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Taça Presidente da República aproxima golfistas de todo o mundo no maior evento solidário do Golfe nacional

Os vencedores desta edição, António Mendonça Alves e Tomás Moreno

O evento que, à semelhança das três últimas edições, contou com o alto patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem como principal objetivo aproximar golfistas nacionais e internacionais, e contribuir para a divulgação de Portugal e da modalidade, enquanto promove a angariação de fundos para uma instituição de solidariedade social. Este ano a entidade beneficiária foi a CERCITOP, uma organização da região de Sintra que presta cuidados e apoio a pessoas com dependência ou incapacidade.

Marcelo Rebelo de Sousa, que este ano não teve possibilidade de estar fisicamente presente no torneio, reforçou o seu apoio à iniciativa através de uma mensagem vídeo, projetada durante a cerimónia de entrega de prémios, em que destaca o seu caráter solidário. “A filosofia da Taça Presidente é simples: reunir jogadores portugueses e estrangeiros, de várias nacionalidades, unidos pelo golfe e a favor de uma instituição social, este ano a CERCITOP”, explicou o Presidente da República, ao mesmo tempo que reconheceu o trabalho da instituição e a importância do contributo dos participantes no torneio.

Neste contexto, o Presidente da República destacou ainda o papel de André Jordan enquanto figura marcante da vida nacional: “Marcante no mundo empresarial. Marcante em termos de capacidade de fazer amigos nos mais variados setores da nossa comunidade. Marcante no seu rejuvenescimento constante. Marcante na capacidade de ver a médio, a longo prazo, o que é tão raro em muitos domínios da nossa vivência coletiva”, sublinhou.

Da parte do Presidente, ficou ainda a promessa de marcar presença na edição 2020 da Taça Presidente da República e a intenção de visitar a CERCITOP, numa demonstração de solidariedade para com o contributo dado à instituição pela “terceira edição, no atual mandato presidencial, do troféu patrocinado por André Jordan”, rematou.

Nesta edição, a Taça Presidente da República voltou a reunir personalidades de diferentes áreas, que a convite do André Jordan Group disputaram esta Taça, numa confraternização que promoveu o destino de Portugal como um todo. “Ao longo de quase 50 anos em Portugal temos realizado uma enorme quantidade de eventos em várias áreas do desporto, cultura, política de turismo e da economia. Posso afirmar, com sinceridade, que a Taça Presidente da República é não só o que mais vezes se realizou, como o que mais satisfação e alegria me tem dado. Juntar amigos portugueses e estrangeiros e contar com a simpatia e amizade de diversos Presidentes da República é o segredo do sucesso deste evento único que alia ainda uma vertente solidária”, refere André Jordan.

Destaque ainda para a participação de Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, e atual presidente da Federação das Câmaras Portuguesas no Brasil, que regressou ao torneio após ter ganho a 6ª edição, em 2005. Como salientou André Jordan, a sua presença trouxe ao evento um grupo de golfistas brasileiros, contribuindo assim para reforçar a ligação e aproximação entre Brasil e Portugal.

 

Da habitação ao casamento. Marcelo deu ‘luz verde’ a 25 diplomas num dia

@ Global Imagens

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, esta terça-feira, diversos diplomas que tinham sido submetidos ao crivo de Belém. Lei de Bases da Habitação, alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, estatuto do cuidador informal, fim do prazo para casar após divórcio são apenas alguns dos exemplos. No total, o Presidente da República deu ‘luz verde’ a 25 diplomas.

No que à Lei de Bases da Habitação concerne, saliente-se, Marcelo manifestou dúvidas em relação as expectativas. Por sua vez, em relação ao estatuto do cuidador informal, o Presidente da República espera que o diploma “represente o início de um caminho e não o seu termo”, louvando ainda “a importância cívica e social” da matéria.

Mas há mais. Divorciados já não precisam de esperar para voltar a casar. As mulheres divorciadas tinham de esperar 300 dias para voltarem a casar e os homens 180 dias.

O chefe de Estado deixou também um alerta em relação à promulgação da revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, já que pode agudizar desigualdades de tratamento em relação a outras carreiras.

