois, se por um lado o processo negocial visa pôr fim a uma discriminação dos TSDTs que se prolonga há 18 anos, por outro lado os sindicatos têm demonstrado uma grande serenidade negocial, evitando especulações políticas que possam pôr em causa as negociações. Contudo, se o Governo continuar a manter as propostas já apresentadas que não correspondem às reivindicações dos TSDTs e não forem apresentadas novas na reunião já agendada para a próxima semana, estes sindicatos irão agravar as formas de luta agora anunciadas. Assim, estas estruturas sindicais alertam: a responsabilidade do Governo é inequívoca, seja pelos eventuais efeitos de um conflito no normal funcionamento do SNS, seja da quebra de confiança nos compromissos deste.

No âmbito da ação reivindicativa e do nosso processo negocial, as estruturas sindicais solicitaram reuniões aos Grupos Parlamentares, tendo já reunido com o PEV, PCP, PS, BE e PSD. E não foram recebidos pelo CDS/PP e PAN. Os Grupos Parlamentares reconhecem a pertinência das reivindicações e da razão que os assiste, seja do processo negocial e da falta de acordo com o Governo, seja das lacunas graves de TSDT no SNS e da necessidade de recrutamento, urgente, de mais colegas. Foram ainda alertados os Partidos para a necessidade da contabilização correta dos pontos para todos os TSDT para efeitos de descongelamento. Também sobre a discussão do Orçamento de Estado foi solicitado a todos os Partidos que o mesmo preveja o respetivo cabimento orçamental para revisão das Carreiras e do recrutamento de mais TSDT.

Torres Vedras: Alunos fecham escola e protestam contra más condições

“De madrugada fecharam a escola colocando uma corrente e um cadeado e a GNR foi chamada ao local de manhã para abrir os portões”, disse à agência Lusa Hugo Torrado, comandante do Destacamento da GNR de Torres Vedras, no distrito de Lisboa.

Cerca de duzentos alunos da escola do ensino básico do 2.º e 3.º ciclos concentraram-se de manhã em frente à escola e parte dos manifestantes ainda se encontrava no local pelas 10:40.

Contactada pela Lusa, a direção do Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, a que pertence o estabelecimento, não quis prestar declarações.

LUSA

Milhares manifestam-se em Moscovo pela liberdade na Internet

Um tribunal russo ordenou a 13 de abril o bloqueio da popular aplicação, com 200 milhões de utilizadores em todo o mundo, mas a Telegram, desenvolvida pelo empresário russo Pavel Durov, prometeu manter a aplicação a funcionar e repetiu que fornecer tais informações violaria o direito à privacidade dos utilizadores.

Em consequência, a autoridade reguladora das comunicações russa bloqueou alguns servidores de empresas tecnológicas como a Google, Apple e Amazon, o que afetou milhões de ‘sites’, entre os quais o YouTube e o Gmail, mas não perturbou, até agora, o funcionamento da Telegram.

Hoje, feriado na Rússia, milhares de pessoas, entre as quais opositores ao Presidente russo, Vladimir Putin, manifestaram-se numa rua do centro de Moscovo com cartazes com inscrições como “Pela liberdade de expressão” ou “Abaixo o czar”.

O protesto, convocado pelo quase desconhecido Partido Libertário da Rússia, foi autorizado pela câmara municipal.

O dirigente opositor Alexei Navalny, que ganhou popularidade através de um blogue em que denunciava casos de corrupção de membros do governo russo, participou no protesto e acusou as autoridades de violarem a privacidade dos cidadãos.

“Ligo a televisão e vejo a notícia de que uns tipos decidiram que querem ter o direito de ler tudo o que eu escrevo no Telegram. Não vou tolerar isso!”, disse Navalny aos manifestantes, agradecendo ao fundador da Telegram.

“Obrigado Pacha [diminutivo de Pavel] Duroc por teres apelado à resistência, porque resistir é isto, é fazermos qualquer coisa, não nos calarmos”, disse.

O fundador da Telegram, Durov, escreveu numa rede social que a manifestação “não tem precedente” e disse sentir-se “orgulhoso de ter nascido no mesmo país” que os “milhares de jovens progressistas” que se manifestaram.

Durov, que também criou a rede social Vkontakte, a maior da Europa, acrescentou que “a Rússia está numa encruzilhada” na qual se vai decidir se a liberdade na internet é ou não inegociável.