Lei de Bases da Habitação promulgada com dúvidas sobre “expetativas

A Lei de Bases da Habitação foi promulgada pelo chefe de Estado e o anúncio da promulgação foi feito na página institucional da Presidência da República, juntamente com outros 16 diplomas.

“Apesar de dúvidas quer quanto à possível concretização das elevadas expetativas suscitadas, quer quanto à porventura excessiva especificação para uma lei de bases, atendendo ao seu significado simbólico volvidas décadas de regime democrático, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova a Lei de Bases da Habitação”, lê-se na mesma nota.

Diploma que alarga gratuitidade dos manuais escolares promulgado

Marcelo anunciou, nesta terça-feira, a promulgação de três diplomas relativos à educação, designadamente o que alarga a gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação. Marcelo Rebelo de Sousa “espera” que o regime agora estabelecido “seja sustentável em termos editoriais, sem quebra de qualidade”.

Entre os diplomas promulgados pelo Presidente está também o que estabelece mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas, bem como um terceiro que altera o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior.

Estatuto do Cuidador Informal aprovado. O “início de um caminho”

Foi também promulgada por Marcelo a lei que aprovou o Estatuto do Cuidador Informal, esperando o Presidente da República que esta “represente o início de um caminho e não o seu termo”, e louvou “a importância cívica e social” do diploma.

O Estatuto do Cuidador Informal define, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso a que têm direito e medidas especificas relativamente à sua carreira contributiva. Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.

Promulgada revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, mas com alerta

A revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais integra o conjunto de diplomas que foram aprovados esta terça-feira. O Presidente da República diz compreender a valorização da magistratura, mas alerta para o acentuar da desigualdade de tratamento em relação a outras carreiras.

O chefe de Estado recordou que, desde 1990, os escalões mais elevados da carreira da magistratura judicial recebem vencimentos de base mais elevados do que o primeiro-ministro e que, “com o presente diploma, alarga-se e acentua-se essa disparidade”.

Promulgado diploma que elimina prazo para casar segunda vez

Foi promulgado o decreto-lei que altera o Código Civil e elimina o período que homens e mulheres divorciados precisavam de aguardar para poderem voltar a casar. Antes da alteração legislativa aprovada em 11 de julho, em sede de especialidade parlamentar, as mulheres divorciadas tinham de esperar 300 dias para voltarem a casar e os homens tinham de aguardar 180 dias.

De acordo com a legislação anterior, era, contudo, possível uma mulher divorciada ou viúva “contrair novas núpcias passados 180 dias” se obtivesse uma “declaração judicial” de que não estava grávida ou tivesse “tido algum filho depois da dissolução, declaração de nulidade ou anulação do casamento anterior”. A proposta de eliminação do prazo internupcial que estava previsto no Código Civil resultou de projetos apresentados por PS, BE e PAN.

Promulgada alteração do regime jurídico dos medicamentos de uso humano

O diploma, aprovado pelo Governo na quinta-feira, visa minimizar as situações de rutura de medicamentos nas farmácias, falhas para que a Associação Nacional de Farmácias (ANF) havia alertado.

No decreto-lei são clarificadas “as responsabilidades de cada um dos intervenientes na cadeia de abastecimento do mercado” e reforçadas “as obrigações de serviço público quanto à disponibilidade de medicamentos”, refere um comunicado do Conselho de Ministros.

Promulgada alteração do regime de práticas restritivas do comércio

Em causa está um novo regime jurídico que prevê que todos os descontos diretos concedidos na venda de um produto sejam considerados quando se determina o preço visando-se, desta forma, evitar a venda com prejuízo e práticas negociais abusivas.

Num comunicado emitido no início deste mês, o gabinete do ministro Adjunto e da Economia salientou que o novo regime pretende garantir a “transparência nas relações comerciais e o equilíbrio das posições negociais entre os operadores económicos”, tornando mais fácil a interpretação e aplicação do diploma e reforçando as competências da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Presidente Marcelo promulga diploma sobre cogestão de áreas protegidas

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que define o modelo de cogestão das áreas protegidas, apesar de não estarem consagradas integralmente as propostas da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

A 5 de junho passado o Conselho de Ministros aprovou a transferência de competências na cogestão de áreas protegidas para os municípios, que passam a integrar conselhos em que participam também universidades, organizações não governamentais e entidades públicas.