Nos últimos anos, a Rússia adotou uma série de leis que limitam a liberdade na Internet e a privacidade dos utilizadores.

Uma dessas leis impõe aos operadores de telemóveis que registem os dados de chamadas e mensagens durante vários meses e outra prevê que ativistas possam ser multados ou presos por mensagens que tenham colocado nas redes sociais.

LUSA

Grupo de lesados do BES quer ser ouvido por Marcelo Rebelo de Sousa

grupo encontra-se numa ação de manifestação na Avenida dos Aliados, no Porto, onde tem previsto um novo protesto dia 26 de abril, em frente à sede do Partido Socialista.

O pedido de audiência ao PR surge “no âmbito do processo de tentativa de ressarcimento das aplicações efetuadas aos clientes de retalho pelo BES no Papel Comercial ESI e Rioforte” e tendo em conta que o Tribunal da Relação de Lisboa diz que o Novo Banco deve ser julgado por Papel Comercial vendido pelo Banco Espírito Santo (BES).

O Tribunal da Relação de Guimarães, por sua vez, confirma a condenação do BEST, diz que agiu com “dolo e má fé” porque sabia da situação do GES vendeu Papel Comercial sem as características transmitidas, acrescenta.

Em declarações à Lusa, António Novo, um dos representantes do grupo que participava no protesto do Porto que decorre hoje desde as 11:00 até às 15:00 explicou que não descansarão “enquanto não devolverem a totalidade das suas poupanças”.

“Não aceitamos soluções para as quais não fomos consultados que apenas visam prejudicar as pessoas com mais idade, que se sentem pressionadas a assinar”, disse.

Também no pedido de audiência dirigido ao PR, o grupo refere que se sente “pressionado” a assinar propostas “que perpetuam o dolo e a ofensa” e que não são as transmitidas pela CMVM nem indicadas pela Justiça e estando em causa a legítima confiança dos cidadãos.

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados.

O BES, tal como era conhecido, acabou a 3 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

LUSA

Artistas protestam contra “descalabro da política cultural”

Às 18h00, vão decorrer protestos em Lisboa, Porto, Coimbra, Funchal e Beja, assim como em Ponta Delgada (às 17h00 locais), marcados na sequência da crescente contestação ao novo modelo de financiamento das artes, depois de conhecidos os resultados provisórios do programa de apoio sustentado até 2021.

Horas antes, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, vai participar num debate, na Assembleia da República, requerido pelo CDS sobre os “problemas na área da Cultura”.

Convocados pelo Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), pela REDE – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, pela Associação Plateia, pelo Manifesto em defesa da Cultura e pela PERFORMART, a base dos protestos, segundo comunicado das várias estruturas, exige, em primeiro lugar, a “reposição da dotação orçamental do Programa de Apoio Sustentado às Artes para os valores de 2009, indexados à inflação, corrigindo-se o impacto negativo dos concursos em curso”.

Adicionalmente, reivindicam o “combate à precariedade na atividade artística e estabilidade do sector”, a “definição de uma Política Cultural, revendo-se o Modelo de Apoio às Artes e respetivos instrumentos de financiamento” e um “compromisso com o patamar mínimo de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura, já em 2019”.

Os protestos foram convocados antes do anúncio, pelo primeiro-ministro, António Costa, do reforço de verbas nos apoios às artes para 2018, que elevam para 19,2 milhões de euros o total disponível, que estará acima do referencial de 2009.

Na quinta-feira, a Plateia reconheceu “o esforço do Governo para iniciar um processo de correção da devastação que atingiu o setor das artes ao longo da última década”, mas adiantou manter, “com as demais organizações, o apelo à mobilização nacional convocada para [hoje], porque do que aqui se trata é muito mais do que a dotação orçamental de um concurso de apoio às artes”.

Para a Plateia, está em causa “o modelo do próprio concurso”, bem como “questões diversas como os dados estatísticos que suportam a afetação por regiões ou disciplinas” ou a “segmentação dos candidatos e dos critérios de apreciação e acompanhamento”.

“Falamos também dos recursos de funcionamento da própria Direção-Geral das Artes e de tantas outras ‘direções-gerais’ e institutos do setor da cultura”, sublinha.