Em cada área protegida cria-se um conselho de cogestão presidido por um autarca, com um representante do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, uma organização não-governamental da área do ambiente, uma universidade com intervenção no ambiente e três outras entidades.

Para além dos referidos diplomas, o Presidente da República promulgou também os seguintes:

  • Alteração da denominação de ‘União das Freguesias de Fail e Vila Chã de Sá’, no município de Viseu, para ‘Freguesia de Fail e Vila Chã de Sá’;
  • Diploma que determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho;
  • O diploma que adapta a ordem jurídica interna ao Regulamento que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia;
  • Diploma que altera o regime do mandado de detenção europeu;
  • A disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes;
  • O Estatuto dos Funcionários Parlamentares;
  • A promoção e desenvolvimento do ecoturismo;
  • O regime jurídico da estruturação fundiária;
  • A décima segunda alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais;
  • Os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;
  • O Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura para o estabelecimento de um Escritório de Ligação e Parceria da Organização em Lisboa;
  • O regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais;
  • Alteração ao regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional;
  • O diploma que autoriza a implementação de projetos experimentais desenvolvidos com recurso ao mecanismo de direito ao desafio;
  • O regime jurídico da estruturação fundiária;

Fonte: Notícias ao Minuto

Marcelo felicita Moçambique por “dia histórico” pela paz

Fonte LUSA

“Neste dia de comemoração da assinatura do acordo de paz, o Presidente da República enviou uma mensagem ao Presidente Filipe Nyusi, congratulando o Governo de Moçambique e a Renamo por este passo corajoso e visionário, em prol da efectiva implementação da paz, que se reveste de importância crucial para o desenvolvimento económico e social de Moçambique”, pode-se ler na mensagem publicada na página oficial da presidência da República.

Na mesma nota, Marcelo Rebelo de Sousa salienta que “esta excelente notícia para Moçambique constitui motivo de grande alegria para Portugal e para os portugueses, atendendo aos fortes laços de amizade fraternal que unem os dois países e povos”. O Presidente da República deverá descolar-se a Moçambique em Dezembro.

A assinatura do acordo final de paz e reconciliação que tem lugar na Praça da Paz da capital moçambicana às 15 horas (hora portuguesa) contará com a presença da Alta Representante da União Europeia para a Política Externa, Federica Mogherini, e Portugal estará representado pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro. Este acordo terá de ser depois ratificado no Parlamento.

Trata-se do terceiro acordo entre o Governo, da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), e a Renamo, depois da assinatura do Acordo Geral de Paz de Roma de 1992 e do acordo de cessação das hostilidades militares em 2014, na sequência de uma nova vaga de confrontos entre as duas partes.

FONTE – LUSA

Porto Business School distinguida com título honorário da Ordem de Mérito pelo Presidente da República

A Porto Business School encerrou as comemorações do seu trigésimo aniversário, no passo dia 25 de novembro, com o anúncio inesperado, do Presidente da República, de que a escola de negócios da Universidade do Porto seria distinguida com o título honorário da Ordem do Mérito.

Para o Presidente da República, a Porto Business School assume um papel diferenciador “na ligação entre escola e empresa e a sua projeção na vida social”, salientando a sua expectativa de que a atribuição deste título honorário da Ordem do Mérito possa abrir caminho “para outros reconhecimentos honoríficos, respeitando a história de outras escolas”.

O anúncio, feito inesperadamente durante o discurso de encerramento do jantar comemorativo do trigésimo aniversário da Escola de Negócios da Universidade do Porto – já distinguida internacionalmente por meios de referência como o Financial Times –, ressalvou o exemplo de sucesso e o potencial de futuro da Escola, que nunca havia sido “reconhecido pelo Estado português” até à data.

O chefe de Estado recordou ainda que “a Escola de negócios foi pioneira, em 1988, numa altura em que não tinha sido feita ainda a revisão constitucional de 1989, que veio abrir a reprivatização da economia em setores-chave, e percebeu a necessidade da ligação entre universidade e empresas, criando um MBA altamente qualificado para um mundo empresarial, e cujo rumo depois foi seguido por muitas universidades e escolas portuguesas”.