Os concursos do Programa Sustentado da DGArtes, para os anos de 2018-2021, partiram com um montante global disponível de 64,5 milhões de euros, em outubro, subiram aos 72,5 milhões, no início desta semana, perante a contestação no setor, e o secretário de Estado da Cultura já tinha admitido, na terça-feira, em conferência de imprensa, a possibilidade de essa verba vir a ser reforçada, já este ano, numa articulação entre o Ministério da Cultura e o gabinete do primeiro-ministro.

Para 2018, o Programa de Apoio Sustentado tinha previsto inicialmente um montante de 15 milhões de euros, que agora ascende a 19,2 milhões com os dois reforços dos últimos dias.

O Programa de Apoio Sustentado às Artes 2018-2021 envolve seis áreas artísticas – circo contemporâneo e artes de rua, dança, artes visuais, cruzamentos disciplinares, música e teatro — tendo sido admitidas a concurso, este ano, 242 das 250 candidaturas apresentadas. Os resultados provisórios apontavam para a concessão de apoio a 140 companhias e projetos.

Sem financiamento, de acordo com estes resultados, ficaram companhias como o Teatro Experimental do Porto, o Teatro Experimental de Cascais, as únicas estruturas profissionais de Évora (Centro Dramático de Évora) e de Coimbra (Escola da Noite e O Teatrão), além de projetos como a Orquestra de Câmara Portuguesa, a Bienal de Cerveira e o Chapitô.

Estes dados deram origem a contestação no setor, e levaram o PCP e o Bloco de Esquerda a pedir a audição, com caráter de urgência, do ministro da Cultura, em comissão parlamentar, que vai ter lugar na próxima terça-feira.

Lusa

Alunos concentrados à porta do liceu Camões exigem obras urgentes

Os alunos da associação de estudantes exigem o início das obras que estavam previstas para agosto de 2011.

“O ginásio está degradado, as caves também e o teto da sala 25 está a cair”, disse à agência Lusa um aluno do 11.º ano, acrescentando que já intercederam junto da direção da escola.

As dezenas de alunos que estão concentrados junto ao portão da Escola Secundária Camões colocaram faixas de protesto, mas a escola mantém-se aberta.

Os estudantes protestam sob o mote “Fartos de Blá Blá! Obras Já!”.

LUSA

Advogados e solicitadores em manifestação hoje em Lisboa

Os profissionais contestam o sistema contributivo em vigor desde 2015, por ter “como base rendimentos presumidos e não reais” e “que variam em função do salário mínimo nacional e das percentagens que progressivamente vão aumentar até 2020”.

Também protestam contra o facto de o novo regulamento, que prevê um desagravamento das contribuições, não estar ainda em vigor, apesar de ter sido aprovado a 28 de novembro do ano passado e aguarda por uma norma legislativa do Ministério da Justiça.

“O relatório do grupo de trabalho e a proposta de alteração do regulamento do CPAS encontram-se em avaliação nos ministérios da Justiça e do Trabalho e da Segurança Social, tendo os mesmos submetido às tutelas em dezembro de 2017. Acresce que mais recentemente foram remetidas propostas adicionais, as quais não foram estudadas no âmbito do grupo de trabalho e não se encontram refletidas nos documentos em causa, estando as mesmas em fase de análise”, esclareceu o Ministério da Justiça.

O grupo de advogados, solicitadores e agentes de execução tem acompanhado a atividade da direção da CPAS e promovido propostas para alterar o Regulamento (RCPAS), aprovado em 2015.

Ao longo deste tempo, reuniu-se com os grupos parlamentares, com o objetivo de os sensibilizar para os problemas que as alterações do RCPAS representam para os beneficiários da CPAS e que dizem por em causa a sua própria sustentabilidade.

O novo regulamento da CPAS impõe sobre os profissionais obrigatoriamente inscritos nesta instituição de previdência “uma contribuição mensal mínima fixada em 243,60 euros [para o corrente ano], para todos os profissionais com inscrição ativa há cinco ou mais anos [valor este respeitante ao 5.º escalão contributivo, cujo cálculo é feito sobre a presunção inilidível de que os beneficiários auferem rendimentos que ascendem ao montante de dois salários mínimos nacionais]”.

“O paradoxo é de tal ordem que um beneficiário que adoeça não só não tem qualquer subsídio de doença como terá que pagar a contribuição mínima mensal de 243,60 euros, exatamente o mesmo valor que um advogado de um dos maiores escritórios da capital poderá pagar, mesmo que aufira rendimentos de qualquer ordem de grandeza”, refere o grupo de advogados, solicitadores e agentes de execução.

Para os profissionais, “este estado de coisas tem também contribuído para um agravamento significativo dos valores em dívida por parte dos beneficiários da CPAS, com todas as consequências inerentes, nomeadamente em termos da sustentabilidade do sistema, e tem conduzido a situações dramáticas para alguns deles, que se vêm confrontados com cobranças coercivas e as inerentes penhoras e ameaças de insolvência”.

Em 15 de janeiro, uma carta aberta, subscrita por 600 advogados, foi enviada para o Presidente da República e Governo a manifestar descontentamento com os descontos para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), exigindo alterações.

Num comunicado do Conselho geral da Ordem dos Advogados aos seus membros, a que a Lusa teve acesso, a entidade também dá conta da sua “preocupação” em relação aos descontos para a CPAS, referindo que deu parecer favorável às alterações ao regulamento, que baixavam as contribuições.

“Inexplicavelmente, o atraso no processo legislativo necessário à implementação daquelas medidas [a que a Ordem dos Advogados e a CPAS são completamente alheias], entregues à senhora ministra da Justiça já no início do passado mês de dezembro, tem impedido que essas alterações entrem em vigor, com prejuízo para todos nós, advogados”, refere a entidade.

PSP reabre portas da Faculdade de Direito sob protesto dos estudantes

Apesar de os cadeados terem sido retirados, os alunos mantiveram-se em frente às portas, impedindo a entrada, situação que levou a PSP a retirar os estudantes à força, constatou a agência Lusa no local.

Por volta das 09:30, o presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Gonçalo Martins dos Santos, informou a mais de uma centena de alunos, no local, de que a polícia estava a avisar que se tratava de uma manifestação ilegal.

Gonçalo Martins dos Santos explicou aos manifestantes que a faixas tinhas de ser retiradas e o protesto terminado.

Os estudantes de direito da Universidade de Lisboa fecharam hoje a cadeado a Faculdade em protesto pelo processo de avaliação, disse à agência Lusa o presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.

“No passado dia 30 de novembro de 2017, em sede de Reunião Geral de Alunos, deliberou-se o encerramento da Faculdade atendendo ao manifesto desrespeito, traduzido em inúmeras situações de incumprimento, do Regulamento de Avaliação e dos Estudantes pela Direção da Faculdade e pela maioria do seu corpo docente”, justifica a Associação.

De acordo com o presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Gonçalo Martins dos Santos, os estudantes estão “descontentes” e “preocupados com a forma como estão a ser avaliados”.

LUSA

Açores: Professores manifestam-se à chegada de Marcelo

Os manifestantes, que se apresentaram vestidos de preto, empunhavam uma faixa negra na qual estava inscrito “Somos mais de 3.700 professores prejudicados na RAA [Região Autónoma dos Açores]”.

O chefe de Estado ouviu da parte de um dos manifestantes, António Anacleto, as razões do protesto, prometendo ver o que se trata, mas salientando que esta é uma matéria da competência dos órgãos próprios da Região Autónoma dos Açores.

“Contamos com a vossa ajuda para resolver isto”, disse António Anacleto a Marcelo Rebelo de Sousa, que cumprimentou depois cada uma das pessoas que participava no protesto.

Antes, ao ser convidado a assinar uma petição na sexta-feira na ilha de São Miguel, o chefe de Estado declarou que “recebe petições, não assina petições”.

Na sexta-feira, deu entrada na Assembleia Legislativa Regional uma petição, subscrita por quase quatro mil pessoas, a exigir a regularização da carreira dos professores nos Açores, que terá sido penalizada pelas últimas alterações ao estatuto da carreira docente.

O documento foi entregue à presidente do parlamento açoriano, Ana Luís, por António Anacleto, primeiro subscritor da petição, que pretende “recuperar” três anos da carreira docente, que foram alegadamente esquecidos na última alteração legislativa, prejudicando mais de 3.700 professores da região.

“O objetivo da petição é a introdução da norma transitória que existia no estatuto da carreira docente de 2009, que nos permitia a recuperação de três anos de serviço, num índice que deixou de existir nessa carreira”, porque foi, entretanto, abolida na alteração ao estatuto em 2015, explicou na ocasião António Anacleto.

Hoje, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, iniciou em Santa Maria a visita ao grupo oriental do arquipélago dos Açores, que termina no sábado em São Miguel.

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