Numa perspetiva económica, o Presidente da República destacou também o papel da Escola na preparação de “quadros fundamentais para a nossa economia, projetando-a no mundo”, acrescentando que este mérito, “mais do que escolar e empresarial, é um mérito social que deveria ser reconhecido”.

Ramon O’Callaghan, atual Dean da Porto Business School, reagiu à distinção, afirmando o seu “profundo orgulho pelo percurso de três décadas da Porto Business School, bem como por todos aqueles que já passaram pela escola, desde os seus parceiros, alunos, antigos alunos, staff e docentes – de entre os quais se destaca o próprio Presidente da República portuguesa, que já fez parte do corpo docente do nosso MBA”. Além de expressar a sua gratidão ao trabalho desenvolvido pelos antigos Diretores da Escola, nomeadamente a Rui Guimarães e Daniel Bessa, presentes na cerimónia, Ramon O’Callaghan recordou ainda a importância de Belmiro de Azevedo na concretização do projeto do “novo campus”, ao qual chegou “há 4 anos, com o objetivo de desenvolver a Escola, aumentar o seu crescimento e aumentar a sua reputação internacional”.

Para o Dean, a determinação da Porto Business School em continuar a fazer a mudança acontecer é um pressuposto adquirido, assegurando que o futuro da Escola passa por continuar a trabalhar para ser uma rede de suporte para que indivíduos e organizações desenvolvam competências que lhes permitam estar preparados para o futuro (e a incerteza do mesmo), e aumentar as oportunidades e as mais-valias no estabelecimento de relações de parceria com instituições internacionais de referência.

Reconhecida como uma Escola pensada pelas empresas para as empresas, a Porto Business School foi criada, em 1988, pela mão de um conjunto de empresas e instituições de referência que se uniram à Universidade do Porto para lançar este projeto. 30 anos depois, a Porto Business School é uma referência no universo das escolas de negócio, sendo acreditada internacionalmente e considerada uma das melhores em formação para executivos, a nível mundial, pelo Financial Times.

Marcelo quer estratégia contra pobreza e diz que momento é agora

© Lusa

“A pobreza e a sua erradicação não podem ser assuntos aos quais voltamos apenas nos momentos de crise. Agora que o tempo é de recuperação económica e financeira é o momento para agir”, lê-se na nota publicada na página da internet da Presidência da República, a propósito do Dia Internacional de Erradicação da Pobreza.

Para o Presidente, trata-se de uma data que deve ser lembrada por todos os portugueses, sobretudo nos bons momentos, e aponta que a “erradicação da pobreza e o combate às desigualdades sociais são dois dos problemas para os quais a sociedade portuguesa tem de olhar com determinação e vontade de agir”.

Vai mais longe e diz mesmo que em Portugal é preciso criar e defender a noção de responsabilidade coletiva sobre estes temas.

Lembra que ainda este mês Portugal foi elogiado pelo Conselho da Europa pelo esforço feito no sentido de os mais pobres acederem à justiça, sendo destacado “o facto de o universo de pessoas abrangidas pelo apoio judiciário em Portugal ser muito superior ao de outros países europeus”.

Marcelo Rebelo de Sousa admite que esses elogios são bons e que estimulam, mas não chegam.

“É necessário ir mais longe e criar uma estratégia autónoma de combate à pobreza. Uma estratégia transversal, que olhe para a justiça, mas também para o trabalho, para a educação, para a saúde, para a habitação”, defende o Presidente.

Marcelo Rebelo de Sousa dá como exemplo o que já acontece para as pessoas sem-abrigo, para as quais já há uma estratégia multidisciplinar, “com objetivos traçados (e alguns já atingidos) e um prazo temporal para avaliação”.

“É um exemplo no caminho para o combate às desigualdades, juntando os esforços e os meios do Estado à experiência das estruturas da sociedade civil e ao voluntariado de tantos cidadãos anónimos”, lê-se na nota.

O Presidente da República sublinha também que a pobreza não é uma estatística, mas uma realidade, apontando que os dados mais recentes apontam para a existência de perto de dois milhões de portugueses que são pobres, muitos deles com emprego.

“Ou seja, o risco de pobreza não é uma situação marginal, que atinge apenas os mais vulneráveis ou aqueles que em determinado momento da vida se encontram em risco de exclusão. O risco de pobreza é uma realidade social à qual nenhum português pode virar as costas”, conclui.

LUSA

Os 10 novos secretários de Estado já tomaram posse

Entram para o Governo como novos secretários de Estado Luís Goes Pinheiro (Adjunto e da Modernização Administrativa), Ana Pinto (Defesa), João Correia Neves (Economia), João Torres (Defesa do Consumidor), João Paulo Catarino (Valorização do Interior), Ângela Ferreira (Cultura), João Sobrinho Teixeira (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), Francisco Ventura Ramos (Adjunto e da Saúde), Raquel Bessa de Melo (Saúde) e João Galamba (Energia).

Serão ainda reconduzidos os secretários de Estado Ana Mendes Godinho (Turismo), José Mendes (passa de Adjunto e do Ambiente para Adjunto e da Mobilidade), Carlos Martins (Ambiente), Célia Ramos (Ordenamento do Território e Conservação da Natureza) e Ana Pinho (Habitação).

Recorde-se que, este domingo, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou a maior e mais surpreendente remodelação do seu Executivo, a um ano das legislativas. Depois da cerimónia de posse de quatro ministros, na segunda-feira, esta quarta-feira foi a vez dos secretários de Estado.

“CPLP prossegue o objetivo de ver o português como língua oficial da ONU”

© Reuters

No seu discurso no debate geral da 73.ª sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Marcelo Rebelo de Sousa saudou “o reforço da CPLP, agora presidida por Cabo Verde e, em seguida, por Angola”, e enalteceu o contributo desta comunidade “para a estabilidade e o desenvolvimento”.

A CPLP tem uma magnífica cooperação com as Nações Unidas e prossegue o objetivo de ver a língua portuguesa, que é uma das mais faladas do mundo, adotada como língua oficial das Nações Unidas“, acrescentou.

O chefe de Estado falou sobre o contexto africano na segunda metade da sua intervenção, que durou cerca de 15 minutos e foi feita na presença do secretário-geral da ONU, António Guterres, que estava na Mesa da Assembleia Geral.

“Apreciamos também os passos dados na Guiné-Bissau no caminho para as eleições de novembro. Sublinhamos o papel crescente da União Africana, integrador essencial para a paz e o desenvolvimento sustentável, a sua parceria com as Nações Unidas”, referiu Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República congratulou-se ainda com “o passo histórico da ‘Declaração Conjunta de Paz e Amizade’ entre a Etiópia e a Eritreia” e fez votos de que “as eleições na República Democrática do Congo se realizem de forma segura, livre e justa e que os seus resultados sejam por todos respeitados”.

Mais à frente, destacou “a assinatura do Tratado de Delimitação de Fronteiras Marítimas entre a Austrália e Timor-Leste, sob os auspícios do secretário-geral das Nações Unidas”, que no seu entender demonstra “a eficácia da resolução pacífica de diferendos através da conciliação prevista na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”.

LUSA

Marcelo agradece “dedicação” e lembra que época de fogos não terminou

© LUSA - PAULO NOVAIS

“Todos os portugueses acompanharam de perto ou de longe estes dias mais difíceis nas vossas vidas e pela minha boca vos agradecem aquilo que foi uma dedicação, se possível, mais exigente, mais complexa, mais difícil, mais extenuante, que foi a dos últimos dez dias”, afirmou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa dirigia-se assim aos operacionais que o aguardavam à chegada ao posto de comando da Proteção Civil, instalado no centro da vila de Monchique, no distrito de Faro.

O Presidente da República lembrou depois os dias e noites de trabalho “muito longos” dos operacionais que combateram o fogo, durante “uma missão que não terminou” e que “não termina nunca”.

“E nós não esquecemos o vosso papel, mas, como sabemos, estamos ainda longe de ter terminado esta época de verão”, lembrou Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhando a “gratidão” dos portugueses por haver “quem esteja disponível” para colocar a sua vida em risco, “durante uma vida”, ao serviço da população.

À chegada ao posto de comando, o Presidente da República foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal de Monchique, Rui André, pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e por responsáveis das organizações de socorro presentes no local, entre outros.

O incêndio rural, combatido por mais de mil operacionais e considerado dominado na sexta-feira de manhã, deflagrou no dia 03 à tarde, em Monchique, distrito de Faro, e atingiu também o concelho vizinho de Silves, depois de ter afetado, com menor impacto, os municípios de Portimão (no mesmo distrito) e de Odemira (distrito de Beja).

A Proteção Civil atualizou o número de feridos para 41, um dos quais em estado grave (uma idosa que se mantém internada em Lisboa).

De acordo com o Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais, as chamas já consumiram cerca de 27 mil hectares. Em 2003, um grande incêndio destruiu cerca de 41 mil hectares nos concelhos de Monchique, Portimão, Aljezur e Lagos.

Na terça-feira, ao quinto dia de incêndio, as operações passaram a ter coordenação nacional, na dependência direta do comandante nacional da Proteção Civil, depois de terem estado sob a gestão do comando distrital.

LUSA

Grupo de lesados do BES quer ser ouvido por Marcelo Rebelo de Sousa

grupo encontra-se numa ação de manifestação na Avenida dos Aliados, no Porto, onde tem previsto um novo protesto dia 26 de abril, em frente à sede do Partido Socialista.

O pedido de audiência ao PR surge “no âmbito do processo de tentativa de ressarcimento das aplicações efetuadas aos clientes de retalho pelo BES no Papel Comercial ESI e Rioforte” e tendo em conta que o Tribunal da Relação de Lisboa diz que o Novo Banco deve ser julgado por Papel Comercial vendido pelo Banco Espírito Santo (BES).

O Tribunal da Relação de Guimarães, por sua vez, confirma a condenação do BEST, diz que agiu com “dolo e má fé” porque sabia da situação do GES vendeu Papel Comercial sem as características transmitidas, acrescenta.

Em declarações à Lusa, António Novo, um dos representantes do grupo que participava no protesto do Porto que decorre hoje desde as 11:00 até às 15:00 explicou que não descansarão “enquanto não devolverem a totalidade das suas poupanças”.

“Não aceitamos soluções para as quais não fomos consultados que apenas visam prejudicar as pessoas com mais idade, que se sentem pressionadas a assinar”, disse.

Também no pedido de audiência dirigido ao PR, o grupo refere que se sente “pressionado” a assinar propostas “que perpetuam o dolo e a ofensa” e que não são as transmitidas pela CMVM nem indicadas pela Justiça e estando em causa a legítima confiança dos cidadãos.

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados.

O BES, tal como era conhecido, acabou a 3 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

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Associação de Ciclismo acusa Presidente de discriminar modalidades

Em comunicado da Associação de Ciclismo do Minho (ACM), José Luís Ribeiro questiona o Presidente da República por “persistir no tratamento diferenciado das modalidades desportivas”, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter recebido no domingo a equipa portuguesa de futsal, que se sagrou campeã da Europa, e estar prevista condecoração dos campeões com a Ordem do Mérito.

“Não está minimamente em causa o mérito desportivo da seleção nacional de futsal. O que está em causa é o tratamento diferenciado das seleções, atletas e agentes desportivos de outras modalidades que são menosprezados e ignorados. Onde está o mesmo tipo de reconhecimento por parte da Presidência da República para com os campeões da Europa e campeões do Mundo de outras modalidades?”, considerou.

Segundo o dirigente minhoto, “é fundamental que o Presidente da República saiba que há desporto para além do futebol e do futsal”.

O presidente da ACM lembra os títulos do ciclista Tiago Ferreira, campeão europeu de BTT maratona em 2017 e do Mundo em 2016, na mesma modalidade, para considerar que “não existem portugueses de primeira e portugueses de segunda”.

Segundo José Luís Ribeiro, “o seu antecessor” no cargo, Cavaco Silva, mostrava a mesma “atitude discriminatória”, por ter condecorado a seleção de futebol de praia que venceu o Mundial2015, em Espinho, e só ter condecorado Rui Costa, ciclista campeão do mundo de estrada em 2013, “vinte meses depois” do feito e “depois de muitas pressões nesse sentido”.

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